O Ministério da Educação divulga nesta quinta-feira, 11, as regras que vão orientar o ingresso de instituições de ensino superior no Pró-Licenciatura, programa que vai formar 180 mil professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e do ensino médio. O público-alvo são os professores que estão nas salas de aula sem a formação exigida por lei. Eles receberão bolsas de estudo e a oportunidade de fazer a graduação, em serviço e a distância, em instituições públicas de qualidade. Em quatro anos, o MEC vai investir R$ 270 milhões no programa.

A resolução, que estará disponível amanhã no Portal MEC, estabelece os critérios para a apresentação e execução de projetos de cursos de licenciatura a distância que serão oferecidos por instituições públicas de ensino superior (federais, estaduais e municipais), comunitárias e confessionais. De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, o número de vagas que serão abertas em 2005 depende da resposta que as instituições de ensino superior (IES) darão a partir da divulgação dos critérios e do calendário. Os cursos a distância do Pró-Licenciatura terão, no mínimo, a mesma duração dos cursos presenciais ofertados pelas IES, explica o secretário, e a instituição precisar ser habilitada para trabalhar com educação a distância.

São parceiros na execução do Pró-Licenciatura a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) que vão, entre outras atribuições, selecionar e avaliar os projetos; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) que vai repassar os recursos; as IES públicas, comunitárias e confessionais responsáveis pelos cursos; e as secretarias estaduais e municipais de educação que vão apresentar a relação dos professores para ingresso na graduação a cada ano. Para oferecer as bolsas de estudo, o MEC ainda depende da aprovação do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no semestre passado. Francisco das Chagas explica que o projeto de lei prevê o pagamento de bolsas mensais de até R$ 600,00 para o tutor; de até R$ 900,00 para o professor formador; e de até R$ 100,00 para os cursistas.

Etapas – A resolução estabelece um calendário para as instituições apresentarem propostas ao Pró-Licenciatura, em três etapas: de 12 a 19 de setembro, para abertura de novas turmas em cursos existentes nas disciplinas da base comum dos currículos dos ensinos fundamental e médio; de 19 a 23 de setembro, para abertura de novos cursos de língua portuguesa e estrangeira, história, geografia e arte; de 26 a 30 de setembro, para abertura de novos cursos de educação física, ciências biológicas, matemática, física e química.

Recursos – As instituições de ensino superior receberão recursos do orçamento do MEC depois de aprovados seus projetos e mediante convênios. A verba poderá ser aplicada de duas formas: nas despesas de custeio com produção, reprodução e distribuição de material didático, material de consumo, softwares, serviços de terceiros, hospedagem, alimentação e passagens; e para investimentos de capital: aquisição de equipamentos e de material permanente que serão usados no desenvolvimento dos cursos. Os investimentos de capital serão permitidos apenas para as IES públicas.

Repórter: Ionice Lorenzoni

A região noroeste do Rio Grande do Sul ganha uma escola técnica federal com a inauguração nesta terça-feira, 18, às 15h, de unidade no município de Santo Augusto. Participam da solenidade o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, e o prefeito Carlos Andrighetto.

Na escola de Santo Augusto foram investidos R$ 2,2 milhões. A unidade vai oferecer gratuitamente, a partir de fevereiro, a 240 estudantes, cursos técnicos de nível médio em gestão pública, agricultura, zootecnia, agroindústria, administração e comércio e serviços. Também haverá turma na modalidade de jovens e adultos. O resultado do processo seletivo será divulgado na próxima semana.

A nova instituição, vinculada ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Bento Gonçalves, integra a primeira fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, que prevê a construção de 64 escolas. Mais da metade das instituições de ensino está em funcionamento e as restantes, em obras.

Santo Augusto, com 14.426 habitantes, fica a 346 quilômetros de Porto Alegre. A economia é baseada na produção de grãos, com destaque para soja, milho e trigo. “A falta de mão-de-obra qualificada é mais um desafio que o crescimento da economia dos últimos anos nos coloca. E é por isso que estamos investindo pesadamente na expansão da educação profissional”, destaca Eliezer Pacheco.

O secretário lembra que o estado receberá mais R$ 60 milhões no próximo ano para a construção de mais dez escolas e para a conclusão de outras duas da primeira etapa do programa de expansão da rede federal profissional e tecnológica.

Expansão — A partir de janeiro de 2008, o MEC dará início à segunda fase do plano de expansão. Serão construídas 150 escolas técnicas no país, num investimento de R$ 750 milhões. No Rio Grande do Sul serão contemplados os municípios de Erechim, São Borja, Santa Rosa, Osório, Bagé, Venâncio Aires, Porto Alegre, Camaquã, Caxias do Sul e Panambi, além de Canoas e Júlio de Castilhos, que ainda são da primeira fase.

Em 2010, a rede federal chegará a 354 unidades, com cerca de 500 mil vagas.

Felipe De Angelis

O Ministério da Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realiza de quarta-feira, dia 19, a sexta, 21, em Manaus, o quarto seminário regional de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais de estados e municípios. O objetivo do seminário é analisar o alcance das metas do PNE na região e avaliar a elaboração dos planos estaduais e municipais.

Estudo sobre a educação na Região Norte, a partir das metas do PNE, feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indica que nenhum estado alcançou a redução de 50% da repetência e da evasão no ensino fundamental. Tal condição deveria ser atingida no ano passado. O estudo recomenda, para estimular a permanência dos alunos na escola e reverter a tendência, que  União, estados e municípios invistam na infra-estrutura das escolas e na qualificação de professores, diretores e servidores das redes públicas da educação básica.

Com base no Censo Escolar de 2003, o Cedplar indica que o tempo médio de permanência das crianças até três anos nas creches da Região Norte ficou abaixo da média nacional, de 7,8 horas diárias. Rondônia, a exceção, mantém as crianças nas creches durante 8,3 horas; Roraima, 7,4; Tocantins, 6,8; Amazonas, 6,1; Amapá, 5,6; Acre, 5,6 e Pará, 5,3. Na pré-escola (quatro a seis anos), o estudo mostra que a oferta das redes estaduais e municipais está abaixo do índice nacional, de 4,4 horas diárias. No Amapá, a permanência é de apenas 3,9 horas e em Tocantins, de 4,2 horas.

O seminário, segundo o coordenador-geral de articulação institucional dos sistemas de ensino da Secretaria da Educação Básica (SEB/MEC), Arlindo Cavalcanti Queiroz, avaliará a oferta da educação pública no ensino médio e na educação superior e a evolução dos planos estaduais e municipais de educação, além de ouvir experiências. O PNE, que tem vigência de dez anos (2001-2010), prevê que estados e municípios preparem planos locais com metas desde a creche até a educação superior.

Participam da avaliação o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), as secretarias estaduais e municipais de educação e representações das entidades dos trabalhadores na educação e Ministério Público. O último seminário regional será realizado entre 23 e 25 de agosto, em Porto Alegre, para avaliar a situação da Região Sul.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Uma série de audiências públicas, que serão realizadas a partir de março, definirá o modelo de universidade federal que será instalada na região norte do estado do Rio Grande do Sul nos próximos anos. O secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, disse que a região será contemplada e que para isso o projeto deve ser compactuado tanto com as forças políticas quanto com a sociedade civil.

Em reunião com uma comissão de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais do estado, ele reconheceu a existência de uma demanda reprimida de educação na região norte gaúcha. “Há uma dívida da União com a metade norte do estado. Existe uma ausência do estado nos últimos 40 anos e portanto é legítima a reivindicação pela instalação de uma universidade federal na região”, disse.

O secretário executivo acolheu a reivindicação da comissão encabeçada pelo presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da região norte, Nélson Grasselli, e afirmou que a mobilização da comunidade vai contribuir com uma visão mais geral. “A constituição de universidades deve combinar com os arranjos produtivos locais, com as cadeias produtivas, com os setores econômicos e com a sociedade civil, que é o desejo do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad”, esclareceu Jairo Jorge. Destacou ainda que esta é uma região que tem uma longa tradição do cooperativismo, da agricultura familiar e da mobilização social, o que facilitará a criação do projeto.

Segundo Grasselli, o Corede representa mais de 130 municípios. “Ficamos satisfeitos que o calendário das audiências públicas seja realizado a partir da segunda quinzena de março. São 500 mil habitantes que vivem na região de produção do norte do estado e que anseiam por esta demanda”, destacou. Ele conta que os filhos dos agricultores não conseguem arcar com os custos de uma faculdade particular e, portanto, é de extrema importância que se instale uma universidade federal na região.

Márvia Scardua, diretora executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que existe a necessidade da criação de uma universidade na região, pois atualmente elas estão concentradas no sul do RS. As audiências públicas ocorrerão entre março e abril.

Repórter: Sandro Santos

A criação de bibliotecas públicas em municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste será prioridade do Conselho Dirigente do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Dados do conselho indicam que cerca de 700 municípios das três regiões não têm biblioteca.

Em sua terceira reunião, no dia 18 próximo, na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, o conselho dará atenção especial à instalação de bibliotecas em 404 municípios do Nordeste para dotar a região de pelo menos um acervo em cada cidade e ao fortalecimento das bibliotecas municipais.

A criação de bibliotecas é uma ação conjunta dos ministérios da Educação e da Cultura, sob a coordenação da Biblioteca Nacional.

Paralelamente, o conselho vai incentivar o treinamento de professores sobre a importância da leitura, o uso do acervo e a motivação dos alunos para a descoberta do livro. De acordo com Carlos Alberto Xavier, representante do Ministério da Educação no conselho, a entidade pretende convocar o fórum das pró-reitorias de extensão das universidades federais para atuar com a Biblioteca Nacional. Estão previstas oficinas sobre leitura e literatura na formação dos professores, além da formação de dinamizadores de bibliotecas e mediadores de leitura nos municípios.

O objetivo, explica Xavier, é motivar os professores para adotar programas de leitura em seus planos de aula, despertar o gosto pela leitura entre os estudantes desde a creche e a educação infantil e aumentar a freqüência às bibliotecas.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação vem a público esclarecer as circunstâncias que levaram ao cancelamento do ato de divulgação da pesquisa 2º Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, marcado para hoje, 14, às 10h, no auditório do edifício-sede do MEC.

O evento, mesmo divulgado à imprensa com antecedência pela assessoria de imprensa da Universidade de Brasília (UnB), não foi comunicado devidamente ao cerimonial do ministério, departamento responsável pela organização de atos desta natureza, a não ser quando faltavam trinta minutos para o seu início, o que levou à inviabilidade da cerimônia. Tampouco o gabinete do ministro tinha conhecimento do evento.

A referida pesquisa, feita pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), deve ser analisada em conjunto pelas entidades envolvidas e, oportunamente, a totalidade do seu conteúdo será divulgada.

Fernando Haddad
Secretário Executivo do MEC

Em relação à matéria “Novo fundo de educação deve dar prejuízo a municípios” publicada em jornal de circulação nacional, nesta quinta-feira, 30 de junho, o Ministério da Educação gostaria de esclarecer alguns pontos:

1. O cálculo hipotético realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é arbitrário e revela total desconhecimento das negociações feitas entre o MEC, o Consed e a Undime, que representam os secretários estaduais e municipais de educação, para confecção da proposta de emenda constitucional do Fundeb. Parece revelar, aliás, uma disputa política da CNM com as entidades que participaram do referido diálogo.

2. A posição da CNM omite o fato de que a União está aportando, em 14 anos, mais de R$ 55 bilhões para, precisamente, complementar os recursos dos estados e municípios — a regulamentação do Fundeb só poderá ser feita após a aprovação da referida emenda constitucional.

3. A conta feita pela CNM omite, deliberadamente, que a proposta de regulamentação da emenda, já divulgada pelo MEC para amplo debate, garante, durante a vigência do Fundeb, que o valor destinado ao ensino fundamental, por aluno, não poderá ser inferior ao último valor per capita definido pela atual sistemática do Fundef. Tal omissão demonstra total ausência de fundamentação técnica e motivação puramente política dos cálculos apresentados pela CNM.

4. Por último, parece que a CNM está recomendando que as prefeituras não invistam na educação infantil, já que este investimento, de grande alcance social, receberá recursos do Fundeb, aumentando, portanto, os valores que serão repassados, pela nova sistemática, aos municípios que investirem na educação infantil.

5. Lamentamos que o estudo divulgado pela CNM, de outra parte, não faça nenhuma alusão ao fato de que o Fundeb propiciará aos municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) mais baixo um aumento significativo de recursos para educação básica.

Tarso Genro
Ministro da Educação

O Ministério da Educação vem a público para esclarecer a ocorrência de um erro operacional na contratação de financiamentos pelo Fies, que resultou em 531 (0,51%) dos 103.307 financiamentos em instituições e cursos mal avaliados, contrariando o disposto na Portaria nº 3.220, de 21 de setembro de 2005. Ocorreram erros de transcrição dos arquivos enviados pelo Inep à Caixa Econômica Federal. Estes arquivos continham a lista de instituições e cursos de ensino superior cujo financiamento seria vetado. Todos os financiamentos aprovados serão contratados, sem prejuízo aos alunos. Condicionar o financiamento estudantil à qualidade dos cursos é um procedimento inédito, ainda em fase de consolidação. O Ministério da Educação tomará todas as providências para regularizar a situação. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

O Ministério da Educação lamenta os acontecimentos da tarde desta segunda-feira, 22, quando um Batalhão de Policiais Militares do GDF, que fazia um acompanhamento de rotina à manifestação de estudantes, entrou em ação por decisão própria, em resposta à agressão dos alunos, que jogaram pedras contra os vidros do edifício-sede, ferindo alguns PMs.

O MEC condena os incidentes ocorridos e informa que não solicitou, em momento algum, a intervenção da Polícia Militar.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Ministério da Educação

Prezado Senhor Aluísio Falcão Filho
Diretor Editorial da Revista Época

A Revista Época, na edição n.º 377, de 8 de agosto, publicou uma matéria atribuindo à Coordenação de Comunicação do Ministério da Educação a utilização de duas gráficas gaúchas para beneficiá-las, por terem prestado serviços na campanha eleitoral do ex-ministro da Educação, Tarso Genro.

O Ministério da Educação, como instituição, foi referido diversas vezes, tendo-se sugerido ao leitor que as contratações de serviços gráficos pelo MEC foram ilegais. Como o MEC não foi procurado pela reportagem, tendo, por sua iniciativa, fornecido apenas alguns dados que lhe pareceram relevantes – sem conhecer o contexto da apuração – parece importante, neste momento, informar aos leitores os fatos reais sobre a questão.

A participação relativa das gráficas gaúchas é pequena se considerado o universo total de contratações, como demonstra o quadro abaixo:

QUADRO COMPARATIVO – GASTOS EM MATERIAIS GRÁFICOS 2004/2005 –RS e DF:

* Valores pagos – sem honorários das agências. Fevereiro/ 2004 a julho/ 2005.
** Também, já foram executados outros quarenta trabalhos ainda não pagos, sendo apenas três destes no Rio Grande do Sul.

Informamos que as agências que atendem ao ministério foram orientadas a ampliar o número de fornecedores que participam nas tomadas de preço, para garantir economia de recursos. A pesquisa de preços é feita pelas agências que apresentam ao MEC, no mínimo, três propostas.

Em 2002, o ministério executou trabalhos com 4 estados, em 2003 foram 3 estados e, com a nova gestão, 7 estados prestaram serviços. Essa diversificação, além de gerar economia, evitou a concentração em poucas empresas. Em 2002, por exemplo, apenas uma gráfica recebeu R$ 5,2 milhões. Na atual gestão isso não ocorreu.

A relação profissional com as agências de publicidade é feita somente pela Coordenação da Assessoria de Comunicação, obedecendo a critérios exclusivamente técnicos e não sofrendo, em momento algum, qualquer tipo de ingerência do ministro ou outro dirigente do MEC.

O material impresso no Rio Grande do Sul atendeu a esses requisitos contratuais, dentro dos limites da legalidade. A contratação realizou-se mediante cotação nacional de orçamentos, produzindo uma economia de R$ 148,2 mil, comparando com o segundo colocado. Em alguns casos, inclusive, as fornecedoras do Rio Grande do Sul participaram e não apresentaram o menor preço, não sendo indicadas como vencedoras nestes casos.

Os números provam a correção do trabalho desenvolvido. Conforme vem sendo permanentemente avaliado pela Controladoria-Geral da União, que encerrou uma auditoria em 26 de abril de 2005 considerando a regularidade da gestão, sem nenhum apontamento, e pelo Tribunal de Contas e estão à disposição de qualquer veículo de comunicação.

O Ministério da Educação manifesta preocupação em esclarecer ao público e preservar sua honra objetiva, a fim de que não se configurem danos à imagem do MEC.

Certo de que a Revista Época saberá tomar as providências necessárias, a fim de evitar que isso ocorra, o MEC aguarda o contato do editor.

Brasília, 11 de agosto de 2005

Atenciosamente,

Jairo Jorge da Silva
Secretário Executivo

Revista Época: Jornalismo Leviano

A Revista Época de 8 de agosto de 2005 publicou uma matéria em que atribui à Coordenação de Comunicação Social do Ministério da Educação a utilização de duas gráficas localizadas no Rio Grande do Sul para beneficiá-las, uma vez que constam da relação de empresas que prestaram serviços na campanha eleitoral do ex-ministro da Educação Tarso Genro.

* A Época não procurou a Coordenação de Comunicação Social do MEC para conhecer a versão deste ministério sobre o que estava investigando, o que seria, no mínimo, “adequado”, uma vez que a revista apresentou uma denúncia de prática de favorecimento ilícito contra esta coordenação.

* Às 13h de sexta-feira, 5 de agosto, ao tomar conhecimento de que a revista estaria fazendo uma matéria com esse conteúdo, fiz um telefonema para o diretor da sucursal, Gustavo Krieger, pedindo para ser ouvida. O referido jornalista garantiu que, principalmente por reconhecer a seriedade do nosso trabalho, que ele acompanha há mais de vinte anos, não fecharia a matéria sem a posição do MEC.

* Após detalhado levantamento nos processos administrativos de pagamento de materiais gráficos de publicidade, às 16h do mesmo dia encaminhei resposta ao editor que, fundamentalmente, prestava conta do serviço gráfico executado pelo MEC entre fevereiro de 2004 e agosto de 2005, durante a gestão do ex-ministro, foco da reportagem. Para nossa surpresa, esses dados foram omitidos na matéria, dentre os quais o gasto geral nesse período – R$ 5,2 milhões, sendo que às gráficas gaúchas foi pago o total de R$ 369 mil, o que corresponde a 7% do total (já excluídos os honorários e a criação das agências). A revista também omitiu que o MEC fez 216 trabalhos gráficos em vários estados do país, sendo apenas dez no Rio Grande do Sul (relação do número de trabalhos e valores cujos pagamentos já foram efetuados em anexo – tabela 1).

Os Fatos

1. A atual gestão de comunicação social do Ministério da Educação busca a redução de preços dos serviços, sem comprometer a qualidade. Por isso, as agências são supervisionadas por esta Coordenação de Comunicação Social, no sentido de respeitar o critério de tomada de serviço de terceiros pelo menor preço de mercado. Esse princípio, além de significar uma responsabilidade com os gastos do dinheiro público, visa atender a crescentes demandas dos programas educacionais com limitados recursos orçamentários destinados à publicidade do ministério. Na gestão do governo anterior, por exemplo, os recursos para a publicidade eram significativamente maiores.

Confira na tabela os gastos em publicidade.

2. Gráficas de sete estados fizeram trabalhos para o MEC – A atual gestão de comunicação social começou com duas agências novas licitadas, que passaram a atender ao MEC em março de 2004. As agências foram orientadas a cotar orçamentos em várias praças na busca do devido cumprimento da disposição contratual que prevê “a obrigação das contratadas (agências) em garantir a tomada de serviço de terceiros sempre a partir da busca de menor preço de mercado”. Nesse sentido, ocorreu uma diversificação na produção de materiais, abarcando outras regiões do país: em 2002, o ministério executou trabalhos com quatro estados; em 2003 foram três estados; e, com a nova gestão, sete estados prestaram serviços. Essa diversificação, além de gerar a economia de recursos públicos, evitou a concentração de recursos em poucas empresas. Em 2002, por exemplo, apenas uma gráfica recebeu R$ 5,2 milhões. Na atual gestão isso não ocorreu.

A partir de outra ótica na análise dos números, levando-se em conta os trabalhos realizados por estado, concluímos que no período 2004-2005 foram realizados: 170 trabalhos gráficos no Distrito Federal; 11 trabalhos gráficos em Minas Gerais; 14 trabalhos gráficos em Goiás; 10 trabalhos gráficos no Rio Grande do Sul; 7 trabalhos gráficos em São Paulo; 2 trabalhos gráficos no Rio de janeiro; e 2 trabalhos gráficos na Paraíba, perfazendo um total de 216 trabalhos.

3. Relação profissional – A relação profissional com as agências de publicidade é feita somente pela Coordenação de Comunicação Social, obedecendo a critérios exclusivamente técnicos e não sofrendo, em momento algum, qualquer tipo de ingerência do ministro ou outro dirigente do MEC.

4. Seleção pelo menor preço – A escolha das gráficas e/ou outros prestadores de serviços é feita pelas agências contratadas, com base em cotação de preços para todos os serviços, sempre atendendo ao mínimo de apresentação de três propostas, com a indicação da mais adequada para a sua execução.

5. Impressos no RS geraram economia de recursos – O material gráfico impresso no Rio Grande do Sul atendeu a esses requisitos contratuais dentro dos limites da legalidade. A contratação das gráficas realizou-se mediante cotação nacional de orçamentos, conforme demonstra a tabela.

A produção dos materiais descritos nesta tabela, no Rio Grande do Sul, gerou uma economia de R$ 148.260,00.

Os números provam a correção e a seriedade do trabalho desenvolvido. Os nossos processos e balanços são permanentemente avaliados pela Controladoria-Geral e pelo Tribunal de Contas da União e estão à disposição de qualquer veículo de comunicação.

As exigências que esta Coordenação de Comunicação Social dirigiu às agências, no sentido de refazer cotações cujo valor indicado apresentava-se notoriamente acima das médias de mercado, não tiveram outro sentido que não a economia e o zelo pelos recursos públicos. Isso porque, por princípio, é obrigação da gestão pública certificar-se do cumprimento rígido das disposições contratuais e legais que a vinculam.

Vera Flores

Coordenadora de Comunicação Social do Ministério da Educação e coordenadora de despesa da Publicidade

Nesta quinta-feira, 4, o Ministério da Educação recebeu, pelo Fala Brasil, telefone de atendimento à população, uma série de ligações questionando a extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Uma emissora de televisão mineira teria noticiado o fato.

O MEC informa que o Fies não será extinto. O programa, criado no segundo semestre de 1999, custeia até 70% da mensalidade de estudantes da rede superior privada. Este ano, passou a beneficiar, também, estudantes que receberam bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni). (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Em relação à greve deflagrada nesta terça-feira, 6, por docentes da Universidade de Brasília (UnB), o Ministério da Educação entende que o diálogo deveria prevalecer em busca de um acordo.

O ministério vem a público esclarecer que o Grupo de Trabalho (GT), formado por entidades como Andifes, Pró-Ifes, Andes, SBPC, entre outras, para analisar as reivindicações da categoria, reuniu-se no último dia 31 de agosto. Na ocasião, todas as idéias discutidas foram ratificadas em carta enviada pelo MEC às entidades no dia 5 de setembro.

No documento, o MEC ressalta, entre outros pontos: a) proposta de aumento de 50% sobre os atuais percentuais de titulação; b) cronograma para a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE); c) transformação do atual Grupo de Trabalho (GT) em Grupo de Trabalho de Carreira, para elaborar um plano de reestruturação que contemple também a Classe de Professores Associados.

Quanto à greve iniciada em agosto pelos funcionários técnico- administrativos da UnB, o MEC informa que o prazo para a conclusão do acordo, estabelecido em conjunto com a Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), era 30 de setembro próximo. Em carta enviada posteriormente à entidade, o MEC ratifica o compromisso relativo às finalizações da implantação da carreira, a partir de janeiro de 2006. O indicativo de greve deliberado pela Fasubra não contribui para o diálogo e o processo de negociação, fazendo com que o MEC permaneça na expectativa dos prazos acordados anteriormente e na retomada ao trabalho.

Tanto no que se refere aos docentes quanto aos técnicos administrativos, o MEC espera, por meio do diálogo e da negociação, não só construir as propostas, contemplando as categorias em suas reivindicações, mas também dar seqüência às relevantes atividades profissionais destas, a fim de manter e qualificar o ensino superior brasileiro.

Ronaldo Teixeira da Silva
Secretário Executivo Adjunto/MEC

O Ministério da Educação informa que há um processo de negociação em curso com os docentes das instituições federais de ensino técnico e superior. Em conjunto com dirigentes dos sindicatos que representam a categoria, foi elaborado um cronograma de reuniões – a próxima deverá ocorrer na quarta-feira, 19 de outubro – para a discussão da pauta de reivindicações do movimento.

Em resposta a essas reivindicações, o MEC apresentou um conjunto de propostas salariais e de qualificação da carreira docente. O governo federal inclusive ampliou o valor disponível para negociações salariais com os professores de R$ 395 milhões para R$ 500 milhões.

Dada a disposição ao diálogo sempre demonstrada nas negociações com a categoria, foi com surpresa que o MEC recebeu a manifestação promovida por um grupo de docentes em greve na tarde de hoje, 14 de outubro. O ministério, contudo, mantém-se disposto a dar seqüência ao processo de negociação, conforme o cronograma anteriormente previsto. (Assessoria de Comunicação Social)

A Universidade Salgado de Oliveira (Universo), mantida pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), foi autorizada pelo poder público (MEC) a funcionar em São Gonçalo (RJ)-sede, com uma unidade fora de sede em Niterói (RJ).

Nas demais localidades, inclusive Goiânia (GO), a Universo funciona por força da interpretação que se atribuiu a uma decisão da Justiça Federal/RJ, proferida em uma ação ajuizada em 1996. Assim, as unidades postas a funcionar nessas demais localidades estão sub judice, ou seja, não foram autorizadas por ato administrativo do MEC.

Desde 2001, o MEC, em sede de ação rescisória, está enfrentando a decisão judicial que supostamente ampara a pretensão de expansão da Universo. O julgamento da ação rescisória teve início em 15 de setembro de 2005, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ. O resultado parcial favorece o Ministério da Educação. O MEC não foi notificado sobre uma nova movimentação no processo e aguarda a conclusão do julgamento.

A atuação do Ministério da Educação, nos aspectos que envolvem a supervisão, a fiscalização e a avaliação, incide diretamente nas instituições e nos cursos por ele autorizados, que se inserem no âmbito do sistema federal de ensino.

Os órgãos do Ministério da Educação, seguindo a orientação do titular da Pasta, procuram estabelecer, nos limites da legalidade, mecanismos que preservem o interesse público, da sociedade e dos alunos. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

A respeito de notícias veiculadas nesta quarta-feira, dia 5, sobre eventuais irregularidades na compra de veículos escolares, o Ministério da Educação esclarece que:

1. Levantamento realizado pelo Ministério da Educação demonstra que, no período 2000-2006, apenas em 2001 foram liberadas emendas parlamentares para aquisição de veículo escolar por municípios. Naquele ano, foram firmados 87 convênios, sendo 57 com municípios do Mato Grosso, no valor de R$ 2.850.000,00, e 30 com municípios do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1.433.515,00.

2. Tais convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada Estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento.

3. Desde então, não houve qualquer liberação de recursos para o transporte escolar, via emenda parlamentar, a municípios.

4. O Ministério da Educação entende que esses esclarecimentos são fundamentais para que a opinião pública seja devidamente informada sobre o que está sendo investigado.

5. O MEC vai continuar acompanhando as investigações e coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos responsáveis para colaborar no que for necessário.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação

O Ministério da Educação informa que não ocorreu nenhuma irregularidade no repasse de recursos para a compra de veículos escolares durante o atual governo. Por outro lado, durante o ano de 2001, foram firmados 107 convênios originados por emendas parlamentares, alvo de investigação da chamada CPI das Sanguessugas. Ao todo foram 71 repasses para municípios do Estado do Mato Grosso, no valor de R$ 3,16 milhões, e 36 com municípios do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 1,57 milhões.

Estes convênios foram firmados a partir da liberação de recursos de duas emendas de bancada, uma de cada Estado, e de uma emenda proposta pelo relator geral do Orçamento daquele ano. Os processos correspondentes foram investigados pela Controladoria Geral da União. Durante o atual governo não houve por parte do MEC qualquer liberação de recursos, via emenda parlamentar, por meio de convênios para o transporte escolar, a estados e municípios, exceto aquelas que abrangem o transporte escolar para educação especial, cujos beneficiários são as APAEs regionais.

Em 2004, o Ministério da Educação, através da lei 10.880, de 9 de junho, criou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares, de propriedade das esferas municipal ou estadual, e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, com base no número de alunos informado no censo escolar realizado pelo INEP/MEC, relativo ao ano anterior ao atendimento.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
Brasilia, 1º de agosto de 2006

Com tristeza e pesar, recebemos a informação da morte de quatro estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que se dirigiam na madrugada desta terça-feira, 24, para o Fórum Social Mundial, na Venezuela.

Queremos transmitir nossa solidariedade às famílias dos jovens e a toda a comunidade acadêmica da universidade mineira.

Fernando Haddad
Ministro da Educação

Termina hoje, 25, o prazo para que as Instituições de Ensino Superior registrem no Sistema do ProUni (Programa Universidade para Todos) o resultado da comprovação de informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados. Os candidatos que não tiverem a aprovação registrada no Sistema serão reprovados, perdendo automaticamente o direito às bolsas. O coordenador do ProUni, em cada instituição de ensino, e responsável por lançar os dados dos alunos no sistema do MEC, via internert, e emitir termo de concessão da bolsa para que a vaga esteja garantida.

Os candidatos que não foram pré-selecionados devem acompanhar o resultado da comprovação de informações junto às instituições de ensino superior. Caso haja reprovação de candidato pré-selecionado, será automaticamente reclassificado o próximo candidato não pré-selecionado  dentro da ordem de classificação do curso/habilitação/turno.

Entre as informações, estão renda per capita familiar, certificado de conclusão do ensino médio em escola pública ou em escola privada, na condição de bolsista integral, professor da educação básica, portador de necessidades especiais ou cotista. Para assegurar a vaga, o aluno deve procurar, na instituição, o coordenador do ProUni.( Assessoria de Comunicação Social)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) disponibilizou na internet os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2005. A partir desta segunda-feira, 21, os boletins individuais de resultados serão enviados, pelos Correios, para todos os participantes.

O boletim tem duas notas, uma para a parte objetiva e outra para a redação, assim como as médias nacionais de ambas. Há também uma interpretação dos resultados obtidos para cada uma das cinco competências avaliadas nas duas partes da prova.

Os resultados não serão divulgados por meio de publicações ou instrumentos similares. As instituições de ensino superior, as organizações empresariais e demais empregadores poderão ter acesso aos resultados, desde que obtenham a necessária autorização formal junto aos próprios participantes, que devem para isso fornecer o número de inscrição.

O endereço eletrônico para consulta é o do Inep. Para visualizar o boletim, os candidatos devem preencher o formulário auto-explicativo com os dados solicitados.

Devido a dificuldades técnicas na transferência do grande volume de dados (mais de três milhões de boletins) para o sistema de informática, o Inep não pôde divulgar os resultados pela internet na data prevista – 16 de novembro. (Assessoria de Imprensa do Inep/MEC)