Educação

O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01%  em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para  2015 é de R$ 1.917,78.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal,  com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de  R$ 1.917,78  e passa a valer a partir de 1º de janeiro. 

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 8,32%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,00.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais a R$ 1.697.

Assessoria de Comunicação Social

Entenda como funciona o cálculo do piso

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passando a valer R$ 2.135,64, a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Assessoria de Comunicação Social

A Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais, que reúne material digital nos mais diversos formatos para o uso do professor, será ainda mais enriquecida a partir de agora, graças a um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e instituições reconhecidas pela produção desse material. A plataforma integra o Programa de Inovação Educação Conectada, que tem como foco apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

O acordo assinado entre o ministro da Educação, Rossieli Soares, e instituições como Fundação Roberto Marinho, Instituto Natura, Fundação Telefonica, Instituto Península, Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), pretende combinar esforços de órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal, municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil no intuito de assegurar a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.

“Temos trabalhado muito para colocar a educação básica no centro efetivo das discussões”, afirmou o ministro. “É lógico que o ensino superior é importante, que as universidades e os instituto federais são importantes, inclusive para apoiar a educação básica”, frisou o ministro, que também participou da assembleia geral anual do Movimento Todos Pela Educação.

Outras instituições que também passam a colaborar com a Plataforma são Instituto Educadigital, Fundação Lemann, Instituto Crescer, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Safernet Brasil, Fundação Telefonica e Oi Futuro.

Arquivos – A plataforma reúne arquivos de vídeos, animações, jogos e outros formatos, destinados ao uso nas escolas. É dinâmica, com ferramentas eficientes de busca e de fácil manipulação para os profissionais da educação. Ela combina um modelo de ambiente de conteúdos digitais com um modelo de rede social. Isso torna a navegação intuitiva e, consequentemente, rápida.

Lá os usuários podem buscar, baixar e navegar por cerca de 30 mil arquivos digitais. Além disso, ainda é possível guardar recursos em coleções pessoais ou públicas, a fim de auxiliar professores na organização e elaboração de suas aulas. Também é possível indicar recursos aos colegas pelas redes sociais, por e-mail e por meio dos perfis na Plataforma.

A partir dessa interação, é possível compartilhar experiências didáticas a respeito da utilização desse material no cotidiano escolar, sugerir e conhecer novos usos para um mesmo recurso.

A plataforma é colaborativa e tem como foco professores da educação básica, mas também é aberta para alunos e comunidade. Atualmente, professores podem pesquisar e encontrar material que se encaixe aos objetivos das suas aulas.

Desde o seu lançamento, em novembro passado, já foram armazenados na plataforma 29.423 arquivos digitais e realizadas mais de 23 mil pesquisas. Também foram contabilizados acessos a partir de 41 países, além do Brasil, como Estados Unidos e Portugal.

Acesse a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais

Assessoria de Comunicação Social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Mapa da Coleta, uma plataforma de acompanhamento da declaração da coleta do Censo Escolar que apresenta dados quantitativos de escolas e matrículas por estado, município e dependência administrativa. A proposta é fornecer subsídios para que os gestores e a população acompanhem a coleta de dados do levantamento estatístico.

O Mapa da Coleta está disponível no Portal do Inep. Já é possível acompanhar os relatórios da segunda etapa do Censo Escolar 2018 – Situação do Aluno. O sistema foi elaborado de forma didática, garantindo aos usuários uma navegação simples, ilustrada por meio de mapa, gráficos, tabelas e filtros de pesquisa. O Mapa da Coleta é dividido em três sistemas. São eles:

Mapa das escolas – quantitativo de escolas em atividade com matrículas de escolarização no Censo 2018 e de escolas que realizaram o encerramento do ano escolar no sistema Educacenso (escolas fechadas);

Matrículas– quantitativo de matrículas declaradas na Situação do Aluno e formato como foram declaradas no Educacenso (migração ou on-line);

Escolas– quantitativo de escolas que não iniciaram o preenchimento da Situação do Aluno e de escolas que realizaram a “admissão após” de alunos no sistema.

