Educação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 5, projeto de lei que estende a merenda escolar a toda a educação básica. Serão beneficiados mais de oito milhões de alunos do ensino médio e quatro milhões de matriculados na educação de jovens e adultos. A proposta segue agora para o Senado Federal. Espera-se a   aprovação ainda este ano.

“Aprovar o projeto é construir, de fato, uma política de alimentação escolar que promova a saúde no campo da educação e que garanta a universalidade, com o atendimento de todos os alunos da educação básica, como prevê a Constituição”, afirma Albaneide Peixinho, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende 36 milhões de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão. Caso a ampliação seja confirmada, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela merenda escolar, vai investir mais R$ 540 milhões por ano no programa.

O projeto de lei também pretende impulsionar a economia de cada município e reforçar as vendas da agricultura familiar. O texto prevê a utilização de no mínimo 30% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação. Entre esses produtores, o projeto recomenda que tenham prioridade os de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

Além disso, a proposta estende o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) ao ensino médio e à educação infantil. Atualmente, apenas o ensino fundamental é atendido. Com a ampliação, serão beneficiados mais de 12 milhões de crianças e jovens, com investimento anual previsto em R$ 260 milhões.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, defendeu nesta segunda-feira, 16, a alimentação escolar como instrumento para fortalecer a agricultura familiar no Brasil. Para isso se concretizar, basta o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei nº 2.877/2008, que determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos dos agricultores familiares, sem necessidade de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado.

O discurso ocorreu durante a abertura do Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Academia de Tênis de Brasília. “Temos que fazer com que os recursos da alimentação escolar fiquem nos municípios, sejam investidos na compra de alimentos da agricultura familiar, dinamizando e fortalecendo a economia local”, disse. Balaban lembrou ainda que o projeto de lei amplia o atendimento da alimentação escolar para o ensino médio — atualmente abrange a educação infantil e o ensino fundamental, beneficiando 36 milhões de estudantes. Com a aprovação, outros oito milhões de jovens passariam a receber alimentação nas escolas públicas. “Já temos recursos. Só falta a aprovação”, afirmou Daniel Balaban, ressaltando que o FNDE tem R$ 1,8 bilhão no orçamento deste ano para a alimentação escolar.

Balanço e perspectivas — O Seminário do PAA, que se estende até quarta-feira, 18, faz um balanço das ações realizadas desde a criação do programa, em 2003, e discute as perspectivas para o futuro. O evento reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, agricultores familiares, movimentos sociais e sindicais, conselheiros de segurança alimentar e organizações voltadas para o combate à fome.

O PAA é uma das ações do Fome Zero, que, de um lado, adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares e, de outro, distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar, beneficiando inclusive escolas públicas e creches. Desde 2003, o PAA já investiu R$ 1,5 bilhão na agricultura familiar, ao adquirir produtos de 432,8 mil agricultores e repassá-los a 24,4 milhões de pessoas.

Mais informações sobre o seminário e programação podem ser obtidas no sítio do evento.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar 2005 – 50 Anos de Alimentação Escolar foi adiado para novembro (9 a 11, em local a ser definido), devido à incompatibilidade com a agenda da Presidência da República.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) espera repetir o sucesso do encontro do ano passado, realizado em setembro de 2004, quando mais de 500 pessoas de todas as regiões brasileiras participaram. Eram gestores, professores, nutricionistas e merendeiras trocando informações e discutindo as diferentes medidas que poderiam melhorar a execução do programa.

Assim como no ano passado, haverá diversas palestras e entrega de prêmios a projetos selecionados pelo FNDE como inovadores e bem-sucedidos na área. Técnicos do órgão estão viajando pelo país para selecionar as melhores e mais interessantes experiências.

No ano passado, seis projetos foram premiados: Merenda Escolar Integral, do município de Nova Hartz (RS); Buffet nos Espaços Escolares, Chapecó (SC); Alimentação Escolar Diferenciada para Crianças com Restrições Alimentares, Embu das Artes (SP); Alimentação Escolar nas Escolas de Tempo Integral, Cascavel (PR); Vale Verde, Jundiaí (SP); e A Eficiência do Transporte de Produtos Cárneos e Derivados em Caixas de Isopor e Supervisão como Instrumento de Controle Operacional das Cozinhas de Serviço de Alimentação Escolar, Cajamar (PR).

