Educação

Educação de qualidade, oferta de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ensino médio nas aldeias, ampliação do acesso à universidade são reivindicações que as lideranças indígenas de todo o país apresentaram nesta sexta-feira, 29, ao Ministério da Educação. Assessores e técnicos do MEC foram ao auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde cerca de 500 lideranças indígenas estão concentradas esta semana para falar da sua realidade e ouvir o governo federal.

Além de apontar as necessidades diretas das escolas, os líderes disseram que querem ter voz e voto nos conselhos municipais de educação onde são decididas as políticas públicas e nos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Reivindicaram, também, a realização de uma conferência nacional para discutir a educação escolar indígena.

A reunião com o MEC durou mais de quatro horas. Depois de ouvir a pauta dos povos indígenas, assessores e técnicos apresentaram aos líderes os principais programas do ministério em cada área e a articulação que o MEC faz com as secretarias estaduais e municipais de educação, que são responsáveis pelo ensino básico. Entre os programas, os assessores destacaram a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem o objetivo de ampliar os recursos e qualificar a educação básica, da educação infantil ao ensino médio; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que abre vagas públicas nas instituições privadas para afrodescendentes, indígenas e alunos pobres; o aumento dos repasses para a merenda escolar; a ampliação do ensino técnico; e a reforma da universidade.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Os 68 projetos aprovados no Programa Nacional de Apoio às Feiras de Ciências da Educação Básica (Fenaceb) já podem mandar seus planos de trabalho ao Ministério da Educação para receber os recursos solicitados. Os R$ 2 milhões previstos na Resolução nº 36, de 24 de julho de 2007, serão distribuídos na medida em que as instituições vencedoras firmarem convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

A assistência financeira oferecida pelo MEC tem como objetivo estimular iniciativas estaduais, municipais e regionais desenvolvidas por professores e alunos do ensino médio, nas diversas áreas do conhecimento. No total, o programa recebeu 146 propostas de todos os estados do país.

Cada projeto aprovado receberá entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Os trabalhos apresentam demandas para comprar material impresso, passagens e diárias para conferencistas e participantes da feira de ciências, locação de equipamentos, espaço e infra-estrutura para a realização do evento.

Para firmar o convênio, os projetos e a documentação necessária devem ser encaminhados ao Departamento de Políticas do Ensino Médio, na Esplanada dos Ministérios, bloco L, 5º andar — CEP: 70070-900, Brasília (DF).

Flavia Nery

*Matéria alterada às 18h04 com correção de dados.

Estados, instituições públicas de ensino superior e entidades sem fins lucrativos têm até o fim do mês para apresentar projetos de formação de professores ou de produção de material didático para educação ambiental nas últimas quatro séries do ensino fundamental. A Resolução nº 13/2006 com as regras para inscrição dos projetos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 10. Em virtude da legislação eleitoral, o prazo para apresentação de propostas termina no dia 30 de abril.

Além de observarem os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea) e do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, os projetos deverão incluir as escolas do sistema público de ensino fundamental que participaram, em 2005, da Conferência de Meio Ambiente na Escola.

Os critérios para apresentação de projetos de capacitação vão levar em conta a formação de equipes multidisciplinares de professores, o atendimento às escolas da rede pública e o estímulo à flexibilidade e à capacidade de solucionar conflitos socioambientais, entre outros requisitos. No caso da confecção de materiais didáticos, serão levados em conta o vínculo entre os conteúdos, propostas pedagógicas e metodologia de formação dos professores, abordagem de temas contemporâneos e interdisciplinaridade, além de outros parâmetros.

Ações complementares – O Diário Oficial da União de ontem também publicou a Resolução nº 14/2006 com as regras para a assistência financeira a projetos das redes públicas que contemplem ações educativas complementares, que vão de atividades recreativas, artesanais e artísticas até aulas de informática, línguas estrangeiras ou educação para a cidadania.

Para a elaboração destas ações – que podem ser específicas ou de capacitação –, é necessário um diagnóstico prévio das necessidades da comunidade escolar e das potencialidades locais. Elas devem incluir a participação dos alunos atendidos pelo projeto de maneira a estimular a integração entre a escola, a família e a comunidade local.

