Educação

Em reunião nesta quinta-feira, 12, com representantes de entidades de estados e municípios e representante dos trabalhadores em Educação, o ministro Mendonça Filho destacou a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o pagamento de profissionais da educação e complementação do piso salarial para Estados e municípios que não conseguem cumprir a legislação do piso salarial dos professores.

“São nove estados, preponderamente os mais pobres do Nordeste, que receberam R$ 1,250 bilhão dentro de uma política que é inovadora”, disse o ministro. E explicou: “Como se sabe, o repasse desses recursos se dava até o quarto mês do ano fiscal de competência dessa obrigação do governo federal”.

Segundo Mendonça Filho, pela primeira vez na história, desde a criação desse instrumento, o governo repassou, dentro do ano de exercício fiscal, os recursos que ajudaram os estados e municípios a cumprir a legislação do piso. A partir de 2017, anunciou, o repasse será antecipado, mês a mês, aos estados e municípios, para que possam cumprir a obrigação de honrar o piso nacional dos professores. Segundo Mendonça Filho, chegou-se a uma maneira “mais correta, transparente e justa para os estados e municípios”.

Participaram da reunião com o ministro os novos representantes do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que integra o fórum, elogiou a iniciativa do MEC. “Essa decisão vem no momento certo porque a gente sabe das dificuldades financeiras dos estados e municípios no sentindo de cumprir a legislação do piso.”
De acordo com ele, “é justo que esse recurso, que normalmente só era feito no exercício seguinte, seja pago dentro do ano civil”. “É uma forma de fazer com que os estados e municípios tenham condições financeiras de honrar não apenas com o piso, mas com o pagamento de toda a sua folha de pessoal”, disse. Além da Undime, o fórum é composto por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e dirigentes do MEC.

Uma reivindicação do presidente do Consed, Frederico Amâncio, também endossado pela Undime, é a atualização da fórmula de cálculo do piso, para que possa acompanhar o aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No reajuste do piso para 2017 foi considerado o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb de 2016 em relação a 2015, critério adotado desde 2009. “Defendemos há algum tempo que esse mecanismo de atualização do piso precisa ser regulamentado em padrões compatíveis com a realidade e crescimento dos próprios recursos do Fundeb”, explica Aléssio. Segundo ele, da forma como está gera um descompasso entre o reajuste do piso e as receitas do Fundeb”, acrescenta.

Outra demanda do fórum é rediscutir a questão dos planos de carreira vigentes nos estados e municípios. “Precisamos de um piso que seja sustentável, que seja possível um gestor honrar e pagar os professores e que permita a esses profissionais crescerem e evoluírem em sua carreira.”

Assessoria de Comunicação Social 

Uma destinação maior de recursos associada a uma gestão efetiva constituem o segredo para que a educação avance mais no país. Esta foi uma das conclusões da sessão de abertura do seminário Inovações em práticas, gestão e políticas educacionais, promovido nesta quinta-feira, 14, pela FGV Projetos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou os avanços empreendidos nos últimos anos do ponto de vista de estruturação, planejamento e gestão da educação no Brasil. Um exemplo, citou Paim, foi a construção de um sistema de avaliação e de estatísticas educacionais que permite identificar onde estão os problemas e traçar alternativas para atingir melhorias, em referência ao Censo da Educação Básica.

O ministro ressaltou ainda o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova anual que oferece acesso à educação superior e a inúmeras outras oportunidades educacionais. “A consolidação dos sistemas de avaliação e de estatísticas funciona como base para inovarmos e formularmos políticas de acordo com as necessidades do país”, disse.

Em paralelo, Paim lembrou que houve acréscimo nos recursos destinados ao setor, graças ao aumento do orçamento do MEC, a projetos que conseguiram convencer governantes a investir mais na área, além de um conjunto de mecanismos perenes para financiamento, a exemplo do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Conforme o ministro, tão importante quanto o financiamento é prosseguir no aperfeiçoamento da gestão. “Já avançamos muito neste sentido, a exemplo da implantação do sistema de compras públicas compartilhadas com municípios e estados, que proporcionaram economia, transparência, rapidez e padronização no controle de qualidade”, afirmou.  “Criadas as condições mínimas, o MEC tem que assumir um papel de coordenação em torno da aprendizagem, da questão curricular e da formação dos professores”, disse Paim.

Inclusão – A necessidade de mais iniciativas para ampliação e fortalecimento do ensino básico foi defendida pelo presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal. “Não podemos manter a disparidade que existe no ensino básico. O Brasil já andou muito nesta área, mas precisa avançar mais”, disse Leal.

Para o presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, a educação básica é o melhor instrumento de inclusão. Há seis anos a Capes passou a atuar também na qualificação da educação básica, estimulando e otimizando associações da pós-graduação com os ensinos fundamental e médio. “Temos um conjunto de ações com o foco nos estudantes de licenciatura”, disse Guimarães.

Entre essas ações está o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), que conta com 90 mil bolsistas estudantes de licenciatura, futuros professores. De acordo com o presidente da Capes, o plano é chegar a 100 mil bolsas, que é o número de professores da educação básica que se aposentam por ano no Brasil. Outra iniciativa é o Programa de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que conta hoje com a participação de 57 mil professores de escolas públicas.

Assessoria de Comunicação Social

A capacitação de Desenvolvimento Profissional do Mais Alfabetização, dirigida a educadores de escolas que aderiram ao programa, já pode ser feita pela internet, mediante inscrição na plataforma on-line. A capacitação, de 40 horas, é feita em três módulos, com uma avaliação ao final de cada um. É dirigida a professores alfabetizadores, assistentes, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas, e foi elaborada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação (Caed) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

O objetivo da capacitação é preparar os profissionais que trabalham com alfabetização para avaliar o resultado das ações desse processo, a construir planos de ação e fazer um trabalho de reflexão sobre o tema. Mais de 49 mil escolas públicas do ensino fundamental, com 3,6 milhões de alunos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, aderiram ao Programa Mais Alfabetização.

“Esse curso tem como objetivo apoiar os profissionais do Mais Alfabetização. Queremos garantir que os estudantes estejam plenamente alfabetizados até o final do segundo ano do ensino fundamental”, destacou o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Raph Gomes Alves.

O programa Mais Educação foi criado com o objetivo de apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental e para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. Seu foco é tornar mais eficiente o processo de alfabetização, tanto na língua portuguesa como na matemática, para os alunos matriculados no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental, além de reduzir e prevenir o abandono precoce da sala de aula.

O programa está sendo implementado nas turmas de primeiro e segundo anos do ensino fundamental nas unidades escolares públicas, por meio de articulação institucional entre o MEC e as secretarias de educação estaduais, com a cooperação das redes de ensino e com apoio técnico e financeiro federal.

Formação – Em 23 e 24 de julho, o MEC promoverá uma formação presencial, no Rio de Janeiro, para os 53 coordenadores estaduais do programa, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Eles aprenderão a analisar os resultados das avaliações do programa, planejar ações pedagógicas e, sobretudo, replicar ações de formação em seus estados.

Além disso, a formação tratará sobre a avaliação diagnóstica intermediária, que representa a segunda etapa de avaliação do desenvolvimento e aprendizado das crianças em termos de alfabetização, com o objetivo de melhorar o desempenho do programa.

Acesse a página do Mais Alfabetização

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, promoveu na tarde desta quarta-feira, 14, em Brasília, o seminário Direitos de aprendizagem: Desafio da adequação idade-ano. No encontro, gestores e educadores discutiram a trajetória dos estudantes brasileiros da educação básica e apresentaram experiências no uso de novas tecnologias na correção do fluxo.

O evento teve a participação do ministro da Educação, Henrique Paim, e do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares.

Segundo o ministro, a correção da distorção idade-ano é um dos desafios para a educação básica brasileira. “O Brasil avançou muito em relação aos anos iniciais, e nós temos segurança que continuaremos tendo bons resultados”, observou. “O grande nó que nós temos é quando entramos no sexto ano do ensino fundamental ou no primeiro ano do ensino médio, quando aumenta a complexidade e o currículo é interdisciplinar”, afirmou Paim.

Para diminuir a distorção ano-série, a Fundação Roberto Marinho e o MEC, por meio das secretarias estaduais de educação, estão implementando a metodologia telessala em 10 estados. De acordo com esse método, o professor atua como mediador de aprendizagem, utilizando, em suas aulas, os livros do telecurso, as teleaulas e material didático complementar – cadernos de cultura, livros de literatura, dicionários, mapas, com o objetivo de dinamizar o aprendizado e torná-lo mais atrativo.

De acordo com o diretor-geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto, a primeira etapa da parceria atenderá 211 mil estudantes.

O presidente do Inep, Chico Soares, destacou que a educação deve se concretizar em resultados escolares e que o direito ao aprendizado deve ser garantido. “O tema do evento se relaciona diretamente com a trajetória regular e com o aprendizado”, disse. “A trajetória regular envolve, na idade certa, o acesso à escola, a permanência, a promoção e a conclusão”, explicou.

Soares ainda destacou a importância de políticas públicas e ações que promovem a redução das taxas de distorção, como os programas Mais Educação e Bolsa-Família, além do crescimento dos investimentos em educação.

“É preciso mudar a cultura de tolerância com a desigualdade. Além disso, a escola deve se adaptar ao aluno que atende e, com essa estratégia, garantir sua permanência e aprendizado”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

Educadores e pesquisadores que dedicaram suas carreiras a melhorar a qualidade do ensino no país foram agraciados nesta quarta-feira, 26, com o Prêmio Anísio Teixeira. Esta é a oitava edição do prêmio, que ocorre a cada cinco anos e nesta oportunidade homenageou 12 personalidades que representam a educação básica e a educação superior. A cerimônia de premiação marcou as comemorações pelos 65 anos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da premiação. “Essa homenagem simboliza o nosso reconhecimento ao trabalho notável da Capes e ao trabalho de profissionais dedicados à educação, que atuam em favor de uma educação pública de qualidade e da ampliação do conhecimento em centros acadêmicos”, disse.

O presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, engrossou o coro. “Cada um desses homenageados construiu uma trajetória exitosa de compromisso com a educação. Cada um deles é um exemplo vivo da convicção de que, somente com a educação, construiremos uma sociedade mais justa, democrática e um processo de desenvolvimento sustentável e responsável perante as gerações futuras.”

Os homenageados na modalidade de educação superior foram Malaquias Batista Filho, Jorge Almeida Guimarães, Helena Bonciani Nader, Adalberto Luis Val, Márcia Cristina Bernardes Barbosa e Roberto Cláudio Frota Bezerra. Representando a educação básica, foram agraciados os acadêmicos Bernardete Angelina Gatti, Magda Becker Soares, Marcelo Miranda Viana da Silva, Carlos Roberto Jamil Cury, Dermeval Saviani e Antonio Cardoso do Amaral.

Recompensa – Representando os 12 homenageados desta tarde, o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Roberto Cláudio Frota Bezerra falou da honra de estar entre os homenageados. Para ele, o prêmio é a recompensa pelo trabalho do educador. “Essa premiação nos recobre com brilho de reconhecimento e saberemos capitalizá-lo para investir como poderoso incentivo ao nosso ofício de educar. Além do mais, é uma alegria imensurável sermos agraciados com o prêmio que traz o nome dessa figura icônica no nosso país, que é o professor Anísio Teixeira”.

O professor Antonio Cardoso do Amaral leciona matemática na escola estadual Ensino Médio Augustinho Brandão, em Cocal dos Alves (PI), que desde 2005 já ganhou mais de 150 medalhas e menções honrosas. Ele comemorou a homenagem. “O prêmio vem estimular cada vez mais o nosso trabalho. Nós, professores, precisamos mesmo de um reconhecimento porque muitas vezes a gente vive um sentimento de desamparo, e uma premiação dessa natureza dá um certo ânimo e faz com que a gente volte cada vez mais entusiasmado e capaz de incentivar outros a continuarem em um trabalho como o nosso”, celebrou.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também exaltou a importância do Prêmio Anísio Teixeira. “Essa homenagem procura expressar o sentimento de reconhecimento e gratidão associado ao trabalho da Capes no momento em que o Brasil vive uma crise, quando temos que investir ainda mais em educação. Para sair de uma crise, seja ela econômica, política ou cultural, o grande instrumento de solução é o investimento em educação”, disse ele.

Prêmio– Instituído em março de 1981, o prêmio é uma homenagem ao educador baiano Anísio Teixeira, idealizador da primeira universidade com cursos de graduação e pós-graduação. O intelectual foi o primeiro presidente da Capes, fundada em 1951, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que, desde 2001, passou a ter seu nome.

Em 2012, foi instituído o Prêmio Anísio Teixeira de Educação Básica. A premiação foi criada para reconhecer personalidades brasileiras que tenham contribuições relevantes e sistemáticas para o desenvolvimento da educação básica, para o aperfeiçoamento de ações dirigidas a esse nível de ensino ou para as atividades de melhoria da qualidade da formação de professores. Em sua primeira edição, o educador pernambucano Paulo Freire, patrono da educação brasileira, foi o homenageado.

Assessoria de Comunicação Social

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018 já tem 524 mil inscritos, sendo 93 mil para o ensino fundamental e 431 mil para o ensino médio. Os números foram obtidos às 10h desta quarta-feira, 18 de abril, quando se completaram 48 horas de abertura do sistema de inscrição.

O volume de inscritos em apenas dois dias equivale a um terço do total de inscrições da edição de 2017. Brasileiros que não conseguiram concluir os estudos na idade adequada e querem tentar o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio têm prazo até 23h59 de 27 de abril para se inscreverem, gratuitamente. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.

Com o objetivo de auxiliar os participantes, o Inep preparou um passo a passo. O participante deve ficar atento porque precisa fazer algumas escolhas que não podem ser alteradas, caso das respostas ao questionário socioeconômico. Outras informações só podem ser alteradas durante o período de inscrição, caso da cidade onde prefere fazer as provas, o nível de ensino e áreas do conhecimento.

Durante a inscrição, o participante deve escolher a instituição certificadora na qual pretende solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência, caso consiga a nota mínima exigida. Também precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação.

O participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual busca a certificação. Uma novidade desta edição é que o participante que obteve nota mínima em qualquer área do conhecimento no Encceja 2017 não terá a opção dessa área este ano. Automaticamente, o sistema de inscrição apresentará para seleção apenas as áreas de conhecimento em que o participante ainda precisa de nota para obter o certificado.

Atendimento – Outra melhoria é relacionada aos atendimentos. Os participantes que solicitaram atendimento especializado no Encceja 2017 e tiveram seu documento comprobatório aprovado não precisarão enviar novamente a documentação. Se a solicitação de atendimento especializado for a mesma, ela será aprovada automaticamente. As solicitações de atendimento por nome social são posteriores à inscrição, e devem ser feitas entre 30 de abril e 4 de maio.

O Encceja Nacional será realizado em 5 de agosto. As provas no turno matutino serão aplicadas às 9h e as do turno vespertino, às 15h30. Em todas as localidades deverá ser seguido o horário de Brasília. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de 2018. Além do Encceja Nacional, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o Encceja Exterior, em 16 de setembro, para brasileiros que vivem em outros países. Também serão realizadas edições para pessoas privadas de liberdade no Brasil e no exterior. Essas duas edições serão realizadas em setembro, sendo no exterior entre os dias 17 e 21, e no Brasil nos dias 18 e 19.

Encceja – O exame é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa a certificação de conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de realização do exame. Quem visa a certificação de conclusão do ensino médio precisa ter 18 anos completos. Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos distintos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

O exame é composto por quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões de múltipla escolha por prova. no ensino fundamental, as áreas de conhecimento avaliadas são: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. No ensino médio, as áreas são: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

Acesse o formulário para fazer a inscrição

Confira o passo a passo

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu uma maior valorização dos professores do ensino básico no Brasil durante reunião com cerca de 60 secretários municipais, nesta sexta-feira, 17. O bate papo ocorreu no último dia do Bett Educar, em São Paulo, evento que discute o papel da tecnologia e da inovação na formação de educadores e alunos.

Em pouco mais de duas horas, o ministro explicou as diretrizes da nova gestão do MEC e ouviu demandas dos participantes. Weintraub disse que estreitar o diálogo com as secretarias estaduais e municipais de educação é fundamental para melhorar a qualidade do ensino no país.

“Eu quero dar poder aos estados e municípios, que são os guerreiros da linha de frente da batalha para mudar a educação no Brasil”, afirmou.

O ministro ressaltou que o objetivo final da educação é a felicidade. “O diploma universitário é muito importante, mas, saber ler e escrever, ser autodidata, ter livre arbítrio e poder fazer uma avaliação crítica aumentam as chances da pessoa atingir a felicidade. Isso exige preparo”, concluiu.

Contingenciamento - Durante o evento, Weintraub voltou a explicar que os recursos recuperados de práticas de corrupção na Petrobras vão ser investidos na Educação, o que pode ajudar a minimizar o contingenciamento orçamentário da Pasta. O valor é de 600 milhões de dólares, o equivalente a 2,4 bilhões de reais, aproximadamente.

O Bett Educar é considerado o maior encontro de educação e tecnologia da América Latina. Em 2019, o grande foco foi formação de professores.

Assessoria de Comunicação Social

Na prática e na teoria, a educadora Mariléa de Souza Martins tem a certeza de que a educação na escola deve ser construída em parceria com a família. Responsável pelos projetos pedagógicos da Escola-Classe 305 Sul, em Brasília, todos com a inclusão da família, a orientadora educacional defendeu, em 2014, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Portugal, pesquisa de mestrado sobre o diferencial da presença dos pais na escola. “Vivemos numa sociedade capitalista, com as mães e os pais no mercado de trabalho, com cada vez menos tempo de acompanhar os estudos dos filhos, as tarefas de casa e passar um tempo prazeroso com eles”, diz. “E essa participação da família faz toda a diferença na educação.”

A partir da constatação de que a falta de tempo, nos dias de hoje, afasta os pais do ambiente escolar e compromete o rendimento dos alunos, Mariléa elaborou projetos interativos para aumentar a participação da família na agenda da escola, que atende 320 crianças de 6 a 11 anos de idade. Essa parceria tem resultado em maior motivação com as tarefas escolares e melhores notas. “Mandei uma malinha para a casa dos pais e os coloquei para ler”, conta a orientadora, referindo-se ao projeto Mala Voadora, do Serviço de Orientação Educacional da escola.

Todas as semanas, uma família leva a malinha, que contém três livros, CD com músicas clássicas de Mozart e um jogo de cubos, com personagens desenhados. O material exige criatividade por parte da família para inventar uma história. Há ainda uma pasta com receita de bolo, que deve ser feito por pais e filhos, e dicas de alimentação saudável. A família tem o fim de semana para usar o material e realizar as atividades propostas, que devem ser fotografadas e descritas num caderninho de controle.

O projeto agradou a Maria Joana Ribeiro Ferreira e a Ismael Ferreira Domingos, pais de Giovanna Sofia, 8 anos, do terceiro ano. “Vivemos com pressa, e o tempo é sempre curto; se não tiver um direcionamento da escola, acabamos deixando as tarefas para o filho fazer sozinho”, diz Maria Joana. “A gente não costumava sentar para ler histórias e brincar com a Giovanna ou a Rafaella, nossa caçula de 3 anos, e a malinha nos despertou para acompanhar mais de perto as tarefas da escola.”

Esmeralda Moreira Fernandes, mãe de Davi, 7 anos, aluno do segundo ano, espera a vez para levar a malinha para casa. Apesar de ser o primeiro ano do filho na escola, ela se considera uma parceira dos professores no processo educativo. “Temos liberdade para conversar, e graças a essa aproximação percebi que o Davi tem talento artístico para a música e os desenhos”, conta a mãe, que o matriculou em aulas de bateria. “Ele produz textos a partir dos desenhos que faz e já compõe músicas.”

Horta — Além da Mala Voadora, a escola usa a horta para promover a aproximação entre a família e a escola e educar a todos sobre a importância de uma alimentação orgânica e saudável. “É a mãozinha de todos na terra, das crianças, do professor da disciplina e dos pais”, comenta Mariléa. O espaço do cultivo não é muito grande, mas os canteiros exibem ao longo do ano letivo tomatinhos, couve, alface e ervas. Marlene Estrela, mãe de Gustavo Ramos, 8 anos, terceiro ano, participa do projeto. “Já vim aos sábados adubar e trazer mais sementes para plantar”, conta a mãe, que participa das reuniões mensais do ciclo de pais da escola. “Nem sempre dá para vir, mas esse compromisso é importante para acompanhar as atividades da escola e interagir com os professores, que estão abertos a nos ouvir”, explica.

Banny Gomes, mãe de Davi Guilherme, 10 anos, aluno do quinto ano, é parceira da escola na educação dos filhos há oito anos. “As minhas duas filhas mais velhas já estudaram aqui, e sempre houve essa relação de amizade e parceria entre pais e professores, que vai muito além dos dias festivos”, comenta. “Essa aproximação traz um ambiente de segurança, de acolhimento. A criança fica à vontade para aprender porque sente que a escola é uma extensão de casa.”

Rovênia Amorim

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a defender a educação básica como o ponto mais importante da pasta. E ressaltou o ensino técnico como forma de desenvolver profissionais e diminuir a evasão escolar.

Com base na mesma apresentação utilizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o ministro ressaltou a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e as diretrizes da atual 

gestão – a primeira e principal delas: o foco na educação básica.

“A meta tem que ser o aluno ler e escrever. A meta tem que ser todo jovem que queira fazer o ensino técnico, que possa fazer o ensino técnico. Não pode ser o meio”, disse o ministro. 

Como exemplo do que deve mudar, Weintraub citou três pontos de evasão escolar: o terceiro e o sexto anos do ensino fundamental e a primeira série do ensino médio.

As diretrizes da atual gestão do MEC são:

• foco na educação básica, aprimorando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• MEC como indutor da política de educação nacional;
• gestão técnica orientada à entrega de resultados;
• construção de um sistema de educação nacional orientado pelo mérito e para o mérito;
• mais Brasil, menos Brasília;
• fixação de incentivos para a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais de gestão da educação;
• disciplina, ordem e respeito em todos os espaços da educação, públicos e privados;
• autonomia universitária ≠ soberania;
• respeito à liberdade e à diversidade do pensamento;
• investimento em capital humano para aumentar a competitividade da economia brasileira.

O ministro usa a Coreia do Sul como exemplo do que deu certo. “O primeiro momento foi de alfabetizar as crianças, depois de fazer escolas técnicas e só depois engenheiros”, disse. No Brasil, é o contrário: tem se investido no topo, no ensino superior, antes de cuidar da base.

Desde 2012, o orçamento para o ensino superior cresceu 83%. Para a educação básica, 10%. Ou seja, para universidades e institutos federais, houve um aumento 8,3 vezes maior no investimento.

Confira a apresentação 

Assessoria de Comunicação Social

No dia de mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu debate sobre o tema com a presença do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Manoel Palácios.

Palácios destacou a importância da participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na discussão. “Os temas que estão sendo debatidos têm uma dimensão muito especializada, muito próxima à cultura profissional da educação básica, que diz respeito a professores, a quem atua na educação básica e na formação de professores”, destacou.

Segundo o secretário, a participação da representação política, de deputados e senadores, é bastante importante, sendo uma oportunidade de troca de ideias para que todos estejam unidos na proposta final. “A Base Nacional Comum é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, por unanimidade, e é muito natural que o Congresso seja uma parte desse processo, que seja sempre informado do que está sendo feito e preste seu apoio à iniciativa”, completou.

O dia 2 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional da Base Nacional Comum Curricular (BNC) como um chamamento nacional para reforçar a importância da construção coletiva do documento final, envolvendo professores, diretores, alunos e pais. “O grande objetivo é fazer com que todo o país preste atenção na proposta da base e discuta o tema. Vamos definir os objetivos de aprendizagem para todos os estudantes da educação básica até o final do ensino médio”, ressaltou.

Durante todo o dia 2 de dezembro, secretários municipais e estaduais, com a colaboração do MEC, estarão mobilizados para dar suporte às discussões nas escolas, com professores e alunos, sobre a proposta preliminar.

Além do Prof. Manoel Palácios, estiveram presentes o presidente da Comissão, Deputado Saraiva Felipe; a deputada professora Dorinha Seabra Rezende; Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Ana Inoue, representante do Instituto Acaia, e membros da Frente Parlamentar de Educação.

Assessoria de Comunicação Social

Na Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, no município gaúcho de Novo Hamburgo, a aproximação entre família e escola ocorre nas atividades diárias e envolve não apenas os professores, mas todos os segmentos de trabalhadores da instituição. Na visão da diretora, Neida Hoch Wilmsen, toda a equipe deve sentir que pertence à escola para, dessa forma, servir como ponte no acolhimento aos recém-chegados.

“Estabelecer vínculo com as famílias dos alunos é fundamental para que se efetive uma parceria significativa, que faça a diferença no processo de aprendizagem das crianças”, diz a diretora. Segundo ela, para que a escola possa cumprir seu papel, todos devem estar comprometidos na construção e efetivação do projeto político-pedagógico. “A escola é o lugar para brincar, aprender e ser feliz.”

Para Neida, que está no magistério há 24 anos, 12 dos quais na direção, esse lema deve ser a motivação a cada dia. “Com as famílias, trabalhamos para alcançá-lo”, enfatiza a diretora, que tem licenciatura plena em história e pós-graduação em gestão escolar.

Professora de duas turmas na faixa etária de quatro anos, Elisângela Martins Rodrigues considera de fundamental importância a construção de uma relação sólida entre pais e professores para troca de informações e continuidade dos trabalhos iniciados em sala de aula. “Na educação, é imprescindível que família e escola andem juntas, enfrentando e superando os desafios, como parceiras.”

De acordo com a professora, respeito e compreensão devem ser os princípios de uma boa relação de parceria. Além disso, ela enfatiza a necessidade de diálogo constante para que os pais tenham a oportunidade de manifestar dúvidas e insatisfações. “A escola deve buscar ampará-los em suas expectativas e, com eles, fazer constantes reflexões”, afirma.

Colaboração — Entre os projetos desenvolvidos para aproximar escola e famílias, Elisângela cita o que realizou em 2010, com crianças de dois anos de idade. Os pais ajudaram a coletar garrafas descartáveis de plástico e outros materiais para confeccionar jogos e brinquedos capazes de exercitar a musculatura facial e auxiliar no processo de adaptação e socialização das crianças. “Eles aprenderam a usar esses recursos também em casa para ajudar no processo da construção da linguagem”, explica.

Há dez anos no magistério, com experiência em turmas de educação infantil, ensino fundamental e médio, Elisângela revela que sempre observou melhores resultados ao estabelecer relação de parceria com pais ou responsáveis pelos alunos. E, de acordo com ela, essa relação de parceria ganha dimensão ainda maior com estudantes da educação infantil.

Com licenciatura em pedagogia, Elisângela faz curso de especialização em docência na educação infantil.

Fátima Schenini

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“Eu queria dizer três coisas para vocês. Primeiro, estudem. Segundo, estudem. E terceiro, podem namorar, jogar bola, passear, mas estudem também porque o Brasil precisa de vocês e vocês estudando podem escolher o que vão fazer”. Assim, aconselhou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante encontro com estudantes da Escola de Ensino Médio do Sesc, no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira. “Vocês estão com todas as chances da vida em uma escola tão linda, tão bonita e tão inovadora como esta”, completou.

A conversa do ministro se estendeu também aos diretores e professores da escola. Mercadante conheceu o local após convite do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos. Além de falar sobre políticas do MEC, Mercadante respondeu a perguntas dos estudantes. No auditório, cerca de 400 pessoas participaram do encontro.

A Escola Sesc de Ensino Médio recebe alunos do Brasil inteiro. Durante o bate-papo, o ministro lembrou da importância dessa diversidade cultural e pediu que eles não esquecessem de onde vieram. “O que nós queremos é que, quem for pra universidade por cota ou bolsista, volte à escola pública que saiu para fazer uma palestra e contar qual é o caminho para chegar onde vocês chegaram”, disse.

A Escola - Inaugurada em 2008, a Escola Sesc de Ensino Médio atende a cerca de 500 jovens de várias regiões do país, oferecendo educação integral. O projeto partiu do próprio presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, com a ajuda do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc). O intuito era de formar jovens com o olhar da diversidade, preparando-os para o mundo do trabalho e para o exercício da liderança e da cidadania.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Rossieli Soares, espera que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio seja homologada até o fim deste ano, de forma que o processo de implementação possa ser iniciado em 2019. Para isso, ele garantiu, em reunião realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE) nesta quarta-feira, 11, que a Base será prioridade este ano.

Antes de homologada, a BNCC será debatida em audiências públicas pelo próprio Conselho, que deverá aprová-la antes da homologação. “A intenção do MEC, ressalvada a condição do debate no CNE, que entendo ser legítima, é de que tenhamos a Base do ensino médio aprovada dentro do ano de 2018”, disse Rossieli, que cumpriu sua primeira reunião com o CNE após tomar posse como ministro.

“Estaremos sempre abertos ao diálogo para a construção desse documento, que é fundamental”, completou o ministro. Ele se colocou à disposição do colegiado para garantir a continuidade das políticas trabalhadas para melhorias na educação e voltou a destacar que sua atuação, agora como ministro, será pautada pela continuidade.

Como secretário de Educação Básica do MEC, cargo que exerceu antes de assumir o comando da pasta nesta terça-feira, 10, Rossieli era conselheiro do CNE. O presidente do Conselho, Eduardo Deschamps, destacou o trabalho desenvolvido pelo ministro ainda quando secretário e conselheiro. Para Deschamps, o conhecimento do ministro como secretário integrante do colegiado vai facilitar a interação entre o conselho e o MEC. “Pode contar com este Conselho para que essas políticas possam ser normatizadas e, quiçá, implementadas durante a sua gestão”, endossou Deschamps.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reuniu-se nesta quinta-feira, 19, com representantes do comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para acompanhar os ajustes finais na redação da última versão do documento que vai balizar o ensino fundamental em todo o país. A definição da Base, segundo ele, é um dos maiores desafios para a melhoria da qualidade da educação brasileira.

“O trabalho está muito bom”, definiu o ministro, que cumpriu agenda na secretaria de Educação do estado de São Paulo. “Fico muito feliz em constatar a seriedade e a qualidade do que está sendo feito pela Base”. Mendonça Filho exaltou o trabalho dos membros do comitê, criado em julho do ano passado para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar do documento.

A secretária executiva do MEC e presidente do comitê, Maria Helena Guimarães de Castro, explicou que a BNCC é uma referência nacional e obrigatória para todos. “Ela se desdobra na adaptação dos currículos estaduais e municipais e nas escolas, que deverão considerar 100% da Base”.

O papel do governo federal, segundo a secretária, é promover a melhoria da qualidade, garantindo a unidade e preservando a autonomia dos entes federados. Para os sistemas de ensino estaduais e municipais e as escolas, ela afirma que “o primeiro e grande desafio é adaptar seus currículos conforme as orientações da BNCC e implementá-la por meio da elaboração de um plano de ação e gestão curricular”.

Alfabetização – Também nesta quinta-feira, 19, o ministro Mendonça Filho se reuniu com organizações sociais para discutir a melhoria da alfabetização no país. O encontro reuniu especialistas em educação infantil, educação básica e correção de fluxo na trajetória escolar.

Mendonça Filho lamentou a situação atual da educação brasileira, citando os resultados mais recentes do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado no fim do ano passado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Do ponto de vista de desempenho e qualidade, os indicadores colocam o Brasil em uma posição vergonhosa”, disse o ministro.

O levantamento constatou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. “Isso mostra um alarme que já tocou faz tempo e que a gente precisa desativar”, afirmou Mendonça Filho. O ministro reafirmou, ainda, a necessidade de que sejam adotadas providências efetivas de mudanças estruturantes na educação brasileira.

Assessoria de Comunicação Social 

São Paulo, 21/6/2018 – A etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue em discussão junto à sociedade brasileira no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em mais uma etapa de debates, o ministro da Educação, Rossieli Soares, participou, nesta quinta-feira, 21, em São Paulo, de uma reunião promovida por especialistas do Movimento pela Base Nacional Comum. A meta é homologar o documento até o fim do ano.

De acordo com o ministro Rossieli, o novo ensino médio é um marco para a educação, e a BNCC é o documento mais relevante que tem sido discutido, e por isso é tão essencial ter a participação da sociedade na construção desse documento. “Este é um momento importante de debate com as instituições de terceiro setor, com especialistas, sobre as críticas ao documento, para que possamos aprimorá-lo junto com o CNE ainda este ano.”

O Movimento pela Base Nacional Comum é um grupo não governamental de profissionais da educação, com mais de 60 membros, que desde 2013 atua para facilitar a construção de uma Base de qualidade. O grupo promove debates, produz estudos e pesquisas com gestores, professores e alunos e investiga casos de sucesso em vários países.

“O que trazemos são considerações específicas, leituras críticas sobre a clareza de algumas das habilidades e competências, em aspectos pontuais da base, para melhorar o documento no trabalho conjunto”, explica Daniel Barros, secretário-executivo do Movimento pela Base Nacional Comum. “Queremos ajudar a garantir a qualidade da BNCC do ensino médio.” 

Órgãos, entidades, associações e interessados podem oferecer suas contribuições à última versão da etapa do ensino médio da BNCC, entregue em abril ao CNE pelo MEC. As sugestões podem ser feitas até as 23h59 de 29 de agosto, data da última audiência pública a ser realizada pelo conselho, em Brasília.

A próxima audiência pública será em 5 de julho, em Fortaleza. Depois, no dia 10 de agosto, Belém recebe a reunião. O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas dessa etapa da Base. Os encontros não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o órgão elabore um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta de uma educação de qualidade a todos os estudantes.

A etapa do ensino médio da BNCC, assim como ocorreu na etapa de elaboração da proposta para a etapa da educação infantil e do ensino fundamental, homologada em dezembro de 2017, será o marco para orientar os currículos desta fase de ensino.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na manhã desta terça-feira, 6, na sede da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, na capital paulista, do Dia D de Discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “É a mobilização de todos os gestores municipais e educadores do país para que tenhamos a definição de currículos, respeitando a base que assegure os direitos e os objetivos de aprendizagem igual e de melhor qualidade para todas as crianças e jovens do Brasil”, destacou o ministro.

O MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), estabeleceu a data de 6 março como o início de uma mobilização nacional em torno da BNCC. Têm sido promovidas discussões em diversas localidades do país explicando a estrutura e as competências do texto.

O novo portal da BNCC já se encontra disponível na internet. A página foi criada pelo MEC, em parceria com a Consed e a Undime, e tem o objetivo de ser uma referência de apoio aos estados e municípios para a construção, de forma colaborativa, dos currículos da educação infantil e do ensino fundamental.

Gestores, técnicos, professores e demais interessados poderão ter acesso direto a materiais de consulta e ferramentas digitais em um mesmo espaço. Será possível, entre outras comodidades, consultar o documento da BNCC de forma simplificada e interativa, aplicando os filtros e recortes desejados para atender as necessidades específicas de cada um.

Também estarão disponíveis vídeos, textos e recursos que vão ajudar na elaboração dos currículos locais e, ainda, tornar possível montar grupos de discussão virtual com técnicos do Brasil e do mundo. O portal da BNCC ainda poderá ser usado como uma plataforma de currículos, na qual os gestores compartilham seus documentos para consulta pública e recebem contribuições.

Qualidade –  “O que muda é que você vai ter um padrão de melhor qualidade, assegurando currículos com o mesmo nível em termos de objetivos de aprendizagem do Sul ao Norte, e do Nordeste ao Centro-Oeste”, explicou Mendonça Filho. “O Brasil consegue definir um padrão curricular que vai elevar a qualidade da educação básica a partir da implementação na ponta por parte dos estados e municípios”.

O ministro reforçou que o objetivo dessa implementação diz respeito à educação infantil até o fim do fundamental. “A BNCC do ensino médio será entregue no Conselho Nacional de Educação (CNE) agora, no final do mês de março”, disse. “Nessa etapa, todos os objetivos de aprendizagem, dos vários conteúdos, estão assegurados – não só português e matemática, mas história, geografia ou qualquer outro conteúdo que esteja presente dentro da base curricular. ”

Engajamento – Participam do Dia D de Discussão da BNCC representantes de secretarias estaduais e municipais de educação, escolas e demais integrantes da comunidade escolar, sobretudo os professores. Entre as atividades previstas, há apresentações informativas e dinâmicas de caráter formativo, visando ao engajamento dos profissionais da educação em todo o processo de concretização do currículo comum. Estão sendo abordadas, principalmente, as mudanças provenientes da adoção da BNCC.

Presente ao evento, o secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, frisou a importância do fortalecimento da educação no esforço para solucionar os problemas brasileiros: “Nós estamos aqui dando um exemplo concreto de colaboração e de discussão para a implementação da base. A BNCC é um grande projeto e não vamos terminar essa discussão hoje no Dia D. Nós temos de abrir essa discussão, esses estudos e fazer com que o Brasil inteiro assuma a responsabilidade de levar a sério a educação”.

Já o presidente da Undime de São Paulo, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que a entidade passou a ter um papel de protagonismo e de fato foi reconhecida como o representante dos municípios nesse processo de implementação da BNCC. “Não se faz nada sozinho”, disse. “É impossível uma política nacional chegar até as escolas se os municípios não estiverem mobilizados. Essa discussão aberta, em termos nacionais, é importante e trará muitos benefícios na área da educação. ”

Normatização – A Base Nacional Comum Curricular foi homologada em 20 de dezembro de 2017. Trata-se de um documento normativo que apresenta os conhecimentos, competências e habilidades consideradas essenciais no processo de aprendizado dos estudantes brasileiros ao longo da educação básica, convertendo-se na referência para a elaboração de novos currículos escolares em todas as redes e instituições do país.

Clique aquipara acessar o novo portal da BNCC. 

Assessoria de Comunicação Social