Educação

Encerrado o período de inscrições na quinta-feira, 27, o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação registrou o total de 436.941 candidatos a bolsas. O número de inscrições chegou a 844.864 — cada estudante pôde fazer até duas opções de curso.

No processo seletivo deste segundo semestre, o programa oferece 90.045 bolsas — 55.693 integrais — em instituições particulares de educação superior. Puderam concorrer a bolsas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram no mínimo 450 pontos de média e nota acima de zero na redação.

O processo seletivo deste segundo semestre prevê duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no domingo, 30, pela internet. De 1ºa 8 de julho, o estudante selecionado deve comparecer à respectiva instituição de ensino para comprovação das informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16de julho. O estudante terá de 16a 22do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também on-line, de 26a 29de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições de ensino em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos em instituições particulares a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos.

O resultado da seleção e o cronograma a ser acompanhado pelos candidatos estão na página do ProUni na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Confira o total de inscrições por unidade da Federação

O número de inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, até as 18 horas de terça-feira, 7, chegou a 1.691.193. O total de inscrições passa de três milhões — cada candidato pode fazer até duas opções de curso. O Sisu entrou no ar na segunda-feira, 6.

Nesta primeira edição de 2014, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição está restrita ao estudante que tenha participado da edição de 2013 do exame. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação.

Minas Gerais permanece como a unidade da Federação com o maior número de inscritos — já são 199.961. Em seguida, São Paulo (196.116) e Rio de Janeiro (158.614).

Ao longo do período de inscrições, a classificação parcial e a nota de corte dos candidatos serão divulgadas on-line diariamente para consulta a qualquer hora do dia, na página do Sisu.

Inscrições — Os candidatos ao acesso à educação superior pública por meio do Sisu têm prazo até as 23h59 de sexta-feira, 10 (horário de Brasília), para fazer a inscrição on-line na página do sistema.

Assessoria de Comunicação Social

Confira o número de inscritos por unidade da Federação

Leia também:

• No primeiro dia, número de inscritos passa de 607,2 mil e supera o registrado em 2013

• Número de inscritos chega a 1,05 milhão às 18h30 e supera o total do primeiro dia de 2013

• Candidatos passam de 1,4 milhão nas primeiras 24 horas; inscrições superam os 2,7 milhões

• Administração e direito são os cursos mais procurados até o momento

As instituições de educação superior que tenham interesse e condições de receber os estudantes regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) terão prazo até 10 de fevereiro para apresentar propostas ao Ministério da Educação. No dia 23 próximo, será publicado edital com as normas para a transferência assistida, decorrente do descredenciamento das duas instituições pelo MEC.

O objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos realizados e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior, além de assegurar condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes em situação de transferência acadêmica.

O secretário de regulação e supervisão do MEC, Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, estiveram reunidos na quinta-feira, 16, em Brasília, com estudantes da Gama Filho e da UniverCidade. Na terça-feira, 21, haverá outro encontro, em Brasília, para apresentação e discussão da política de transferência assistida. Dele participarão dirigentes e representantes legais das instituições integrantes do sistema federal de ensino, incluídas as instituições particulares devidamente credenciadas no MEC e que preencham os requisitos definidos na Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.

Confira o pronunciamento do secretário Jorge Messias

Assessoria de Comunicação Social

Com a decisão do TRF, o processo do Sisu segue o cronograma original. Assim, as inscrições serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira, 11. O resultado da primeira chamada será divulgado na segunda-feira, 14. Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18e 22próximos. A segunda chamada está prevista para o dia 28 deste mês, com matrícula de 1ºa 5 de fevereiro.

Em sua decisão, Konkel Júnior salienta que o Ministério Público Federal, na formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MEC, reconheceu a legalidade, a adequação e a proporcionalidade da conduta do Inep. O TAC prevê o acesso do estudante à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tão-somente para fins pedagógicos.

O juiz ressaltou, ainda, que a prova de redação do Enem foi exaustivamente debatida em todas as instâncias de deliberação da sociedade e que ficou determinado, de forma clara e prévia, como seria tratada tal questão no edital do exame. Konkel Júnior concluiu que a insatisfação pontual e tardia não pode ser aceita como forma de impugnação do referido edital.

Diego Rocha

Um curso de graduação que permita aos alunos uma formação inovadora e reflexiva sobre as relações de consumo no mundo contemporâneo. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) será a primeira do país a oferecer bacharelado em ciência do consumo. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2016 poderão se candidatar ao novo curso já a partir de janeiro de 2017 pelo Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (Sisu). Serão ofertadas 80 vagas.

