Educação

O Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica começa a examinar nesta terça-feira, 11, em Brasília, a oferta de formação inicial e continuada de professores das redes públicas de ensino dos estados e municípios e a construir um Sistema Nacional de Formação dos Professores. Criado em fevereiro para assessorar o Ministério da Educação, o CTC realiza amanhã, terça-feira, das 9h às 18h, a segunda reunião de trabalho.

Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a quem o CTC está ligado, indicam que faltam 246 mil professores nas redes públicas de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e no ensino médio nas dez áreas do conhecimento. O problema é mais crítico nas disciplinas de física, química e matemática. Como a falta de professores com formação adequada é uma preocupação comum do MEC e dos governos de estados e municípios, um dos desafios do conselho é indicar caminhos capazes de reverter esse quadro.

Os 30 membros do conselho, sendo dez do Ministério da Educação e 20 especialistas de universidades, entidades e organizações educacionais, vão definir também o calendário de reuniões de 2008 e os próximos temas a serem abordados.

Ionice Lorenzoni

Fixar políticas de capacitação das centenas de conselheiros do Fundo da Educação Básica (Fundeb) nos estados e municípios é uma das principais tarefas do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. No início desta semana, o conselho, composto por 14 membros, que representam pais, alunos, instituições ligadas à educação e  governo, elegeu a diretoria, aprovou o regimento interno e definiu o calendário de reuniões de 2008.

De acordo com o presidente, Cesar Callegari, são muitos os desafios, mas é fundamental tornar os conselheiros capazes de acompanhar as contas e entender os balanços para garantir a transparência da aplicação dos recursos da educação. Para Callegari, o dinheiro da educação “é sagrado”. Daí a importância de ter conselheiros bem capacitados e atuantes nos municípios.

Cabe também ao conselho verificar se estados e municípios criaram planos de carreira para os professores, uma vez que 60% dos recursos do fundo são destinados aos profissionais da educação; acompanhar as transferências de recursos da União para os estados que precisam de complementação e dos estados para os municípios; supervisionar as estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), as quais são a base da distribuição anual de recursos do fundo; articular as demandas que chegam de estados e municípios ao Ministério Público e aos tribunais de contas, órgãos responsáveis pela fiscalização.

O Fundeb vai movimentar, este ano, cerca de R$ 60 bilhões, recursos que serão investidos desde a creche até o último ano do ensino médio, com garantias para as políticas de educação especial, indígena, rural, de quilombolas e de jovens e adultos. Do governo federal sairão R$ 3 bilhões para complementar os recursos de nove estados que não alcançaram o valor mínimo para 2008 — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A lei que criou o Fundeb prevê complementação crescente de recursos da União. Em 2007, primeiro ano de vigência do fundo, foram R$ 2 bilhões; em 2008, serão R$ 3 bilhões e, em 2009, R$ 4,5 bilhões. A partir de 2010, a transferência será de 10% do valor total do fundo, o que dá uma estimativa de R$ 6 bilhões.

Composição — Cesar Callegari é especialista em financiamento da educação, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e secretário municipal de educação do município de Taboão da Serra (SP); o vice-presidente do conselho do Fundeb é José Correia Maduro, que representa os pais de alunos. O secretário é Arlindo Queiroz, diretor de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica.

Na primeira reunião de trabalho, segundo Queiroz, além da relação de temas a serem trabalhados, o conselho definiu o calendário das reuniões, que serão trimestrais. O conselho tem 14 titulares e 14 suplentes.

Ionice Lorenzoni

O ensino fundamental de nove anos, que começou a ser implementado em 2004, já atende a mais de 10 milhões de crianças e adolescentes, mas ainda é motivo de dúvidas, principalmente dos pais de alunos. Na reunião do Conselho Nacional de Educação, nesta terça-feira, 27, o conselheiro da Câmara de Educação Básica, Murílio Hingel, relatou parecer sobre o ensino fundamental de nove anos a partir de uma consulta encaminhada pelo Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul, que agrega 349 municípios. A entidade questionou a interpretação do artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu inciso II, particularmente sobre a possibilidade de um aluno com sete anos de idade ser matriculado diretamente no segundo ano do ensino fundamental de nove anos. E apresentou dúvidas sobre a convivência de planos curriculares para o ensino fundamental de oito anos e o de nove anos de duração.

A resposta do conselheiro para a primeira questão foi a de que “nenhuma criança que está ingressando no ensino fundamental pode ser matriculada no segundo ano letivo, tenha ou não tenha freqüentado a pré-escola”. A lei é clara ao dizer que a criança necessita ter seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo para ingressar no ensino fundamental de nove anos.

Já em relação à convivência de planos curriculares, a resposta de Murílio Hingel foi a seguinte: “os sistemas de ensino não podem admitir a possibilidade de adaptação curricular em um único currículo de ensino fundamental desde o primeiro ano de implantação do ensino fundamental de nove anos de duração”. Para Hingel, o essencial do projeto está na discussão da organização do tempo e do espaço na escola. A Câmara de Educação Básica aprovou por unanimidade, em 1º de fevereiro de 2007, o voto do relator Murílio Hingel.

Com exceção do Amapá, em todas as unidades da federação já é possível optar pelo ensino fundamental de nove anos no momento da realização da matrícula escolar.

Maria Pereira

Os conselhos escolares das redes públicas estaduais e municipais da educação básica devem acompanhar o aprendizado dos alunos, discutir o currículo, analisar os resultados das avaliações e trabalhar pela qualidade da educação. É este o chamado que o Ministério da Educação fará na próxima semana com o envio de 60 mil kits, com cinco cadernos cada, para 45 mil escolas que têm mais de 250 matrículas. Os conselhos reúnem representantes da escola, pais, alunos e comunidade.

Os cadernos, explica o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino da Secretaria de Educação Básica (SEB), Arlindo Queiroz, cuidam da formação pedagógica dos conselheiros, do conteúdo social e da qualidade da educação. Até agora, o trabalho dos conselhos foi centralizado no controle do uso dos recursos públicos da educação, “que não deve ser deixado de lado – diz o coordenador –, mas é preciso estar de olho na qualidade da educação que os alunos recebem”. Para as escolas vão 45 mil kits e os outros 15 mil seguem para os conselhos e secretarias estaduais e municipais de educação.

Cada caderno aborda um tema relacionado a um tipo de atividade dos conselhos, mas todos têm em comum a qualidade da educação, a importância da formação inicial e continuada dos conselheiros e o respeito à diferença. Um caderno, por exemplo, trata da relação do conselho escolar com a educação no campo que, por suas características, tem vocabulário e formas de organização próprios. O documento informa aos conselheiros que a população rural é de cerca de 20 milhões de pessoas, o que representa 15% da população do Brasil; que 38% das crianças do campo começam a trabalhar aos nove anos de idade; que a população rural com mais de dez anos, em média, não tem quatro anos de estudo.

Para auxiliar a atividade dos conselhos, o caderno apresenta a concepção de educação no campo, a política, a gestão democrática e as funções do conselho escolar. O objetivo, diz Arlindo Queiroz, é, a partir da informação, motivar a escola, pais, alunos e comunidade a buscar soluções para o contexto de cada instituição de ensino pública.

Ionice Lorenzoni

A redução da evasão escolar dos alunos do ensino médio noturno da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ormanda Gonçalves, do bairro Nova América, em Vila Velha (ES), é a meta das atividades do Conselho Escolar em 2006. O relato da escola está no Banco de Experiências Exitosas do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), desde maio de 2005.

Para alcançar seu objetivo, o conselho da Escola Ormanda Gonçalves, em acordo com a direção do colégio, desenvolve três atividades: em parceria com o comércio e empresas do bairro, oferece merenda para os alunos do ensino médio do turno da noite; em conjunto com os professores, reestrutura o conteúdo das aulas para que fiquem mais atrativas e apropriadas para uma clientela que sai do trabalho e vai direto para a escola; e promove uma rodada de relatos de experiências entre estudantes que abandonaram a escola e aqueles que concluíram o ensino médio e hoje estão na universidade. As ações visam melhorar a qualidade do ensino, democratizar a gestão escolar e formar cidadãos. A redução da evasão, informa o conselho, será conseqüência de uma escola mais atrativa que está olhando para seus estudantes.

A Escola Ormanda Gonçalves tem 1.600 alunos do ensino médio nos turnos da manhã, tarde e noite. O conselho foi criado em 1993, mas só adquiriu personalidade jurídica em 1998. Entre as atividades de maior repercussão, registra a participação no cinqüentenário do bairro Cobilândia, que integra a macrorregião onde a escola está inserida. Os alunos fizeram pesquisas sobre a história do bairro, seus recursos, situação ambiental e atuaram nas festividades para a integração da escola com a comunidade.

Relatos – O banco de experiências da SEB tem 60 relatos feitos por conselhos escolares de 18 estados. São Paulo destaca-se com 13 relatos, Rio Grande do Sul 11 e Ceará 10. Para participar do banco, a escola deve descrever seu trabalho em três momentos: como era antes da criação do conselho; como foi a construção; e que resultados a escola obteve a partir da gestão democrática. Para inscrever o trabalho, o conselho poderá consultar o Manual de Operação do Banco de Experiências Exitosas e a ficha de inscrição disponíveis na página eletrônica da SEB.

A escola que desejar fazer o cadastro por carta deverá encaminhá-la para o seguinte endereço: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 526 – CEP 70047-900 Brasília (DF). Informações também pelo telefone gratuito 0800-616161.

Ionice Lorenzoni

A inclusão de 16 alunos surdos em turmas regulares da 4ª à 6ª série do ensino fundamental constitui o núcleo do projeto-piloto desenvolvido pela Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Cerro Largo, da cidade de Rio Grande (RS), em parceria com o Conselho Escolar. A escola tem 520 alunos da educação infantil, fundamental e especial.

