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  • Desde que informado da decisão do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, que prorrogou as inscrições do SiSU até o dia 26 de janeiro apenas para os estudantes daquele estado, o Ministério da Educação estuda como cumpri-la.

    O sistema SiSU não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 instituições, entre universidades federais, institutos federais, cefets e universidades estaduais de todo o país.

    Quanto à alegação do juiz de que o número de inscritos no sistema, de aproximadamente um terço dos alunos que prestaram o Enem, caracterize inacessibilidade, o Ministério da Educação esclarece que dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram as provas estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no FIES; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga.

    A média histórica de estudantes que prestaram o Enem e se inscrevem no SiSU e no Prouni é de cerca de 30%, índice superado este ano com a inscrição de mais de um milhão de candidatos. O SiSU será encerrado hoje normalmente às 23h59 e o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento a decisão liminar.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O movimento grevista dos professores chegou ao fim em 35 de 57 universidades federais como um todo ou apenas em alguns câmpus. Das 59 instituições federais de educação superior, duas não aderiram às paralisações. Na manhã desta quarta-feira, 12, a Universidade Federal de Lavras (Ufla) decidiu, em assembleia, retomar as atividades. Na noite de terça-feira, 11, o retorno foi decidido nas universidades federais  de Goiás (UFG) e Rural do Semiárido (Ufersa).

    Segundo acordo firmado em assembleia, os professores da Ufersa devem voltar às salas de aula no dia 24. Os da Ufla, na segunda-feira, 17.

    Em síntese, 20 instituições saíram da greve, 13 apresentaram indicativo de sair e duas nunca participaram das paralisações — as federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Itajubá (Unifei). Outras 15 mantêm a greve e nove realizam assembleias ao longo da semana.

    Quanto aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, 34 decidiram encerrar o movimento por completo. Entre eles, o do Rio Grande do Norte, o único em que houve greve geral. Apenas sete mantêm paralisação parcial.

    Professores de 11 universidades federais e de dez câmpus isolados de outras instituições já voltaram às atividades acadêmicas. Em outras 18 universidades e cinco câmpus isolados há previsão de retorno às aulas no máximo até segunda-feira, 17. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) deve retornar às atividades ainda nesta quarta-feira, 12, mas isso depende da definição do calendário acadêmico para os próximos meses, no que se refere à reposição das aulas.

    Reposição — O Ministério da Educação tem acompanhado a volta das atividades acadêmicas ao receber e analisar o planejamento das instituições para a reposição dos dias parados. De acordo com o secretário de educação superior do MEC, Amaro Lins, instituições que oficialmente ainda não definiram, em assembleia, o fim da greve já estão retomando as aulas, segundo as próprias reitorias. “Independentemente de uma decisão formal dos sindicatos, temos percebido que a greve está em processo de encerramento e há ampla retomada das atividades em diversos cursos”, afirmou.

    O governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com todas as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Após o envio, o Congresso Nacional rejeita a inclusão de novos valores para questões salariais.

    Valorização — Na proposta de carreira dos professores das universidades e dos institutos federais, apresentada previamente às entidades representativas dos professores e enviada ao Legislativo, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes. O aumento prevê o mínimo de 25% e o máximo de 40%, a serem aplicados nos meses de março de 2013 (50%), de 2014 (30%) e de 2015 (20%). Fica assegurado, portanto, reajuste mínimo de 13% a partir de março do próximo ano. Para a concessão do reajuste, o governo liberou, no orçamento, recursos de R$ 4,2 bilhões.

    Assessoria de Comunicação Social

    Leia o histórico da negociação

  • O Decreto nº 9.235/2017, publicado nesta segunda-feira, 18, noDiário Oficial da União, aprimora e torna mais ágil o processo de supervisão, avaliação e regulação da educação superior, tanto no ambiente público quanto no privado. “O decreto dá mais transparência, celeridade, moderniza o processo, desburocratiza, premia pela qualidade e fortalece a fiscalização e o monitoramento”, avalia o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Henrique Sartori. 

    O texto assegura mais autonomia às universidades e aos centros universitários, que podem ter maiores graus de autonomia, de acordo com seus resultados de avaliação de qualidade. As faculdades recredenciadas com notas máximas de avaliação in loco, por exemplo, poderão registrar seus próprios diplomas. Outro ponto importante é que o dispositivo, visando proteger os estudantes e evitar que sejam lesados em seus direitos, deixa clara a vedação de oferta de educação superior por instituições não credenciadas junto ao MEC. 

    A nova regulamentação também garante mais força aos processos de supervisão das instituições de educação superior, incluindo a possibilidade de penalização também das mantenedoras, que passam a responder solidariamente com eventuais problemas em suas instituições mantidas.

    O secretário Henrique Sartori destaca ainda a mudança nas visitas da comissão avaliadora. “Será realizada uma única visita para credenciamento, bem como para os processos de reconhecimento de curso para áreas afins. Será constituída uma comissão maior de avaliadores para poder verificar se aquela instituição tem ou não a possibilidade de funcionar, e isso diminui tempo e recursos”. Essa mudança, destaca o secretário, se dá em virtude da articulação do ministério com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.

    O decreto também estabelece mudanças significativas quanto à fiscalização. “A regra é para bonificar quem apresenta qualidade e não penalizar quem cumpre com suas propostas”, resume Sartori. Anteriormente, essas questões não estavam explicitadas de maneira articulada nas normas regulatórias. Com as novas regras, o ambiente regulatório, de supervisão e avaliação da educação superior poderá corrigir os erros e estimular o desenvolvimento das instituições que procedem de maneira correta.

    Outro diferencial assegurado pela nova regulamentação é que ela permite contribuir para o alcance da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% entre a população de 18 a 24 anos. Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2016, o Brasil tem 2.407 instituições credenciadas, 405 instituições de educação superior a distância e 34.366 cursos em funcionamento.

    “Com este novo decreto, os estudantes terão melhores condições de oferta de ensino de qualidade, segurança regulatória e fiscalização permanente, primando por um sistema de ensino que seja capaz de acompanhar as inovações tecnológicas e educacionais, atendendo a necessidades e expectativas dos estudantes em suas formações”, ressalta Sartori.

    Acesse a íntegra do Decreto nº 9.235/2017 publicado no Diário Oficial da União.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Entre as iniciativas previstas para a implementação do sistema de cotas, o governo federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos estudantes (foto: arquivo MEC)O decreto que regulamentará a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto último, será publicado nos próximos dias. O texto passa por fase de redação final na Casa Civil da Presidência da República.

    “Já está tudo pronto”, disse nesta terça-feira, 9, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Conversei com a presidenta Dilma Rousseff e definimos todos os critérios para ajudar as universidades a se organizarem antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e fazerem os ajustes necessários em seus editais.”

    O decreto estabelecerá basicamente a obrigatoriedade de obediência à lei, aprovada pelo Congresso Nacional. O documento determinará ainda que os dispositivos da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) sejam implementados ao longo dos próximos quatro anos. Assim, a partir de 2013, universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão de reservar no mínimo 12,5% das vagas ao ingresso de estudantes cotistas. “A lei é clara: é para implantar nos próximos quatro anos”, destacou Mercadante. “Então, temos que implementar já em 2013.”

    O ministro lembrou que parte importante das universidades já adota política de cotas. “É uma política de inclusão social”, ressaltou.

    De acordo com Mercadante, o MEC pretende garantir, nos primeiros quatro anos de implementação da lei, que os estudantes cotistas disputem vagas tanto pelo critério de cotas quanto pelo de ampla concorrência, já que as vagas serão oferecidas gradativamente. A partir de quatro anos, a permanência desse modelo ficará a critério de cada instituição de ensino.