Censo– Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional.

Mapa da Coleta

Assessoria de Comunicação Social

Aos poucos, com exemplos bem-sucedidos em todas as regiões do Brasil, fica provado que a participação da família no cotidiano escolar faz a diferença. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais e mães com os projetos pedagógicos, a fiscalização de recursos destinados a programas e o acompanhamento da agenda escolar contribuem para a qualidade da educação.

O estreitamento das relações entre as escolas e as famílias teve início no Brasil na década de 1990, e o reconhecimento da importância desse processo está referendado no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Para ampliar a gestão democrática nas escolas públicas, a meta 19 do PNE prevê prazo de dois anos para que toda a rede de educação básica constitua ou fortaleça grêmios estudantis e associações de pais. Segundo estimativa da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), quase 50% dos munícipios brasileiros já estruturaram as associações de pais e alunos (Aspa).

Em Rio Branco, Acre, o professor e advogado Francisco Generozzo busca ampliar a participação das famílias nas escolas municipais desde 2008. Hoje, ele atua com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos recursos enviados pelo governo federal para a compra da merenda das 110 escolas municipais.  “É uma forma de contribuir com o coletivo”, explica Generozzo. Como membro do conselho escolar do município, ele integra a comitiva de pais que visita anualmente uma cidade do estado para trocar experiências com gestores educacionais.

A ideia básica desse trabalho de peregrinação é convencer os gestores educacionais a construir uma parceria com a família em torno do processo educativo. Segundo o professor, as escolas precisam estar abertas de forma democrática aos pais para receber sugestões em torno do processo educativo, não apenas para que ouçam reclamações dos alunos.

Conforme Generozzo, a construção dessa parceria é um processo gradativo, de articulação e convencimento, mas que deve começar por ações simples, a exemplo de uma parceria com os comerciantes próximos para a manutenção da escola. “Sempre tem uma torneira quebrada para trocar”, diz ele. “As famílias precisam assumir a escola como extensão de casa. Escola é um lugar para levar e buscar conhecimento. Todos podem contribuir de alguma forma e sugerir mudanças.”

Protagonismo — A participação da família, porém, ainda tem sido muito tímida, tanto no ambiente escolar quanto nos espaços representativos da política educacional nacional, na avaliação do advogado Luís Cláudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). Segundo ele, dos três mil delegados de todo o Brasil que participaram da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), que avaliou e discutiu as metas aprovadas no PNE, apenas 226 eram pais. “E boa parte desses pais era formada por professores”, disse. “Nós, pais, não podemos ser tutelados pelos professores; precisamos assumir a nossa responsabilidade e ter uma postura mais protagonista frente à educação”, afirma.

Pai de um menino de 10 anos e de uma adolescente de 13, Megiorin diz que em casa atua como um juiz em relação às tarefas da escola. Ou seja, estabelece regras, que devem ser cumpridas. “A primeira lição que temos de dar aos filhos deve ser com relação a respeitar os professores, e as reuniões de pais na escola são obrigatórias”, salienta. “Se não tem tempo naquele dia, devem ir depois e se informar. Sempre há espaço para a família estar presente na escola.”

Pesquisas — Presidente da Confenapa e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pedro Trindade Barretto comenta que a importância da participação de pais e mães de alunos na escola está constatada em pesquisas científicas. “Estudos demonstram que quanto mais a família interage com a escola, e é por ela incentivada a participar, mais efetiva é a aprendizagem e maiores são a qualidade das habilidades adquiridas e a assimilação dos valores praticados pela comunidade na qual se insere a escola”, afirma.

De forma inversa, diz Barretto, onde falta integração de pais e mães de alunos com a escola, a qualidade do ensino não evolui, os problemas seculares se reproduzem e se ampliam com a onda de violência que invade o espaço interno das escolas. Nesse sentido, Barretto esclarece que, embora a aproximação de pais tenha conquistado espaço no PNE, a nova legislação não obriga as escolas a abrir as portas, nem os pais a se tornarem pró-ativos. Por isso, uma das missões das associações de pais em todo o país tem sido contribuir para a conscientização das famílias acerca da importância de acompanhar a educação dos filhos em casa e na escola.

Rovênia Amorim

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• Em Brasília, pais aprendem a participar da rotina dos filhos
• Interação entre pais e escola é fundamental para o ensino
• Participação constante dos pais reforça os laços com a escola

Há seis anos à frente de uma sala de recursos para estudantes com deficiência intelectual, física e autismo, a professora Dilma Inês Lucas da Silva desenvolve projeto pedagógico com bons resultados. Os alunos têm como tarefa ilustrar poemas lidos nas aulas. “Leio para os alunos, e eles dizem o que entenderam”, diz. “Os que sabem ler, leem sozinhos; depois, todos fazem ilustrações relacionadas aos temas abordados nas poesias.” No projeto, Eu Escrevo, Tu Ilustras e Nós Poetizamos, Dilma Inês usa poesias escritas por ela mesma.

Participam do projeto, na Escola-Classe 614, em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal, 12 alunos, de 6 a 15 anos de idade. Eles frequentam classes regulares em diferentes turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental e são atendidos por Dilma Inês no período do contraturno.

O projeto foi apresentado na exposição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em Brasília, em outubro último. Os trabalhos dos estudantes foram expostos ao público. “Eles ficam felizes quando os trabalhos são vistos por outras pessoas”, diz a professora. “Saber que os trabalhos serão expostos motiva os alunos a participar.”

Além disso, Dilma Inês afirma que a exposição dos trabalhos ajuda as pessoas a entender que os alunos especiais também podem compreender a linguagem poética, se forem orientados para isso. “É importante mostrar que alunos especiais também são capazes”, defende. Com graduação em psicologia e pós-graduação em desenvolvimento humano e educação inclusiva, ela está no magistério há 30 anos.

A Escola-Classe 614 de Samambaia participa regularmente das exposições da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e de outros eventos similares. “A participação é importante porque o aluno sente que é parte do conhecimento e percebe o significado da aprendizagem”, salienta a diretora da instituição, Julimar Urany Camargo. “Além de uma aprendizagem significativa, proporciona o despertar para novos conhecimentos.” Formada em pedagogia, com pós-graduação em administração escolar, ela está no magistério há 28 anos, 14 dos quais na direção.

Interesse — Outro projeto apresentado pela escola foi o de um guindaste hidráulico, desenvolvido pela professora Margarete Jaira dos Santos Barroso com alunos do terceiro ano do ensino fundamental. A ideia surgiu em um dia de muito calor, quando os alunos foram autorizados a usar uma mangueira de água para se refrescar. “O movimento da mangueira ocasionado pela força da água despertou o interesse geral”, revela Margarete, que aproveitou a curiosidade dos alunos para criar o projeto.

Os estudantes tiveram oportunidade de testar o funcionamento de um protótipo de guindaste a partir do uso de água, pura ou com adição de outras substâncias e em diferentes temperaturas. As experiências prosseguiram até a conclusão sobre qual delas daria melhores resultados.

A partir dali, a professora trabalhou o tema em disciplinas como língua portuguesa, matemática e educação artística. Na primeira, os alunos fizeram pesquisas bibliográficas sobre o assunto; em matemática, trabalhos sobre sistema de medidas; na última, produziram material de divulgação para uma feira cultural.

Com graduação em pedagogia, há 20 anos no magistério, Margarete sempre participa de exposições e feiras, mas pela primeira vez esteve na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. “O aprendizado é contínuo e não acontece apenas no ambiente escolar, mas em todos os ambientes que a criança frequenta”, destaca.

Margarete salienta que depois de um projeto bem estruturado, com todas as etapas concluídas, o aluno passa a ter uma nova maneira de pensar. “Isso ampliará seus horizontes, contribuirá para seu amadurecimento e despertará o sentimento de compromisso em colaborar com a sociedade em que vive”, avalia.

Fátima Schenini

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Guilherme Pera e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Policiais e bombeiros militares da ativa poderão atuar na gestão de escolas cívico-militares. A medida consta em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 25 de julho.

As mudanças darão maior atratividade à função. A partir de agora, o serviço de policiais e bombeiros militares nas instituições de ensino — sejam elas estaduais, distritais ou municipais — contará como tempo de serviço nas corporações.

As escolas cívico-militares são instituições onde se busca excelência no ensino com a presença de militares. Eles atuarão como monitores para auxiliar na gestão educacional. A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis. Estas unidades são diferentes dos colégios militares, que são da administração militar, exclusivamente.

O MEC tem o plano de implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023. O projeto, que faz parte do Compromisso Nacional pela Educação Básica, visa a um avanço na qualidade educacional com base no sucesso já observado nas escolas militares funcionamento no Brasil — as instituições têm Índice de Desenvolvimento de Educação Básica superior ao das civis — 6,99, ante 4,94.

A implementação do modelo depende de demanda das secretarias de Educação. Elas devem manifestar o interesse junto ao MEC e apontar quais escolas poderiam receber o modelo de ensino.

Menos de 15 dias após o lançamento da Política de Inovação Educação Conectada, programa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que busca universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala de aula, mais de 50% dos municípios brasileiros já aderiram à política.

“Para nós é uma grata surpresa, pois, desde que abrimos a plataforma para a adesão, mais de 50% dos municípios já aderiram e mais de 70% das redes dos estados também”, explica o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Isso demonstra o entendimento da importância dessa política para melhoria da inclusão digital, tanto dos professores, quanto dos alunos”.

Até a última terça-feira, 5.270 (60%) municípios da região Norte tinham aderido. No Nordeste, foram 1.317 (73,41%); na região Sudeste, 789 (47,30%); no Sul, 400 (33,59%); e, no Centro-Oeste, 204 (43,68%). No total, isso representa 53,50% dos municípios do país. Participaram da adesão Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

Indução – Durante a fase de indução da ação, até o fim de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a serem pagos com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.

Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução serão utilizados no financiamento da formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos on-line e produção de conteúdos específicos. A meta é que, até o fim do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024.

A diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, Renilda Peres de Lima, ressalta que o ministério vai iniciar o atendimento da fase de indução em janeiro de 2018 e, por isso, haverá um recorte com as adesões até 31 de dezembro. “A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as redes continuarão com o sistema aberto para a adesão, passarão pelo processo de formação dos articuladores e receberão o apoio técnico do MEC para a elaboração dos planos de inovação, mas algumas ações para essas redes ficarão para a fase de expansão e universalização”, afirmou.

Formação – Também dentro da Política de Inovação Educação Conectada, está previsto um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e outros recursos educacionais, como robótica. Paralelamente, serão preparados articuladores locais. Entre 2017 e 2018, o MEC vai oferecer bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que vão atuar, em nível local, no processo de construção e implementação das ações na rede.

As adesões seguem abertas e são feitas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Por meio desse sistema, as secretarias de educação estaduais e municipais indicarão, a partir de critérios, as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia na educação, conforme cronograma a ser lançado. O MEC vai auxiliar na formulação deste plano ao longo do próximo ano.

Assessoria de Comunicação Social 

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, lançaram nesta quinta-feira, 23, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Política de Inovação Educação Conectada, programa que prevê a maior ação de conectividade na rede de ensino brasileira das últimas duas décadas. A nova política, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), tem o objetivo de universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala. 

“Vamos trazer de vez o mundo digital para as nossas escolas. Não se trata apenas de entregar equipamentos e de promover acesso à educação. Mas, trata-se, mais do que tudo, de preparar nossos jovens para interagir com uma realidade que se renova a cada dia”, frisou o presidente Michel Temer.

Mendonça Filho destacou que esta é mais uma importante contribuição na direção da modernização da educação. “Para termos qualidade, precisamos ter uma base comum bem definida, professores bem formados, preparados e valorizados, e tecnologia que proporcione aquilo que o mundo desenvolvido já alcançou. É justamente o intento desse projeto: queremos que a infraestrutura avance, garantindo conectividade com a internet que vem de fora e com a distribuição dos sinais dentro da escola”, enfatizou.

Na fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse montante, R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural, locais em que a estrutura terrestre não é viável ou é dispendiosa. O satélite de monitoramento, orçado em R$ 120 milhões, a serem pagos com recursos do MEC, será contratado em parceria com o MCTIC.

Os outros R$ 15,5 milhões da fase de indução irão financiar a formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos on-line e produção de conteúdos específicos. A intenção é que, até o final do próximo ano, 22,4 mil escolas, urbanas e rurais, recebam conexão de alta velocidade. O processo será concluído em todas as demais escolas públicas até 2024.

Atualização – O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, lembra que o último grande plano de conectividade ofertado para o Brasil, o Proinfo, é de 1997. “Apesar de ainda estar em vigor, o Proinfo precisa de atualização”, ressalta. “Ele era muito focado em equipamentos e não cuidava de outras dimensões. Depois, surgiram políticas fragmentadas, ora pensando em conexão, ora em recursos. Pela primeira vez, estamos falando de todas as dimensões em conjunto e isso é muito importante para que a tecnologia possa realmente auxiliar a educação. A tecnologia tem que ter um fim pedagógico”, completa.

A Política de Inovação Educação Conectada é resultado de uma articulação horizontal e colaborativa, que envolveu o MCTIC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). O BNDES irá apoiar o financiamento da política e o CGI atuará no monitoramento da velocidade da internet a ser ofertada às escolas.

Essa política reúne um conjunto de diretrizes nacionais que visa garantir a todos os estados e municípios, por meio da tecnologia, a implementação de ações inovadoras em sala de aula. Ela se articula com políticas públicas já existentes ou em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio, ofertando recursos de alta qualidade e novas opções de aprendizado e ensino a estudantes e professores, independentemente da região onde residam.

Também dentro da Política de Inovação Educação Conectada, está previsto um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e outros recursos educacionais, como robótica. Paralelamente, serão preparados articuladores locais. Entre 2017 e 2018, o MEC vai oferecer bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que irão atuar, localmente, no processo de construção e implementação das ações na rede.

Compartilhamento – Outro eixo importante é a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais, cujo portal foi desenvolvido com base no conceito de rede social e busca estimular a criação e compartilhamento de recursos digitais entre alunos e professores. Esta plataforma integrará os diversos materiais digitais educacionais já desenvolvidos pelo próprio MEC e por institutos e fundações parceiras, como Lemman, Roberto Marinho, Crescer, Inspirare, Telefônica, Natura e Educadigital, além da Associação Nacional das Fábricas de Instrumentos Musicais e Áudio (Anafima) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A adesão, já a partir desta quinta-feira, se dará pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Por meio do Simec, as secretarias de educação estaduais e municipais indicarão, a partir de critérios, as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia na educação, conforme cronograma a ser lançado. O MEC vai auxiliar na formulação deste plano ao longo do próximo ano.

Acesse a plataforma.

Assessoria de Comunicação Social

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio foram elaboradas a partir de ampla discussão com as equipes técnicas dos Sistemas Estaduais de Educação, professores e alunos da rede pública e representantes da comunidade acadêmica.

O objetivo deste material é contribuir para o diálogo entre professor e escola sobre a prática docente. A qualidade da escola é condição essencial de inclusão e democratização das oportunidades no Brasil, e o desafio de oferecer uma educação básica de qualidade para a inserção do aluno, o desenvolvimento do país e a consolidação da cidadania é tarefa de todos.

Volume 1 - Linguagem, Código e suas Tecnologias

Volume  2  -  Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias

Volume 3 - Ciência Humanas  e suas tecnologias

[Contexto do Ensino Médio] [Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio] [Prêmio Ciências] [Ética e Cidadania] [Livro Didático] [Formação Continuada] [Coleção Explorando o Ensino] [Fenaceb - Apoio às Feiras de Ciências] [Publicações do Ensino Médio] [Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia - 2006/2007]

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 30, o portal Base Nacional Comum Curricular, que propõe uma discussão nacional sobre os componentes curriculares da educação básica. Esta é a primeira vez que um debate desta dimensão estará acessível a todos os brasileiros.

“É um projeto de país, estamos pensando que país nós queremos, que conhecimentos queremos”, destacou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante o lançamento do portal, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ele observou que a Base Nacional Comum se tornará o pivô de várias ações e pré-requisito para medidas que são essenciais para a educação básica brasileira.

“Sem a Base Comum é difícil rever a formação de professores, quer inicial quer continuada”, disse. “Como poderemos formar os professores sem saber o que eles devem ensinar? Da mesma forma, sem a base comum é muito difícil, para não dizer impossível, pensar no material que devemos gerar.”

Para Janine Ribeiro, a diversidade do Brasil deve ser contemplada na base comum. “Faz parte da base comum a percepção de que nós temos diferenças regionais que devem ser consideradas. Mas cada região deve estudar não somente o que se passa lá, mas saber de todas as regiões”, afirmou.

O ministro ressaltou a autonomia das redes municipais e estaduais de educação para adequar seus currículos à base nacional comum. “Espera-se que cada rede de educação defina o que considera importante, para além da base comum”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal da Base Nacional Comum

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.

Fique atento ao que é preciso, ao que pode e ao que não pode levar

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Para evitar atrasos e confusões com a saída, é bom ficar atento aos horários neste domingo, 10 de novembro, segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os portões abrem ao meio-dia (12h) e fecham às 13h, com início de prova às 13h30. O encerramento é meia hora antes do que na semana passada: o exame termina às 18h30.

A pontualidade é importante, pois o atraso impede o candidato que se preparou meses de fazer a prova. Não é o único ponto, no entanto, ao qual o participante deve ficar atento. Assim como no primeiro dia, é preciso levar documento original com foto e caneta esferográfica feita com material transparente e de tinta preta.

Antes de entrar na sala, cada participante receberá um envelope porta-objetos para guardar itens pessoais. É preciso guardá-lo embaixo da carteira, com aparelhos eletrônicos desligados. Confira se há algum alarme programado em celular ou relógio, pois qualquer som emitido — mesmo guardado e lacrado — leva à eliminação de forma automática.

Quem precisa comprovar presença no Enem deve imprimir e entregar ao aplicador a Declaração de Comparecimento, disponível na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo "Enem", disponível nas lojas virtuais de celular. É recomendável, mas não obrigatório, ter em mãos o Cartão de Confirmação da Inscrição, que contém informações como o local de prova, atendimento específico ou especializado deferido, entre outros dados.

Fique atento ao que pode e o que não pode no Enem:

O que é obrigatório levar para a prova 

• caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente;

• documento oficial de identificação, original e com foto.

O que é aconselhável levar para a prova

• Cartão de Confirmação de Inscrição;

• Declaração de Comparecimento impressa (caso precise do documento).

O que é proibido

• borracha;

• corretivo;

• chave com alarme;

• artigo de chapelaria;

• impressos e anotações;

• lápis;

• lapiseira;

• livros;

• manuais;

• régua;

• óculos escuros;

• caneta de material não transparente; 

• dispositivos eletrônicos (wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, gravadores, pen drive, mp3, relógio, alarmes);

• fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens.