Educação

Começa nesta quinta-feira, 30, em Belo Horizonte, o encontro regional de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O programa, criado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), investe na formação e consolidação dos conselhos, que são constituídos por diretores de escola, representantes de alunos, pais, professores, funcionários e comunidade. Os conselhos têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Os encontros regionais já ocorreram em 19 estados. Minas Gerais será o vigésimo e deve capacitar mais de 300 conselheiros, além de técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. No evento, serão discutidas propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado e apresentadas experiências bem-sucedidas da gestão democrática nas escolas. Os participantes assistirão a palestras, seguidas de debates e oficinas. Também haverá um momento reservado para o relato de experiências e para compartilhar estratégias e resultados com os colegas.

Durante o encontro, os conselheiros receberão material específico. São cinco cadernos que tratam da democratização da escola e construção da cidadania; aprendizagem na escola; valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Os textos foram elaborados por especialistas de universidades públicas, contratados pelo Ministério da Educação.

Compromisso — O fomento e apoio aos conselhos escolares vão ao encontro de uma das diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. O compromisso estabelece que os conselhos devem envolver a família dos alunos e assumir as atribuições de zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações e consecução das demais diretrizes.

Cíntia Caldas

Compostos por diretores de escola, representantes de alunos, pais, professores, funcionários e comunidade, os conselhos escolares têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Por isso, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que investe na formação e consolidação dos conselhos. Equipes do MEC vão aos estados para capacitar técnicos das secretarias de educação estaduais e municipais e, estas, posteriormente, fazem a formação dos conselheiros.

Campo Grande (MS) foi a 19ª cidade a promover o Encontro Estadual de Formação dos Conselhos Escolares. De 6 a 8 de agosto, 155 técnicos e dirigentes das secretarias municipais de educação e da secretaria estadual receberam formação. A reunião serviu para discutir propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado e para apresentar experiências bem-sucedidas da gestão democrática nas escolas. Com a gestão democrática, o conselho escolar participa de decisões importantes, como avaliação e planejamento, definição do calendário escolar, projeto político-pedagógico, eleição de diretores, festas e outras atividades.

De acordo com Arlindo Queiroz, diretor de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), os encontros ampliam e qualificam a participação dos conselhos. O diretor considerou o encontro de Campo Grande um sucesso, principalmente devido à participação de representantes de vários municípios que estão com índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) abaixo da média nacional, que é 3,8. “Os representantes voltam capacitados para criar ou fortalecer os conselhos de sua região, o que vai ajudar a melhorar a qualidade da educação nos municípios prioritários”, explica.

Os técnicos e dirigentes de Mato Grosso do Sul participaram de oficinas temáticas e receberam cadernos produzidos pelo MEC. O material trata da democratização da escola e construção da cidadania; aprendizagem na escola; valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico, gestão democrática da educação e escolha do diretor. São textos feitos por especialistas de universidades públicas, contratados pelo ministério.

Cíntia Caldas

O Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI), do Tocantins, toma posse na próxima quinta-feira, dia 28, no auditório do Hotel Estrela, em Palmas, capital do estado. O conselho é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual de Educação, instituído por decreto, pelo governador Marcelo de Carvalho Miranda.

O CEEI é composto por 17 membros, dos quais 12 indígenas, três da Seduc e dois do Conselho Estadual de Educação, e vai deliberar sobre políticas, programas e ações de promoção da educação escolar. O órgão vai propor, também, ações pedagógicas para as escolas.

Segundo o coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, a criação desse conselho significa um grande avanço na formulação das políticas públicas, porque garante a participação indígena. "Além de ser, também, um indutor das políticas e de assessorar a Secretaria de Educação nas ações e programas que dizem respeito à escola indígena do estado", concluiu.