A coordenadora do novo curso, a professora de economia doméstica Michelle Maciel, explica que já está havendo bastante procura por informações. “É uma temática necessária porque traz uma reflexão crítica relacionada à sustentabilidade, a qualidade de vida das pessoas, as relações éticas e a um compromisso social”, observa. O curso terá quatro anos de duração e o novo profissional será diplomado como consumólogo ou cientista do consumo.

O estudante poderá escolher entre um dos três eixos de conhecimento, de acordo com as suas aptidões: desenvolvimento humano; alimentos, nutrição e saúde; ou arte, habitação e vestuário. Mas será uma decisão para o quarto período. Até lá, explica a coordenadora Michele, o aluno fará as disciplinas obrigatórias do curso. “Mas, em vez de escolher um desses eixos temáticos, ele poderá escolher um percurso formativo misto”, afirma. A graduação em ciências do consumo será ligada à estrutura do Departamento de Ciências Domésticas da UFRPE.

A ideia do curso não é nova. De acordo com a pró-reitora de Ensino de Graduação da UFRPE, professora Socorro Lima, um bacharelado diferenciado vem sendo pensado desde 2012 para atender as demandas da contemporaneidade e as novas necessidades do mundo do trabalho. Embora tenha sido inspirado em experiências internacionais, o novo bacharelado é inédito no Brasil e diferencia-se da proposta da Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo, que tem curso de ciências sociais e do consumo, mas associado à comunicação. “O nosso curso será associado às ciências sociais aplicadas”, afirma a pró-reitora.

O novo profissional poderá trabalhar em instituições públicas e privadas, como empresas da cadeia têxtil e de confecções, de hospedagens, de projetos de espaços construídos e ambientes, de seguro de saúde; equipamentos de assistência social; hospitais, clínicas e unidades de saúde; instituições de educação infantil, de ensino, pesquisa, inteligência mercadológica, de longa permanência para idosos; lavanderias; organizações de políticas públicas, extensão rural, capacitação profissional, controle sanitário e ambiental, controle social, ONGs, prestadoras de serviços de higiene e limpeza, unidades de produção de refeições, cooperativas, fundações e órgãos e associações de direito e defesa do consumidor.

Com sede na capital Recife e unidades acadêmicas em todo o Estado, a UFRPE tem 54 cursos de graduação, entre presenciais e a distância, e 48 de pós-graduação. São 18 mil estudantes, 1200 professores e mais de mil técnicos administrativos. Em 2017, a UFRPE ofertará 3.560 vagas distribuídas entre a sede do campus Dois Irmãos e as unidades acadêmicas do Cabo de Santo Agostinho (UACSA), de Garanhuns (UAG) e de Serra Talhada (UAST). Informações sobre os cursos da URFPE podem ser encontradas na página da universidade.

Rovênia Amorim

Para aumentar a confecção, a universidade solicita empréstimo de impressoras 3D e doação de acetato

A educação está engajada no combate ao novo coronavírus. Em mais um exemplo, pesquisadores e professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) estão confeccionando protetores faciais com impressão 3D para profissionais da saúde de Palmas, capital do Tocantins.

A produção está sendo feita no Laboratório Audiovisual do Curso de Arquitetura e Urbanismo da universidade. A impressora 3D é capaz de produzir a haste que dá suporte e prende a folha de acetato, material escolhido para proteger o rosto. O acetato foi uma doação da comunidade externa à UFT.

No momento, há duas impressoras 3D disponíveis, mas um acordo feito entre a instituição e o Ministério Público do Trabalho, em Araguaína, vai possibilitar a compra de mais equipamentos e de matéria-prima. A expectativa é que a universidade confeccione cerca de 5 mil máscaras.

A confecção está sendo realizada pelos professores e pesquisadores Patrícia Orfila e Warley Gramacho e o estudante de engenharia elétrica, Nilson Flávio Gomes Coelho.

Para a pesquisadora Patrícia Orfila, os esforços das universidades públicas são fundamentais no controle da pandemia. “A situação emergencial exige conhecimento técnico aplicado, criatividade, decisões rápidas e desburocratizadas, para fazer melhor uso dos recursos em curto espaço de tempo. O uso de impressoras 3D para a produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) tem se mostrado uma ação assertiva de pesquisadores, estudantes e voluntários em várias partes do Brasil, demonstrando a relevância da ciência e a função social da universidade”, destacou.

A UFT está aceitando empréstimo de impressoras 3D para ajudar na produção dos protetores. “Pedimos à comunidade acadêmica e externa que se tiverem o equipamento e a disponibilidade que, por favor, nos procurem para que possamos dar velocidade à produção”, afirmou Gramacho.

Para emprestar o equipamento ou doar acetato, acesse o site da iniciativa. 

Assessoria de Comunicação Social, com informações da UFT

O último dia de prazo tem sido marcado por um ritmo forte de inscrições ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em menos de cinco horas, mais de 250 mil candidatos acessaram o sistema, elevando o total geral para 6.600.403 inscritos até as 16h desta segunda-feira, 27. Às 11h20, havia registro de 6.342.250 candidatos.

Pela manhã já estava superado o número de inscritos confirmados em 2012, que eram 5.791.290 candidatos. Este foi o número de pessoas aptas a fazer as provas, após o encerramento do prazo para pagamento. O total geral de inscritos de 2012, que foi de 6.495.000 candidatos, também já foi superado.

Os três estados com maior número de inscrições até as 16h eram São Paulo, com 1.030.658; Minas Gerais, com 731.901, e Bahia, com 482.799 candidatos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame, informou que o sistema está fazendo uma média de 700 inscrições por minuto, número dentro do esperado para o último dia. De acordo com fontes da autarquia, é mais provável que eventuais problemas de lentidão ou travamento sejam causados pelo provedor utilizado pelo candidato. A infraestrutura da rede do MEC está funcionando normalmente. A recomendação é que os candidatos insistam, caso ocorram problemas.

A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até quarta-feira, 29, pelos candidatos não isentos. Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa o participante com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

As provas serão aplicadas em outubro próximo, nos dias 26 (sábado) e 27 (domingo), com início às 13 horas (de Brasília). Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12 horas e fechados às 13 horas, também de acordo com o horário de Brasília. Será proibida a entrada do participante que se apresentar após o fechamento dos portões.

O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado no exame permite ao candidato a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.

O desempenho no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

As inscrições e demais informações sobre o exame estão na página do Enem na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Vagas são destinadas a candidatos matriculados em instituições privadas de ensino superior

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Atenção, candidatos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Esta sexta-feira, 4 de outubro, é o último dia para concorrer às bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições devem ser realizadas pelo site do programa.

As bolsas remanescentes são mais uma chance para quem não foi contemplado na primeira e segunda chamadas, além da lista de espera. As vagas, voltadas para o segundo semestre do ano, ficam disponíveis por conta da desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do ProUni:

• brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação;

• professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Nesta etapa, não há chamadas ou nota de corte diária. A ocupação das bolsas é realizada conforme a ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato.

Quem for selecionado deverá comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. O edital com o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do programa foi publicado na edição de 26 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

ProUni – Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos àquelas instituições que a ele aderem.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de até três salários mínimos, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para assegurar inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desejam estudar fora do Brasil têm prazo até esta sexta-feira, 29, para se candidatar a uma vaga na Universidade do Algarve (UAlg), em Portugal. A oferta é de 260 vagas.

Para a candidatura, basta que o participante do Enem apresente os resultados obtidos no exame, sem necessidade de fazer prova de ingresso. A UAlg exige apenas que os brasileiros tenham um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas do Enem.

Desde o ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem acordo firmado com universidades portuguesas (Coimbra e Algarve) para aproveitamento dos resultados do exame brasileiro para ingresso de estudantes.

Na primeira fase de seleção, em março deste ano, 60 candidatos que fizeram o Enem inscreveram-se para estudar na UAlg. Foram admitidos 48. Haverá ainda uma terceira fase de inscrições, de 2 a 17 de julho próximo.

A Universidade do Algarve criou ainda um incentivo aos estudantes internacionais, ao reduzir o valor da anuidade. Assim, os aprovados com melhor classificação pagarão mil euros por ano, conforme vagas previstas para cada curso. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

A Universidade de Algarve congrega unidades de ensino superior universitário e politécnico. No ano letivo de 2015-2016, está aceitando candidaturas para cursos de licenciatura e mestrado integrados de estudantes brasileiros que tenham realizado o Enem em 2012, 2013 e 2014.

A instituição conta com três unidades na cidade de Faro e uma em Portimão. Há áreas de formação em artes, comunicação e patrimônio, ciências sociais e da educação, ciências e tecnologias da saúde, ciências da terra, do mar e do ambiente, economia, gestão e turismo, engenharias e tecnologias.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a página da Universidade de Algarve

Também encerra hoje o prazo para as IES lançarem informações sobre vagas para o Sisu

Dyelle Menezes, do Portal MEC

Termina nesta quinta-feira, 14 de novembro, o prazo para instituições de ensino superior (IES) que ainda não estão no Programa Universidade Para Todos (ProUni) manifestarem interesse em participar da iniciativa. Ao ingressarem, as entidades se unirão a 1.100 IES privadas de todas as regiões do Brasil que oferecem vagas pelo programa.

Elas passarão a integrar o ProUni no primeiro semestre de 2020. Em contrapartida, o governo federal isenta tributos para as instituições que aderem à iniciativa. As entidades educacionais utilizam as notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os estudantes.

O ProUni oferece bolsas de estudos em instituições de ensino superior particulares para estudantes de baixa renda que sonham com em cursar o ensino superior. As bolsas de estudo são parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais (100% das mensalidades).

Depois de manifestarem interesse, as instituições têm até 25 de novembro para encaminhar informações. Dados sobre quantidade de bolsistas, número previstos de ingressantes e o valor das mensalidades, por exemplo, devem ser encaminhados.

Tanto a manifestação de interesse, quanto o envio das informações para o cadastro devem ser realizados pelo site do ProUni.

Sisu – Também termina nesta quinta-feira, 14, o prazo para instituições de ensino superior lançarem as informações sobre vagas a serem concedidas no primeiro semestre de 2020 dentro do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No programa, são instituições públicas de educação superior que oferecem vagas a candidatos participantes do Enem.

Caso precisem retificar alguma informação, será necessário acessar o site do programa no período de 18 a 22 de novembro.

O funcionamento de instituição de educação superior ou a oferta de curso sem o devido ato autorizativo configura-se como irregularidade administrativa, conforme o Decreto nº 5.773/2006, que regula o nível educacional em questão.

Art. 11 O funcionamento de instituição de educação superior ou a oferta de curso superior sem o devido ato autorizativo configura irregularidade administrativa, nos termos deste decreto, sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal.

§ 1°  Na ausência de qualquer dos atos autorizativos exigidos nos termos deste decreto, fica vedada a admissão de novos estudantes pela instituição, aplicando-se as medidas punitivas e reparatórias cabíveis.

§ 2°  A instituição que oferecer curso antes da devida autorização, quando exigível, terá sobrestados os processos de autorização e credenciamento em curso, pelo prazo previsto no parágrafo único do art. 68.

§ 3°  O Ministério da Educação determinará, motivadamente, como medida cautelar, a suspensão preventiva da admissão de novos alunos em cursos e instituições irregulares, visando evitar prejuízo a novos alunos.

Ainda de acordo com esse decreto, professores e o pessoal técnico-administrativo, por meio dos respectivos órgãos representativos, podem representar junto ao MEC, de forma circunstanciada, as irregularidades, denúncias ou reclamações. A representação deve conter a qualificação do representante, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados e a documentação pertinente, bem como os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto. Deve ser encaminhada à secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, pelo endereço: Ministério da Educação - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, edifício-sede, sala 300 - CEP: 70047-903 - Brasília-DF. Entretanto, lembramos que, primeiro, deve-se levar a questão às instâncias máximas da instituição.

A questão da colação de grau é institucional. O aluno deve consultar o regimento interno da instituição, bem como a Comissão do Cerimonial da IES. Lembramos também que a expedição de diploma só ocorrerá quando o curso estiver devidamente reconhecido ou renovado seu reconhecimento.

Não, conforme o artigo 32, § 4º, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007:

A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. É firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cada período letivo. O prestador dos serviços (instituição) só pode cobrar do consumidor (aluno) a importância ou taxa que esteja explicitamente contemplada no contrato.

As taxas de emissão do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão de Curso, bem como da expedição e do registro de diplomas estão incluídos nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição, conforme a interpretação dos artigos 22, XXIV, e 24, IX, da Constituição Federal, combinados com os artigos 48, § 1° e 53, VI, da Lei n° 9.394/96 (LDB) em face dos artigos 2° e 3°, da Lei n° 8.078/90, e nos termos da Lei nº 9.870/99.

Serão reservadas pela UnB 2.110 das 4.220 vagas dos 97 cursos de graduação ao Sisu, que considera as notas dos candidatos no Enem para ingresso em instituições públicas de educação superior. Será mantido, no entanto, o Programa de Avaliação Seriada (PAS), assim como o vestibular do meio do ano. “Estamos caminhando para usar cada vez mais o Sisu”, afirmou o reitor Ivan Camargo. “É uma decisão importante, já que o sistema privilegia acesso mais democrático e reduz a carga do aluno do terceiro ano do ensino médio.”

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe), na quinta-feira, 11, por 32 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções.

Em outubro do ano passado, a UnB criou comissão para discutir a proposta de adesão parcial. Nos próximos meses, divulgará edital para especificar as mudanças realizadas no vestibular e a adesão ao sistema do MEC.

Paula Filizola