Educação

Até o final deste ano, as 108 escolas do pequeno município de Trairi (CE) deverão contar com a atuação de conselhos escolares. O primeiro passo para que a meta seja atingida já foi dado: nos próximos meses, 150 pessoas serão capacitadas para trabalhar na formação e fortalecimento de conselhos em 50 escolas da região.

O curso será ministrado por técnicos multiplicadores, que já passaram pela formação de conselheiros a distância oferecida pelo Ministério da Educação. De acordo com o secretário de Educação da cidade, José Cavalcante, a formação dos multiplicadores foi fundamental, pois agora eles poderão repassar seus conhecimentos e capacitar os conselheiros regionais.

O material didático e a orientação gerencial para a realização de cursos são oferecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (SEB/MEC). Para Cavalcante, após essa etapa, os conselheiros poderão contribuir efetivamente para a melhoria da educação no município. “O curso dará condições técnicas e profissionais para que essas pessoas despertem, dentro das escolas, discussões sobre temas importantes, como o exercício da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais”, explica.

Os conselhos escolares são formados por representantes de alunos, professores, pais, servidores e diretores. São órgãos que trabalham diretamente nas escolas como um mecanismo de controle da qualidade da educação. Escolas que não possuam o conselho, podem formar grupos e solicitar a capacitação de conselheiros oferecida pelo Ministério da Educação.

Em Trairi, a Secretaria de Educação enviou um projeto ao MEC solicitando os cursos. Nessa primeira etapa, devem ser criados 50 novos conselhos, e após a capacitação de outros grupos serão criados mais 58. Até o fim do ano, o município também incentivará a criação de grêmios estudantis nas escolas que já possuem projeto político-pedagógico e regimento escolar próprios.

Cíntia Caldas

A partir desta sexta-feira, dia 4, a formação e o fortalecimento dos conselhos escolares será discutida em Vila Velha, Espírito Santo, no 1º Encontro Municipal para Conselheiros Escolares. Até sábado, 5, serão discutidas questões como a aprendizagem na escola, o financiamento da educação no Brasil e o aproveitamento do tempo do estudante na escola. Os conselheiros que estiverem presentes serão capacitados com materiais do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação.

Os conselhos escolares são formados pelo diretor da escola e por representantes de pais, alunos, funcionários e membros da comunidade local, como associações religiosas ou de bairro. O projeto político-pedagógico da escola, por exemplo, é uma das questões que o conselho avalia. A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que desde 2004 promove ações com vistas à disseminação da proposta.

Dados preliminares de um estudo realizado pelo Ministério da Educação, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), demonstram que as escolas que obtiveram as melhores notas no exame Prova Brasil tinham um conselho escolar atuante e organizado. “O conselho torna a escola viva, participativa, transparente. Coloca a escola em movimento e contextualiza as questões sociais”, disse o diretor da coordenação de articulação dos sistemas de ensino do MEC, Arlindo Queiroz. A escolha dos membros do conselho é feita pelos próprios interessados.

Estarão presentes ao  encontro o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, e o prefeito de Vila Velha, Max Freitas, entre outros.

Mais informações sobre o encontro no folder do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e na página da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Ana Guimarães Rosa

Nesta quarta-feira, 4, durante o 10º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação lançará o Banco de Experiências Exitosas de Conselhos Escolares, um cadastro de experiências bem-sucedidas em escolas públicas do país.

O lançamento acontece às 16h, durante o Fórum que será realizado em Brasília até sexta-feira, 6, no Setor Militar Urbano. Participam do lançamento o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, o coordenador-geral do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Arlindo Queiroz, representantes das entidades parceiras e dirigentes municipais de educação de todo o país.

A Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (Cafise), da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) criou o cadastro para fomentar a apropriação de experiências bem-sucedidas. Os conselheiros interessados em divulgar sua prática poderão preencher formulário impresso distribuído pelo MEC ou formulário on line disponível no portal do ministério. O material enviado será avaliado e selecionado para publicação, e, em seguida, encaminhado a todas as secretarias de educação e conselhos municipais de educação.

O formulário do Banco de Experiências Exitosas de Conselhos Escolares poderá ser preenchido a partir dos temas: implantação do conselho escolar; acompanhamento do aprendizado na escola; relação escola-comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico; escolha do diretor; articulação com outros conselhos da escola; controle social dos recursos financeiros da escola; e outros.

Nessa ação do MEC, a Cafise articula parceria com o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O grupo é composto por União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a implementação e consolidação dos conselhos escolares, o MEC fará este ano dez encontros estaduais para capacitação de professores e multiplicadores do programa de fortalecimento. Em parceria com a Universidade de Brasília, oferecerá curso a distância para formar três mil multiplicadores das redes estaduais e municipais. "O banco de experiências terá reflexos na formação de uma rede de competências no campo da democracia participativa", disse o coordenador do programa, Arlindo Queiroz. "A rede de conselhos escolares é o espaço da mobilização da sociedade para a melhoria dos níveis da educação no país."

Repórter: Adriana Maricato e José Leitão

Pais, alunos, professores, funcionários e diretores que participam de conselhos escolares terão acesso a cursos de formação a distância. A intenção é capacitar essas pessoas para atuar de forma dinâmica e democrática na melhoria da qualidade do ensino. O primeiro curso a distância para conselheiros escolares terá início no dia 22 e deve capacitar 300 membros da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O primeiro curso funcionará como um projeto-piloto, com 80 horas de aulas ministradas por professores do Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília. A data prevista para o final das atividades é 30 de junho. Ao término dos módulos de estudo, os participantes recebem certificados credenciados pela UnB.

De acordo com José Roberto Júnior, coordenador técnico do programa, o curso deve estimular a criação e o fortalecimento de conselhos, além de capacitar continuamente seus membros. Assim, pretende-se contribuir para a melhoria do ensino e garantir a participação das comunidades escolar e local na gestão escolar. “Depois de capacitados, os conselheiros poderão promover a qualidade social da educação dos estados e municípios, gerenciando aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos”, explica.

Ainda em 2007, o curso deve ser oferecido para outros estados do País. A oferta será definida após a avaliação dos resultados obtidos em Natal.

Cíntia Caldas

O Ministério da Educação realiza a partir de segunda-feira, dia 6, até quarta, 8, em Campo Grande, o 1º Encontro Estadual de Formação dos Conselhos Escolares. O evento, promovido em  parceria com a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e tem como principal objetivo a gestão democrática da escola.

No encontro, serão apresentados os materiais produzidos pelo MEC para a formação de conselheiros escolares e oficinas temáticas. As palestras serão conduzidas por especialistas. Também serão apresentadas experiências bem-sucedidas na gestão democrática em escolas e propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado.

Com a gestão democrática, a organização e a direção da escola passam a ser assunto dos diferentes segmentos que compõem as comunidades local e escolar. Nesse cenário, questões como avaliação educacional, planejamento, calendário, projeto político-pedagógico, eleições, festas e muitas outras atividades e decisões contam com a participação dos pais, estudantes, professores e funcionários.

Repercussão — O evento de Campo Grande será o 19º encontro sobre o tema realizado em parceria entre o MEC, estados e municípios. O programa tem repercutido de maneira diferente em cada localidade. Em Vila Velha, Espírito Santo, o interesse pelo fortalecimento dos conselhos escolares aumentou depois do encontro ocorrido em maio.

“Após o evento, o Conselho Escolar da Unidade de Ensino Fundamental Paulo César Vinhas passou a visitar o aluno com baixa freqüência e rendimento. A principal motivação é descobrir por que isso está acontecendo” explica Leonor Barbosa, coordenadora dos conselhos de Vila Velha. “Por exemplo, se um aluno não gosta de determinado professor, tentamos aproximar os dois.” 