A seleção dos projetos levará em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) dos municípios, percentual da população de sete a 14 anos fora da escola, taxas de distorção idade-série, de abandono e de repetência escolar, além da incidência na região de trabalho infantil ou abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

As regras para habilitação, cadastro e apresentação de propostas de assistência financeira a projetos educacionais estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível no sítio eletrônico do FNDE. As resoluções publicadas também podem ser acessadas na mesma página. Além de fazer a habilitação e enviar os projetos ao FNDE, os proponentes devem remeter os planos de trabalho à Coordenação-Geral de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), de preferência pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Ministério da Educação receberá, até o dia 5 de maio próximo, projetos de instituições de ensino superior para a formação de professores de escolas públicas. O edital do Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio já foi publicado no Diário Oficial da União. A formação se dará em química, física, biologia, matemática, história, geografia e línguas portuguesa e espanhola – esta última, de oferta obrigatória para as escolas e facultativa aos alunos. As propostas serão analisadas sob os pontos de vista jurídico e pedagógico.

Segundo a diretora do Departamento de Política do Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Lúcia Helena Lodi, as matrículas do ensino médio aumentaram 7,5% nos últimos cinco anos. Ela considera o quadro desafiador e preocupante, pois não se trata apenas da abertura de vagas, mas da adequação de conteúdos e metodologias. “A preparação dos professores para enfrentar a realidade contemporânea passa pela formação continuada”, disse Lúcia.

Na opinião da diretora, a escola não pode ficar à margem do processo de avanço da tecnologia e do conhecimento. Por isso, a formação deve ser contínua e atualizada. “É uma chance de proporcionar aos professores que se apropriem do desenvolvimento científico da nossa sociedade, nas suas respectivas áreas”, observou.

Língua espanhola — De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), a falta de professores em certas disciplinas, em especial de ciências da natureza, é uma situação vivenciada por quase todas as secretarias de educação. Necessidade que se observa na oferta de língua espanhola pelas escolas de ensino médio. Dados da SEB mostram que, das 16.621 escolas públicas de ensino médio no Brasil, apenas 6.217 (37,4%) oferecem a opção. Em Sergipe, não há oferta da disciplina em nenhuma escola da rede.

Segundo Lúcia Lodi, o ensino de espanhol exige atenção do MEC e dos dirigentes das secretarias de educação. “A formação continuada permite que os professores aprendam e ensinem o espanhol com qualidade e habilidade”, disse.

O edital está disponível na internet.

Cristiano Bastos

As instituições federais de ensino superior (Ifes) já podem enviar ao Ministério da Educação as propostas para ingresso no Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União. O prazo para envio de propostas é até 5 de junho.

A iniciativa é das secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Especial (Seesp) do MEC, que disponibilizou mais de três milhões de reais para a execução do edital. Entre os objetivos está o de promover ações que garantam o acesso pleno de pessoas com deficiência às Ifes, apoiar propostas para superar situações de discriminação contra os estudantes com deficiência e implementação da política de inclusão das pessoas com deficiência na educação superior.

As propostas visam à criação e reestruturação de Núcleos de Acessibilidade nas Ifes. Esses núcleos vão atuar na implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços, ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na instituição, buscando integrar e articular as demais atividades à inclusão educacional e social.

Assessoria de Imprensa da Sesu

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a Medida Provisória nº 299, tratando da suplementação de verba da ordem de R$ 63 milhões do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo), que será utilizada na aquisição de 75 mil microcomputadores. O equipamento, que beneficiará cerca de 245 mil professores e mais de cinco milhões de alunos, será destinado a escolas públicas de ensino médio brasileiras, que também atendem alunos do ensino fundamental.

Segundo o diretor do Departamento de Infra-Estrutura Tecnológica da Secretaria de Ensino a Distância (Seed/MEC), Espártaco Madureira Coelho, o objetivo da ação é disponibilizar soluções de Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) atualizadas para uso no processo de ensino-aprendizagem. “A medida se apóia em atividades de capacitação de todos os agentes educacionais envolvidos, promovendo a inclusão digital e investindo na qualidade da infra-estrutura de ensino e no acesso aos meios tecnológicos e conteúdos pedagógicos”, explica.

Para o diretor, em toda a história do ProInfo nenhuma ação governamental destinou tal número de laboratórios de informática às escolas públicas brasileiras: “O ProInfo está completando dez anos de existência e, em 2006, o MEC obteve recursos que podem viabilizar os resultados não conseguidos em nove anos de programa, que serão implementados em um único ano”, afirma.

