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  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído nesta quinta-feira, 26. Por unanimidade, os ministros votaram pela constitucionalidade das cotas para estudantes negros em universidades públicas. “O Supremo cumpriu um papel histórico ao derrotar a ação que questionava a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior”, disse o ministro.

    Para Mercadante, esse modelo de inclusão é adotado pelas universidades públicas brasileiras de forma equilibrada e responsável. “E já traz, e trará cada vez mais, importantes resultados para a inclusão social e para a constituição de uma sociedade que garanta oportunidade para todos”, afirmou.

    Em dois dias— a sessão foi iniciada na quarta-feira, 25, com o voto do relator —, o tribunal discutiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo partido Democratas (DEM), que pedia a suspensão da reserva de vagas para afrodescendentes na Universidade de Brasília (UnB). Ao relatar a matéria, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o sistema de reserva não fere a Constituição Federal. Para o magistrado, as cotas são uma forma de compensar uma discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar”, disse. “A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa.”

    Ao declarar seu voto, acompanhando o relator, o ministro Luís Fux ressaltou a dívida social que a escravidão deixou no país: “A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata deixou cicatrizes que se refletem no campo da escolaridade”.

    Único ministro negro na Suprema corte brasileira, Joaquim Barbosa disse que as ações afirmativas — políticas públicas voltadas para a concretização do princípio constitucional da igualdade material — servem para neutralizar os efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade e de origem. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem”, argumentou.

    Ao declarar seu voto, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, destacou a importância da política de cotas para o combate ao preconceito racial. “Quem não sofre preconceito já se posiciona de forma vantajosa na escala social, e quem sofre internaliza a desigualdade, que se perpetua”, assinalou. Segundo o ministro, o preconceito, assim, passa a definir o caráter e o perfil da sociedade. “Nossas relações sociais de base não são horizontais; são hegemônicas e, portanto, verticais”, disse. “E o preâmbulo da Constituição é um sonoro ‘não’ ao preconceito, que desestabiliza temerariamente a sociedade e impede que vivamos em comunhão, em comunidade.”

    O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento da ação por ter elaborado parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

    Está ainda na pauta do STF ação direta de inconstitucionalidade (Adin), também ajuizada pelo DEM, que contesta a lei que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação. O ProUni concede bolsas de estudos integrais ou parciais (de 50%) em instituições particulares de educação superior a estudantes de baixa renda.

    Diego Rocha


  • No Sudeste, institutos federais, como o de Minas Gerais, ganharão 16 novas unidades até 2014 (foto: Geyson Magno)Os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que constituem a região Sudeste, uma das mais populosas do país, têm, em conjunto, 19 universidades federais e nove institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

    O plano de expansão 2011-2014 do ensino superior e profissional prevê aumento significativo das vagas nas duas redes, mas na educação profissional ela se verifica também no número de unidades e na interiorização das escolas. As 28 instituições federais da região fecharam 2010 com 323,3 mil matrículas e devem chegar a 2014 com 453,4 mil, em 221 unidades.

    O Instituto Federal de São Paulo é um exemplo da expansão da educação profissional para o interior do país. Essa instituição encerrou 2010 com 21 unidades e 13,3 mil matrículas e deve chegar a 2014 com 37 unidades e com as matrículas triplicadas, abrindo portas a 39,6 mil estudantes.

    Minas Gerais é outro exemplo. Lá, a expansão contempla os cinco institutos federais do estado. Eles contam atualmente com 37 unidades, com 39,9 mil matrículas; em 2014 terão 50 unidades chegando a 62,4 mil matrículas.

    Evolução – O Sudeste ganhou quatro universidades no período de 2003 a 2010 – uma em São Paulo, a UFABC, com sede em Santo André, e três em Minas Gerais: do Triângulo Mineiro (UFTM), com sede em Uberaba; dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), com sede em Diamantina; e de Alfenas (Unifal), com sede em Alfenas.

    Entre os estados do Sudeste, Minas Gerais se destaca pelo número de instituições federais, câmpus, unidades e matrículas. São 11 universidades com 32 câmpus e 107,2 mil matrículas computados em 2010, e cinco institutos que, no mesmo ano, somaram 36 unidades em 37 municípios, com 39,5 mil matrículas.

    O Rio de Janeiro tem presença expressiva na educação superior e profissional da região. Suas quatro universidades tinham, em 2010, 24 câmpus e 83,5 mil matrículas; os dois institutos federais e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) somaram, no mesmo ano, 26 unidades distribuídas em 22 municípios e 32,2 mil matrículas.