A ação positiva está relatada no Banco de Experiências Exitosas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) desde maio de 2005. Em abril de 2006, o banco registrou 19 experiências de conselhos escolares realizadas em escolas públicas de Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

O Conselho Escolar da escola gaúcha, hoje com 11 anos de atividade, criou em 2004 um projeto-piloto de inclusão de alunos surdos na 4ª e 5ª séries regulares do ensino fundamental. Até 2003, a escola atendia estudantes surdos até a 3ª série e a partir daí o aluno não tinha opção na cidade: repetia a série para não sair da escola, deixava a escola ou, nos casos mais raros, quando a família tinha recursos, mandava o filho estudar em Pelotas, pois em Rio Grande a rede pública não tem escola especial.

Para resolver o problema, o Conselho Escolar e a direção da Barão de Cerro Largo decidiram ampliar o processo de inclusão com a contratação de  intérpretes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar os professores na sala de aula. A ação foi bem recebida pela comunidade e em 2005 o projeto foi renovado e ampliado para a 6ª série do ensino fundamental. Entre os bons resultados conquistados pela experiência, o Conselho Escolar destaca: os alunos ouvintes aprenderam a linguagem de sinais, a integração escolar melhorou e o aproveitamento dos alunos surdos surpreendeu os professores e coordenadores pedagógicos. A capacidade de concentração dos estudantes surdos é muito grande e se reflete principalmente no aprendizado de matemática, diz o relato.

Informática – Entusiasmados com a boa aceitação do projeto e com o rendimento dos alunos, a direção da escola e o Conselho Escolar decidiram oferecer aos alunos surdos, aos com baixa visão e deficientes mentais aulas básicas de informática dentro do Projeto de Informática na Educação Especial. Atualmente estão no projeto seis estudantes: dois com deficiência auditiva, dois com deficiência mental e baixa visão, e dois com altas habilidades (superdotados) da 3ª série do ensino fundamental. Eles estudam com 57 alunos ouvintes regulares.

Relato – Para participar do Banco de Experiências Exitosas, a escola deve relatar seu trabalho em três momentos: como era a escola antes da criação do conselho; como foi a construção; e que resultados a escola obteve a partir da gestão democrática. Para inscrever o trabalho, o Conselho Escolar poderá consultar o Manual de Operação do Banco de Experiências Exitosas e também a ficha de inscrição disponíveis na página eletrônica da SEB. A escola que desejar fazer o cadastro por carta deverá encaminhá-la para o endereço: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 526 – CEP 70.047-900 – Brasília (DF). Informações também pelo telefone gratuito 0800-616161.

Ionice Lorenzoni

A construção de um centro cultural e uma praça de leitura realizada por iniciativa da Associação de Pais e Professores e do Conselho Escolar são exemplos de experiência bem-sucedida da Escola Municipal Governador Pedro Ivo Campos, de Joinville, Santa Catarina. A empreitada durou três anos, de 1999 a 2001, e constitui um dos orgulhos da escola.

O relato está no Banco de Experiências Exitosas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que é desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) desde maio de 2005. Hoje, o banco registra 56 experiências de conselhos escolares realizadas em escolas públicas de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. São Paulo destaca-se com 13 relatos e o Rio Grande do Sul com 11.

Parceria – A busca de parcerias com a comunidade, a prefeitura e empresa começou em 1999. Nesse ano, o número de alunos tinha aumentado muito e a área coberta não comportava encontros de estudantes e da comunidade, especialmente em dias de chuva e de calor. A comunidade escolar decidiu que deveria ampliar a área com a construção de um espaço cultural, palco para apresentações, sala de artes e informática. As obras começaram em março de 2000, mas logo ficou evidente que os recursos das contribuições dos pais e da venda de materiais reciclados não seriam suficientes. A saída foi procurar a secretaria municipal de educação, a prefeitura e outra vez a comunidade. Em 2001, a obra ficou pronta e foi inaugurada como Centro Cultural de Pais e Professores.

Com o sucesso da experiência, a comunidade escolar promoveu nova mobilização para construir a Praça da Leitura, que é uma ampliação da biblioteca. Desta vez, começou com um concurso de desenhos e de textos entre os alunos, onde eles disseram que tipo de praça gostariam de freqüentar. A seguir, estudantes e servidores escreveram uma carta ao superintendente da empresa Embraco, que fica próxima da escola Pedro Ivo Campos, solicitando ajuda financeira para a obra. A empresa atendeu ao pedido e o espaço literário foi construído ao lado da biblioteca.

No relato que enviou ao banco de experiências da SEB, a escola informa que a Praça de Leitura é referência para outras escolas que também se mobilizaram para realizar as reformas e obras que precisam.

Relato – Para participar do Banco de Experiências Exitosas, a escola deve relatar seu trabalho em três momentos: como era a escola antes da criação do conselho; como foi a construção; e que resultados a escola obteve a partir da gestão democrática. Para inscrever o trabalho, o Conselho Escolar poderá consultar o Manual de Operação do Banco de Experiências Exitosas e também a ficha de inscrição disponíveis na página eletrônica da SEB. A escola que desejar fazer o cadastro por carta deverá encaminhá-la para o endereço: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 526 – CEP 70047-900 – Brasília-DF. Informações também pelo telefone gratuito 0800-616161.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Teresina — O secretário de Educação do Piauí, José Barros Sobrinho, enumerou as providências que estão sendo tomadas para a melhoria do ensino no estado, como o desenvolvimento de projetos pedagógicos, reformas em escolas e entrega de laboratórios de informática e ciências. Hoje, 93% das 798 escolas piauienses já têm conselhos escolares.

Segundo o secretário, o plano de metas do Piauí já está sintonizado com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado nesta segunda-feira, 28, em Teresina, em solenidade aberta com a apresentação do coral da Secretaria de Educação, que cantou o Hino Nacional e o do estado.

Segundo Sobrinho, uma situação curiosa ocorre no Piauí. “Temos a melhor escola do País, a mais bem classificada no Enem, e inúmeras boas escolas. Ao mesmo tempo, os últimos indicadores do Inep revelam que temos índices desfavoráveis na educação, um dos piores Idebs do País”, afirmou.

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, salientou que a educação infantil no estado tem taxa de matrícula inferior à nacional. “Se desbloquearmos o acesso à educação infantil, teremos melhor desempenho no ensino fundamental”, ressaltou. Chagas citou estudo que mostra o melhor desempenho no ensino fundamental de alunos que freqüentaram a pré-escola em relação aos estudantes que não passaram pela educação infantil.

Letícia Tancredi

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Começa nesta quinta-feira, 30, em Belo Horizonte, o encontro regional de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O programa, criado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), investe na formação e consolidação dos conselhos, que são constituídos por diretores de escola, representantes de alunos, pais, professores, funcionários e comunidade. Os conselhos têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Os encontros regionais já ocorreram em 19 estados. Minas Gerais será o vigésimo e deve capacitar mais de 300 conselheiros, além de técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. No evento, serão discutidas propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado e apresentadas experiências bem-sucedidas da gestão democrática nas escolas. Os participantes assistirão a palestras, seguidas de debates e oficinas. Também haverá um momento reservado para o relato de experiências e para compartilhar estratégias e resultados com os colegas.

Durante o encontro, os conselheiros receberão material específico. São cinco cadernos que tratam da democratização da escola e construção da cidadania; aprendizagem na escola; valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Os textos foram elaborados por especialistas de universidades públicas, contratados pelo Ministério da Educação.

Compromisso — O fomento e apoio aos conselhos escolares vão ao encontro de uma das diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. O compromisso estabelece que os conselhos devem envolver a família dos alunos e assumir as atribuições de zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações e consecução das demais diretrizes.

Cíntia Caldas

Compostos por diretores de escola, representantes de alunos, pais, professores, funcionários e comunidade, os conselhos escolares têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Por isso, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que investe na formação e consolidação dos conselhos. Equipes do MEC vão aos estados para capacitar técnicos das secretarias de educação estaduais e municipais e, estas, posteriormente, fazem a formação dos conselheiros.

Campo Grande (MS) foi a 19ª cidade a promover o Encontro Estadual de Formação dos Conselhos Escolares. De 6 a 8 de agosto, 155 técnicos e dirigentes das secretarias municipais de educação e da secretaria estadual receberam formação. A reunião serviu para discutir propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares no estado e para apresentar experiências bem-sucedidas da gestão democrática nas escolas. Com a gestão democrática, o conselho escolar participa de decisões importantes, como avaliação e planejamento, definição do calendário escolar, projeto político-pedagógico, eleição de diretores, festas e outras atividades.

De acordo com Arlindo Queiroz, diretor de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), os encontros ampliam e qualificam a participação dos conselhos. O diretor considerou o encontro de Campo Grande um sucesso, principalmente devido à participação de representantes de vários municípios que estão com índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) abaixo da média nacional, que é 3,8. “Os representantes voltam capacitados para criar ou fortalecer os conselhos de sua região, o que vai ajudar a melhorar a qualidade da educação nos municípios prioritários”, explica.

Os técnicos e dirigentes de Mato Grosso do Sul participaram de oficinas temáticas e receberam cadernos produzidos pelo MEC. O material trata da democratização da escola e construção da cidadania; aprendizagem na escola; valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade; aproveitamento do tempo pedagógico, gestão democrática da educação e escolha do diretor. São textos feitos por especialistas de universidades públicas, contratados pelo ministério.