De lá para cá, algumas novidades foram introduzidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar, como o aumento per capita para o ensino fundamental e uma nova política voltada aos alunos de comunidades quilombolas.

Repórter: Lucy Cardoso

O ministro Tarso Genro, da Educação, anunciou nesta sexta-feira, 13, o aumento de 20% no valor da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental. De R$ 0,15 para R$ 0,18 por aluno ao dia, a partir deste mês. Também a partir deste mês, os estudantes matriculados em escolas de comunidades quilombolas passarão a ser beneficiados com um valor diferenciado para a merenda escolar, de R$ 0,34, em vez dos atuais R$ 0,15.

"A correção acumulada do valor per capita da merenda escolar em 38,5%, comparada com o congelamento desse valor no governo anterior, demonstra, junto com a criação do Fundeb, que a educação é um elemento estratégico no governo Lula", afirmou Tarso Genro ao anunciar a decisão. Na ocasião, ele referiu-se ao Ministro do Planejamento: "o ministro Paulo Bernardo agiu rapidamente para garantir os recursos adicionais que viabilizaram o reajuste da merenda neste ano".

O aumento anunciado pelo ministro é o segundo concedido pelo governo Lula para a alimentação escolar dos alunos do ensino fundamental. A correção tem como propósito reduzir a defasagem do valor da merenda que, durante dez anos e até agosto passado, não teve qualquer reajuste, permanecendo em R$ 0,13 para o ensino fundamental e em R$ 0,06 para as creches públicas e filantrópicas.

O atual governo centrou-se na recuperação desse valor e na expansão do benefício para mais alunos. O valor da merenda das creches públicas e filantrópicas subiu de R$ 0,06 para R$ 0,18 e, em agosto de 2004, o per capita diário repassado pelo governo federal, para os alunos do ensino fundamental, foi elevado de R$ 0,13 para R$ 0,15.

Quilombolas- "A equiparação da merenda escolar dos alunos quilombolas à dos estudantes indígenas revela a determinação do MEC em promover a justiça social e a inclusão das populações mais vulneráveis", disse o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Henrique Paim Fernandes. Segundo ele, os dois aumentos anunciados hoje representam um gasto adicional de R$ 148,7 milhões.

Henrique Paim salientou a dimensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia 22% da população brasileira - 36,4 alunos - em 170 mil escolas de 5.558 municípios. Ressaltou também a importância dos parceiros para o seu sucesso. "Para o sucesso do programa, são fundamentais a atuação dos conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que fazem o controle social, e o apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)", afirmou. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai mudar a lista de produtos básicos componentes da merenda escolar e assegurar uma alimentação de melhor qualidade para os estudantes. Para isso, será alterada a Resolução nº 15/2000, do FNDE, que trata do assunto, dando uma definição mais clara para a lista de alimentos e incluindo itens mais nutritivos, crus, frescos e semi-elaborados que possuem o mínimo de processamento industrial, como arroz, óleo e açúcar.

De acordo com a coordenadora técnica de alimentação e nutrição do programa, Carolina Martins, as normas do Pnae determinam que os municípios devem comprar 70% de produtos básicos para a composição da alimentação nas escolas, porém não há uma boa definição sobre quais são esses mantimentos. “Somente itens saudáveis integrarão a nova lista. Alimentos pobres em nutrientes, como biscoito recheado ou refrigerante, não poderão fazer parte desse gênero”, conclui.

O grupo de trabalho responsável pela elaboração da lista inicia suas atividades na próxima sexta-feira, 6. Participarão pesquisadores, nutricionistas das cinco regiões do país, representantes do Ministério da Saúde e da indústria alimentícia.

