Educação

Foi encerrada nesta terça-feira, 20, a reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), que antecede as primeiras etapas da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018. No evento, que reuniu representantes da sociedade civil e do poder público, foram promovidos debates sobre os temas da próxima edição da Conae: a consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica foram alguns dos temas discutidos.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, ao abrir os trabalhos da conferência, lembrou que a educação pública brasileira “é o principal objetivo da luta da equipe do Ministério da Educação”. Ela defendeu o “diálogo franco, aberto e respeitoso”, de forma que prevaleçam “as diferenças e o pluralismo de ideias”.  

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, explicou que entre as definições que devem ser encaminhadas pelo fórum está a criação de um documento de referência para orientar as conferências municipais previstas para março de 2017. “Esse trabalho que nós discutimos aqui foi feito para organizar a atuação do FNE e tomar as providências necessárias para que, até o final do ano, o documento referência esteja pronto e em condições de iniciar a etapa municipal em março do ano que vem”, observou Heleno. Ele explicou que o monitoramento do Plano Nacional de Educação e a organização da Conae são atribuições do FNE, realizadas a cada quatro anos.

Assessoria de Comunicação Social

Caderno de questões só pode ser levado às 18 horas, 30 minutos antes do encerramento

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Passadas duas horas do início da prova, candidatos já podem deixar os 10.133 locais de aplicação neste segundo dia de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, 10 de novembro.

Assim como em 3 de novembro, o segundo dia de aplicação do Enem 2019 teve início às 13h30 em mais de 1,7 mil municípios, meia hora depois do fechamento dos portões — abertos ao meio-dia (12 horas) e cerrados às 13 horas. Quem não chegou a tempo, não pôde fazer a prova.

Nem todos os horários, porém, são iguais. Para sair com o caderno de questões, os candidatos precisam permanecer na sala até as 18 horas, ou seja, 30 minutos antes do término, às 18h30. Na semana passada esses horários eram 18h30 e 19 horas, respectivamente.

A prova deste segundo dia de Enem foca na parte de exatas. São 45 questões sobre ciências da natureza e 45 sobre matemática.

Para marcar o início de uma mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estabeleceram o dia 6 de março como o Dia D de Discussão da BNCC. Nessa data, o MEC e essas entidades vão promover discussões em diversas localidades do país explicando a estrutura e as competências do texto.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, destaca essa etapa como “essencial” à implementação da BNCC. “Construímos a Base Nacional de forma coletiva, com muito debate e muita discussão”, lembrou ele. “Aprovamos o texto no final do ano passado e agora com os professores e comunidades de todo o país vamos discutir como fazer para implementar e construir esse currículo. É muito importante a participação dos professores para que a implementação tenha validade e isso começa hoje”, disse.

Participam do Dia D de Discussão da BNCC secretarias estaduais e municipais de educação, escolas e demais integrantes da comunidade escolar, sobretudo os professores. Entre as atividades previstas estão apresentações informativas e dinâmicas de caráter formativo, visando o engajamento dos profissionais da educação em todo o processo de concretização do currículo comum. Nesses eventos serão abordadas, principalmente, as mudanças provenientes da adoção da BNCC.

A Base Nacional Comum Curricular foi homologada em 20 de dezembro de 2017. Trata-se de um documento normativo que apresenta os conhecimentos, competências e habilidades consideradas essenciais no processo de aprendizado dos estudantes brasileiros ao longo da educação básica, convertendo-se na referência para a elaboração de novos currículos escolares em todas as redes e instituições do país.

Assessoria de Comunicação Social

A educação brasileira tem nesta quarta-feira, 2, uma data significativa. É o dia da mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNC). Apresentada em setembro deste ano, a proposta preliminar vem sendo discutida publicamente por meio de sistema on-line. Toda a comunidade escolar e a sociedade civil podem dar contribuições ao texto.

Com pouco mais de 4 milhões de contribuições aos objetivos de aprendizagem, a Base tem se mostrado, em pouco tempo, um dos movimentos mais bem-sucedidos em torno da educação. Desde setembro, até a última semana de novembro, 137 mil pessoas já se cadastraram na categoria indivíduos, a maioria professores. Ele optaram por participar também de forma individual. Escolas somam, segundo os dados mais recentes do sistema, mais de 21,3 mil. As entidades, que dão sugestões por meio da categoria organizações, são 1.830.

A BNC proposta segue as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais e, ao final do processo de discussão pública, vai estabelecer o que os alunos da educação básica – que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio – têm o direito de aprender. A mobilização já vem acontecendo nos estados e municípios, mas o chamamento nacional em dezembro serve para reforçar junto aos professores, diretores, alunos e pais a importância de participar da construção coletiva do documento.

“A importância de uma mobilização de caráter nacional vai no sentido de a gente ter, de fato, uma articulação dos entes federados e ter um alinhamento de ações, de trabalhos, no sentido de conseguirmos a maior quantidade possível de contribuições para a discussão da Base Nacional Comum Curricular”, enfatiza o diretor de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Ítalo Dutra. O sistema on-line está aberto para sugestões.

Campanhas – A fim de sensibilizar todos os envolvidos na discussão, até 2 de dezembro o MEC fará campanha nas redes sociais e nas rádios, lembrando da mobilização nacional pela BNC. Na página da BNC na internet está disponível material de apoio, com sugestões e orientações para as ações nas escolas.

Assessoria de Comunicação Social

Matéria republicada com alterações

Leia também:

• Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara

A importante função de ensinar é lembrada neste sábado, 20, quando se comemora no Brasil o Dia do Pedagogo, profissional que tem por função planejar, executar e coordenar tarefas do setor da educação. A data foi instituída por meio da Lei nº 13.083/2015 e tem o objetivo de promover a discussão do papel da família e das escolas no desenvolvimento das crianças, delimitando as responsabilidades de cada um.

Pedagoga há cinco anos, Adriana Fóis afirma que se sente gratificada ao saber que seu trabalho pode fazer a diferença na vida e no futuro das crianças. “É uma responsabilidade muito grande e, ao mesmo tempo, é uma aventura. A gente tem uma vida ali nas mãos e tenta de todas as formas fazer com que se desenvolva da melhor e mais plena forma possível. É um processo muito trabalhoso, mas muito divertido”, disse a profissional de 29 anos, que leciona para estudantes da pré-escola.

Adriana lembra que ser pedagoga é poder acompanhar o desenvolvimento de crianças e jovens. “Cada um tem o seu tempo, cada um tem as suas preferências e [é preciso] respeitar essas diferenças, para a gente poder fazer com que eles se desenvolvam plenamente”, destaca.

Para a pedagoga, a data significa reconhecimento e visibilidade a um importante trabalho. “A gente faz parte de um período da vida e de desenvolvimento que é muito importante”, aponta. “O nosso trabalho muitas vezes não é tão visto no momento em que está sendo feito, mas faz muita diferença e acho que é importante esse dia para o reconhecimento da profissão, talvez até para que entendam mais do que a gente faz aqui”.

Assessoria de Comunicação Social 

Estudantes, pais, professores e gestores da Escola Classe 50, em Taguatinga, no Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira, 2, para conhecer a Base Nacional Comum Curricular (BNC). O dia 2 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional da Base para promover, em todo o país, a importância da participação da comunidade no debate público sobre os objetivos de aprendizagem da educação básica propostos na Base Nacional Comum. A mobilização nas escolas vai até 15 de dezembro.

Segundo o diretor de currículos e educação integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, as atividades do Dia da Base acontecem por todo o Brasil e têm como objetivo apresentar a base para a comunidade escolar e estimular a participação. “Uma base comum vem sendo discutida há muito tempo, mas esta é a primeira vez que temos uma discussão como essa chegando a todas as escolas da educação básica”, explicou.

A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, que possibilita a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto.

Para Edna Pereira, mãe de aluno da Escola Classe 50, os pais precisam participar de todos os momentos da vida dos filhos, especialmente quando se trata de educação. “Precisamos participar de tudo que vem para melhorar a educação dos nossos filhos. Tudo que vem a aumentar o aprendizado a gente precisa participar”, disse.

A BNC proposta segue as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais e, ao final do processo de discussão pública, vai estabelecer o que os alunos da educação básica têm o direito de aprender. A Base Nacional Comum Curricular vai definir cerca de 60% dos componentes curriculares que deverão ser ensinados em todo país. Os outros 40% as redes municipais e estaduais deverão adequar às especificidades de cada região.

O portal da Base Nacional Comum já recebeu mais de 4 milhões de contribuições desde setembro e tem mais de 135 mil usuários cadastrados. O Ministério da Educação tem prazo até março de 2016 para encaminhar a proposta da Base Nacional Comum para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Acesse a página da Base Nacional Comum Curricular

Assessoria de Comunicação Social

MEC promove o Dia Nacional da Base

Comunidade se mobiliza para discutir Base Curricular

O Dia Nacional do Livro Didático é celebrado no Brasil em 27 de fevereiro. A data destaca um instrumento essencial no processo de aprendizado, tanto servindo de bússola aos educadores, quanto ofertando aos estudantes uma gama de conhecimentos necessários nas mais variadas etapas da vida escolar. Para o Ministério da Educação, a data lembra, também, a eficácia do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia da pasta.

O PNLD tem como objetivo avaliar e distribuir obras didáticas, pedagógicas, literárias e outros materiais de apoio à prática educativa às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais. “É um programa universal”, explica Renilda Peres de Lima, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC. “Ele consegue garantir capilaridade porque chega a todas as escolas, em todas as redes, desde que a rede e a escola façam a adesão. O livro didático hoje em alguns lugares é o único apoio que o professor tem para desenvolver o currículo.”

A aquisição de materiais didáticos ocorre de forma periódica e regular, de modo a atender todas as etapas e segmentos de ensino da educação básica: educação infantil; primeiro ao quinto ano do ensino fundamental; sexto ao nono ano do ensino fundamental, e ensino médio.

Criado em 1985, O PNLD substitui outro programa, do Instituto Nacional do Livro (INL), ainda mais antigo, inaugurado em 1929. Mesmo sendo uma das mais antigas políticas educacionais brasileiras, o PNLD passou por muitas adaptações para tornar o trabalho de escolha tanto da rede, quando do professor mais fácil e dinâmico.

“Nós tivemos avanços significativos a partir de 2017, com a mudança do desenho do PNLD, com a maior partição das redes, com a pluralidade na formação da comissão técnica como pessoas de várias regiões, com profissionais de vários setores da educação”, observa a diretora Renilda Peres. “Avançamos no formato da implementação do material, com um manual muito mais robusto para o professor, acompanhado de um conjunto de elementos e de material de apoio por meio de mídia digital.”

Ainda de acordo com ela, para fazer a escolha, o professor que antes só tinha uma resenha, agora   tem acesso ao livro todo. “Hoje pode haver a opção de uma escolha unificada entre a rede e as escolas, e há melhorias muito importantes, desde a estrutura até a escolha”. Para o PNLD 2018, o Mec avaliou 166 coleções de 12 componentes curriculares diferentes, em parceria com 11 universidades diferentes. Ao fim, 97 coleções foram aprovadas.

Após a etapa de avaliação pedagógica, abre-se o período de escolha do livro didático, quando são oferecidos digitalmente para visualização os livros didáticos e literários aprovados no Guia Digital do PNLD. Então, cada secretaria de Educação ou escola – por meio de seus professores e diretor – elege, dentre as obras aprovadas, aquelas que melhor se adequam a seu projeto político pedagógico.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, professor Ricardo Vélez Rodríguez, compareceu à audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, nesta terça-feira, 26, para falar sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. Acompanhado de secretários e assessores, o ministro especificou para senadores e deputados, brevemente, os sete pontos que o governo considera centrais para melhorar a educação brasileira.

Para o ministro Ricardo Vélez, o primeiro ponto-chave para a educação é a política nacional de alfabetização. “Seguindo o discurso do presidente (Jair Bolsonaro), precisamos inverter o triângulo da educação. Hoje o ensino superior tem precedência orçamentária sobre a educação básica. Isso precisa mudar. Não é rápido, não é fácil, mas precisamos dar os primeiros passos. Por isso, escolhemos a elaboração de uma política nacional de alfabetização como nossa meta prioritária nestes 100 primeiros dias de governo”, afirmou.

Segundo o ministro, a má qualidade da alfabetização compromete todo o sistema de ensino em suas diferentes etapas e níveis. “Por que alfabetização? Porque ela é a cesta básica da educação. O Brasil, sistematicamente, tem apresentado índices muito ruins de alfabetização. Precisamos rever isso. O mais grave é que a falta de acesso à escola não é o principal motivo de as crianças não serem alfabetizadas”, continuou ele.

Enfrentamento – De acordo com o ministro, as crianças vão à escola e, mesmo assim, não são alfabetizadas por vários motivos. Por isso foi criada, segundo ele, a Secretaria de Alfabetização (Sealf). “É um problema complexo, que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização.”

Ricardo Vélez disse ainda que, em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados divulgou o relatório Alfabetização infantil: os novos caminhos, elaborado por um grupo de trabalho composto por eminentes cientistas e pesquisadores e em 2007 foi publicada uma segunda edição desse documento. “Esse relatório apresentou conclusões importantes. A principal delas era de que, no Brasil, as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.”

Segundo ele, poucos anos depois, em 2011, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento chamado Aprendizagem Infantil: uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva. “Na parte três, que se intitula Métodos de alfabetização, faz-se referência a alguns países que modificaram suas políticas públicas para a alfabetização com base nas evidencias científicas mais recentes, como Finlândia, França, Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Israel. Em todos eles, verificou-se um progresso significativo na aprendizagem da leitura e da escrita. Não queremos reinventar a roda. Vamos ter humildade e fazer o que o mundo está fazendo com sucesso”, afirmou.

O ministro afirmou também que o Brasil é signatário da Organização dos Estados Americanos (OEA), que publicou, em 2018, o Guia Interamericano de Estratégias de Redução de Desigualdade Educativa, que elenca, com base em várias evidências científicas, recomendações que estão sendo incorporadas à política nacional de alfabetização. “Por exemplo: é um fato científico bem estabelecido que aprender a ler bem requer cinco coisas destacadas pelo National Reading Panel. Primeiro: compreender o princípio alfabético. Segundo: aprender as correspondências entre grafemas e fonemas. Terceiro: segmentar sequências ortográficas de palavras escritas em grafemas. Quarto: segmentar sequências fonológicas de palavras faladas em fonemas. Quinto: usar regras de correspondência grafema-fonema para decodificar a informação. Assim, a Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura, conforme a vontade expressa do senhor presidente da República na sua mensagem ao Congresso Nacional", concluiu.

BNCC – De acordo com Ricardo Vélez, o segundo ponto é a Base Nacional Comum Curricular. “Voltemos nossa atenção agora para a educação básica como um todo. A Base Nacional Comum Curricular é um documento com mais de 500 páginas, extenso, fruto de muita discussão e anos de trabalho. Mas palavras impressas no papel não bastam para que o ensino tenha real qualidade e como diz Fernando Pessoa: “livros são papéis pintados com tinta”. Mas na realidade, na sala de aula, a base precisa ser compreendida e complementada pelas contribuições das redes estaduais e municipais”, disse ele.

O ministro aproveitou para convidar todos os gestores e professores a tornarem a Base Nacional Comum Curricular um documento vivo. “O que significa criticá-lo, adaptá-lo e entendê-lo no contexto das localidades. O MEC não é um leviatã centralizador. Não é essa a proposta da Base. Para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos.”

Segundo o ministro, o terceiro ponto trata da educação básica. "É importante lembrar que em breve o formato do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) será rediscutido. Os principais atores da educação brasileira, como o FNDE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) precisam ser ouvidos. É um tema central para fortalecermos os municípios e, assim, fazer valer a orientação do presidente: 'mais Brasil, menos Brasília'. Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam”, afirmou.

Ensino médio – Segundo ele, o quarto ponto é o novo ensino médio. "Quanto ao ensino médio, é necessário torná-lo atrativo aos jovens, aproximando-os das realidades práticas do trabalho. Mas um trabalho que supere lógicas fordistas. Hoje é para o empreendedorismo, para a criatividade que temos que formar os jovens. O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente. Precisamos de um ensino médio moderno, em diálogo com novas tecnologias.  A rede federal, com seus mais de 600 campi pelo Brasil, pode ser indutora de um ensino médio vocacionado para a produção de tecnologia, atendendo as reais demandas do setor produtivo e da sociedade.”

Já o quinto ponto é a escola cívico-militar. "Avançando para outro ponto importante no âmbito da educação básica, destaco a criação, na Secretaria de Educação Básica (SEB), da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Durante a campanha, o presidente Bolsonaro destacou o desejo de ver difundido o modelo de escola de alto nível com base nos padrões de ensino e gestão empregados nos colégios militares. Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade. A adesão ao programa de escolas cívico-militares no MEC será voluntária. Ou seja, o governo federal respeitará a autonomia dos entes federados”, afirmou Ricardo Vélez.

O sexto ponto trata da educação especial. “Já para fortalecer a educação especial, criamos uma nova secretaria, a Semesp, Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que possui duas diretorias voltadas para a educação especial. A Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Política de Educação Bilíngue Surdos. Daremos continuidade e apoio à política nacional de educação especial. Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras. Nosso mote é: 'nenhum brasileiro para trás'", disse o ministro.

E por último, o sétimo ponto, que é a formação de professores. "É indispensável falar de um tema pelo qual tanto tenho apreço: a formação de professores. Como professor, sei dos desafios e dos aspectos inglórios da nossa profissão. Nem sempre o professor recebe o reconhecimento merecido. Tornou-se frequente no Brasil saber de casos de professores agredidos verbalmente e até fisicamente por alunos. Isso é muito triste. Tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor.”

De acordo com o ministro, a valorização do professor vai além do salário. “O que os professores querem hoje? Trabalhar em um ambiente salubre e ver seus alunos aprenderem. Também querem ter oportunidades de aprimoramento profissional. Vamos investir na formação inicial e continuada de professores, cabendo à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) o papel central nesse processo. É assim, valorizando alunos, professores e demais atores da educação brasileira, que construiremos bases sólidas e duradouras para o desenvolvimento humano e econômico do país”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Cerca de 20 especialistas de vários países estão reunidos desde esta quarta-feira, 27, até a próxima sexta, 29, para discutir o conteúdo do nono volume da coleção História Geral da África, cujo tema será a diáspora africana. A coleção foi editada em português pela Unesco e financiada pelo Ministério da Educação, com a coordenação técnica da Universidade de São Carlos (UFSCar), de São Paulo, que está sediando o encontro.

O nono volume da História Geral da África tem por objetivo atualizar a coleção, já que os oito volumes anteriores abrangeram os períodos da pré-história até a década de 1980. A nova publicação contemplará as recentes descobertas científicas, teorias, dados e conceitos sobre o passado e o presente da África e de sua diáspora.

A coleção, com quase 10 mil páginas, foi construída ao longo de 30 anos por 350 pesquisadores, coordenados por um comitê científico composto por 39 especialistas, dois terços deles africanos. A obra serviu de subsídio à produção de material didático para as escolas de ensino fundamental e médio brasileiras, integrando uma série de iniciativas do MEC para enriquecer a formação de professores e o currículo dos estudantes, conforme estabelecido pela Lei 10.639/2003, que prevê o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas instituições de educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

Faça o download gratuito da Coleção História Geral da África em português

A presidenta assinou acordo com a prefeitura para início da construção de 86 creches em Fortaleza. Com investimento de R$ 117 milhões, as creches fazem parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2) e serão construídas com metodologias inovadoras em até sete meses. Do total, 76 unidades terão capacidade para atender 240 alunos e 10 unidades vão atender 120 alunos.

“Eu fico muito feliz de estar aqui no anúncio dessas creches. Creche é algo fundamental para que tenhamos, sobretudo, qualidade na educação para os brasileirinhos desse país. Temos que dar oportunidades iguais”, afirmou Dilma Rousseff.

A presidenta destacou também outras ações do Ministério da Educação que têm contribuído para o desenvolvimento dos estudantes. Um dos principais programas é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado no ano passado para garantir o aprendizado de crianças até oito anos. O modelo, inclusive, foi inspirado em um programa do governo do estado do Ceará. Dilma lembrou ainda o empenho do governo federal para oferecer educação em tempo integral em mais de 49 mil escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Palácio do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff destacou nesta sexta-feira, 24, em Davos (Suíça), que a educação cumprirá dupla função estratégica ao contribuir para erradicar a miséria e alicerçar o crescimento econômico do país. Dilma discursou pela manhã na sessão plenária do Fórum Econômico Mundial 2014 e observou que a política educacional brasileira prioriza a inclusão e a qualidade.

“A educação, cada vez mais, cumprirá no Brasil uma dupla função”, afirmou. “Por um lado, moldar uma nação democrática, garantindo a perenidade da erradicação da miséria e da pobreza e que o Brasil não volte atrás em relação à desigualdade. Por outro, alicerçar o crescimento, na tecnologia e na inovação, forjando a economia do conhecimento. Esses dois papéis são estratégicos para o país”, destacou.

A presidenta disse ainda que o objetivo do governo federal é criar uma geração de jovens técnicos, pesquisadores e cientistas, e para isso o Brasil está “promovendo a maior expansão da rede federal de educação superior e tecnológica de nossa história, na rede pública”.

Dilma elencou outros programas federais de inclusão e acesso de jovens à educação superior, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além do Ciência sem Fronteiras, que oferece aos jovens a oportunidade de estudar nas melhores universidades do mundo.

O Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também foi destaque na fala da presidenta. “Nós implantamos um amplo programa de ensino técnico. Em pouco mais de dois anos, para se ter uma ideia, nos ultrapassamos a marca de cinco milhões de matrículas.”

A presidenta completou que a decisão histórica de destinar 75% dos royalties do petróleo, no pré e no pós-sal, e 50% do fundo social do pré-sal, para a educação, vai permitir que o País avance ainda mais na política educacional. “Nós vamos transformar a riqueza finita do petróleo em um patrimônio perene para a nossa população, a educação. Essa alquimia, que é transformar petróleo em conhecimento, beneficiará nossa estrutura produtiva. Trabalhadores bem formados, gerando maior produtividade na economia, conseguem aplicar conhecimento e inovação. E, repito, gera maior produtividade. ”

Manoela Frade

Leia a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no Fórum Mundial de Davos

Dinheiro recuperado pela atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato em ações de combate à corrupção pagará obras de reforma de infraestrutura de escolas públicas do estado do Rio de Janeiro. Termo de Cooperação Técnica entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público Federal (MPF) do estado, que autoriza a aplicação do recurso e estabelece os critérios, foi assinado nesta terça-feira, 27. Também assinaram o termo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que, entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro. 

“A assinatura deste termo é uma vitória para todo o povo brasileiro”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, que assinou o documento pela autarquia. “Recuperar dinheiro desviado por corrupção e aplicá-lo na construção de novas escolas é resgatar o primeiro objetivo desse recurso, que era garantir à nossa população o acesso aos direitos básicos, como a educação.” Ele acrescentou que o FNDE está à disposição dos gestores para auxiliá-los na boa condução dos projetos.

A procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc, disse que “não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação.”

Procedimento – Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e a quantidade de alunos beneficiados.

O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE por meio de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto. 

Valores – A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados. 

Assessoria de Comunicação Social

Evento teve quatro dias de duração e reuniu militares e profissionais de Educação em Porto Alegre (RS)

Johnny Braga e Guilherme Pera, do Portal MEC

Engajamento é a palavra que resume a segunda rodada de capacitação de profissionais para trabalhar nas escolas cívico-militares. A definição é do diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), Aroldo Cursino, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, dia de encerramento das atividades no hotel São Rafael, em Porto Alegre (RS).

Um total de 71 pessoas — 54 oficiais da reserva e da ativa das polícias e bombeiros militares e 17 profissionais das secretarias de Educação, entre coordenadores e diretores pedagógicos —, de 12 estados, passou a semana na capital gaúcha. Foram apresentados ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, ao panorama dos desafios da educação brasileira e as perspectivas para atuação militar em mais instituições de ensino e participaram de oficinas temáticas. Foram quatro dias de evento.

“[A capacitação foi muito importante para que nós pudéssemos transmitir conhecimento para essas pessoas na implantação do modelo das escolas cívico-militares nas suas respectivas sedes”, disse Cursino. “Acredito que a nossa capacitação ocorreu com todo êxito e temos como principal palavra o engajamento das pessoas que vieram obter esse conhecimento”, afirmou.

Na etapa de quinta-feira, 13, os participantes foram divididos em três grupos para uma primeira oficina dinâmica e em dois grupos para outra. Foi uma parte prática para que os participantes trabalhassem em grupo já com o entendimento do modelo do programa. “Eles puderam relacionar todo aquele conhecimento que já adquiriram para viabilização da implantação desse modelo por intermédio de sua secretaria de Educação, nas suas escolas”, disse Cursino.

Na quarta-feira, 12, os participantes do curso visitaram o Colégio Militar de Porto Alegre. No início da visita, acompanharam a primeira cerimônia do ano letivo para promoção dos alunos. Em seguida, o diretor de ensino, Saul Marques Machado Junior, recebeu a equipe e apresentou as instalações e o modelo de gestão da escola.

A segunda rodada de capacitação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares teve início na terça-feira, 11, e foi toda realizada no hotel São Rafael. A primeira ocorreu em Brasília, em dezembro de 2019. Naquela ocasião, participaram diretores e coordenadores de escolas, bem como de pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação em suas regiões.

Atuação – A gestão de excelência das escolas cívico-militares vai abranger as seguintes áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão atuar prioritariamente na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

O Programa – O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacionais, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.

Gestores e secretários estaduais e municipais de educação de todo o Brasil são os responsáveis por dar o pontapé inicial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019. A partir desta segunda-feira, 16 de setembro, eles começam a responder um longo e detalhado questionário.

O Saeb é a maior e mais antiga ferramenta utilizada para avaliar a qualidade da educação básica brasileira. Ao todo, são 73 mil diretores de escolas públicas, 27 secretários estaduais de educação e mais de 1.500 secretários municipais.

Esse primeiro passo com gestores tem o objetivo de coletar informações sobre aspectos da vida escolar, do nível socioeconômico e cultural, formação profissional, práticas pedagógicas, formas de gestão, recursos disponíveis, infraestrutura, dentre outros.

O questionário é desenvolvido e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os diretores serão orientados a solicitar que os professores dessas escolas também o respondam.

Pela primeira vez em formato eletrônico, as questões podem ser respondidas até 21 de outubro, quando inicia a aplicação dos exames com os alunos. O Inep já enviou o link que permitirá o acesso aos questionários para os diretores de escolas de educação básica dos 5.570 municípios brasileiros.

Uma amostra de diretores de escolas da educação infantil, que será avaliada pela primeira vez na edição de 2019, também receberá o acesso para responder aos questionários, ainda como estudo-piloto.

Provas – Os testes direcionados aos alunos começarão a ser aplicados nas escolas, no dia 21 de outubro. As avaliações de português e matemática serão para todos os estudantes de 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio. Para preservar a comparabilidade e a série histórica do Saeb, o conteúdo será baseado na matriz vigente.

Uma amostra de estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas fará os testes de ciências da natureza e ciências humanas com referência na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017. A BNCC também será a referência para a avaliação dos alunos do 2º ano do ensino fundamental, que também participarão do Saeb pela primeira vez.

Saeb – Com o Saeb é possível fazer um retrato da educação básica nacional. A aplicação dos exames, realizada a cada dois anos, teve início em 1990. A edição de 2019 será a maior da história e a previsão, segundo o Inep, é de que haja a participação de mais de 7 milhões de estudantes.

Vale lembrar que o resultado do Saeb, combinado aos dados do Censo Escolar, permite o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, as informações ajudam a subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

A Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, colocou em consulta pública para contribuições da sociedade brasileira a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Médio, desde o dia 9 deste mês.

De acordo com o CNE, os representantes da comissão realizaram reuniões periódicas com especialistas e pesquisadores em educação, professores, estudantes e entidades que trabalham com o ensino médio para revisar todo o conteúdo do documento, durante quase dois anos. Neste período, a comissão recebeu sugestões variadas para a elaboração do novo texto que adapta as diretrizes à nova lei do ensino médio.

Além disso, o CNE constatou que, ao longo do processo de escuta da sociedade brasileira, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, conduzido pelo próprio conselho, muitas da manifestações e contribuições que chegaram ao órgão diziam respeito, na verdade, às DCNs para o Ensino Médio. O conselho salientou, inclusive, que muitas destas contribuições foram assimiladas pela comissão.

Para o presidente da Comissão do Ensino Médio no CNE, conselheiro Eduardo Deschamps, a revisão das DCNs é o resultado de um trabalho de dois anos. “A proposta regulamenta itens da lei do Novo Ensino Médio que não estavam claros e auxilia na elaboração da BNCC. Esperamos as contribuições de todos para aprimorar a proposta.”

O documento estará disponível para análise e contribuições até o dia 23 de outubro na página do CNE na internet. Os interessados em contribuir podem enviar as colaborações Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse a página do CNE na internet 

Assessoria de Comunicação Social

O objetivo das diretrizes é garantir o direito à diversidade, tema que deve fazer parte da formação inicial e continuada dos professores. A aprovação das diretrizes é resultado de trabalho que teve início em 2011, na Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE. A motivação, porém, é anterior.

Em 2010, debates durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) resultaram na inclusão da educação escolar quilombola como modalidade da educação básica. Isso significa que a regulamentação da educação escolar quilombola nos sistemas de ensino deve ser consolidada nacionalmente e seguir orientações curriculares gerais da educação básica.

As diretrizes também devem incluir as orientações do Parecer CNE/CP 3/2004, contido na Resolução CNE/CP 1/2004, sobre a obrigatoriedade do ensino de história e da cultura afro-brasileira nos currículos das escolas públicas e privadas da educação básica, como estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Para subsidiar as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola houve ampla participação das comunidades remanescentes, de educadores, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais, além do governo federal. Foram realizadas audiências no Maranhão e na Bahia, em razão do alto número de comunidades remanescentes de quilombos nesses estados, e no Distrito Federal. A aprovação das diretrizes atende à legislação brasileira e a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Etnia — De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são “grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

No Brasil, existem hoje, segundo os dados da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, 3.754 comunidades identificadas, com maior concentração no Maranhão, na Bahia e em Minas Gerais.

Paula Filizola