Cíntia Caldas

O Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEI), do Tocantins, toma posse na próxima quinta-feira, dia 28, no auditório do Hotel Estrela, em Palmas, capital do estado. O conselho é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual de Educação, instituído por decreto, pelo governador Marcelo de Carvalho Miranda.

O CEEI é composto por 17 membros, dos quais 12 indígenas, três da Seduc e dois do Conselho Estadual de Educação, e vai deliberar sobre políticas, programas e ações de promoção da educação escolar. O órgão vai propor, também, ações pedagógicas para as escolas.

Segundo o coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC, Kleber Gesteira, a criação desse conselho significa um grande avanço na formulação das políticas públicas, porque garante a participação indígena. "Além de ser, também, um indutor das políticas e de assessorar a Secretaria de Educação nas ações e programas que dizem respeito à escola indígena do estado", concluiu.

Conforme explicou o antropólogo Eduardo Barnes, técnico da Educação Escolar Indígena do MEC, que hoje, 26, e amanhã, 27, coordena em Tocantins, a Oficina de Capacitação dos Conselheiros, o órgão vai representar cerca de nove mil índios distribuídos, no estado, em seis etnias: Apinayé, Javaé, Karajá, Krahô, Xambioá e Xerente. "A principal reivindicação desses povos é a construção de uma política educacional indígena em todos os níveis, inclusive o superior, tendo como princípio os professores indígenas", disse Barnes.

Conselhos indígenas - Mato Grosso foi a primeira unidade da Federação a criar o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, em 1995. Em 1998, foi criado o conselho do Amazonas. Outras instâncias de diálogo, discussões e deliberações indígenas são o Fórum de Educação Escolar Indígena, na Bahia; o Comitê de Educação Escolar Indígena, no Mato Grosso do Sul; e a Coordenação-Geral do Programa de Educação Escolar Indígena, em Minas Gerais.

Repórter: Sonia Jacinto

1) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza?

Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação, podem, em situações emergenciais, autorizar a realização de atividades a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental;

II - ensino médio;

III - educação profissional técnica de nível médio;

IV - educação de jovens e adultos;

V - educação especial.

2) Mas, a LDB não diz que o ensino fundamental será presencial?

Diz, mas também dispõe no artigo 32 § 4º que o ensino a distância pode ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais na educação fundamental. Já o § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996, alcança o ensino médio.

Por outro lado, o Art. 8º do Decreto 9.057, de 2017, regulamenta a LDB e autoriza a realização de atividades a distância no ensino fundamental, médio, na educação profissional, de jovens e adultos e especial, desde que autorizada pelas autoridades educacionais dos estados e municípios

3) As atividades a distância podem ser aproveitadas no ano letivo?

Sim. Essas atividades não presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conteúdo acadêmico aplicado. Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar. Para isso, é preciso uma autorização da autoridade educacional do estado ou do município. Para adotar essa modalidade, as redes de ensino ou escolas precisam adequar metodologia de ensino aos recursos tecnológicos necessários.

Todos devem prestar atenção na qualidade dessas aulas ou atividades. Os estudantes devem receber o aprendizado adequado e correto. As escolas devem zelar pelo acompanhamento, avaliações e a participação correta dos alunos.

Ao autorizar que as aulas e atividades continuem de forma não presencial, as autoridades dos estados e municípios e as instituições particulares devem trabalhar para proporcionar o acesso de todos os estudantes ao aprendizado. Assim como a educação a distância necessita de metodologias próprias, as escolas devem adotar mecanismos próprios de fornecimento do conteúdo e acompanhamento avaliativo e da participação efetiva dos estudantes.

4) O que acontece quando a escola ou rede de ensino não puder ministrar aulas a distância?

Nesses casos, atividades escolares devem ser repostas, seja em relação aos conteúdos, seja em relação aos dias letivos.

5) Como deve ser feita a reposição? E se as aulas forem suspensas até o segundo semestre? O calendário escolar pode ser reorganizado?

É necessário entender que as decisões devem ser feitas âmbito de estados e municípios, responsáveis por indicar como será feita a reposição de conteúdos e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.

Existe também a Lei 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Ensino Médio, que altera a LDB e amplia progressivamente as horas de efetivo trabalho escolar só para o ensino médio. Ela poderá ser flexível a cada estado ou município, ou seja, pode haver formas diversas de se atender a legislação nacional que deve estar articulada com as legislações locais.

É preciso sempre esclarecer que, no processo de reorganização do calendário escolar, o ano letivo pode, em situações determinadas e para efeito de reposição de aulas e atividades, não coincidir com o ano civil. No processo de reorganização dos calendários escolares, é fundamental que a reposição de aulas e a realização de atividades escolares possam ser efetivadas preservando a qualidade de ensino.

6) Algumas instituições de ensino superior aderiram à educação a distância e outras ainda não aderiram. Todas podem substituir suas atividades presenciais por educação a distância?

Sim. O Ministério da Educação, em caráter excepcional, pelas portarias 343 e 345, de 17 e 19 de março deste ano, autorizou que instituições de educação superior públicas e privadas substituam disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento.

A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

A nova recomendação também abrange os cursos de medicina, que poderão realizar a substituição de disciplinas presenciais teóricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso por aulas não presenciais que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

7) As instituições de educação superior podem adotar imediatamente essa nova regra de ensino a distância?

Sim. É importante destacar que as portarias citadas estabelecem que as instituições precisam definir suas metodologias e infraestrutura de tecnologia de comunicação e informação para a oferta do aprendizado online. A qualidade tem que ser garantida aos estudantes. As instituições deverão relatar ao MEC em até 15 dias as disciplinas ofertadas a distância e as tecnologias e metodologias utilizadas.

8) Instituições estaduais podem realizar a educação a distância?

As escolas estaduais podem oferecer aulas no ambiente virtual porque a possibilidade está prevista em alguns instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

9) E as instituições que decidirem não adotar a modalidade a distância?

Essas instituições devem reorganizar seus calendários acadêmicos considerando a legislação vigente de dias letivos e efetivo trabalho acadêmico, da mesma forma que é exigido para os outros níveis de formação.

10) Como será o futuro próximo da educação brasileira?

A educação brasileira é robusta. As instituições públicas e privadas de todos os níveis educacionais vêm demonstrando responsabilidade e compromisso na adoção de medidas que respaldem o direito de seus estudantes ao aprendizado continuado. Isso é muito importante para o Brasil.

O Ministério da Educação está em dinâmica colaboração e cooperação com as instituições. Entendemos que as soluções devem ser dinâmicas também. Estamos em franco e continuado diálogo para verificar como poderemos continuar a colaborar e atuar de modo a garantir que o Brasil, no que depender da educação, não pare nesse período.

De 17 a 19 de março o Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estará reunido em Cuiabá. É a primeira vez que a reunião é realizada nesta cidade e tem como objetivo elaborar um documento com o parecer da Andifes sobre a reforma da educação superior, que, posteriormente será enviado ao Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o Conselho Pleno da Andifes se reuniu em Belo Horizonte, quando emitiu nota sobre o anteprojeto da reforma universitária. Neste documento, a entidade considera fundamental a continuidade do debate pela sociedade e defende a autonomia e o financiamento do sistema federal pela União.

A reunião em Cuiabá vai ser realizada no auditório do Hotel Eldorado, durante os dias 17, 18 e 19. A cerimônia de abertura acontecerá no dia 17, às 19h, no Teatro da UFMT e será aberta à comunidade.

O sistema público federal de ensino superior é composto por 55 instituições federais de ensino superior (Ifes), localizadas em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 44 universidades, cinco centros federais de educação tecnológica (Cefets) e seis faculdades isoladas. Nas Ifes estudam cerca de 610 mil alunos de graduação e pós-graduação e também alunos de ensino fundamental e médio, nos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas. As Ifes oferecem cursos de graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento. Mais informações sobre a reunião pelo telefone 615.8329.

De 17 a 19 de março o Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) estará reunido em Cuiabá. É a primeira vez que a reunião é realizada nesta cidade e tem como objetivo elaborar um documento com o parecer da Andifes sobre a reforma da educação superior, que, posteriormente será enviado ao Ministério da Educação (MEC). Em fevereiro, o Conselho Pleno da Andifes se reuniu em Belo Horizonte, quando emitiu nota sobre o anteprojeto da reforma universitária. Neste documento, a entidade considera fundamental a continuidade do debate pela sociedade e defende a autonomia e o financiamento do sistema federal pela União.

A reunião em Cuiabá vai ser realizada no auditório do Hotel Eldorado, durante os dias 17, 18 e 19. A cerimônia de abertura acontecerá no dia 17, às 19h, no Teatro da UFMT e será aberta à comunidade.

O sistema público federal de ensino superior é composto por 55 instituições federais de ensino superior (Ifes), localizadas em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 44 universidades, cinco centros federais de educação tecnológica (Cefets) e seis faculdades isoladas. Nas Ifes estudam cerca de 610 mil alunos de graduação e pós-graduação e também alunos de ensino fundamental e médio, nos colégios de aplicação, escolas técnicas e agrícolas. As Ifes oferecem cursos de graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento. Mais informações sobre a reunião pelo telefone 615.8329.

Prefeitos e secretários estaduais de educação começam a receber esta semana correspondência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) informando as senhas de acesso ao CAE Virtual, sistema que estará disponível na página eletrônica da autarquia a partir do próximo dia 20. Com essa ferramenta, estados e municípios poderão atualizar informações sobre os conselhos de alimentação escolar (CAEs), que são responsáveis pela fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A partir deste mês, os gestores deverão cadastrar os conselhos pela internet para, depois, enviar ao FNDE, via Correios, os documentos que comprovam as informações prestadas pelo CAE Virtual. Além de agilizar a atualização de dados, o sistema acusa possíveis erros no preenchimento dos formulários, como CPF de conselheiro incorreto ou conselheiro irregularmente reconduzido ao cargo. Sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, como endereço dos conselheiros, os gestores não conseguirão terminar o cadastramento.

O sistema será aberto para cadastramento sempre que vencer o mandato do CAE do estado ou do município. Sem isso, os gestores poderão usar a ferramenta apenas para consultar a situação legal dos conselhos. Se o conselho está válido, se o mandato está vencido, se a documentação está em análise ou se está sendo diligenciado para apresentação de documentos.

O CAE Virtual acusará o não-cumprimento das diligências por parte dos gestores, o que pode ocasionar a suspensão do repasse dos recursos da alimentação escolar. “Na falta de documentos que comprovem as informações prestadas, o gestor é diligenciado três vezes e, ao fim de 90 dias, caso a solicitação do FNDE não seja atendida, o estado ou município pode ficar sem os recursos do programa”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho.

Conselhos − O Conselho de Alimentação Escolar é um colegiado deliberativo e autônomo, composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, escolhidos para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato. O objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos, desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando atenção a boas práticas sanitárias e de higiene.

O Pnae transfere a estados e municípios um valor per capita/dia de R$ 0,22 para alunos de creches públicas e filantrópicas, da pré-escola e do ensino fundamental. Os estudantes de escolas indígenas e de áreas remanescentes de quilombos recebem R$ 0,44. Em 2006, o orçamento do Pnae foi de R$ 1,6 bilhão, transferido em dez parcelas, de fevereiro a novembro. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O ministro da Educação, Tarso Genro, defendeu, na noite dessa quarta-feira (29), o fortalecimento dos conselhos de educação locais para combater desvios de recursos no setor. Segundo ele, a criação de um novo fundo para a educação básica, o Fundeb, torna a necessidade de reestruturação dos conselhos ainda mais urgente.

"Alguns conselhos ainda são instrumentos de encobrimento de corrupção. Todos os outros órgãos de controle serão pequenos se não ocorrer mobilização da sociedade civil para estruturar esses conselhos", avaliou Genro ao participar do programa Diálogo Brasil , transmitido pela Radiobrás em rede pública de televisão e, por meio do canal NBR , para 822 pontos de transmissão no país.

Dos estúdios da TVE no Rio, Tarso Genro ainda falou dos investimentos que o governo tem feito e a disposição para aprimorar o setor, com atenção especial para a qualificação dos professores. A qualidade do ensino foi um dos pontos debatidos no programa, que também contou com a participação do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, César Callegari.

Atual secretário municipal de Educação de Taboão da Serra (SP), Callegari acha que a atividade dos conselhos de educação não deve se restringir ao controle dos recursos. Para ele, é necessária uma atuação mais efetiva na defesa e cobrança da qualidade de ensino. "A própria comunidade deve se mobilizar para isso. É preciso um choque de participação para que o processo seja acompanhado de perto", sugere o secretário.

Dos estúdios da TV Nacional em Brasília, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Gilberto Lacerda dos Santos lembrou que a discussão sobre qualidade também deve abranger a utilização de novas tecnologias. De acordo com ele, muitos professores inscritos em programas de formação continuada resistem a aprender informática por causa dos problemas persistentes de falta de giz e livros nas escolas.

"Essa é uma realidade, de fato. Mas o Brasil é um país com diferentes dimensões e ritmos. Não há sentido em fecharmos portas para formação de cidadãos para a sociedade tecnológica", afirmou Santos, que em 2001 venceu o Prêmio Jovem Cientista do Futuro por criar softwares que facilitam o ensino de Ciências para crianças com necessidades especiais. "Precisamos resolver problemas crônicos pensando no futuro. Negar isso é negar cidadania para os alunos e professores em formação."

Com informações da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) realiza, no início do segundo semestre, um encontro com os conselhos dos 26 estados e do Distrito Federal para discutir formas de colaboração entre as duas instâncias. O Ministério Público e os tribunais de contas de todas as unidades da Federação também serão convidados.

De acordo com o presidente do conselho', Antônio César Callegari, esta reunião pretende iniciar a construção de um regime de colaboração entre o conselho nacional e os conselhos dos estados e do DF. A aproximação, explica Callegari, atende à necessidade de qualificar o trabalho dos conselheiros estaduais e municipais, que são responsáveis por acompanhar a aplicação dos recursos do fundo nas redes públicas. A reunião, diz, servirá para “afinar todas as violas”, referindo-se às possibilidades de aumentar o intercâmbio entre o conselho nacional e os estaduais.

César Callegari informa que, em 2008, a agenda do conselho nacional prevê discussões também com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), que é responsável pelas políticas da área, e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão gestor dos recursos, para definir diretrizes para a formação dos conselheiros, produção de materiais para uso dos conselhos e de um programa de capacitação.

Criado em 2008, o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi empossado em abril. É composto por 14 membros, que representam pais, alunos, instituições ligadas à educação e o governo federal. O controle social dos recursos do Fundeb é feito por conselhos municipais, estaduais e pelo nacional. A fiscalização da correta aplicação das verbas é de responsabilidade do Ministério Público e dos tribunais de contas.

O Fundeb deve movimentar, este ano, cerca de R$ 60 bilhões, recursos que serão investidos desde a creche até o último ano do ensino médio, com garantias para as políticas de educação especial, indígena, rural, quilombola e de jovens e adultos. Aos estados que não alcançam o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União complementa. Em 2008, o valor da complementação será de R$ 3 bilhões, distribuídos entre nove estados, em 12 parcelas, de janeiro a dezembro.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação está incentivando os governos municipais e estaduais que ainda não criaram seus conselhos do Fundeb a fazê-lo. Se preciso, eles devem procurar o MEC para receber orientações. Os municípios que já têm os conselhos criados de acordo com a Medida Provisória nº 339/06 devem acrescentar os novos conselheiros conforme a Lei nº 11.494/07.

Sancionada em 20 de junho, a Lei do Fundeb (Lei nº 11.494/07), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em seu artigo 24 a criação de conselhos de acompanhamento e controle social do fundo, em cada estado e município. Após a criação, os conselhos devem ser cadastrados no MEC, na página eletrônica do Fundeb. Os municípios e estados que já têm os conselhos criados e cadastrados devem inserir os nomes dos novos conselheiros para cumprir a mesma lei.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil cujos recursos financiam a educação básica nos estados e municípios. Os conselhos devem acompanhar a execução do fundo nos aspectos relacionados à aplicação dos recursos, inclusive supervisionar o censo escolar, base de cálculo dos valores financeiros repassados, e a elaboração da proposta orçamentária anual do estado ou município, verificando se os valores estão programados adequadamente.

O fortalecimento da gestão democrática e da transparência na aplicação dos recursos públicos da educação está entre as prioridades do MEC. O acompanhamento e controle social realizados pelo Conselho do Fundeb, em relação aos investimentos na educação básica, contribuem para a concretização dessa forma de gestão no âmbito dos sistemas de ensino.

Composição — Os conselhos devem ser criados por legislação específica, editada em cada governo, observados os seguintes critérios: Em âmbito estadual, por, no mínimo, doze membros, sendo: a) três representantes do Poder Executivo estadual; b) dois representantes dos poderes executivos municipais; c) um representante do Conselho Estadual de Educação; d) um representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e) um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); f) dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e g) dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade estudantil dos estudantes secundaristas. No Distrito Federal, por, no mínimo, nove membros, com composição igual à dos estados, excluídos os itens b e d.

Em âmbito municipal, por, no mínimo, nove membros, sendo: a) dois representantes do Poder Executivo municipal de educação, dos quais pelo menos um da secretaria municipal de educação ou órgão equivalente; b) um representante dos professores da educação básica pública; c) um representante dos diretores das escolas públicas; d) um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas; e) dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e f) dois representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Integram ainda os conselhos municipais do Fundeb, quando houver, um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e um representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Prestação de contas — Estados, Distrito Federal e municípios devem prestar contas dos fundos aos tribunais de contas. Deve constar parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, efetivando a participação da sociedade no processo de gestão dos recursos. O parecer deverá ser apresentado ao Poder Executivo de cada estado ou município 30 dias antes do vencimento do prazo da prestação de contas.

O descumprimento da correta aplicação dos recursos, segundo a Constituição e a Lei nº 11.494, sujeitará os estados e o DF à intervenção da União, e os municípios à intervenção dos estados a que pertencem. Caso municípios e estados encontrem dificuldades em realizar o cadastramento eletrônico no portal do MEC, podem fazê-lo por escrito, encaminhando a ficha de cadastro com cópia do ato de nomeação dos conselheiros para o Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica (Defineb) — Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar, sala 510 — CEP 70.047-900 — Brasília-DF. Os telefones de contato são 0800 616161 e (61) 2104-8634. O fax é (61) 2104-9283 e o endereço eletrônico é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assessoria de Imprensa da SEB

Todos os estados têm até 12 de dezembro para recadastrar os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no novo sistema de cadastro, denominado Cacs-Fundeb. Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e pelo controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Eles também monitoram a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), com pareceres sobre a prestação de contas de estados e municípios que receberam recursos do programa.

“Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento”, afirma Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do FNDE. “Sem isso, o envio dos recursos para o transporte escolar pode ser suspenso.”

Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início deste mês. O Cacs-Fundeb está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Foi prorrogada para 28 de fevereiro de 2009 a data-limite de recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, dia 12, foi ampliado para não prejudicar estados e municípios. O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.

O acesso ao sistema está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.

O cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural. “Só poderemos homologar a aprovação das contas do Pnate se for feito o recadastramento. Sem essa homologação, o repasse de recursos pode ser suspenso”, afirmou o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto.

A obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios. Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE