Educação

Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.

Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267 milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”, explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies este ano. De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa mostra o compromisso do governo com a educação. “A ampliação das vagas só foi possível porque o presidente Temer conseguiu restituir R$ 4,5 bilhões ao orçamento da nossa pasta”.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

Acesse o Sistema Integrado de Administração Financeira

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, realizou nesta quarta-feira, 21, uma reunião extraordinária para comemorar o 50º aniversário da instituição. O encontro foi realizado no novo laboratório de inovação em educação do FNDE, inaugurado nesta terça-feira, 20, em Brasília.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, que também é presidente do Conselho do FNDE, destacou que desde que esse órgão colegiado foi criado, o Fundo tem conseguido aprovar várias resoluções que têm impactado positivamente a melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil, entre elas a que permite que recursos do governo federal possam ser usados em qualquer atividade de custeio da educação. “São R$ 600 milhões que podem ser utilizados em qualquer atividade de custeio dentro da educação. Foi a primeira vez que nós conseguimos fazer este tipo de repasse”, comemorou Rossieli.

Ainda de acordo com Rossieli, essa resolução também permitiu que na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a educação fosse beneficiada diretamente com emendas parlamentares. “Ela permite que o parlamentar se sinta mais incentivado e coloque mais recursos para a educação. Isso é bom para os municípios brasileiros, para os estados e para as instituições. Foi um grande avanço”, frisou o ministro.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destacou que nos dois últimos anos o FNDE intensificou o trabalho de análises de processos pendentes para otimizar os repasses de recursos para estados e municípios. “Conectando inovação, tecnologia e inteligência nós estamos conseguindo filtrar esses processos. Fazer a análise do que realmente interessa, do que pode ter resultado benéfico para a administração. Onde pode haver erros, que precisam ser cobrados”, ressalta Silvio.

Antes da realização da reunião extraordinária, o ministro Rossieli participou da inauguração de uma placa comemorativa dos 50 anos do FNDE, na sede da instituição em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou nesta quinta-feira, 15, no Recife, um convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE) para uma série de melhorias na instituição, como serviços a serem executados na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), a ampliação do campus de Petrolina e a aquisição de um ônibus. O valor total do convênio é de R$ 5.375.921,15.

“Esta é uma iniciativa que reforça uma das instituições de ensino público mais tradicionais do Brasil e que tem grande importância aqui no estado de Pernambuco”, afirmou Mendonça Filho. “A educação tem um caráter transformador, e só conseguimos melhorar um país se investirmos em educação. Deixo aqui a minha disposição para continuar ajudando todo o complexo universitário liderado pela UPE.”

Do total dos recursos previstos, R$ 3,9 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Outra parte dos recursos – R$ 500 mil – é fruto de emenda parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE). Os R$ 975.921,15 restantes são de contrapartida da UPE.

De acordo com o reitor da UPE, Pedro Falcão, o convênio representa um momento muito importante para a universidade. “Vamos reformar o auditório da nossa faculdade de administração, além de fazer uma área de convivência para os nossos estudantes e ampliar a nossa biblioteca em Petrolina”, informou.

Representando o governador Paulo Câmara, o vice-governador Raul Henry estava presente ao evento e agradeceu ao ministro Mendonça Filho por todo o trabalho feito com o objetivo de melhorar a educação do estado. “Esse convênio certamente vai ajudar e muito essa instituição que já é patrimônio do nosso povo, pela sua história e pelas suas conquistas”, enalteceu o vice-governador.

Obras – Estão previstas obras de melhoria no Auditório Professor Clélio Lemos, da FCAP. O local tem 600 metros quadrados e capacidade para 400 pessoas. O convênio vai custear novas instalações elétricas, hidráulicas, paredes acústicas, equipamento de som, iluminação e mobiliário.

A FCAP conta com um único curso de graduação – administração de empresas –, que atende a 950 estudantes, e 19 cursos de pós-graduação, com 876 alunos. Há ainda uma escola de aplicação com 245 alunos. O quadro de profissionais é constituído por 63 docentes e 43 técnicos administrativos.

O convênio com a UPE prevê também a construção de uma área de convivência. Apesar dos seus 60 anos de existência, a instituição ainda não possui um espaço de intercâmbio para seus frequentadores. Também será um local de exposição artística e cultural. A área terá 300 metros quadrados e ficará localizada entre o bloco A e B.

UPE - A UPE conta com 15 campi, sendo três na região metropolitana do Recife e oito abrangendo todas as regiões do estado, e três hospitais universitários. Toda essa estrutura abrange 8.253 alunos, 343 professores e 132 funcionários, em 37 cursos distribuídos entre graduação e pós-graduação.

Atualmente, há apenas um ônibus para atender a toda a estrutura da UPE. A aquisição de outro veículo facilitará o deslocamento de professores e alunos em atividades acadêmicas dos cursos oferecidos nos campi do interior do estado.

Também está prevista a ampliação do edifício garagem do Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape), habilitado como Centro de Referência de Alta Complexidade Cardiovascular, e um dos hospitais que fazem parte da universidade. São 256 leitos em ambulatório e emergência, que atende a cerca de mil pacientes por dia.

No Procape funcionam regulamente os programas de residência de medicina, enfermagem e nutrição. Estão inclusas nas atividades estudantis programa de estágio, curso de mestrado em ciência da saúde e programa associado de pós-graduação em educação física entre UPE e UFPE.

Os 648 alunos residentes do Procape têm que compartilhar 81 vagas com outros profissionais de saúde ligados ao hospital. Por isso, o projeto prevê uma ampliação de 195 vagas em uma área de 1.918 metros quadrados.

Petrolina – Já a biblioteca do campus de Petrolina terá sua estrutura ampliada para 427 metros quadrados. As novas instalações vão atender aos 3.148 alunos e 216 docentes do campus Petrolina, que oferta dez cursos de graduação, entre licenciaturas e bacharelados na área das ciências da saúde.

Assessoria de Comunicação Social

Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações (LC nº 87/96), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

O Ministério da Educação liberou na terça-feira, 27, R$ 386 milhões a instituições federais de ensino. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e investimento. A maior parte dos valores, R$ 258 milhões, foi repassada a universidades federais, incluídos repasses a hospitais universitários. À Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram repassados R$ 125,5 milhões.

Com essa liberação, desde 13 de maio, o MEC repassou mais de R$ 5,8 bilhões às instituições federais, incluídos ainda repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que somente nesta última liberação somaram R$ 2,45 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta segunda-feira, 5, R$ 61,78 milhões para pagamentos relacionados ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor será repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos.

As obras literárias e os livros didáticos adquiridos por meio do programa são distribuídos a escolas públicas de ensino fundamental e médio, em todas as unidades da Federação. Desde janeiro, o MEC liberou ao FNDE R$ 1,62 bilhão para pagamentos relacionados ao programa. Desde o início da atual gestão, o MEC já liberou ao FNDE mais de R$ 880 milhões para pagamentos do PNLD.

Assessoria de Comunicação Social

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) autorizou a destinação de R$ 8,1 milhões a oito hospitais universitários federais para aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar, produtos para a saúde, insumos e serviços essenciais ao adequado funcionamento das unidades. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Com a liberação, a Ebserh procura oferecer condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais desempenhem suas funções plenamente nas áreas de ensino, pesquisa e extensão e assistência à saúde. A descentralização dos créditos é efetuada em parcela única.

Os recursos serão destinados ao Hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Hospital-Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Hospital Universitário Dr. Washington Antonio de Barros, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf); Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG); Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), e Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Ebserh

A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu na manhã desta quarta-feira, 10, a destinação dos royalties do petróleo à educação, na forma proposta pelo Senado Federal. “O governo encara essa proposta e considera que o critério de repartição tem de ser o mais equânime, equilibrado e democrático possível”, disse, ao participar da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. O projeto voltou à apreciação dos deputados.

Durante a marcha, a presidenta destacou que a educação deve se basear na quantidade de crianças e jovens que têm acesso a ela e na necessidade de o país ter professores em padrão compatível com a ampliação da qualidade.

Segundo Dilma, os recursos dos royalties são essenciais para a política educacional do país. “O Brasil precisa de mais educação. E mais educação significa mais recursos” salientou. Ela afirmou que mais recursos devem ser tirados de onde existem, e que eles estão nos royalties.

Creches — O governo federal, de acordo com Dilma, oferece aos municípios R$ 3,2 bilhões em recursos para a construção de mais 2 mil creches e escolas de educação infantil. “Temos certeza de que é fundamental para o Brasil incluir crianças até 3 anos”, disse.

As prefeituras que pactuarem com o governo federal a construção de creches recebem antecipação de 18 meses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custeio até a nova unidade ser contabilizada no Censo da Escolar. Além disso, as creches que receberem crianças integrantes do programa Bolsa-Família receberão aumento de 50% no valor para custeio.

Diego Rocha

Ações de apoio e manutenção da educação infantil nos municípios e no Distrito Federal vão receber R$ 70,9 milhões do Ministério da Educação. O valor foi liberado nesta terça-feira, 7, e será enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que realiza o repasse aos entes federados.

Do total de recursos, serão destinados R$ 44,1 milhões para a ação Brasil Carinhoso, para manutenção de turmas recém-criadas de educação infantil ofertadas em estabelecimentos públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, que estejam conveniadas com o poder público.

O valor é voltado para as matrículas que não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano passado. De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a medida beneficia 24.659 crianças em 1.790 turmas.

Os outros R$ 26,8 milhões serão aplicados no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil (Proinfância). O dinheiro será destinado a manter novos estabelecimentos de educação infantil pública que já estejam em atividade, mas que ainda não foram contemplados com recursos do Fundeb. Em 2016, o Proinfância beneficiou 11 mil estudantes desta etapa de ensino.

“A partir do momento em que são abertas novas matriculas, os entes têm direito a esse recurso suplementar até que essas matrículas sejam computadas no Fundeb. Quando isso acontece, o recurso é enviado automaticamente. O MEC, para apoiar e incentivar a criação de novas vagas, faz o repasse desses recursos,” explica Luciana Nascimento, técnica da Coordenação-Geral de Educação Infantil da SEB.

Assessoria de Comunicação Social

Belo Horizonte, 22/2/2018 – Ônibus, equipamentos de informática, quadras esportivas e muito mais. Foram cerca de R$ 17,5 milhões liberados nesta quinta-feira, 22, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para a melhoria da estrutura de educação básica em Belo Horizonte. A liberação ocorreu em evento realizado na prefeitura da capital mineira, e contou com a participação do prefeito Alexandre Kalil.

De acordo com o ministro, a autorização desta quinta é mais uma ação que comprova a prioridade do MEC com a educação básica no país. “Há uma corresponsabilidade nas ações do MEC e de estados e municípios, no que diz respeito à educação básica, e nós temos dedicado forte atenção à melhoria da infraestrutura educacional em todo o país”, declarou o ministro na ocasião.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, da secretária de educação municipal, Ângela Dalbem, e do diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy. ”O desafio de todos no Brasil é trabalhar contra a taxa de evasão para que possamos garantir a nossas crianças a base da educação” disse Maia. “Assim, no final do ensino médio garantiremos que, com mais horas de estudo, tenham a possibilidade de um futuro e um emprego melhor”, falou Maia.

Do montante liberado, aproximadamente R$ 8 milhões serão investidos na compra de 35 novos ônibus escolares, enquanto R$ 3,5 milhões se destinam à aquisição de equipamentos de informática – notebooks, computadores ou tablets, a critério do município. Já a compra de um kit fanfarra demandará o emprego de R$ 500 mil, enquanto R$ 5,5 milhões serão utilizados na construção de dez quadras cobertas.

Ainda durante o evento, Mendonça Filho destacou o trabalho do Ministério da Educação no sentido de concluir obras. “Nós tínhamos um quadro de obras paralisadas num total de mais de R$ 11 bilhões, e nestes dois anos pudemos dar sequência a uma série de iniciativas para retomar essas obras e parcerias com estados e municípios.” Ele destacou, ainda, a educação infantil, creches e pré-escolas, como prioridade, bem como a ênfase nos investimentos em infraestrutura de escolas do ensino fundamental e nível médio.

Veja mais fotos do anúncio de investimento MEC/FNDE para o Município de Belo Horizonte - MG:

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou R$ 368 milhões às instituições federais de ensino vinculadas à pasta. O anúncio foi feito na sexta-feira, 2. Com essa liberação, desde 13 de maio, o MEC totalizou mais de R$ 3,1 bilhões destinados às instituições federais, incluindo ainda repasses ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) – as três receberam R$ 1,56 milhão nesta última liberação.

Os recursos liberados na última sexta-feira, 2, serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil. Somente para esta última finalidade, foram destinados R$ 81,7 milhões. A maior parte dos valores, R$ 271 milhões, foi repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 95,45 milhões.

Superior – Na semana passada, o MEC concedeu ainda R$ 31,89 milhões para a educação superior. A maior parte dos recursos, R$ 16,57 milhões, será aplicada no Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais (Pnaest). Outros R$ 15,32 serão destinados ao Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext).

Os valores designados ao Pnaest se destinam ao pagamento de convênios firmados em 2014, mas cujos recursos financeiros foram liberados somente neste ano. O programa apoia financeiramente ações de assistência estudantil desenvolvidas pelas universidades e centros universitários estaduais públicos e gratuitos participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Já os recursos para o Proext serão aplicados no pagamento de convênios firmados em 2015 para apoiar 29 programas ou projetos de extensão formulados por instituições comunitárias, estaduais ou municipais. Criado em 2003, o programa financia ações para potencializar e ampliar os patamares de qualidade da extensão universitária.

Assessoria de Comunicação Social

Vitória, 10/01/2018 – O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, na manhã desta quarta-feira, 10, em Vitória, no Espírito Santo, a liberação de R$36.473.620,20 para melhorias na educação do estado. “Eu tenho a oportunidade aqui de dar sequência a essa parceria entre o governo federal e estadual, naquilo que é fundamental para qualquer estado quando se olha para o futuro, que é a questão da educação”, afirmou Mendonça Filho. “Coloco o Espírito Santo no topo naquilo que diz respeito ao zelo, à qualidade e à atenção para a área da educação”, elogiou o ministro.

Durante a solenidade, o ministro assinou o termo de liberação de recursos no valor de R$ 12.219.325,58 para o estado e seus municípios. A verba será destinada para ações ligadas à alfabetização, à implementação da Base Nacional Comum Curricular e a iniciativas como compra de mobiliário e de ônibus escolares, obras e apoio na melhoria da proficiência dos estudantes. Durante o evento, Mendonça Filho falou sobre a liberação de recursos para o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) no Espírito Santo. O valor total foi R$ 24.254.294,62, com 15.105 matrículas em 26 escolas e 22 municípios. Desse montante, R$ 22.309622,39 foram pagos em dezembro e R$ 1.944.672,23 já foram empenhados e serão pagos durante este ano.

Mendonça Filho reforçou que o grande desafio na educação atual não é só a inclusão, mas também a qualidade. “Precisamos garantir a efetividade. Que a criança aprenda e consiga obter um desenvolvimento pleno do ponto de vista educacional”, destacou o ministro. “Os indicadores relativos ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Espírito Santo são promissores e cada vez mais é um estado referência na área da educação.”

Para a alfabetização, serão empenhados R$ 2.236.489,60 para a Secretaria Estadual, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Desse total, R$ 1.795939,60 (80%) serão destinados para a iniciativa de reprodução de material didático pré-qualificado pelo Ministério da Educação para apoio à formação e à prática docente, com foco na aprendizagem.

Já os outros 20% (R$ 440.550,00) estão reservados à gestão acadêmica e pedagógica das ações de formação de professores, de coordenadores pedagógicos, articuladores de aprendizagem e mediadores da escola no âmbito do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)/Programa Novo Mais Educação (PNME).

Na implementação da BNCC, o investimento do MEC no Espírito Santo será de R$ 2 milhões, cujo foco estará no apoio técnico-financeiro para que o estado, em colaboração com os municípios, construa os seus currículos.

O trabalho de implementação da BNCC para o qual o Ministério da Educação tem dado suporte envolve três frentes: contratação de consultoria especializada em currículo para auxiliar os estados na construção e apropriação do Documento Curricular; apoio logístico para realização de workshop, conferências e seminários para diretores, coordenadores pedagógicos, professores, equipes de Secretarias; e reprodução do documento curricular do estado que passará a ser seguido pelas escolas. 

O governador do Espírito Santo, Paulo Artung, elogiou a homologação da BNCC e agradeceu os investimentos liberados para a área da educação. “A BNCC é um gol de placa do MEC”, afirmou Paulo Artung. “É fundamental receber hoje recursos do ministério para evoluir tanto na alfabetização, quanto na educação infantil, com a construção de creches, a compra de equipamentos e outras ações para melhorar a educação no nosso estado”, completou o governador.

Outras iniciativas - O MEC liberou R$ 7.977.804,43 milhões para o estado e municípios do Espírito Santo para iniciativas como compra de mobiliário e de ônibus, a obras e ao apoio na melhoria da proficiência dos estudantes.

Mendonça Filho lembrou que a educação em tempo integral é crescente no Espírito Santo. “O sucesso de uma iniciativa corajosa do governo do estado a partir do modelo Escola Viva, inspirado no estado de Pernambuco, e que tem ampliado fortemente a oferta de vagas em educação em tempo integral aqui no estado”, disse o ministro. “Isso fará com que de 15% a 20% da oferta de matrículas no ensino médio público no estado sejam em tempo integral.”

Além de Mendonça Filho e do governador Paulo Artung, estiveram presentes no evento o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Confira mais fotos da solenidade de liberação de recursos para a educação no Espírito Santo:

Assessoria de Comunicação Social

Representantes de municípios com mais de R$ 100 mil em conta sem execução destinados a ações de educação infantil foram convocados para uma reunião nesta terça-feira, 21, na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Ao todo, foram chamados 324 municípios, que totalizam recursos a serem movimentados na ordem de mais de R$ 132 milhões.

O 1º Encontro Técnico com Gestores dos Programas de Educação Infantil, realizado pelo FNDE em conjunto com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, teve o objetivo de orientar a execução dos recursos dos programas de apoio à educação infantil transferidos pelo governo federal. A reunião também visou instruir sobre quais despesas podem ser custeadas com os valores já transferidos.

Entre os assuntos tratados na reunião, esteve a execução de três programas de apoio à educação infantil: a novos estabelecimentos, a novas turmas e financeiro suplementar. Processos licitatórios, prestação de contas e o Plano de Ações Articuladas (PAR) também estiveram na pauta do encontro. 

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Pedro Pedrosa, salientou que a iniciativa será repetida em outras ocasiões. “É importante que estejamos cada vez mais próximos de quem executa os recursos na ponta. É por meio deste diálogo direto que alcançaremos mais sucesso na entrega de equipamentos públicos e na manutenção da boa execução dos recursos repassados”, afirmou.

Carolina Velho, coordenadora-geral de Educação Infantil da SEB, detalhou o que é permitido adquirir por meio dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e orientou os gestores sobre a correta utilização dos sistemas e dos processos licitatórios. “Muitas vezes, os entes não executam o recurso por não saber de que forma fazer. Então, este encontro visa esclarecer aos gestores de que forma eles podem transformar o recurso que está parado em ações efetivas de melhoria na educação infantil de seus municípios”, concluiu.

Arlete Flores, gestora de um município em Santa Catarina, falou sobre a importância desse tipo de reunião. “Às vezes, a distância geográfica dificulta o acesso à informação; por telefone, fica difícil de entender a informação como um todo. Então, este encontro me deu a possibilidade de ter informações de forma direta e fácil. Vou voltar para a minha cidade e compartilhar tudo o que aprendi aqui e, com certeza, vai nos ajudar a agilizar todo o procedimento, o que vai resultar num melhor atendimento aos nossos estudantes”, ressaltou.

O evento foi transmitido ao vivo e a gravação está disponível no canal do FNDE no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Catende (PE), 10/3/2018 – Em visita ao interior de Pernambuco, neste sábado, 10, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou investimentos de R$ 6,3 milhões para o município de Catende, para obras de construção e recuperação de escolas e creches atingidas pelas chuvas e enchentes em 2017. O ministro assinou a ordem de serviço para construção de uma nova escola e reforma de uma creche, totalizando R$ 4,4 milhões, e autorizou o repasse de R$ 1,9 milhão para construção de uma nova creche.

“Volto a Catende, mais uma vez, reiterando o compromisso e renovando o meu pacto com a região de que liberaria os recursos para recuperar as escolas e creches e, ao mesmo tempo, viabilizar novos investimentos”, disse o ministro. Mendonça Filho havia estado no município ano passado, quando houve o anúncio das obras emergenciais.