    Das quatro universidades federais do Rio de Janeiro, duas devem se destacar pelo aumento no número de matrículas entre 2011 e 2014 – a Universidade Federal Fluminense (UFF) mantém seus 11 câmpus, mas as matrículas saem das 28 mil registradas em 2010 para 39,9 mil, em 2014. O mesmo ocorre com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que passa de 9,4 mil matrículas em 2010 para 15,3 mil em 2014.

    Ionice Lorenzoni


    Confira o mapa da expansão.

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  • A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que terá sede em Chapecó, Santa Catarina, e campi em Erechim e Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, e em Laranjeiras do Sul e Realeza, no Paraná, contará com 36 cursos nas áreas agrária, de tecnologia de alimentos, saúde, meio ambiente e licenciaturas, além de arquitetura e urbanismo.


    A diferença do projeto pedagógico, segundo o presidente da comissão de implantação da UFFS, Dilvo Ilvo Ristoff, é o que ele chama de tronco comum. “São dez disciplinas de formação geral para atender as habilidades instrumentais e a formação cidadã dos alunos”, diz. Tanto os alunos dos cursos das áreas de ciências exatas quanto os de humanas terão de cursar essas disciplinas.


    Outra novidade da instituição é o sistema de ingresso. A seleção será feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ainda está em discussão o sistema de cotas, mas Ristoff prevê a proporcionalidade de vagas em relação ao número de alunos de escolas públicas da região.


    As aulas terão início em março de 2010, com 2,16 mil alunos. Nos próximos quatro anos, o número deve chegar a dez mil estudantes. O objetivo é atender um universo de 3,8 milhões de habitantes da mesorregião da grande fronteira do Mercosul. A universidade vai suprir a carência de instituições públicas de educação superior numa área que abrange 396 municípios. (Assessoria de Imprensa da Sesu) 

  • Apresentação

    A atividade de supervisão de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino foi instituída pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Seu principal objetivo é zelar pela conformidade entre a oferta da educação superior e a legislação vigente.

    As secretarias de Educação Superior, de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação a Distância, são os órgãos do Ministério da Educação responsáveis pelas atividades de supervisão relativas, respectivamente, aos cursos de graduação e sequenciais, aos cursos superiores de tecnologia e aos cursos na modalidade de educação a distância. No que se refere à Secretaria de Educação Superior, são realizados dois tipos de ações de supervisão: a ordinária e a especial.

     

    Supervisão Ordinária

    A Supervisão Ordinária é aquela que se origina de denúncias e representações de alunos, pais e professores, bem como de órgãos públicos e da imprensa, envolvendo casos isolados de instituições e cursos com indícios de irregularidades ou deficiências.

    Nesses casos, recebida a denúncia ou representação, ela é analisada pela Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, que, constatando tratar-se de assunto de sua competência, e com indícios de irregularidades ou deficiências, notifica a instituição para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre os fatos. Com a resposta da instituição, a Secretaria de Educação Superior pode adotar um dos seguintes encaminhamentos: concessão de prazo para saneamento de deficiências, visita de verificação in loco, abertura de processo administrativo para aplicação de sanções, ou arquivamento.

    Os assuntos de competência do MEC para supervisão da educação superior são relacionados à qualidade e à regularidade do curso, de acordo com a legislação educacional; questões fora desse âmbito, como as relacionadas à cobrança de mensalidades, às relações trabalhistas com funcionários e professores, e às formas de avaliação e aprovação de alunos só serão objeto de supervisão quando houver indícios de que estão afetando a continuidade das atividades acadêmicas, ou de que estão em desacordo com projetos de curso, estatutos e regimentos de instituições aprovados pelo MEC.

    Cabe ressaltar que questões relacionadas ao Direito do Consumidor não são de competência do MEC e devem ser encaminhadas aos órgãos competentes. As denúncias e representações podem ser feitas por escrito.

     

    Supervisão Especial

    Supervisão Especial é aquela iniciada pelo próprio Ministério da Educação, a partir de seus indicadores de regularidade e qualidade da educação superior, e envolvem mais de um curso ou instituição, agrupados de acordo com o critério escolhido para a ação de supervisão. Esses critérios podem incluir resultados insatisfatórios no Enade e no IDD, o histórico de avaliações de cursos pelo Inep, bem como o atendimento de requisitos legais específicos, como por exemplo a porcentagem mínima de mestres e doutores em universidades e centros universitários.

