Educação

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) realiza, nos dias 30 e 31, no Rio de Janeiro, seminário sobre avaliação educacional. O objetivo do evento é promover a articulação e o aperfeiçoamento das iniciativas nacionais e estaduais de avaliação educacional, que contribuam para elevar os padrões de qualidade da educação. A abertura, no dia 30, às 14h, será feita pelo presidente do Consed e secretário de Educação do estado de São Paulo, Gabriel Chalita, e pelo secretário de Educação do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Mendonça.

Na primeira sessão da reunião, o consultor do Consed, Creso Franco, mostrará um panorama geral das avaliações estaduais da educação básica. Em seguida, o diretor da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Manuel Palácios, vai discorrer sobre as possibilidades e limites dos programas de avaliação educacional.

Intercâmbio - Na sessão seguinte, os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo vão apresentar seus sistemas estaduais de avaliação, realizando um intercâmbio de experiências com os outros estados e o Distrito Federal.

O diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Carlos Henrique de Araújo, vai falar sobre as perspectivas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e apresentar aos secretários estaduais de educação os resultados da pesquisa Qualidade de Educação - a Escola Pública na Opinião dos Pais.

O seminário será realizado no Hotel Sheraton (Avenida Niemeyer, 121 – Leblon). (Assessoria de Imprensa do Consed)

A vida nos apronta muitas surpresas e também nos dá muitos presentes. Assim começa o relato da professora Cefisa Aguiar sobre sua experiência como membro e presidente do conselho escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Luís Costa, em Fortaleza. “Cultivando rosas, crescendo com os espinhos” é o título de seu texto, que conta a trajetória de implantação do conselho em sua escola, a partir de maio de 2003.

“Até ser convidada a me candidatar à eleição, nem sabia o que era um conselho escolar, mas abracei o desafio e descobri uma realidade que não via enquanto professora”, conta Cefisa. Por isso, ela acredita que descrever seu aprendizado como conselheira pode auxiliar outros educadores na implementação de conselhos escolares nas escolas. O relato de Cefisa e de outros 170 profissionais estão disponíveis no Banco de Experiências Exitosas de Conselhos Escolares, no portal do Ministério da Educação.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O objetivo é a troca de informações entre conselheiros, o que pode auxiliar na implantação de novas práticas e na criação de uma rede, como explica o diretor de fortalecimento institucional e gestão educacional da SEB, Arlindo Queiroz. “É uma espécie de intercâmbio, uma oportunidade que as escolas têm de divulgar boas práticas no âmbito dos conselhos escolares”, afirma.

Qualquer gestor pode acessar a página, relatar sua própria experiência ou ler a de outros conselheiros. Para quem quer divulgar sua história, há instruções e um roteiro oferecidos, para facilitar a escrita. O MEC avalia o relato e aperfeiçoa a redação, caso seja necessário.

Hoje, Cefisa é membro da comissão de implantação do fórum municipal dos conselhos escolares de Fortaleza. A iniciativa de criar um fórum na capital cearense, em que pais e comunidade pudessem ter participação ativa em prol da melhoria da gestão escolar, partiu da professora. Cefisa soube que um pai de aluno em Natal teve a idéia da criação de um espaço para debater a gestão dos conselhos escolares e ela mesma resolveu levar a prática à sua cidade, apoiada pela secretaria municipal de educação. “Aprender com a experiência do outro é enriquecedor”, afirma. 

Letícia Tancredi

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (Capes/MEC), Jorge Guimarães, darão posse aos novos integrantes do Conselho Superior da Capes nesta quinta-feira, 14, às 14h. A cerimônia será realizada na sala de reuniões da presidência da agência, em Brasília.

O novo conselho será integrado por importantes nomes da ciência brasileira que representam a comunidade acadêmica. São eles: o pesquisador em medicina tropical Luiz Hildebrando Pereira da Silva; Otávio Alves Velho, pesquisador em antropologia; o professor Adalberto Fazzio, da Universidade de São Paulo (USP); o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Alex Bolonha Fiúza de Mello; o professor Diogo Onofre Gomes de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o professor Luiz Davidovich, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e o presidente da Fundação Antônio Prudente, Ricardo Renzo Brentani.

O setor empresarial e industrial ganha força com a nomeação de mais um representante. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto, e o presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, passam a integrar o Conselho.

Passam a ser integrantes permanentes do Conselho a Secretaria de Educação Básica do MEC, representada pela secretária, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), representada pelo seu presidente, Arquimedes Diógenes Ciloni. A Associação Nacional de Pós-graduandos é representada pela estudante Angélica Muller.

A função do Conselho Superior da Capes é estabelecer prioridades e linhas gerais orientadoras das atividades da entidade, analisar o Plano Nacional de Pós-Graduação, apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudos e auxílios. Além disso, os conselheiros aprovam o relatório anual das atividades da Capes e a respectiva execução orçamentária. A primeira reunião já acontece nesta quinta-feira, tendo como pauta a análise do relatório de gestão de 2007, a apresentação da estrutura e funcionamento da Capes e a discussão de ações até 2011. O mandato dos novos conselheiros terá duração de três anos.

Assessoria de Imprensa da Capes

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No próximo domingo, 29, um grupo de técnicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), vai a Cabo Frio (RJ) para realizar a primeira capacitação de conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Participam da oficina os conselheiros dos municípios de Rio Bonito, Arraial do Cabo, Araruama, Armação de Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguajuba Grande, Rio das Ostras, Maricá, Tanguá e Saquarema.

O evento será realizado na cidade por solicitação da prefeitura. A equipe permanecerá em Cabo Frio até 3 de junho e fará o treinamento na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos), na Rua Julia Kubitschek, s/nº. Serão feitas visitas para acompanhamento da execução do programa nas cidades de Cabo Frio, Rio Bonito e Búzios.

De acordo com o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, os critérios adotados para a realização dessas oficinas de treinamento são a existência de denúncia de corrupção ou malversação do dinheiro público, constante no Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI), a data da renovação do CAE e a localização geográfica do município.

Atribuições do CAE – Por assumir função estratégica na execução dos recursos da merenda escolar, o FNDE vai intensificar as capacitações de conselheiros durante todo o ano de 2005. Segundo o presidente da autarquia, José Henrique Paim Fernandes, “a atuação do CAE é fundamental para o êxito do programa”. Composto por sete membros – dois representantes dos pais de alunos, dois dos professores, um da sociedade civil, um do Executivo e outro do Legislativo municipal –, o Conselho tem um mandato de dois anos, renovável por mais dois.

Como agente do controle social, cabe ao CAE divulgar o montante de recursos do PNAE recebidos pelas entidades executoras; acompanhar a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local; orientar o armazenamento dos alimentos nos depósitos e/ou nas escolas; comunicar à entidade executora quando houver problemas com os alimentos, como perda da validade, deterioração ou furto; analisar a prestação de contas da entidade executora e encaminhá-la ao FNDE; e comunicar ao Fundo sobre o descumprimento das orientações, por parte da executora, na execução do programa.

Repórter: Lucy Cardoso

Vamos Cuidar da Alimentação Escolar é o tema da teleconferência que será promovida pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira, 21 de março, das 16 às 18h, e transmitida para todo o país. O objetivo da teleconferência - que faz parte do programa Ponto a Ponto, do Banco do Brasil - é contribuir para a capacitação dos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) municipais. Os conselheiros estarão reunidos em 2.506 agências do banco localizadas em diversas cidades brasileiras.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Albaneide Peixinho, esclarecerá dúvidas a respeito do programa e dará orientação aos conselheiros sobre como aumentar a eficiência da fiscalização e da execução do programa.

Segundo ofício-circular enviado pela Diretoria de Ações Educacionais do FNDE a todos os conselhos municipais, para participar da teleconferência, os membros dos CAEs devem procurar o gerente da agência do Banco do Brasil em sua cidade e fazer a inscrição.

Etapas - O evento será desenvolvido em duas etapas. Na primeira, haverá breves exposições sobre a importância do controle social. A segunda servirá para responder as perguntas dos telespectadores, que devem ser encaminhadas por e-mail, fax ou telefone.

Participam dessa etapa, além de Albaneide Peixinho, Henrique Ziller, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Walter Belik, pela ONG Apoio Fome Zero, e Antonio Sérgio Riede, gerente-executivo da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil.

Repórter: Lucy Cardoso
 

Vamos Cuidar da Alimentação Escolar é o tema da teleconferência que será promovida pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira, 21 de março, das 16 às 18h, e transmitida para todo o país. O objetivo da teleconferência - que faz parte do programa Ponto a Ponto, do Banco do Brasil - é contribuir para a capacitação dos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) municipais. Os conselheiros estarão reunidos em 2.506 agências do banco localizadas em diversas cidades brasileiras.

A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Albaneide Peixinho, esclarecerá dúvidas a respeito do programa e dará orientação aos conselheiros sobre como aumentar a eficiência da fiscalização e da execução do programa.

Segundo ofício-circular enviado pela Diretoria de Ações Educacionais do FNDE a todos os conselhos municipais, para participar da teleconferência, os membros dos CAEs devem procurar o gerente da agência do Banco do Brasil em sua cidade e fazer a inscrição.

Etapas - O evento será desenvolvido em duas etapas. Na primeira, haverá breves exposições sobre a importância do controle social. A segunda servirá para responder as perguntas dos telespectadores, que devem ser encaminhadas por e-mail, fax ou telefone.

Participam dessa etapa, além de Albaneide Peixinho, Henrique Ziller, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Walter Belik, pela ONG Apoio Fome Zero, e Antonio Sérgio Riede, gerente-executivo da Diretoria de Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil.

Repórter: Lucy Cardoso
 

Terminam na quarta-feira, 8, em Santa Catarina, as oficinas de treinamento do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), no Hotel Praiatur, na Praia dos Ingleses, em Florianópolis. Espera-se a participação de 400 conselheiros municipais de educação no evento, que começou nesta segunda-feira, 6.

O fortalecimento dos conselhos faz parte da agenda de qualidade na educação básica, divulgada pelo ministro Tarso Genro, em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

As primeiras oficinas foram realizadas no mês março, em Vitória (ES). Em abril, foi a vez da Bahia. Rio Grande do Sul e Paraná receberam as oficinas em maio. Até o final do ano, o programa deve alcançar 2.600 conselheiros. Segundo Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador de articulação e fortalecimento dos sistemas de ensino da SEB, o conselho é responsável pelo contato com a comunidade. “Dois temas são debatidos: a relação entre o conselho municipal e o contexto da educação não só no município, mas globalmente. Discutiremos o papel dos conselhos e o Plano Municipal da Educação", informou.

Pelo menos 44% das cidades brasileiras têm conselhos municipais de educação. Há representantes do poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Cidades maiores têm mais membros e as menores têm menos. Um dos componentes do programa é o Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme), que traça o perfil dos conselhos e conselheiros. "É por meio do Sicme que identificamos os pontos fortes e fracos dos conselhos para atuarmos com mais eficiência", diz Queiroz.

Os conselhos municipais dão suporte técnico aos sistemas de ensino e propõem medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. Eles podem autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar.

Oficinas – Após Santa Catarina, as oficinas do Pró-Conselho estão marcadas para São Paulo, dos dias 20 a 25. Em agosto, serão treinados, entre os dias 2 e 4, o conselho do Rio de Janeiro, e nos dias 24, 25 e 26, o de Mato Grosso. Em setembro, será a vez de Minas Gerais, de 15 a 17. Em seguida, será a de Roraima, em 29 e 30 do mesmo mês e em 1º de outubro. O Amapá terá suas palestras de 20 a 22 de outubro e, fechando o ciclo de oficinas, o Pará, de 10 a 12 de novembro.

O Pró-Conselho foi criado em outubro de 2003 para ampliar a capacidade de entendimento e atuação dos conselheiros municipais de educação. O programa incentiva e qualifica a participação da sociedade na tarefa de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais e garantir a universalização dos direitos básicos que promovam o exercício da cidadania.

Repórter: Sonia Jacinto

Cerca de 200 conselheiros municipais de educação do Paraná se reúnem na próxima segunda-feira, 23, à noite, no Bourbon Curitiba Hotel – Rua Cândido Lopes, número 102, no Centro de Curitiba (PR) – para discutir o funcionamento dos conselhos, trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira. O encontro prosseguirá na terça e quarta-feira, 24 e 25, no mesmo local e será aberto pelo diretor do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Horácio Reis Filho.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), desenvolvido em parceria com a SEB, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O fortalecimento dos conselhos de educação está na agenda de qualidade na educação básica, divulgada recentemente pelo ministro Tarso Genro. Os encontros acontecem desde março e até o final do ano o programa deve alcançar cerca de 2.600 conselheiros. O próximo encontro será realizado em Santa Catarina, de 6 a 8 de junho.

Durante esses encontros haverá troca de experiências, oficinas e palestras sobre a importância do Plano Municipal de Educação e Regime de Colaboração e o Princípio da Gestão Democrática. Os conselhos municipais de educação exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Políticas – Os conselhos municipais dão suporte técnico aos sistemas de ensino e podem propor medidas com relação às políticas educacionais, além de estabelecer normas para organizar a educação municipal. Eles podem autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar, por exemplo. Com o Conselho Municipal de Educação em funcionamento, a tramitação das questões relativas à educação fica mais ágil e contextualizada.

Repórteres: Susan Faria e  Heloisa d’Arcanchy

Cerca de 200 conselheiros municipais de educação do Paraná se reúnem nesta segunda-feira, 23, à noite, no Hotel Bourbon, em Curitiba, para discutir o funcionamento dos conselhos, trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre a legislação educacional brasileira. O encontro prosseguirá nesta terça-feira, 24, e quarta-feira, 25, no mesmo local, e será aberto pelo diretor do Departamento de Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Horácio Reis Filho.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), desenvolvido em parceria com a SEB, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Experiências – Durante o encontro haverá troca de experiências, oficinas e palestras sobre a importância do Plano Municipal de Educação e Regime de Colaboração e o Princípio da Gestão Democrática. Os conselhos municipais de educação exercem o papel de articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. (Assessoria de Imprensa da SEB)

O Amapá e o Piauí serão os primeiros estados, este ano, a receber os monitores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para três dias de capacitação. Serão treinados conselheiros de alimentação escolar e agentes envolvidos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As oficinas nesses estados serão realizadas entre os dias 29 e 31 próximos.

No Amapá, a capital, Macapá, sediará a capacitação, na Escola Gabriel de Almeida Café (Avenida FAB, esquina com Leopoldo Machado, centro). Participarão as cidades de Macapá, Amapá, Mazagão, Santana, Itaubal, Calçoene, Vitória do Jari e Laranjal do Jari.

No Piauí, participarão as cidades de Teresina, Campo Maior, Cocal, Esperantina, Alto Longas, Buriti dos Lopes, Luzilândia e Água Brasil, no Instituto Superior de Ensino Antonio Freire (Praça Terminal Sobreira, Bairro Matinha, Teresina).

Cada cidade pode indicar cinco membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) estadual e dois representantes da entidade executora, dois dos professores, dois dos pais, um da sociedade civil, um responsável pela alimentação escolar no município e um nutricionista responsável pela execução do programa.

O processo de capacitação itinerante em todas as regiões do país faz parte do Projeto UTF/BRA/067, parceria do FNDE com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Durante o treinamento, serão apresentados temas relativos às áreas de gestão, nutrição, licitação, contratos, prestação de contas e controle social. Confira a programação do Amapá e do Piauí.

Repórter: Lucy Cardoso

De 30 de maio a 2 de junho, uma equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai ao estado do Pará para promover a capacitação de 43 conselheiros de alimentação escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O treinamento será no Auditório Inocêncio Oliveira, Rodovia PA 125, s/nº, Parque de Exposições Amílcar Tocantins, Paragominas.

Na ocasião, serão treinados 33 conselheiros que acompanham a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). A programação do encontro já está disponível.

Lucy Cardoso

Conselheiros municipais de educação do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre participam, até quinta-feira, 27, em Manaus (AM), do terceiro seminário regional de capacitação promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Responsáveis por tarefas como avaliar a gestão escolar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, os conselheiros receberão neste seminário informações sobre legislação educacional, financiamento da educação básica e atribuições dos conselhos. Em painéis e oficinas, eles debaterão a importância dos conselhos na oferta de educação de qualidade, planejamento e experiências realizadas por escolas rurais e urbanas. O secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, falará sobre o Fundo da Educação Básica (Fundeb), que amplia a transferência de recursos da União para as redes estaduais e municipais de ensino público, e o ensino fundamental de nove anos, parcialmente implantado no país.

Agenda – A SEB realiza este ano mais dois seminários regionais: de 8 a 11 de agosto, em Goiânia (GO), para os conselhos da região Centro-Oeste, e de 12 a 15 de setembro, em Recife (PE), para a região Nordeste. As regiões Sudeste e Sul receberam os seminários em junho. Os conselhos escolares são compostos por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por pais, alunos e organizações da educação e da sociedade civil do município. Dados da Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento dos Sistemas de Ensino da SEB indicam que dos 5.562 municípios brasileiros, cerca de 2.500 constituíram seus conselhos.

Ionice Lorenzoni

Conselheiros escolares, dirigentes e técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação têm sido capacitados para possibilitar a efetiva participação dos profissionais da educação e da comunidade na gestão escolar. Eles participam do curso de extensão a distância capacitação continuada em conselhos escolares, uma das estratégias do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em convênio com a Universidade de Brasília (UnB).

O curso, que começou em março e vai durar até julho, tem o objetivo de fazer com que os gestores disseminem o conhecimento junto aos membros dos conselhos escolares, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação básica ofertada nas escolas públicas. Foram ofertadas cerca de 1.400 vagas.

Os participantes têm aulas pela internet, em um ambiente virtual de aprendizagem. As turmas foram divididas em quatro: fase 1 – nacional, para técnicos ou dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação; fase 2 – Seduc, para técnicos de 18 secretarias estaduais de educação que demandaram ações de capacitação ao programa por meio de seus planos de ações articuladas; fase 3 – nacional, para os que já concluíram, com sucesso, a fase 1; e fase 2 – Natal, para os conselheiros escolares que concluíram com êxito a fase 1 do projeto-piloto em Natal.

Os alunos do curso de extensão têm acompanhamento tutorial, mediante um sistema de plantões no Centro de Educação a Distância da UnB. Os cursistas recebem o conteúdo do curso em material impresso, que é a base para o estudo individualizado, e dispõem também do mesmo conteúdo no ambiente virtual de aprendizagem. Pela internet, o cursista pode interagir com o tutor, tanto pela página eletrônica quanto por correio eletrônico, pelo bate-papo e pelo fórum.

O curso possui uma estrutura modular que garante mais flexibilidade no aprendizado, adequando-se ao ritmo do aluno. Essa modularidade possibilita que novos módulos sejam criados ao longo do processo de formação, atendendo a necessidades de capacitação não previstas inicialmente.

A carga horária é de 80 horas, distribuídas em quatro meses. Os que obtiverem o aproveitamento desejável, receberão o certificado de um curso de extensão da UnB.

Mais informações sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares na página eletrônica da SEB.

Letícia Tancredi

Começou nesta quarta-feira, 21, no Rio Grande do Norte, o seminário de capacitação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O objetivo dos encontros estaduais é incentivar a implantação desses conselhos nas escolas públicas, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), e fortalecer os já existentes.

O secretário de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, fará o encerramento, dia 23, às 13 horas, após a apresentação das propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares do estado. O evento prevê palestras, relatos de experiências e oficinas temáticas, que tratam de assuntos desenvolvidos nos cadernos instrucionais publicados pelo MEC, para apoiar os sistemas de ensino, escolas e conselheiros nessa tarefa.

Temas como a função social da escola pública e dos próprios conselhos, legislação educacional, avaliação e aprendizagem, como troca de conhecimento, valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade, organização de turmas, gestão democrática da educação e escolha do diretor, são desenvolvidos na capacitação. Os conselheiros recebem, ainda, um caderno com os indicadores da qualidade na educação, para ser utilizado como fonte de consulta.

Os conselhos escolares têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e de mobilização e são co-responsáveis pela gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com organismos internacionais e órgãos representativos do setor educacional, atende à prioridade expressa do PNE de democratização da gestão do ensino público. (Assessoria de Imprensa da SEB/MEC)

Cerca de 350 conselheiros municipais de Santa Catarina participam nos dias 6, 7 e 8, em Florianópolis, de mais uma etapa do programa nacional de capacitação de conselheiros municipais de educação. O objetivo do programa é instalar competência e criar uma rede de colaboradores entre os órgãos normativos do sistema de ensino em todo o país.

Até o final do ano, cerca de quatro mil pessoas terão freqüentado as 14 reuniões estaduais do Pró-Conselho, o programa nacional que estimula a participação da sociedade na política educacional. O evento é promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Durante o curso de capacitação, os conselheiros participam de palestras sobre gestão democrática, ordenamento jurídico da educação nacional, plano municipal de educação e relatos de experiências bem-sucedidas dos municípios. Além disso, haverá oficinas com exercícios de aplicação da legislação educacional brasileira. A abertura do encontro será na segunda-feira, às 18h. Nos demais dias, os debates ocorrerão no período matutino e noturno.

O Pró-Conselho é formado pelas seguintes entidades: SEB, Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola/SEB), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). (Edmilson Freitas, estagiário de jornalismo da ACS/MEC)

O Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) vai reunir conselheiros de 126 municípios baianos, de amanhã, 14, a sábado, 16, em Salvador. Eles vão trocar experiências e ampliar o conhecimento sobre legislação educacional.

O Pró-Conselho surgiu de parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Este será o segundo encontro do ano. O primeiro foi realizado em março, no Espírito Santo.

O MEC programou 13 encontros de capacitação, até novembro, para municípios que não foram contemplados em 2003 e 2004. Até o fim do ano, o programa deve alcançar 2,6 mil conselheiros. Os próximos encontros serão realizados em maio, no Rio Grande do Sul (dias 16 a 18) e no Paraná (23 a 25).

Os Conselhos Municipais de Educação (CME) são articuladores das questões educacionais junto ao poder público municipal. São órgãos com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. Eles dão suporte aos sistemas de ensino e podem, por exemplo, autorizar cursos, credenciar escolas ou definir o período do calendário escolar.

Pesquisa - O Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) indica que, em 2004, 44% dos conselhos foram desativados por falta de capacitação técnica da equipe. Os pesquisados se queixaram da dificuldade de acesso à legislação e da falta de preparo para a interpretação das leis. "Há a necessidade da capacitação e de uma política de acompanhamento que fortaleça as gestões colegiadas e assegure a participação da sociedade na formulação das políticas públicas", disse Arlindo Queiroz, coordenador do programa.

Quem não se cadastrou no Sicme pode fazê-lo até 30 de julho, pela internet, ou pelos Correios, em formulário próprio enviado às secretarias municipais de educação.

Repórter: Heloisa dArcanchy

Todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (Fundeb), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.

Técnicos da Secretaria da Educação Básica (SEB/MEC) explicam que o conselho não tem poder fiscalizador, já que não pode aplicar sanções, mas deve exercer o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas. Caso haja alguma irregularidade nas contas municipais relacionadas ao Fundeb, o conselho deve solicitar revisão das contas junto ao poderes locais e, senão for atendido, encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.

Cada município deve criar seu conselho por lei, decreto ou portaria. A lei federal determina que são nove os componentes do conselho: dois representantes do poder executivo municipal, sendo um deles da secretaria municipal de educação; um diretor de escola; um professor; um servidor técnico de escola pública municipal; dois representantes de pais de alunos matriculados na rede pública municipal da educação básica; e dois alunos emancipados ou representantes de alunos, que podem ser pais e/ou professores. Cada categoria é responsável por indicar seus representantes.

Para assegurar o trabalho imparcial e isento dos conselheiros, a lei veda a participação de cônjuges e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. E para proteger os membros do conselho e evitar que sejam prejudicados por ajudar no controle dos recursos públicos, a lei prevê regras como o impedimento de exoneração ou demissão sem justa causa de professor, servidor ou diretor de escola, que participe do conselho. Representantes dessas mesmas categorias, quando na função de conselheiros, não podem ser transferidos ou afastados do trabalho.

Não está previsto na lei qualquer tipo de sanção ao município que não constituir conselho, mas existe a exigência de que, antes de enviar as contas ao Tribunal de Contas, a prefeitura precisa encaminhá-las ao conselho para apreciação. Outra exigência é que a prefeitura deve repassar mensalmente ao conselho os demonstrativos da aplicação dos recursos do fundo.

Informações sobre a criação do conselho estão na página eletrônica do Ministério da Educação. Os representantes municipais podem tirar dúvidas sobre a criação dos conselhos e suas atribuições pelo telefone (61) 2104-8634/9535.

Maria Clara Machado

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o principal assunto da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira, 6, em Brasília. A proposta de emenda constitucional (PEC) criando o novo sistema de financiamento do ensino básico foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, no mês passado.

O diretor do Departamento de Financiamento da Educação Básica do MEC, Paulo Egon Wierdercker, explicou que o Fundeb é um projeto de âmbito nacional, construído com a participação da sociedade civil e de entidades educacionais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Segundo o representante do MEC, a proposta inicial era garantir que 80% dos recursos do novo Fundo fossem gastos com remuneração dos profissionais de educação, percentual que caiu para 60% na PEC. “Mas, se não chegássemos a um consenso, a PEC não sairia”, disse. Outro consenso para formalizar a PEC foi a definição de que impostos próprios dos municípios, como IPTU e IPVA, não fizessem parte da cesta do Fundeb.

Diferença - O Fundef financia o ensino fundamental da rede pública, repassando recursos com base no número de alunos por município. Já o Fundeb amplia essa assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos. O novo Fundo vai aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.

A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Mais informações pelo telefone (61) 2104-9501 e na página eletrônica do Fundeb.

Durante o debate, os representantes do Conanda reivindicaram a inclusão de crianças de zero a três anos de idade como beneficiárias do Fundeb. A solicitação será enviada posteriormente ao ministro Tarso Genro, ao Conselho Nacional da Educação e ao Congresso Nacional.

Repórter: Susan Faria

A próxima reunião do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, instalado nesta quinta-feira, 14, deverá acontecer em 5 ou 12 de março, em Brasília. E para agilizar as atividades, o Ministério da Educação se comprometeu a enviar aos 30 conselheiros, dentro de dez dias, uma proposta de calendário de reuniões para o período de março a dezembro de 2008 e sugestões de pauta para cada data.

Um dos temas que deverão dominar o encontro de março é o sistema nacional de formação de professores, que por enquanto é uma idéia genérica. Essa questão, uma vez definida, vai orientar os debates e a busca de caminhos para os desafios que têm os governos federal, estaduais e municipais.

Para subsidiar as tarefas dos educadores, especialistas, professores, dirigentes que integram o CTC, o ministério se comprometeu a encaminhar, na próxima semana, uma série de documentos e dados estatísticos sobre a educação nacional. Entre esses materiais estão os dados do Educacenso, que é o censo escolar individualizado feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007; estatísticas sobre as licenciaturas e demanda de professores da educação básica preparadas pelo Inep; a estrutura, funcionamento, metas do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que é de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior; todos os dados do Programa Institucional de Bolsa de iniciação à Docência (Pibid), sob a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (Capes); o que é e como funciona a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que passa para o âmbito da Capes.

O Conselho Técnico-Científico da Capes é composto por 30 membros, sendo dez do Ministério da Educação e 20 especialistas de universidades, entidades e organizações educacionais.

Ionice Lorenzoni

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O Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI) do Tocantins tomou posse nesta quinta-feira, 28, no auditório do Hotel Estrela, em Palmas, capital do estado. O conselho é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), instituído por decreto, pelo governador Marcelo de Carvalho Miranda.

O CEEI, composto por 17 membros - 12 indígenas, três da Seduc e dois do Conselho Estadual de Educação - vai deliberar sobre políticas, programas e ações de promoção da educação escolar, além de propor ações pedagógicas para as escolas.

Segundo o coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, a criação desse conselho significa um grande avanço na formulação das políticas públicas, porque garante a participação indígena, "além de ser, também, um indutor das políticas e de assessorar a Secretaria de Educação nas ações e programas que dizem respeito à escola indígena do estado".

Conforme explicou o antropólogo Eduardo Barnes, técnico da Educação Escolar Indígena do MEC, o órgão vai representar cerca de nove mil índios distribuídos, no estado, em seis etnias: Apinayé, Javaé, Karajá, Krahô, Xambioá e Xerente. "A principal reivindicação desses povos é a construção de uma política educacional indígena em todos os níveis, inclusive o superior, tendo como princípio os professores indígenas", disse Barnes.

Conselhos indígenas - Mato Grosso foi a primeira unidade da Federação a criar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, em 1995. Em 1998, foi criado o conselho do Amazonas. Outras instâncias de diálogo, discussões e deliberações indígenas são o Fórum de Educação Escolar Indígena, na Bahia; o Comitê de Educação Escolar Indígena, no Mato Grosso do Sul; e a Coordenação-Geral do Programa de Educação Escolar Indígena, em Minas Gerais.

Repórter: Sonia Jacinto