    Tutoria     — Entre as iniciativas previstas para a implementação do sistema de cotas, o ministro adiantou que o governo federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico aos cotistas. Representantes do MEC têm debatido com reitores a definição do melhor modelo. “Estamos colhendo as experiências das universidades para criar um programa nacional do MEC”, disse Mercadante. “É muito importante esse acompanhamento, especialmente para os indígenas e suas diferenças culturais.”

    Paula Filizola

  • Decreto publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União regulamenta a contratação de professores pelas universidades federais por meio do banco de professores equivalentes. A partir da medida, as universidades podem contratar, por meio de concurso público e nos limites fixados para cada instituição, professores efetivos, substitutos e visitantes, sem depender de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão.

    De acordo com o decreto nº 7485, de 18 de maio, a referência para cada professor equivalente é o professor de terceiro grau, classe adjunto, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e titulação equivalente a doutor. O decreto define os cálculos para a formação do banco.  

    A medida vale exclusivamente para os casos em que houver vacância de cargos, a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos, por exemplo. O banco de professor equivalente faz parte da agenda da autonomia universitária. Em julho de 2010, medida semelhante em relação à contratação de técnicos administrativos foi regulamentada por meio do decreto nº 7.232/2010.

    Assessoria de Imprensa da Sesu

    Leia a íntegra do decreto

  • Após um amplo processo de discussão, iniciado em 2007, o Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu a carga mínima dos nove cursos de graduação na área de saúde que ficaram fora da atualização geral nos currículos dos demais bacharelados do país. De acordo com a Resolução nº 4, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 7, os cursos de biomedicina, ciências biológicas e educação física passam a ter carga horária mínima de 3,2 mil horas, assim como nutrição, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Enfermagem, farmácia e fisioterapia terão grade curricular de quatro mil horas.


    “Havia um entendimento das entidades de saúde de que a qualidade dos cursos estava atrelada ao aumento da carga horária. Isso não é verdade. A formação, hoje, é continuada e não se encerra com o curso”, explica o conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca, da Câmara de Educação Superior do CNE e presidente da comissão que avaliou a carga horária mínima desses cursos.


    Segundo Ronca, quatro mil horas são a carga mínima dos bacharelados na maioria dos países do mundo. No Brasil, apenas os cursos de medicina, psicologia e odontologia têm duração maior. “A maioria dos cursos na área de saúde tem 3,6 mil horas, o que é suficiente para o currículo mínimo. Exceder essa carga horária é aumentar muito o custo da graduação no país”, explica o conselheiro.


    A nova carga horária deve ser distribuída em 200 dias letivos, em aulas de no mínimo 60 minutos. Todas as instituições de educação superior, públicas e privadas, devem ajustar os projetos pedagógicos de seus cursos até o encerramento do primeiro ciclo de aferição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com previsão para o final de 2010.

    Assessoria de Comunicação Social

  • As normas para cada área do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2014 foram publicadas nesta quarta-feira, 4, em 34 portarias. Este ano, serão avaliadas as áreas de engenharias e licenciaturas. Os cursos de engenharia que não se enquadram em áreas específicas serão avaliados, pela primeira vez, com uma prova de engenharia geral.

    As normas publicadas referem-se às áreas de licenciatura (bacharelado), engenharias e cursos superiores de tecnologia e ditam as competências, conhecimentos e habilidades que serão avaliados. Elas foram definidas pelas comissões assessoras de área e orientadas pelas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação.

    “O Inep tem aperfeiçoado a cada ano o processo de avaliação”, diz a diretora de avaliação da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Claudia Maffini Griboski. Ela salienta que a nova prova demonstra a evolução do exame. “A prova de engenharia geral possibilita ampliar o número de cursos participantes do Enade no segundo ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e contribuir para o acompanhamento da qualidade da formação.”

    Prova — O Enade será aplicado em 23 de novembro próximo, às 13 horas, horário oficial de Brasília. Com duração de quatro horas, todas as provas terão 40 questões e serão divididas entre formação geral, comum aos cursos de todas as áreas, e componentes específicos de cada curso avaliado.