Conforme explicou o antropólogo Eduardo Barnes, técnico da Educação Escolar Indígena do MEC, que hoje, 26, e amanhã, 27, coordena em Tocantins, a Oficina de Capacitação dos Conselheiros, o órgão vai representar cerca de nove mil índios distribuídos, no estado, em seis etnias: Apinayé, Javaé, Karajá, Krahô, Xambioá e Xerente. "A principal reivindicação desses povos é a construção de uma política educacional indígena em todos os níveis, inclusive o superior, tendo como princípio os professores indígenas", disse Barnes.

Conselhos indígenas - Mato Grosso foi a primeira unidade da Federação a criar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, em 1995. Em 1998, foi criado o conselho do Amazonas. Outras instâncias de diálogo, discussões e deliberações indígenas são o Fórum de Educação Escolar Indígena, na Bahia; o Comitê de Educação Escolar Indígena, no Mato Grosso do Sul; e a Coordenação-Geral do Programa de Educação Escolar Indígena, em Minas Gerais.

Repórter: Sonia Jacinto

De 17 a 19 de março o Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estará reunido em Cuiabá. É a primeira vez que a reunião é realizada nesta cidade e tem como objetivo elaborar um documento com o parecer da Andifes sobre a reforma da educação superior, que, posteriormente será enviado ao Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o Conselho Pleno da Andifes se reuniu em Belo Horizonte, quando emitiu nota sobre o anteprojeto da reforma universitária. Neste documento, a entidade considera fundamental a continuidade do debate pela sociedade e defende a autonomia e o financiamento do sistema federal pela União.

A reunião em Cuiabá vai ser realizada no auditório do Hotel Eldorado, durante os dias 17, 18 e 19. A cerimônia de abertura acontecerá no dia 17, às 19h, no Teatro da UFMT e será aberta à comunidade.

O sistema público federal de ensino superior é composto por 55 instituições federais de ensino superior (Ifes), localizadas em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 44 universidades, cinco centros federais de educação tecnológica (Cefets) e seis faculdades isoladas. Nas Ifes estudam cerca de 610 mil alunos de graduação e pós-graduação e também alunos de ensino fundamental e médio, nos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas. As Ifes oferecem cursos de graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento. Mais informações sobre a reunião pelo telefone 615.8329.

De 17 a 19 de março o Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estará reunido em Cuiabá. É a primeira vez que a reunião é realizada nesta cidade e tem como objetivo elaborar um documento com o parecer da Andifes sobre a reforma da educação superior, que, posteriormente será enviado ao Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o Conselho Pleno da Andifes se reuniu em Belo Horizonte, quando emitiu nota sobre o anteprojeto da reforma universitária. Neste documento, a entidade considera fundamental a continuidade do debate pela sociedade e defende a autonomia e o financiamento do sistema federal pela União.

A reunião em Cuiabá vai ser realizada no auditório do Hotel Eldorado, durante os dias 17, 18 e 19. A cerimônia de abertura acontecerá no dia 17, às 19h, no Teatro da UFMT e será aberta à comunidade.

O sistema público federal de ensino superior é composto por 55 instituições federais de ensino superior (Ifes), localizadas em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 44 universidades, cinco centros federais de educação tecnológica (Cefets) e seis faculdades isoladas. Nas Ifes estudam cerca de 610 mil alunos de graduação e pós-graduação e também alunos de ensino fundamental e médio, nos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas. As Ifes oferecem cursos de graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento. Mais informações sobre a reunião pelo telefone 615.8329.

Prefeitos e secretários estaduais de educação começam a receber esta semana correspondência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) informando as senhas de acesso ao CAE Virtual, sistema que estará disponível na página eletrônica da autarquia a partir do próximo dia 20. Com essa ferramenta, estados e municípios poderão atualizar informações sobre os conselhos de alimentação escolar (CAEs), que são responsáveis pela fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A partir deste mês, os gestores deverão cadastrar os conselhos pela internet para, depois, enviar ao FNDE, via Correios, os documentos que comprovam as informações prestadas pelo CAE Virtual. Além de agilizar a atualização de dados, o sistema acusa possíveis erros no preenchimento dos formulários, como CPF de conselheiro incorreto ou conselheiro irregularmente reconduzido ao cargo. Sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, como endereço dos conselheiros, os gestores não conseguirão terminar o cadastramento.

O sistema será aberto para cadastramento sempre que vencer o mandato do CAE do estado ou do município. Sem isso, os gestores poderão usar a ferramenta apenas para consultar a situação legal dos conselhos. Se o conselho está válido, se o mandato está vencido, se a documentação está em análise ou se está sendo diligenciado para apresentação de documentos.

O CAE Virtual acusará o não-cumprimento das diligências por parte dos gestores, o que pode ocasionar a suspensão do repasse dos recursos da alimentação escolar. “Na falta de documentos que comprovem as informações prestadas, o gestor é diligenciado três vezes e, ao fim de 90 dias, caso a solicitação do FNDE não seja atendida, o estado ou município pode ficar sem os recursos do programa”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Conselhos − O Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e autônomo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, escolhidos para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando atenção a boas práticas sanitárias e de higiene.

O Pnae transfere a estados e municípios um valor per capita/dia de R$ 0,22 para alunos de creches públicas e filantrópicas, da pré-escola e do ensino fundamental. Os estudantes de escolas indígenas e de áreas remanescentes de quilombos recebem R$ 0,44. Em 2006, o orçamento do Pnae foi de R$ 1,6 bilhão, transferido em dez parcelas, de fevereiro a novembro. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu, na noite dessa quarta-feira (29), o fortalecimento dos conselhos de educação locais para combater desvios de recursos no setor. Segundo ele, a criação de um novo fundo para a educação básica, o Fundeb, torna a necessidade de reestruturação dos conselhos ainda mais urgente.

"Alguns conselhos ainda são instrumentos de encobrimento de corrupção. Todos os outros órgãos de controle serão pequenos se não ocorrer mobilização da sociedade civil para estruturar esses conselhos", avaliou Genro ao participar do programa Diálogo Brasil , transmitido pela Radiobrás em rede pública de televisão e, por meio do canal NBR , para 822 pontos de transmissão no país.

Dos estúdios da TVE no Rio, Tarso Genro ainda falou dos investimentos que o governo tem feito e a disposição para aprimorar o setor, com atenção especial para a qualificação dos professores. A qualidade do ensino foi um dos pontos debatidos no programa, que também contou com a participação do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, César Callegari.

Atual secretário municipal de Educação de Taboão da Serra (SP), Callegari acha que a atividade dos conselhos de educação não deve se restringir ao controle dos recursos. Para ele, é necessária uma atuação mais efetiva na defesa e cobrança da qualidade de ensino. "A própria comunidade deve se mobilizar para isso. É preciso um choque de participação para que o processo seja acompanhado de perto", sugere o secretário.

Dos estúdios da TV Nacional em Brasília, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Gilberto Lacerda dos Santos lembrou que a discussão sobre qualidade também deve abranger a utilização de novas tecnologias. De acordo com ele, muitos professores inscritos em programas de formação continuada resistem a aprender informática por causa dos problemas persistentes de falta de giz e livros nas escolas.

"Essa é uma realidade, de fato. Mas o Brasil é um país com diferentes dimensões e ritmos. Não há sentido em fecharmos portas para formação de cidadãos para a sociedade tecnológica", afirmou Santos, que em 2001 venceu o Prêmio Jovem Cientista do Futuro por criar softwares que facilitam o ensino de Ciências para crianças com necessidades especiais. "Precisamos resolver problemas crônicos pensando no futuro. Negar isso é negar cidadania para os alunos e professores em formação."

Com informações da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realiza, no início do segundo semestre, um encontro com os conselhos dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir formas de colaboração entre as duas instâncias. O Ministério Público e os tribunais de contas de todas as unidades da Federação também serão convidados.

De acordo com o presidente do conselho', Antônio César Callegari, esta reunião pretende iniciar a construção de um regime de colaboração entre o conselho nacional e os conselhos dos estados e do DF. A aproximação, explica Callegari, atende à necessidade de qualificar o trabalho dos conselheiros estaduais e municipais, que são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do fundo nas redes públicas. A reunião, diz, servirá para “afinar todas as violas”, referindo-se às possibilidades de aumentar o intercâmbio entre o conselho nacional e os estaduais.