    Conheça os processos de Supervisão Especial em andamento:

  • Para garantir a qualidade dos atendimentos realizados à população no âmbito do programa Mais Médicos em localidades de difícil acesso na região Norte do país, profissionais de diversas áreas da saúde percorrem as cidades e acompanham os profissionais selecionados pelo programa.

    O trabalho é realizado pelo Grupo Especial de Supervisão (GES), responsável pela supervisão acadêmica dos profissionais e formado por médicos das áreas de saúde coletiva, medicina de família e comunidade ou clínica médica, vinculados a instituições que aderiram ao programa. A ação é realizada de forma permanente, com visitas mensais. Desde que foi instaurado, em dezembro de 2014, o Grupo visitou 37 cidades de quatro estados – Amapá, Pará, Roraima e Acre.

    Para fazer um balanço da atuação do grupo, tutores e supervisores do programa reuniram-se na última quinta-feira, 10, no Ministério da Educação, para o 1º Encontro de Avaliação sobre as ações do Grupo Especial de Supervisão do programa Mais Médicos. Estão planejadas avaliações anuais.

    A iniciativa é executada a partir de parceria do MEC com os ministérios da Saúde e da Defesa e Universidade de Brasília, além das instituições supervisoras e prefeituras dos municípios visitados. “Cientes das dificuldades logísticas para a operação, contamos com o Ministério da Defesa, que faz um esforço gigantesco para fazer o deslocamento desses profissionais”, destacou a coordenadora-geral de expansão e gestão da educação em saúde do MEC, Érika Almeida, durante o encontro.

    Segundo o coordenador da ação no ministério da Defesa, coronel Paulo Cesar Luciano, o apoio logístico contempla os modais rodoviário, aéreo e fluvial. “É um desafio novo, temos a consciência da importância do programa para todos os brasileiros e um comprometimento total dos envolvidos nesse processo e apoio logístico”, ressaltou.

    Para o tutor de supervisores em áreas indígenas nos estados de Roraima, Pará e Amazonas, Willian Fernandes Luna, que havia trabalhado anteriormente com saúde indígena na região Nordeste, a experiência de vivenciar e conhecer a realidade de outra região foi muito gratificante. “No Nordeste, temos comunidades em contato com não indígenas há muitos anos. No Norte são contatos mais recentes. Pensar essas duas formas de aproximação é enriquecedor”, relatou.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Em portaria publicada nesta terça-feira, 30, o Ministério da Educação estabelece os procedimentos para a supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Como determina o art. 2º da portaria, a supervisão será realizada periodicamente, a partir do cruzamento de dados de cadastros oficiais.

    Caberá à Secretaria de Educação Superior (Sesu) fazer o cruzamento das informações constantes do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) com aquelas constantes dos cadastros oficiais. Os resultados desse procedimento estarão disponíveis em módulo específico do sistema.

    De acordo com a portaria, a supervisão pode ocorrer com base em denúncias encaminhada ao MEC. A Sesu as receberá e decidirá ou não pela aceitação. As denúncias devem conter a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e demais elementos relevantes para o esclarecimento. A identificação do denunciante pode ser preservada.

    Em caso de admissibilidade, a denúncia será encaminhada ao coordenador do ProUni na instituição de educação superior na qual o bolsista estuda para os procedimentos de supervisão, em período especificado pela Sesu. Notificado por escrito pelo coordenador, o bolsista terá dez dias para apresentar a defesa, documentada. O coordenador procederá então à análise da pertinência e da veracidade dos documentos e das informações e decidirá pela manutenção ou não da bolsa. O estudante ainda pode encaminhar pedido de reconsideração.

    A bolsa será encerrada pelo coordenador no caso de o bolsista, apesar de notificado, não comparecer à instituição ou não apresentar a documentação no prazo estipulado.

    As normas de supervisão constam da Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, seção 1, página 29.

    Assessoria de Comunicação Social
  • O processo de supervisão que examina a situação de 17 cursos de medicina avaliados com conceitos insatisfatórios pelo Ministério da Educação já suspendeu 690 vagas de ingresso em nove daqueles cursos.

    O corte de vagas envolveu sete instituições que, em dezembro de 2008 e janeiro deste ano, receberam medidas cautelares de redução do número de vagas ou de suspensão de vestibulares. Outros dois cursos são oferecidos por instituições submetidas a processo ordinário de supervisão, iniciado após o recebimento de denúncias encaminhadas por alunos sobre a oferta do curso em condições insuficientes de qualidade.

    As nove instituições firmaram com a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, no início deste ano, termo de saneamento de deficiências (TSD) em que se comprometem a promover as adequações necessárias para a oferta de um ensino de qualidade.

