Educação

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 1º, R$ 55,53 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos são remetidos pelo MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, responsável por efetuar o repasse aos entes federados.

“O Pnate é, acima de tudo, uma política de equidade aos estudantes dentro de um país como o nosso, com dimensões continentais e tão marcado pela heterogeneidade. Na região Norte, por exemplo, sem as lanchas e outras embarcações fluviais para os alunos de regiões remotas e rurais, seria impossível o acesso à escola”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Por meio do programa, são beneficiados estudantes da educação básica pública residentes em área rural e que constam do censo escolar do ano anterior. Os recursos são de caráter suplementar, devendo ser utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. A transferência é automática, não sendo necessário convênio.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais do setor de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo. Entre os beneficiados estão 190 mil bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o MEC tem promovido, desde que assumiu a gestão, um esforço grande a fim de garantir a liberação de recursos de custeio, aquisição de equipamentos e manutenção de bolsas, que haviam sido contingenciados em 2015. “Com a liberação desses R$ 563,62 milhões, agora em dezembro, o MEC totaliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões às instituições federais, incluindo o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), desde o dia 13 de maio.”

O ministro explicou que, desse total liberado agora, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC. Os recursos serão aplicados em manutenção, custeio e investimento. Uma parcela desse valor – R$ 168,89 milhões – foi destinada a universidades federais, incluídos repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.

Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões. Desse total, a maior parte – R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de 90,3 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Além disso, R$ 15,5 milhões serão destinados ao pagamento de despesas de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Outros R$ 24,5 milhões servirão ao pagamento de despesas de capital no âmbito do Proex.

Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, “a Capes, com o apoio do MEC, termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”. “A suplementação orçamentária concedida pelo Ministério permitiu que o sistema nacional de pós-graduação tivesse uma considerável recomposição dos seus orçamentos em pesquisa e formação de recursos humanos, inclusive na formação de professores da educação básica”, disse ele.

Outros R$ 47 milhões permitirão o pagamento de 71,8 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); 5,9 mil bolsas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); 1,04 mil bolsas do Observatório da Educação e 1,3 mil bolsas relativas à Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Outros R$ 31 milhões serão repassados às instituições participantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Também estão garantidos R$ 16 milhões para pagamento de 17 mil bolsistas – incluindo mestrado profissional. Para o custeio de projetos de cooperação internacional foram liberados R$ 2,4 milhões. Despesas relacionadas ao Programa de Apoio à realização de Eventos Científicos (Paep), à realização de projetos de pesquisa e à capacitação de servidores, entre outros, contarão com R$ 10,8 milhões.

Assessoria de Comunicação Social
 

O MEC liberou na quarta-feira, 1º de novembro, R$ 571,54 milhões em recursos financeiros para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta. A verba será aplicada em manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outras finalidades.

A maior parte dos valores, R$ 394,02 milhões, será destinada às universidades federais, aí incluídos repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá recursos de R$ 173,42 milhões. O restante, R$ 4,10 milhões, foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 6,48 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Assessoria de Comunicação Social

Porto Alegre (RS), 20/7/2018 – O Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) receberá uma verba de R$ 59 milhões, liberada pelo MEC.  O anúncio foi feito nesta sexta, 20, em Porto Alegre, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. No total, a expansão do HCPA, que começou em junho de 2014, foi estimada em R$ 511,65 milhões. A expectativa é que o novo espaço fique pronto em dezembro deste ano.

 “O governo federal, juntamente com a direção do hospital, cumpre uma etapa importante, pois, nos últimos dois anos, com esse atual repasse de R$ 59 milhões, garante 100% dos recursos para a conclusão da obra dentro do prazo, ainda neste ano, sem aditivos”, destacou o ministro.

Para avaliar as próximas operações da unidade, foi criado um grupo de trabalho envolvendo o MEC, a Casa Civil e, no Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação e Saúde e a municipal de Saúde, o HCPA e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“O MEC está trabalhando para, ainda este ano, fazer um repasse para as primeiras compras de equipamento”, informou Rossieli Soares. “Vamos desenvolver, já com esse grupo de trabalho, a discussão de como faremos até 2019 para 100% do hospital estar funcionando, tanto do ponto de vista de equipamentos quanto na área de pessoal”.