Cardápios escolares – Outro grupo, que encerra suas atividades nesta  quarta-feira, 4, voltou-se para a elaboração de referências nutricionais. Os técnicos listaram os alimentos de acordo com sua riqueza nutricional e valor calórico. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai apresentar conclusões obtidas para orientar nutricionistas e gestores na elaboração dos cardápios para as escolas públicas municipais.

Participaram da iniciativa a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a Coordenação-Geral de Políticas de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, as universidades federais de Viçosa (MG), de Brasília, da Paraíba e a equipe do Pnae.

Juliana Meneses

As novas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devem gerar trabalho e renda para 250 mil agricultores e produtores familiares em todo o país. O cálculo é da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Para o presidente do FNDE, Daniel Balaban, o alcance da Medida Provisória nº 455 vai muito além da alimentação escolar. “Ao determinar que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE deverão ser usados na compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, o governo federal está movimentando a economia local, cooperando na geração de emprego e renda nos pequenos municípios e estimulando o crescimento do país”, afirma Balaban. “Também está desestimulando as migrações internas, incentivando o trabalhador rural a se fixar no campo, e valorizando os hábitos alimentares regionais e a biodiversidade brasileira.”

Nota técnica da SAF/MDA calcula que a obrigatoriedade dessa aquisição deve promover “o envolvimento direto de cerca de 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho diretamente para mais de 250 mil trabalhadores do campo, beneficiando indiretamente perto de 1 milhão de pessoas”.

Qualidade de vida – Atualmente, o Pnae favorece a agricultura familiar de 64,97% dos 5.563 municípios do país. Levantamento feito pelo FNDE revela que 3.615 municípios brasileiros são de pequeno porte, recebem anualmente do Pnae cerca de R$ 200 mil para a alimentação escolar e têm áreas rurais, o que facilita a aquisição de alimentos in natura produzidos na própria comunidade.

Segundo a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, “com o dinheiro enviado pelo FNDE, os municípios podem comprar leite e derivados, arroz, feijão, hortaliças e frutas localmente”. Além disso, os pequenos agricultores e produtores fornecedores da alimentação escolar passam a ter a garantia de que poderão manter suas famílias e se programar para adquirir bens e produtos. “Eles podem melhorar sua qualidade de vida porque sabem que terão o dinheiro da venda dos alimentos para pagar as dívidas”, diz.

Albaneide informa, ainda, que o FNDE vai publicar resolução para estimular os municípios a adquirir produtos de cooperativas de produtores e empreendedores familiares para facilitar a emissão de documentos exigidos na prestação de contas.

Lucy Cardoso

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participam a partir desta quarta-feira, dia 1º, até sexta, 3, do Fórum sobre Direito à Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma. No encontro, os países integrantes da FAO apresentarão as políticas que desenvolvem para garantir esse direito.

No primeiro dia, a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, exporá os avanços do Brasil na área de segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Considerado um programa exemplar pela própria FAO, o Pnae atende 36 milhões de estudantes da educação infantil e do ensino fundamental de escolas públicas e filantrópicas, com um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão.

O governo federal pretende ampliar o atendimento. Em fevereiro, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que inclui o ensino médio na cobertura do programa. Caso o projeto seja aprovado, mais oito milhões de estudantes passarão a ser atendidos.

Durante o fórum, um cartaz reforçará a idéia da alimentação saudável na escola como um direito. O cartaz foi enviado pelo FNDE, no primeiro semestre, a todas as unidades da rede pública de educação infantil e ensino fundamental para conscientizar alunos, professores e diretores sobre o direito dos estudantes a uma dieta adequada e nutritiva no ambiente escolar.

O trabalho foi traduzido para o inglês, o espanhol e o francês e distribuído nas embaixadas de países da América Latina e do Caribe para disseminar a idéia em outras nações.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou este ano duas parcelas de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para atender escolas públicas do ensino fundamental. Com orçamento de R$ 1,6 bilhão, o programa atende, em caráter suplementar, necessidades nutricionais de 36 milhões de alunos durante sua permanência em sala de aula.

Com a transferência automática de recursos, o programa garante a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental matriculados em escolas públicas e filantrópicas e nas escolas indígenas.