César Callegari informa que, em 2008, a agenda do conselho nacional prevê discussões também com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), que é responsável pelas políticas da área, e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão gestor dos recursos, para definir diretrizes para a formação dos conselheiros, produção de materiais para uso dos conselhos e de um programa de capacitação.

Criado em 2008, o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi empossado em abril. É composto por 14 membros, que representam pais, alunos, instituições ligadas à educação e o governo federal. O controle social dos recursos do Fundeb é feito por conselhos municipais, estaduais e pelo nacional. A fiscalização da correta aplicação das verbas é de responsabilidade do Ministério Público e dos tribunais de contas.

O Fundeb deve movimentar, este ano, cerca de R$ 60 bilhões, recursos que serão investidos desde a creche até o último ano do ensino médio, com garantias para as políticas de educação especial, indígena, rural, quilombola e de jovens e adultos. Aos estados que não alcançam o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União complementa. Em 2008, o valor da complementação será de R$ 3 bilhões, distribuídos entre nove estados, em 12 parcelas, de janeiro a dezembro.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação está incentivando os governos municipais e estaduais que ainda não criaram seus conselhos do Fundeb a fazê-lo. Se preciso, eles devem procurar o MEC para receber orientações. Os municípios que já têm os conselhos criados de acordo com a Medida Provisória nº 339/06 devem acrescentar os novos conselheiros conforme a Lei nº 11.494/07.

Sancionada em 20 de junho, a Lei do Fundeb (Lei nº 11.494/07), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em seu artigo 24 a criação de conselhos de acompanhamento e controle social do fundo, em cada estado e município. Após a criação, os conselhos devem ser cadastrados no MEC, na página eletrônica do Fundeb. Os municípios e estados que já têm os conselhos criados e cadastrados devem inserir os nomes dos novos conselheiros para cumprir a mesma lei.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil cujos recursos financiam a educação básica nos estados e municípios. Os conselhos devem acompanhar a execução do fundo nos aspectos relacionados à aplicação dos recursos, inclusive supervisionar o censo escolar, base de cálculo dos valores financeiros repassados, e a elaboração da proposta orçamentária anual do estado ou município, verificando se os valores estão programados adequadamente.

O fortalecimento da gestão democrática e da transparência na aplicação dos recursos públicos da educação está entre as prioridades do MEC. O acompanhamento e controle social realizados pelo Conselho do Fundeb, em relação aos investimentos na educação básica, contribuem para a concretização dessa forma de gestão no âmbito dos sistemas de ensino.

Composição — Os conselhos devem ser criados por legislação específica, editada em cada governo, observados os seguintes critérios: Em âmbito estadual, por, no mínimo, doze membros, sendo: a) três representantes do Poder Executivo estadual; b) dois representantes dos poderes executivos municipais; c) um representante do Conselho Estadual de Educação; d) um representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e) um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); f) dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e g) dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade estudantil dos estudantes secundaristas. No Distrito Federal, por, no mínimo, nove membros, com composição igual à dos estados, excluídos os itens b e d.

Em âmbito municipal, por, no mínimo, nove membros, sendo: a) dois representantes do Poder Executivo municipal de educação, dos quais pelo menos um da secretaria municipal de educação ou órgão equivalente; b) um representante dos professores da educação básica pública; c) um representante dos diretores das escolas públicas; d) um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; e) dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e f) dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Integram ainda os conselhos municipais do Fundeb, quando houver, um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Prestação de contas — Estados, Distrito Federal e municípios devem prestar contas dos fundos aos tribunais de contas. Deve constar parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, efetivando a participação da sociedade no processo de gestão dos recursos. O parecer deverá ser apresentado ao Poder Executivo de cada estado ou município 30 dias antes do vencimento do prazo da prestação de contas.

O descumprimento da correta aplicação dos recursos, segundo a Constituição e a Lei nº 11.494, sujeitará os estados e o DF à intervenção da União, e os municípios à intervenção dos estados a que pertencem. Caso municípios e estados encontrem dificuldades em realizar o cadastramento eletrônico no portal do MEC, podem fazê-lo por escrito, encaminhando a ficha de cadastro com cópia do ato de nomeação dos conselheiros para o Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica (Defineb) — Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar, sala 510 — CEP 70.047-900 — Brasília-DF. Os telefones de contato são 0800 616161 e (61) 2104-8634. O fax é (61) 2104-9283 e o endereço eletrônico é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa da SEB

Todos os estados têm até 12 de dezembro para recadastrar os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no novo sistema de cadastro, denominado Cacs-Fundeb. Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e pelo controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Eles também monitoram a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), com pareceres sobre a prestação de contas de estados e municípios que receberam recursos do programa.

“Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE. “Sem isso, o envio dos recursos para o transporte escolar pode ser suspenso.”

Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início deste mês. O Cacs-Fundeb está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Foi prorrogada para 28 de fevereiro de 2009 a data-limite de recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, dia 12, foi ampliado para não prejudicar estados e municípios. O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.

O acesso ao sistema está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.

O cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento. Sem essa homologação, o repasse de recursos pode ser suspenso”, afirmou o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto.

A obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios. Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Até o final deste ano, as 108 escolas do pequeno município de Trairi (CE) deverão contar com a atuação de conselhos escolares. O primeiro passo para que a meta seja atingida já foi dado: nos próximos meses, 150 pessoas serão capacitadas para trabalhar na formação e fortalecimento de conselhos em 50 escolas da região.

O curso será ministrado por técnicos multiplicadores, que já passaram pela formação de conselheiros a distância oferecida pelo Ministério da Educação. De acordo com o secretário de Educação da cidade, José Cavalcante, a formação dos multiplicadores foi fundamental, pois agora eles poderão repassar seus conhecimentos e capacitar os conselheiros regionais.

O material didático e a orientação gerencial para a realização de cursos são oferecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (SEB/MEC). Para Cavalcante, após essa etapa, os conselheiros poderão contribuir efetivamente para a melhoria da educação no município. “O curso dará condições técnicas e profissionais para que essas pessoas despertem, dentro das escolas, discussões sobre temas importantes, como o exercício da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais”, explica.

Os conselhos escolares são formados por representantes de alunos, professores, pais, servidores e diretores. São órgãos que trabalham diretamente nas escolas como um mecanismo de controle da qualidade da educação. Escolas que não possuam o conselho, podem formar grupos e solicitar a capacitação de conselheiros oferecida pelo Ministério da Educação.

Em Trairi, a Secretaria de Educação enviou um projeto ao MEC solicitando os cursos. Nessa primeira etapa, devem ser criados 50 novos conselhos, e após a capacitação de outros grupos serão criados mais 58. Até o fim do ano, o município também incentivará a criação de grêmios estudantis nas escolas que já possuem projeto político-pedagógico e regimento escolar próprios.

Cíntia Caldas

A partir desta sexta-feira, dia 4, a formação e o fortalecimento dos conselhos escolares será discutida em Vila Velha, Espírito Santo, no 1º Encontro Municipal para Conselheiros Escolares. Até sábado, 5, serão discutidas questões como a aprendizagem na escola, o financiamento da educação no Brasil e o aproveitamento do tempo do estudante na escola. Os conselheiros que estiverem presentes serão capacitados com materiais do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação.

Os conselhos escolares são formados pelo diretor da escola e por representantes de pais, alunos, funcionários e membros da comunidade local, como associações religiosas ou de bairro. O projeto político-pedagógico da escola, por exemplo, é uma das questões que o conselho avalia. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que desde 2004 promove ações com vistas à disseminação da proposta.

Dados preliminares de um estudo realizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), demonstram que as escolas que obtiveram as melhores notas no exame Prova Brasil tinham um conselho escolar atuante e organizado. “O conselho torna a escola viva, participativa, transparente. Coloca a escola em movimento e contextualiza as questões sociais”, disse o diretor da coordenação de articulação dos sistemas de ensino do MEC, Arlindo Queiroz. A escolha dos membros do conselho é feita pelos próprios interessados.

Estarão presentes ao  encontro o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, e o prefeito de Vila Velha, Max Freitas, entre outros.

Mais informações sobre o encontro no folder do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e na página da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Ana Guimarães Rosa

Nesta quarta-feira, 4, durante o 10º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação lançará o Banco de Experiências Exitosas de Conselhos Escolares, um cadastro de experiências bem-sucedidas em escolas públicas do país.

O lançamento acontece às 16h, durante o Fórum que será realizado em Brasília até sexta-feira, 6, no Setor Militar Urbano. Participam do lançamento o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, o coordenador-geral do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Arlindo Queiroz, representantes das entidades parceiras e dirigentes municipais de educação de todo o país.

A Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (Cafise), da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) criou o cadastro para fomentar a apropriação de experiências bem-sucedidas. Os conselheiros interessados em divulgar sua prática poderão preencher formulário impresso distribuído pelo MEC ou formulário on line disponível no portal do ministério. O material enviado será avaliado e selecionado para publicação, e, em seguida, encaminhado a todas as secretarias de educação e conselhos municipais de educação.

O formulário do Banco de Experiências Exitosas de Conselhos Escolares poderá ser preenchido a partir dos temas: implantação do conselho escolar; acompanhamento do aprendizado na escola; relação escola-comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico; escolha do diretor; articulação com outros conselhos da escola; controle social dos recursos financeiros da escola; e outros.

Nessa ação do MEC, a Cafise articula parceria com o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O grupo é composto por União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a implementação e consolidação dos conselhos escolares, o MEC fará este ano dez encontros estaduais para capacitação de professores e multiplicadores do programa de fortalecimento. Em parceria com a Universidade de Brasília, oferecerá curso a distância para formar três mil multiplicadores das redes estaduais e municipais. "O banco de experiências terá reflexos na formação de uma rede de competências no campo da democracia participativa", disse o coordenador do programa, Arlindo Queiroz. "A rede de conselhos escolares é o espaço da mobilização da sociedade para a melhoria dos níveis da educação no país."

Repórter: Adriana Maricato e José Leitão

Pais, alunos, professores, funcionários e diretores que participam de conselhos escolares terão acesso a cursos de formação a distância. A intenção é capacitar essas pessoas para atuar de forma dinâmica e democrática na melhoria da qualidade do ensino. O primeiro curso a distância para conselheiros escolares terá início no dia 22 e deve capacitar 300 membros da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O primeiro curso funcionará como um projeto-piloto, com 80 horas de aulas ministradas por professores do Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília. A data prevista para o final das atividades é 30 de junho. Ao término dos módulos de estudo, os participantes recebem certificados credenciados pela UnB.

De acordo com José Roberto Júnior, coordenador técnico do programa, o curso deve estimular a criação e o fortalecimento de conselhos, além de capacitar continuamente seus membros. Assim, pretende-se contribuir para a melhoria do ensino e garantir a participação das comunidades escolar e local na gestão escolar. “Depois de capacitados, os conselheiros poderão promover a qualidade social da educação dos estados e municípios, gerenciando aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos”, explica.

Ainda em 2007, o curso deve ser oferecido para outros estados do País. A oferta será definida após a avaliação dos resultados obtidos em Natal.

Cíntia Caldas

O Ministério da Educação realiza a partir de segunda-feira, dia 6, até quarta, 8, em Campo Grande, o 1º Encontro Estadual de Formação dos Conselhos Escolares. O evento, promovido em  parceria com a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como principal objetivo a gestão democrática da escola.

No encontro, serão apresentados os materiais produzidos pelo MEC para a formação de conselheiros escolares e oficinas temáticas. As palestras serão conduzidas por especialistas. Também serão apresentadas experiências bem-sucedidas na gestão democrática em escolas e propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado.

Com a gestão democrática, a organização e a direção da escola passam a ser assunto dos diferentes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Nesse cenário, questões como avaliação educacional, planejamento, calendário, projeto político-pedagógico, eleições, festas e muitas outras atividades e decisões contam com a participação dos pais, estudantes, professores e funcionários.

Repercussão — O evento de Campo Grande será o 19º encontro sobre o tema realizado em parceria entre o MEC, estados e municípios. O programa tem repercutido de maneira diferente em cada localidade. Em Vila Velha, Espírito Santo, o interesse pelo fortalecimento dos conselhos escolares aumentou depois do encontro ocorrido em maio.

“Após o evento, o Conselho Escolar da Unidade de Ensino Fundamental Paulo César Vinhas passou a visitar o aluno com baixa freqüência e rendimento. A principal motivação é descobrir por que isso está acontecendo” explica Leonor Barbosa, coordenadora dos conselhos de Vila Velha. “Por exemplo, se um aluno não gosta de determinado professor, tentamos aproximar os dois.” 

Assessoria de Imprensa da SEB

Quatro novos conselhos estaduais de educação, de Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, estão formalizando acordos operacionais para adoção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Santa Catarina, Mato Grosso e Ceará já participam.

As adesões fortalecem o sistema e ajudam a consolidar a avaliação como instrumento de gerenciamento e planejamento estratégico para promoção e melhoria da educação brasileira. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Hélgio Trindade, a legislação prevê a cooperação dos conselhos estaduais para consolidação da avaliação da educação superior no país. “Isso vem sendo efetivado por meio de acordos como estes”.

Coordenado pelo Conaes, o Sinaes é o instrumento de avaliação da educação superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Constituído por três componentes principais (avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes), analisa todos os aspectos que giram em torno desses eixos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações e vários outros.

Repórter: José Leitão

O ministro Tarso Genro abriu nesta quinta-feira, 2, o seminário de cooperação entre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE). O evento prossegue até amanhã, 3, quando, a exemplo do que já fez o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Santa Catarina, os demais conselhos vão assinar acordo de cooperação com a Conaes para melhor compreenderem os procedimentos nacionais de avaliação e implantarem o sistema nacional de avaliação da educação superior

O seminário objetiva aprofundar o conhecimento sobre os fundamentos, as metodologias e as formas de implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de propor e desenvolver formas de cooperação entre o Ministério da Educação e os CEEs. Hoje existem no país 197 unidades de educação superior, mantidas pelos estados. São 51 universidades estaduais, 11 centros universitários e 135 instituições isoladas, supervisionadas pelos CEEs.

Na opinião do ministro Tarso Genro, o seminário é fundamental porque dentro da reforma da educação superior há uma visão sistêmica que exige uma relação mais equilibrada e qualificada, de maior harmonia entre as instituições estaduais, federais e municipais. “A avaliação precisa ser estruturada de maneira comum e integrada”, afirmou. Segundo o ministro, a presença dos conselheiros estaduais no MEC constitui um marco histórico nas mudanças de uma relação anterior de estranhamento e até de disputa.

Nadja Valverde Viana, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), destacou que apenas quatro estados (um do Nordeste e três do Norte do país) não têm sistemas estaduais de educação superior. “Os CEEs vão firmar convênios individuais com a Conaes, com vistas à inserção dos sistemas estaduais de ensino ao sistema nacional de avaliação do ensino superior. Vamos discutir os termos, o que vai competir a cada conselho, à Conaes, e como nós vamos fazer essa interligação”, afirmou.

Segundo Nadja, a expectativa é positiva: “Há sensibilização grande dos conselhos para fazer o acordo que unificará o sistema de avaliação. Quanto mais utilizarmos instrumentos similares para a avaliação, podemos melhor fazer comparações”. Já o presidente da Conaes, Hélgio Trindade, afirmou que o seminário é o coroamento de uma longa caminhada, onde se discutiu avaliação da educação superior em todos os estados da federação. “É um processo de confiança mútua, que se desenvolve em um clima de cooperação, feito de forma tranqüila e paulatina”, disse.

O seminário é uma promoção conjunta da Conaes, do Inep e do FNCE. O seminário prossegue hoje e amanhã, no MEC. Participam das mesas de trabalho os presidentes dos CEEs, da Conaes e do FNCE, o diretor de estatística e avaliação da educação superior do Inep, Dilvo Ristoff, além de consultores e assessores da Conaes.

Repórter: Susan Faria

Para receber assistência técnica do governo federal e participar de programas de formação de conselheiros, os conselhos municipais de educação (CMEs) precisam manter os dados atualizados na Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O período para cadastro de novos conselhos ou recadastramento, reaberto na quinta-feira, dia 1º, estende-se até 30 de setembro.

Dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), órgão da SEB, registram que até o fim do ano passado as leis de criação dos conselhos municipais foram aprovadas em 3.127 dos 5.564 municípios brasileiros, mas apenas 1.813 efetivamente criaram os conselhos. Segundo o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da SEB, Arlindo Queiroz, o cadastro ou recadastramento visa a atualizar os dados e a fornecer informações ao Ministério da Educação para subsidiar as políticas na área.

Exemplo de iniciativa do MEC é a distribuição, até junho, de computadores e impressoras aos 1.813 conselhos em atividade. A decisão de equipá-los foi tomada a partir das informações do recadastramento de 2006, que indicou precariedade na infra-estrutura dos CMEs. “Menos de 1% dos conselhos têm computadores em suas sedes”, disse Queiroz.

A atualização dos cadastros orienta, ainda, as políticas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O formulário, que está disponível na página eletrônica do Sicme, deve ser preenchido pelo CME ou pela secretaria municipal de educação. Para acessá-lo, a SEB enviou senhas aos conselhos e às secretarias, além de um cartão com as informações sobre o preenchimento dos dados.

Os conselhos que não têm acesso à internet devem enviar o formulário com os dados para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica — Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 500. CEP 70047-900, Brasília, DF.

Ionice Lorenzoni

Brasília - 31 Março 2005 -Começa amanhã, dia 1º de abril, o recadastramento no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme). A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) já encaminhou o material a todas as secretarias municipais de educação, que ficarão encarregadas de repassá-los.

O Ministério da Educação implantou o Sicme em 2004, com o objetivo de criar um banco de dados destinado a subsidiar as políticas de capacitação e a facilitar o monitoramento das ações do ministério. No primeiro levantamento, 44% dos municípios brasileiros foram cadastrados.

Quanto aos que não se cadastraram, os coordenadores do programa concluíram que grande parte desses municípios não tinha conselho de educação. Outra possibilidade é de a prefeitura não ter encaminhado o formulário ou que a resposta não tenha chegado dentro do prazo estabelecido, que era 30 de abril de 2004.

Todas essas questões foram revistas para o recadastramento. Com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), as prefeituras, secretarias de educação e conselhos serão mobilizados para reforçar a importância do cadastro.

O formulário também foi aperfeiçoado para facilitar o preenchimento e evitar dúvidas. O Fala Brasil, do MEC, está preparado para responder às dúvidas que possam surgir. Basta ligar gratuitamente para 0800-616161.

Fortalecimento - Segundo o coordenador-geral de articulação e fortalecimento institucional dos sistemas de ensino da SEB, Arlindo Queiroz, tendo ou não conselho, o município deve se cadastrar. "A informação vai permitir ao MEC prestar assistência técnica a esses municípios", salientou. Os dados vão possibilitar uma comparação com os anteriores, de forma a avaliar o fortalecimento dos conselhos e redirecionar as políticas de capacitação do MEC. Este ano, o prazo para o recadastramento do Sicme vai até 30 de julho.

O formulário pode ser preenchido via internet ou ser recebido e, depois de devidamente respondido, enviado pelos Correios.

Heloisa dArcanchy