O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) poderá implementar, até o próximo ano, um projeto-piloto para oferecer alimentação escolar aos alunos do ensino médio das redes públicas. Para isso, a autarquia vem desenvolvendo estudos, inclusive no que diz respeito ao impacto financeiro que representaria a extensão do programa aos cerca de oito milhões de alunos do ensino médio público.
"A ampliação vai depender da disponibilidade de recursos, que podem ser viabilizados com a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica)", afirmou o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban, durante a oficina Alimentação Saudável como Direito do Escolar, realizada ontem, 17, dentro da programação da 32ª Sessão do Comitê Permanente de Nutrição da Organização das Nações Unidas, em Brasília.
Emprego e renda - A oficina organizada pelo Ministério da Educação contou com a participação de cinco palestrantes e mais de cem nutricionistas e integrantes de conselhos de alimentação escolar de todo o país, que debateram uma série de pontos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A nutricionista Regina Miranda, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Rio Grande do Sul, defendeu a compra dos alimentos dos produtores da agricultura familiar. "Entre outras vantagens, essa medida gera emprego e renda locais e cria uma sintonia com os hábitos alimentares de cada região", disse. Para a nutricionista, é necessária a criação de um marco legal que obrigue o poder público a adquirir os alimentos, prioritariamente, de pequenos produtores locais. "Precisamos resgatar a produção para o autoconsumo", explicou. Segundo ela, um projeto-piloto em seu estado comprovou que esse incentivo aos agricultores familiares foi fundamental para que muitas famílias retornassem ao meio rural.
Já a subprocuradora-geral da República, Maria Eliane Menezes de Faria, mostrou os mecanismos legais que podem ser adotados pela população para assegurar o correto oferecimento da alimentação escolar aos alunos das redes públicas. Para os prefeitos que não oferecem a merenda, ela defendeu que os promotores de justiça locais assinem, com eles, termos de ajustamento de conduta, o que facilita a entrada de processos contra os gestores que os descumprem. "A população também deve acionar os prefeitos que não contribuem com recursos próprios para o financiamento da alimentação escolar, por intermédio de uma ação civil pública", recomendou.
Auditoria - O nutricionista José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil, apresentou o resultado de uma auditoria coordenada por ele no início dos anos 90, quando as compras de produtos para a alimentação escolar eram centralizadas. À época no Tribunal de Contas da União (TCU), Pires fez uma radiografia de todos os programas brasileiros de nutrição e constatou a existência de um cartel de fornecedores que dominavam as licitações para a compra de insumos da alimentação escolar. "Calcula-se que tenham sido desviados entre US$ 80 e US$ 100 milhões por ano, naquele período", disse. O estudo subsidiou uma decisão do TCU, recomendando que fosse dada prioridade à compra de produtos básicos, que o programa fosse universalizado e centralizado e, também, que contasse com a contribuição financeira dos municípios.
A oficina serviu, ainda, para a troca de experiências entre representantes dos conselhos de alimentação escolar e das secretarias de educação de todo o país. Depois das palestras de Regina Maldonado, nutricionista da prefeitura do Rio de Janeiro, e de Lucia Dalbosco, diretora do Departamento de Alimentação Escolar de Sergipe, os participantes da oficina formaram dois grupos de trabalho, para discutir o tema Alimentação e Nutrição Escolar como uma Ação Pedagógica e Educação Nutricional.
Pnae - O Programa Nacional de Alimentação Escolar é considerado um dos maiores programas mundiais na área de alimentação escolar e é o único com atendimento universalizado. Ele transfere recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola), do ensino fundamental e das escolas indígenas matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Durante dez anos, o valor per capita/dia da merenda não foi aumentado, permanecendo em R$ 0,13. O atual governo centrou-se na recuperação desse valor e na expansão do benefício para mais alunos. Em 2002, foram atendidas 36,9 milhões de crianças, com um orçamento de R$ 848,6 milhões. Em 2004, o número de beneficiados passou para 37,8 milhões de estudantes, com um orçamento de R$ 1,025 bilhão. O orçamento do programa para 2005 é de R$ 1,140 bilhão.
Atualmente, o valor per capita/dia repassado pelo governo federal é de R$ 0,15 por aluno do ensino fundamental, R$ 0,18 por criança de creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 por estudante das escolas indígenas. Em abril de 2005, o valor do per capita/dia dos alunos do ensino fundamental passará de R$ 0,15 para R$ 0,18.
Beth Almeida