Assessoria de Imprensa da SEB

Quatro novos conselhos estaduais de educação, de Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, estão formalizando acordos operacionais para adoção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Santa Catarina, Mato Grosso e Ceará já participam.

As adesões fortalecem o sistema e ajudam a consolidar a avaliação como instrumento de gerenciamento e planejamento estratégico para promoção e melhoria da educação brasileira. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), Hélgio Trindade, a legislação prevê a cooperação dos conselhos estaduais para consolidação da avaliação da educação superior no país. “Isso vem sendo efetivado por meio de acordos como estes”.

Coordenado pelo Conaes, o Sinaes é o instrumento de avaliação da educação superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Constituído por três componentes principais (avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes), analisa todos os aspectos que giram em torno desses eixos: ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações e vários outros.

Repórter: José Leitão

O ministro Tarso Genro abriu nesta quinta-feira, 2, o seminário de cooperação entre a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE). O evento prossegue até amanhã, 3, quando, a exemplo do que já fez o Conselho Estadual de Educação (CEE) de Santa Catarina, os demais conselhos vão assinar acordo de cooperação com a Conaes para melhor compreenderem os procedimentos nacionais de avaliação e implantarem o sistema nacional de avaliação da educação superior

O seminário objetiva aprofundar o conhecimento sobre os fundamentos, as metodologias e as formas de implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), além de propor e desenvolver formas de cooperação entre o Ministério da Educação e os CEEs. Hoje existem no país 197 unidades de educação superior, mantidas pelos estados. São 51 universidades estaduais, 11 centros universitários e 135 instituições isoladas, supervisionadas pelos CEEs.

Na opinião do ministro Tarso Genro, o seminário é fundamental porque dentro da reforma da educação superior há uma visão sistêmica que exige uma relação mais equilibrada e qualificada, de maior harmonia entre as instituições estaduais, federais e municipais. “A avaliação precisa ser estruturada de maneira comum e integrada”, afirmou. Segundo o ministro, a presença dos conselheiros estaduais no MEC constitui um marco histórico nas mudanças de uma relação anterior de estranhamento e até de disputa.

Nadja Valverde Viana, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), destacou que apenas quatro estados (um do Nordeste e três do Norte do país) não têm sistemas estaduais de educação superior. “Os CEEs vão firmar convênios individuais com a Conaes, com vistas à inserção dos sistemas estaduais de ensino ao sistema nacional de avaliação do ensino superior. Vamos discutir os termos, o que vai competir a cada conselho, à Conaes, e como nós vamos fazer essa interligação”, afirmou.

Segundo Nadja, a expectativa é positiva: “Há sensibilização grande dos conselhos para fazer o acordo que unificará o sistema de avaliação. Quanto mais utilizarmos instrumentos similares para a avaliação, podemos melhor fazer comparações”. Já o presidente da Conaes, Hélgio Trindade, afirmou que o seminário é o coroamento de uma longa caminhada, onde se discutiu avaliação da educação superior em todos os estados da federação. “É um processo de confiança mútua, que se desenvolve em um clima de cooperação, feito de forma tranqüila e paulatina”, disse.

O seminário é uma promoção conjunta da Conaes, do Inep e do FNCE. O seminário prossegue hoje e amanhã, no MEC. Participam das mesas de trabalho os presidentes dos CEEs, da Conaes e do FNCE, o diretor de estatística e avaliação da educação superior do Inep, Dilvo Ristoff, além de consultores e assessores da Conaes.

Repórter: Susan Faria

Para receber assistência técnica do governo federal e participar de programas de formação de conselheiros, os conselhos municipais de educação (CMEs) precisam manter os dados atualizados na Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O período para cadastro de novos conselhos ou recadastramento, reaberto na quinta-feira, dia 1º, estende-se até 30 de setembro.

Dados do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), órgão da SEB, registram que até o fim do ano passado as leis de criação dos conselhos municipais foram aprovadas em 3.127 dos 5.564 municípios brasileiros, mas apenas 1.813 efetivamente criaram os conselhos. Segundo o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da SEB, Arlindo Queiroz, o cadastro ou recadastramento visa a atualizar os dados e a fornecer informações ao Ministério da Educação para subsidiar as políticas na área.

Exemplo de iniciativa do MEC é a distribuição, até junho, de computadores e impressoras aos 1.813 conselhos em atividade. A decisão de equipá-los foi tomada a partir das informações do recadastramento de 2006, que indicou precariedade na infra-estrutura dos CMEs. “Menos de 1% dos conselhos têm computadores em suas sedes”, disse Queiroz.

A atualização dos cadastros orienta, ainda, as políticas da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O formulário, que está disponível na página eletrônica do Sicme, deve ser preenchido pelo CME ou pela secretaria municipal de educação. Para acessá-lo, a SEB enviou senhas aos conselhos e às secretarias, além de um cartão com as informações sobre o preenchimento dos dados.

Os conselhos que não têm acesso à internet devem enviar o formulário com os dados para o Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica — Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 500. CEP 70047-900, Brasília, DF.

Ionice Lorenzoni

Brasília - 31 Março 2005 -Começa amanhã, dia 1º de abril, o recadastramento no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme). A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) já encaminhou o material a todas as secretarias municipais de educação, que ficarão encarregadas de repassá-los.

O Ministério da Educação implantou o Sicme em 2004, com o objetivo de criar um banco de dados destinado a subsidiar as políticas de capacitação e a facilitar o monitoramento das ações do ministério. No primeiro levantamento, 44% dos municípios brasileiros foram cadastrados.

Quanto aos que não se cadastraram, os coordenadores do programa concluíram que grande parte desses municípios não tinha conselho de educação. Outra possibilidade é de a prefeitura não ter encaminhado o formulário ou que a resposta não tenha chegado dentro do prazo estabelecido, que era 30 de abril de 2004.

Todas essas questões foram revistas para o recadastramento. Com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), as prefeituras, secretarias de educação e conselhos serão mobilizados para reforçar a importância do cadastro.

O formulário também foi aperfeiçoado para facilitar o preenchimento e evitar dúvidas. O Fala Brasil, do MEC, está preparado para responder às dúvidas que possam surgir. Basta ligar gratuitamente para 0800-616161.

Fortalecimento - Segundo o coordenador-geral de articulação e fortalecimento institucional dos sistemas de ensino da SEB, Arlindo Queiroz, tendo ou não conselho, o município deve se cadastrar. "A informação vai permitir ao MEC prestar assistência técnica a esses municípios", salientou. Os dados vão possibilitar uma comparação com os anteriores, de forma a avaliar o fortalecimento dos conselhos e redirecionar as políticas de capacitação do MEC. Este ano, o prazo para o recadastramento do Sicme vai até 30 de julho.

O formulário pode ser preenchido via internet ou ser recebido e, depois de devidamente respondido, enviado pelos Correios.

Heloisa dArcanchy

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será debatido nesta sexta-feira, 7, no município de Serra (ES). O tema faz parte da programação do último dia do 15º Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), que reúne os conselheiros desde quarta-feira, 5, para discutir a qualidade social da educação.

O secretário de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, fará palestra às 8h, sobre o financiamento da educação básica e a proposta do Fundeb. Para Chagas, a implantação do Fundeb vai corrigir as disfunções identificadas durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que manteve o foco somente no ensino fundamental. “O novo fundo garantirá as condições necessárias para uma ação sistêmica, que contemple a pré-escola, o ensino fundamental e o médio, em todas as modalidades, além de estender os benefícios aos profissionais da educação”, afirma.

O Encontro Nacional da Uncme está sendo realizado no Hotel Praia Sol, Rua Eudólio Cruz, nº 1, Bairro Nova Almeida, município de Serra (ES). (Assessoria de Imprensa da SEB)

O acompanhamento dos gastos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ser feito por conselhos municipais. Formado por representantes da secretaria municipal de educação, pais de alunos, professores, diretores e servidores das escolas públicas, o conselho tem um papel fundamental na aplicação de recursos federais no ensino fundamental.

Ao comparar extratos da conta do Fundef com documentos de despesas da secretaria municipal de educação, os conselheiros podem identificar eventuais irregularidades na aplicação do fundo. De acordo com a Lei nº 9.424/96, possíveis desvios de verba devem ser informados ao prefeito ou dirigente municipal de educação. Caso os governantes não resolvam o problema, a fraude deve ser comunicada à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas e ao promotor de Justiça. A fiscalização dos recursos do fundo deve ser feita por tribunais de contas e Ministério Público Estadual.

É importante lembrar que os recursos do fundo são provenientes da contribuição dos próprios estados e municípios (a União contribui com uma parcela de complementação, inferior a 2%) e é repassado automaticamente aos estados e municípios. Portanto, não se trata de transferência federal voluntária, sujeita à fiscalização do MEC, mas sim dos tribunais de contas dos estados e municípios. Quando irregularidades envolvem estados onde há complementação federal, a fiscalização é feita também pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. De acordo com os artigos 11 e 12 da lei do Fundef, são de responsabilidade do MEC apenas medidas de natureza político-educacional.

Investimentos - Em 2005, o fundo distribuiu R$ 32,7 bilhões. Implementado em janeiro de 1998, o Fundef é constituído por alíquotas de 15% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (Ipiexp) e da desoneração das exportações, prevista na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).

Flavia Nery

As 1.813 prefeituras que atualizaram em 2006 o cadastro sobre o funcionamento dos conselhos municipais de educação (CMEs) receberão do MEC, até o final de junho, computadores e impressoras para equipar os conselhos. O investimento público na aquisição dos equipamentos foi de R$ 4 milhões.

O objetivo da ação, explica o coordenador de articulação dos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB), Arlindo Queiroz, é fortalecer os conselhos para ampliar o controle social da qualidade da educação. Com os equipamentos, a SEB quer melhorar o intercâmbio entre os conselhos municipais, estaduais e o Conselho Nacional de Educação (CNE) e executar um programa de educação a distância para a formação de conselheiros. O segundo passo para atingir esse objetivo, diz Queiroz, será interligar a rede de conselhos através da internet. “A conexão à rede, que tem custos extras, está em negociação”, adianta Queiroz.

Ao justificar os investimentos, o coordenador  lembra a importância que têm os conselhos na construção dos planos municipais de educação – que definem objetivos, fixam metas e executam avaliações periódicas do ensino local – até no controle que exercem sobre a aplicação do dinheiro público em programas da educação básica, entre eles, a merenda, transporte, formação de professores, melhoria e construção de escolas.

Beneficiários– Dos 1.813 conselhos municipais de educação que receberão computadores e impressoras, 675 são da região Sudeste, 495 da região Sul, 442 no Nordeste, 126 no Centro-Oeste e 75 na região Norte. Os estados com maior número de municípios com conselhos aptos a receber os equipamentos são São Paulo (354 municípios), Minas Gerais (234), Rio Grande do Sul (271) e Bahia (140).

Ionice Lorenzoni

A Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) prorrogou por prazo indeterminado para que os conselhos de educação dos municípios firmem acordo de cooperação com o Ministério da Educação para receber computadores e impressoras a laser. Podem garantir os equipamentos os 1.830 conselhos ativos e cadastrados no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) em 2006.

A iniciativa do MEC visa a informatizar as atividades dos conselhos, capacitar conselheiros pelo ensino a distância e qualificar o cadastro disponível no Sicme. Além disso, o acordo prevê a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais.

O acordo faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), criado em 2003 para ampliar a capacidade de atuação dos conselhos municipais. O programa incentiva, ainda, a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais. Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no país, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, uma base de dados alimentada, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

Os conselhos municipais atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local com os gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Para a obtenção dos equipamentos de informática para seus municípios, os prefeitos devem preencher os dados do acordo de cooperação com o MEC disponíveis na página eletrônica da SEB e encaminhar os documentos ao Pró-Conselho, Ação Computadores — Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar, sala 514. CEP 70047-900, Brasília, DF.

Flavia Nery

*Republicada com correção de dados

Representantes dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente conhecerão mais de perto o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Nos dias 7, 8 e 9, o Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizará encontro para aprofundar a discussão sobre as políticas educacionais, o regime de colaboração, os arranjos educativos locais e os mecanismos de consolidação das metas instituídas no plano.

O evento faz parte de uma série de reuniões que o MEC tem promovido com representantes de diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público, tribunais de contas e trabalhadores em educação. “Eles estão ligados direta ou indiretamente à educação. Por isso, precisam entender o objetivo do PDE para que possamos, juntos, melhorar a educação no país”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas.

O encontro ocorre no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Entre os assuntos debatidos estarão o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os planos de ações articuladas (PAR), a educação integral e o financiamento da educação.

“É fundamental que os conselheiros entendam como a educação está sendo conduzida, já que eles estão em contato direto com crianças, jovens e famílias nas mais diversas situações”, afirma Chagas.

O evento terá apresentação das ações pelo MEC e mesas-redondas. Depois, os conselheiros discutirão o envolvimento no processo e o direcionamento dos trabalhos com base na nova perspectiva da educação.

Letícia Tancredi

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assina nesta quarta-feira, 6, às 15h30, em Santo André (SP), autorização para o início das obras da Universidade Federal do ABC (UFABC). Os prédios do campus serão feitos pela Construtora Augusto Velloso, que venceu a licitação com proposta de R$ 96,6 milhões. O projeto arquitetônico do campus, também objeto de concorrência pública, é da empresa Libeskindllovet Arquitetos S/S Ltda.

A nova universidade funcionará na Rua Santa Adélia, Bairro Bangu, em um terreno com mais de 77 mil metros quadrados doado pela prefeitura de Santo André. A área construída será de 96.409 metros quadrados dividida, segundo o projeto arquitetônico, em seis blocos. As obras terão início este mês e o prazo de conclusão previsto é de 30 meses.

Projeto - O projeto de Libeskindllovet Arquitetos S/S divide os espaços em blocos que se comunicam entre si. O bloco A será um edifício administrativo e acadêmico. A parte administrativa abrigará a reitoria e o setor acadêmico ocupa a maior área construída da nova instituição. Esta parte tem três prédios de três pavimentos cada, onde funcionarão três centros: de engenharia, modelagem e ciências sociais aplicadas; de matemática, computação e cognição; e de ciências naturais e humanas.

O bloco B terá salas de aula e de professores, laboratórios de pesquisa e ensino; o bloco C será um centro cultural com salas de cinema, teatro e biblioteca; o bloco D abrigará o restaurante universitário; o bloco E será um conjunto esportivo com quadras, piscinas e ginásio poliesportivo coberto; e o bloco F terá um mirante com altura de 100 metros, relógio e reservatório de água.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Ao todo, são mais de 251 mil bolsas, maior número ofertado no primeiro semestre do programa na história

Larissa Lima, do Portal MEC

Está no ar! As bolsas de estudo ofertadas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já estão disponíveis para consulta. As 251.139 bolsas foram divulgadas nesta segunda-feira, 27 de janeiro, no sistema do programa. Trata-se do maior número já disponibilizado na história em processos seletivos de primeiro semestre.

O coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Thiago Leitão, destaca que o número de bolsas é o maior na história do programa, que começou em 2005. “Mais estudantes vão poder se beneficiar do programa”, afirma.

No sistema, os interessados podem buscar as vagas por nome do curso, por instituição ou por município. Na listagem, é possível identificar se a oferta de bolsa é integral ou parcial.

Os estudantes que fizeram o Enem 2019 e atendem aos requisitos do ProUni poderão se inscrever para concorrer às bolsas também pelo sistema. “Trata-se de uma iniciativa do MEC para democratizar o acesso ao ensino superior brasileiro, dando a oportunidade de estudo a quem mais precisa”, ressalta Leitão.

O Programa - O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal, que garante transparência, segurança e meritocracia no processo.

Confira o posicionamento oficial do MEC sobre o ProUni aqui.

Os candidatos ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que não foram pré-selecionados, já podem consultar o resultado de reclassificação, por meio de ligação gratuita, pelo número 0800616161. O aluno disca o número da senha do Enem e fica sabendo se foi selecionado. A reclassificação ocorrerá, automaticamente, a partir da eliminação dos alunos pré-selecionados que não comprovaram as informações ou que foram reprovados na etapa de seleção da própria instituição.

O MEC alerta aos inscritos que realizem a consulta o quanto antes, para dar mais celeridade no processo. Os alunos podem, também, acompanhar o resultado nas instituições de ensino ou na página eletrônica do MEC. O candidato reclassificado tem até o dia 11 de março para confirmar as informações prestadas na ficha de inscrição.

Deverão ser apresentados os documentos de carteira de identidade própria e dos demais componentes do grupo familiar, e, no caso de menor de 18 anos, apenas a certidão de nascimento; cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda (CPF/MF); comprovante de residência dos membros do grupo familiar, a critério do coordenador do ProUni; comprovantes dos períodos letivos cursados em escola pública, quando for o caso; comprovante de efetivo exercício do magistério da educação básica, integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, quando for o caso; comprovante de rendimentos do estudante e dos integrantes de seu grupo familiar.

Sandro Santos

Gestores, conselheiros de programas e a população em geral podem saber pela internet se o seu estado ou município está ou não em dia com as prestações de contas dos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O sistema de consulta já está disponível na página eletrônica da autarquia e apresenta a situação da instituição pesquisada desde a criação dos programas. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a prestação de contas é disponibilizada a partir da descentralização dos recursos, em 1999.

Atualizado diariamente, o sistema serve para dois tipos de consulta. A partir da página principal do sítio do FNDE, em Serviços/Prestação de contas/Situação da prestação de contas do repasse direto, o usuário pode verificar a situação da prestação de contas de todos os municípios e organizações não-governamentais de um determinado estado, referente a cada um dos dez programas do FNDE que envolvem repasses diretos. Também é possível conferir a situação da prestação de contas da secretaria estadual de educação ou da prefeitura em todos os programas do órgão. Neste caso, ao escolher o município, o usuário pode, ainda, optar pela consulta à prestação de contas da prefeitura ou das organizações não-governamentais que atuam no local.

"Além de colocar o sistema de consulta na internet, o FNDE notifica todos os prefeitos e responsáveis por ONGs que não apresentam a prestação de contas dentro dos prazos para que tomem providências, de maneira a não prejudicar a população", diz o diretor financeiro do Fundo, Antônio Corrêa Neto. Ele lembra, ainda, que a autarquia é proibida, por lei, de repassar recursos para quem está inadimplente com a prestação de contas.

Beth Almeida

Unidades da Federação têm até 27 de setembro para manifestar interesse no programa proposto pelo MEC

Guilherme Pera, do Portal MEC

Uma etapa importante na adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a realização de consulta pública. O procedimento assegura transparência na escolha e serve para medir o grau de interesse de todos os atores — gestores, professores, alunos, familiares — em fazer parte da iniciativa lançada pelo governo federal no último dia 5.