Os valores transferidos já estão disponíveis nas contas-correntes das secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal.

Lucy Cardoso

Confira os recursos liberados

Republicada com alteração de informações

Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promove, nos dias 8 e 9 de maio, o seminário Experiências Exitosas do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Santa Catarina: a atuação dos conselhos de alimentação escolar. O encontro será realizado no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, em Florianópolis.

Durante o seminário, serão apresentadas as experiências dos conselhos de alimentação escolar de diferentes municípios de Santa Catarina – Tijucas, Chapecó, Caçador, Joinville, Criciúma, Itajaí, Bandeirante e Florianópolis –, além da atuação do conselho estadual.

Na palestra de abertura, a assessora técnica da Coordenação de Apoio ao Controle Social e à Gestão do FNDE, Ivanilda Alves Araújo, falará sobre a competência e a responsabilidade dos integrantes dos conselhos dentro do programa da merenda escolar. “Muitos conselheiros não têm conhecimento do que devem fazer, de como atuar”, afirma. “Não basta só fiscalizar as contas e denunciar, eles precisam acompanhar toda a execução do programa: verificar a chegada dos recursos, monitorar as licitações para a compra de alimentos, observar se as merendeiras estão seguindo o cardápio estabelecido pelo nutricionista, por exemplo”, diz.

Este é o segundo seminário promovido este ano pelo centro colaborador da UFSC sobre experiências bem-sucedidas do programa no estado. Até o final do ano, serão realizados outros quatro encontros.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Um grupo de trabalho, formado por representantes dos ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça, estuda medidas que permitam melhorar a alimentação escolar de crianças e jovens indígenas. Uma das principais ações será fazer o diagnóstico da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 18 territórios.

“O levantamento vai apontar as diversas realidades existentes em cada tribo. A partir disso, poderemos definir as medidas mais adequadas para cada comunidade”, afirmou Eliene Sousa, coordenadora de alimentação e nutrição do Pnae. Além disso, o grupo prepara uma cartilha para orientar professores e gestores envolvidos com a alimentação escolar dos indígenas.

O repasse financeiro do Pnae para alunos de escolas indígenas é diferente. O valor é de R$ 0,44 por aluno a cada dia letivo. Ou seja, o dobro em relação aos estudantes do ensino fundamental público, por estarem os índios mais sujeitos à insegurança nutricional. “Nem sempre, porém, esse repasse maior se traduz em reforço na alimentação escolar”, constata Eliene. “Normalmente, não se respeita a cultura alimentar de cada povo. Isso é o que precisamos mudar.”

Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será universalizado para a educação básica em 2008, pois mais de oito milhões de alunos do ensino médio receberão merenda diariamente. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2007. Com a universalização, 44 milhões de alunos serão atendidos, contra mais de 36 milhões atualmente.

A merenda escolar será ampliada por meio de projeto de lei, que também permitirá aos estados e municípios adquirirem alimentos diretamente do agricultor familiar e mudará procedimentos, hoje em vigor, sobre a suspensão do recurso quando o município não presta contas. “O projeto permite o repasse direto de dinheiro para a conta das escolas dos municípios inadimplentes”, disse o ministro. Para ele, a mudança contorna o problema da prestação de contas e garante o direito da criança à alimentação de qualidade.

A Lei Orçamentária prevê mais R$ 350 milhões para a merenda do ensino médio; o recurso da alimentação escolar aumentará de R$ 1,6 bilhão em 2007 para cerca de R$ 2 bilhões em 2008. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad decidem ainda nesta quinta-feira quando o projeto de lei será enviado ao Congresso. Nacional.

Gestor eficiente ― O Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2007, da organização não-governamental Ação Fome Zero, foi entregue hoje a 25 municípios que se destacaram na gestão criativa e responsável dos recursos do Pnae em 2006. Além do reconhecimento, o prêmio divulga essas ações positivas na administração, produção e fornecimento de alimentação para escolas públicas.

