Educação

O Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) reuniu-se na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para deliberar sobre a execução do orçamento do programa para 2015, estimado em R$ 870 milhões. Na reunião, realizada nesta semana, os conselheiros aprovaram a liberação de R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde, nos próximos sete dias, para serem usados no custeio de 49 hospitais universitários federais do país.

Outros R$ 100 milhões serão liberados no segundo semestre deste ano e o restante dos recursos será repassado de acordo com as necessidades apresentadas pelos hospitais. “Apesar da distribuição tardia dos recursos, em função da demora da aprovação do orçamento da União, estão sendo tomadas as providências para garantir a sustentabilidade financeira dos hospitais universitários federais este ano”, afirmou o presidente da Ebserh, professor Newton Lima.  Além do custeio, foram definidas as diretrizes de investimento para a continuidade da reestruturação física e tecnológica dos hospitais.

Estiveram presentes à reunião representantes da Ebserh, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conasss), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e dos representantes dos hospitais universitários federais.

O programa – Os recursos do Rehuf são geridos pela Ebserh e são destinados à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários federais possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde.

O programa também prevê o financiamento compartilhado das filiais entre as áreas da educação e saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico dos hospitais.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação segue aprimorando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dentro desse contexto, a criação do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) é mais um passo para que o Novo Fies entre em vigor em 2018, promovendo acesso à educação superior para quem mais precisa, com garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo. O CG-Fies foi instituído por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira, 20, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

O principal objetivo do CG-Fies é formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies, que terá um novo formato a partir do próximo ano, conforme a Medida Provisória nº 785/2017, em tramitação no Congresso Nacional. Pela MP, o financiamento passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas.

“O governo federal reestruturou o programa e agora o Fies tem um novo modelo, mais sustentável, com mais governança e uma gestão melhor. O CG-Fies vem para somar a isso. Assim, nós teremos regras melhores, tanto do agente operador quanto do agente financeiro”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo.

O CG-Fies será composto por três representantes do Ministério da Educação, dois do Ministério da Fazenda, dois do Ministério do Planejamento e um representante da Casa Civil. “O MEC coordena e preside o colegiado, mas temos agora a participação da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Tudo para melhorarmos a governança, a gestão e darmos sustentabilidade ao financiamento estudantil para beneficiar muitos estudantes por todo o país”, completa Sigollo. A intenção é que os membros do CG-Fies sejam escolhidos até o fim deste mês. A primeira reunião do comitê deve ser marcada para o início de outubro.

Atribuições – Uma das atribuições do comitê é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. Esse plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.

O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os porcentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; e o período de aplicação do plano, inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.

Ainda de acordo com o decreto publicado nesta quarta, caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.

Vagas – No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas em 2018, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Na primeira modalidade de contrato, o Fies terá um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando sua capacidade, com parcelas de aproximadamente 10% de sua renda mensal. Com essa mudança, o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano com taxas operacionais.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já na terceira, serão fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Acesse o decreto que cria o CG-Fies, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20.

Assessoria de Comunicação Social

Para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos, segundo a legislação atual:

a) Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

“São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.” (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002)

b) Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.

c) O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.

d) Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.

e) Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.

f) O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.

g) O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

Os alunos que foram pré-selecionados para participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2018 terão entre os dias 30 de julho e 3 de agosto para realizarem a complementação da inscrição. O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), edital que alterou a data de início da complementação, anteriormente prevista para o dia 27.

Aproximadamente 12 mil alunos pré-selecionados no processo seletivo do Fies do primeiro semestre tiveram suas vagas postergadas. Para poder fazer a complementação da inscrição, o estudante precisa acessar a página do Fies na internet e fornecer as informações complementares, por exemplo, a porcentagem a ser financiada e dados da agência bancária para receber o benefício. A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações e a aprovação delas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior para o qual o candidato foi pré-selecionado.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode concorrer quem tenha feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação.

