Educação

Manaus — A alta tecnologia ganhou espaço na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o reitor da instituição, Hidembergue Frota, inauguraram nesta segunda-feira, 20, em Manaus, o Centro de Tecnologia Eletrônica e Informação da Ufam.

O centro atende alunos de graduação e mestrado em engenharia elétrica e computação. Em parceria com entidades públicas e privadas, já desenvolveu projetos como o diagnóstico automático da tuberculose e o de inovação tecnológica, com a recepção de sinal de TV digital. “Até bem pouco tempo, dizíamos que os avanços em ciência e tecnologia aconteciam só no Sul e no Sudeste. É uma satisfação ver o quanto a educação avançou no Amazonas”, ressaltou Haddad.

De acordo com o ministro, a biodiversidade do estado e o pólo industrial de Manaus são incentivos para o desenvolvimento tecnológico do Amazonas. “Lançaremos o edital da lei de incentivo à pesquisa no dia 6 de setembro. Espero que a Ufam se inscreva”, salientou. A Lei nº 11.487, de incentivo à ciência e tecnologia, tem como objetivo aproximar o setor produtivo e industrial da pesquisa aplicada. O projeto prevê redução fiscal para empresas que investirem em projetos de inovação científica e tecnológica desenvolvidos por instituições públicas.

Depois do lançamento do centro de pesquisa, Haddad seguiu para o Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo, acompanhado do prefeito de Manaus, Serafim Corrêa.

Ana Guimarães

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Um grupo de 17 alunos indígenas iniciaram este mês um curso profissionalizante de mecânica integrado ao ensino médio no centro de formação e cultura Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima. Eles vêm das regiões de Raposa, Serras, Surumu, Baixo Cotingo, São Marcos e Serra da Lua.

“A experiência é muito interessante porque contou com a participação forte da comunidade e a instituição também é dirigida por um conselho comunitário”, explica Kleber Gesteira, coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC.

Fruto das discussões das lideranças indígenas, o curso pretende formar jovens para trabalhar nas comunidades da região, na manutenção e administração dos transportes, que se converteram numa ferramenta importante para o intercâmbio de produtos e a articulação da organização indígena dentro das comunidades.

A comunidade de Raposa Serra do Sol tem a expectativa de que o centro indígena seja uma instituição modelo para outras escolas e se transforme, no futuro, em uma escola técnica ou agrotécnica federal.

Repórter: Sonia Jacinto

O estado de Goiás é o destaque da região Centro-Oeste, seguido por Mato Grosso, nos índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) na oitava série do ensino fundamental, medidos em 2007. Três redes de Goiás superaram as metas de 2007 e de 2009.

Os dados da região Centro-Oeste integram os índices de desenvolvimento da educação básica de todo o Brasil, por município e por escola, que serão divulgados pelo Ministério da Educação neste sábado, 21. O Ideb é uma fotografia do desempenho dos estudantes da quarta e da oitava séries do ensino fundamental e do ensino médio, obtido nas avaliações realizadas pelo MEC a cada dois anos. A média nacional do Ideb alcançada em 2007 é de 4,2 pontos na quarta série do ensino fundamental. A projeção foi de 3,9.

O município de São Simão (GO) obteve o melhor Ideb do estado na oitava série do ensino fundamental, com 5,5 pontos (em 2005 tinha 4,3). Sua meta para 2007 era 4,4 e para 2009, 4,5. Chapéu do Céu (GO) alcançou 5 pontos (em 2005 tinha 3,6). A meta do município era 3,6 pontos em 2007 e 3,8, em 2009. O município de Jurema (MT) registrou Ideb de 5 pontos (em 2005 foi 4,3). Suas metas eram 4,3, em 2007 e 4,4, em 2009.

As redes públicas da educação básica que alcançaram índices acima de cinco pontos estão próximas do patamar dos países mais desenvolvidos e industrializados do mundo, de acordo com tabelas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A meta do Ministério da Educação é que todas as redes alcancem seis pontos em 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil.

Desempenho da região – Dos 440 municípios da região Centro-Oeste pesquisados em 2005 e 2007, na quarta série do ensino fundamental, 365 alcançaram as metas fixadas pelo MEC para 2007, o que representa 83%. Mato Grosso do Sul atingiu 97,4% da meta; Mato Grosso, 91,7%; Goiás, 72,8%; e o Distrito Federal, 100%.

