Educação

A versão-piloto do Programa de Formação Inicial dos Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil) tem início em junho nos estados de Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe. Desenvolvido pelas secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e de Educação a Distância (Seed/MEC), o Proinfantil dará a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - nível médio em magistério - a 37 mil professores de creches e pré-escolas. A partir do próximo ano, será estendido aos estados que aderirem ao programa.

“O profissional que atua na educação infantil precisa conhecer o desenvolvimento da criança para qualificar a sua prática cotidiana”, afirma Jeanete Beauchamp, diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEB. “O objetivo é zerar o número de professores sem habilitação.”

Entre os dias 13 e 17, o MEC realiza o primeiro encontro do Proinfantil no Ceará, em Goiás e em Sergipe para orientar as equipes das agências formadoras dos estados (mais de uma por estado). De cada encontro participam dois representantes do Ministério da Educação, um consultor que participou da elaboração do material didático do Proinfantil, os coordenadores das agências formadoras, os professores formadores das disciplinas comuns do nível médio e das disciplinas pedagógicas, e os articuladores pedagógicos das agências. Entre 20 e 24 de junho, a mesma atividade será realizada em Rondônia e, entre 27 de junho e 1º de julho, em Minas Gerais.

Após a composição das equipes das agências, será feito o processo de formação dos tutores, durante uma semana, em julho. O próximo passo é o curso dos professores de educação infantil inscritos num encontro presencial de dez dias, que se repetirá a cada semestre. O curso terá duração total de dois anos.

Curso semipresencial - Desenvolvido em parceria com a Seed, o curso mescla uso de educação a distância e encontros presenciais, aproveitando a infra-estrutura do Proformação, programa dirigido aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. As agências formadoras, que reúnem um ou mais municípios, têm equipamentos (computadores, internet, televisão e vídeo) onde ficam os professores formadores de cada disciplina. Eles atendem aos alunos do Proinfantil pessoalmente e por telefone, tirando suas dúvidas. Também são responsáveis pela formação e acompanhamento dos tutores, que ficam nos municípios onde o programa se desenvolve.

Os professores com ensino fundamental completo ou com ensino médio completo sem magistério da rede pública e privada (comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas ou não às prefeituras) poderão se inscrever no Proinfantil. Os professores usarão livros de estudo (oito por módulo semestral) individualmente e participarão de encontros quinzenais em grupo com um tutor. O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas do ensino médio regular e as específicas do curso de magistério em educação infantil. Periodicamente, os professores serão submetidos a avaliações.

Ao MEC cabe elaborar e distribuir o material didático. Aos estados, responsáveis pela certificação dos professores, cabe a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das atividades por meio das agências formadoras, destacando professores de sua rede de ensino médio para apoiar os tutores e garantindo espaço físico para o curso. Os municípios deverão operacionalizar o Proinfantil por meio da inscrição dos professores não-habilitados, da garantia de espaço para as atividades e da contratação de tutores.

O material do Proinfantil, composto por quatro módulos - um para cada semestre de estudo, somando 3.200 horas de curso em dois anos – foi elaborado por nove consultores especializados na formação de professores de educação infantil junto com 56 autores de textos. A equipe de Sonia Kramer, especialista da PUC/RJ, coordenou a finalização do material didático das disciplinas pedagógicas do Proinfantil, elaborou a proposta de formação dos tutores e avaliação do aprendizado dos professores.

Repórter: Adriana Maricato

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

A Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe) e o painel de especialistas que nela trabalhará foram oficialmente instituídos. Foram publicadas na edição desta segunda-feira, 19 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) uma portaria para estabelecer a Conabe e outra para oficializar a equipe.

O evento será realizado de 22 a 25 de outubro, em Brasília. O tema será "A Política Nacional de Alfabetização e o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia”. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou as portarias em solenidade na quinta-feira, 15, quando foi lançado o caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

Os objetivos específicos do Conabe 2019 são:

• apresentar e debater o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia;

• possibilitar a criação de um Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe), que exponha o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia;

• promover a divulgação do conhecimento científico mais atualizado sobre alfabetização, literacia e numeracia;

• propor recomendações para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem da literacia e da numeracia, e propor estratégias para seu cumprimento.

De acordo com a portaria publicada no DOU, o tema central da Conabe 2019 será dividido nos seguintes eixos temáticos:

• ciências cognitivas e pesquisas translacionais em alfabetização;

• aprendizagem e desenvolvimento da leitura e da escrita;

• bases neurobiológicas da aprendizagem da leitura e da escrita;

• autorregulação comportamental, cognitiva, emocional e motivacional no processo de alfabetização;

• dificuldades e distúrbios da leitura e da escrita e desafios na alfabetização em diferentes contextos;

• planejamento e orientações curriculares para o ensino de literacia e numeracia;

• abordagens e práticas de ensino da leitura e da escrita;- numeracia e ensino de matemática básica;

• formação e desenvolvimento profissional de professores;

• avaliação e monitoramento da aprendizagem de leitura, escrita e matemática básica.

Na Conabe, a Secretaria de Alfabetização (Sealf), deverá planejar, coordenar, supervisionar e promover a realização, observando os aspectos técnicos, científicos e administrativos.

O secretário de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), Carlos Nadalim, será o presidente da Conabe 2019. Segundo ele, a Conferência “tem como objetivo alinhar a estratégia do Ministério da Educação do Brasil àquelas de autoridades educacionais de países como o Reino Unido, com a Estratégia Nacional de Leitura, de 1998; os EUA, com o Painel Nacional da Leitura, de 2000; a França, com o Observatório Nacional da Leitura, de 1998”.

Seguindo a PNA, a portaria estabelece a formação de um painel com 12 especialistas, de notório saber nas áreas de alfabetização, literacia ou numeracia, no âmbito das ciências cognitivas. Eles vão elaborar o Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe), que terá como atribuições:

• conduzir, organizar e participar dos debates científicos da Conferência;

• coletar e analisar dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, com o objetivo de apresentar o estado da arte das pesquisas;

• analisar práticas pedagógicas, materiais didáticos, orientações curriculares e avaliações relativos à alfabetização, literacia e numeracia, nos contextos brasileiro e mundial, produzindo recomendações com base nas evidências de pesquisas;

• apresentar recomendações para melhorar a formação inicial e continuada de professores e de suas práticas no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia.