A modalidade juro zero é destinada aos candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. A outra modalidade, chamada de P-Fies, destina-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos fundos constitucionais e dos agentes operadores de crédito.

Podem ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de educação superior participantes do Fies. Também podem participar do programa os cursos ainda não avaliados pelo Sinaes, mas que estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez apelo aos reitores das instituições comunitárias de educação superior para que estendam a oferta de vagas ao ensino técnico. “Abram vagas e disputem esses alunos”, disse. “Precisamos expandir as vagas e abrigar os alunos que realizaram o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e não estão cursando o ensino superior.”

O pedido foi feito pelo ministro ao dar posse, na manhã desta quarta-feira, 13, em Brasília, ao novo presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), padre Pedro Rubens. Durante a cerimônia, Mercadante salientou a necessidade de o país aumentar o número de vagas para atender tanto à educação superior quanto a profissional. “Os que oferecem curso de engenharia eletrônica abram curso técnico em eletrônica no período ocioso da instituição”, exemplificou, em alusão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Pedro Rubens integra a direção da Abruc há quatro anos e já exerceu a vice-presidência da entidade. Ele também preside a Federação Internacional das Universidades Católicas (Fiuc). É o primeiro brasileiro a ocupar o cargo.

Assessoria de Comunicação Social

Apenas 9,5% dos cursos de bacharelado e licenciaturas em ciências exatas e dos cursos superiores de tecnologia em controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura, produção industrial tiveram desempenho nas faixas 1 e 2, no Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Outros 38,3% ficaram acima, nas faixas 4 e 5, numa escala de 1 a 5. A maioria dos cursos brasileiros nessas áreas, 52%, estão na faixa 3.

Esse Indicador de Qualidade da Educação Superior calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) observa quatro dimensões para avaliar a qualidade dos cursos de graduação. Já o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior, registrou 13,5% das instituições nas faixas mais baixas, 66% na média e 20,5% nas faixas superiores. Os dados são referentes a 2017 e foram divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Inep em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 18, em Brasília.

Cabe ao MEC, por meio da Secretaria de Regulação do Educação Superior (Seres), usar os dados para regulamentação dos cursos e instituições. “Esses dados são de fundamental importância para acompanharmos o desenvolvimento dessas instituições”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Sartori. “Mais de 88% das instituições brasileiras estão entregando aquilo que o MEC pede e até um pouco a mais. O critério que o ministério solicita para aquele que quer entrar na oferta de educação superior tem um crivo alto e não é qualquer projeto que passa. Se deixarmos de lado o 1 e o 2, que representam menos de 10% dessa população de cursos, temos 90% de cursos de adequado para ótimo. Isso reflete que o caminho está bem feito, que as propostas vêm sendo cumpridas e que as instituições públicas e privadas brasileiras estão olhando bem o que deve ser entregue com relação à proposta apresentada ao MEC.”

Participaram da coletiva a presidente do Inep, Maria Inês Fini; a diretora de avaliação da educação superior, Mariângela Abrão; e o coordenador geral de controle de qualidade da educação superior do Inep, Renato Augusto do Santos. O Diário Oficial da União (DOU) publicou os conceitos do CPC e IGC com os códigos dos cursos e das instituições, respectivamente. No Portal do Inep estão disponíveis as tabelas com os resultados dos dois conceitos. 

“Esses resultados nos mostram que há muitas melhorias. Temos instituições com excelentes resultados, todos eles absolutamente detalhados nas suas variáveis de composição”, explicou Maria Inês Fini. “Temos uma ótima oportunidade para que cada instituição reveja os seus caminhos, buscando as análises próprias, o porquê dos seus índices e indicadores, e tenham tudo para retomada e para a melhoria das condições de oferta e do trabalho que fazem na formação dos alunos.”

Ao todo, 10.210 cursos e 2.066 instituições tiveram os conceitos CPC e IGC divulgados, respectivamente. Em outubro, o Inep já tinha divulgado o Conceito Enade e o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD). Todos os quatro indicadores de qualidade da educação superior calculados pelo Inep são expressos em faixas, descritas em uma escala crescente de valores de 1 a 5. Os valores brutos atribuídos aos componentes utilizados no cálculo são padronizados e reescalonados para serem expressos em valores contínuos de 0 a 5. Antes do cálculo final, todas as instituições têm acesso aos insumos de cálculo e podem se manifestar no Sistema e-MEC.

Visitas – Henrique Sartori aproveitou a coletiva para anunciar que, pela primeira vez, o MEC fará, ao longo de 2019, mais de 200 visitas, in loco, às instituições de ensino, tanto de cursos presenciais, quanto dos cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância (EaD). “Essas visitas, por meio do Programa Especial de Avaliação da Educação Superior, servirão justamente para constatar e verificar se esses cursos podem ou não adequar-se a essa orientação de qualidade”, reforçou o secretário executivo do MEC. “Essa foi uma inciativa tomada para que o MEC fosse a campo para combater não só irregularidades, mas também para garantir que as instituições possam ser monitoradas e orientadas a atingir um grau melhor de qualidade, subindo aí os seus patamares de conceito, tanto dos cursos quanto das instituições.”

CPC – o Conceito Preliminar de Curso é composto de oito componentes, agrupados em quatro dimensões que se destinam a avaliar a qualidade dos cursos de graduação. Para que um curso tenha o CPC calculado, é preciso que ele possua no mínimo dois estudantes concluintes participantes no Enade. Os insumos usados nos cálculos são: Desempenho dos estudantes no Enade – Nota do Enade; Valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes (IDD); Perfil do Corpo docente (Regime de Trabalho e Titulação) – Censo Superior; Percepção Discente sobre as Condições do Processo Formativo – Questionário do Estudante no Enade.

IGC –  Para que uma instituição de educação superior tenha o Índice Geral de Cursos calculado é preciso que ela possua ao menos um curso com estudantes concluintes inscritos no Enade no triênio de referência. É preciso ainda que tenha sido possível calcular o CPC deste(s) curso(s). O IGC é calculado anualmente e leva em conta os seguintes aspectos: Média dos CPC do último triênio, relativos aos cursos avaliados da instituição; Média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na última avaliação trienal disponível; Distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu.

Enade – Previsto na lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos que se propõem a ensinar e as habilidades e as competências desenvolvidas pelo estudante durante sua formação. O exame é obrigatório: apenas o concluinte que responder ao Questionário do Estudante e realizar a prova pode colar grau. A cada ano o Enade se dedica a um Ciclo Avaliativo Trienal, que guardam relação direta com os Indicadores de Qualidade.

Em 2017, foram avaliados os estudantes das seguintes áreas: Bacharel nas áreas de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia; e sistema de informação. Bacharel ou licenciatura em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras – português; matemática e química. Licenciatura em artes visuais; educação física; letras – português e espanhol; letras – português e inglês; letras – inglês; música e pedagogia. Tecnólogo em análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores; e gestão da tecnologia da informação.

Indicadores – Expressos em escala contínua e em cinco níveis, os Indicadores de Qualidade da Educação Superior são importantes instrumentos de avaliação da educação superior brasileira. O Conceito Enade avalia os cursos de graduação a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Enade. O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) mede o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes, considerando seus desempenhos no Enade e suas características de desenvolvimento ao ingressar no curso de graduação avaliado. O Conceito Preliminar de Cursos (CPC) combina, em uma única medida, diferentes aspectos relativos aos cursos de graduação: desempenho dos estudantes, valor agregado pelo processo formativo oferecido pelo curso, corpo docente, e condições oferecidas para o desenvolvimento do processo formativo. O Índice Geral de Cursos (IGC) é resultado de avaliação das instituições de educação superior. É uma média ponderada, a partir da distribuição dos estudantes nos níveis de ensino, que envolve as notas contínuas de CPC dos cursos de graduação e os conceitos Capes dos cursos de programas de pós-graduação stricto sensu das instituições de educação superior.