Na oitava série, a região teve 429 municípios pesquisados nos anos de 2005 e de 2007. Destes, 332, o que representa 77,4%, alcançaram as metas fixadas para 2007. Mato Grosso do Sul teve 83,3%; Mato Grosso, 87,5%; Goiás, 68,7%; e o Distrito Federal, 100%. No mesmo período, o Ideb do ensino médio nacional passou de 3,4 pontos em 2005 para 3,5 pontos, em 2007.

Cálculo - O cálculo do Índice da Educação Básica combina o desempenho dos alunos dos sistemas estaduais e municipais na Prova Brasil com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), provas aplicadas a cada dois anos. A Prova Brasil é um teste de leitura e matemática para turmas de quarta e oitava séries do ensino fundamental (ou quinto e nono anos, nos sistemas de nove anos). Os alunos do ensino médio fazem o Saeb, que também avalia habilidades em Língua Portuguesa (foco na leitura) e matemática (resolução de problemas). O Saeb é uma avaliação por amostra.

Ionice Lorenzoni

Das 150 cidades-pólo nas quais serão implantadas as novas unidades federais de ensino profissional, 24 estão localizadas na Região Centro-Oeste. Cada município teve analisado seu setor produtivo mais significativo. Os estados de Goiás e de Mato Grosso ganharão seis escolas cada um; Mato Grosso do Sul, cinco; Distrito Federal, quatro; Tocantins, três.

Em Planaltina, Distrito Federal, o foco está voltado para a agroindústria e para o turismo ecológico. Em Itumbiara, Goiás, indústria têxtil, artefatos de cimento e metal, indústria de alimentos, processamento de grãos e comércio são as prioridades.

Em Mato Grosso, o município de Campo Novo do Parecis tem sua força na agricultura mecanizada, na agroindústria e na pecuária, enquanto em Corumbá, Mato Grosso do Sul, os setores beneficiados serão o metal-mecânico e o turismo. Em Araguaína, Tocantins, a pecuária leiteira, a madeira e móveis.

Arranjos produtivos — O objetivo da expansão das escolas federais de ensino profissionalizante é obter uma distribuição territorial equilibrada e a cobertura do maior número possível de mesorregiões, em sintonia com os arranjos produtivos locais (APLs). Um arranjo é caracterizado pela aglomeração de um número significativo de serviços e de empresas que atuam em torno de uma atividade e atendem toda a cadeia produtiva principal.

O conceito de cidade-pólo surgiu após trabalho de análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e  Comércio Exterior, da Agricultura e Abastecimento, da Integração Nacional e da Educação. O aproveitamento da infra-estrutura física existente e a identificação de potenciais parcerias com os municípios foram outros critérios utilizados na definição.

Cada cidade-pólo selecionada abrange um raio de aproximadamente 50 quilômetros em uma determinada região. O potencial de crescimento é regional, e a cidade-pólo, a referência de um conjunto (mesorregiões) de municípios.

Sophia Gebrim

Cidades-pólo do Centro-Oeste

Distrito Federal
1. Gama
2. Planaltina
3. Samambaia
4. Taguatinga

Goiás
1. Anápolis
2. Formosa
3. Iporá
4. Itumbiara
5. Luziânia
6. Uruaçu

Mato Grosso
1. Barra do Garças
2. Campo Novo do Parecis
3. Confresa
4. Juína
5. Pontes e Lacerda
6. Rondonópolis

Mato Grosso do Sul
1. Aquidauana
2. Corumbá
3. Coxim
4. Ponta Porã
5. Três Lagoas

Tocantins
1. Araguaína
2. Gurupi
3. Porto Nacional

O Brasil Alfabetizado terá, este ano, a participação de 46 municípios da região Centro-Oeste do país, por meio de convênios das secretarias estaduais e municipais de educação com o programa do MEC. Espera-se alfabetizar 101.623 pessoas na região. Para se chegar à meta e receber os recursos do Brasil Alfabetizado, as secretarias precisam enviar ao MEC até quarta-feira, 31, os cadastros de alunos e professores das turmas de 2005, juntamente com o plano pedagógico.

No Distrito Federal, a previsão é de alfabetizar dois mil jovens e adultos; em Goiás, 34.568; em Mato Grosso, 37.726; e em Mato Grosso do Sul, 27.329 pessoas. Esses 101.623 alfabetizandos equivalem a 7,3% do total de alunos do Brasil Alfabetizado previsto para este ano, ou 1.399.839 alunos sob a coordenação das secretarias estaduais e municipais de educação. Em 2005, o MEC está investindo R$ 220 milhões na alfabetização de mais de 2,2 milhões de jovens e adultos – R$ 48 milhões a mais do que em 2004. O número de alfabetizandos em 2005 (2,2 milhões) inclui cerca de 800 mil alunos, que ficarão sob a responsabilidade de ONGs e universidades.