    De caráter anual, o Enade tem ciclo avaliativo trienal. Ou seja, avalia cada curso a cada três anos. O objetivo é aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, habilidades e competências para a atualização permanente e os conhecimentos sobre a realidade brasileira e mundial.

    As diretrizes do Enade de 2014 foram definidas pela Portaria Normativa nº 8/14, publicada no Diário Oficialda União de 17 de março último. As Portarias do Inep de números 233 a 266, com as normas para as áreas do exame deste ano foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

    Consulte o Manual do Enade

  • Estudantes de 13 cursos de bacharelado e de cinco de tecnólogos vão participar este ano do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). As diretrizes da avaliação, publicadas na quinta-feira, 9, referem-se às competências, conhecimentos e habilidades a serem aferidos.

    As normas foram definidas pelas comissões assessoras de área e orientadas pelas diretrizes curriculares nacionais dos respectivos cursos de graduação. “As provas foram organizadas a partir desses parâmetros estabelecidos, e seus resultados devem oferecer subsídios para orientação das políticas públicas das áreas”, disse a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini.

    Participarão do Enade, este ano, bacharelandos de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. No grau de tecnólogo, o exame é destinado a concluintes de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

    O Enade é obrigatório para concluintes de bacharelado com expectativa de conclusão do curso até julho de 2017 ou que já tenham concluído pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso até o fim do período de inscrição. Também devem realizar o exame estudantes de cursos superiores de tecnologia com expectativa de conclusão até dezembro de 2016 ou que tenham cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.

    Provas — Com duração de quatro horas, as provas serão realizadas em 20 de novembro, às 13h (de Brasília). Os estudantes de todos os cursos a serem avaliados farão prova de formação geral, com dez questões — duas discursivas e oito de múltipla escolha. Nas provas específicas, serão 30 questões, três delas discursivas e 27 de múltipla escolha.

    As instituições de educação superior são responsáveis por inscrever os estudantes habilitados para o exame, o que deve ser feito no período de 6 de julho a 7 de agosto. Os ingressantes de 2016 também devem ser inscritos, mas são dispensados da prova. A situação de regularidade, nesse caso, é atestada por meio de relatório específico emitido pelo Inep. Ficam dispensados também os estudantes que colarem grau até 31 de agosto de 2016 ou que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil.

    As instituições também devem inscrever, a partir desta quarta-feira, 15, até o dia 29, os estudantes que ficaram em situação irregular em anos anteriores. Eles também estão dispensados da prova, e a situação de regularidade será atestada por meio de relatório do Inep.

    Criado em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O objetivo é aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação a partir das referências de competências, habilidades e atitudes definidas nas diretrizes que organizam cada curso. O sistema é composto ainda pelo conceito preliminar de curso (CPC) e pelo índice geral de cursos (IGC), que aferem, respectivamente, a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior.

    As portarias do Inep que definem as diretrizes do Enade foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 9 último.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

    Leia também:

    Ouça:

  • Em portaria publicada nesta sexta-feira, 3, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação regulamenta a seleção dos estudantes e os procedimentos para participação das instituições de educação superior na edição deste segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    A portaria estabelece, para as instituições interessadas em participar do Fies, que as propostas de oferta de vagas para o semestre, mediante assinatura de termo de participação, devem ser apresentadas a partir de segunda-feira, 6, até o dia 17 próximo. As propostas das instituições serão submetidas à aprovação da Sesu, que adotará critérios de qualidade, consideradas as áreas prioritárias e a regionalidade, para selecionar as 61,5 mil vagas de financiamento que serão abertas para contratação neste semestre.

    Para os estudantes, podem se inscrever no processo seletivo do Fies, em data a ser definida em edital, aqueles que não tenham concluído curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota mínima de 450 pontos e nota na redação que não seja zero. Será necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até dois e meio salários mínimos.

    Independentemente de terem participado do Enem, podem concorrer ao financiamento os estudantes que concluíram o ensino médio antes de 2010 e os professores integrantes do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Eles serão classificados de acordo com o perfil socioeconômico.

    Como ressaltara o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na semana passada, terão prioridade os cursos considerados de maior qualidade, considerado o conceito do curso obtido no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Os cursos de maior qualidade receberão particular ênfase, pois assim se garante que os estudantes estarão pagando, e o país estará financiando, cursos que serão melhores para a sua formação”, disse o ministro.

    Desconto — A portaria da Sesu regulamenta ainda o abatimento de 5%, concedido pelas instituições, nos valores das mensalidades a serem financiadas com recursos do Fies. Esse percentual incidirá também na parcela da mensalidade a ser paga, diretamente à instituição de ensino, pelo estudante aprovado no processo seletivo referente a este segundo semestre.

    A Portaria Normativa nº 8/2015, que dispõe sobre a segunda edição de 2015 do Fies, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3. O edital de seleção, com o cronograma de inscrições, será publicado ainda este mês.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Em portaria publicada nesta terça-feira, 21, o Ministério da Educação promove alterações na política de transferência assistida, instituída em agosto do ano passado. A partir de agora, o MEC pode conceder, excepcionalmente, à instituição que vai receber estudantes egressos daquelas que foram descredenciadas ou tiveram cursos de graduação desativados a alteração no número de vagas autorizadas nos cursos. Essa instituição também pode ter prioridade na tramitação de processos regulatórios.

    A portaria do MEC determina ainda que os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada podem ingressar nas vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.

    Em outra mudança, a portaria estabelece que a chamada pública de instituições interessadas em receber os estudantes pode ser realizada por meio de carta-convite. Além disso, o edital da transferência assistida pode prever a participação das instituições de educação superior particulares na forma de consórcio, quando for exigida que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.

    A política de transferência assistida é destinada a assegurar a continuidade dos estudos dos alunos em caso de desativação de cursos ou descredenciamento de instituições de educação superior. O processo é realizado por meio de edital.

    As instituições de educação superior interessadas em receber estudantes, convocadas por edital, terão de:

    • Apresentar ato autorizativo válido.

    • Comprovar conceito satisfatório.

    • Não estar sob supervisão.

    • Demonstrar capacidade de autofinanciamento.

    • Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno.

    • Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o ProUni e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    As mudanças na política de transferência assistida vinham sendo avaliadas pelo MEC e foram debatidas com os estudantes que compõem a comissão de acompanhamento da Universidade Gama Filho e da Universidade da Cidade (UniverCidade), descredenciadas no início deste mês. As alterações visam a fortalecer o processo de transferência como um todo, mas já valem para a transferência dos alunos dessas duas instituições do Rio de Janeiro.

    A Portaria do MEC nº 41/2014, com as novas diretrizes para a transferência assistida, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21. Ela modifica a Portaria Normativa do MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013, publicada no DOU de 2 de agosto de 2013, Seção 1, páginas 20 e 21.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Os estudantes que pretendem concorrer a vagas na educação superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) vão precisar de nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. A nova regra consta de portaria normativa do Ministério da Educação publicada em 31 de dezembro último. Pela norma anterior, a nota mínima era de 400 pontos.

    Nesta primeira seleção de 2013, a nota mínima de 450 pontos corresponderá à média aritmética de todas as provas do exame. Em caso de empate, serão consideradas as maiores notas em redação; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e em ciências humanas e suas tecnologias, respectivamente. Os estudantes que tiveram nota zero na redação estão impedidos de concorrer a bolsas do programa.

    O ProUni foi criado em 2004 pelo Ministério da Educação para conceder, a estudantes brasileiros de baixa renda, bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer às vagas estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, pessoas com deficiência e professores da rede pública que estejam no exercício do magistério.

    A bolsa integral é oferecida a estudantes oriundos de famílias que tenham renda bruta mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.017 a partir deste mês). A bolsa parcial é destinada àquele que comprove renda mensal por pessoa da família de até três salários mínimos (R$ 2.034). O candidato não pode ter diploma de ensino superior nem estar regularmente matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior.

    As inscrições para a primeira edição deste ano serão feitas exclusivamente pela internet, na página do ProUni — as datas serão estabelecidas em edital próprio. Durante o período de inscrição, o estudante poderá fazer duas opções de curso nas instituições particulares de educação superior participantes do programa.

    A Portaria Normativa nº 27, que define as regras do processo seletivo para a primeira edição de 2013 do ProUni foi publicada no Diário Oficialda União do dia 31 de dezembro último, seção 1, página 137.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Em portaria publicada nesta sexta-feira, 20, o Ministério da Educação divulga os 49 municípios pré-selecionados para a implantação de cursos de graduação em medicina por instituições de particulares de educação superior. Foram indicados municípios de 15 estados das cinco regiões do país, com a previsão de oferta de aproximadamente 3,5 mil vagas em cursos.

    No início do próximo ano, os municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. A comissão também verificará a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentada pela instituição de ensino.

    A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC recebeu e analisou recursos de 72 municípios cujas propostas foram inicialmente indeferidas. Após análise, sete deles tiveram os recursos deferidos. Na chamada anterior, no dia 3 último, foram pré-selecionados 42 municípios.

    Os pareceres da Seres referentes aos recursos estarão disponíveis pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Mais Médicos. O gestor municipal terá acesso com a mesma senha usada no procedimento de inscrição do município.

    A Portaria nº 731/2013, da Seres, com a relação dos 49 municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, definiu os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes a 2015, de cada instituição de educação superior. Os resultados finais serão divulgados a partir de 25 de fevereiro. Até essa data, o Inep seguirá as rotinas para cálculos dos indicadores, após a análise de manifestações e eventuais alterações solicitadas pelas instituições depois da conferência dos dados.

    De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 27, os indicadores de qualidade da educação superior referentes a 2015 serão calculados a partir de insumos aferidos por meio da prova e do questionário do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicados naquele ano. Outra novidade da legislação é que agora o cálculo é por código de curso.

    Também serão considerados o Censo da Educação Superior, com informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação; a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para os programas de pós-graduação stricto sensu, que inclui a nota do programa e o número de matrículas; além do cadastro de cursos e instituições de educação superior do Sistema e-MEC, que traz informações sobre atos regulatórios dos cursos avaliados no Enade 2015.

    Consulta ­– As instituições de educação superior podem consultar via internet os insumos que sustentam o cálculo dos indicadores, divulgados em caráter restrito no ambiente institucional do Sistema e-MEC desde sexta-feira, 27. O prazo para se manifestarem vai até 5 de fevereiro. Se isso não ocorrer, será considerada a concordância com as informações.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Para Luís Cláudio Costa, debates do fórum ajudarão a refletir sobre a educação brasileira (Foto: Isabelle Araújo) “Novas perguntas estão sendo feitas nas nossas universidades, o Plano Nacional de Educação é uma agenda que vai além do quantitativo”, disse o ministro interino da Educação, Luís Cláudio Costa, na abertura do 5º Fórum Nacional de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), na noite desta quarta-feira, 11. Com o tema Desafios e perspectivas da universidade pública brasileira no marco do PNE, o fórum reúne pesquisadores, empresários e especialistas em políticas públicas em Brasília até a próxima sexta-feira, 13.

    De acordo com Costa, além das metas decenais, é fundamental  que o Ministério da Educação faça o acompanhamento das metas intermediárias e avalie o desenvolvimento das estratégias do Plano Nacional de Educação. “As deliberações deste encontro serão avaliadas pelo MEC, para que passem a fazer parte dos documentos que nos ajudem a refletir sobre a educação brasileira”, disse o ministro interino.

    O 5º Fórum da Educação Superior abordará questões de gestão e governança das universidades, o processo de auto avaliação, a atualidade e amplitude dos currículos e as áreas de pesquisa.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a programação do 5º Fórum de Educação Superior

  • A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação decidiu descredenciar 28 instituições de educação superior que estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos.

    Para que possam funcionar conforme a legislação vigente, as instituições precisam da outorga do MEC, renovada periodicamente. Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica.

    Apesar do descredenciamento, as instituições e suas mantenedoras devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que com elas já tiveram vínculos. Também compete a elas publicar, no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

    Foi estabelecido prazo de até 30 dias para apresentação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), de recurso contra a decisão de descredenciamento, determinado por portarias publicadas no Diário Oficialda União desta segunda-feira, 14.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira as 28 instituições descredenciadas pela Seres

  • A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior.

     

    A decisão da Sesu não causará prejuízos aos estudantes, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

     

    “O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies [Fundo de Assistência Estudantil].”

     

    Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, as mantenedoras agora desvinculadas não puderam participar do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre. Com isso, deixaram de oferecer cerca de 20 mil vagas.

     

    Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

     

    O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

     

    De acordo com a legislação do ProUni, as mantenedoras desvinculadas podem pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. As mantenedoras desvinculadas podem interpor recurso em cinco dias.


    Adesão — A partir desta segunda-feira, 20, até as 23h59 de 6 de junho próximo, as instituições particulares de educação superior interessadas em participar do ProUni devem emitir o termo de adesão, por meio da entidade mantenedora. O procedimento deve ser feito on-line, no Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni).

     

    Quanto às instituições já participantes do programa, as mantenedoras devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, também por meio do SisProuni.

     

    A Portaria Normativa do MEC nº 10, que dispõe sobre os procedimentos de adesão ao ProUni, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20, seção 1, páginas 25 e 26. Na mesma edição (seção 1, páginas 27 e 28) foi publicada a Decisão da Sesu nº 1, que lista as mantenedoras desvinculadas do ProUni


    Paula Filizola

  • A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, receberá nos dias 29 e 30 de outubro o 2º Encontro Latino-Americano de Universidades Sustentáveis (Elaus). O objetivo é oferecer a estudantes e pesquisadores um espaço para a apresentação de trabalhos científicos, discutir metodologias de acompanhamento da evolução do desempenho ambiental de universidades e propor indicadores.

    Os desafios do desenvolvimento sustentável para universidades latino-americanas serão o tema central do encontro. Serão apresentadas iniciativas nas categorias: formação universitária para desenvolvimento sustentável em nível de graduação e pós-graduação; construção, modernização e operações sustentáveis de campi universitários; investigação em ambiente e desenvolvimento sustentável.

    O prazo para envio de artigos vai até 11 de março. O resumo deve ter até 300 palavras e pode ser escrito em português, espanhol ou inglês. Deverá incluir informações a respeito da proposta, objetivo, método, resultado e contribuição da pesquisa.

    As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro. Para os delegados o valor é de R$ 200,00; para alunos matriculados em universidades, R$ 60,00. As informações completas sobre prazos e orientações para a apresentação de artigos podem ser acessadas na página da Escola de Administração da UFRGS, unidade que sediará o evento.

    Assessoria de Comunicação Social

    Acesse a página da Escola de Administração da UFRGS

    Leia as orientações para a inscrição de artigos

    Leia mais:
    Iniciativa reúne mais de 18 mil propostas de redução de gastos

  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Foto: Diego Dubard/MEC.


    Guilherme Pera, do Portal MEC

    A garantia do diálogo na construção do Future-se teve mais um capítulo nesta quarta-feira, 4 de setembro, com a ida do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pela segunda semana seguida.

    Durante duas horas, Weintraub respondeu às dúvidas dos parlamentares. O ministro enfatizou, mais uma vez, o fato de o fomento aos recursos próprios do programa ser complementar ao orçamento público, ou seja, é dinheiro a mais.

