Educação

• Resolução nº 3, de 01/04/2010 - Republicada em 16/4/2010 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências

• Manual Operacional do FEFS

• Anexos do Manual Operacional

• Recibo de ressarcimento

• Relatório mensal de atividades

Maceió, 26/10/2018 – Alagoas foi um dos destaques no cumprimento das metas para educação básica, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2017 (Ideb). O estado apresentou um dos maiores crescimentos para os anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. O ministro da Educação, Rossieli Soares, esteve em Maceió, na manhã desta sexta-feira, 26, para visitar a escola estadual de tempo integral Professor Edmilson de Vasconcelos Pontes –instituição que, individualmente, também alcançou bom desempenho no Ideb, obtendo nota 5.0.

“Quem assistiu à transmissão dos resultados do Ideb e do Saeb [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] viu que, a cada dois minutos, eu cito o exemplo do que o estado de Alagoas está fazendo”, declarou o ministro. “A gente, por muito tempo, acostumou-se, de forma negativa, a ver Alagoas nas últimas posições. E, quando você vê o estado crescer, de forma consistente, nesses últimos quatro anos, claro que ainda temos muitos caminhos pela frente, mas é um grande passo”.     

Rossieli Soares destacou que, com trabalho, é viável elevar esses números e a qualidade da educação brasileira. “Não é um crescimento à toa. Temos olhado e acompanhado muito de perto a evolução de Alagoas, mostrando que é possível mudar essa situação. Hoje nós temos um investimento forte em escolas em tempo integral, para o novo ensino médio, para as instituições federais, para a Universidade Federal de Alagoas [Ufal]. Esse é um caminho que nos anima para cada vez mais a investir na educação de Alagoas e em todo o país.”    

A trajetória de crescimento da escola Professor Edimilson de Vasconcelos Pontes nos indicadores do Ideb é resultado de ações estratégicas de combate à evasão e no empenho de professores e gestores para melhorar a vivência no ambiente escolar. A instituição, que atende a 320 estudantes, saltou de 1.6 em 2013 para 3.3 em 2015, até chegar, em 2016, à nota 5.0.

“É um trabalho em conjunto dos professores, que são muito engajados”, disse a diretora da escola, Maria de Fátima Cavalcante. “O aluno falta e nós procuramos saber o que está acontecendo e por que os pais não o estão mandando para a escola. A evasão se dá muito com a desistência. O aluno pensa: ‘eu não vou hoje, vou amanhã’ - e aí acaba não indo mais. É assim que trabalhamos”.    

Pilares – A secretária de Educação de Alagoas, Laura Souza, explica que a colaboração da comunidade escolar com a rede estadual de ensino de seu estado está centrada em três pilares: gestão, infraestrutura e autoestima dos profissionais, “A gente tem, desde 2005, trabalhado no fortalecimento da gestão escolar, no acompanhamento pedagógico e na melhoria da infraestrutura”, afirma. “Esse conjunto de ações resgatou a autoestima das pessoas que fazem a rede estadual de Alagoas. Conseguimos criar uma grande mobilização em torno da garantia da aprendizagem dos nossos estudantes. Por isso conseguimos esses resultados. Nós temos 310 escolas e cerca de 200 mil alunos.”

Assessoria de Comunicação Social

O Projeto DVD Escola oferece a escolas públicas de educação básica caixa com mídias DVD, contendo, aproximadamente, 150 horas de programação produzida pela TV Escola. A intenção é assegurar o compromisso com a atualização tecnológica e democratização da TV Escola.

Em 2008, foram distribuídas caixas com 50 mídias de conteúdo da TV Escola às 75 mil escolas atendidas. Até o final de 2009, serão enviadas caixas compostas por 30 mídias DVD com novos conteúdos para a atualização das instituições participantes. 

 Falta apenas um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 e os candidatos devem aproveitar o tempo para revisar os conteúdos. Como forma de auxiliar nos estudos, o programa Hora do Enem desta semana abordará temas como análise combinatória e gêneros textuais, além de ter uma edição especial na qual serão respondidas dúvidas dos espectadores sobre dissertação. O programa é exibido de segunda a sexta, às 7h, 13h e 18h na TV Escola. Os episódios também ficam disponíveis no canal da emissora no YouTube.

Para abrir a semana, os professores Vitor Israel e Sandro Davison revisam no programa desta segunda-feira, 2, uma questão do Enem 2016 sobre análise combinatória. Ainda no âmbito da matemática, a Trupe da Matemágica – grupo de alunas que viaja o mundo para divulgar a matemática com truques de magia – conta um pouco da relação delas com a disciplina.

Na terça, 3, o programa terá uma revisão de história. O episódio vai contextualizar as dinâmicas sociais da África durante a Segunda Guerra Mundial, bem como os impactos para o continente. Também haverá uma entrevista com o historiador e bibliotecário Sylvio Siffert, que vai contar como os livros podem ser uma rica fonte de descobertas.

A interpretação textual terá espaço na edição da quarta-feira, 4. O jornalista e escritor Marcelo Moutinho falará sobre o Pindorama Futebol Brasileiro e Literatura, uma seleção formada apenas por escritores. Durante a conversa, Moutinho abordará diferenças entre os textos literário e jornalístico. Para falar de gêneros textuais, os convidados serão os professores Rômulo Bolivar e Julia Lucca.

O episódio da quinta-feira, 5, será dedicado à filosofia da ciência. Nele, o professor Pablo Lorenzano, professor da Universidade de Quilmes, na Argentina, explicará como essas duas disciplinas têm se influenciado mutuamente ao longo da história, e falará sobre as principais discussões que hoje acontecem nesse campo.

O programa especial Dúvidas dos Internautas vai ao ar na sexta-feira, 6. Para participar, os espectadores devem enviar perguntas sobre produção de redação, temas e defesa de argumentos para o Hora do Enem, por meio do Twitter ou Facebook do programa. As respostas serão dadas pela professora Dayana Mendes.

Acesse o canal da TV Escola no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social

Procedimento vale para obras adquiridas pelo Ministério da Educação em 2017

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Editoras interessadas em participar da atualização das obras didáticas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do ano 2020 podem se inscrever até 22 de novembro. Os títulos devem se adequar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A revisão se destina a livros para estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º anos) das escolas públicas, bem como de docentes da educação infantil (creches e pré-escolas). As obras didáticas — livro impresso e digital — foram adquiridas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2017.

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, a atualização é importante porque quando os livros foram impressos não havia a versão final da BNCC. “Estamos fazendo algumas atualizações de tal sorte que tragam um formato adequado à norma”, afirmou.

Macedo destacou que na disciplina de língua portuguesa, por exemplo, as atualizações chegam a cerca de 60% do conteúdo dos livros.

A BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2017. A norma norteia currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas em todo o Brasil.

Além de português, a revisão vai abranger livros de matemática, livros interdisciplinares que mesclam assuntos relativos a ciências, obras que tragam projetos integradores com no mínimo duas temáticas distintas, além de materiais destinados aos professores.

Processo – O cadastro deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SiMEC). O interessado deverá solicitar login e senha pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Pelo sistema, as editoras também deverão encaminhar DVDs com as obras a serem atualizadas. O prazo para o envio é de 25 a 29 de novembro.

Pás e adubos nas mãos. É assim que os estudantes da Escola da Natureza, em Brasília, e da Escola Parque da Natureza, em Brazlândia (DF), aprendem sobre a importância de preservar o meio ambiente. Nesta quinta-feira, 21, comemora-se o Dia da Árvore, e as atividades que os alunos dessas escolas desenvolvem vêm ao encontro da importância de conscientizar a população a respeito da conservação desse símbolo da natureza, que produz oxigênio, reduz a temperatura da terra, fornece sombra e diversos outros benefícios.

A Escola da Natureza é considerada centro de referência em educação ambiental na rede pública de ensino do Distrito Federal. Criada em 1996, a instituição tem a premissa de envolver a comunidade escolar com as questões ambientais.

Atualmente, a unidade atende estudantes do ensino fundamental das escolas inseridas no Programa de Educação Integral em Tempo Integral (Proeiti), do governo do Distrito Federal, e no Programa Mais Educação, do MEC. Os pré-adolescentes e adolescentes, do sexto ao nono ano, participam das atividades no contraturno das aulas regulares, uma vez por semana, por quatro horas.

Segundo a vice-diretora da escola, Márcia Diniz, os estudantes desenvolvem atividades e oficinas ecopedagógicas que possibilitam vivências significativas no ambiente natural. “Os alunos fazem trilhas sensitivas, alimentação saudável, arte na natureza, agroecologia, diversidade biológica e cultural, que ressignificam os conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca.

A escola possui espaço pedagógico que privilegia o ambiente natural, como hortas, sistema agroflorestal, viveiro para acondicionamento da produção de mudas e estufa para crescimento de espécies de plantas nativas e exóticas. Na visão de Márcia, o maior contato com a natureza faz com que os estudantes sofram menos estresse e sejam menos agressivos, além de aumentar a atenção aos recursos naturais. A vice-diretora afirma que muitos deles despertam interesse em aprofundar os estudos no tema e acabam buscando cursos de graduação relacionados à área ambiental.

Brazlândia – Outra escola referência em educação ambiental é a Escola Parque da Natureza de Brazlândia, também situada no Distrito Federal. A unidade atende em dois regimes: intercomplementar, dentro da grade curricular nas disciplinas de arte e educação física para alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental; e complementar, no contraturno dos estudantes participantes da educação integral, do primeiro ao quinto ano. 

A diretora Cláudia Gomes explica que a escola trabalha em quatro frentes: arte educação, educação física, educação ambiental e educação patrimonial. “Temos projetos específicos em educação ambiental, como o calendário ecológico, no qual destacamos datas comemorativas significativas ao meio ambiente ao longo do ano”, exemplifica.

Nesse sentido, a instituição desenvolve diversas práticas pedagógicas, como trilha ecopedagógica, projetos adote uma árvore e bicho do cerrado, exposições de obras confeccionadas com uso de materiais alternativos, apresentações artísticas e saídas de campo.

Segundo a diretora, são desenvolvidas também ações que reforçam a educação ambiental, com temas específicos mensais, a exemplo da separação de lixo; produção de composteiras e minhocários; produção de mudas para o viveiro da escola, com o objetivo de reflorestar nascentes e cursos de rios da cidade de Brazlândia; medição e acompanhamento do córrego Veredinha, que passa ao fundo da escola; produção de hortaliças para o enriquecimento do lanche; cultivo de ervas aromáticas e medicinais; reelaboração das vivências ambientais em produções artísticas; e elaboração de inventário de árvores.

Cláudia relata que, ao longo dos três anos de existência da instituição, é possível observar mudanças positivas nos estudantes que frequentam a unidade. “Ao entrar na nossa escola, percebemos nos alunos um sentimento de pertencimento, zelo e conectividade. Eles relatam que aqui sentem paz, tranquilidade e alegria e que mudaram sua relação com a escola, diminuindo a desistência.”

• Encceja
• Livro Didático
• Saeb
• Base Nacional Comum
• Criatividade e Inovação

Educação Básica

• Parecer CNE/CEB n.º 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2000, aprovado em 5 de julho de 2000 - Examina resolução e responde consulta (Enc. Cópia da Res. 138/99-CEE/RO e solicita pronunciamento sobre o art. 21,IX, g, ref. Educação Física).
• Parecer CNE/CEB nº 16/2001, aprovado em3 de julho de 2001 - Consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino.

Educação Superior

Com metade de sua população formada por negros – cerca de 100 milhões de pessoas – o Brasil investe em leis para combater a discriminação e promover a inclusão. Graças aos efeitos de leis como a de cotas raciais, o país pode comemorar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e comemorado em 21 de março.

Para o diretor de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Thiago Thobias, a educação é o caminho. “Temos a formação de professores pela lei de relações étnicas e raciais, e distribuição de material didático para as escolas. Além disso, há um processo de inclusão desses jovens no ensino superior”, explica.

Esse processo de democratização, além de um processo de inclusão, é um processo de convivência. “A convivência é um dos melhores remédios para combater a discriminação e o racismo”, completa.

Um exemplo desse processo de inclusão que vem acontecendo no Brasil é o caso da jornalista Tamara Miranda Vieira, que cursou comunicação social na Universidade de Brasília (UnB). Moradora de Samambaia, no Distrito Federal, entrou na universidade por meio da lei de cotas raciais. “Hoje, dentro da UnB, tem muito mais negros do que há 10, 20 anos atrás. Agora, eu posso falar para minhas sobrinhas: vocês podem entrar na UnB, porque a UnB também é lugar de gente negra.”

Além das vagas ofertadas pela lei de cotas nas universidades públicas, os programas do Governo Federal também têm registrado uma grande participação em programas. Somente na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014, mais de 58,85% dos inscritos se declararam negros, enquanto que o Programa Universidade para Todos (ProUni) tem representatividade de 51,73%, por exemplo.

Assessoria de Comunicação Social

São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, inaugurou no último sábado, 19, a primeira escola do município a ofertar educação em tempo integral. O Centro de Educação Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira vai atender 960 alunos no primeiro ano de funcionamento. Concluída em janeiro, a obra foi realizada com recursos provenientes do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A inauguração contou com a presença de indígenas de diversas etnias, além do governador, José Melo, do prefeito, Renê Coimbra, e outras autoridades. Nos próximos meses, Humaitá, Borba, Coari, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho e Fonte Boa também terão escolas em tempo integral, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc)

O centro de educação de São Gabriel da Cachoeira passa a fazer parte das 58,6 mil escolas em todo o país beneficiadas com programas como o Mais Educação. A estrutura do local conta com 24 salas de aulas climatizadas, laboratórios de informática e de ciências. O espaço dispõe também de biblioteca, piscina semiolímpica, campo de futebol e quadra poliesportiva, além de refeitório e banheiros com adequações para estudantes com necessidades especiais, entre outros ambientes.

A medida visa ampliar a qualidade da educação, corrigir a distorção idade-série, além de evitar a evasão. O investimento vai ao encontro do Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe que o país chegue até 2024 com 50% das escolas em tempo integral.

O nome da escola é uma homenagem ao advogado Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, pelos serviços sociais prestados aos povos indígenas da região. Natural de São Paulo e filho do deputado Paulo Teixeira Ferreira e de Alice Yamaguchi Ferreira, Pedro faleceu em 2010, aos 27 anos de idade, ao ser arrastado pela correnteza do Rio Negro.

O município de São Gabriel da Cachoeira está situado no extremo noroeste do Brasil. É rico em cultura indígena e tem uma população de 43 mil habitantes.

Confira a mensagem do ministro.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Seduc/AM

É possível pais e filhos conversarem no dia a dia sobre temas como empreendedorismo, bens públicos, economia do país e economia do mundo? Alunos do ensino médio dos estados do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal mostraram que, além de possíveis, essas conversas rendem mudanças nos hábitos familiares.

Eles participaram de um projeto piloto que será relatado no dia 18 de março, das 15h30 às 17 horas, durante a webconferência Educação Financeira e Previdenciária, promovida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. No mesmo dia, a SEB oferecerá na página do ministério na internet o material didático distribuído nesse projeto piloto.

A educação financeira não entrou como matéria extracurricular. Os temas foram abordados nas aulas de matemática, ciências, história, geografia e português e a questão das finanças entrou na pauta das famílias por causa dos deveres de casa. Os benefícios do projeto foram apontados no relatório The impact of high school financial education – experimental evidence from Brasil (O impacto da educação financeira no ensino médio – a experiência do Brasil, em tradução livre), do Banco Mundial.

O resultado, segundo o relatório do banco, comprovou a capacidade dos alunos de se tornarem agentes da mudança de hábitos familiares. Economizar para poupar, por exemplo, entrou no planejamento de muitas famílias. A educadora Sueli Mello, presidente do Grupo de Apoio Pedagógico do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) como representante do MEC, diz que a meta agora é replicar essa experiência em toda a rede de ensino público. “A intenção”, explica Sueli Mello, “não é de introduzir a disciplina de educação financeira, mas sim de integrá-la ao conjunto de conteúdos.”

O conteúdo do material didático, realizado por um time de especialistas em educação, psicologia e sociologia, abrangeu nove temas diferentes: vida familiar cotidiana, vida social, bens pessoais, trabalho, empreendedorismo, grandes projetos, bens públicos, economia do país e economia do mundo. Criado no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), instituída pelo governo federal em dezembro de 2010, o Conef referendou a definição dessa modalidade de ensino proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adaptado à realidade brasileira.

Na União Europeia, os governos determinaram que a educação financeira faça parte do currículo do ensino médio a partir de setembro deste ano; na Austrália o governo também votou a favor. De acordo com o relatório, Brasil, Colômbia, Índia, Indonésia e Uganda são países em desenvolvimento que estão introduzindo este ensino.

O Conef, criado para gerir e coordenar programas da Estratégia, propôs que a educação financeira seja disseminada em ações para escolas de nível fundamental e médio, e também em ações para aposentados e mulheres beneficiárias do programa Bolsa Família.

O Comitê é composto por oito órgãos federais: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Superintendência de Seguros Privados, Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social e Ministério da Justiça. Até final deste ano, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a BM& Bovespa, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) participam como convidadas.

Nessa webconferência o público poderá se informar sobre o      histórico da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enec), a atuação do MEC, o programa piloto nas escolas de ensino médio e as publicações sobre o tema avaliadas pelo ministério. As atividades sobre as ações estão só começando. Em maio próximo, de 5 a 9, a SEB e o Conef promovem a Semana Nacional de Educação Financeira.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a webconferência, em 18 de março, das 15h30 às 17 horas

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Tema da primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), a educação infantil é também a grande prioridade do Plano de Ações Articuladas (PAR) este ano. O novo ciclo do PAR, que começa em 2016 e segue até 2019, foi lançado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira, 27, em coletiva de imprensa.

Novos projetos de creches e pré-escolas serão desenvolvidos a partir de agora. São as chamadas creches verticais, que devem possibilitar aos municípios brasileiros com limitações de terreno – especialmente as grandes cidades – a construção de novos equipamentos educativos.

“Há uma imensa demanda de espaço para creches por parte dos gestores. Por exemplo, o esforço que o MEC fez em parceria com a prefeitura de São Paulo no ano passado. Nós colocamos 50 mil crianças na educação infantil no ano passado, 200 creches nós inauguramos na cidade de São Paulo. No entanto ainda faltam 60 mil crianças”, explicou Mercadante.

Com a novidade, se antes havia a exigência de um espaço de pelo menos 40m x 70m, agora será preciso um terreno menor, de 28m x 45m, que, por ter dois pavimentos, terá capacidade de atendimento semelhante à do modelo anterior. Além disso, projetos de ampliação de espaços já existentes, que devem custar menos e requerem tempo menor para serem construídos, também serão possíveis.

Além do foco na educação infantil, o ministro anunciou outras medidas para o novo ciclo do PAR. O plano, que segundo Mercadante “é a bússola da relação entre o MEC e qualquer estado ou município do Brasil”, foi importante ao longo da história recente da educação brasileira. Criado em 2007, agora será a grande orientação para a relação entre o ministério e as secretarias de educação estaduais e municipais.

Além de funcionar como um canal de interação do MEC com os sistemas de ensino, o novo PAR vai fortalecer o sistema nacional de educação e alinhar os planos estaduais e municipais ao PNE, assim como ao Plano Plurianual (PPA). Também serão integrados diversos dados de controle e gestão da educação que tratam das instalações, da acessibilidade e do projeto político-pedagógico das escolas, formação dos professores e finanças.

Instância– O Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle (Simec), pelo qual secretários de educação poderão acessar as informações do PAR, também ganhou nova interface, possibilitando uso facilitado aos usuários.   “Nós vamos planejar os próximos quatro anos. Todas as ações do MEC na relação com cada município e cada estado terá de estar prevista e pactuada no PAR. É totalmente transparente, é o mesmo acesso a todos os municípios e estados, as mesmas regras republicanas”, frisou o ministro.

Para garantir essa interação entre todos os entes da educação brasileira, foi instalada ainda a Instância Permanente de Negociação Federativa. Uma mesa permanente de negociação entre as redes de ensino estaduais, municipais e o Ministério da Educação.

Participaram da coletiva para celebrar a criação da Instância, além do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, os presidentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. Também estiveram presentes o coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, e o secretário de articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Balanço –No último ciclo, entre 2011 e 2015, mais de 5,5 mil municípios dos 27 estados brasileiros elaboraram o PAR. Foram investidos R$ 25 bilhões nesse período na compra e distribuição de mobiliário, veículos escolares (ônibus e lanchas) e tablets. Mais de 6,3 mil creches foram construídas, enquanto Escolas de Ensino Fundamental e Médio foram mais de 4,2 mil.

Assessoria de Comunicação Social

Desde 2008, representantes das universidades parceiras encontram-se semestralmente para debater os programas e as ações que as instituições vêm realizando no campo da educação integral. As propostas em destaque apresentam novos conceitos para formação de professores nos cursos de pedagogia e licenciatura e defendem a produção de conhecimento com base na pesquisa de pós-graduação.

Para a diretora de Currículos e Educação Integral da SEB, Jaqueline Moll, as federais devem participar da construção da política educacional brasileira. “As universidades têm um papel importante na construção dessa política e no diálogo com as escolas, para construir outros conceitos de educação integral”, disse.

A professora Ana Emília Gonçalves de Castro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que desenvolve projetos de extensão voltados para a educação em tempo integral, defende que o papel dessas instituições vai além da formação de profissionais que atuam na educação. “Estamos construindo algo novo em um processo que já está acontecendo, por isso precisamos de pesquisa e extensão no campo da educação integral. A universidade pública tem uma responsabilidade com a sociedade”, afirmou.

O programa Mais Educação foi criado em 2007 para atender, inicialmente, 1.380 escolas que apresentavam os piores resultados no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). De acordo com a proposta do programa, no turno oposto ao das aulas, os alunos têm acompanhamento pedagógico obrigatório. Contam ainda, com café da manhã, almoço e lanche. Os professores ajudam nas tarefas, tiram dúvidas e dão aulas de reforço, principalmente de português e matemática. Em 2012, o programa chegou a 32 mil escolas.

Assessoria de Comunicação Social

A educação presencial mediada por tecnologia é uma prática pedagógica inovadora, que permite a realização de aulas a partir de um local de transmissão para salas localizadas em qualquer lugar do país e do mundo. Seus pressupostos imprescindíveis são aula ao vivo e presença de professores, tanto em sala quanto no estúdio.

O Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME) utiliza a metodologia para alunos do ensino médio, mas a intenção é ampliar para o ensino fundamental. Lançada em novembro pelo Ministério da Educação, a proposta se diferencia da Educação a Distância (EaD), na qual o aluno não tem acompanhamento presencial do professor.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, avalia que é preciso olhar para a educação pensando no que está acontecendo no mundo. “A tecnologia está em toda parte, no cotidiano dos indivíduos. É necessário que a escola se aproprie de novas metodologias, para dar mais oportunidades ao aluno e, também, ao professor, que pode desenvolver seu trabalho de forma inovadora”, afirma Rossieli.

O conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, destaca que o projeto não é considerado como educação a distância (EaD). “Na educação a distância, o aluno não tem a presença do professor. Ele pode realizar suas atividades no local e hora que escolher”, explica o conselheiro. “Na educação presencial mediada por tecnologia a orientação de professores no espaço de transmissão e na sala de aula é obrigatória no processo de ensino e aprendizagem com qualidade”, completa Deschamps.

Inspiração – O CNME baseia-se na experiência da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (Seduc) que, em 2007, implementou o Centro de Mídias da Educação do Amazonas (Cemeam). Foi uma alternativa para possibilitar igualdade de oportunidades aos alunos do ensino fundamental e médio que vivem em regiões de difícil acesso. Em muitos municípios, só é possível o deslocamento por via fluvial.

Neste ano, 17 estados e o Distrito Federal aderiram ao CNME, beneficiando 10 mil alunos em 150 escolas. Para o próximo ano, já estão confirmadas 27 unidades da federação.

As aulas acontecem pela manhã, à tarde e à noite, e fazem parte da grade horária das escolas. Os conteúdos foram escolhidos pelas secretarias de educação e são sobre tecnologia e mundo do trabalho.

A iniciativa é desenvolvida pelo MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). A realização é da TV Escola e da Fundação Roberto Marinho.

Também apoiam a iniciativa o Instituto Ayrton Senna, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

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Nova tecnologia deve chegar em 2019 a todas as regiões do país

Assessoria de Comunicação Social

Crescimento de 0,6% foi registrado pelo Censo Escolar da Educação Básica; pesquisa também revelou que mulheres são maioria

As matrículas na educação profissional cresceram e foram registrados 1.914.749 alunos nesta modalidade de ensino no ano passado. O número representa um incremento de 11.519 matrículas em relação a 2018. O crescimento foi registrado pelo Censo Escolar da Educação Básica 2019, um retrato da educação brasileira realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O aumento de alunos na educação profissional foi sustentado pelas matrículas em duas modalidades:

• formação subsequente (cursada após a conclusão do ensino médio), com 68 mil matrículas a mais (7,6%) no ano;

• integrada ao ensino médio, que teve acréscimo de 38,6 mil (6,6%) estudantes.

Esses resultados ajudaram a reduzir o impacto da queda de 102,1 mil matrículas (28,8%) na educação profissional concomitante ao ensino médio — formada por cursos profissionalizantes frequentados por alunos que ainda estão no ensino médio.

A maior parte dos alunos que frequentam a educação profissional tem até 30 anos (78,8%). As mulheres predominam em praticamente todas as faixas etárias. Do número total de matrículas, 56,7% são do sexo feminino. A maior diferença verificada na pesquisa foi observada na faixa que vai entre 40 e 49 anos, com 62% de mulheres frequentando a educação profissional.

A rede privada concentra 41,2% das matrículas da educação profissional; em seguida, vem a rede estadual (38,3%) e a federal (18,7%). São as federais que possuem o maior número de vagas ocupadas com cursos profissionalizantes: 357.179 matrículas; destas, 13,6% estão na zona rural.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o censo é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: regular, especial, profissional e educação de jovens e adultos.

Todos os resultados do Censo Escolar 2019 estão disponíveis para consulta no portal do Inep, incluindo notas e sinopses estatísticas, resumo técnico, microdados e indicadores da educação básica.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada. Todo o levantamento é feito pela internet.
A partir dos dados do Educacenso, é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e planejada a distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar e livros didáticos, entre outros.

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