Pelas secretarias estaduais e municipais, em convênio com o Brasil Alfabetizado, serão alfabetizados 101.623 jovens e adultos, na região Centro-Oeste; 948.300 na Nordeste; 158.875 na Sudeste; e 102.406 na Sul; e 11.472 na região Norte – o que totaliza 1.399.839 alunos. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), à qual o Brasil Alfabetizado está ligado, tem 1.021 parceiros entre eles 999 prefeituras e 22 secretarias estaduais, além de ONGs e universidades.

Brasil Alfabetizado – Lançado pelo governo federal em 2003, o programa é um portal de entrada para a cidadania. Vincula a alfabetização à continuidade dos estudos. O MEC repassa recursos para a formação dos professores e para a concessão de bolsas-auxílio também a professores de alfabetização.

A liberação dos recursos, que este ano somam R$ 220 milhões, será feita automaticamente aos parceiros pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em até cinco parcelas.

Mais informações pelo telefone 0800-616161.

Repórter: Susan Faria

Em encontro que se realiza na Universidade de Brasília desde quarta-feira, 20, representantes de oito instituições federais de educação superior  e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) avaliam o primeiro ano de parceria na implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, o FNDE pretende celebrar convênio com outras universidades até formar 15 centros colaboradores em alimentação e nutrição escolar (Cecanes) no país e, assim, chegar a todas as unidades da Federação. O centro de Pernambuco atende toda a região Nordeste, exceto Bahia e Sergipe; a UnB representa o Centro-Oeste e o Norte; o centro instalado em Ouro Preto vai atender Minas Gerais e Espírito Santo.

As universidades federais parceiras do FNDE são as da Bahia (UFBA), do Paraná (UFPR), do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Paulo (Unifesp), de Brasília (UnB), de Ouro Preto (Ufop), de Pernambuco (UFPE) e de Santa Catarina (UFSC).

Os centros colaboradores foram instituídos pela Portaria Interministerial nº 1.010, de 8 de maio de 2006, para dar apoio técnico e operacional aos estados e municípios na implementação de uma alimentação saudável nas escolas. Entre suas atribuições está a capacitação de profissionais de saúde e de educação, de merendeiras, cantineiros, conselheiros de alimentação escolar e outros profissionais interessados.

As universidades parceiras promoveram, juntas, a capacitação de 3.167 gestores e servidores estaduais e municipais. Passaram pelos treinamentos, também, agricultores familiares, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar e nutricionistas.

Este ano, além das capacitações, cada centro colaborador vai se envolver com um tema específico. A UFBA, por exemplo, promoverá pesquisa sobre obesidade e co-morbidades do trato digestivo em crianças e adolescentes. A Ufop levantará o perfil antropométrico e de anemia por falta de ferro de escolares dos municípios da região do médio Vale do Jequitinhonha.

Lucy Cardoso

Os centros de educação tecnológica (CETs), que incluem instituições federais e estaduais, tiveram um bom desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2005. Embora com uma pequena representatividade na última edição do exame, apenas 0,6% do total de cursos, eles apresentam desempenho melhor que as demais instituições em sete das nove áreas avaliadas.

Entre os itens avaliados pelo Enade, os CETs alcançaram melhores conceitos em formação geral, em cinco das nove áreas em que foram avaliados. No conceito específico, eles tiveram melhor desempenho em seis áreas. Os 31 cursos destas instituições que participaram do exame estão divididos entre as áreas de biologia, física, geografia, matemática, pedagogia, química e em três dos oito grupos das engenharias. Desse total, dez cursos obtiveram média 4 e outros dois ficaram com a nota máxima que é 5.

“Os centros de educação tecnológica mostram, de acordo com esses resultados, que são um bom modelo de organização acadêmica”, explica Dilvo Ristoff, diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

O Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (Cefet-RN) obteve o conceito máximo nas licenciaturas de geografia, classificada como a terceira melhor do país, e de física, posicionada entre as sete da área com maior conceito no Brasil.

O Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA), também foi um dos que obteve bom rendimento no Enade. O curso de engenharia industrial mecânica obteve conceito 4. O índice foi obtido por apenas 13 dos 94 cursos de engenhara mecânica em todo o país.