    A decisão de manutenção das medidas cautelares foi tomada pela Sesu após a realização das visitas in loco pela comissão de especialistas em ensino médico que auxilia o MEC no processo de supervisão. A comissão avaliou que as instituições vêm cumprindo as determinações previstas no Termo de Saneamento e que a manutenção da redução do número de vagas e suspensão de vestibulares tem o objetivo de preservar o interesse dos estudantes atualmente matriculados. Todos os cursos sob supervisão passarão por nova avaliação no início do próximo ano, prazo final para o cumprimento das medidas.

    Considerando que os recentes processos de autorização de cursos de medicina têm fixado em 50 o número de vagas de ingresso, a redução equivale ao encerramento de, aproximadamente, 14 cursos.

    Supervisão– O processo de supervisão dos cursos de medicina teve início em abril de 2008. De agosto a dezembro, a situação de 17 cursos com conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) foi avaliada por uma comissão presidida pelo médico Adib Jatene.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira as instituições que tiveram redução de vagas.
  • A partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) realizou levantamento da situação do corpo docente vinculado às universidades e centros universitários.


    O objetivo foi identificar, entre as instituições do sistema federal de ensino credenciadas como universidades e centros universitários, aquelas que não atendiam aos requisitos mínimos de titulação e regime de trabalho do corpo docente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006.


    Acesse o relatório

  • O novo modelo de financiamento estudantil brasileiro, proposto pelo Novo Fies, foi a pauta principal do Seminário Internacional O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil, realizado nesta quarta-feira, 21, na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília. O ministro Mendonça Filho participou da abertura e avaliou: “O seminário permitirá, a partir desse debate, que a gente crie um ambiente que possa significar uma orientação com relação a mudanças futuras e que podem ser promovidas sempre buscando o aprimoramento do programa”.

    O evento, importante para discutir cenários e debater perspectivas dessa política, foi promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério da Integração Nacional e a Caixa Econômica Federal.

    Mendonça Filho reforçou que o Fies precisa ter dois elementos básicos: “a questão da sustentabilidade e a garantia de financiamento, atendendo aos estudantes mais pobres do Brasil e que precisam acessar um curso superior em uma universidade privada”.

    Mudanças – No fim de 2017, o MEC implementou uma série de mudanças no Fies que passaram a valer a partir deste ano. Agora dividido em três modalidades, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo 155 mil para os primeiros seis meses do ano. Do total de vagas ofertadas, 100 mil terão juros zero para os estudantes que comprovarem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

    As alterações visam a uma gestão mais sustentável e transparente, com o objetivo principal de garantir a manutenção do Fies a longo prazo e promover a inclusão social e democratização do ensino superior no Brasil.

    De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as mudanças feitas no Fies foram importantes para que o programa seja sustentável. “É fundamental elevarmos a qualidade da educação no Brasil”, afirmou. “Todo esse empenho busca uma eficácia para a educação, com estudantes saindo mais preparados para o mercado de trabalho. ”

    O ministro Mendonça filho destacou que, a partir desse debate, será possível criar um ambiente em que mudanças futuras sempre buscarão o aprimoramento do programa (Foto: Mariana Leal/MEC)

    Recursos – Uma das missões do Ministério da Integração Nacional é o desenvolvimento regional, principalmente das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Para o ministro Helder Barbalho, titular da pasta, pensar o desenvolvimento regional com o olhar para a educação é absolutamente estratégico. “Nós estamos estimando, entre os fundos constitucionais e de desenvolvimento, ofertar cerca de R$ 1,3 bilhões, que estarão sendo operados pelos fundos constitucionais no montante de R$ 700 milhões para o Nordeste, R$ 234 milhões para o Norte e R$ 190 milhões para o Centro-oeste”, enumera. “Por meio dos fundos de desenvolvimento, o objetivo é chegar até 20% do orçamento anual, adicionando mais R$ 200 milhões. ”

    Já o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, relembrou a participação do banco desde a instituição do crédito educativo, em 1975: “Naquele momento, nós já participávamos dos financiamentos aos estudantes brasileiros. Essa política do governo federal de dar a oportunidade, igualdade e uma democratização ao ensino superior a todos os brasileiros faz parte da nossa política de oportunidades para todos os brasileiros”.

    Além dos ministros, o evento contou com a presença da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, assim como de especialistas, técnicos, representantes dos beneficiários e das instituições gestoras e responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento do programa.

