O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu nesta terça-feira, 14, a colaboração dos deputados e senadores na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi enviada hoje ao Congresso Nacional, no lançamento do conjunto de programas intitulado Ações para a Qualidade na Educação. “Agora, vamos precisar da colaboração, que não nos tem faltado, dos deputados e senadores, que examinarão as medidas enviadas. Se tiverem de mudar alguma coisa, que mudem para melhor”, declarou o presidente, em solenidade no Palácio do Planalto.
Durante a solenidade, Lula afirmou que a aprovação representará um enorme avanço no financiamento do ensino público. Com o Fundeb, que substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o número de alunos atendidos passará de 30 milhões para 47 milhões.
Em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais. “Nunca se investiu tanto na educação básica. Os recursos terão conseqüência imediata no ensino”, disse o presidente.
Para o ministro da Educação, Tarso Genro, o Congresso Nacional nunca faltou ao país em momentos importantes. “Apesar do momento político que estamos passando, o Congresso vai ter sensibilidade para votar este ano a proposta do Fundeb”, disse. Tarso Genro lembrou que a PEC não é uma proposta de partido, mas uma política de Estado, apoiada por ampla maioria dos setores envolvidos.
Anteprojeto - O Ministério da Educação concluiu a versão preliminar do anteprojeto de lei que regulamenta o Fundeb. O documento será debatido com os estados e municípios, por meio das suas entidades representativas como o Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Ampliação — O pacote de ações encaminhado ao Congresso inclui o projeto de lei que aumenta de oito para nove anos o período do ensino fundamental. Quando a lei for aprovada, as crianças começarão a estudar aos seis anos — hoje, começam aos sete. O resultado é a inclusão de estudantes das camadas populares no sistema de ensino.
Foi encaminhado, ainda, projeto que cria bolsas de estudo para os programas Pró-Licenciatura, Proformação e Pró-Letramento, todos de formação de professores do ensino básico da rede pública. O projeto atenderá 230 mil professores sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Lula assinou, ainda, medida provisória que cria bolsas de estudo para os programas Escola de Fábrica, Universidade para Todos (ProUni) e de Ensino Tutorial (PET). O Escola de Fábrica visa a ampliar as possibilidades de formação profissional ao capacitar alunos de baixa renda para o mercado. Cerca de 11 mil estudantes receberão do governo federal até R$ 150,00 para freqüentar escolas de profissionalização montadas em empresas. Até o fim deste ano, serão 24 mil alunos formados. Para os alunos do ProUni que cursam o ensino superior em cursos de turno integral, o governo repassará uma bolsa-permanência de R$ 300,00, para despesas.
Outra medida é a instituição de um sistema de bolsas pelo PET. Neste caso, o governo as concederá a alunos e professores. O estudante poderá participar de atividades acadêmicas que contribuam para sua formação e para a qualidade do ensino superior, sob a orientação de um professor, que será seu tutor.
Jovens e adultos — Portaria assinada hoje estabelece que as 101 escolas da rede federal de educação profissional e tecnológica devem reservar 10% de suas vagas, em 2006, e 20%, em 2007, a cursos integrados de ensino médio e de ensino profissional técnico, na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A iniciativa é voltada para jovens com mais de 17 anos que tenham concluído o ensino fundamental. Em três anos, 80 mil estudantes devem ingressar na EJA profissionalizante.
Repórter: Flavia Nery