Os centros federais de educação tecnológica (Cefets) obtiveram médias acima da média nacional, em outros quesitos como, por exemplo, em desempenho geral dos estudantes, no qual a média de ingressantes e concluintes dos Cefets foi, respectivamente, 32,0 e 45,6, enquanto a média nacional ficou em 30,9 e 36,3.

Repórter: Juliana Meneses

Termina dia 30 deste mês, o prazo para os coordenadores da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica, enviarem à Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) materiais dos cursos que vão oferecer a partir deste ano, para formar professores do ensino público. CD Rom, fascículos, livros, softwares e páginas interativas na internet são alguns desses materiais. A rede é formada por 19 centros de pesquisa e desenvolvimento da educação, de universidades de 13 estados.

Além dos materiais, os centros precisam ter suas contas aprovadas pelo MEC, para receber novos recursos. Em maio deste ano, cada um deles deve receber R$ 500 mil para oferecer formação continuada a professores, principalmente da 1a a 4a série do ensino fundamental. No ano passado, os centros receberam quantia igual e já começaram a trabalhar para oferecer cursos presenciais, semipresenciais e a distância, para formar 400 mil professores até 2007.

A rede, criada com o objetivo de contribuir para a melhoria da formação dos professores e dos alunos, é composta por universidades que constituíram centros de pesquisa e desenvolvimento da educação. Cada um desses centros mantém uma equipe que coordena a elaboração de programas voltados para a formação continuada dos professores de educação básica em exercício nos sistemas estaduais e municipais de educação. Os centros da rede se articulam e estabelecem parcerias com prefeituras e secretarias estaduais e municipais de educação para oferecer os cursos.

Mais informações pelo telefone 61-2104-8672

Repórter: Susan Faria

A partir desta segunda-feira, 5, até a próxima quarta-feira, 7, será realizado no Blue Tree Convention - Ibirapuera, em São Paulo, o 6º Seminário Nacional - Centros Universitários: ensinando a conjugar qualidade com responsabilidade. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu) e realizado pelo Centro Universitário Nove de Julho (Uninove).

A palestra de abertura, nesta segunda-feira, às 20h, será proferida pelo secretário de Educação a Distância (Seed/MEC), Ronaldo Mota, que representará o ministro Fernando Haddad. Mota abordará o tema Educação a Distância: o novo desafio para os centros universitários. (Assessoria de Imprensa da Seed)

A Assessoria Jurídica do Ministério da Educação vai analisar a possibilidade dos centros universitários expedirem registro de diplomas para seus alunos. A informação foi dada nesta segunda-feira, 22, pelo ministro Fernando Haddad, após encontro com o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Eduardo Estoropoli.

Apesar do Parecer nº 250/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE) estender aos centros universitários a autonomia para expedir registros de diplomas aos seus formandos, esses centros não estão autorizados por lei a tomar a medida. O caminho é enviar a documentação às universidades para que elas façam o registro do diploma, o que segundo Estoropoli, torna o processo lento, burocrático e dispendioso para os formandos.  Segundo ele, hoje, ao se formar, o estudante dos centros universitários espera entre seis a nove meses pelo diploma registrado, tempo que diminuirá para 30 dias quando os próprios centros puderem fazer a expedição.

“O preço do documento varia de R$ 75,00 em São Paulo a R$ 400,00, em Rondônia. O custo vai cair 60% a 70%, quando os centros puderem expedir o registro do diploma”, disse Estoropoli. Ele explicou que para isso será preciso alterar o Decreto nº 3.860/2001. Hoje, cerca de 500 mil alunos estudam nos 95 centros universitários do país – 80 federais e 15 estaduais.

Análise – Segundo Fernando Haddad, o fato dos centros universitários não poderem expedir registro de diplomas é uma situação incômoda. “A Consultoria Jurídica do MEC vai analisar o pedido e estabelecerá regra mais adequada”, disse. O ministro recebeu outras sugestões da Anaceu, principalmente para revisar disposições legais no ensino superior. Ele afirmou que algumas serão acatadas para melhor ordenar a legislação àquilo que a sociedade discutiu nos debates sobre a reforma da educação superior, cujo anteprojeto de lei encontra-se na Casa Civil da Presidência da República para envio ao Congresso Nacional.

Dentre os pedidos, está a revogação do Decreto nº 4.914/2003, que exige que um terço dos professores dos centros tenha dedicação integral. A Anaceu apresentou projeto para substituir o decreto, dando maior flexibilidade aos centros universitários. E pediu ao ministro autonomia nos programas de pós-graduação oferecidos pelos centros e credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC).

Mais informações pelo telefone (11) 6633-9286.

Repórter: Susan Faria

Desde o início de seu funcionamento, em abril de 2003, o Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima (Cepef), de Mato Grosso do Sul, já atendeu 1.576 pessoas de baixo poder aquisitivo, nos 18 cursos oferecidos gratuitamente. Já para o primeiro semestre deste ano, a previsão é de que mais 885 pessoas façam os cursos de formação inicial.

De acordo com a gestora de educação profissional da Secretaria de Estado de Educação (SED), Rose Lene Arakaki Damasceno, além dos cursos básicos, ou seja de formação inicial, o Cepef oferecerá, a partir de março, o primeiro curso em nível técnico (Gestão Escolar), que atenderá 90 pessoas. O centro trabalha com quatro grandes áreas: turismo e hospitalidade, gestão, informática e eletrônica.

As diferenças entre os cursos básicos e técnicos ficam restritas, principalmente, à carga horária. O tempo de duração dos cursos técnicos deve ser de pelo menos 800 horas, porém, ambos são profissionalizantes. Para os cursos básicos não é necessário ter ensino fundamental completo. Já os de nível técnico fornecem uma habilitação e, por isso, exigem o ensino médio completo, como grau de escolaridade mínimo.

O Cepef é a única instituição pública da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul voltada à profissionalização. Ele promove o desenvolvimento intelectual e profissional de jovens egressos do ensino médio e qualifica trabalhadores, em especial os de baixa renda, para o mercado de trabalho. Desde julho do ano passado, um convênio entre a Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Fundação Escola de Governo (Escolagov) garante o funcionamento do centro, sendo de competência da secretaria a gerência pedagógica e da fundação, a gerência administrativa e financeira.

O secretário de Educação do estado, Hélio de Lima, declara que o governo estadual está se empenhando cada vez mais para oferecer condições para que pessoas de baixa renda se qualifiquem para o mercado de trabalho.(Assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul)

Um total de 107.864 universitários concorre às cem mil vagas oferecidas pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com a Caixa Econômica Federal. No próximo dia 18, será divulgada a relação dos convocados para as entrevistas.

O diretor do Departamento de Modernização e Programas de Educação Superior do MEC, Celso Ribeiro, explica que o número de concorrentes ao Fies este ano está dentro das expectativas, mas é menor em relação ao do ano passado — 135 mil candidatos. O motivo é a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas integrais e parciais aos estudantes de instituições de ensino superior particulares e filantrópicas. “Com certeza, todos os que cumprirem as exigências do Fies serão beneficiados”, explicou Celso Ribeiro, em alusão ao fato de muitos dos inscritos desistirem do financiamento. Desta vez, inscreveram-se 134.764 universitários, mas nem todos tiveram as inscrições confirmadas. O financiamento equivale a 50% da mensalidade dos alunos de graduação que estudam em instituições de ensino superior privadas em todo o País. A taxa de juros é de 6,5% ao ano.

Para os estudantes que cursam licenciaturas, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos registrados no cadastro do ministério, a taxa é de 3,5% ao ano. Descontada a inflação, representa juro zero.

O orçamento do Fies é de R$ 916 milhões, retroativos ao segundo semestre deste ano. A consulta à lista pode ser feita na página eletrônica do Fies. Para ter acesso, os candidatos devem ter a senha de inscrição e o CPF.

Súsan Faria

Região Nordeste é a recordista: 290 prefeituras querem aderir à gestão de excelência

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), em coletiva sobre escolas cívico-militares (Foto: Gabriel Jabur/MEC)}

Guilherme Pera, do Portal MEC

O prazo para que as prefeituras manifestassem interesse na adesão do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares acabou na última sexta-feira, 11 de outubro. Um total de 643 municípios, das 5 regiões do Brasil, sinalizou ao Ministério da Educação (MEC) o desejo de participar da iniciativa. Agora o MEC fará o processamento das solicitações. Até 15 de novembro, será divulgada a lista das cidades contempladas nesta primeira etapa.

A região Nordeste lidera: 290 prefeituras declararam querer instituições de ensino com a gestão de excelência do modelo cívico-militar. A Sudeste vem em segundo, com 215, seguida por Sul, Norte e Centro-Oeste — com 54, 46 e 38, respectivamente. Vale lembrar que todos os estados — e o Distrito Federal — dessas últimas três já haviam aderido ao programa.

São 140 municípios de Minas Gerais pleiteando participação no modelo — o único estado do Sudeste a aderir na primeira leva lidera a quantidade de prefeituras que manifestaram interesse.

Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro, na sede do MEC, em Brasília. “Já dá para ter a percepção que um número expressivo de municípios, estamos falando de mais de 10% do Brasil, quer aderir ao programa. Desses 650 municípios, quase metade veio do Nordeste”, observou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Participaram ainda o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, e o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino.

Adesão dos estados – Antes de abrir para municípios de todo o país, o MEC havia estabelecido em setembro um período para os estados e o Distrito Federal aderirem ao programa. Dezesseis unidades da Federação manifestaram o interesse. São elas:

Centro-Oeste 

• Distrito Federal

• Goiás

• Mato Grosso

• Mato Grosso do Sul

Nordeste

• Ceará

Norte 

• Acre

• Amapá

• Amazonas

• Pará

• Rondônia

• Roraima

• Tocantins

Sudeste

• Minas Gerais

Sul

• Paraná

• Rio Grande do Sul

• Santa Catarina

A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:

• as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos;

• as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado;

• aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, para implantação do modelo.

Os municípios devem, preferencialmente, estar situados em região metropolitana e contar com efetivo da reserva das Forças Armadas. A opção para locais que não houver militares do Exército, da Força Aérea e da Marinha são polícias e bombeiros militares, corporações estaduais.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares vão realizar as tarefas nas três áreas. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.

Orçamento – O MEC tem o objetivo de instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 — a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal ou na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

PDDE Água distribuirá recursos ainda em 2019, direto para a escola

Luciano Marques, do Portal MEC

Cerca de mil escolas do país têm direito a receber recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água em 2019. Por meio da iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o governo destina dinheiro para unidades escolares que não têm água em suas instalações. Neste ano, há cerca de R$ 15 milhões para o programa.

Para ter acesso, é preciso acessar o Formulário Online. É por meio da plataforma que o diretor da escola vai cadastrar o Plano de Aplicação.

A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), do MEC, vai manter o canal aberto até 11 de novembro. Pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., é possível tirar dúvidas.

O PDDE Água é um dos braços do Programa Dinheiro Direto na Escola, criado em 1995 para prestar assistência financeira às escolas e contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica. O PDDE Água é direcionado às escolas públicas municipais, estaduais e distrital que informam no Censo Escolar a inexistência de água em suas instalações.

De acordo com o Censo 2018, 3.052 escolas brasileiras estão nesta situação. Destas, cerca de mil estão elegíveis para receber os recursos do PDDE e sanar o problema – as escolas precisam ter uma Unidade Executora Própria (UEx) para participar do programa (relação anexa). As que precisam constituir Unidades Executoras para se tornarem elegíveis devem acessar Manuais e Orientações, do FNDE.

O valor que cada escola recebe depende do número de alunos matriculados e pode ser aplicado em custeio ou capital, como perfuração de poço artesiano, mão-de-obra, bomba para puxar água, instalações hidráulicas, filtros elétricos, geladeiras, ou seja, tudo aquilo que vai facilitar o consumo de água, bem como a utilização da mesma em limpeza e ações sanitárias.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O presidente Jair Bolsonaro comemorou nesta quinta-feira, 18 de julho, 200 dias à frente do governo federal. A data foi celebrada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, foram destacadas ações do Ministério da Educação (MEC) nesses mais de seis meses.

“Tenho levado adiante bandeiras que fizeram o povo acreditar em mim. Nós podemos mudar o futuro do Brasil. Podemos sair da teoria para prática. [...] Juntos nos colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele merece”, disse o presidente da República.

A solenidade destacou o programa Future-se, lançado pelo MEC nesta semana. A iniciativa visa dar autonomia financeira às instituições de ensino superior e fomenta a captação de recursos próprios e o empreendedorismo nas universidades e institutos federais.

“É um novo futuro para universidades e institutos federais brasileiros. Vai ser possível aliar qualidade orçamentária, qualidade de gestão, tecnologia e inovação”, disse Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, durante a cerimônia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou do evento, assim como outros ministros e autoridades do governo federal.

Entregas da Educação - Além do Future-se, que foca no caminho para as universidades, a atual gestão do MEC também se debruçou sobre áreas importantes que estão no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro, como a educação básica.

Preocupada com o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020, a Pasta apresentou uma proposta que aumenta em 50% a contribuição da União para o Fundo. O Fundeb é responsável por aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil.

O MEC ainda firmou um compromisso pela educação básica para impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030. A iniciativa foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Para atender ao plano do governo eleito pela população brasileira, o Ministério da Educação também vai implantar 108 novas escolas cívico-militares no país até 2023.

O ministro Rossieli Soares se despediu, na tarde desta sexta-feira, 21, do Ministério da Educação. Durante a cerimônia, foi entregue a medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo a colaboradores do MEC e representantes de entidades ligadas à educação. Na ocasião, a foto de Rossieli foi anexada à galeria dos ex-ministros. Rossieli permaneceu por oito meses à frente do MEC.

O ministro destacou alguns dos que considera os maiores avanços da educação durante a sua gestão – a aprovação da etapa final da educação básica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a apresentação da Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica, entre outros.

“É uma alegria poder estar como ministro e ter passado esse tempo no MEC, desde a Secretaria de Educação Básica. Ter trabalhado com o [ex-ministro] Mendonça Filho foi uma experiência importante. Aprendi muito e fizemos muito”, relembrou Rossieli. Ele também elencou como importantes conquistas para a educação a regulação das universidades e o fato de, este ano, o MEC ter garantido a liberação de 100% dos recursos destinados ao custeio e capital das universidades. “Conquistamos um orçamento muito melhor para 2019, com mais recursos para a educação. Tivemos avanços incríveis durante esse tempo. A jornada não termina, mas foi uma boa caminhada até aqui”, comemora.

Condecoração - Durante a entrega da medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo, Rossieli agradeceu o apoio de todos os servidores durante a sua gestão. “Quando se está aqui, muitas vezes, não se consegue enxergar que o que está sendo feito por nós transforma a vida das pessoas. Poder fazer pequenas e grandes coisas, todas elas sempre muito significativas, e poder contar com pessoas que acreditaram, trabalharam e se dedicaram em cada um dos projetos. Todo mundo que veio, foi acreditando e agregando. Sempre desejosas de fazer mais pela educação”, ressaltou. O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez, também esteve presente na cerimônia.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira, 27, do anúncio do decreto que regulamenta a Lei de Libras (língua brasileira de sinais) e prevê a formação de professores e intérpretes bilíngües (português e libras). O decreto, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira, dia 22, será anunciado na presença de representantes das instituições ligadas à comunidade portadora de deficiência auditiva. A cerimônia será realizada na Sala de Atos do Ministério da Educação, às 15h.

A regulamentação define a realização de cursos de formação de professores para o ensino de libras nas séries iniciais do ensino fundamental e prevê a especialização em libras, no curso de letras, para professores que atuam a partir da quinta série. Em 2006, o Instituto Nacional para Educação de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, com sede no Rio de Janeiro, vai abrir turmas para professores surdos e ouvintes da primeira à quarta série do ensino fundamental. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai criar a graduação em libras.

A disciplina será obrigatória nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições terão em seus quadros um tradutor e intérprete de libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula. Do mesmo modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais reservarão 5% das vagas a servidores e funcionários tradutores ou intérpretes de libras.

Escolas — O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües. As instituições de ensino superior terão dez anos para oferecer a disciplina libras em todos os seus cursos. Nos próximos três anos, em 20% dos cursos. Quem já atua no magistério pode fazer cursos de formação continuada para se adaptar ao decreto. Os professores que dominam a libras podem fazer exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério.

“Para os alunos surdos, a medida é de extrema importância. A língua de sinais elimina barreiras de comunicação e agora passará a ser parte do currículo escolar”, afirmou Marlene de Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). Segundo ela, a publicação do decreto é um reflexo da luta da comunidade surda e do poder público de incluir todos os alunos na rede de ensino.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

Dyelle Menezes e Giulliano Fernandes, do Portal MEC

O governo federal celebrou nesta quarta-feira, 28 de agosto, o Dia Nacional do Voluntariado. A cerimônia realizada no Palácio do Planalto destacou o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, lançado em julho. O Ministério da Educação (MEC) é um dos 12 ministérios que participam da iniciativa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estiveram presentes. A representante no MEC na comemoração foi a secretária de Modalidades Especializadas da Educação, Ilda Peliz, que ressaltou a importância do voluntariado. “A área de educação no Brasil conta com inúmeras ações voluntárias, principalmente na educação especial. Reconhecemos e valorizamos o trabalho voluntário”, disse.

O MEC já conta com uma resolução que institui diretrizes para o voluntariado na Educação Básica e Superior e pretende reforçar sua divulgação e aplicação. De acordo com o documento, as atividades de voluntariado possibilitam o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem do aluno e o aprimoramento do educando como pessoa humana.

As diretrizes da resolução tratam, por exemplo, do uso de espaços e infraestrutura de campus e colégios para a realização de atividades voluntárias voltadas a comunidades. Também estimula ações articuladas aos currículos escolares, permitindo computar horas de atividades voluntárias de forma integrada às disciplinas.

No Planalto - Além da celebração, foram assinados novos atos do programa, que é coordenado pelo Ministério da Cidadania. O Pátria Amada quer promover e valorizar o voluntariado a fim de estimular a participação da sociedade, instituições públicas e privadas em ações transformadoras.

"O Estado sozinho não consegue resolver tudo, mas não vamos deixar as pessoas para trás. Temos que garantir que todos os brasileiros tenham o Estado cuidando deles. É uma tarefa difícil, mas com a determinação do presidente, nós vamos chegar lá", afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

A ideia é, ainda, incentivar projetos de cooperação nacional e internacional, integrar bases de dados e estatísticas e dar visibilidade a projetos e pesquisas.

O decreto que implanta o programa institui o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado. De caráter simbólico, a premiação será concedida anualmente em reconhecimento à atuação de cidadãos e entidades promotoras de atividades voluntárias de relevante interesse social.

Além do prêmio, será conferido o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado a organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

Cerca de 48 milhões de brasileiros trabalham sem o reconhecimento formal de suas profissões, atuam somente com a experiência profissional e de vida. Para estimular a formação continuada nas classes mais pobres e ampliar o acesso ao mundo de trabalho, o governo propõe um marco regulatório para a certificação profissional.

Para discutir a proposta brasileira, estão reunidos em Brasília, esta semana, representantes da França, Espanha, Itália, Canadá e países da América Latina. Eles pretendem, no Seminário Internacional de Certificação Profissional, colher subsídios para complementar a proposta.

O titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Eliezer Pacheco, entende que a certificação é uma forma de oferecer a milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de se formar profissionalmente no ambiente escolar o acesso ao mundo do trabalho e a chance de exercer legitimamente uma ocupação ou profissão. “A institucionalização do Sistema Nacional de Certificação Profissional deve contribuir para a elevação da escolaridade e melhoria da formação profissional dos trabalhadores”, enfatizou.

Ponta-de-lança — Segundo Pacheco, a educação profissional “tem a cara” do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pois atende justamente as classes mais pobres. “Os centros federais de educação tecnológica (Cefets) podem ser a ponta-de-lança do governo Lula na educação”, afirmou o secretário.

Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego, ressalta que é necessário recuperar 3,7 milhões de jovens que não trabalham nem estudam. “O conjunto de programas do MEC, como o Escola de Fábrica e o Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja), são ações para superar o déficit educacional dos jovens e adultos”, disse.

Segundo ele, também é preciso resgatar o conhecimento dos trabalhadores que aprendem na prática um ofício, uma profissão e, ao mesmo tempo, dar a eles a oportunidade de crescimento profissional.

Repórter: Sandro Santos

Mais de 840 mil pessoas devem participar, este ano, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova será aplicada em 13 e 14 de dezembro. No total, 649 municípios de cinco estados e o Distrito Federal aderiram ao exame, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em parceria com as secretarias de educação estaduais e municipais. A adesão é voluntária.  

A proposta do Encceja é avaliar competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso à escolaridade regular na idade própria. O participante que atingir a pontuação mínima exigida recebe o certificado de proficiência da etapa de ensino na qual se inscreveu (fundamental ou médio). Caso o estudante more em uma cidade que não tenha aderido ao exame, ele pode se inscrever no município mais próximo, no qual a prova venha a ser aplicada. A inscrição, gratuita, deve feita pela internet, na página eletrônica do Inep, ou pelos Correios, de 6 a 31 de outubro.

Os interessados podem se inscrever para todas as áreas de cada etapa ou para apenas uma das avaliadas. Portanto, têm como obter a certificação em cada prova separadamente.

No ensino fundamental, as disciplinas são língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, história e geografia, matemática e ciências naturais. No ensino médio, a certificação abrange linguagens, códigos, ciências humanas, matemática e ciências da natureza.

Assessoria de Imprensa do Inep