Educação

Para saber o que os municípios brasileiros estão fazendo pela educação, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) criaram o Prêmio Inovação em Gestão Educacional. Nesta quarta-feira, 13, dez experiências municipais de gestão educacional foram premiadas. As experiências foram consideradas inovadoras e contribuirão para a melhoria da qualidade do ensino priorizando o acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola.

“Que todos que estão sendo reconhecidos pelos seus projetos de gestão possam ajudar o Brasil a construir um sistema educacional cada vez mais sólido, e que nós possamos reconhecer não somente dez, mas milhares de ações inovadoras que possam ser disseminadas pelo nosso País”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a cerimônia de entrega dos prêmios.

Dentre 260 projetos inscritos, dez municípios foram premiados com o financiamento de R$ 50 mil para incentivar as experiências de gestão educacional. Os projetos analisados são de grande relevância para o cumprimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), pois geram um impacto positivo na situação educacional do município e introduzem inovações em relação às práticas de gestão anteriores.

O Prêmio Inovação em Gestão Educacional foi realizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pelo Inep, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O prêmio faz parte das iniciativas do Ministério da Educação de apoio à gestão educacional dos municípios e é executado no âmbito do Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), com apoio do Acordo Brasil-Unesco. Ele tem como meta premiar, a cada dois anos, até dez experiências inovadoras, divulgando seus resultados.

Premiados – “Não somos heróis, mas ficaremos na história porque somos estudantes”, esta foi a frase que ilustrou a camiseta de alunos que venceram a barreira da distorção idade-série no município de São Mateus, do Espírito Santo, por meio de um dos projetos premiados no evento. O Programa de Regularização de Fluxo Escolar, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, além de ter produzido material didático próprio direcionado aos alunos que participam do programa, faz um trabalho de reforço e estímulo. Os estudantes com idade-série diferenciada formam uma turma separada da do ensino regular e têm aulas que incluem, no dia-a-dia letivo, desde reforço escolar até elevação da auto-estima. “Com o programa, tivemos um controle da evasão e pudemos trazer de volta à escola jovens que a abandonaram e que hoje sentem o maior prazer em estudar”, afirmou a secretária municipal de Educação, Ângela Tótola. Além de São Mateus, outros nove municípios tiveram projetos premiados.

Fabiana Gomes

Dos 41 municípios convidados para conhecer a estrutura e a forma de financiamento de programas de educação básica do MEC, na região sul do Ceará, 37 estiveram presentes. O encontro aconteceu na sexta-feira, 17, no município de Barbalha e reuniu cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de educação, professores e funcionários de secretarias estaduais da região.

Técnicos das secretarias de Educação Básica (SEB), de Educação Especial (Seesp), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, apresentaram a política, os programas e as ações do ministério voltados para a educação básica. Foram explicados o funcionamento e o financiamento de programas como Merenda e Transporte Escolar, Escola de Fábrica, Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado, fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Ensino Básico (Fundeb), entre outros.

Ao abrir o encontro, o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou os quatro eixos que orientam a política do ministério para a educação: alfabetização, educação básica e profissional e ensino superior. “Esta é uma iniciativa inédita que vai permitir aos prefeitos e gestores acesso direto aos programas e projetos do MEC, além de possibilitar a discussão nacional das políticas públicas propostas pelo governo federal”, ressaltou.

O presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Antonio Carlos Accioly, enfatizou que a iniciativa do MEC de interiorizar e capacitar os gestores de educação é uma iniciativa louvável deste governo. Segundo ele, “os municípios ficavam sem acesso aos recursos federais por falta de informação sobre os mecanismos de captação de recursos do Ministério da Educação”.

O MEC está realizando 12 oficinas-piloto sobre educação e desenvolvimento regional até o mês de julho. Nessa primeira fase dois estados foram escolhidos: o Ceará e o Rio Grande do Sul. No Ceará serão capacitados 585 gestores de 184 municípios, num total de quatro oficinas. A primeira aconteceu em Fortaleza, em abril, e as próximas serão em Meruoca (região norte) e Boa Viagem (região central). Numa etapa posterior, participarão do programa os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Repórter: Ligia Girão

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que nenhum avanço na educação brasileira seria possível sem o apoio dos dirigentes municipais. As conquistas, segundo o ministro, foram fruto da  mobilização dos educadores. “Estamos vivendo um momento histórico no país. Pela primeira vez, documentos posicionados sobre educação são assinados por dirigentes do MEC e pelas diretorias do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, disse Haddad, no lançamento do 2º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, que está ocorrendo em Brasília.

O ministro destacou que não falta esforço das entidades em discutir questões concretas e relativas à educação e estabelecer um plano de trabalho. “Só assim a realidade da educação brasileira será alterada. É isso que o MEC tem conseguido com a Undime. Fazer da educação uma agenda prioritária é tarefa que nos cabe fazer a cada dia”, disse Haddad. 

A presidente da Undime, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, lembra que cerca de 50% das matrículas estão na rede municipal. O fórum, portanto, é importante para definir o papel dos dirigentes municipais de educação e para o debate sobre a escola pública ideal para todos e com qualidade. “É um momento para se informar, inspirar e trocar experiências, além de conhecer o que os municípios estão fazendo e, deste modo, re-significar o papel da escola”, disse Pilar.   

Documentário — O que um cortador de cana da Zona da Mata pernambucana, um casal da periferia de Belém, duas jovens mães da favela da Maré, no Rio, um morador de quilombo no interior do Pará e um catador de lixo de São Paulo têm em comum? Todos eles, vítimas da exclusão social, decidiram encarar o desafio de aprender a ler e a escrever. As experiências foram registradas no documentário Histórias de um Brasil Alfabetizado, que foi exibido no lançamento do fórum.  

O vídeo, que trata da alfabetização de jovens e adultos em situações-limite, tem como foco o impacto da descoberta da leitura e da escrita na vida das pessoas. A partir da história dos cinco personagens, a obra capta as alegrias, contradições e conflitos do ato de alfabetizar. O roteiro e a direção do vídeo são do cineasta Bebeto Abrantes, autor do premiado filme Recife–Sevilha — João Cabral de Melo Neto.

Além do documentário, de 72 minutos, foram produzidas 20 peças audiovisuais de um minuto, para a TV. O material é uma realização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Experiências — O ponto principal do 2º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, iniciado na segunda-feira, 22, é a promoção de debates a partir da análise de experiências municipais que transformam a escola. A intenção é discutir os desafios da educação pública a partir do olhar e do trabalho do dirigente municipal de educação. Três conferências abordarão o histórico do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e as diretrizes curriculares nacionais da educação infantil e do ensino fundamental. O fórum será encerrado na quinta-feira, 25.

Repórter: Cristiano Bastos

Municípios pernambucanos com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem oferecer curso de formação continuada a professores da rede pública. O curso destina-se a melhorar a qualidade da educação no estado, cujo IDH é de 0,705, inferior à média do Brasil (0,792), que ocupa a 69ª posição no ranking mundial. O IDH leva em consideração índices sociais como taxa de analfabetismo e número de pessoas com acesso à educação.

As secretarias municipais interessadas em participar do curso devem se inscrever até esta sexta-feira, dia 4. A ação faz parte das atividades da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, vinculada ao Ministério da Educação, e será desenvolvida em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Centro de Estudos em Educação e Linguagem (Ceel) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na primeira etapa, serão formados tutores, que assumirão o papel de multiplicadores e repassarão conhecimentos aos professores dos municípios participantes. Os tutores terão 40 horas de aulas, além de sete encontros  pedagógicos de planejamento.

As secretarias municipais serão responsáveis pela garantia de espaço, tempo e infra-estrutura para que tutores e professores possam se encontrar para estudar e realizar as tarefas propostas. O Ceel e a Undime serão responsáveis pelo planejamento, monitoramento e, ainda, pelo fornecimento do material didático.

Para participar do curso, a secretaria municipal precisa enviar a ficha de inscrição à Undime, em Pernambuco. No dia 11 próximo deve ser divulgada a relação dos municípios contemplados.

Cíntia Caldas

Ouça o que disseram o ministro Fernando Haddad e o governador da Bahia, Jaques Wagner, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador

Salvador– O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 9, na apresentação do PDE na Bahia, que dos mil municípios com os mais baixos indicadores educacionais classificados no  Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), poucos buscaram recursos extras junto ao Ministério da Educação. Por esse motivo, disse Haddad, o MEC irá até essas cidades levar as metas do Compromisso Todos pela Educação.

“Precisamos levar apoio técnico e financeiro a esses municípios, e não vamos olhar para partidos políticos. O olhar da educação precisa estar nas crianças”, destacou Haddad. Ele afirmou que no processo de recuperação da educação básica, o Compromisso Todos pela Educação traça algumas diretrizes, entre elas, reforço escolar, combate à repetência e à evasão, criação de conselhos escolares municipais atuantes e com representação de toda a comunidade escolar.

O ministro ressaltou que alcançar as metas do compromisso significa um pacto pelo futuro. “A vantagem do investimento em educação sobre qualquer outro investimento é que ele é feito por apenas uma geração. Uma geração educada educa as seguintes.”

Segundo Haddad, o combate ao analfabetismo tem que ser urgente e inadiável. “Investimos cerca de R$ 200 milhões por ano e a taxa de analfabetismo medida pelo IBGE não caiu. Isso porque o Brasil Alfabetizado não estava onde deveria estar, especialmente no Nordeste”. O ministro apresentou dados que mostram que a taxa de analfabetismo na região, entre jovens de 15 a 29 anos, é cinco vezes maior do que no restante do Brasil.

Rodrigo Dindo

O Ministério da Educação realiza encontro em Brasília para capacitar consultores em educação que atuarão no plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Eles participam de conferências, palestras, painéis e oficinas sobre programas do MEC e aprendem a elaborar diagnósticos educacionais nos municípios que apresentam os piores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb). 

Para o secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, o trabalho a ser desenvolvido pelos consultores vai configurar uma mudança na relação entre o ministério e os municípios. “O trabalho deles será fundamental para viabilizar o Plano de Desenvolvimento da Educação”, disse Fernandes. Além da capacitação, o encontro dará continuidade ao processo de seleção dos consultores. A partir de segunda-feira, 18, até quarta, 20, os 56 candidatos pré-selecionados passarão por testes simulados que avaliarão as competências para a função. Essa fase do processo de seleção é eliminatória.

A divulgação da lista dos selecionados está prevista para o dia 21, no encerramento do encontro, marcado para as 14h. Os consultores receberão as relações de trabalho e o itinerário dos municípios a serem visitados. As visitas ocorrerão até o início de julho.

O MEC recebeu cerca de 3,8 mil inscrições. O edital de seleção para consultores educacionais previa 80 vagas, mas após as primeiras etapas de seleção restaram 56 profissionais.

O encontro foi aberto na segunda-feira, 11, no auditório do MEC. Além de Fernandes e do secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade, André Lázaro, estiveram presentes as representantes da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Marilza Regathieri, e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Maria de Salete Silva.

Maria Pereira Filha

A rede pública municipal de Sobral, no Ceará, reduziu de forma drástica o analfabetismo entre os alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental nos últimos cinco anos. Em 2000, dos 18 mil alunos dessas séries, seis mil chegaram ao final do ano sem aprender a ler e a escrever. Em 2006, o número caiu para 696. A experiência de Sobral é uma das vencedoras do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2006, que será entregue nesta quarta-feira, 13, às 14h30, no Hotel Nacional, em Brasília.

Além de Sobral, outros nove municípios ganharão o prêmio de R$ 50 mil do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Os vencedores, entre 260 concorrentes, relatam experiências que atendem a alguns dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, se destacaram trabalhos na perspectiva de democratizar a gestão da educação pública, melhoria da qualidade do ensino, aumento do acesso e da permanência do estudante na escola e redução das desigualdades sociais.

Sobral, município com 175 mil habitantes, deu prioridade em 2001 à alfabetização das crianças de 6 e 7 anos. O objetivo era cumprir duas metas entre 2001 e 2004: garantir a alfabetização no tempo certo (aos 6 e 7 anos) e alfabetizar os alunos matriculados de 2ª a 4ª série, que ainda não sabiam ler. O município tomou mais quatro decisões: renovou, em seleção pública, mais de 60% do quadro de diretores das escolas, onde um dos critérios era ter curso de gestão escolar; criou o Prêmio Escola Alfabetizadora, para professores de alfabetização de crianças de 6 e 7 anos e de turmas de 2ª a 4ª série; fortaleceu a capacitação continuada dos professores; e implantou a avaliação externa obrigatória e regular.

Os resultados dessa política municipal foram aparecendo. Em 2004, por exemplo, a rede municipal alcançou o percentual de 92% de crianças alfabetizadas no final da 1ª série regular, alunos com 7 anos; na 1ª série básica, crianças com 6 anos, o índice foi de 89,1% de alfabetização.

Curvelândia − Município pequeno, com menos de cinco mil habitantes, Curvelândia, em Mato Grosso, criou oficinas de futebol de salão, voleibol, violão e pintura para os filhos de cortadores de cana-de-açúcar que, depois do turno escolar, perambulavam pelas ruas ou ficavam em casa, assistindo à televisão. As oficinas são para jovens e crianças matriculados na rede municipal. Cada aluno pode se inscrever em duas modalidades.

Os resultados da experiência são relatados pelos pais e professores: alunos concentrados nos estudos, superação de dificuldades de comunicação e timidez, aumento da freqüência escolar. Curvelândia atende à meta do PNE de redução do abandono escolar e de melhoria da qualidade do aprendizado.

Três Passos − Outra experiência premiada vem de Três Passos, no Rio Grande do Sul, município com 23 mil habitantes que tem sua economia baseada na agricultura familiar. Com a agricultura em crise por sucessivas secas, o município passou a vivenciar o problema da migração dos jovens para as cidades. Para estancar a situação, a prefeitura construiu o projeto Semeando, que reúne as secretarias de educação, agricultura e saúde num trabalho articulado que atende a famílias com filhos em escolas distribuídas em cinco pólos agrícolas. Cada pólo tem um técnico agrícola que trabalha em conjunto com os professores na preparação de aulas, palestras, cursos para jovens agricultores. A parceria tem o apoio da Emater/RS, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

O Semeando é dirigido a alunos de 7ª e 8ª série do ensino fundamental. No horário alternativo ao turno escolar, eles aprendem técnicas sobre bovinocultura, horticultura, fruticultura e agroecologia. Também desenvolvem atividades voltadas para a agricultura sustentável, consumo responsável, empreendedorismo rural. A atividade resgata a auto-estima dos filhos dos agricultores e desencadeia um processo onde os filhos levam conhecimentos aos pais. Entre os resultados obtidos destaca-se o aumento da produção de leite, que passou de cinco milhões de litros por ano em 1998 para mais de 14 milhões de litros/ano em 2006. Dentro do PNE, o projeto contribui para a melhoria da qualidade do ensino.

As outras experiências premiadas são dos municípios de Joinville (SC), São Gabriel do Oeste (MS), São Mateus (ES), Rio Branco (AC), Amparo (SP), Ponta Grossa (PR) e Igrejinha (RS).

Ionice Lorenzoni

Leia mais...
Experiências educacionais de sucesso recebem premiação

Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) estarão, de 19 a 23 de setembro, nas cidades de Salvador (BA) e de Teresina (PI) para capacitar os gestores das secretarias estaduais e municipais de Educação e das escolas privadas de educação especial, os conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Eles serão habilitados na execução dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (Paed).

“Capacitar os agentes envolvidos no PDDE e no Paed nos estados e municípios possibilita o debate e a análise dos problemas levantados pelos responsáveis por sua execução e a captação de sugestões de melhoria, fortalecendo, assim, a mobilização social em benefício da qualidade do ensino e dos princípios de descentralização, transparência, participação, fiscalização e eficiência do gasto público realizado na escola”, afirma a coordenadora geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, Iracema Bôvo.

Visitas a escolas – O treinamento vai orientá-los sobre como aplicar melhor os recursos e esclarecer os procedimentos de execução desses programas de acordo com as normas vigentes. Além das palestras ministradas em auditório, estão reservados três dias de visitas a escolas de Salvador e de Teresina, para verificação do emprego dos recursos federais nas instituições beneficiadas pelos programas.

São esperados 120 participantes no evento em Salvador, que será realizado no Hotel Vila Velha, localizado à Avenida Sete de Setembro, 191, no Corredor da Vitória, no centro da cidade. Participarão enviados dos municípios de Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Simões Filho e Vitória da Conquista. Em Teresina, a capacitação ocorrerá no auditório do Instituto Superior de Educação Antonio Freire, na Praça Firmina Sobreira s/n, no bairro da Matinha. Estão inscritos 150 gestores. Os municípios piauienses beneficiados serão: Bartalha, Demerval Lobão, Floriano, Joaquim Pires, José de Freitas, Nossa Senhora dos Remédios, Nova Santa Rita, Parnaíba, Picos, São João da Varjota, São Pedro, Sebastião Leal, Teresina e União no Piauí. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Atenção, capricho, abertura e solidariedade. Essas quatro atitudes foram suficientes para que 37 redes municipais de ensino se tornassem exemplo de boa educação no Brasil. Nesta terça-feira, 25, na Academia de Tênis de Brasília, foi divulgado o estudo Redes de Aprendizagem: boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. Elaborado pelo Ministério da Educação em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o estudo detectou exemplos de lugares onde a educação acontece a despeito dos obstáculos característicos da escola pública.

“Essas 37 redes não são as únicas a garantir a aprendizagem dos alunos, mas apenas uma mostra de como a escola pública pode ter qualidade”, explica Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef no Brasil. O estudo procurou responder como essas redes de ensino conseguiram ter um resultado acima da média, desempenho comprovado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Uma das atitudes apontada como fator decisivo para a boa educação é conhecer e respeitar a cultura e as características dos alunos.

Para a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, o maior mérito da pesquisa, que foi elaborada entre outubro e novembro de 2007, é identificar práticas simples que geraram resultados efetivos. “Essas redes não fizeram nada de sobrenatural. São atitudes como o incentivo à leitura, o capricho com a merenda e com as salas de aula que, somados, trazem educação de qualidade”, destaca.

Divulgado o resultado do estudo, o desafio agora é replicar essas práticas para todas as escolas públicas brasileiras. Já está previsto para a próxima quinta-feira, 27, um encontro com 800 secretários municipais de educação de redes que estão entre as que obtiveram mais baixo Ideb no Brasil. “Queremos apresentar essas práticas a eles e motivá-los a implementá-las”, ressalta Maria do Pilar.

O estudo foi apresentado durante o 3º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento, organizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), termina no dia 27. A Undime também foi parceira do MEC e do Unicef na elaboração da pesquisa.

Ana Guimarães

Conheça a pesquisa

O prazo dado pelo Ministério da Educação para que estados e municípios apresentem a relação de freqüência dos estudantes que são beneficiados com o programa Bolsa-Família termina neste domingo, 19. O adiamento do prazo – que ia de 25 de abril a 31 de maio – acontece em razão de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos. Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, algumas prefeituras e secretarias de educação tiveram dificuldades em transferir os arquivos ao acessar o sistema.

“O prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios, que apresentaram problemas na transferência de arquivos do programa Bolsa-Família e que controla a freqüência. Diante disso, decidimos prorrogar, porque se não o fizéssemos, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações”, explica o secretário.

Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família estão cumprindo a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – para a concessão dos benefícios financeiros às famílias desses estudantes.

Contas -Segundo Jairo Jorge, à medida que um município não presta informações sobre a condicionalidade do Bolsa-Família, ele arca com as implicações, inclusive, na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE/MEC).

“Um dos requisitos para a transferência voluntária de recursos de programas do MEC é que o município informe ao ministério a freqüência escolar das crianças pertencentes às famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família”, afirma o secretário executivo adjunto.

Repórter: Cristiano Bastos

Termina hoje o prazo para as secretarias municipais de educação de todo o país informarem a freqüência escolar dos meses de fevereiro, março e abril de 2006 para garantir os recursos do Programa Bolsa-Família. Os dados referem-se à freqüência dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família e devem ser informados na página eletrônica da Caixa Econômica Federal.

O Bolsa-Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atende 13 milhões de crianças de seis a 15 anos de idade. Os valores transferidos pelo programa variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família.

Criado em 2005, o Projeto Presença vai aprimorar o monitoramento sobre a freqüência escolar e melhorar o repasse de recursos federais calculados com base no número de matrículas dos sistemas de ensino. Por meio do projeto, foi elaborado um novo cadastro dos estudantes e professores das redes pública e particular da educação básica de todo o país.

Repasse – Quando sua implantação for finalizada, o sistema vai permitir a verificação instantânea da presença ou não do aluno em sala de aula, prevenindo a evasão escolar. O projeto beneficiará, portanto, o repasse de recursos do Programa Bolsa-Família, porque ajudará a eliminar fraudes na informação da freqüência escolar. O MEC esclarece eventuais dúvidas das secretarias de educação pelos telefones (61) 2104-6039 e 2104-6044 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social MEC)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou, em 29 de junho, R$ 236,5 milhões referentes aos programas Escola Aberta, transporte e merenda escolar. O recurso estará disponível nas contas bancárias a partir desta terça-feira, 3.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram destinados R$ 6.553.148,80 a creches públicas e filantrópicas; R$ 191.635.470,40 para os alunos do pré-escolar e ensino fundamental; R$ 1.798.438,40 aos alunos da educação indígena; e R$ 1.406.609,60 para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos, num total de R$ 201.393.667,20.

Já para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o recurso foi da ordem de R$ 29.583.054,28, e para a abertura das escolas nos fins de semana, o Escola Aberta, foram liberados R$ 5.526.890,00.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes aos meses de março e abril somente para as prefeituras que estão em dia com a prestação de contas do exercício de 2004 e que também constituíram a equipe coordenadora para gerir os recursos do programa. Ao todo, o fundo transferiu R$ 58 milhões. O recurso estará disponível a partir de segunda-feira, 10.

Ficaram sem receber estas duas primeiras parcelas 182 prefeituras que não encaminharam o nome dos representantes da equipe coordenadora e 193 municípios que não fizeram sua prestação de contas de 2004.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato, providência que deve ser tomada pelos municípios, para que não percam as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.

Per capita – O valor per capita para este ano varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36 e está na Resolução nº 12, de 5 de abril de 2006. De acordo com a resolução vigente, o índice foi calculado considerando a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Serviço – A lista dos municípios que não prestaram contas e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras podem ser consultadas na página eletrônica do FNDE no linkTransporte Escolar/Consultas.

Lucy Cardoso

Quase mil municípios brasileiros correm o risco de não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) porque não apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a prestação de contas referente a 2004. "Os 976 municípios nessa situação foram notificados pelo FNDE para que adotem as providências necessárias à regularização de sua situação, a fim de voltarem a receber os repasses", disse o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. "Nosso interesse é que todos recebam os recursos para suplementar a alimentação escolar. Daí nossa insistência."

O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes. Eles têm 30 dias para apresentar os documentos referentes a 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura quando da transmissão do cargo.

No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público. "O atual gestor deve protocolar uma ação civil contra o prefeito anterior e enviar ao FNDE o comprovante dessa medida para que seja restabelecido o repasse", disse Daniel Balaban, diretor de ações educacionais da autarquia.

A situação de cada município em relação aos diversos programas do FNDE pode ser verificada na página eletrônica. Na coluna Destaques basta clicar no ícone Situação da prestação de contas do repasse direto.

O sistema permite dois tipos de consulta. Na primeira janela, pode-se escolher um dos programas da autarquia e verificar a situação de todos os municípios, da secretaria estadual de Educação e de organizações não-governamentais (ONG) de um mesmo estado em relação à prestação de contas do programa. Na segunda, é possível verificar a situação de cada um município, da secretaria estadual de Educação ou de uma ONG em todos os programas do FNDE. Para conferir quanto cada estado, município ou ONG está recebendo por cada programa, basta clicar em Consulta a liberações de recursos, na coluna Destaques.

Confira a relação dos municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos do Pnae em 2004.

Repórter: Beth Almeida

O estado do Rio de Janeiro vai aplicar R$ 522,7 mil em dez municípios no desenvolvimento de ações educativas complementares e de apoio educacional. Um dos projetos é o da prefeitura de Volta Redonda, que vai desenvolver o projeto Apoio à Aprendizagem, destinado a alunos com dificuldades em língua portuguesa e matemática.

O objetivo da ação é reduzir índices de evasão e repetência no segundo segmento do ensino fundamental da rede municipal. Com o repasse de R$ 122 mil, o projeto pretende atender 2.920 alunos. Estarão envolvidos 12 monitores de língua portuguesa, 25 de matemática e quatro de coordenação.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará, este ano, R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Repórter: Jacira Silva e Sonia Jacinto

Técnicos do Ministério da Educação apresentarão a gestores de 134 municípios das regiões do Médio-Alto Uruguai, Norte, Nordeste, Produção e Alto da Serra o funcionamento dos programas do MEC destinados a apoiar a educação básica municipal. O encontro será realizado na sexta-feira, dia 10, das 13h30 às 18h, no Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Dentre os programas a serem apresentados estão a merenda e o transporte escolares, a distribuição do livro didático, o programa Escola de Fábrica, o apoio financeiro à alfabetização e à educação de jovens e adultos, a complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o censo escolar. Segundo o secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, as oficinas são um passo importante para tornar mais transparente a estrutura do ministério e para a busca de uma parceria mais efetiva com os municípios voltada para uma política nacional de educação.

Nessa iniciativa, o MEC conta com a parceria dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Até julho, serão realizadas 12 oficinas-piloto sobre educação e desenvolvimento regional. Na primeira fase, serão capacitados gestores do Ceará e do Rio Grande do Sul. Numa etapa posterior, participarão do programa os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Repórter: Cristiano Bastos

Confira municípios que receberão as oficinas

As prefeituras que não enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) vão ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês. Ofício neste sentido vai ser enviado até o final desta semana aos cerca de 2.400 municípios que estão nessa situação.

A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar imediatamente o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas.

Prestação de contas – Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate no ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregue suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação desses documentos terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso.

Repórter: Lucy Cardoso

Os prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município para poder prestar contas dos recursos repassados no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) devem procurar a Justiça. Dessa maneira, evitarão prejudicar a população, já que a omissão na prestação de contas ou a prática de irregularidades impede o governo federal de repassar recursos.

No caso dos repasses diretos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o município deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, assinada pelo atual prefeito; cópia autenticada da petição inicial da ação civil pública movida pelo município contra o ex-gestor, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos ao erário; certidão de objeto e pé (explicativa) do cartório em que foi distribuída a referida ação e cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao Ministério Público, explicitando a não-prestação de contas.

A certidão de objeto e pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua em andamento na Justiça.

No caso de convênios, o município deve propor ação civil pública, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos, contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão na prestação de contas. Em seguida, terá de enviar ao FNDE justificativa, assinada pelo atual prefeito, acompanhada de cópia autenticada da petição inicial da ação e da certidão de objeto e pé do cartório em que a ação foi distribuída.

Como no caso dos repasses diretos, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a certidão de objeto e pé.

De posse desses documentos, o FNDE providenciará a instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município, que poderá voltar a receber os recursos.

O FNDE recomenda que a ação civil seja pública para que o Ministério Público seja parte nela. Assim, mesmo em caso de desistência por parte do município, a ação prosseguirá, com o Ministério Público representando a população, principal prejudicada pela improbidade administrativa.

Ressarcimento - A lei exige que a ação efetive o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados ou conveniados que não tiveram prestação de contas. O nome atribuído à ação civil pode ser outro, mas do pedido deve constar, obrigatoriamente, a pena de devolução do dinheiro público, com os juros e as correções legais.

O FNDE esclarece, ainda, que o gestor deve especificar ao Ministério Público de qual crime está dando notícia - improbidade administrativa, quando o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Pnae, por exemplo. Quanto à comprovação, o município deve encaminhar cópia da representação criminal protocolada pelo Ministério Público, com autenticação. Uma única ação e uma única representação podem ser propostas, especificando cada programa ou convênio e o ano em referência. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar a projetos educacionais do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). As ações estão classificadas em duas matrizes considerando as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os municípios estão classificados em dois tipos de matriz. Na matriz um, o município receberá repasse de tecnologia; na dois, além de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira. Pela Resolução nº 7/2007, de 24 de abril, todos os estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser atendidos com repasse de tecnologia.

Para se beneficiar de recursos do programa é necessário que o interessado se habilite junto ao FNDE. As orientações estão na Resolução nº 7/2007, disponível na página eletrônica do FNDE, com anexos integrantes do Manual de Assistência Financeira deste ano. Os projetos apresentados no ano passado poderão concorrer em 2007, desde que a documentação esteja atualizada.

Os estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, receber assistência técnica e material suplementar em outras dez ações: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE); Realização ou Atualização do Microplanejamento; Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape); Desenvolvimento Institucional; Escola de Gestores;  Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar); Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); e Escola Ativa.

Encaminhamento — A documentação e o plano de trabalho (PTA) devem ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), das 8h30 às 17h30, ou postados nas agências dos Correios ou, ainda, encaminhados via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, para o endereço: Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70070-929 – Brasília (DF).

Lucy Cardoso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira, 21, um regime de colaboração entre União, estados e municípios para o oferecimento de uma educação de qualidade.  “Educação é assunto sério demais para ser tratado por apenas um ente da Federação”, disse. A afirmação foi feita na abertura do 2º Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Haddad, que representou os ministros do governo Lula, garantiu a prioridade das ações govertitle_aliasntais para os municípios mais carentes. De acordo com o ministro, essa prioridade não será regra só do Ministério da Educação, mas dos demais ministérios setoriais que desenvolvem ações de saneamento básico,  distribuição de renda e melhoria do acesso, permanência e qualidade da educação. “Queremos prioridade para aqueles municípios que dependem de apoio, seja do estado ou da União, para promover uma educação de qualidade para todos”, afirmou. 

O seminário reuniu autoridades brasileiras e de outros países para discutir temas como sustentabilidade, gestão de recursos, democracia e educação, entre outros. O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou a iniciativa como uma maneira de fortalecer o sistema federativo. ”O cenário do País é desigual e diverso. Nesse panorama, os municípios se apresentam como parceiros estratégicos para alcançarmos o desenvolvimento”, disse.

Parceria — Tanto Haddad quando Alencar reforçaram a  prioridade da participação dos municípios para a melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, a educação básica foi colocada como fator fundamental para o desenvolvimento do País, já que ela é de responsabilidade dos estados e municípios. Para o ministro, a agenda de relaciotitle_aliasnto inaugurada entre a União e os municípios a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) trará parcerias importantes no sentido de aumentar a qualidade da educação básica.

O seminário internacional terá debates sobre federalismo e desenvolvimento até a próxima sexta-feira, dia 25. Participam do evento representantes da Alemanha, Argentina, Angola, Chile, Portugal, Bolívia e Uruguai, entre outros.

Ana Guimarães