Confira a apresentação da coletiva de imprensa 

Acesse o conceito CPC 2017 

Acesse o conceito IGC 2017

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação decidiu alterar para o dia 15 próximo o início do prazo para conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratação do benefício referente ao segundo semestre deste ano.

A prorrogação foi motivada por ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa renda, de 2,5 para três salários mínimos.

A mudança no prazo de inscrição não compromete o processo de financiamento.

O Fies teve 294 mil inscritos entre os dias 24 e 29 de junho último.

A consulta ao resultado do Fies e mais informações estão disponíveis no portal do programa na internet.

O Edital nº 64/2016, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de junho. Nesta sexta-feira, 1º de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital da Sesu nº 65/2016, com a alteração da data de conclusão das inscrições pelos convocados na chamada única.

Assessoria de Comunicação Social

Assista:

No terceiro dia de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, a luta por vaga entre os estudantes que optaram pela modalidade prevista na Lei de Cotas [Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012] ou em ações afirmativas das próprias instituições é mais acirrada do que a da ampla concorrência.

Nesta primeira edição de 2014, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação.

Procura — Administração, direito e medicina estão no topo da lista dos cursos mais procurados. Até as 12h30 de quarta-feira, 8, administração registrou mais de 221 mil inscrições, enquanto direito tem quase 195 mil. Apesar de aparecer em terceiro lugar na lista, medicina (181.864) é o de maior concorrência. Na relação candidato por vaga, o curso continua na liderança, com 62 candidatos por vaga, seguido de direito com 41 para 17.

Inscrições — Os candidatos ao acesso à educação superior pública por meio do Sisu têm prazo até as 23h59 desta sexta-feira, 10 (horário de Brasília), para fazer a inscrição on-line na página do sistema. O estudante pode fazer até duas opções de curso.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com correções

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou concurso público nacional para o provimento de 951 vagas em 27 hospitais universitários administrados pela estatal. A iniciativa contempla 837 oportunidades na área médica, 93 na área assistencial e 21 para os setores administrativos.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pela internet até o dia 14 de janeiro de 2016, na página do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. A inscrição também pode ser feita presencialmente até o dia 23 de dezembro deste ano. Os postos estão descritos na página da banca.

As taxas de inscrição são de R$ 60 para candidatos de nível médio, R$ 120 para médicos e R$ 80 para os demais cargos de nível superior. A data prevista para a realização das provas é 21 de fevereiro de 2016.

Melhorias – A contratação nas unidades permitirá a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal e a ampliação dos serviços de saúde prestados à população.

Os candidatos aprovados no concurso público que ingressarem no quadro permanente da Ebserh serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários, além do plano de benefícios da empresa.

Coordenadoria de Comunicação da Ebserh

As universidades federais de todo o país têm prazo a partir desta segunda-feira, 20, até 15 de maio próximo, para fazer a conferência, promover ajustes e validar os dados informados no Censo da Educação Superior de 2014. Essa etapa do levantamento estatístico fica a cargo do representante legal e pesquisador institucional de cada universidade.

As atividades do Censo começaram em fevereiro, com o preenchimento dos questionários e a importação dos dados para o sistema digital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ao longo desta semana, os especialistas do Inep verificaram a consistência das informações passadas pelas instituições.

O Censo da Educação Superior reúne informações sobre os cursos de graduação (presencial, a distância e sequenciais), tais como vagas ofertadas, matrículas, ingressantes e concluintes. A coleta inclui dados relativos a corpo docente e organização acadêmica. Oferece ainda informações importantes à comunidade acadêmica e à sociedade sobre a situação e as tendências do setor, além de contribuir para o cálculo orçamentário da instituição de ensino e futuros custeios. No caso das instituições federais, os dados são usados também para cálculo da matriz orçamentária.