O ministro também destacou que tem buscado desenvolver parcerias junto às prefeituras para melhorar a qualidade do ensino público no estado. “Tudo o que eu posso fazer para estabelecer parcerias com prefeituras na área de educação infantil e ensino fundamental eu tenho feito. Em Pernambuco, pudemos realizar obras significativas em parceria com os municípios, nas escolas de educação básica, e também com o estado, nas escolas técnicas, que têm contado com apoio financeiro do governo federal”, garantiu.

Unidades – A nova escola irá substituir a Escola Edgar Brito de Almeida, que não resistiu às chuvas do ano passado. Com 12 salas, a unidade, situada na Vila Canaã, terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos, e 390 alunos em período integral. A obra está orçada em mais de R$ 4 milhões.

Já a creche que será reformada é o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônia Alves de Souza, com recursos da ordem de R$ 380,6 mil, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A instituição atende 240 crianças e também fica na Vila Canaã.

A nova creche que será construída com o repasse de R$ 1,9 milhão terá capacidade para atender até 376 crianças. A unidade ficará no distrito de Lage Grande.

Assessoria de Comunicação Social

Escolas públicas de educação básica das áreas rurais podem pedir recursos ao Ministério da Educação para manutenção de instalações, pagamento de mão de obra e aquisição de mobiliário escolar. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5.

A destinação de recursos financeiros caberá ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com depósito em conta bancária específica aberta pelo FNDE. Escolas que tenham de quatro a 50 estudantes receberão R$ 11,6 mil; de 51 a 150, R$ 13 mil; acima de 150, R$ 15 mil. Do total recebido, a escola deve destinar 70% a custeio e 30% a capital.

No item custeio, as escolas podem usar os recursos para obras de reparos em paredes internas e externas, instalação ou reparo de redes hidráulica e elétrica, conserto de janelas e telhados, instalação de pias e vasos sanitários, reforma de mobiliário, pagamento de mão de obra, aquisição de material de construção e perfuração de poços artesianos, entre outros serviços. Dos 70% do custeio, a escola pode destinar até 50% a contratos de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro.

Na parte de capital, que corresponde a 30% dos recursos, as escolas podem comprar equipamentos para cozinha, como fogão a gás, botijões e geladeira; bomba elétrica para poços artesianos ou cisternas; mobiliário escolar — carteiras e mesas para alunos e professores, armários e estantes.

Orientações — Para facilitar o trabalho dos diretores das escolas do campo, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, que atende as escolas rurais, divulga um guia de orientações operacionais sobre o PDDE Escola no Campo. No guia, a secretaria faz às escolas recomendações relativas ao uso correto das verbas e à observação da porcentagem para custeio e capital e chama a atenção para a prestação de contas.

Na apresentação do documento, a Secadi considera que as escolas do campo, de maneira geral, funcionam em prédios pequenos e muitas vezes em condições inadequadas de ventilação, iluminação, cobertura e piso. O mobiliário escolar, segundo o guia, muitas vezes é inapropriado para uso de estudantes e educadores. Conforme o documento, o objetivo do PDDE Escola Campo é, portanto, promover a adequação desses espaços e contribuir para a segurança e a saúde de crianças e adolescentes e servir de estímulo à permanência na escola.

A destinação de recursos para o PDDE Escola Campo está disposta na Resolução do FNDE nº 32/2013, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 5, seção 1, páginas 29 e 30.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quitou esta semana a segunda e última parcela de 2016 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Manutenção). Foram transferidos R$ 352,5 milhões a unidades executoras de escolas públicas de todo o país. “Esse valor vai beneficiar mais de 103 mil unidades de ensino e 28,6 milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os recursos já estão disponíveis.

Para escolas paulistas, foram repassados R$ 76 milhões. Destaque também para os valores transferidos para unidades de ensino de Minas Gerais, que receberam R$ 36,9 milhões; da Bahia (R$ 32,9 milhões) e do Paraná (R$ 22,5 milhões).

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas particulares de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura das instalações. Também podem ser usados na compra de material de consumo e de bens permanentes.

Os valores transferidos a cada unidade executora podem ser conferidos na página do FNDE na internet.

Assessoria de comunicação do FNDE