Eventuais reuniões entre os membros do painel de especialistas serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência e a participação no painel de especialistas será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.

A Conabe concretiza parte da PNA. O artigo 8º do decreto estabelece, entre outros pontos, que a “produção e disseminação de sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia”.

O Ministério da Educação propôs intermediar junto à equipe econômica do governo a liberação de verba para a implementação da segunda fase do plano de carreira dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino. A medida foi anunciada em reunião nesta quinta-feira, 7, em Brasília, aos representantes da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe).

O MEC propõe a implantação do enquadramento por capacitação e o incentivo à qualificação, com repercussão financeira estimada em R$ 250 milhões, a partir de janeiro de 2006. A proposta trata do cumprimento da Lei nº 11.091, e será ajustada entre julho e setembro deste ano, a partir da concordância da área econômica.

Conforme a coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes, o enquadramento dos servidores beneficiará 151 mil funcionários das 126 instituições de ensino federal de todo o Brasil.

O ministério propõe ainda a estruturação de um grupo de trabalho específico composto por representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da bancada sindical para, no prazo de 30 dias, apontar soluções para eventuais distorções dos salários dos funcionários de nível superior e os demais cargos. A negociação para a ampliação dos benefícios sociais como a concessão do auxílio-saúde para os técnicos administrativos em educação, além da constituição de um grupo de trabalho para discutir a política relativa à terceirização no âmbito das instituições federais de ensino.

O próximo encontro será na terça-feira, dia 12 de julho, em Brasília, e reunirá os mesmos representantes do MEC, o secretário executivo adjunto, Jairo Jorge, o secretário de Assuntos Administrativos, Sylvio Pétrus, e a coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes, além de representantes da Fasubra e do Sinasefe.

Repórter: Sandro Santos

Educação e jornalismo comunitário estarão fortemente ligados nas favelas cariocas a partir da semana que vem. A Escola Popular de Comunicação Crítica, criada por iniciativa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e financiada pelo Ministério da Educação, será inaugurada na segunda-feira, 8, às 18h, na Maré. Estará presente o secretário Ricardo Henriques, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

O primeiro curso da nova escola, com duração de um ano, terá início no dia 22, reunindo 45 jovens que tenham segundo grau completo e morem nas comunidades. O intuito é construir um foco de produção de mídia que seja verdadeiramente plural, capaz de apresentar o Rio com toda a sua diversidade, de forma aprofundada e que inclua as diferentes perspectivas dos seus cidadãos – uma temática que se enquadra totalmente na filosofia da Secad.

Duas questões centrais serão abordadas: a criação de um mercado popular de comunicação – pelo fato de muitas pessoas não terem acesso aos meios de comunicação– e a mudança da forma como a favela é representada na imprensa. “Não precisa ser sob o ponto de vista da ausência, porque há coisas boas para serem mostradas. Queremos alterar esse paradigma”, diz Jailson de Souza e Silva, coordenador-geral do Observatório de Favelas e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Apesar da temática, o coordenador não enxerga a iniciativa necessariamente como uma crítica ao trabalho da grande imprensa e, sim, como uma forma de complementá-lo. Assim, acredita que importantes veículos de comunicação vão cobrir a inauguração da escola. Ele considera o projeto inovador, pelo fato de ser um núcleo integrado de comunicação, mais abrangente que os grupos de jornalismo comunitário já existentes. Os alunos terão aulas de leitura crítica, vídeo, fotografia, inglês e comunicação integrada (jornalismo impresso, rádio e internet).

O conselho gestor é composto pela UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Observatório de Favelas, canal Futura, Sindicato dos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Brasileira de Produtores Independentes e AfroReggae.

Repórter: Julio Cruz Neto

Foi publicado no Diário Oficial daUnião oedital de seleção nº 1/2007, destinado a captar apoio financeiro à produção de conteúdos educacionais digitais multimídia. O propósito é oferecer subsídios aos professores de língua portuguesa, matemática, física, química e biologia para a produção, de forma criativa e diversificada, de conteúdos nas áreas de rádio, TV, software e experimentos educacionais. O edital foi lançado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

As propostas podem ser apresentadas por universidades, faculdades, centros tecnológicos, centros e museus de ciências, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não-governamentais (ONGs), fundações e centros de pesquisa e desenvolvimento sediados no Brasil, públicos ou privados, que não tenham fins lucrativos.

De acordo com a coordenadora-geral da TV Escola, canal da Seed/MEC, Viviane de Paula Viana, a produção de conteúdos nos diversos suportes subsidiará a prática pedagógica para tornar o aprendizado mais rico e instigante. “A idéia é que os professores tenham à mão materiais de qualidade nas diversas mídias para utilização de acordo com o projeto político-pedagógico da escola e de seu planejamento de curso”, afirma. “Eles têm total autonomia para escolher o que e quando usar.”

O programa contará com recursos de R$ 75 milhões para estimular a produção de materiais para diversas plataformas. Os projetos devem contemplar 100% dos conteúdos das disciplinas escolhidas e atender a carga horária mínima indicada para cada área de conhecimento. Cada instituição, isoladamente ou em regime de parceria, pode apresentar projetos em no máximo três disciplinas.

As propostas devem ser apresentadas, até dia 30 de setembro, no Ministério da Educação, Secretaria de Educação a Distância, Departamento de Capacitação e Produção de EaD — Esplanada dos Ministérios, bloco L, primeiro andar. CEP 70.047-900, Brasília, DF.

Mais informações pelo telefone (61) 2104-8975 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

(Assessoria de Imprensa da Seed)

Conheça as ações do PDE

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) atende demandas de instituições com carências no abastecimento de água, em acessibilidade e localizadas no campo

Larissa Lima, do Portal MEC

Garantia de qualidade de vida a estudantes em vulnerabilidade social. Esse é o objetivo da parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) sob o guarda-chuva da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC). Neste ano, mais de R$ 300 milhões foram destinados para levar água, melhorar a estrutura e a acessibilidade em escolas urbanas e rurais que participam da iniciativa.

Como o próprio nome revela, o programa destina dinheiro diretamente às escolas, sem intermediários. O objetivo da iniciativa é dar assistência financeira às escolas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos são investidos em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, em reforço da autogestão escolar e em elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Cabe à Semesp três modalidades das chamadas ações agregadas do PDDE. A primeira repassa dinheiro a escolas com problemas no abastecimento de água. Neste ano, o governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou R$ 32,04 milhões, dinheiro para atender 1.206 escolas, o que representa cerca de 86 mil alunos.

Direcionado às instituições localizadas em áreas rurais, o PDDE Campo teve aporte de R$ 203,89 milhões. Os recursos vão para 19.210 escolas, beneficiando cerca de 2 milhões de alunos.

A terceira modalidade visa tornar as escolas mais acessíveis a pessoas com deficiências físicas. Foram investidos R$ 109,2 milhões neste ano para atender 4.252.915 estudantes. 

Na avaliação da secretária de Modalidades Especializadas de Educação, Ilda Peliz, o programa diminui burocracias ao repassar recursos diretamente para a escola. “A dinâmica da iniciativa agiliza o processo. Além disso, proporciona qualidade de vida e dignidade aos alunos”, frisou.

As escolas são escolhidas pelo MEC com base nas informações fornecidas no Censo Escolar, base de dados oficial da educação coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As instituições precisam se cadastrar no Sistema do PDDE Interativo e, após serem escolhidas, devem fazer um plano de ação em que indiquem quais são melhorias, reparos e reformas necessárias.

É feita uma análise da viabilidade de cada pedido e, assim, o valor é repassado de acordo com o número de alunos. Para que as necessidades sejam atendidas, a escola precisa estar regularizada e possuir prédio próprio.

PDDE Água na Escola – A modalidade prevê a garantia de abastecimento contínuo de água adequada ao consumo. Entre as ações previstas, estão a aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra voltada à construção de poços, cisternas ou outras formas e meios de abastecimento de água.

PDDE Campo – Estes recursos devem ser utilizados na adequação e na benfeitoria da estrutura física das escolas rurais, por meio da contratação de mão de obra para realização de reparos ou pequenas ampliações e cobertura de outras despesas. A escola pode solicitar, por exemplo, consertos no sistema elétrico, paredes, portas, calçamento e telhado.

PDDE Acessibilidade – As escolas participantes utilizam o recurso para tornar mais acessíveis a estrutura física e pedagógica da escola. Com o repasse, é possível solicitar cadeira de rodas, rampas, sanitários, vias de acesso, corrimão, recursos de tecnologia assistida, e sinalização tátil e sonora, por exemplo.

O Ministério da Educação vai oferecer, este ano, 420 novas bolsas a recém-graduados em medicina em universidades federais, em um investimento de R$ 10 milhões. Com esses novos bolsistas, as instituições públicas de educação superior de todo país, que desenvolvem 889 programas credenciados de residência médica, atenderão a 5.124 futuros profissionais em programas específicos. O valor da bolsa é de R$ 1.916,45.

De acordo com o secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), José Carlos Lima, o governo tem se esforçado para aumentar o número de bolsas oferecido anualmente e promover a expansão da saúde, com oportunidades de profissionalização dos futuros médicos. “Hoje, a residência médica é um dos principais modelos de pós-graduação. É a hora na qual o recém-formado escolhe a especialidade e coloca em prática tudo o que aprendeu em sala de aula, qualificando-se para o mercado”, diz Lima.

A residência médica, instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, constitui-se em modalidade de ensino de pós-graduação destinada a à especialização dos profissionais. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de médicos qualificados ética e profissionalmente. 

Os programas e as instituições credenciados pelo MEC podem ser encontrados na página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

Assessoria de Imprensa da SESu

O Ministério da Educação está investindo mais recursos em todos os níveis de ensino – da educação infantil à pós-graduação – para melhorar a qualidade da educação brasileira. O MEC obteve R$ 3,4 bilhões a mais em relação ao orçamento de 2004, que passou de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões em 2005. Os recursos alocados pelo governo federal para a educação estão mudando a vida de muitos brasileiros, a começar pela alfabetização.

Por meio do programa Brasil Alfabetizado, o MEC está enfrentando a dívida social do país com milhões de jovens e adultos que não puderam estudar na infância e adolescência. Entre 2003 e 2004, foram mais de três milhões de alunos beneficiados, em cerca de quatro mil municípios. Este ano, o MEC está investindo R$ 220 milhões na alfabetização de mais 2,2 milhões de jovens e adultos – R$ 48 milhões a mais do que em 2004.

O programa está priorizando convênios com os estados e municípios. Mais do que alfabetizar, o objetivo é garantir aos alunos a possibilidade de continuar os estudos em classes de educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas de ensino. Este ano, o MEC praticamente dobrou o número de municípios com classes de EJA. São três milhões de jovens e adultos matriculados no ensino fundamental, em mais de quatro mil municípios, com investimento de R$ 500 milhões. Em 2004, foram atendidos 1,8 milhão de alunos, em 2.172 municípios, com recursos de R$ 397 milhões - uma diferença de R$ 103 milhões.

O MEC também está investindo mais recursos na educação profissional. Este ano, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) conta com um orçamento de R$ 202 milhões, contra R$ 93 milhões de 2004. Os recursos estão possibilitando melhorias na rede federal de educação profissional e tecnológica e o apoio à implantação de novas escolas técnicas em parceria com os estados. Somente o programa Escola de Fábrica está oferecendo, este ano, cursos profissionalizantes a 11,5 mil jovens de baixa renda, em todas as regiões do Brasil, com recursos de R$ 25 milhões.

Educação básica – Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Tarso Genro, assegurou R$ 4,3 bilhões de recursos federais a serem investidos, nos próximos quatro anos, na melhoria da educação básica. Os recursos integram a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para o ministro, o novo Fundo fixa dois ganhos inéditos: a inclusão de alunos de todas as etapas e modalidades da educação básica e o aumento significativo dos recursos da União. O Fundeb beneficiará 47 milhões de alunos (contra 30 milhões no Fundef) e multiplicará em 11 vezes o aporte de recursos federais para a educação básica – dos atuais R$ 390 milhões para R$ 4,3 bilhões anuais a partir de 2009. Durante os 14 anos de vigência, serão R$ 55 bilhões da União investidos no Fundeb. Pelo menos, 60% desses recursos serão destinados à remuneração dos professores.

Formação – Investir no professor e na sua atualização é fundamental para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Cerca de 230 mil funções docentes atuam na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para mudar essa situação, o MEC está implantando um sistema de formação de professores da rede pública que tem por base dois novos programas, com início neste segundo semestre: o Pró-Licenciatura e o Pró-Letramento.

Com o Pró-Licenciatura, o MEC pagará, de forma inédita, cursos superiores para milhares de professores que não possuem licenciatura e atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Serão R$ 270 milhões investidos em três anos com esse fim. O Pró-Letramento fará uma atualização de conteúdo nas disciplinas de português e matemática para professores que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental – disciplinas nas quais as crianças brasileiras têm apresentado baixo desempenho escolar. Em dois anos, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.

O ministério também ampliou os investimentos na formação de professores para o atendimento a alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, promovendo a educação inclusiva. Entre 2003 e 2004, foram 55 mil professores formados, com investimento de R$ 14 milhões. Este ano, outros 40 mil educadores estão sendo formados com investimento de R$ 8 milhões. Serão 95 mil docentes capacitados em três anos, em todo o país.

Universidades federais – O governo atual está investindo mais recursos na educação superior pública e gratuita. O orçamento global das instituições federais de ensino superior teve uma significativa elevação: passou de R$ 7,7 bilhões, em 2004, para 8,9 bilhões este ano. A verba de custeio aumentou de R$ 543 milhões para R$ 803 milhões em relação ao ano passado. É o maior incremento orçamentário nos últimos dez anos.

O MEC também voltou a investir na expansão da rede federal de ensino superior, especialmente no interior do país, com o objetivo de democratizar o acesso e promover o desenvolvimento do país. Estão sendo criadas quatro novas universidades – do ABC (SP), Recôncavo Baiano (BA), Grande Dourados (MS) e do Pampa (RS) – e 31 novos campi em várias regiões do país. A previsão é ofertar 300 mil novas matrículas nos próximos anos em cursos de graduação, mestrado, doutorado e extensão.

Projeto – Para o ministro Tarso Genro, somente com investimentos em educação será possível construir um projeto de nação democrática e soberana. “Nós partimos, em todas as nossas ações, de uma visão sistêmica e estruturante, na qual todo o cidadão tenha condição de entrar e avançar na educação, promovendo inclusão social, geração de trabalho e renda e contribuindo para o desenvolvimento do país.”

Repórter: Rafael Ely

A formação de professores para trabalhar na educação de jovens e adultos está na pauta do Ministério da Educação. Parte do investimento sai do orçamento destinado aos sistemas públicos de ensino que oferecem EJA – neste ano, será de R$ 548 milhões. Mas a atuação é mais diversificada. Conheça as outras ações em andamento, focadas principalmente na oferta de cursos e material didático.

Cefets – A partir de maio, 15 centros federais de educação tecnológica (Cefets), constituídos em pólos com outras instituições de ensino, abrirão um curso de especialização em educação de jovens e adultos. Ao todo serão 1.500 vagas, 100 em cada centro. A especialização terá carga horária de 360 horas e as aulas serão ministradas entre maio e dezembro deste ano nos pólos. O curso, que é uma iniciativa e tem o apoio financeiro do MEC, será destinado a professores graduados da rede federal pública e dos sistemas de ensino estaduais e municipais que trabalham com EJA. O objetivo desta ação é consolidar o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja), criado em 24 de junho de 2005, pelo Decreto nº 5.478.

Saberes da Terra – Outro investimento da União na formação de professores começa em maio, com a preparação de docentes para trabalhar no Saberes da Terra: programa nacional de educação de jovens e adultos para agricultores familiares integrada com qualificação profissional. O MEC vai formar 530 educadores, dos quais 60 são professores formadores e 470 cursistas. Essa formação terá 360 horas, com etapas presenciais e a distância, que acontecerão durante dois anos: 2006 e 2007.

O programa é uma parceria dos ministérios da Educação, Trabalho e Desenvolvimento Agrário, com a cooperação de estados, municípios, organizações não-governamentais e movimentos sociais do campo. A formação dos professores será em serviço, uma vez que as aulas para 5.060 agricultores familiares, com idade entre 15 e 29 anos, também começam em maio. Os recursos da União somam R$ 10 milhões, dos quais R$ 6 milhões são do MEC e R$ 2 milhões de cada um dos outros dois ministérios.

A formação de professores em EJA e o ensino fundamental para os jovens agricultores serão oferecidos nas regiões Nordeste (Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí), Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul), Norte (Pará, Tocantins e Rondônia), Sul (Paraná e Santa Catarina) e Sudeste (Minas Gerais).

O Saberes da Terra é dirigido aos jovens que trabalham na agricultura familiar e seu objetivo é desenvolver uma política que fortaleça e amplie o acesso e a permanência deles no sistema formal de ensino oferecendo elevação da escolaridade, qualificação social e profissional. A proposta pedagógica é fundamentada no eixo agricultura familiar e sustentabilidade. A oferta do ensino fundamental tem duração de dois anos, com calendário de aulas de acordo com as atividades agrícolas de cada município e região.

Educar na Diversidade – É um curso de aperfeiçoamento oferecido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Iniciou em 3 de abril e se estenderá até 30 de junho deste ano, com duração de 240 horas. Destina-se à formação de quadros nas cinco temáticas da Secad, entre as quais se destaca a EJA, que tem 200 vagas abertas para professores, gestores, educadores populares.

Fazendo Escola – Além de investir diretamente na formação de professores em EJA, o MEC vai repassar este ano R$ 548 milhões para os sistemas públicos de ensino dos 26 estados, Distrito Federal e 4.305 municípios que oferecem educação de jovens e adultos. Os recursos públicos devem ser investidos em ações que apóiam, sustentam e promovem EJA: livros didáticos específicos para alunos e professores, merenda escolar, material didático, formação continuada e pagamento de professores. Os recursos do Fazendo Escola vão beneficiar este ano 3,3 milhões de jovens e adultos que estão cursando o ensino fundamental e médio em todo o país.

Material didático – Especialmente para os professores que trabalham com EJA, o MEC vai entregar em junho uma coleção de cinco cadernos elaborados pela educadora, escritora e especialista em educação de jovens e adultos Vera Barreto. São 240 mil volumes agrupados em 48 mil kits e mais 6.100 CDs-rom, que serão enviados a diretores de escolas públicas, secretarias estaduais e municipais de educação e coordenadores estaduais de EJA. Os cadernos serão para os professores e os CDs-rom, para as secretarias multiplicar o material e oferecê-lo às suas escolas.

O conjunto de cadernos trata, entre outros pontos, da didática e dos procedimentos que os educadores de EJA devem conhecer para trabalhar com estas classes de alunos, do perfil do público de EJA: o que procura na escola, o que sabe e o que não sabe, as relações com o mundo do trabalho e onde vivem; apresenta estratégias capazes de gerar, desenvolver e manter a sala de aula como um grupo de aprendizagem; aborda quatro instrumentos importantes para a prática pedagógica dos professores: observação e registro; avaliação e planejamento; desenvolvimento de questões, funções e utilidades do cotidiano do professor; orientações e discussões relativas à teoria do conhecimento: como os alunos aprendem e como o professor ajuda ensinando.

Universidades – Além das políticas públicas realizadas diretamente pelo MEC, professores são formados para EJA no ensino superior. Pesquisa do professor Leôncio Gomes Soares, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que das cerca de 1.500 instituições de ensino superior (IES) do país – públicas, privadas, comunitárias – que têm cursos de pedagogia, 16 oferecem habilitação em educação de jovens e adultos. Contando os campi destas instituições, diz o pesquisador, 24 cursos têm habilitação em EJA.

Com a pesquisa em andamento, Soares constatou que existe um crescimento da oferta. Em 2002, nove instituições tinham a habilitação e agora são 16, mas nesse meio tempo também algumas encerraram a oferta. É o caso do campus de Juazeiro da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que foi pioneiro na área. A habilitação foi suspensa, explica, por falta de interesse dos alunos da pedagogia.

Na UFMG, que criou a habilitação em EJA há 20 anos, ela é oferecida nos dois últimos anos do curso de pedagogia, mas Leôncio diz que é importante estender esta formação para as demais licenciaturas: história, geografia, matemática, química, física, biologia, português e línguas estrangeiras.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação está investindo R$ 2 milhões, em quatro universidades, para a formação de 880 professores indígenas em cursos de licenciaturas em geografia, matemática, pedagogia, física, química e biologia, entre outros, que integrem ensino, pesquisa e extensão. As universidades beneficiadas são as federais de Roraima (UFRR), Mato Grosso (UFMT) e Minas Gerais (UFMG) e a estadual do Amazonas (UEA). 

A estratégia vai permitir a expansão do ensino de 5ª a 8ª série e do ensino médio nas aldeias. Segundo Kleber Gesteira, coordenador-geral da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), a atual política vai fazer a diferença para a evolução das comunidades indígenas. Gesteira diz que, durante anos, os índios lutaram para ter uma escola específica e diferenciada, segundo suas necessidades, e que atendesse à sobrevivência física, cultural e simbólica dos povos.

“Os índios conquistaram estes princípios e leis, que comparados a outros países torna a legislação brasileira bastante avançada. Mas nos últimos oito anos a escola indígena, com professores indígenas, ficou reduzida da 1ª à 4ª série, porque os professores indígenas, até então, foram formados em âmbitos de nível médio”, disse o coordenador.

Por meio da Secad e da Secretaria de Educação Superior (SESu), o MEC lançou o edital do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), para apoiar projetos que promovam a valorização do estudo de temas indígenas, como língua materna, gestão e sustentabilidade das terras e das culturas dos povos.

Prolind – O Prolind atua na UFMG na formação de 150 professores indígenas. O curso lhes dará habilitação para trabalhar da 5ª à 8ª série e o ensino médio nas aldeias, com projetos político-pedagógicos próprios. Há apoio, ainda, ao curso de licenciatura indígena da UFRR para 180 professores. O mesmo acontece na UEA, que fará seu vestibular no início de 2006 para oferecer cursos a 250 professores do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

“A UFMT, que tinha o curso de licenciatura para 300 professores indígenas, recebia apoio pontual do MEC. Agora, o edital Secad/SESu, vai fortalecer a experiência, com aporte de recursos de R$ 500 mil, para cada uma dessas universidades”, complementa Gesteira.

Repórter: Sonia Jacinto

O Ministério da Educação aumentará investimentos na política nacional de licenciatura do campo, que busca garantir a formação inicial, continuada e profissional de professores que atuam em áreas rurais, mas que ainda não têm nível superior. Serão criados convênios com instituições federais de ensino superior, que oferecerão cursos semipresenciais aos professores. Além de aulas nas universidades, também ocorrerão períodos de convivência com as comunidades.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária, existem mais de 2,5 milhões de pessoas assentadas em áreas rurais brasileiras. Destas, mais de 1,5 milhão não freqüenta escolas. Entre as que freqüentam, boa parte aponta como motivo de insatisfação com a escola a falta de professores e a baixa qualidade do ensino.

Para Armênio Schimidt, diretor do Departamento de Educação para a Diversidade e Cidadania (Secad/MEC), a qualidade da educação está ligada à formação dos professores. Por isso, o projeto de licenciatura do campo causará impacto positivo nas comunidades rurais. Armênio destaca que, ao criar-se uma unidade pedagógica para a formação desses professores, é preciso valorizar as necessidades do campo. “A intenção é qualificar os professores para que temas regionais, como desenvolvimento sustentável, relacionamento com a natureza e questões culturais, sejam tratados dentro das escolas”, explica.

Editais — Em 2006, cinco projetos-piloto foram instalados em universidades federais de Brasília, Minas Gerais, Bahia, Campo Grande e Sergipe. O MEC fez um investimento médio de R$ 200 mil em cada um desses cursos, que estão em andamento. Em breve, devem ser lançados editais. A previsão é que sejam instaladas, no mínimo, mais 20 turmas em 2007.

Os cursos são realizados em etapas diferentes, tendo como base a alternância entre períodos de aula e de convivência com a comunidade. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, o curso de licenciatura em pedagogias da terra intercala dois períodos de 45 dias de aula com o chamado “tempo comunidade”, quando os professores voltam para seus assentamentos, sob orientação dos profissionais da universidade. A primeira turma, em 2002, formou 52 professores. Nesta quinta-feira, 1º, cerca de 70 alunos iniciarão o curso.

Cíntia Caldas

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 23, quatro portarias da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão ligado à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), que visam reforçar o processo de humanização da formação dos médicos brasileiros.

De acordo com o presidente da CNRM, Antônio Carlos Lopes, as portarias instituem subcomissões que têm prazo de 60 dias para propor estágio optativo para residentes em áreas de fronteira; criar curso a distância para aperfeiçoar residentes nas regiões Norte e Nordeste; instituir intercâmbio entre instituições do interior e de grandes centros para qualificar a formação; e avaliar os médicos residentes e as instituições. O objetivo da medida, explica, é criar mecanismos e oportunidades para que os residentes possam receber formação de cunho humanístico e não apenas conhecimentos. "Conhecer a realidade do país e entrar em contato com sua gente é o melhor modo de alcançar esse objetivo", diz.

Estágio optativo - Uma subcomissão vai definir critérios e normatizar o estágio optativo em áreas de fronteira ou localidades de difícil acesso onde existam instalações médico-militar ou civil. Os residentes poderão dedicar entre 10% e 20% da carga horária de estágio no primeiro e no segundo ano em um destes locais. A vantagem para o aluno, diz Antônio Carlos Lopes, é entrar em contato com a realidade do interior do Brasil, conhecer suas carências e desenvolver o sentimento humanitário.

Avaliação - Outro trabalho será estabelecer critérios e indicadores de avaliação dos residentes e das instituições para atender ao objetivo da excelência e da seriedade da residência médica brasileira. A avaliação, explica o presidente da CNRM, será construtiva e servirá para corrigir distorções e desvios, além de sugerir modificações que gerem excelência na formação e respostas às necessidades da população.

Curso a distância - Um grupo de médicos foi encarregado de analisar o projeto de curso de aperfeiçoamento teórico livre, com metodologia a distância, que será oferecido pelo MEC a 20 universidades públicas das regiões Norte e Nordeste. A CNRM montou cursos livres em quatro áreas que poderão ser acessados por residentes e médicos das duas regiões: clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia e obstetrícia. O objetivo da iniciativa é a formação continuada e o acesso às informações que muitas vezes não chegam aos pequenos municípios e áreas rurais. Antônio Carlos Lopes estima que dez mil residentes serão beneficiados com a medida, além dos médicos.

Intercâmbio - Dentro de 60 dias, a CNRM receberá da subcomissão um estudo sobre a criação de mecanismos de intercâmbio de residentes entre instituições do interior e de grandes centros e a distribuição de vagas e de bolsas. A CNRM quer que médicos formados em instituições do interior do país possam fazer sua formação nos centros de excelência médica e depois retornar para prestar serviço e pagar o investimento que a comunidade fez. Além de retribuir o investimento, explica o presidente da comissão, a iniciativa visa formar quadros qualificados em todos os municípios brasileiros.

Ionice Lorenzoni

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) está investindo R$ 1 milhão na seleção de projetos das universidades federais que proponham a inclusão de estudantes com deficiência. O edital deverá sair em maio e tem três linhas básicas para apoiar a implementação da inclusão nas instituições: aquisição de equipamentos; reforma estrutural, com a exigência do cumprimento da lei de acessibilidade física, e desenho universal. A terceira linha é a de apoio a programas de acesso e permanência, por meio de projetos inovadores.

"A seleção visa ao financiamento de dois projetos-pilotos que promovam, por meio da integração ensino/pesquisa/extensão, não só a parte estrutural, mas, também, o valor humano. O projeto deve ressaltar o trabalho de extensão desenvolvido pela comunidade acadêmica, para além do aspecto físico, com deficientes e a comunidade", explicou a consultora da SESu, Fabiana Gorenstein.

O direito à educação deve ser garantido, conforme a Constituição Federal e outras normas legais. Baseado nisso, a SESu criou um grupo de trabalho misto, para colher informações de como o mundo acadêmico vê e acolhe o deficiente. "Convocamos professores, membros de organizações de pessoas com deficiência e consultores para conhecermos as necessidades e prioridades do universitário adulto com deficiência", disse a consultora.

Segundo Fabiana, a idéia é construir políticas públicas com base nas orientações passadas por ele. Em relação à permanência do portador de necessidades especiais nas instituições de ensino superior, a reclamação constante é a falta de tradutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais). As outras são a falta de espaços adaptados; professores com cultura de aceitação; tentativa da maioria das universidades em restringir espaços para as pessoas com deficiência.

Universidades - A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no Rio Grande do Sul, é uma das instituições de ensino superior com o maior número de alunos surdos. São 85 em 23 cursos. A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se estrutura para a inclusão, com o projeto de laboratório para deficientes visuais, que pretende trabalhar o livro falado; musicografia e o alfabeto braile. A Universidade de São Paulo tem o programa USP Legal, voltado para o aluno com deficiência. Ele objetiva a implantação de políticas de atenção ao deficiente, garantindo à comunidade universitária os aspectos da vida universitária, com acessibilidade física e pedagógica, conscientização e sensibilização da comunidade.

Segundo o censo IBGE 2000, dos 24,5 milhões de brasileiros com alguma deficiência, apenas 3,2 milhões freqüentaram escolas. O número cai para 700 mil quando se trata de deficientes com idade entre 18 e 29 anos, idade média de ingresso no ensino superior.

Repórter: Sonia Jacinto

O Ministério da Educação está investindo R$ 1 bilhão em obras e instalações para a expansão da educação pública profissional e superior do país. A informação foi dada nesta sexta-feira, 13, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante o lançamento da pedra fundamental do campus da Universidade de Brasília (UnB), em Ceilândia (DF). Segundo Haddad, no valor não está incluído o que o ministério tem gastado com a contratação de professores e funcionários das universidades federais e escolas técnicas profissionais.

O ministro destacou duas orientações para a aplicação dos recursos da expansão: olhar o interesse das comunidades e do país, sem discriminar partidos políticos e interiorizar esses níveis de ensino. “O que acontece em Ceilândia, hoje, se realiza em mais de 70 municípios de 20 estados”, disse.

Já a expansão profissional está chegando a 50 cidades. São mais de 120 municípios beneficiados com a expansão do ensino superior ou profissional. Estão sendo investidos recursos para esses níveis de ensino em locais antes nunca contemplados, destacou o ministro. “E esse programa não poderia ocorrer sem a ajuda de todos os partidos, de todas as bancadas partidárias, governos locais, estaduais e do Distrito Federal”, afirmou.

Reporter: Susan Faria

O Ministério da Educação entrega nesta quarta-feira, 23, às 9h, a reforma da Escola Agrotécnica Federal de São Luís (MA). A unidade, que tem 60 anos de história, integra a rede federal de educação profissional e tecnológica. Atualmente, existem no país 185 escolas técnicas. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, participa do ato.

A reforma, que teve investimentos de R$ 1,4 milhão do Ministério da Educação, abrange todo o pavilhão pedagógico da unidade, os laboratórios de biologia, física e química, a área de vivência dos alunos e as salas de professores. Foram construídos, ainda, uma Casa do Mel e o meliponário (criatório de abelhas sem ferrão), além da recria de suínos e de quatro casas de estudantes, cada uma com capacidade para oito pessoas. Também foram feitas melhorias na sala de aula das turmas de agricultura.

Na área da zootecnia foram reformados a piscicultura e cinco galpões — dois de frango de corte, um de galinha poedeira e dois de suínos —, além de construído um laboratório de tecnologia de processamento de pescados e derivados e adequado um espaço para o laboratório de solos.

Com os recursos do MEC, um setor de caprinocultura será implantado e uma área de 223 metros quadrados receberá cobertura com blocos, de acordo com o diretor da instituição, professor Vespasiano de Abreu da Hora. Para ele, a reforma da unidade terá repercussão no processo de ensino e aprendizagem de professores, alunos e técnicos, pois criará um ambiente mais propício e mais acolhedor para a troca e a difusão de conhecimentos.

Para Eliezer Pacheco, o investimento realizado em São Luís revela a valorização, pelo governo federal, dessa modalidade de ensino, que atingirá, em 2010, 354 unidades, com a oferta de 500 mil vagas, num investimento total de R$ 933 milhões.

Oferta — A escola de São Luís tem 887 alunos, 38 professores e 67 servidores. Oferece cursos técnicos agrícolas com habilitação em agropecuária e agroindústria. Além disso, oferta curso de tecnologia de alimento para jovens e adultos e mantém convênios com a Escola Agrotécnica Pronera/MST, para formar 100 alunos do Maranhão, Pará e Tocantins, no curso técnico de nível médio, e com o Projeto Saberes da Terra, que busca a elevação da escolaridade de 624 alunos.

Rodrigo Farhat

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, conheceram nesta terça-feira, 21, as futuras instalações do campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em Arapiraca, o primeiro de uma instituição pública a ser implantado no interior do estado. O Ministério da Educação já liberou R$ 6,2 milhões para a construção, recuperação e adaptação das instalações do campus e para a contratação de 58 professores, mediante concurso público. O investimento total será de R$ 10,7 milhões. O campus integra o plano de expansão da rede federal de educação superior.

Na oportunidade, o presidente Lula destacou que o governo tem o dever de ampliar a oferta da educação superior pública no interior do país. “Temos de oferecer oportunidades de crescimento aos jovens deste país. Todos têm o mesmo direito”, afirmou. O presidente também destacou o papel estratégico da universidade na atração de novos investimentos por meio da formação de profissionais qualificados e voltados às potencialidades locais.

O ministro Haddad ressaltou a prioridade do governo na educação, que está investindo em todos os níveis de ensino – da educação infantil à pós-graduação. Segundo ele, com a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), o governo federal contabilizará R$ 5 bilhões a mais investidos em quatro anos na educação em relação ao período anterior.

Cursos – O campus da Ufal em Arapiraca vai oferecer 16 cursos de graduação: agronomia, zootecnia, administração, ciência da computação, enfermagem, educação física, biologia (licenciatura), física (licenciatura), matemática (licenciatura), química (licenciatura), arquitetura, engenharia de pesca, medicina veterinária, psicologia, serviço social e turismo, com 40 vagas cada. O vestibular será feito em maio e o início das aulas está previsto para agosto. No total, serão oferecidas 640 vagas por ano.

Repórteres: Rafael Ely e Rodrigo Dindo

O Ministério da Educação e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) assinam nesta sexta-feira, 19, em Sorocaba (interior de São Paulo), um convênio de R$ 11 milhões para implantação de um campus avançado na cidade. A solenidade será realizada às 10h, com participação do secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, do secretário de Educação Superior, Nelson Maculan, e do reitor da UFSCar, Oswaldo Baptista Duarte.

O campus de Sorocaba funcionará em um terreno doado pela prefeitura. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2006. As atividades acadêmicas, no entanto, terão início antes do término da construção, em instalações provisórias.

O primeiro vestibular será realizado ainda no primeiro semestre de 2006, com estimativa de 180 vagas. Inicialmente, serão oferecidas 40 para o curso de Turismo, 80 para Ciências Biológicas (bacharelado e licenciatura) e 60 para Engenharia de Produção. A partir de 2007, o MEC pretende implantar mais dois cursos, além de especialização e extensão.

O ministério autorizou a contratação de 30 professores. Quando o campus estiver totalmente implantado, o total de professores será de 120 e o de alunos, em torno de 1.500. Já foram repassados à UFSCar R$ 300 mil.

O programa de expansão da educação superior pública e de qualidade tem outras ações no estado de São Paulo. Uma delas é a criação da Universidade Federal do ABC (UFABC), com forte potencial de inovação e diversificação. Quando estiver plenamente instalada, atenderá 20 mil estudantes de graduação, 2,5 mil de mestrado e mil de doutorado. Seu quadro docente será formado por 600 professores e contará, ainda, com mil monitores bolsistas.

O governo federal está criando dois campi avançados da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos e Diadema. A unidade de Santos oferecerá graduação em Fisioterapia, Terapia ocupacional, Nutrição, Psicologia e Educação física, num total de 250 vagas. E o campus de Diadema representará uma necessária alternativa de ensino superior público na região. (Assessoria de Imprensa da SESu)

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assina nesta terça-feira, 4, às 14h, convênio para construção do campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) na Baixada Santista. O governo federal vai liberar R$ 12 milhões para a nova unidade, que será implantada num edifício histórico de Santos, no litoral paulista. O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, e o professor Ulysses Fagundes Neto, reitor da Unifesp, apresentarão ao ministro o projeto do campus.

Do total de recursos, R$ 7,5 milhões serão destinados às obras de construção do novo edifício. O restante será investido no custeio das atividades do campus até o ano que vem, quando terão início os cursos de graduação. A partir de 2007, a verba para o campus estará prevista no orçamento.

O campus abrigará cursos de educação física, fisioterapia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional. Até que a sede definitiva esteja pronta, as aulas serão realizadas em edifício localizado na Avenida Ana Costa, 95, na cidade de Santos.

A Unifesp é a principal instituição pública de ensino superior dedicada exclusivamente à área de ciências da saúde. Atualmente, oferece no campus de São Paulo os cursos de graduação em medicina, enfermagem, ciências biológicas, fonoaudiologia e tecnologia oftálmica.

Repórter: Cristiano Bastos

O Ministério da Educação investe R$ 592 milhões para expandir e interiorizar o ensino superior público no Brasil. Parte dos recursos (R$ 192 milhões) foi repassada em 2005 às instituições federais de ensino superior (Ifes). Em 2006 e 2007, serão mais 400 milhões: R$ 162 milhões neste ano e R$ 238 milhões no próximo. São recursos para construção de novos prédios, compra de equipamentos e mobiliários, reforma e adequação de campi, principalmente no interior do país – temas da reunião da tarde de hoje, 17, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Fernando Haddad e reitores no Palácio do Planalto.

Depois de décadas sem expandir o ensino superior, o governo federal está criando dez novas universidades federais: ABC, Pampa, Grande Dourados, Recôncavo Baiano, Triângulo Mineiro, Tecnológica do Paraná, Rural do Semi-Árido, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Alfenas e a de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Também está criando ou consolidando 42 campi. A expansão do ensino superior alcança 68 municípios brasileiros e vai criar 125 mil novas matrículas em cinco anos.

O MEC também autorizou a contratação de cinco mil professores, sendo quatro mil para docentes do ensino superior e mil para professores de ensino básico das universidades federais e dos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Também autorizou, em 2005, a realização de concurso público destinado à contratação de 2.042 técnicos administrativos para hospitais universitários e 1.600 para as demais unidades das Ifes e Cefets.

Custeio– Além de ampliar o sistema, o governo está investindo mais recursos nas universidades federais. O orçamento global das Ifes teve uma significativa elevação: de R$ 7,7 bilhões, em 2004, para R$ 8,9 bilhões em 2005. No mesmo período, a verba de custeio aumentou de R$ 543 milhões para R$ 803 milhões – um crescimento de 48%. O maior incremento orçamentário para as universidades federais nos últimos dez anos. Para 2006, estão previstos R$ 958 milhões para custeio e investimento das Ifes.

Obras– As obras de construção civil para edificar novos campi e novas universidades estão começando. O campus da Universidade Federal do ABC (UFABC), com sede em Santo André (SP), com três centros acadêmicos, começa a ser construído em março próximo. A equipe do arquiteto Claudio Libeskind, de São Paulo, venceu concurso para realizar o projeto arquitetônico da nova universidade. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), já estão em andamento as obras de expansão no campus de Marabá. Nos próximos dias, começam os trabalhos nos campi de Castanhal, Bragança e Santarém, ligados à universidade. “O Pará é um estado continental, temos a função de interiorizar a graduação, formar recursos humanos e consolidar o desenvolvimento”, explicou a pró-reitora de Administração da UFPA, Iracy Gallo Ritzmann.

Também em obras está a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), funcionando a dez quilômetros do centro de Dourados (MS), onde existia o campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). “Fizemos licitação para a construção de três novos blocos de sala de aula e o serviço de terraplenagem já começou. Até agosto, as obras estarão prontas”, explica o diretor da UFGD, Wedson Desidério Fernandes.

A universidade, que possui três mil alunos, receberá mais dez mil nos próximos cinco anos. Segundo Wedson Desidério, a UFGD tem hoje 92 docentes e 70 funcionários. Ainda em 2006, fará concursos para contratar outros 80 professores e mais 75 técnicos administrativos. O primeiro edital será divulgado este mês. O primeiro vestibular da nova universidade será feito também em janeiro. “Esperávamos por esta expansão há muito tempo. Passamos um longo período sofrendo conseqüências técnicas, pela falta de docentes e funcionários, uma situação insustentável que está sendo corrigida”, explica o diretor da UFGD. A seu ver, o salto será qualitativo e quantitativo na expansão do ensino superior.

Projetos pedagógicos – Antes de entrarem no programa Expandir, do MEC, as federais apresentaram ao ministério seus projetos acadêmicos e de obras, além de planos de trabalho. “O ponto de partida de todo o nosso trabalho na área foi o esforço para implantação de estruturas universitárias permanentes”, explica o diretor do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do MEC, Manuel Palácios. Segundo ele, cada campus terá capacidade em média para receber entre 80 a 100 professores e entre 1.600 a dois mil alunos. “Devem ser projetados para ter condições de vida acadêmica própria.”

Para o reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ulysses Fagundes Neto, “ampliar a oferta de vagas gratuitas, assegurando um ensino de qualidade, é uma forma de facilitar o acesso à educação para uma parcela da população que, sem este recurso, não teria condições de progredir socialmente”. (Assessoria de comunicação social do MEC)

O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, 29, em Brasília, o edital do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext). Serão R$ 6 milhões destinados a projetos e programas voltados para políticas públicas, com ênfase na inclusão social. Todas as instituições públicas de ensino superior que enviarem projetos ao MEC até 30 de setembro terão recursos para cursos de extensão relacionados a inclusão social. A primeira parcela será repassada ainda este ano. O valor dependerá de cada projeto ou programa.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as atividades de extensão servem justamente para criar um canal de comunicação da universidade com a sociedade, imprescindível segundo ele. “Esse processo de formação será virtuoso na medida em que o tripé envolvendo MEC, universidades e sociedade estiver consagrado dentro de nossas instituições”, ressaltou.

Esta é a terceira edição do Proext. O programa financia cerca de 130 projetos de 49 instituições federais e 16 estaduais. Iguatemy Martins, coordenadora-geral de relações acadêmicas de graduação da educação superior do MEC, salienta que o programa possibilitará às universidades encaminhar projetos para financiamento na linha da educação de jovens e adultos, de políticas públicas de atenção integral à família e de combate à fome. Serão contemplados, ainda, projetos de erradicação do trabalho infantil, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, de desenvolvimento social e urbano, de combate à violência, de apoio a comunidades indígenas, de atenção à pessoa idosa e de geração de trabalho e renda.

Importância – O presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Marco Antônio França Faria, reconheceu a importância do Proext. “Conseguimos, pela terceira vez, a publicação do edital para atender universidades públicas brasileiras em relação a programas e projetos de extensão”, disse. “Eles são desenhados para fazer o processo de formação dos alunos, o que é muito importante”.

O edital com os detalhes do programa está na página eletrônica da Sesu, no link destaques.

Repórter: Sandro Santos