Na cerimônia, o presidente Lula apontou a necessidade de que as políticas de governo se tornem políticas de organização social e institucional, e assim tenham continuidade apesar das trocas de governos. “A melhor forma de acertar é a construção da parceria entre o governo federal e os prefeitos desse país”, disse o presidente.

A comissão julgadora avaliou experiências de 751 municípios, inscritos em quatro categorias: desempenho financeiro, eficiência nutricional, participação social e desenvolvimento local. Para Lula, a divulgação das experiências premiadas pode estimular outros prefeitos a implementá-las.

Manoela Frade

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) apresenta, dentro de 30 dias, ao governo de Cabo Verde (arquipélago no oeste da África) uma proposta sobre as alternativas de construção de um programa de alimentação escolar no país. A adoção de programa baseado no modelo brasileiro — sustentado na descentralização da compra, incentivo à agricultura familiar e controle social da comunidade — é uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo a coordenadora de monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, Márcia Molina, como o país tem território árido, clima seco por longos períodos e terras agricultáveis em só quatro das dez ilhas, um dos pontos da proposta será reforçar a produção de feijão, milho, verduras e carnes para dar suporte a parte do programa. Além de fornecer alimentos para consumo na rede pública escolar, diz Márcia, incentivar a agricultura familiar representa trabalho e renda. Outra fonte de economia de recursos sugerida será o aproveitamento do sal no preparo dos alimentos (hoje importado da Europa), uma vez que Cabo Verde dessaliniza grande parte da água que consome, mas devolve o produto ao mar.

A série de sugestões, explica Márcia Molina, visa ajudar Cabo Verde na construção do seu modelo de programa. Se o projeto for aceito, está prevista para maio a vinda ao Brasil de três técnicos do Instituto de Cabo Verde para a Ação Social e Educação (Icase) para conhecer a constituição e as atividades de controle social desenvolvidas pelos conselhos escolares. Depois, o FNDE vai a Cabo Verde capacitar gestores e técnicos do Icase na montagem do programa e, também, as merendeiras. Na avaliação da coordenadora do Pnae, se o encaminhamento feito pelo Brasil for aceito, dentro de dois anos o país terá programa estruturado e em funcionamento.

Experiência — Com 490 mil habitantes e 70% de alfabetização, com 100 mil estudantes na educação básica, Cabo Verde não tem experiência na oferta de alimentação escolar porque recebe, há 30 anos, a merenda do Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Secretaria-Geral das Nações Unidas. Como o país atingiu o Índice de Desenvolvimento Humano de 0,702 e superou a situação de pobreza, o PMA programou sua retirada gradativa até 2010. Em 2007, o PMA reduziu em 15% a entrega de alimentos, parte que foi assumida pelo orçamento do governo local.

Ionice Lorenzoni

Uma missão de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentos (PMA) visita Cabo Verde para fazer um diagnóstico da realidade agrícola e do sistema de nutrição escolar do país africano. Os técnicos embarcam nesta quinta-feira, 8, e retornam dia 22.

A coleta de informações, explica o assessor para assuntos internacionais do Ministério da Educação, Alexandre Silveira, servirá de subsídio ao governo brasileiro, à FAO e ao PMA na construção, em conjunto com as autoridades de Cabo Verde, de um programa de alimentação escolar específico para o país.

Como ocorre no Brasil, Cabo Verde também deverá montar um programa de merenda que prevê a compra local e descentralizada de alimentos o que, segundo Silveira, atende três objetivos: as crianças serão nutridas com produtos de sua dieta tradicional, os alimentos não perdem a validade, além de incentivar a agricultura familiar, o que representa comida de qualidade, trabalho e renda ao mesmo tempo.

Já o diagnóstico sobre nutrição servirá de base para o planejamento da capacitação de merendeiras. “O Brasil vai apoiar o governo de Cabo Verde na montagem de um programa próprio e auto-sustentável de merenda escolar”, diz o assessor do MEC. Atualmente, Cabo Verde é um dos países pobres assistidos pela FAO e pelo PMA. O Programa Mundial de Alimentos, da forma como funciona hoje — distribuindo alimentos adquiridos em licitações internacionais — será desativado em Cabo Verde a partir de 2012.

Modelo brasileiro — A secretaria-geral das Nações Unidas e a FAO, informa Alexandre Silveira, recomendam aos países beneficiários do PMA que montem programas usando o modelo brasileiro — Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) —  que é sustentado na descentralização da compra e no incentivo à agricultura familiar.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), referentes a 2004, indicam que Cabo Verde tem 490 mil habitantes, que 92% das crianças até 14 anos freqüentam a escola e que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,702, que corresponde a 106ª posição entre 177 países. O IDH do Brasil é 0,792 e o país ocupa a 69ª posição.

Ionice Lorenzoni

Municípios e secretarias estaduais de Educação podem reaver os recursos da merenda escolar retidos este ano. Para isso, devem cumprir as exigências estabelecidas em lei. As parcelas foram suspensas por falta da prestação de contas do dinheiro recebido no ano passado.

Segundo as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os inadimplentes têm prazo até 31 de outubro para entregar cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, do cardápio, elaborado por nutricionista, e das guias de distribuição dos alimentos ou da comprovação de transferência de recursos para as escolas. Devem apresentar, também, parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que ateste o fornecimento da merenda no período de retenção dos recursos. A documentação deve estar assinada pelo presidente do CAE e autenticada.

Caso o pedido seja aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), as parcelas retidas serão depositadas em conta-corrente credenciada pelo programa.

Este ano, o Pnae tem um orçamento de R$ 1,6 bilhão, a ser transferido a estados e municípios em dez parcelas, até novembro. Os recursos devem atender alunos matriculados em creches e pré-escolas, no ensino fundamental, em escolas das áreas remanescentes de quilombos e de aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar, 36 milhões de estudantes de ensino fundamental estão matriculados na rede pública.

Mais informações pelos telefones (61) 3966-4992 e 3966-4435.

Lucy Cardoso

Confira as prefeituras e secretarias que estão com recursos retidos.

Até o final de julho, 147 municípios deixaram de receber R$ 3,1 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por estar sem Conselho de Alimentação Escolar; outros 66 não receberam R$ 2,4 milhões porque estão com problemas na prestação de contas; e 75 municípios estão ameaçados de perder os recursos, caso não regularizem a situação. A regularização deve ser feita junto à Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

“Não podemos repassar os recursos se os municípios não cumprem as exigências legais, que são: ter conselhos de alimentação escolar e prestar contas do dinheiro que receberam no ano passado. Mas eles não podem deixar de oferecer a alimentação para os alunos enquanto estiverem na escola”, esclarece o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

Conselho — Para regularizar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a prefeitura deve nomear um representante do executivo e solicitar indicações de representantes da Câmara de Vereadores, dos professores, dos pais de alunos e da sociedade civil. De posse dos nomes, no mínimo sete titulares e sete suplentes — professores e pais de alunos indicam dois representantes e dois suplentes de cada categoria —, o prefeito os nomeia por portaria ou decreto municipal.

Entre os documentos a serem enviados ao FNDE, estão a ata da reunião em que foram escolhidos o presidente e o vice, cópias da publicação da nomeação dos representantes e da carteira de identidade e do CPF dos integrantes do conselho. A suspensão do repasse de recursos por omissão ou pendência na prestação de contas se dá após o município ser notificado e não atender à solicitação da autarquia — o que pode levar até 120 dias a partir do prazo final para a prestação de contas, que é dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao repasse. Assim que solucionar as pendências, o município volta a receber os recursos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Todas as prefeituras brasileiras e secretarias de Educação de estados e do Distrito Federal vão receber, até o final desta semana, ofício do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lembrando que o próximo dia 28 é a data final para apresentação da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No ofício, o Fundo lembra a importância de o Conselho de Alimentação Escolar local estar em vigor, já que lhe cabe analisar, emitir parecer conclusivo e encaminhar ao FNDE a prestação de contas do município ou do estado, até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao ano do repasse, sob pena de suspensão do envio do recurso. “Se o município não estiver com o conselho em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar o dinheiro”, alerta a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho.

Levantamento feito pela coordenação do programa da merenda escolar no último dia 12 de fevereiro e disponível no sítio do FNDE na Internet revela que há 433 conselhos de alimentação escolar com mandato vencido. Desses, 139 estão vencidos há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio de recursos.

No entanto, Albaneide lembra que a falta de repasse por parte da União não significa que os alunos vão ficar sem a merenda. “Pela Constituição, a alimentação escolar é dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Se a União não pode repassar o recurso em função de dificuldade causada pelo estado ou município, cabe a esses entes fornecer a alimentação necessária aos estudantes”, diz. 

O Conselho de Alimentação Escolar é constituído por sete membros com mandato de dois anos, podendo ser renovado por mais dois anos. Ele deve possuir um representante do poder executivo local, um do legislativo, dois representantes dos professores, dois representantes de pais e alunos e um representante de outro segmento da sociedade civil. No caso de o município atender creches, comunidades indígenas e/ou quilombolas, o conselho deve agregar um representante desse segmento.

Para garantir o recebimento ou voltar a receber, os atuais gestores públicos devem verificar se o conselho está regular. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia, na qual serão escolhidos novos membros ou reconduzidos os atuais conselheiros. Tudo isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho. A atualização do cadastro do conselho pode ser feita na página eletrônica do FNDE na Internet, por meio do sistema CAE Virtual.
 
Lucy Cardoso

A partir deste mês, 166 municípios deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo federal, porque não prestaram contas ao Ministério da Educação da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A suspensão ocorre depois de três meses sem prestação de contas. Os 166 municípios estão inadimplentes desde junho.

Outros 395 municípios, que também estão com as prestações atrasadas, correm o mesmo risco. O repasse de recursos, a prestação de contas e a suspensão estão definidos na Resolução nº 32, de 10 de agosto de 2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

A destinação dos recursos do Pnae está vinculada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Colegiado deliberativo e autônomo, o CAE verifica, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos da alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos produtos, da compra à distribuição nas escolas, com atenção às práticas sanitárias e de higiene.

O MEC repassa diretamente a estados e municípios, a título de contrapartida, R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.

Segundo a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, o CAE é a garantia de que a sociedade acompanha e fiscaliza os recursos da merenda. “O funcionamento do conselho também é bom para o gestor público, porque  orienta a prefeitura a usar bem o dinheiro”, acrescenta. “E o gestor público que conta com a participação do CAE tem muito mais respaldo”, diz.

Composição — Cada conselho deve ser composto de pelo menos sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Até 15 de janeiro de cada ano, a prefeitura deve repassar as contas anuais ao CAE que, por sua vez, avalia a prestação de contas do município, emite um parecer e envia tudo ao FNDE até 28 de fevereiro. Para que o CAE acompanhe a destinação dos recursos da alimentação escolar e aprecie as contas anuais é preciso que esteja em pleno funcionamento. Caso o CAE esteja vencido ou não envie a documentação relativa à prestação de contas municipal, a prefeitura pode ter os recursos do Pnae suspensos.

É possível reaver parcelas retidas do Pnae por atraso na apresentação de contas, desde que a prefeitura comprove a distribuição da merenda e envie o parecer original do CAE sobre a destinação dos recursos. Porém, não é possível recuperar parcelas quando o CAE é inexistente ou está vencido há, no mínimo, três meses. Os procedimentos para renovação dos conselhos e  atualização de dados estão na página eletrônica do FNDE.

Maria Clara Machado

No início de 2009, técnicos do Ministério da Educação estarão no Timor Leste para dar início ao projeto-piloto de segurança alimentar e nutricional daquele país, que foi colônia portuguesa até 1975 e está situado numa ilha no Sudeste Asiático. A idéia é incentivar a produção local de hortaliças e verduras para serem utilizadas na merenda escolar. Como há pouco cultivo na ilha, basicamente todos os gêneros alimentícios são importados.

“A alimentação escolar é muito precária no Timor Leste. Não existe nutricionista, e a merenda é preparada por mães e voluntárias. As crianças comem basicamente arroz com furumungo, um tipo de feijão miudinho”, explica Fábio Vinícius Pires da Silva, consultor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em novembro, ele esteve no país, de um milhão de habitantes, para conhecer o sistema de merenda escolar. Arroz, feijão, macarrão e leite condensado industrializado são a base do cardápio nas 860 escolas públicas e nas 121 particulares, do primeiro ao sexto ano.

O Timor Leste é um país de população essencialmente jovem — cerca de 60% dos habitantes têm menos de 18 anos. Dos 280 mil alunos, só os que freqüentam os seis primeiros anos recebem a merenda na escola — muitas vezes, a única refeição do dia. Para 2009, o governo planeja oferecer a refeição até o nono ano. “A ocupação do país pela Indonésia, de 1975 a 1999, mudou os hábitos alimentares dos timorenses. Eles são cercados por mar, mas não comem peixe. A base da alimentação é o arroz”, explica Fábio.

Para se ter idéia da precária situação nutricional do país, 43% da população está inserida na faixa da insegurança alimentar, de acordo com o último censo no país, de 2004. Por isso, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, que também integra a missão brasileira de ajuda ao Timor Leste, planeja incentivar a piscicultura.

No começo do ano letivo de 2009, autoridades do Timor Leste responsáveis pelo programa da merenda devem visitar o Brasil para entender melhor o sistema nacional de alimentação escolar, que preserva no cardápio os hábitos regionais.

Assessoria de Comunicação Social

A partir deste ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. A decisão está prevista na Medida Provisória nº 455, publicada no Diário Oficialda União desta quinta-feira, 29. Ela também estende a alimentação e o transporte escolar aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.

De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o FNDE pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias. “Vamos evitar que os alunos residentes em municípios inadimplentes com a prestação de contas sejam punidos”, afirma o presidente do FNDE, Daniel Balaban.

Uma exigência da nova norma é que 30% dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam obrigatoriamente produzidos pela agricultura e pelo empreendedor familiar. Com a inclusão dos estudantes do ensino médio e do médio profissionalizante no programa, o investimento na merenda saltou de R$ 1,49 bilhão em 2008 para R$ 2,02 bilhões este ano.

O número de estudantes subiu de 34,6 milhões para 41,9 milhões. O valor diário por aluno do ensino médio será o mesmo do ensino fundamental e creche. Ou seja, R$ 0,22. A transferência dos recursos é feita em dez parcelas, de fevereiro a novembro. “Os recursos da alimentação escolar para toda a educação básica começam a ser repassados em 28 de fevereiro”, informa Balaban. A primeira parcela será paga a todos os municípios. Somente não receberão aqueles que estejam com tomada de contas especial em tramitação no Tribunal de Contas da União.

Lucy Cardoso

Os 1.013 municípios e quatro secretarias estaduais de Educação que tiveram parcelas retidas este ano por não prestarem contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) podem reaver os recursos. Os inadimplentes têm prazo até 31 de outubro para apresentar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), gestor do programa, as cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios. Devem apresentar, ainda, comprovantes de cardápio elaborado por nutricionista, guias de distribuição dos alimentos ou de transferência de recursos financeiros para as escolas, além de parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que ateste o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.

A documentação somente será aceita pelo FNDE se estiver assinada pelo presidente do CAE e autenticada em cartório. Se o pedido for aprovado, as parcelas retidas serão depositadas na conta-corrente credenciada no programa.

Este ano, o programa tem orçamento de R$ 1,6 bilhão. Os recursos são transferidos aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro. Já foram repassados R$ 426,3 milhões, em três parcelas, o que corresponde a 26% do total.

O dinheiro deve atender alunos matriculados em creches e pré-escolas, estudantes do ensino fundamental, de escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos e de aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), 36 milhões de estudantes de ensino fundamental estão matriculados na rede pública este ano.

Mais informações pelos telefones (61) 3966-4992 e 3966-4435.

Lucy Cardoso

Confira as prefeituras e secretarias que estão com recursos do Pnae retidos