A adesão é voluntária, nada será imposto. Para que as escolas sigam uma linha de trabalho, no entanto, o MEC elencou um passo a passo:

1.  Chamamento da comunidade escolar: convocação para conhecer o programa. Pode ser pela internet, rádio local, carro de som, folder, entre outros.
2. Audiência de esclarecimento: reunião com a comunidade escolar para explicar o modelo proposto pelo MEC. É necessário capacitar alguém do estado (ou do município) para tirar todas as dúvidas que as pessoas possam ter.
3. Audiência de consulta pública: uma segunda reunião para medir o grau de aceitação do modelo na escola. A forma mais comum é por votação, mas pode ser por outros caminhos, desde que mantidas a transparência e a publicidade.
4. Resultado: a conclusão da audiência da consulta pública deve ser formalizada e enviada para o MEC.

O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressalta que a população tem sido ouvida durante todo o processo. “O modelo cívico-militar é comprovadamente de sucesso. Antes de lançar o programa, fizemos uma pesquisa na qual 80% dos entrevistados de todas as unidades da Federação disseram favoráveis”, afirmou.

O governo local pode optar por outra forma de realizar a consulta pública. É necessário, no entanto, enviar o resultado para o MEC. A instituição de ensino deve assegurar a participação do maior número possível de pessoas da comunidade escolar, credenciando os eleitores do processo.

A sugestão da pasta é que possam participar estudantes de 16 anos ou mais matriculados na escola, responsável legal de alunos mais novos (um voto por família, independentemente do número de filhos), professores, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de serviços gerais — como os profissionais de limpeza.

As escolas que desejam aderir o modelo devem pleitear junto à secretaria Estadual de Educação. Serão dois colégios por unidade da Federação. Nos estados não interessados no programa, pode haver municípios voluntários. O prazo para formalizar o interesse é 27 de setembro.

Confira a cartilha do MEC com o passo a passo da consulta pública.

Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – O governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023. Em 2020, serão 54 unidades. O foco do programa é ter uma gestão de excelência com uma equipe híbrida, composta por civis e militares.

Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem a consulta pública.

Segundo Janio Macedo, o modelo vem para somar com outros já existentes. “Para que tenhamos uma boa educação no Brasil, é preciso ter um bom composto educacional. Isso vem com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do Ensino Médio em Tempo Integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares”, explica.

Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas nas quais o MEC e o Ministério da Defesa firmarão parceria, com a contratação de militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão receber 30% da remuneração de antes de se aposentar.

Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Giulliano Fernandes e Guilherme Pera, do Portal MEC

Quem ainda não se cadastrou na consulta pública do Future-se terá mais tempo para acessar o sistema. O prazo foi prorrogado de 15 para 29 de agosto. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é reunir contribuições para aperfeiçoar o programa.

As sugestões da população serão consolidadas pelo MEC antes do envio do projeto para o Congresso Nacional. Quase 50 mil pessoas já realizaram o cadastro — os dados são desta quarta-feira, 14. O sistema registrou 16.703 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta.

O programa foi lançado pelo MEC para promover maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. A adesão ao Future-se é voluntária. É importante destacar que a União manterá os recursos destinados às instituições, o que vier a mais com o programa será recurso extra.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, a prorrogação do prazo foi realizada para atender o pedido de reitores das universidades federais de São Carlos, Mato Grosso do Sul, de Lavras, Oeste do Pará. O presidente do Sebrae, Carlos Meles, também pediu que o prazo fosse estendido. Segundo Lima, o Sebrae será um grande parceiro do programa.

O secretário do MEC defende o diálogo e a apresentação de sugestões das 63 universidades federais brasileiras. Arnaldo destaca que as empresas juniores, instaladas dentro das universidades, também terão prioridade no programa.

A proposta do MEC com o programa é proporcionar às instituições federais de ensino superior acesso a cerca de R$ 100 bilhões. Os recursos virão do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

A consulta - Para participar da consulta, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: "totalmente claro", "claro com ressalvas" e "não está claro". Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.