Educação

Às prefeituras são oferecidos dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende até 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também repassa recursos para projetos desenvolvidos pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos.

Os beneficiados e os respectivos repasses podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação repassou nesta terça-feira, 22, recursos de R$ 8.889.404,41 a 24 municípios de 11 estados. A liberação visa a atender instituições de educação infantil, em regimes parcial e integral. Essas escolas, construídas com recursos federais, estão em plena atividade e registraram, ao todo, 4.198 matrículas. Elas ainda não tinham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde o início da gestão do ministro Mendonça Filho, em maio último, foram repassados R$ 4,5 bilhões em recursos financeiros para iniciativas da educação básica, tais como os programas de alimentação escolar (Pnae), de transporte escolar (Pnate) e Brasil Alfabetizado, além de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Assessoria de Comunicação Social 

A parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira, 22, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Piso – Até 2015, os repasses da complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC mudou essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 116 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor será repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encarregada da distribuição dos exemplares.

Por meio do PNLD foram adquiridos 144,8 milhões de livros e obras literárias. Escolas públicas de ensino fundamental receberão, em 2017, 112,9 milhões de exemplares, enquanto escolas de ensino médio receberão 31,9 milhões.

Para garantir esse direito aos estudantes brasileiros, o MEC investiu mais de R$ 1,2 bilhão, beneficiando quase 30 milhões de alunos e 117 mil escolas em todo o país. A maior parte das publicações, 137,4 milhões, será distribuída para estudantes e escolas na zona urbana, beneficiando 22,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e 6,8 milhões do ensino médio. Os demais 7,4 milhões de livros foram adquiridos para entrega na zona rural, beneficiando 2,5 milhões de alunos.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou o adicional de R$ 2 milhões ao orçamento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O acréscimo será destinado ao pagamento de despesas com assistência estudantil. Com essa liberação, desde o dia 13 de maio, o MEC já repassou cerca de R$ 4,28 bilhões às instituições federais de ensino no país.

De acordo com o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino, esse suplemento será fundamental para a instituição, que, segundo ele, tem um grande potencial de desenvolvimento, mas por outro lado é muito carente. “Uma característica da nossa instituição é ter aproximadamente 70% dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica”, avalia.

“Essa assistência estudantil é muito importante aqui em nossa instituição, e consequentemente esse incremento vai dar segurança para que em 2017 nós tenhamos a manutenção de todos os subsídios que damos em contrapartida ao Programa Nacional de Assistência Estudantil”, explica o reitor.

Atualmente a Univasf atende mais de 4 mil estudantes matriculados em seus cursos de graduação, sendo mais de 3 mil alunos em tempo integral. Com a garantia do pagamento das bolsas de assistência estudantil, devem ser beneficiados outros 1.382 alunos, além de 64 que terão auxílio referente à moradia estudantil.

Ainda de acordo com a instituição, parte desses recursos garantem o fomento à assistência estudantil com oferta de bolsas e manutenção de vários auxílios. A outra parte vai para a manutenção dos três restaurantes universitários. Um está localizado em Juazeiro, no norte da Bahia, e os outros dois em Pernambuco, um na sede, em Petrolina, e o outro no campus de ciências agrárias.

Expansão– Fundada em 2002, a Univasf é uma instituição multicampi, ou seja, tem instalações em diferentes localidades: Petrolina, em Pernambuco, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, na Bahia, e em São Raimundo Nonato, no Piauí. A universidade trabalha com a missão de oferecer à região do semiárido nordestino e ao vale do São Francisco ensino superior de qualidade, desenvolver pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento e promover a extensão universitária.

“Nós queremos qualificar ainda mais as nossas ações nesses municípios, e com o apoio do MEC planejar a expansão da educação superior de qualidade para essa população”, explica Tolentino, ao citar o plano de desenvolvimento institucional que será apresentado em breve.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação garantiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 48,3 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O valor faz parte dos R$ 5 bilhões, liberados recentemente, pelo Ministério do Planejamento, para o pagamento de pessoal e benefícios em universidades, hospitais universitários, institutos federais, além de autarquias e fundações federais ligadas ao MEC.

Segundo o presidente da estatal, professor Kleber Morais, o recurso foi descentralizado devido ao esforço e reconhecimento do ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre a importância de dar continuidade à reestruturação dos hospitais universitários federais.

Na Ebserh, está prevista a utilização do recurso para contratação de aprovados nos concursos públicos vigentes da estatal, cumprimento de decisões judiciais que tratam de convocações, pagamento da progressão horizontal dos empregados e regularização da força de trabalho nos hospitais universitários filiados à instituição.

Os candidatos aprovados nos concursos públicos que ingressarem no quadro permanente da Ebserh serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários, além do plano de benefícios da empresa.

Acesse a Portaria n° 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou na terça-feira, 24, R$ 165,09 milhões às instituições federais de educação superior vinculadas à pasta. Os recursos garantem o funcionamento autônomo dessas instituições. Os valores serão destinados a investimentos, custeio e manutenção das instalações.

A maior parte da verba, R$ 122,37 milhões, foi repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 41,34 milhões. O restante, R$ 1,36 milhão, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

“Essa liberação de recursos financeiros sinaliza o compromisso do Ministério da Educação com as universidades e institutos federais. É por meio destes repasses, e dos demais programas e ações do ministério, que contribuímos para a regular continuidade das atividades acadêmicas no âmbito dessas instituições e fortalecemos os ensinos superior e profissional e tecnológico”, observa a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira Pinheiro.

As instituições têm autonomia para decidir a destinação da verba. Além de despesas básicas, como pagamento de contas de água e luz, também podem ser feitos investimentos em obras e melhorias das instalações, por exemplo.

Nos valores liberados também estão inclusos R$ 28 milhões destinados à assistência estudantil, sendo R$ 21,9 milhões para as universidades e R$ 6,1 milhões para os institutos federais. O benefício visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda tanto nas instituições de educação superior como na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação assegura que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 segue o ritmo normal. Os recursos para a realização das provas de novembro estão garantidos pela atual gestão. Após a finalização das inscrições, a nova equipe do MEC identificou dificuldade de recursos na ordem de R$ 75 milhões. Mas já assegurou, com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a suplementação necessária para a realização do exame. O ministro Mendonça Filho assumiu o MEC com um corte de R$ 6 bilhões, feito pela presidente afastada, Dilma Rousseff, mas conseguiu resgatar R$ 4,7 bilhões desse valor, no Ministério do Planejamento, com apoio do presidente da República interino, Michel Temer. 

Após a finalização das inscrições, o Enem deste ano está na fase de organização da aplicação do exame, com participação de parceiros como a Polícia Federal, para garantir lisura e a segurança do processo.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça:

Quem teve a solicitação de atendimento especializado ou por nome social reprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 tem prazo até esta sexta-feira, 18 de maio, para entrar com recurso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá até 23h59, pela Página do Participante, os novos documentos comprobatórios para as situações que dão direito aos atendimentos.

A oportunidade de atendimento pelo nome social para participantes travestis ou transexuais e o atendimento especializado fazem parte da Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas. O atendimento especializado é garantido àqueles que comprovarem ter baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual (mental), déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira e visão monocular. Para comprovar a condição é preciso apresentar documentação, conforme previsto no edital.

Nome – O atendimento dá direito ao participante travesti ou transexual ser distribuído pelas salas de aplicação de acordo com seu nome social, e não de acordo com o nome civil. Todos os documentos relacionados à aplicação também serão identificados com o nome social. Para ter direito ao atendimento, o participante também deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponível na Página do Participante. Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Clique aqui para acessar a Página do Participante

Assessoria de Comunicação Social

Recursos de R$ 98 milhões foram repassados este mês pelo Ministério da Educação à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O valor, que beneficiará diretamente mais de 4 milhões de pessoas, entre professores, pesquisadores e estudantes de todo o país, corresponde ao total de recursos de fomento para este ano destinados à rede.

Hoje, as principais instituições de educação superior e produção de conhecimento e inovação do Brasil, principalmente universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, unidades de pesquisa estaduais, hospitais de ensino e museus, são conectados em alta velocidade pela rede avançada da RNP — no total, 1.237 unidades.

Os recursos repassados pelo MEC somam-se aos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para o cumprimento das metas do contrato de gestão da RNP, que prevê não só a conexão pela internet de alto desempenho das instituições de ensino, mas a oferta de serviços de comunicação e colaboração a distância. Essas aplicações dão suporte a atividades em educação e pesquisa de organizações como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Biblioteca Nacional, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O contrato de gestão da RNP estabelece ainda programas de pesquisa e desenvolvimento para a criação de protocolos, serviços e aplicações em tecnologias da informação e comunicação (TIC) e a capacitação de recursos humanos. Dessa forma, especialistas e gestores de tecnologia das instituições podem se manter permanentemente atualizados e preparados para o uso inovador da rede acadêmica.

Do total dos recursos, R$ 8 milhões, aproximadamente, são empregados no desenvolvimento da plataforma de colaboração a distância da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Portal de Periódico da Capes, biblioteca virtual brasileira com um acervo de 38 mil periódicos científicos, 150 mil livros e 27 revistas eletrônicas digitais. Essa infraestrutura de software, desenvolvida e mantida pela RNP, amplia o acesso a conteúdos educacionais e integra equipes e bases de dados.

Com os recursos destinados à RNP, também são beneficiados hospitais públicos universitários ligados à Rede Universitária de Telemedicina (Rute), que conecta 150 unidades de saúde e está presente em 120 de telemedicina e telessaúde em todo o Brasil.

Fundada em 1999, a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa é uma sociedade civil sem fins lucrativos, cuja missão é promover o uso inovador de redes avançadas. Qualificada como organização social (OS) em 2002, mantém, opera e desenvolve a internet acadêmica brasileira. É executora do programa interministerial RNP, com gestão dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Saúde, da Cultura e da Defesa. Juntas, essas pastas estabelecem diretrizes, financiam e acompanham o alcance dos benefícios projetados. O MEC considera os serviços da RNP essenciais para a educação.

Assessoria de Comunicação Social

As 47 unidades da rede de hospitais universitários do país contarão com R$ 163,9 milhões para atividades de atenção à saúde. Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos para este fim de ano e início do próximo.

O repasse está previsto pelo Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde e coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC. Criado em 2010, o programa investiu desde então mais de R$ 2,25 bilhões na aquisição de equipamentos e insumos para os hospitais-escola e na recuperação física e tecnológica das unidades.

Por meio da Ebserh, hospitais-escola vinculados à Universidade Federal da Bahia (UFBA) promoverão concursos públicos para a contratação de profissionais de diferentes especialidades. Portarias nesse sentido foram publicadas na quarta-feira, 11, doDiário Oficial da União.

As contratações permitirão a regularização de parte da força de trabalho que hoje atua nos hospitais e possibilitarão a ampliação e a qualificação da oferta de serviços à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A Maternidade Climério de Oliveira, hoje com 344 funcionários, passará a contar com 947 profissionais. O Hospital Universitário Prof. Edgar Santos, de 1.669 profissionais, terá 2.608.

Os admitidos nos concursos públicos serão contratados pela Ebserh sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com plano de cargos, carreiras e salários da empresa.

Parceria — Também na quarta-feira, 11, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) firmou contrato de parceria com a Ebserh para a administração do Hospital das Clínicas. Com o acordo, será elaborado plano conjunto de reestruturação da unidade. Caso seja identificada a necessidade de contratação de profissionais, serão realizados concursos públicos e processos seletivos.

Para o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, o hospital pode agora prestar serviços adequados à população. “O contrato permite que o hospital continue como instituição pública, com a missão de formar recursos humanos, prestar assistência à saúde e atuar como área de pesquisas estratégicas na saúde”, disse. “Todas as condições que sempre defendemos, de um hospital universitário com essas características, estão garantidas.”

De acordo com Dourado, a contratação de pessoal por meio de concurso público possibilitará a ampliação do número de leitos, a melhora da infraestrutura e a inauguração da emergência do hospital.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

Está à disposição de estados, municípios e Distrito Federal, desde quarta-feira, 14, a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos, de R$ 912,4 milhões, foram transferidos pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Do valor total, foram destinados R$ 495,6 milhões a redes municipais e R$ 416,7 milhões a redes estaduais e do DF. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao regime geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos — 90% em quota estadual e quota municipal (dois terços) e quota federal (um terço), além de 10% usados pela autarquia em programas e ações de educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas na educação básica, a quota estadual e a municipal são depositadas mensalmente em contas-correntes das secretarias de Educação. A federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, de forma a reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido na página do FNDE na internet.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Ministério da Educação liberou na última segunda-feira, 31, R$ 345 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos, que têm caráter suplementar, beneficiarão mais de 38 milhões de estudantes de escolas públicas.

Implantado na década de 1950, o Pnae é executado por estados, municípios e Distrito Federal, em todas as etapas da educação básica, desde a creche ao ensino médio, em escolas públicas, comunitárias e filantrópicas conveniadas com o poder público. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou em 1° de novembro R$ 57,96 milhões para pagamentos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e aos Correios. Os recursos serão aplicados no pagamento de 5,59 milhões de livros didáticos e obras literárias adquiridas por meio do programa.

O material será distribuído para escolas públicas de ensinos fundamental e médio em 2017. A maior parte das obras – 5.390 mil livros – será distribuída para estudantes e escolas na zona urbana. As demais 200 mil unidades foram adquiridas para entrega na zona rural.

Assessoria de Comunicação Social