Com a iniciativa, o governo brasileiro pretende complementar as ações já realizadas e garantir de forma universal a inclusão social e digital em todas as escolas públicas de ensino médio e propiciar um espaço de acesso às TICs em todos os municípios brasileiros.  O acesso às tecnologias de informação e comunicação é um dos direitos básicos da cidadania, constatado que a exclusão digital é uma das muitas formas de exclusão social.

Repórter: Cristiano Bastos

Documento foi entregue por parlamentares para o ministro-substituto da pasta, Antonio Paulo Vogel

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC), mais uma vez aberto ao diálogo, recebeu nesta terça-feira, 17 de dezembro, o relatório final da Comissão Externa de Educação da Câmara dos Deputados. O documento foi entregue por parlamentares ao secretário-executivo da pasta, Antonio Paulo Vogel. Ele atua como ministro-substituto durante as férias oficiais do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A apresentação do material ocorreu na sede do MEC em Brasília (DF). Estiveram presentes dois parlamentares da comissão, a deputada Tabata Amaral e o deputado Felipe Rigoni, além do secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo.

O documento mostra propostas, sugestões e avaliações sobre as políticas públicas do MEC. De acordo com os deputados, o relatório foi construído após diversas visitas da comissão às secretarias do ministério. Ao longo do ano, foram realizadas nove reuniões no ministério. Os deputados foram recebidos nas secretarias de Alfabetização, de Ensino Superior, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação.

Tabata destacou que os parlamentares foram bem recebidos pela equipe do MEC. “Foi uma experiência muito bacana, pelo menos pelo nosso lado, de fazer o acompanhamento mais próximo. Tenho certeza de que nós [parlamentares] saímos com uma visão melhor do que é o MEC e de como funcionam as secretarias e autarquias da pasta”, afirmou. Já Rigoni destacou a realização do Enem 2019. “Foi de fato executado e foi bem executado”, disse.

O MEC recebe esta semana uma delegação japonesa com a finalidade de esclarecer as dúvidas e as dificuldades na adequação dos estabelecimentos de ensino que atendem filhos de imigrantes brasileiros no Japão à Resolução nº 2/2004 da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE)

O Japão tem uma colônia de 350 mil brasileiros. Para atender aos filhos desses imigrantes que planejam voltar ao país de origem, existem escolas com currículos elaborados de acordo com a legislação brasileira para que os documentos sejam válidos no Brasil.

Como resultado, o MEC anunciou duas ações para acompanhar melhor o funcionamento dessas escolas: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) realizará um censo das escolas brasileiras e a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) publicará uma cartilha esclarecendo passo a passo os procedimentos e critérios para que os diplomas e certificados dessas escolas sejam válidos no Brasil.

Atualmente há 63 pedidos de declaração de validade dos documentos escolares no MEC, dos quais 19 já foram homologados e 18 obtiveram parecer favorável para abertura. Haverá ainda modificação no processamento desses pedidos. Eles serão primeiro encaminhados para a Secretaria de Educação Básica, que emitirá uma nota técnica. Posteriormente, o CNE avaliará o pedido com base na nota da SEB e elaborará o parecer favorável ou desfavorável. Se favorável, será homologado pelo ministro para que os certificados da escola do Japão sejam válidos no Brasil.

Segundo a Resolução nº 2/2004 do CNE, o governo japonês é responsável pela autorização da instalação das escolas observando critérios físicos. O pedido de declaração de validade dos documentos emitidos pela escola deve ser encaminhado ao MEC com a documentação devida - autorização do governo japonês, regimento escolar e projeto pedagógico, inclusive currículo -, respeitando os artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases e as Diretrizes Curriculares Nacionais, enriquecida com a cultura e língua japonesas. A fiscalização das escolas é feita pela Embaixada do Brasil naquele país.

Os certificados de escolaridade - históricos escolares e certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio - devem ser submetidos, ainda no Japão, aos consulados brasileiros para ter sua autenticidade atestada. Os certificados de conclusão serão aceitos no Brasil. No caso dos históricos escolares, eles deverão ser submetidos ao Conselho Estadual de Educação do estado onde a criança continuará seus estudos e o Conselho avaliará se elas serão reclassificadas e em que série.

Mais informações nos seguintes endereços: Embaixada Brasileira - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Associação de Escolas Brasileiras no Japão - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Resolução CNE/CEB nº 2/2004; Lei de Diretrizes e Bases da Educação; e Diretrizes Curriculares Nacionais.

Adriana Maricato

O Ministério da Educação alterou hoje, 16, por portaria publicada no Diário Oficial da União, os critérios de seleção dos profissionais que avaliam os cursos e as instituições de educação superior no país. A partir de agora, a definição dos avaliadores não se dará somente por auto-indicação. A comunidade acadêmica poderá fazer indicações. Outra decisão da portaria estabelece que a escolha das comissões de avaliadores responsáveis pelas avaliações in loco seja feita aleatoriamente por computador, a partir do novo Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis). O BASis segue as diretrizes definidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

A portaria cria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), órgão colegiado que terá entre seus membros representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Conaes, além de outros órgãos do MEC e das oito grandes áreas do conhecimento.

A CTAA ficará responsável pela seleção final dos avaliadores, constatará se suas verificações foram conduzidas de acordo com as normas do MEC e julgará, em grau de recurso, os processos de avaliação.

Novidades – O coordenador-geral de Estatísticas de Educação Superior do Inep, Jaime Giolo, explica que o novo BASis se enquadra na filosofia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os integrantes desse banco agora deverão ter, preferencialmente, o título de doutor e não apenas o de mestre. Mestres e especialistas poderão participar em situações excepcionais. Além disso, têm que comprovar efetiva produção acadêmica e intelectual realizada nos cinco anos anteriores à apresentação de seu pedido de ingresso no BASis. Também devem estar disponíveis para participar de um mínimo de três avaliações anuais, entre outras exigências.

O BASis terá a incumbência de contar com analistas que poderão avaliar a possibilidade do MEC autorizar, reconhecer e manter a permissão de funcionamento em cerca de 2.400 instituições e mais de 20 mil cursos superiores no Brasil. Atualmente, o banco conta com 2.263 nomes. A expectativa é que, dentro de um ano, cerca de 15 mil estejam cadastrados.

Somado ao maior detalhamento na seleção dos avaliadores, outra novidade nos critérios é que os candidatos poderão ser indicados pela comunidade acadêmica – conselhos superiores das instituições de educação superior, colegiados de cursos de graduação e entidades científicas e educacionais. Até então, os interessados faziam sua auto-indicação, preenchendo um formulário, modalidade que permanece no novo processo.

Giolo aponta que a obrigatoriedade, presente na portaria, do próprio estabelecimento de ensino sugerir pessoas alheias ao seu corpo docente ajudará o MEC a encontrar profissionais que são referências nacionais no setor educacional. “Com certeza, em diferentes lugares, surgirão nomes comuns, o que nos ajudará a identificar avaliadores que contam com um bom perfil na área”, disse.

Integração de informações – O titular da Diretoria de Estatística e de Avaliação da Educação Superior (Deaes) do Inep, Dilvo Ristoff, salientou que o banco também será organizado com as informações obtidas por meio da integração do cadastro nacional de docentes e dos currículos Lattes existentes no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Estamos consolidando mais uma etapa do Sinaes”, observou.

Criado em abril de 2004 para analisar a qualidade e os procedimentos adotados em estabelecimentos de nível universitário, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) avalia o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros pontos.

Repórter: Manuel Martínez

As secretarias estaduais de educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste começam a receber na próxima semana a publicação Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (Rcnei), reeditada pelo Ministério da Educação. A obra, que teve sua primeira edição em 1998, é um documento de consulta dirigido aos professores indígenas, técnicos dos sistemas de ensino, pesquisadores e assessores que desenvolvem atividades com as escolas indígenas em todo o país.

Seu conteúdo aborda a base legal e a história da educação escolar indígena no Brasil, além de trazer orientações curriculares para o trabalho nas séries iniciais do ensino fundamental.

De acordo com o coordenador da educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Kleber Gesteira, a tiragem desta edição é de 5.600 exemplares, dos quais 60% vão para as escolas indígenas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os 40% restantes serão enviados para as secretarias estaduais de educação do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, além de organizações não-governamentais que trabalham com educação indígena.

Importância - Na avaliação de Gesteira, com quase oito anos de existência, o Rcnei provou sua importância em diferentes momentos: na implantação de escolas indígenas, no fortalecimento da formação de professores do ensino médio e ao expressar uma série de significados transmitidos pelos povos indígenas sobre, por exemplo, o que é a escola e o currículo.

O Referencial foi construído pelo comitê de educação escolar indígena formado por educadores, antropólogos, pesquisadores, Ministério da Educação e com a participação de lideranças e professores indígenas de diferentes povos em 1998.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Deputados, governo e servidores de universidades reuniram-se nesta quinta-feira, 18, com o secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge da Silva, para negociar questões salariais dos técnicos administrativos das instituições de ensino superior. Em pauta, a possibilidade de greve da categoria.

Jairo Jorge disse que, por parte do MEC, o diálogo com os servidores nunca foi rompido. Afirmou também que já foi apresentado um apelo à Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) para não haver paralisação antes que se encerrem todas as possibilidades de acordo.

“Os técnicos são uma categoria mobilizada, politizada, responsável, e confiamos na sua experiência. Acreditamos que é possível romper esse processo”, disse o secretário.

O ministério está trabalhando para atender três questões apresentadas pelos técnicos administrativos, por meio da Fasubra e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de Ensino Fundamental e Médio (Sinasef): a realização plena do plano de carreira dos servidores, a partir de janeiro de 2006, quando será viabilizado o incentivo à qualificação, o que significa recursos de R$ 320 milhões; o Vencimento Básico Complementar (VBC), com a apresentação de alternativas para resolver a questão dos técnicos administrativos do antigo nível superior; e a questão do auxílio-saúde, que está sendo discutida com o Ministério do Planejamento e será viabilizada a partir de 2006.

Solução – Para Jairo Jorge, é possível que o diálogo seja retomado e os servidores voltem à mesa de discussão. “Acredito numa solução positiva, pelo esforço que realizamos, pela história que esses servidores têm e pelo compromisso do governo Lula de valorizar a universidade brasileira”, disse.

O prazo estipulado para o fim das negociações é 30 de setembro. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana.

Repórter: Cristiano Bastos

Gestores e técnicos de 68 secretarias municipais de educação de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Alagoas participarão, de agosto a dezembro, de um piloto do Programa de Fortalecimento das Secretarias Municipais de Educação do Semi-árido. O programa será desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) em parceria com seis universidades federais e estaduais e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O MEC vai aplicar R$ 1 milhão no programa, recursos do Tesouro Nacional, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, para formar quadros em gestão educacional para secretarias municipais de educação. Segundo o coordenador-geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino da SEB, Arlindo Cavalcanti Queiroz, o objetivo é capacitar gestores e dirigentes para as funções estratégicas das secretarias, identificação de entraves e revisão dos processos de trabalho.

As 68 secretarias serão informatizadas e os técnicos treinados para operar com computadores e programas de planejamento, acompanhamento, controle e avaliação da qualidade da educação. A capacitação e a informatização, diz Arlindo Queiroz, atendem à necessidade de melhorar os índices educacionais do semi-árido, promovendo a redução do abandono escolar, reprovação e baixa aprendizagem. “O objetivo é promover os direitos da criança nesses municípios”, disse.

Pólos – A experiência será desenvolvida nos pólos de Juazeiro (BA) pela Universidade do Estado da Bahia (UEB); em Garanhuns (PE), pelas universidades Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Estadual de Pernambuco (UEP); em Campina Grande (PB), pelas universidades Federal de Campina Grande (UFCG) e Estadual da Paraíba (UEPB); e em Xingó (AL) pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Cada pólo reunirá 17 municípios do seu entorno e cada prefeitura vai indicar três gestores e técnicos para participar do programa.

A capacitação terá duas fases: uma presencial, com duração de 30 horas para a formação; e outra, com 48 horas de acompanhamento das atividades e treinamento em serviço dentro das secretarias. O MEC dividiu as tarefas do programa entre os parceiros: o ministério repassa os recursos para a Undime, que é responsável pelos planos de trabalho e por convênios com as universidades; as universidades farão a capacitação dos gestores e técnicos das secretarias municipais; e o MEC acompanha e fiscaliza as ações.

Semi-árido – A região do semi-árido se estende por 868 quilômetros, abrangendo o norte de Minas Gerais, Espírito Santo e os sertões da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e parte do sudeste do Maranhão. Esses estados têm cerca de 1.400 municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do país.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O juiz federal Novély Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara do Distrito Federal, revogou na quarta-feira, 24, liminar que permitia à Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) oferecer cursos de educação a distância sem autorização do Ministério da Educação. A liminar fora concedida à Sociedade Educacional Cidade de São Paulo (Secid), mantenedora da universidade. 

O Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, atribui à Secretaria de Educação a Distância (Seed) a responsabilidade pela regulação e supervisão da oferta de cursos de educação a distância em todo o país. A Unicid é credenciada pelo MEC para oferecer cursos superiores a distância em São Paulo, Mato Grosso, Pará e Bahia. Em 2007, a instituição abriu cerca de cem pólos em estados nos quais não está autorizada a atuar. A Seed decidiu recorrer e foi contestada na Justiça pela Secid.

O juiz, no entanto, entendeu que as medidas adotadas pela Seed (interrupção da oferta dos cursos e transferência de alunos) não violaram nenhum princípio constitucional. “Mesmo porque, anteriormente, a impetrante fora intimada (15 de fevereiro) a ‘interromper quaisquer processos seletivos relativos aos pólos irregulares’ (...).”

Para o secretário de Educação a Distância, Carlos Bielschowsky, o MEC espera que as instituições de educação superior ofereçam cursos de educação a distância de inequívoca qualidade. Segundo ele, isso vem acontecendo na maior parte dos casos, o que contribui para o desenvolvimento do país. “Entretanto, foram identificadas algumas ofertas que não satisfaziam os critérios de qualidade e legalidade”, afirmou. “Para esses casos, o MEC cumprirá a função de preservar o interesse da população brasileira.”

Assessoria de Comunicação Social

* Republicada com correções

A regulamentação do Programa de Educação Tutorial (PET), que concede bolsas de estudo para alunos de graduação, está concluída e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Portaria nesse sentido será assinada nesta quinta-feira, 29, às 14h30, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan. A solenidade será na Sala de Atos, 9o andar do edifício-sede do MEC, com a presença de representantes do Fórum de Pró-Reitores de Graduação, da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do PET, dos alunos bolsistas e de universidades que participam do programa.

Para o PET se consolidar, expandir e ser mais bem avaliado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 23, a Lei nº 11.180/2005 instituindo o programa, que existe há 26 anos. O PET beneficia com bolsas de pesquisa alunos de cursos de graduação de universidades federais, estaduais, municipais e privadas. Visa à melhoria do ensino, formação acadêmica, atuação coletiva e planejamento de atividades. Os alunos podem se preparar para o exercício profissional de forma crítica e ética. Eles ganham bolsa mensal de R$ 241,00 que será reajustada, em 2006, para R$ 300,00. O MEC estuda reajustes das bolsas dos tutores, hoje estabelecidas em R$ 855,00 (para mestres) e R$ 1.267,00 (para doutores).

Distribuição – O total de 3.177 universitários é beneficiado pelo PET. São 1.236 alunos na região Sudeste, seguida da região Sul (854), Nordeste (707), Centro-Oeste (192) e Norte (188). Dos 3.177 bolsistas, 69,37% estudam em universidades federais; 25,63% em estaduais; 4,43% em particulares; e 0,57% em universidades municipais. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, todos os bolsistas são de universidades federais.

Os beneficiados são de São Paulo (605 universitários), Minas Gerais (441), Rio de Janeiro (128), Espírito Santo (62), Paraná (335), Rio Grande do Sul (310), Santa Catarina (209), Distrito Federal (108), Goiás (24), Mato Grosso do Sul (38), Mato Grosso (22); Acre (10), Amazonas (88), Pará (90), Alagoas (39), Bahia (58), Ceará (264), Maranhão (48), Paraíba (76), Pernambuco (120) e Rio Grande do Norte (102).

Segundo o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Ribeiro, o orçamento do PET, hoje, de R$ 14,7 milhões, subirá em 2006 para R$ 20,4 milhões. As 57 universidades participantes estão autorizadas a complementar em até 12 o número de alunos do programa, por grupo. Com a medida, o número de bolsistas deve aumentar para 3.576. Serão 399 novos bolsistas ainda este ano.

Regulamentação– O PET foi oficializado em junho, com a assinatura da MP nº 251/2005, pelo presidente Lula, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no dia 23 deste mês. O programa, criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) é ligado à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). A regulamentação estabelece critérios transparentes para sua expansão. Define como ele deve funcionar, como se constituirá academicamente, cria consultores para sua avaliação e conselho gestor, com participação de alunos bolsistas e professores tutores.

“O programa oferece a possibilidade de se materializar a relação entre ensino, pesquisa e extensão”, diz Iguatemy Maria de Lucena Martins, coordenadora do programa. No início de 2006, o MEC publicará edital para a entrada de novas universidades no PET. Informações na página eletrônica do programa.

Repórter: Susan Faria

O Ministério da Educação enviou, nesta terça-feira, 23, ofício à direção da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) solicitando a retomada do trabalho e a volta à mesa de negociação. O MEC responde ao Ofício 181/05-SEC em que a entidade pede a antecipação da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC, prevista para o dia 30 desse mês. 

O Ministério entende que não há motivos para antecipação da reunião e pondera que, ao contrário do que dizem alguns setores, havia um processo de negociação em curso, inicado em julho e com término previsto para final de setembro. Ainda segundo o MEC, o diálogo foi rompido unilateralmente pela Fasubra, com a decisão de greve por tempo indeterminado a partir de 17 de agosto último.

O Ministério da Educação acredita firmemente na capacidade de diálogo com a Fasubra e espera que não haja retrocesso nas negociações mantidas até o presente momento. (Assessoria de Comunicação Social/MEC)

 ^{Ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende aumento de recursos para educação, mas com responsabilidade fiscal e critérios de desempenho}

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual atual, de 10%.

“A gente é a favor de gastar mais com educação, principalmente no [ensino] fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de desempenho técnicos”, afirmou Weintraub durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro.

Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano. “Não estamos falando de pouco dinheiro. É um aumento de 50%”, disse.

De acordo com o ministro, o modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para alfabetizar uma criança. “Consideramos uma série de estudos que falam que o gasto mínimo para uma educação de qualidade é R$ 4.500 por aluno. Vamos atingir esse valor em todos os municípios do Brasil com a proposta apresentada para o Fundeb”, afirmou.

O Fundo tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos. A proposta do MEC vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira, 18, a parlamentar entregou a minuta que será a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais do documento é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

O texto apresentado pela deputada surpreendeu o MEC. “Esperávamos que fosse alguma coisa mais próxima do que queríamos. Estamos integralmente contra toda a proposta [...]. Estávamos conversando, houve o diálogo por alguns meses, mas agora estamos retirando o apoio”, enfatizou o ministro.

Segundo o ministro, uma solução para o novo Fundeb está sendo construída junto com a Casa Civil e o Ministério da Economia. O secretário-executivo do MEC, Paulo Antonio Vogel, também participou das coletiva à imprensa.

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, assinam, também nesta quarta-feira, 30, na Quinta da Boa Vista, termo de cooperação técnica que transfere R$ 1,5 milhão do MEC para reequipar o Museu Nacional. O MinC, por sua vez, captará recursos para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a quem cabe coordenar as obras de revitalização do museu. Os recursos do MEC serão aplicados em seis ações, conforme tabela abaixo.

Será de responsabilidade do MinC captar recursos a serem aplicados na elaboração do projeto arquitetônico e histórico de restauro do Palácio Imperial de São Cristóvão, sede do museu, para recuperar os telhados do torreão sul e corredor de acesso e para obras emergenciais no palácio, anexo e prédios do Horto Botânico. Além dos recursos federais, para a execução do plano, o Museu Nacional deve buscar recursos na iniciativa privada por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

História - Criado por Dom João VI em 6 de junho de 1818, o Museu Nacional é uma instituição de ensino e pesquisa. Reúne as maiores coleções do país em história natural e antropologia. Em janeiro de 1946, o museu foi incorporado à Universidade do Brasil e hoje integra o Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Repórter: Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, convênio no valor de R$ 23,6 milhões para a melhoria da infra-estrutura de escolas e formação de professores do ensino médio no estado. O repasse é feito por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed). A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, com a presença do governador Geraldo Alckmin. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou nesta segunda-feira, 28, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a aplicação de recursos do programa contempla diversas etapas e modalidades da educação básica, como creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. “Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim”, explicou.

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme a Constituição Federal. O mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação. A parcela restante, de no máximo 40%, deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento.

Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Já os estados, são contemplados de acordo no número de alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.

Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação (MEC) lamenta a destruição de parte do campus da Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata Mineira, e informa que vai descentralizar recursos para reparar os danos causados pela tempestade.

O MEC vai repassar à UFV inicialmente o valor de R$ 5 milhões para o conserto dos prédios do campus, equipamentos e laboratórios de pesquisa.

Assessoria de Comunicação Social