O modelo do Censo é definido pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. O sigilo e a proteção de dados pessoais apurados são assegurados. As alterações de prazos das etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior constam da Portaria do Inep nº 85, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março último. A validação ou o ajuste dos dados deve ser feita no sistema do Censo da Educação Superior.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Paris— Teve início no domingo, dia 5, em Paris, a Conferência Mundial de Educação Superior, iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O encontro abre o debate e a troca de informações sobre o cenário global da educação superior e da área de pesquisa acadêmica em busca de acordos para garantir a produção de conhecimentos e, consequentemente, um futuro sustentável e orientado para o desenvolvimento.

Na quarta-feira, dia 8, o ministro da Educação, Fernando Haddad, fará a palestra Além da Conversa: quais Ações Precisam Ser Tomadas para a Educação Superior e a Pesquisa Acadêmica”.

Realizada pela primeira vez em 1998, a conferência porá em discussão temas como a equidade de acesso à educação superior para todos os cidadãos, a modernização de sistemas e instituições e a promoção da relevância social e da ligação com o mundo do trabalho. A edição deste ano tenta reafirmar a importância da educação superior e da pesquisa acadêmica tanto para enfrentar os desafios globais da atualidade quanto para construir uma sociedade justa, inclusiva e sustentável.

Dois temas principais guiarão os debates em sessões plenárias: o papel da educação superior na solução dos grandes desafios globais — desenvolvimento sustentável, educação para todos e erradicação da pobreza — e o compromisso e a responsabilidade social com a educação superior.

A conferência será encerrada na quarta-feira, com a participação de mais de mil convidados de todas as regiões do mundo.

Confira a programação do evento.

Luciana Yonekawa

Inscrições no sistema seguem até as 23h59 de domingo, 26 de janeiro

Bianca Estrella, do Portal MEC

Os estudantes que desejam se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) precisam ficar atentos a algumas regras definidas pelo Ministério da Educação (MEC) para fazer uma boa escolha. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de todo o país. Ao se inscrever, o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes.

O sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

As vagas serão distribuídas obedecendo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e, como política de ações afirmativas, algumas instituições oferecem vagas reservadas e outras adotam bônus na nota do candidato.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Trata-se da menor nota para ficar entre os selecionados na modalidade escolhida de um determinado curso, com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A partir do segundo dia, diariamente, o Sisu calcula e divulga a nota de corte para cada curso. Para consultar essa pontuação basta entrar no site e selecionar o botão ‘Ver Inscrição’.

É importante lembrar que o candidato selecionado em sua 1ª ou 2ª opção só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula. Por isso é preciso ficar atento aos prazos. Se o candidato for selecionado em 1ª ou 2ª opção, independentemente de efetuar sua matrícula, não poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções selecionadas no momento da inscrição. Para participar dessa segunda chance, o candidato deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe junto à instituição da vaga escolhida, a lista de espera e as convocações para matrícula. O período de inscrições no Sisu começou na terça-feira, 21 de janeiro, e permanece aberto até as 23h59 de domingo, 26.

Confira o calendário do Sisu:

• Período de inscrições: 21 a 26 de janeiro;
• Resultado da chamada regular: 28 de janeiro;
• Matrículas da chamada regular: 29 de janeiro a 4 de fevereiro•;
• Prazo para participar da lista de espera: 29 de janeiro a 4 de fevereiro;
• Convocação dos candidatos em lista de espera: 7 de fevereiro a 30 de abril.

Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi sancionado na noite desta terça-feira, pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano.

“Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016.

Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267 milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”, explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou.

O projeto segue agora para publicação no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies.

Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies este ano. De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa mostra o compromisso do governo com a educação. “A ampliação das vagas só foi possível porque o presidente Temer conseguiu restituir R$ 4,5 bilhões ao orçamento da nossa pasta”.

Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo.

Acesse o Sistema Integrado de Administração Financeira

Assessoria de Comunicação Social

Nestes últimos meses de 2016, o Conselho Nacional de Educação (CNE) mantém ritmo acelerado nas atividades. Como destaca o presidente do órgão, Eduardo Deschamps, a perspectiva de zerar a pauta de processos da Câmara de Educação Superior (CES) é um dos objetivos para o fim do ano, bem como atender adequadamente as demandas que chegam à Câmara de Educação Básica (CEB). Entre elas, as importantes discussões das comissões que envolvem a temática do novo ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular, a formação de professores, o Sistema Nacional de Educação e o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE).

Desde setembro, eram 680 processos a serem analisados. O atual conselho conseguiu avançar nos trabalhos, e o esforço tem sido recompensado, pois restam cerca de 290 processos, que tratam de recredenciamentos de instituições de educação superior, novos credenciamentos, consultas, convalidação de estudos e recursos apresentados. “Estamos empenhados em nosso objetivo, que é entrar no próximo ano com a pauta limpa e, assim, tornar mais célere o trâmite processual”, diz o presidente da Câmara de Educação Superior, Luiz Roberto Liza Curi. “Dessa maneira, a sociedade sai ganhando com a agilidade e transparência do conselho.”

Do mesmo modo, na Câmara de Educação Básica, os debates seguem de forma produtiva. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio serão temas ainda mais presentes no próximo ano”, vislumbra o presidente da CEB, José Francisco Soares.

Aproximação — Em 2017, o CNE planeja realizar duas reuniões itinerantes, em maio e outubro, para aproximar a comunidade dos trabalhos desenvolvidos no órgão. “Nossa meta é que o cidadão esteja próximo ao CNE e, essencialmente, possa acompanhar os avanços que estão em curso”, explica o secretário-executivo, Henrique Sartori. Estão previstas para o próximo ano seis reuniões do Conselho Pleno do CNE, além de 12 sessões das câmaras e outras 12 reuniões de dirigentes.

Público — O CNE tem um canal eficiente de atendimento ao público. Os conselheiros recebem pessoalmente, via agendamento prévio, o interessado em processos em trâmite ou em assuntos gerais da educação. O agendamento deve ser feito em formulário eletrônico disponível na internet.

Caso haja dificuldades na solicitação, o contato pode ser feito pelo telefone (61) 2022-7700 ou nos endereços eletrônicos (e-mails) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acompanhamento — O fluxo processual no âmbito do CNE começa com a entrada de documentos no setor de protocolo — podem ser entregues pessoalmente, via Correios ou via e-mail. Depois da instrução de um processo eletrônico, o processo é enviado à câmara própria (de Educação Básica ou de Educação Superior). A partir daí, nessas instâncias, ocorre a análise dos documentos, que pode originar resposta administrativa ou distribuição de processo ao Conselho Pleno ou às câmaras para a produção de pareceres.

O parecer é encaminhado ao gabinete do ministro da Educação para homologação. Por fim, o MEC manda publicar o despacho de homologação ou a portaria. Pode ainda devolver o processo ao CNE para reexame da matéria.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do CNE

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“O Ministério da Educação está fazendo o possível para não prejudicar nenhum programa estrutural”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em apresentação ao Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub).

Entre os temas trazidos para discussão pelo conselho estão uma maior colaboração das universidades na educação básica, as diretrizes para regulação dos cursos de pós-graduação latu sensu e a metodologia da avaliação institucional. Um dos pontos que precisa ser revisto, segundo o Crub, é a importância do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) nas notas dos cursos.

Para o ministro, a avaliação tem um papel importante na melhoria da qualidade da educação superior brasileira. “O Brasil só avançou graças a avaliação”, disse. “A avaliação é um processo que precisa ser mudado constantemente; quando você tem a mesma avaliação por um tempo as pessoas começam a trabalhar apenas sobre a métrica da avaliação”, afirmou Janine Ribeiro.

Financiamento – O ministro também destacou que a qualidade dos cursos será o foco para a concessão do Financiamento Estudantil (Fies). “No primeiro semestre nós aumentamos o percentual de vagas em cursos nota cinco. Podemos aprimorar o Fies avantajando o número de cursos de qualidade e mais focados nas premências nacionais, como formação de professores, na área de saúde e nas engenharias.”

Assessoria de Comunicação Social