    Palestra – Após a abertura do seminário, foi realizada a palestra Empréstimos contingentes à renda: importância, benefícios e novas aplicações, proferida por Bruce Chapman, professor de Economia no College of Business and Economics da Universidade Nacional da Austrália. A programação contou ainda com a apresentação de um diagnóstico do Fies e do modelo do Novo Fies pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

    Inscrições – As inscrições para o Novo Fies seguem, exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção, e vão até as 23h59 de 28 de fevereiro. Para poder concorrer a uma vaga, o estudante deverá cumprir por antecipação os seguintes requisitos: ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

    Para mais informações acesse o hotsite do programa.

    Acesse aqui o Fies Seleção.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Representantes do governo federal e da Fasubra assinaram o acordo na sexta-feira, 24, em Brasília (foto: Ilkens Souza/MPOG) A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) assinou na sexta-feira, 24, com representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, o acordo que prevê reajuste salarial e diversas vantagens na carreira. Com isso, os servidores devem voltar ao trabalho a partir desta segunda-feira, 27.

    A proposta do governo contempla reajustes de 15,8%, divididos em três parcelas, a serem pagas em 2013, 2014 e 2015. Os servidores passam a ter elevação do degrau entre um nível e outro de 3,6% para 3,8% entre 2014 e 2015. Além disso, houve aumento dos percentuais de qualificação para incentivo àqueles que têm ou que obtiverem a titulação de graduação, especialização e pós-graduação.

    O impacto do reajuste concedido pelo governo federal será de 2,9 bilhões, em três anos, no orçamento da União. “Os acordos firmados com os professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia reflete a prioridade do governo Dilma à educação”, disse o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio Oliveira. “Além de ganhos reais, eles propiciam o fortalecimento das carreiras, com o estímulo ao mérito, à dedicação exclusiva e à titulação.”

    Projeto — Os acordos firmados com os professores e com os técnicos administrativos federais atingem 42% dos servidores federais ativos. Os ministérios da Educação e do Planejamento, já concluíram a elaboração do projeto de lei que trata das carreiras. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 31 próximo. Dessa forma, as negociações estão encerradas, embora haja a possibilidade de adesão por parte de sindicatos que ainda não assinaram os acordos.

    Participaram da assinatura do acordo os secretários de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; de educação superior do MEC, Amaro Lins, e de educação profissional e tecnológica do MEC, Marco Antônio Oliveira. Pela Fasubra, assinou a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira.

    Assessoria de Comunicação Social

  • As matrículas em cursos superiores de tecnologia são as que mais crescem no país, segundo o Censo da Educação Superior 2009, divulgado nesta quinta-feira, 13. Nessa graduação, o aumento do número de matriculas foi de 26,1%, comparado com o ano anterior. Em 2008, o país contava com 539 mil matrículas, número que subiu para 680 mil em 2009.  

    Desde 2001, os cursos tecnológicos conquistaram espaço em um cenário antes dominado pelos bacharelados e licenciaturas. Nesse período, o número de estudantes matriculados nesse nível de ensino passou de 69 mil para os atuais 680 mil, o que representa um aumento de 985%. A título de comparação, no mesmo período o número de estudantes em cursos de bacharelado cresceu 186%.

    “Esse aumento da procura e da oferta de cursos superiores de tecnologia revela uma ruptura de padrões”, observou Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional do MEC. “O mercado já não absorve os bacharéis e sente falta de um perfil mais técnico e tecnológico em seus profissionais.”

    Expansão

    As instituições públicas respondem por 101 mil das 680 mil matrículas em cursos superiores de tecnologia. Das públicas, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é a que detêm o maior percentual de estudantes, com 57 mil matrículas. Em franca expansão, as escolas federais registraram um crescimento recorde no último ano. “Passamos de 34 mil para 57 mil matrículas em cursos tecnológicos no espaço de um ano”, ressaltou Eliezer.

    O salto no número de matrículas é fruto da política de expansão da rede. A iniciativa foi responsável pela entrega de 214 novas escolas em todo o país no último período (2005 – 2010). A expectativa é que os números continuem a crescer, já que nem todas as escolas estão em pleno funcionamento.  

    Mais voltados para o mercado de trabalho, os cursos superiores de tecnologia costumam ter menor duração e são mais focados em uma determinada área de conhecimento. “O Brasil tem sede de profissionais qualificados para seguir o seu desenvolvimento. Esses cursos são uma alternativa excelente para a formação dos nossos jovens”, destacou Eliezer.