Presente ao evento, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ressaltou a importância do HCPA. "Este é o maior hospital universitário do Brasil”, declarou. “Isso significa dizer que todo o Rio Grande do Sul, e não apenas Porto Alegre, conta com serviços de excelência na área da saúde e para a formação de profissionais de alta especialização.”

A presidente do HCPA, Nadine Clausell, reforçou que a verba para conclusão das obras está completamente disponibilizada. “Quando o hospital ficar pronto, vamos começar a operação trazendo o que temos disponível”, disse. “Ou seja, vai haver uma mudança gradual, trazendo equipamentos e o pessoal já em operação. No primeiro semestre [de 2019], haverá uma movimentação, pelo menos, na emergência, para que possamos, aos poucos, entregar à nossa comunidade o funcionamento do novo hospital. ”

Histórico – Em atividade há 47 anos, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre é vinculado academicamente à UFRGS. A unidade responde por 33% das internações de toda a rede pública e por 19% das registradas nos hospitais em geral (públicos e privados), sendo que 25% de internações de alta complexidade do estado são realizadas no HCPA.

No ensino, o hospital dispõe de espaços para a formação de alunos de graduação em 15 cursos da área da saúde e possui programas próprios de residência médica em 46 especialidades, formando mais de 500 residentes por ano.  Na residência integrada multiprofissional em saúde, que oferece nove áreas de atuação, 90 profissionais estiveram em formação e 41 concluíram a residência em 2017. Na área da pesquisa, atuam hoje na instituição 470 pesquisadores.

Ainda em 2017, foram realizadas mais de 589 mil consultas, 31 mil internações, 49 mil cirurgias, 275 mil procedimentos em consultórios e 3,4 mil partos, além de 495 transplantes.

Este desempenho é obtido com a utilização, em seu limite máximo, das instalações e recursos disponíveis. Mas as demandas da sociedade não param de aumentar, e, para atendê-las, o HCPA desenvolveu seu Plano Diretor, projetando a construção de dois prédios anexos que ampliarão significativamente a área física. A expectativa é de que a conclusão das obras representará não apenas a multiplicação de recursos e serviços, mas também o fortalecimento de um padrão de excelência e referência em saúde.

Assessoria de Comunicação Social

Recife, 23/2/2017 – Durante a agenda em Pernambuco, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de mais de R$ 6 milhões para a restauração do Palácio da Faculdade de Direito do Recife. A obra é considerada emergencial e inclui ações de conservação e restauro, beneficiando, ao fim, mais de 1,5 mil alunos da instituição. Essa liberação atende a execução da primeira parte da quinta etapa. 

“Recuperar o prédio da Faculdade de Direito é muito importante, pois ele é um patrimônio histórico do Recife e do Brasil”, ressaltou Mendonça Filho. “É uma instituição das mais respeitadas do país, com reconhecimento internacional, e que terá a sua recuperação garantida a partir dessa nossa iniciativa. “Com essa recuperação, vamos proporcionar um espaço para as aulas de direito, no centro da cidade, digno, decente e seguro para todos os estudantes, professores e servidores”.

O curso de direito da Faculdade de Direito do Recife (FDR) é o mais antigo do país. Foi criado em 11 de agosto de 1827 por um decreto imperial, juntamente com a Faculdade de Direito de São Paulo. Teve sua primeira sede no Mosteiro de São Bento, em Olinda. Em 1854, foi transferido para a capital do estado, finalmente incorporando-se à Universidade do Recife em 1946, ano de surgimento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Atualmente, o prédio da Faculdade de Direito é mantido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ligado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). O edifício foi construído por José de Almeida Pernambuco e ocupa uma área de 3,6 mil m². Seu projeto arquitetônico, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.

Obras – O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, destaca que os recursos serão fundamentais para melhorar a faculdade. “A Faculdade de Direito do Recife é um símbolo do direito brasileiro”, lembrou.

Nesta fase, serão restaurados o forro do anfiteatro B (atual nº 5), a fachada sudoeste (lado da rua do Riachuelo), com sua torre do relógio e campanário, abóbada e forros sobre os ambientes do acervo da biblioteca e esquadrias da fachada noroeste. O atual projeto atualizará e complementará projetos executivos produzidos nos anos de 2004 e 2010.

A fachada a ser recuperada na atual etapa da obra e os ambientes restantes do primeiro projeto acumulam problemas provenientes da oxidação das ferragens e desprendimento dos elementos decorativos. Isso tem se agravado ao longo dos anos e vem expondo a comunidade universitária a riscos de acidentes, bem como a infiltrações em períodos de chuva, o que compromete o acervo da biblioteca, onde constam diversas obras raras.

Assessoria de Comunicação Social

Com o objetivo de cumprir o compromisso de expandir a rede de educação técnica, o Ministério da Educação liberou, nesta semana, R$ 6,1 milhões para cursos de formação profissional de trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos devem assegurar que as 4.480 pessoas matriculadas em cursos já em andamento, de cinco estados brasileiros – Amazonas, Tocantins, Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás – concluam os estudos. Serão contempladas 52 cidades, totalizando 72 formações. 

O diretor de articulação e expansão de educação profissional e tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, Geraldo Andrade de Oliveira, explica que as matrículas ocorreram em junho e o público é formado por desempregados, que ainda estão recebendo o seguro desemprego, e jovens aprendizes. “Essa liberação é importante porque atende prioritariamente a desempregados, de forma que eles consigam uma recolocação profissional, e jovens aprendizes, para que alcancem uma colocação profissional lá na frente”, disse.

Todos os cursos são de formação inicial e continuada, ou seja, de qualificação profissional, e oferecidos na modalidade presencial. Entre eles estão os de assistente administrativo, eletricista industrial, encanador, maquiador, padeiro e recepcionista. O estado contemplado com o maior volume de recursos é o Rio de Janeiro, com R$ 1,8 milhão, seguido de Goiás que vai receber R$ 1,6 milhão, e da Paraíba, com R$ 1,1 milhão. Para Tocantins serão destinados R$ 910 mil e para o Amazonas R$ 512 mil.

“O bolsa-formação é uma ação na qual descentralizamos recursos para promover a ação do Pronatec com recursos diretos do MEC”, completou o diretor. Ainda de acordo com ele, nesta edição participam instituições de ensino estaduais e o repasse será feito diretamente para as secretarias ou autarquias estaduais de educação. 

A expansão da rede profissional de educação é tida como uma das prioridades do MEC na atual gestão. A Portaria Nº 38, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a instituições de ensino, para a execução da bolsa-formação no âmbito do Pronatec, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 2.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou na segunda-feira, 16, R$ 61,23 milhões para aquisição de 7.367.308 livros no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor foi repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos, anualmente, para escolas públicas de ensinos fundamental e médio, em todas as unidades da federação.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que o programa é um dos mais importantes da pasta. “O PNLD é um dos programas mais estruturantes do MEC. O investimento feito nele é um investimento que chega na ponta, para o aluno, para a família e para a escola”, disse. “Ter o livro didático é fundamental para ajudar a estruturar o ensino dentro da sala da aula”.

Desde o início da atual gestão, em maio de 2016, o MEC já liberou ao FNDE mais de R$ 880 milhões para pagamentos do PNLD. “Poder regularizar o pagamento após assumirmos um ministério com alguns atrasos é dar liquidez às editoras que estão entregando os livros, que estão garantindo que o livro chegue ao aluno antes do início do ano letivo”, comemora Rossieli.

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação liberou, nesta terça-feira, 17, R$ 65,3 milhões para 37 hospitais universitários federais. A verba será destinada para custeio de materiais de consumo diário das unidades (R$ 61,1 milhões) e também investimentos em reformas e aquisição de equipamentos (R$ 4,2 milhões).

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), correspondem a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016 e foram repassados às contas das unidades. A iniciativa inclui tanto instituições filiadas quanto não filiadas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“O Rehuf tem sido essencial para nós, tanto na compra de medicamentos quanto para financiar algumas ações de infraestrutura. Com as verbas anteriores, fechamos 2016 abastecidos e agora podemos começar o ano com uma tranquilidade maior no planejamento”, destacou o superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Frederico Jorge Ribeiro. Dos R$ 65,3 milhões liberados esta semana, R$ 3,4 milhões foram destinados àquele hospital, vinculado a Ebserh.

Critérios ­– Os valores para cada hospital são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho como porte das unidades, número de leitos, taxa de ocupação hospitalar, número de funcionários por leito, complexidade dos serviços, desenvolvimento de pesquisa e ensino, além da inserção dos hospitais nas redes temáticas do Ministério da Saúde como Rede Cegonha, Rede Psicossocial e ações de humanização.

Os recursos do Rehuf, programa administrado pela Ebserh, são destinados à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.

O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.

“O programa tem sido vital para o financiamento dos hospitais universitários e tem ajudado tanto em custeio, quanto em investimentos. Em 2016, a necessidade foi maior para custeio e agora para 2017 vamos planejar e entender o que poderemos fazer com a verba”, destacou a superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Elaine Resener. O Hospital Universitário de Santa Maria recebeu R$ 4,061 milhões na liberação desta semana.

Assessoria de Comunicação Social da Ebserh 

As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e as secretarias estaduais de educação participantes da Bolsa-Formação e da Rede e-Tec Brasil receberão R$ 78 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A liberação foi feita nesta quarta-feira, 15, pelo Ministério da Educação.

Além delas, também serão contempladas com esses recursos 470 instituições privadas participantes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que oferta vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No caso de cursos ofertados pelas instituições públicas, os recursos da Bolsa-Formação correspondem ao custeio de todas as despesas relacionadas ao curso por estudante, incluindo eventual assistência estudantil e os insumos necessários para a participação nos cursos, como contratação de professores, por exemplo. Nas instituições privadas, o valor se refere ao pagamento de bolsa de estudo na forma de mensalidades e é feito diretamente para suas mantenedoras.

Assessoria de Comunicação Social

Várzea Grande (MT), 15/3/2018 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 15, a liberação de R$ 8,5 milhões em recursos para o campus Várzea Grande da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Desse montante, R$ 5,5 milhões serão aplicados na retomada de obras e R$ 3 milhões, em investimentos gerais, como laboratórios e mobiliário.

“A universidade vai poder contar com os investimentos para que essa obra possa prosseguir e ser entregue à comunidade acadêmica, estudantes e professores no menor espaço de tempo possível”, assegurou o ministro. As obras para construção dessa unidade do campus da UFMT começaram em 2014, mas foram paralisadas, razão pela qual, atualmente, há várias estruturas em estado deterioração.

Desde que foi criado, o campus ocupa de forma provisória a sede da UFMT em Cuiabá. “Não dá para imaginar um Brasil como este, com esta pujança, com situações como a que presenciamos aqui”, observou o ministro. “Tudo tem que ser planejado e calculado para que possamos cumprir com os compromissos. ”

Agilidade – A reitora da UFMT, Mirian Serra, elogiou a agilidade da liberação dos recursos, tão logo o pedido foi apresentado ao MEC. “Em tempo recorde, somente uma semana depois de uma reunião em Brasília, contamos com a presença do ministro em nosso campus”, declarou. “Quem será atendido e beneficiado é o cidadão de Várzea Grande. ”

Já o vice-governador do Mato Grosso, Carlos Fávaro, destacou os avanços da atual gestão do MEC registrados na educação brasileira: “Em menos de dois anos, o ministro revolucionou a educação, teve a oportunidade de trabalhar temas importantes no ensino médio e retomar obras importantes de universidades, como aqui em Mato Grosso. Este campus vai ficar pronto e vamos qualificar os jovens do Mato Grosso com competência”.

 Também presente à cerimônia de assinatura da liberação da verba, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre, manifestou entusiasmo com a ação do MEC: “Hoje, Várzea Grande precisa de uma grande universidade”, observou. “Quero cumprimentar nosso ministro da Educação, Mendonca Filho, que está fazendo um grandioso trabalho em nosso país. Várzea Grande não pode parar. ”

Melhorias – Com a liberação desses recursos em forma emergencial para 2018, será possível a retomada de obras e estruturação do campus, principalmente, de laboratórios para turmas que já estão nos semestres finais dos cursos ofertados. A estruturação da parte administrativa (corpo docente e técnicos administrativos) também está prevista.

"Este fato tem um significado muito grande para todos nós, mato-grossenses", declarou o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Eduardo Botelho. O deputado estadual Fabio Garcia também se pronunciou a respeito: "O desafio maior é consertar o passado e construir o futuro. Hoje é uma prova disso, ao consertar erros de obras paralisadas e construir o futuro com esta unidade para formar pessoas."

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 800,89 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do fundo investida neste fim.

“A aplicação de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais”, explicou o ministro.

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno, de R$ 2.739,80, bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 9, R$ 927 milhões referentes à parcela de maio do salário-educação de 2017. Os valores foram enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuou o repasse aos entes federativos. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 13, e serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

Para as redes municipais de ensino, foram destinados R$ 505,4 milhões. As redes estaduais e distrital receberam R$ 421,6 milhões. Somente em 2017, o salário-educação já rendeu R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos de estados, municípios e Distrito Federal. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido na página do FNDE na internet, em liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa. 

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF. 

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

Garantir a remuneração de professores e profissionais da educação, custear cursos para aperfeiçoamento dos trabalhadores da área e adquirir equipamentos necessários ao ensino. Essas são algumas das ações que podem ser realizadas com os recursos do salário-educação, disponíveis nas contas correntes de estados e municípios desde terça-feira, 17. O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$ 934,2 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.

Foram destinados R$ 506,3 milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e distrital. Os recursos do salário-educação também podem ser utilizados para a concessão de bolsas de estudo a alunos, aquisição de material didático e manutenção de programas de transporte escolar.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Na manhã deste sábado, 22, o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou a liberação de R$ 264 mil para as obras de restauro e reparação da unidade do Derby da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), no Recife. O custo total da obra, iniciada em 2015, é de, aproximadamente, R$ 5 milhões. Desse valor, R$ 2,5 milhões já foram liberados.

Após a reforma, a unidade vai voltar a operar os equipamentos culturais, como o Cineteatro José Carlos Cavalcanti Borges, o auditório, a Galeria Vicente do Rego Monteiro e a Biblioteca Nilo Pereira. Também serão restauradas as salas Aloísio Magalhães, João Cardoso Ayres e Edmundo Morais (Escola do Governo), e o jardim interno, que passará a funcionar como um espaço de convivência e integração.

Durante a solenidade, Mendonça Filho falou da satisfação em acompanhar a expansão da Fundaj do ponto de vista de espaço físico e melhora das condições dos ambientes de trabalho. “Eu assumi o Ministério da Educação em uma condição onde só na rede de educação vinculada à pasta havia 700 obras paralisadas em todo o país”, disse.

“As obras de expansão e melhoras nesse prédio da Fundaj estavam andando num ritmo muito lento e, ao chegar, deixei claro a minha disposição em avançar em tudo o que tivesse de ações em execução dentro da fundação”, complementou Mendonça Filho. “Nós estamos trabalhando e vamos continuar sempre lutando para transformar a realidade da educação do nosso país, que é algo vital para que possamos construir um país decente.”

O presidente da Fundaj, Luiz Otavio Cavalcanti, agradeceu o apoio de Mendonça Filho ao que ele considera “uma das melhores manifestações dos fazeres culturais de Pernambuco”. “Nós esperamos que até o final deste ano tenhamos a oportunidade de entregar ao povo pernambucano uma das melhores chances de dar continuidade à construção de sua cultura”, disse. “Continuamos a fazer o trabalho que vem sendo feito, desde o início, em favor da cultura, da memória e da educação de Pernambuco.”

Orçamento – O orçamento da Fundaj cresceu dez por cento durante a gestão do ministro Mendonça Filho, passando de R$ 25,8 milhões em 2016 para R$ 28,9 milhões em 2017. O ministro comemora. “Pernambuco é um dos estados mais expressivos do ponto de vista educacional e cultural. Boa parte do berço da formação da nacionalidade brasileira está aqui no nosso território. Por isso, a questão de recursos é um assunto que eu faço questão de cuidar diretamente como ministro”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, nesta sexta-feira (23), a liberação de R$253 mil para obras de restauro e reparação da Unidade do Derby, na área central do Recife. Após a reforma o edifício Ulysses Pernambucano, construído na década de 30, vai voltar a operar os equipamentos culturais, como o Cineteatro José Carlos Cavalcanti Borges, o Auditório, a Galeria Vicente do Rego Monteiro e a Biblioteca Nilo Pereira.

Para Mendonça Filho, a intenção é continuar investindo nos projetos da Fundação para garantir a execução dos projetos desenvolvidos
pela unidade. “Queremos voltar a ter na Fundaj um espaço público de discussões, debates; um espaço cultural e histórico casando com a inserção educacional”, destacou o ministro.

Durante liberação, o diretor de Planejamento e Administração, Yves Goradesky destacou que outros projetos estão sendo retomados, tais como a reabertura do primeiro andar do Museu do Homem do Nordeste, que está fechado há muitos anos. “Acho que as coisas estão começando muito bem. Agradeço o apoio do ministério e o interesse em tocar nossos projetos”, comemorou.

O Edifício Ulysses Pernambucano é classificado como Imóvel Especial de Preservação (IEP) pela Prefeitura do Recife e a obra de restauro orçada em R$ 4,5 milhões, no total, foi iniciada em 2015.

Assessoria de Comunicação Social

O MEC liberou, no município de Caruaru, nesta segunda-feira, 24, mais de R$ 4,1 milhões para recuperação e reforma de 23 escolas e creches atingidas pelas enchentes deste ano. Dessas, 18 obras foram executadas pelo município e cinco pelo governo do estado. Foram beneficiados mais de 10,5 mil alunos.

”É gratificante chegar a Caruaru e poder homologar um ato que tenha esse significado para a comunidade acadêmica, professores, estudantes e para o povo do município”, declarou o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Em pouco tempo, muita coisa foi feita. E eu quero fazer ainda mais, porque o que fizermos pela educação, na verdade, está sendo investido no futuro, na transformação verdadeira de um povo.”

Em todo o estado de Pernambuco, o MEC liberou 22,7 milhões para os municípios atingidos. Ao todo, são 40 obras validadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC. Serão realizadas 35 reformas e cinco novas construções, beneficiando mais de 18 mil estudantes. Desses recursos, R$ 10,2 milhões serão liberados para as prefeituras municipais e R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco. Com a verba, 11 municípios do estado serão beneficiados em obras em escolas e creches.

Apoio e assistência – No dia 9 de junho deste ano, o ministro anunciou a disponibilização de um orçamento de R$ 30 milhões do FNDE destinados a recuperar a estrutura física de escolas e creches e para a aquisição de equipamentos, mobiliários e livros das escolas atingidas. Em 9 de junho, o ministro anunciou, ainda, a liberação de recursos para a assistência estudantil a 1.278 estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que foram atingidos, direta e indiretamente, pelas chuvas e estão em situação de risco. Cada estudante foi beneficiado com R$ 230 durante dois meses. Os recursos somaram R$ 587 mil.

No campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), de Caruaru, por exemplo, 181 estudantes receberam a assistência estudantil emergencial, num total de investimentos de R$ 83.260 mil. O número de estudantes residentes em áreas afetadas foi estimado por meio de informações encaminhadas pelo IFPE.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, destaca a importância do espírito comunitário que tomou conta da ação do MEC: “Houve todo o esforço da secretaria de educação para que nenhuma escola parasse. Todos os professores foram para a sala de aula trabalhar. Eles fizeram mutirão junto com os pais dos alunos para limpar as escolas. Então, nós vamos trabalhar nas áreas fortemente afetadas a partir desse recurso. Com o apoio do ministério, a gente vai conseguir, até o final do ano, fazer a entrega de mais de 30 escolas totalmente recuperadas.”

Termo de colaboração – Ainda em Caruaru, o ministro Mendonça Filho assinou o termo de colaboração do MEC com o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) para a estruturação do Centro de Diagnóstico por Imagem Digital da Asces e a participação da instituição no Encontro Nacional do Programa de Extensão Universitária (ProExt).

O evento tem como objetivo promover a extensão universitária com inclusão social. O valor total do termo é de R$ 111.938,99 mil, sendo R$ 99,3 mil do MEC e R$ 12,5 mil em contrapartida da Asces. Os recursos vão garantir a ampliação do projeto Asa Branca, que, além do suporte ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal, realiza ações educativas, buscas ativas e de popularização do autoexame oral.

“São servidores públicos que recebem capacitação e que contam com apoio por parte do Ministério da Educação para levar esse projeto adiante”, informou Mendonça Filho. “É uma ação de inclusão social e de valorização. O papel dos servidores públicos vinculando aquilo que a gente pode proporcionar em termos de educação.”

Projeto Asa Branca – O repasse do MEC será destinado à aquisição de equipamentos e materiais para o centro de diagnóstico por imagem da Asces e o pagamento de estudantes bolsistas vinculados ao projeto de extensão Asa Branca. A ampliação do programa vai possibilitar, ainda, a oferta de cursos de qualificação para profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), servindo de fonte para conhecimento aos alunos de graduação e pós-graduação. Os recursos são provenientes do ProExt.

O projeto Asa Branca de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca foi criado em 2001 pela Asces-Unita e adotado pelo Ministério da Saúde. O programa, pioneiro no país, oferece, gratuitamente, exames de prevenção ao câncer de boca a milhares de cidadãos que não possuem acesso a tratamentos dentários e de prevenção de doenças. Mais de 100 mil pessoas da região já foram atendidas em uma área que abrange todo o agreste de Pernambuco. Os procedimentos são realizados na clínica odontológica da Asces-Unita.

“Infelizmente, em quase 17% das pessoas por nós encontradas, identificamos lesões passíveis de serem cancerígenas”, explicou o reitor Paulo Muniz. “Foi por essa motivação que buscamos o apoio do MEC para qualificar esse atendimento à população que mais necessita, motivo pelo qual ousamos, em 2015, apresentar ao MEC um projeto de extensão que viesse dotar esse projeto Asa Branca de um laboratório de imagens digitais para qualificar não só o diagnóstico, mas igualmente o tratamento.”

Assessoria de Comunicação Social 

O Ministério da Educação repassou, na quarta-feira, 31, R$ 23,65 milhões ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A maior parte dos recursos, R$ 19 milhões, será aplicada em serviços gráficos para elaboração das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Essa é apenas uma pequena parcela do custo total do exame, que será de R$ 828 milhões.

Este ano, o Enem vai reunir mais de 8,6 milhões de estudantes, em todo o país, nos dias 5 e 6 de novembro. Para atender a demanda, serão impressas 16 milhões de provas, além de 33 milhões de materiais administrativos.

As equipes que atuarão na logística do exame se reuniram nos dias 21 de julho e 29 de agosto a fim de alinhar e acompanhar todo o processo de execução do Enem. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, que tem liderado os debates durante os encontros, os relatos dos encaminhamentos de todas as providências é bastante positivo. “Estamos em franca atividade, fazendo todo o possível com as equipes internas e externas de colaboradores para que os nossos jovens possam comparecer no dia do exame e demonstrar tudo aquilo que sabem”, comentou.

Até a realização do Enem, serão realizadas mais três reuniões entre as equipes, em 30 de setembro e em 14 e 28 de outubro. O processo de preparação e aplicação das provas envolve, aproximadamente, 600 mil pessoas, entre coordenadores estaduais, municipais, coordenadores de locais de aplicação, assistentes, chefes de salas e aplicadores de provas.

Enade – Do total de recursos repassados pelo MEC ao Inep nesta semana, R$ 4,65 milhões foram destinados ao pagamento da correção das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos alunos concluintes do ensino superior.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, no último dia 18, o montante de R$ 132,71 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

A maior parte dos valores, R$ 97,63 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões. O restante, R$ 440 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 611,86 milhões para as instituições federais vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), efetuou pagamentos na ordem de R$ 241,1 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 1.219 prefeituras e 15 secretarias estaduais de educação. Os recursos, que estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados a partir desta terça-feira, 20, são destinados à construção de creches e quadras poliesportivas, além de reformas de escolas.

Desse total, R$ 39,1 milhões foram destinados a prefeituras municipais e R$ 202 milhões para as secretarias estaduais de educação do Ceará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Acre, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O presidente do FNDE, Gastão Vieira, afirmou que ainda nesta semana serão feitos outros repasses. “Esse é um esforço conjunto do ministro Mendonça Filho com o FNDE para retomarmos milhares de obras que já estavam em execução em todo o país, garantindo assim, não só a continuidade da política pública, como também  a manutenção de diversos empregos diretos e indiretos ligados a essas ações”, concluiu.

Planejamento - Com objetivo de elaborar diagnóstico da situação educacional local, o PAR é um processo de planejamento da política de educação que municípios, estados e o Distrito Federal devem elaborar e implementar em um período de quatro anos. Com o PAR, o Governo Federal colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal instrumentos eficazes de avaliação e de execução de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

Para acompanhar os valores repassados do PAR e de outros programas, acesse a página de liberação de recursos, no portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE