Educação

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta segunda-feira, 21, o país tem o que apresentar como avanços. De 2003 a 2014, a inclusão na educação básica brasileira passou de 29% para 79%, o que significa crescimento de 381%. O número de estudantes, que era de 145.141 no início da década, chega atualmente a 698.768. A política de inclusão do Brasil também atingiu a educação superior, que registrou aumento de 475% — de 5.078 para 29.221 alunos ingressos nos últimos 12 anos.

Segundo a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Dutra dos Santos, a comemoração não é no sentido de festejar, mas de marcar a data. “Antes, vivíamos um apartheid: pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, distantes da escolarização”, disse. “Organizações não governamentais substituíam o Estado, que se desincumbia de seu dever.”

Os números da estrutura de atendimento mostram que 42 mil escolas foram beneficiadas com salas de recursos multifuncionais; 2.307 veículos para transporte escolar acessíveis em 1.541 municípios; 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez; 55 centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual e financiamento de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de nível superior.

Martinha observa que os números são eloquentes. “Mostram o processo de construção de um novo paradigma de sociedade, com cidadania, distante do modelo de tutela, de caridade e assistencialismo”, afirmou. Para Martinha, a última década foi de conquista dos movimentos sociais em defesa da inclusão da pessoa com deficiência na educação. “Este é um momento de reconhecer um novo cenário social no Brasil.”

Cursos — Também no aspecto pedagógico, a inclusão de pessoas com deficiência avançou nos últimos 12 anos. Foram criados 30 cursos de letras com linguagem brasileira de sinais (libras), que oferecem anualmente 2.250 vagas para formação de professores, tradutores e intérpretes, e liberados 114 títulos no método braile, 383 em sistema de informação digital acessível (mecdaysi) e 13 obras em libras–língua portuguesa.

O Brasil ratificou, como emenda constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. No artigo 24, o texto afirma que é dever do Estado assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

“À sociedade cabe promover a acessibilidade e possibilitar independência e participação plena em todos os aspectos da vida às pessoas com deficiência”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Em pronunciamento em comemoração à data, o ministro observou que o conjunto de ações provocou “vertiginosa mudança” na educação brasileira. “Por tudo isso, hoje é dia de celebrar essas valiosas conquistas, sem, no entanto, perder de vista os desafios que devem nos fazer avançar, continuamente, rumo à construção de uma sociedade em que todos possam conviver e aprender juntos.”

Assessoria de Comunicação Social

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O Brasil contava, em 2018, com 181.939 escolas de educação básica. Dessas, 28.673 (15,8%) ofertavam o ensino médio. Os dados são do Censo Escolar 2018, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 31 de janeiro. A disponibilidade de recursos tecnológicos (laboratório de informática, internet e internet banda larga) nas escolas de ensino médio é maior do que a observada para o ensino fundamental. Esses recursos são encontrados em mais de 60% das escolas, em todas as dependências administrativas. Bibliotecas ou salas de leitura estão presentes em mais de 80% de todas as dependências administrativas, passando de 90% nas redes federais e privadas.

Enquanto o acesso à internet é uma realidade em 95,1% das escolas de ensino médio, o laboratório de ciências é encontrado em apenas 44,1% delas. Esse importante espaço de aprendizagem está presente em 38,8% das escolas de ensino médio da rede pública, e em 57,2% na rede privada. Ainda em relação às dependências administrativas, o Censo Escolar 2018 revela que 83,4% das escolas federais têm o laboratório de ciências no ensino médio. A estrutura das escolas estaduais e municipais, por outro lado, afeta a cobertura, com 37,5% e 28,8%, respectivamente. Outros recursos tecnológicos e espaços de aprendizagem são mais frequentes, caso da biblioteca, em 87,5% de todas as escolas de ensino médio; e o laboratório de informática, presente em 78,1%.Resultados – Todos os dados do Censo Escolar 2018 estão disponíveis no Portal do Inep, em diferentes formatos. As notas estatísticas resumem os principais resultados, enquanto as sinopses estatísticas, por meio de tabelas, trazem dados desagregados por estado e município. Já os microdados permitem cruzamentos de variáveis diversas a partir de programas estatísticos. Também estão atualizados os indicadores educacionais de média de alunos por turma, indicador de adequação da formação do docente, percentual de funções docentes com curso superior, média de horas-aula diária, indicador de complexidade de gestão da escola, indicador de esforço docente, indicador de regularidade do docente, taxa de distorção idade-série. Nos próximos dias, o Inep publicará o Resumo Técnico do Censo Escolar 2018.

Censo – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: regular, especial, profissional, jovens e adultos (EJA).

Assessoria de Comunicação Social

Com quase dez milhões de contribuições já encaminhadas por indivíduos e instituições ao texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC), a Universidade de Brasília (UnB) começou a fazer a sistematização de todos esses dados. Uma tarefa nada fácil.

“As participações até o momento são reflexo das campanhas que as redes de educação têm mobilizado em seus estados”, avalia o professor Luiz Honorato, vinculado ao Data UnB, um dos principais centros de pesquisa de opinião pública do Brasil.

O processo coordenado pela UnB está dividido em duas frentes, de mapeamento e de análise das contribuições. A primeira trata da quantificação dos dados e concentra-se, principalmente, nas intervenções feitas nos 1,7 mil objetivos de aprendizagem, que são a espinha dorsal do documento e que visam a aprimorar a educação básica brasileira.

Os trabalhos alcançam desde as participações feitas nos textos introdutórios do documento – composto, principalmente, por componentes curriculares nas diferentes etapas da educação básica, até o conteúdo de cada tópico nas áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas).

O Data UnB está contabilizando também propostas de inclusão de novos objetivos à Base e de sugestões de exclusão.

A análise de tendências dessas contribuições ocorre ao mesmo tempo da quantificação dos dados. O recorte está abrangendo contribuições feitas de forma individual ou aquelas enviadas por um representante coletivo de organizações sociais. Este grupo inclui, inclusive, as contribuições registradas por escolas. Vale lembrar que o sistema está aberto para sugestões até 15 de março.

“Estamos entrando na etapa da pesquisa, que é caracterizar as contribuições. Para a análise foi definido, junto ao Ministério da Educação, seis categorias das contribuições dos objetivos”, explica a professora Thérèse Hofmann. Decana de extensão da UnB, Thérèse coordena o grupo formado por oito pesquisadores que trabalham na leitura e classificação das contribuições.

Categorias – A base de dados em que as contribuições serão categorizadas pelo grupo da UnB faz parte de um sistema construído pelas universidades federais de Minas Gerais e de Juiz de Fora. “Por exemplo, se alguém escreve: ‘discordo que esse objetivo de matemática seja colocado nessa etapa, nessa série, nesse ano; sugiro que vá para tal ano’, a opinião desse cidadão recebe uma categoria. Entra na categoria 'sugestão de mudança de etapa' da base”, detalha.

A divisão de sugestões por categorias contempla qualquer alteração que a pessoa faça no texto preliminar, bem como acréscimo e exclusão de conteúdo. Depois da categorização, as contribuições vão para os especialistas de cada área para serem aprofundadas. “Neste caso, o especialista de matemática é que vai ver como isso se organiza e se coordena dentro dos outros objetivos”, exemplifica Thérèse.

A discussão pública também recebe contribuições de associações científicas e leitores críticos. Estes últimos são professores e pesquisadores, com produção acadêmica reconhecida nacional e internacionalmente no ensino dos componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento de todas as etapas da educação básica. A Base conta ainda com 116 especialistas convidados pelo MEC, muitos deles ligados a universidades.

O trabalho dos especialistas servirá de referência para os seminários regionais e estaduais que vão trabalhar uma nova versão da BNC. A expectativa é de que os estados atentem também para informações segmentadas que as escolas de suas respectivas regiões enviaram para o sistema de contribuição da Base.

Após o período de contribuições dos estados, será compilada uma terceira versão do documento para ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Acesse o Portal da Base e participe da consulta pública

Assessoria de Comunicação Social

A utilização de tecnologias com foco na melhoria da educação no país foi um dos temas abordados durante o Seminário Internacional: Redução das desigualdades educacionais a partir de pesquisas de ponta, realizado nesta quinta-feira, 7, no auditório do Ministério da Educação.

“Estamos num momento histórico, em que cada vez mais os países têm sido pressionados a dar soluções rápidas, e é urgente criarmos perguntas novas para respostas novas”, afirmou o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Paulo Gandin. “E isso se aplica fundamentalmente na medição da qualidade da educação.”

O encontro fez parte da série Diálogos Internacionais, criado pela Assessoria Internacional do MEC, em parceria com a Fundação Lemann, uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para a melhora da qualidade da educação pública no Brasil.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, reforçou a importância dos estudos sobre desigualdades. “Na educação básica estamos trabalhando com a universalização do atendimento a crianças de quatro e cinco anos, nos anos iniciais da educação, e ainda temos um desafio muito grande no ensino médio. Não só de qualidade, mas de manutenção dos jovens na escola, questão enfrentada também pelos Estados Unidos.”

O professor da Escola de Educação e do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Stanford, Paulo Blikstein, ressaltou que é preciso revisar a maneira de se medir o conhecimento para se compreender como a tecnologia contribui para a educação. “A natureza do processo de aprendizagem se altera com novos elementos na sala de aula”, explicou.

O professor afirmou ainda que é preciso definir com clareza as habilidades esperadas nos jovens do século 21, e para quais dessas habilidades a tecnologia é imprescindível. “As novas tecnologias podem oferecer novos pontos de entrada para o mundo do conhecimento”, concluiu.

O evento contou também com a participação do secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, do diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, além de de outros especialistas em educação brasileira do Centro Lemann.

Mylene Brum Oliveira

O seminário será realizado no Auditório Anísio Teixeira, no edifício sede do CNE (Avenida L2 Sul, quadra 607, em Brasília), das 14 às 18 horas.

A intenção é que o público participe da discussão sobre a relevância do conceito freiriano e suas implicações na conjuntura educacional brasileira, especialmente as relacionadas à educação de jovens e adultos. Neste ano, a experiência pioneira de alfabetização desenvolvida por Paulo Freire no município de Angicos (RN) completou 50 anos.

Um dos objetivos do CNE é discutir o conceito de educação emancipadora e refletir sobre o legado do educador e sua contribuição para o aprimoramento do pensamento crítico e didático-pedagógico.

Convidados –Entre os palestrantes estão o professor e pesquisador da Universidade de Massachusetts (EUA) Donaldo Macedo; a diretora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Lisete Arelaro; a professora, historiadora e doutora em Educação Ana Maria Freire, viúva do educador, e o conselheiro José Eustáquio Romão, da Câmara de Educação Superior do CNE.

A mesa de abertura terá a presença do presidente do CNE, José Fernandes de Lima, do secretário de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, e do presidente interino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto.

Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa, a intenção do CNE é promover outras edições do Seminário Paulo Freire: Educador. “O conselho considera necessário refletir, de modo efetivo, a importância do pensamento freiriano para o processo de ensino-aprendizagem e em que ele pode contribuir para o futuro. Esses momentos devem ocorrer nos meses de setembro, em alusão ao aniversário do patrono da educação brasileira”, pontuou.

Assessoria de Comunicação Social do CNE

Integrar educação, esporte e lazer é o objetivo dos Territórios dos Centros Educacionais Unificados (CEUs). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou, na tarde desta sexta-feira, 22, de cerimônia de início das obras do CEU Parque do Carmo, no bairro de Itaquera, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Os territórios são instalações que oferecem educação infantil, técnica e de jovens e adultos, além de cultura, esportes e assistência social no entorno dos CEU.

Para Mercadante, as instalações fortalecem a participação da população no ambiente escolar e oferecem oportunidades para diversas faixas etárias da comunidade. “Este vai ser o prédio mais importante da região do Parque do Carmo, porque, junto com as instalações do CEU, vai ter esportes e cultura como nunca teve. É um equipamento onde cabem vários tipos de atividade, integra as gerações”, explicou.

No encontro, Mercadante destacou a ampliação na oferta de creche e pré-escola na educação paulistana. “A creche é importante porque as crianças até 1000 dias de vida desenvolvem o potencial do cérebro, que será importante até o final da vida”, disse o ministro, “Os estímulos pedagógicos, as cores, a música, é o momento que o cérebro está se abrindo para o mundo.”

Municípios – Pela manhã, o ministro Aloizio Mercadante, participou da Câmara Temática da Educação da Região Metropolitana de São Paulo, para debater os desafios para a implementação da política educacional nos municípios. O encontro, na Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista, reuniu os secretários de Educação da Grande São Paulo.

O ministro destacou a importância da colaboração entre o governo federal e os municípios para melhorar a educação pública brasileira. “Viemos aqui mostrar as prioridades do MEC, ouvir as prioridades dos municípios e ver como a gente melhora a parceria. Precisamos trabalhar juntos”, afirmou.

Unifesp – Ainda em São Paulo, Mercadante se reuniu com lideranças do Movimento de Educação da Zona Leste de São Paulo. Na ocasião, o ministro falou da importância de um campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Zona Leste da cidade de São Paulo. “A Unifesp vai ampliar as pesquisas na zona leste, conhecer mais a zona leste, pensar o desenvolvimento na zona leste, a saúde da zona leste, a educação da zona leste, e abrir espaço para que jovens daqui possam estudar em uma das melhores universidades do Brasil”, disse Mercadante. 

Assessoria de Comunicação Social

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O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), adquiriu cerca de 700 obras didáticas (para educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio) e outros 730 títulos de obras literárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 2019. As obras também foram produzidas em braile e em formato EPUB-3, tecnologia que permite a produção de livros digitais com vários recursos de acessibilidade, além da possibilidade de inclusão de vídeos, áudios, audiodescrição, exercícios interativos, links internos e externos.

Os livros didáticos em braile foram adquiridos para atender, na escolha feita pelas escolas, a todos os alunos cegos declarados. No total foram transcritos em braile 371 títulos, com investimento de R$ 18.551.252,87. No formato EPUB-3 foram adquiridas 450 obras didáticas e 736 literárias, num investimento de R$ 3.625.903,86.

Em 2018, o programa recebeu diversas inovações. Segundo a coordenadora geral de materiais didáticos da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Ana Paula Costa Rodrigues, uma novidade importante para 2019 é o oferecimento de obras literárias em língua inglesa para o ensino médio. “A partir da próxima edição, professores de língua inglesa poderão dispor desse recurso para suas aulas, ampliando o contato de seus alunos com textos literários escritos nessa língua”, explicou.

Este ano, foi possível também a aquisição de obras com conteúdo adequado à BNCC, o primeiro passo para implementação da base junto às escolas da rede pública. “A partir desta edição, o PNLD passa a incluir em sua agenda a seleção e distribuição de livros literários, ampliando o escopo de ação do PNLD. A grande mudança que decorre dessa novidade é a escolha dos livros literários aos quais os alunos terão acesso a partir de agora”, finalizou Ana Paula Rodrigues.

Também foi reformulada, nos editais recentes do PNLD 2018 literário e PNLD 2019, a metodologia para composição da comissão técnica de avaliação pedagógica das obras distribuídas para os professores e alunos beneficiários do PNLD. Outra mudança foi a avaliação pedagógica informatizada via Simec, dando ao processo governança e transparência, além da aquisição de livros para todos os anos iniciais do ensino fundamental, o que viabilizará a melhoria do processo de aprendizagem.

Agora haverá a aquisição de manuais para os professores da educação infantil e para o professor de educação física. Foi ampliado o atendimento pelo programa às escolas comunitárias, filantrópicas e conveniadas e foram aprovadas mais de 400 obras, ampliando as possibilidades de escolha pelos professores e adequando às realidades de cada escola, com respeito à diversidade de propostas pedagógicas e à pluralidade de ideias.

Foram adquiridos para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em 2018, 75.822.712 de exemplares, num investimento de R$ 549.065.780,97. Também foi aperfeiçoado o novo sistema para adesão ao PNLD e escolha dos materiais.

Foi lançado um novo sistema para adesão ao PNLD pelas secretarias de educação e institutos federais. O sistema possui uma interface simples e fácil ao usuário. Dessa forma, as redes puderam atualizar sua adesão ao programa, especificando quais os materiais desejavam receber em suas escolas, além de definir o modelo de escolha para as redes municipais, estaduais e distrital de ensino e para as escolas federais.

De acordo com o Censo Escolar de 2017, o Brasil tem 7.930.384 estudantes no ensino médio, em 24.542 escolas que ofertam essa etapa. Do total de estudantes, 84,8% estão em escolas estaduais.

Ensino Médio – O MEC realizou em 17 de dezembro uma audiência pública para apresentar a proposta para o novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para o ensino médio. A proposta para o PNLD 2021 – Ensino Médio está ancorada nas competências e habilidades elencadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 14 de dezembro de 2018, bem como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio. Os novos livros devem chegar às escolas em 2021.

PNLD – O Programa é destinado a avaliar e a oferecer obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa. São beneficiadas as escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas conveniadas com o poder público.

Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, todos os programas do livro foram unificados. Assim as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) foram consolidadas em um único programa, chamado Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Para participar, basta que as redes de ensino e instituições federais façam a adesão ao programa. São atendidas apenas as entidades que tenham aderido formalmente ao PNLD. A adesão é realizada no sistema PDDE Interativo, com a senha do secretário de Educação ou dirigente federal, tornando dispensável o envio de documentos ao FNDE.

Etapas – As obras são inscritas pelos detentores dos direitos autorais, de acordo com critérios estabelecidos em edital. Uma comissão técnica específica nomeada pelo ministro da Educação supervisiona a etapa de avaliação pedagógica, que é coordenada pelo MEC em consonância com o Decreto 9.099 de 18 de julho de 2017. Para a realização da avaliação pedagógica são constituídas equipes de avaliação formadas por professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica. Esses especialistas de diferentes áreas do conhecimento são selecionados a partir do Banco de Avaliadores do MEC.

Caso sejam aprovados, os livros passam a compor o Guia Digital do PNLD, que orienta professores e gestores da escola na escolha das coleções para as diferentes etapas de ensino. Compete às escolas e às redes de ensino garantir que o corpo docente da escola participe do processo de escolha de modo democrático. Para registrar a participação dos professores na escolha e dar transparência ao processo, a decisão sobre a escolha das coleções deve ser documentada por meio da Ata de Escolha de Livros Didáticos.

Distribuição – A compra e a distribuição dos livros são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os livros chegam às escolas antes do início do ano letivo. Para as áreas rurais, as obras são entregues nas prefeituras ou nas secretarias municipais de educação.

Assessoria de Comunicação Social

Priorizar a educação básica é uma das diretrizes da atual gestão da pasta

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (dir.), reunido com prefeitos e parlamentares do Pará (Foto: Luís Fortes/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu representantes de 17 prefeituras do Pará na manhã desta quarta-feira, 23 de outubro, para tratar de obras paradas em creches. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

Integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estiveram na reunião. A liberação de recursos será avaliada caso a caso e seria via Plano de Ações Articuladas (PAR), estratégia de assistência técnica e financeira do Fundo.

“Vamos levar [os pedidos] ao FNDE e ver todas as pendências, uma por uma. Isso tem sido feito com várias prefeituras, e o resultado tem sido muito bom”, sintetizou Weintraub. “O que eu peço é que a prioridade seja creche”, emendou.

O discurso e o foco da liberação de recursos reforçam o que foi estabelecido como principal diretriz da atual gestão do MEC: priorizar a educação básica. Os prefeitos e outros representantes do município passarão o dia em negociação com o FNDE.

Além de Weintraub e de representantes das prefeituras e do FNDE, participaram o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e o deputado federal Vavá Martins (Republicanos-PA).

Editores interessados em participar do Programa Nacional do Livro Didático em 2017 (PNLD 2017) podem pré-inscrever obras didáticas até 12 de junho, no Sistema de Material Didático (Simad) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para o PNLD 2017, serão selecionadas obras didáticas do sexto ao nono ano do ensino fundamental dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências da natureza, arte e língua estrangeira moderna (inglês e espanhol).

Os interessados poderão apresentar coleções em dois tipos de composição. O tipo 1 engloba livros do estudante e manual do professor impressos, além do manual do professor multimídia, com material correspondente ao impresso, mas atrelado a conteúdos digitais, tais como vídeos e animações voltados à demonstração ou aprofundamento de conteúdos apresentados no manual impresso. Já a composição do Tipo 2 conta com livros e manuais impressos. Os componentes curriculares língua estrangeira e arte serão acompanhados de CD em áudio.

Podem participar do processo de inscrição de obras os editores dedicados à criação de obras didáticas, sendo que, para fins do Edital do PNLD 2017, o termo editores abrange autores, titulares de direito autoral ou de edição, ou seus representantes legais.

As obras inscritas, após triagem, serão submetidas à avaliação pedagógica, sendo considerados os critérios de adequação ao público, qualidade pedagógica e editorial e atendimento à legislação brasileira e educacional em vigor. As obras aprovadas integrarão o Guia de Livros Didáticos 2017, que conterá orientações pedagógicas e uma resenha das coleções selecionadas para que professores e professoras da educação básica possam escolher os mais adequados ao processo pedagógico de cada escola.

O Edital do PNLD 2017 beneficiará cerca de 50 mil escolas do país sediadas em todo o território nacional.

Programa – O Programa Nacional do Livro Didático é destinado ao apoio a processos de mediação pedagógica, à formação dos profissionais da Educação e à produção, circulação e usos de materiais didáticos nas escolas públicas do país, sendo regulado pelo Decreto 7.084/2010. O PNLD integra os programas nacionais do livro e da leitura do Ministério da Educação, tal como o Programa Nacional Biblioteca da Escola. Em 2015 o PNLD completa 30 anos de existência. Os compromissos históricos dos programas do livro e da leitura são a universalização do acesso a materiais didáticos diversificados, a melhoria da qualidade dos livros e materiais distribuídos e utilizados pelas escolas públicas, o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos e o apoio à formação docente inicial e continuada.

As diretrizes específicas dos programas do livro e da leitura são o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito às diversidades sociais, culturais e regionais, o respeito à autonomia pedagógica dos estabelecimentos de ensino, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a garantia da isonomia, transparência e publicidade nos processos de avaliação, seleção e aquisição de obras e a valorização do protagonismo docente.

O PNLD é executado em ciclos trienais alternados. A cada ano o MEC avalia, adquire e distribui livros para todos os estudantes de um segmento, que pode ser: anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental ou ensino médio. À exceção dos livros consumíveis, os livros distribuídos deverão ser conservados e devolvidos para utilização por outros alunos nos anos subsequentes. O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Acesse a íntegra do Edital do PNLD 2017

Acesse o Sistema de Material Didático (Simad) do FNDE

Depois do Paraná, outros sete estados aprovaram o currículo estadual para educação infantil e ensino fundamental tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os documentos foram elaborados ao longo dos últimos meses em regime de colaboração entre o estado e os municípios e contou com apoio técnico do Ministério da Educação, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

Segundo Raph Gomes, diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, a expectativa é de que a maioria dos estados aprove os currículos ainda em 2018. “Até 5 de dezembro sete estados tinham aprovado seus currículos. Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Sergipe e Pernambuco já têm seus documentos normativos, ou seja, os currículos construídos em conjunto com os municípios”, informou Raph Gomes.

No final da tarde desta quinta-feira, 6, o Conselho Estadual de Educação de Goiás aprovou o seu Documento Curricular, também de acordo com a BNCC. Segundo o diretor de Currículos e Educação Integral, também o Pará deve conseguir a aprovação nos próximos dias. “Temos hoje em torno de 20 estados com seus documentos curriculares nos conselhos estaduais aguardando apreciação, em processo de discussão para posterior aprovação”, disse. “A expectativa é de que tenhamos a aprovação desses 20 estados ainda este ano. Os demais, que estão em processo de finalização, devem concluir até janeiro ou fevereiro de 2019.” 

O processo de construção de cada currículo estadual envolveu muita discussão e contou com a ajuda da população. “Primeiro tivemos a Base para Educação Infantil e Ensino Fundamental, que foi homologada em dezembro do ano passado. Posteriormente os estados, em regime de colaboração com os municípios, construíram os seus currículos. Foi um processo muito rico. Cada estado tinha sua equipe de currículo, que elaborou esse documento curricular à luz da BNCC, e que traz em seu DNA o regionalismo, a cultura, a economia e as questões históricas locais, ou seja, um documento que traz um pouco daquilo que é caro ao cidadão daquele estado”, explicou Raph.

“Esse foi um processo construído em conjunto por essa equipe, formada por pessoas das secretarias estaduais e municipais de educação e da sociedade civil” observou ele. “Tivemos vários processos de escuta, de audiências públicas e consultas, inclusive on-line, de onde tivemos mais de 5 milhões de contribuições para os currículos. Antes da conclusão, tudo o que foi coletado entra em apreciação, o que torna o processo bem participativo.”

 Diferenças – Ainda segundo o diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, uma das maiores vitórias da construção dos novos currículos é o respeito às diferenças em um país tão plural como o Brasil. “A mudança importante em todo esse processo é que temos uma base que diz aquilo que é essencial, que serve para todo o país em escolas públicas e privadas, que diz aquilo que é importante e que qualquer criança e adolescente tem direito de aprender. Só que isso não quer dizer padronização. Tem o direito garantido a todos, mas a forma como isso é trabalhado leva em conta um contexto em que o aluno vive”, explica Raph.

“Os textos que são aplicados, os materiais utilizados, precisam, por exemplo, ajudar o aluno de Pernambuco a entender um pouco mais a questão cultural pernambucana, o relevo, a economia e questões que são próprias até mesmo daquela comunidade escolar. Essa contextualização é um ponto forte nesses novos currículos e tem importância para a construção da identidade daquele povo. Algo que temos observado nestes currículos já aprovados é que as questões regionais, a economia, música, a história, a geografia são importantes para aquele grupo. É uma mensagem forte de que estamos garantindo a equidade, mas respeitando a identidade local daquele povo.”  

Assessoria de Comunicação Social