    Assessoria de imprensa da Setec

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  • A partir desta sexta-feira, 2, as instituições particulares de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam a convocar candidatos integrantes da lista de espera para ocupar as vagas remanescentes. Agora, cabe ao estudante o acompanhamento das convocações diretamente com as instituições de ensino.

    Participaram da lista— o prazo de adesão expirou no dia 29 de julho último — os estudantes não incluídos nas duas chamadas previstas pelo programa. Para os integrantes da lista e agora convocados, o prazo de apresentação dos documentos e de matrícula na instituição vai até o dia 7 próximo. A segunda convocação da lista está prevista para o dia 12, com período de matrícula e apresentação de documentos até o dia 15.

    Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

    Mais informações na página do ProUni na internet e nas instituições participantes do programa.

    Assessoria de Comunicação Social
  • A partir desta quinta-feira, 28, as instituições particulares de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam a convocar candidatos integrantes da lista de espera para ocupar as vagas remanescentes. Agora, cabe ao estudante o acompanhamento das convocações diretamente com as instituições de ensino.

    Participaram da lista — o prazo de adesão expirou no dia 25 último — os estudantes não incluídos nas duas chamadas previstas pelo programa. Para os integrantes da lista e agora convocados, o prazo de apresentação dos documentos e de matrícula na instituição vai até 5 de março próximo. A segunda convocação da lista está prevista para 8 de março, com período de matrícula e apresentação de documentos até o dia 13 do mesmo mês.

    Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

    Mais informações na página do ProUni na internet e nas instituições participantes do programa.

    Assessoria de Comunicação Social
  • A segunda etapa de inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm início nesta segunda-feira, 21, e seguem até a quinta-feira, 24. São oferecidas bolsas de estudo integrais e parciais, de 50% do valor da mensalidade.

    Os candidatos que se inscreveram na primeira etapa e não foram pré-selecionados, ou aqueles que foram pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma, poderão candidatar-se novamente às bolsas. Os estudantes que não se inscreveram na primeira etapa também terão nova oportunidade de inscrever-se.

    Os candidatos que foram pré-selecionados e conseguiram a bolsa na primeira etapa não poderão inscrever-se nesta etapa. Ao efetuar sua inscrição, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.

    Para concorrer às bolsas, os candidatos devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e a redação) e ter nota superior a zero na redação.

    As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no sítio do programa. Para inscrever-se, os candidatos deverão informar seu número de inscrição e senha no Enem 2010 e o CPF.

    A primeira chamada aos pré-selecionados nesta segunda etapa será divulgada em 27 de fevereiro e a comprovação dos documentos necessários deverá ser feita até 4 de março. No caso de ainda existirem bolsas disponíveis, será feita uma segunda chamada no dia 13 de março. O cronograma completo do processo seletivo está disponível no sítio do ProUni.

    Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e ter alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública, ou em escola particular na condição de bolsista integral.

    Professores da rede pública de ensino básico que concorrem à bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.

    O ProUni é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

    Assessoria de Imprensa da Sesu
  • A coleta de dados do Censo inclui informações sobre as instituições de ensino, cursos, infraestrutura, perfil dos estudantes e qualificação docente (foto: João Bittar/MEC – 17/10/10)O Censo da Educação Superior de 2015 começa a ser apurado nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, em todas as instituições de educação superior, públicas e particulares, do país. O preenchimento deve ser feito on-line, na página do Censo. O prazo para as universidades federais vai até 1º de abril. Para as demais, até o dia 22 do mesmo mês.

    “Participar do Censo da Educação Superior é um exercício de cidadania porque os resultados apurados contribuem para que políticas possam ser adequadamente implementadas para o desenvolvimento das pessoas e do país”, afirma o diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Para ele, encaminhar os dados com precisão e dentro dos prazos estabelecidos é fundamental para que o diagnóstico gerado a partir deles possa cumprir o papel de subsídio à política e, também, de avaliação e controle por parte sociedade. “Todos são beneficiados”, diz.  

    Por ser o instrumento mais completo de pesquisa sobre a realidade da educação superior no Brasil, o Censo é estratégico na definição e na implementação de políticas públicas para a educação superior. A ocupação das vagas remanescentes nas instituições federais é um exemplo recente de como o Censo pode refletir o direcionamento de ações. De acordo com a estatística educacional, há 114 mil vagas não ocupadas.

    “O dado serviu como subsídio para embasar uma nova política pública do Ministério da Educação”, destaca Moreno. “Com a mobilização das próprias instituições federais para a criação de uma plataforma unificada de seleção de vagas remanescentes: o Sisu das vagas remanescentes, que deve ser lançado no primeiro semestre de 2016.”

    No caso das universidades federais, a distribuição de recursos é orientada pelos dados declarados ao Inep. Para a rede particular, é pré-requisito para a participação em programas do MEC, dentre eles, o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    Indicadores — As informações prestadas têm impacto no cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior — conceito preliminar de curso (CPC) e índice geral de cursos (IGC). Além disso, o Censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios, tais como credenciamento e recredenciamento de instituições; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

    Pesquisadores e profissionais das mais diversas áreas de conhecimento usam os dados para a realização de estudos, execução e proposição de projetos. A sociedade pode conhecer, por meio do Censo, a dimensão da educação superior. A coleta engloba dados sobre as instituições de ensino, cursos de graduação e sequenciais, incluída a infraestrutura ofertada, o perfil dos estudantes e a qualificação docente.

    Responsabilidade — A participação de todas as instituições de educação superior, públicas e particulares, é obrigatória no Censo, que tem periodicidade anual. As informações, no sistema on-line (Censup), são inseridas pelos pesquisadores institucionais (PI), profissionais considerados essenciais para o êxito de todo o processo. Além de apurar os dados internamente, eles são os responsáveis pelo preenchimento. Devem ter competência para a tarefa e consciência da importância de seu papel. A indicação dos PI cabe ao responsável indicado pela instituição. Esse responsável responde legalmente pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas.

    Prazos — A atenção aos prazos é fundamental para que o Censo seja realizado com sucesso e reflita da melhor maneira possível a realidade da educação superior brasileira. Concluída a etapa de preenchimento, o sistema será reaberto para a conferência das informações por parte das instituições. Esse período irá de 18 de abril a 13 de maio para as instituições federais e de 16 de maio a 10 de junho para as demais.

    A Portaria do Inep nº 563, de 17 de dezembro de 2015, estabelece as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior de 2015, a ser realizado via internet, em todo o território nacional. O modelo do Censo foi definido pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

    Assessoria de Comunicação Social do Inep

  • A inserção social do idoso, sintonizada com os cuidados exigidos pela velhice, é a proposta das Universidades Abertas à Terceira Idade (UnATI) espalhadas por todo país. Há dez anos, dona Magnólia Pedrina Silvestre encontrou o apoio que precisava na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Lá, são oferecidas gratuitamente consultas médicas e nutricionais, atividades lúdicas e manuais, dança, coral, oficinas de memória além de um trabalho de resgate da história e da cultura do indivíduo.

    Quando conheceu a UnATI, dona Magnólia sentia uma apatia comum às pessoas com idade acima de 60 anos. “É nessa fase da vida que ficamos sozinhas, os filhos se casam, os maridos morrem ou vão embora, e ainda paramos de trabalhar”, diz. Hoje com 73 anos, a funcionária pública aposentada é professora de dança sênior em um projeto de extensão da UnATI.

    De origem alemã, a dança sênior é praticada em círculos e com músicas alegres, que lembram cantigas da infância. Magnólia afirma que as coreografias trabalham a memória, concentração, lateralidade, reflexo, coordenação motora e paciência. “A dança me fez muito bem, e dar as aulas me faz ainda melhor”, afirma. “Eu me sinto gratificada e preenchida profissionalmente; vou continuar até quando eu puder.”

    Além de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos idosos, as atividades desenvolvidas pela UnATI ampliam os conhecimentos essenciais para a formação dos profissionais voltados para o atendimento a pessoas nessa fase da vida. Em 19 anos de história, a instituição atendeu a mais de 4 mil idosos, auxiliou na formação de 190 estagiários do serviço social e ainda possibilitou trabalhos de graduação, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

    Orientadas pelo Núcleo de Estudos e Assessoramento à Pessoa Idosa (Neeapi) do Departamento de Serviço Social da Ufes, as atividades da UnATI são realizadas de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. As expectativas para 2016 são ampliar as atividades já existentes em sala de aula e levar as ações da instituição para fora da Ufes, com o projeto UnATI Itinerante.

    Facilitar o acesso aos diversos serviços oferecidos pela Ufes, tanto para estudantes quanto para a comunidade externa, é a finalidade do aplicativo Union-Universidade On-Line. Desenvolvida por estudantes do curso de administração, a ferramenta, além das informações sobre serviços gratuitos que a universidade oferece, torna disponíveis o cardápio do restaurante universitário, o calendário acadêmico, notícias, oportunidades de estágio e orientações sobre formas de chegar à Ufes por ônibus, táxi ou bicicleta.

    Para quem dispõe de smartphones ou tablets, o aplicativo Union-Universidade Online está disponível para download gratuito na Play Store, para o sistema operacional Android, e em breve, também estará disponível para IOS.
    Mais informações na página Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) na internet.

    Assessoria de Comunicação Social

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  • Procedimento é indispensável para conclusão de curso


    Fiquem ligados! Os estudantes que não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 devem justificar formalmente a ausência até esta quarta-feira, 5 de fevereiro. A dispensa oficial é obrigatória para que aluno possa regularizar a situação junto ao exame e concluir o curso.

    O registro da solicitação deve ser feito pelo próprio estudante ou pelo coordenador de curso, a depender do motivo da ausência, por meio do Sistema Enade. A análise e a deliberação de todos os pedidos de dispensa serão efetuadas até 10 de fevereiro, pelos coordenadores de cursos das instituições e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado do Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame.

    Confira aqui o cronograma para acompanhamento da justificativa.

    Veja abaixo os critérios para solicitação de dispensa:

    Ausência por motivo pessoal do estudante – A solicitação de dispensa tem que ser solicitada pelo estudante exclusivamente pelo Sistema Enade. Somente alunos que responderam ao questionário vão conseguir regularizar a situação com esse procedimento.

    A dispensa será concedida em casos de:

    • acidentes;
    • assalto;
    • casamento;
    • extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação;
    • luto;
    • acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador;
    • saúde;
    • maternidade;
    • paternidade;
    • atividade acadêmica;
    • concurso público ou processo seletivo de trabalho intercâmbio;
    • privação de liberdade;
    • trabalho.

    Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso ao estudante junto Inep.

    Ausência por iniciativa das instituições de ensino superior – A dispensa pode ocorrer por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico.

    Ainda pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante em atividade curricular. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário no período estipulado em edital.

    Declaração de Responsabilidade da instituição de ensino superior – Há situações em que estudante habilitado não foi inscrito no edital ou não foi informado sobre a sua inscrição, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de ensino.

    A regularização do estudante ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

  • Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta segunda-feira, 20 de novembro. Até o final da tarde desta quinta-feira, 16, já haviam concluído o aditamento 1.005.547 alunos, o que corresponde a cerca de 78% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.

    “O primeiro prazo era até 31 de outubro e nós prorrogamos para garantir que todos os estudantes tivessem tempo suficiente para realizar o procedimento e garantir a continuidade do seu financiamento”, explicou Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

    Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

    No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

    Além de renovar os contratos vigentes, também será possível, até essa data, fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

     

  • Termina nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o prazo de inscrição para os estudantes matriculados em instituições particulares de educação superior candidatos a vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem participar dessa etapa do programa estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido, na mesma edição do exame, média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação que não seja zero.

    Antes de fazer a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes, na página do programa na internet. No cadastro, é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento. Esses dados permitem que o sistema de inscrição verifique se o estudante participou do Enem e cumpre os requisitos para concorrer à bolsa.

    O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais. O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral; para a parcial, renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.

    Professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica e do quadro de pessoal permanente de instituição pública também podem ser candidatos a bolsas nos cursos com grau de licenciatura, independentemente de participação no Enem.

    Mais informações e inscrições na página do ProUni na internet

    Assessoria de Comunicação Social

  • O prazo para os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) apresentarem a documentação às faculdades em que foram selecionados vai até esta segunda-feira, 19. Durante o processo de comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, a instituição poderá solicitar ao estudante outros documentos que julgue necessários. Nesse caso, deverá explicar formalmente ao candidato o motivo do pedido, em até 24 horas a partir da divulgação dos resultados.

    Haverá uma segunda chamada do processo seletivo do ProUni, com resultado previsto para ser divulgado no dia 26 de junho. Nesse caso, os selecionados deverão apresentar os documentos para comprovar as informações até o dia 30 do mesmo mês. Ao final das duas chamadas, as bolsas eventualmente não preenchidas poderão ser ocupadas por participantes da lista de espera que manifestarem interesse entre 7 e 10 de julho.

    O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Na edição referente ao segundo semestre deste ano, participaram 1.076 instituições, com 147.492 bolsas no total, sendo 67.603 integrais e 79.889 parciais. Mais de 443 mil candidatos se inscreveram, tendo sido registradas 857.949 inscrições, uma vez que podem fazer duas opções entre os 27.237 cursos disponíveis.

    A lista dos selecionados está disponível na página eletrônica do ProUni.

    Assessoria de Comunicação Social 

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