    A ideia, segundo o ministro, é assegurar as boas iniciativas da educação superior. “O Future-se se trata de deixar que o trigo germine e se espalhe pelo campo”, disse. E ressaltou o fato de a adesão ser voluntária.

    Segundo o ministro, a palavra-chave é liberdade. “Com o Future-se, haverá mais recurso financeiro, então, aumenta a capacidade deles [universidades e institutos federais] seguirem seu rumo”, afirmou. O objetivo do programa é dar maior autonomia às instituições por meio do fomento da captação de recursos próprios e do empreendedorismo.

    Questionado se um projeto como o Future-se não seria maléfico para o Nordeste, Weintraub discordou. Explicou a proposta de usar recursos via Lei Rouanet em ensino, pesquisa e extensão tidos como atividades culturais como exemplo do que pode ser feito. “Campina Grande (PB) é o Vale do Silício brasileiro”, comparou. Sobre o dinheiro de fundos constitucionais para fomentar o projeto, em cerca de R$ 33 bilhões, disse que o recurso “tem que ser mantido no Nordeste”.

    Organizações sociais – Abraham Weintraub destacou que os contratos com organizações sociais serão acompanhados de fiscalização rigorosa. “Não quero ter nada debaixo de uma ação minha envolvido com corrupção”, enfatizou. Citou instituições como Impa e Embrapii como parceiros em potencial.

    Como exemplo de manutenção constante do diálogo, o ministro citou as fundações de apoio. A inclusão delas no projeto se deu durante o período da consulta pública — 17 de julho a 29 de agosto.

  • Estudantes com financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2010 terão um período diferenciado, neste semestre, para pedir a dilatação do prazo de utilização do contrato de crédito.

    O prazo excepcional para o segundo semestre de 2012 foi definido pela Resolução 6/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

     

    O aluno que por qualquer motivo não conseguiu concluir o curso entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2012 poderá pedir até o dia 31 de dezembro a extensão do prazo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos portais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação.

     

    Nos semestres posteriores, no entanto, o pedido para dilatação deve seguir o prazo estabelecido na Portaria Normativa nº 16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de setembro. Conforme a norma, o estudante pode pedir essa extensão a partir do primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso até o último dia do trimestre posterior.

     

    Após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior em até cinco dias e, em seguida, o estudante deve efetuar a renovação do financiamento para o semestre dilatado.

     

    O prazo de utilização do financiamento do Fies pode ser dilatado por até dois semestres consecutivos. Para cada semestre a ser dilatado, o aluno deve fazer a solicitação no SisFies.


    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

     

    Acesse o Sistema Informatizado do Fies (SisFies)

     

    Leia a Portaria Normativa nº 16

     

  • São Paulo – A parceria entre Brasil e Alemanha nas áreas de ciência, tecnologia e inovação foi um dos principais temas debatidos em encontro da presidenta da República, Dilma Rousseff, e Joachim Gauck, presidente da Alemanha, nesta segunda-feira, 13, em São Paulo.

    A presidenta aproveitou a oportunidade para agradecer a acolhida que a Alemanha vem dando aos estudantes do programa Ciência Sem Fronteiras.

    “Hoje, quase 2 mil brasileiros estão sendo acolhidos em universidades e centros de pesquisa alemães e se beneficiarão notavelmente dos avanços que existem na Alemanha na área de inovação, pesquisa tecnológica”, salientou Dilma.

    A Alemanha está entre os dez países que mais recebem bolsistas desse programa no mundo. “Estamos seguros de que, ao regressar ao Brasil, esses estudantes darão sua contribuição para incorporar inovação nos processos produtivos de companhias aqui instaladas em benefício de toda a sociedade brasileira”, ressaltou a presidenta.

    Principal programa do governo federal de mobilidade acadêmica no exterior, o Ciência sem Fronteiras já atingiu mais de 41 mil bolsas de estudos concedidas desde sua criação, em 2011.

    Assessoria de Comunicação Social
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