Educação

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis-RS) promovem a Capacitação de Instrutores Surdos para uso do kit Libras é Legal, nesta quarta-feira, 27, e na quinta, 28, das 8h às 17h30, na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. O curso pretende formar multiplicadores do ensino de Libras para atuarem na rede de educação, dando continuidade à Política de Educação de Surdos de Santa Catarina e do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).

Como forma de promover a integração social do surdo, com vistas também ao mercado de trabalho, a Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina ampliou em 2005, de sete para 14, os pólos de implantação da política. A capacitação será ministrada por dois professores surdos e um ouvinte, com 30 surdos selecionados no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que passarão a integrar os núcleos de Ensino e Difusão de Libras.

O projeto Libras é Legal foi desenvolvido graças a um acordo de cooperação firmado pelos três estados da região Sul, por iniciativa da Feneis, por meio de ações que visam difundir a Libras junto a uma população estimada em 20 mil pessoas. O material didático, com edição inicial de 4.500 exemplares, teve a participação direta dos surdos, quer na definição de conteúdos, quer na produção das histórias, jogos e ilustrações.

Composto por um minidicionário de Libras, manual do professor, dois jogos didáticos, cinco livros de histórias de surdos e um vídeo com a trajetória dos surdos, o kit sugere uma forma lúdica de aprendizagem e a possibilidade de informar sobre a legalidade da Libras. Embora reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais é encarada como um conjunto de gestos naturais ou mímica, utilizado pelos surdos na ausência de oralidade.

Avaliação- Além de produzir os kits, o projeto pretende avaliar junto aos usuários (surdos, ouvintes e educadores) os benefícios conquistados. O recurso pedagógico tem patrocínio do Programa Petrobras Social e envolve a Fundação de Articulação para o Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiências e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, o Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação do Paraná e a Fundação de Educação Especial, em Santa Catarina. (Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia de SC)

A nona edição do Projeto Memória 2005, da Fundação Banco do Brasil, em parceria com a Petrobras, prestará homenagem ao pernambucano Paulo Freire, um dos maiores educadores e pensadores do século XX. O projeto será lançado no dia 19 de setembro, em Recife (PE), com a inauguração de uma exposição de fotos e textos sobre vida e obra do educador, durante o Colóquio Internacional sobre Paulo Freire, no Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Ao nome do filósofo e educador Paulo Freire costumam estar relacionados sentimentos como indignação e coragem para transformar. Este pernambucano, nascido em 1921, revolucionou o método educacional brasileiro, propondo uma educação voltada para a conscientização. Freire acreditava que a educação só cumpriria a sua função fundamental, ou seja, a humanização de mulheres e homens, caso se transformasse em ferramenta de mudança social.

A partir do próximo dia 19, a vida e a obra de Paulo Freire estarão registradas em textos e fotografias de uma grande exposição de painéis que circulará em cerca de 800 municípios brasileiros. O projeto ainda inclui um videodocumentário e livro fotobiográfico, que serão enviados a quase seis mil bibliotecas públicas do país, um kitpedagógico, com almanaque histórico e guia do professor, a ser distribuído a 18 mil escolas públicas, além de uma página eletrônica.

Cultura – O Projeto Memória foi criado em 1997, pela Fundação Banco do Brasil, com o objetivo de valorizar a cultura e a história do país, a partir de homenagens a personalidades e fatos que ajudaram a construir a identidade nacional e fortalecer a cidadania.

A partir de 2004, contando com a parceria da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Fome Zero, o projeto relembrou a vida e a obra de Josué de Castro e agora chega a Paulo Freire, criador de um método inovador de alfabetização de adultos. Nos primeiros anos, em parceria com a Odebrecht, o projeto homenageou Castro Alves, Monteiro Lobato, Rui Barbosa, Pedro Álvares Cabral, Juscelino Kubitschek de Oliveira e Oswaldo Cruz. Em 2001, realizou uma retrospectiva dos anos anteriores.

Repórter: Cristiano Bastos

O Ministério da Educação divulgou na segunda-feira, 3, o resultado do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). Foram selecionados 500 estudantes para receber um salário mínimo mensal — R$ 380 em valores de hoje — no período de janeiro a dezembro do próximo ano. O programa beneficia atualmente 577 estudantes estrangeiros.

De acordo com o coordenador do programa, Hilton Sales, os critérios de seleção de estudantes foram rendimento acadêmico, situação financeira, custo de vida local, atividade extracurricular e índice de desenvolvimento humano do país de origem. “É importante informar aos estudantes não selecionados que eles têm até cinco dias úteis para entrar com recurso no MEC”, lembra Sales. A relação dos 500 alunos já está disponível para consulta.

O Promisaes beneficia alunos estrangeiros regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições federais. O objetivo do projeto é fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos, especialmente os africanos, nas áreas de educação e cultura, e consolidar uma política de intercâmbio e integração com nações em desenvolvimento.

Assessoria de Imprensa da SESu

As universidades federais participantes do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) têm prazo até dia 24 para enviar ao Ministério da Educação as inscrições dos alunos candidatos ao Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes). Pelo Promisaes, estudantes latino-americanos e de países da África podem concorrer a um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal – R$ 415 em valores de hoje.

Pelo Edital de Convocação nº 14, de 23 de setembro deste ano, podem beneficiar seus estudantes as universidades federais participantes do PEC-G e que tenham aderido ao Projeto Milton Santos. Já o estudante precisa atender a uma série de critérios, entre eles, estar matriculado em curso de graduação em instituição federal e ter rendimento e freqüência escolar de acordo com as exigências da universidade onde estuda. O auxílio financeiro tem duração de 12 meses (de janeiro a dezembro de 2009), podendo o estudante concorrer a cada ano durante toda a graduação.

O Promisaes tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura. Desde a criação do Promisaes, em 11 de novembro de 2003, o programa já atendeu 1.733 estudantes. O edital detalha as exigências e prazos.

Ionice Lorenzoni

Representantes do projeto Mulheres Mil ― Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável participam, de domingo, 4, ao dia 18, de visita técnica ao Canadá. O objetivo da comitiva é conhecer as experiências canadenses da Association of Canadian Community Colleges (AACC) nas áreas de turismo, hospitalidade, confecção e moda.

Implementado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e pela Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica, sob a coordenação da assessoria internacional do gabinete do ministro da Educação e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o projeto Mulheres Mil conta com a parceria da AACC e da Agência Canadense de Cooperação Internacional.

Desenvolvido por 12 centros federais de educação tecnológica (Cefets) e uma escola técnica federal, o projeto Mulheres Mil visa promover a inclusão social e o acesso ao mundo do trabalho para mil mulheres das regiões Norte e Nordeste.

As capacitações do projeto começarão em 2008 e terão duração de quatro anos. Em cada escola, a formação oferecida está sintonizada com a realidade econômica e social local e regional. Serão capacitados grupos nas áreas de alimentos, agricultura familiar, turismo, artesanato e outras especialidades que fazem parte das culturas locais. Além disso, elas receberão informações sobre mercado de trabalho, cooperativismo, sustentabilidade, empreendedorismo, meio ambiente e saúde.

A comitiva brasileira é formada por integrantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e dos Cefets do Amazonas, Bahia, Ceará, Pará e Piauí.

Stela Rosa

Especialistas canadenses iniciam no domingo, dia 7, uma série de visitas técnicas a áreas nas quais foi implantado o projeto Mulheres Mil. Marti Jurmain, diretor de pesquisa e inovação do Niagara College, e Anna Willats, coordenadora do programa de combate à violência contra a mulher e a criança do George Brown College, estenderão as atividades até o dia 16.

O projeto é implementado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, em cooperação com o governo do Canadá, para oferecer formação profissional e tecnológica a mil mulheres desfavorecidas das regiões Norte e Nordeste. A capacitação é ministrada por 12 centros federais de educação profissional e tecnológica (Cefets) e por uma escola técnica federal. Os cursos são oferecidos de acordo com a vocação econômica de cada região.

Ao fim das visitas, será elaborado um plano de trabalho para as próximas ações de cooperação. Em novembro, será realizada uma oficina sobre o modelo de acesso Brasil–Canadá, com a participação dos especialistas canadenses, diretores dos Cefets e gerentes dos projetos no estados.

Mais informações na página eletrônica da Setec.

Assessoria de Imprensa da Setec

A representante da Fundação Projeto Pescar, Beatriz Goldschmidt, entregou ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Jairo Jorge, a documentação final referente ao credenciamento de instituição gestora do projeto Escola de Fábrica, lançado em 26 de outubro do ano passado pelo ministro Tarso Genro.

O projeto visa à formação profissional de jovens oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo, de 15 a 17 anos, nas próprias empresas. O MEC vai financiar a bolsa dos alunos durante seis meses, nos dois primeiros anos, totalizando um investimento de R$ 25 milhões no projeto. A Fundação Projeto Pescar, que servirá de modelo para o Escola de Fábrica, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, mantida por empresas e apoiada por instituições privadas e públicas, nacionais e internacionais.

"A experiência da Fundação Pescar tem universalidade para ser aplicada, razão pela qual queremos transformá-la em política pública", explicou Jairo Jorge. Para a representante da fundação, o Escola de Fábrica é uma grande oportunidade para os jovens de todo o país. A assinatura do protocolo final entre o MEC e o Projeto Pescar está prevista para o próximo mês.

Cidadania - Criada em 1995 para disseminar o modelo pioneiro de franquia social desenvolvido pelo Projeto Pescar no Brasil, a fundação tem como principal atividade sensibilizar e envolver organizações empresariais no resgate da cidadania e no preparo profissional de adolescentes de baixa renda por meio do exercício de uma profissão, de modo a promover a inclusão social.

As inscrições para o Projeto Escola de Fábrica terminam no domingo, dia 16. A relação das instituições pré-selecionadas será divulgada no dia 21. Os técnicos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) já estão organizando o curso de capacitação para as instituições pré-qualificadas, entre os dias 27 e 28 deste mês. A partir do curso, o MEC selecionará as primeiras organizações a implantarem o projeto.

Repórter: Lívia Jappe

Pela primeira vez, o Brasil terá informações individualizadas sobre alunos e professores da educação básica nas redes municipal, estadual, federal e privada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) reuniu, em pouco mais de seis meses, informações de 43.247.496 estudantes e mais de dois milhões de professores. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 33 deixaram de informar dados de alunos, professores ou escolas.

Com o cadastro, será possível acompanhar a trajetória escolar, o rendimento (aprovação e reprovação) e o desempenho de cada estudante em avaliações municipais, estaduais e nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil, que avaliará 43 mil escolas públicas do país localizadas em áreas urbanas. A precisão dos dados possibilita a realização de novos e melhores diagnósticos sobre a qualidade da educação, contribui para o aprimoramento de políticas públicas educacionais e para uma melhor distribuição dos recursos públicos calculados a partir do número de alunos matriculados nas redes de ensino.

O cadastro integra o Projeto Presença, que também permitirá o acompanhamento da freqüência escolar dos alunos da rede pública. O objetivo é prevenir e reduzir a evasão.

Também é a primeira vez que a sociedade saberá quantos professores atuam na educação básica, com possibilidade de acompanhar a trajetória de 2.028.424 docentes, funções que exercem e em quantas escolas, sua formação, disciplinas que lecionam e tempo que permanecem em uma instituição de ensino. Este mês, os dados do cadastro serão atualizados pelas escolas com o objetivo de agregar novas informações aos dados do questionário do Censo Escolar de 2006.

Freqüência — Com o Projeto Presença, cada aluno da rede pública receberá o cartão do estudante, que contém o número de identificação social (NIS). O cartão integra o Sistema de Acompanhamento de Freqüência Escolar (Safe), cujos objetivos são garantir a permanência dos alunos na escola, fornecer mecanismos para uma gestão escolar mais eficiente, com foco no aluno, e possibilitar a integração entre os programas sociais do governo federal. Até o momento, 1,5 mil prefeituras e 15 secretarias estaduais de educação assinaram o termo de adesão ao programa. O cadastro já colheu informações de 39.366.846 alunos de 157.802 escolas públicas de todo o Brasil.

O primeiro teste do Safe foi realizado no dia 29 de março, em Capão da Canoa, Rio Grande do Sul. As escolas receberam computadores e sistemas de leitura de cartão eletrônico e de biometria (digital do aluno). A partir da segunda quinzena de abril, o sistema será testado em Rio Verde (Goiás), Parnamirim (Rio Grande do Norte), São Carlos (São Paulo), Boa Vista (Roraima) e Gravataí (Rio Grande do Sul).

Hoje, o Ministério da Educação acompanha a freqüência de quase 80% dos alunos inscritos no programa Bolsa-Família. São dez milhões de crianças, aproximadamente, em 99,73% dos municípios brasileiros.

Assessoria de Imprensa do Inep

Um dia após o Ministério da Educação divulgar o sucesso da coleta massiva de dados da freqüência escolar, o Portal MEC aproveita para reforçar que a fase inicial do Projeto Presença encerra-se na sexta-feira, 27, com o fim do prazo para que as escolas cadastrem seus alunos e professores.

O acompanhamento da freqüência realizado atualmente tem a função de controlar a aptidão para o programa Bolsa-Família, já que os beneficiários só recebem a verba do governo federal se tiverem 85% de comparecimento às aulas – além de condicionalidades de outros ministérios. Já o Projeto Presença é um sistema mais amplo, que vai acompanhar todos os estudantes da rede pública.

“Em março, alguns municípios já devem estar iniciando o controle da freqüência, que deve crescer de forma gradativa durante o ano”, destaca o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge. Ele ressalta a importância do cadastro e do controle universal, e não apenas dos alunos cadastrados no Bolsa-Família, para a qualificação das políticas públicas de educação e dos programas sociais. O Brasil tem 40 milhões de estudantes na rede pública no ensino médio e fundamental.

Concluído o cadastramento, tem início a segunda etapa do projeto, quando será atribuído aos alunos e docentes o Número de Identificação Social (NIS). Com o avanço do projeto, os estudantes receberão o Cartão do Estudante contendo o NIS, por meio do qual será acompanhada a freqüência escolar, integrando-se assim o Projeto Presença aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família. “Pela primeira vez teremos um cadastro nacional que mostra não apenas quantos somos, mas quem somos”, conclui Jairo Jorge.

O cadastro deve ser feito na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) na internet.

Repórter: Rodrigo Dindo

Balanço Inep

Concluir o Projeto Presença, divulgar os resultados da Prova Brasil e fechar o ciclo do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes (Enade) são as prioridades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) para 2006. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, salienta que fechar o ciclo do Enade significa para o Ministério da Educação saber como andam as 53 áreas do conhecimento a partir do desempenho dos alunos.

A divulgação dos resultados da Prova Brasil, aplicada pela primeira vez este ano, em todas as escolas urbanas que têm alunos de quarta e de oitava séries do ensino fundamental, representa entregar aos gestores municipais da educação e às escolas uma série de informações que devem ser trabalhadas a favor da qualidade do ensino público.

Estão entre as preocupações da diretoria do Inep em 2006 a construção da carreira dos servidores do instituto, a definição de um sistema de certificação para a educação de jovens e adultos, em conjunto com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), e a criação de um programa de uso e disseminação das informações colhidas e analisadas pelo Inep, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além dessas prioridades, o Inep realizará a nona edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o censo da educação superior e a atualização semestral do Cadastro Nacional de Docentes da Educação Superior.

Desempenho— A segunda edição do Enade, realizada em 6 de novembro, teve a participação de 344.553 alunos iniciantes e concluintes de 6.843 cursos de graduação, distribuídos por 20 áreas do conhecimento. Integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o exame tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos em relação ao conteúdo programático, habilidades e competências. É realizado por amostragem, com avaliação da mesma área a cada três anos. Diferente do Exame Nacional de Cursos, aplicado até 2003 — em oito anos, avaliou 26 áreas —, o Enade vai avaliar as 53 áreas do conhecimento até o fim de 2006. Em 2004, foram 13 áreas; em 2005, 20. As 20 restantes ficaram para 2006.

Rendimento — Em 2005, o Inep iniciou a avaliação do rendimento escolar, em matemática e leitura, de todos os estudantes da quarta e da oitava séries das escolas públicas urbanas. Entre 16 e 30 de novembro, foram avaliadas 43 mil escolas, o que envolveu mais de cinco milhões de alunos em 5.418 municípios. O objetivo do MEC é identificar as experiências positivas e as dificuldades de aprendizado enfrentadas por escolas, professores e alunos. Os dados servirão para o desenvolvimento de políticas públicas para atender as necessidades dos sistemas de ensino.

Presença— Um cadastro completo sobre quem são e onde estão os alunos e professores da educação básica e como são as escolas públicas começou a ser feito este ano, com a criação do Projeto Presença. A primeira das três etapas, o cadastramento de alunos, professores e escolas, será encerrada em 27 janeiro próximo. Na segunda, cada estudante e cada professor receberá o número de identificação social (NIS), que será usado na integração com outros programas do governo federal. Na seqüência, os alunos receberão o cartão do estudante, que contém o NIS, destinado a verificar a freqüência escolar. A última etapa do projeto é o censo escolar em tempo real.

Enem — Em 2005, a oitava edição do Enem contou com o maior número de inscritos na história do exame: 3.003.084, dos quais 2.199.214 fizeram as provas em 25 de setembro. Desse conjunto de alunos, 45,5% são egressos, pessoas que concluíram o ensino médio em anos anteriores e que fizeram o Enem para concorrer a bolsas de estudo integrais ou parciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). A oferta do exame ocorreu em 730 cidades. Foram 4.385 locais de provas, incluídas 91 unidades prisionais.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação está implantando, em todo o país, o Projeto Presença, que permitirá acompanhar a freqüência escolar além de aplicar da maneira mais justa possível os recursos educacionais nas escolas públicas. A primeira etapa que vai até o dia 27 de janeiro de 2006, consiste no cadastramento de alunos, professores e escolas de todo o Brasil.

O projeto permitirá o acompanhamento da freqüência e a realização do censo escolar em tempo real, evitando a ocorrência de fraudes na contagem de alunos na educação básica. As prefeituras recebem as verbas referentes aos programas do MEC de acordo com o número de matrículas apresentadas. Em alguns casos ocorrem alterações por parte de prefeituras que fazem mau uso das verbas públicas.

É o caso da cidade de Catolândia, interior da Bahia, onde a secretária de Educação, Maria José Ataíde diz que no censo do ano passado houve fraude, onde foram computados alunos fantasmas, que não existiam. A secretária conta que tanto a Controladoria Geral da União quanto o Conselho do Fundo da Educação Fundamental (Fundef) já foram informados. “Através do censo em tempo real não tem como inventar um aluno, o pai, a mãe e as datas de nascimento. Isso vai acabar com a corrupção que acontece na área da educação”, afirma Maria.

Segundo o MEC, foi encaminhado um ofício sobre o caso ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas.

O Ministério da Educação faz uma campanha para que os estados informem os dados cadastrais dos alunos, escolas e professores até o dia 27 de janeiro para agilizar a implantação do Projeto Presença.

Até o momento a região Sul está mais adiantada, pois transmitiu 39,29% dos dados das escolas. O Norte do país transmitiu os dados de 19,55% das escolas, centro-oeste 16,06%, o sudeste 8,91%, e a região nordeste 8,62%. Em todo o Brasil existem mais de 207 mil escolas públicas e privadas.

Repórter: Sandro Santos

Ao lançar nesta terça-feira, 16, o Projeto Presença, que começa com um cadastro da vida de alunos, professores e da escola pública e privada da educação básica, o ministro da Educação, Fernando Haddad, convocou o país a trabalhar para criar uma cultura em torno da educação que supere os ciclos políticos e econômicos. Ele quer começar essa tarefa colocando na agenda mínima que será levada ao Congresso Nacional a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Pró-Licenciatura.

Composto de cadastro, acompanhamento da freqüência escolar, do censo em tempo real e integrado ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Projeto Presença conjuga tecnologia, inovação e informação. Entre seus objetivos destacam-se a garantia da permanência do aluno na escola, a oferta de dados precisos para subsidiar e monitorar as políticas públicas e a promoção de uma eficiente gestão escolar. A sua implantação começa nesta quarta-feira, 17, em 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica. Essas escolas, junto com as secretarias estaduais e municipais de educação, vão reunir dados sobre a vida de 55 milhões de alunos, de 2,5 milhões de professores e das escolas.

A solenidade de lançamento do projeto teve as presenças do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Gabriel Chalita, e da União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Borges, e do diretor do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa.

Dedicação - Para o ministro Haddad, a construção desse projeto só foi possível pela dedicação de dirigentes e de secretários de educação que ouviram professores, pais, alunos e trouxeram ao MEC suas contribuições. Se houve algum mérito do ministério, disse, foi o de ouvir e de se manter sensibilizado para os argumentos que aqui chegaram. O ministro da Educação informou que o projeto será implantado gradativamente, porque exige esforço dos sistemas estaduais e municipais na sua execução. “Cadastrar corretamente cada aluno para que não haja duplicidade, encaminhar os dados corretamente são tarefas que exigem esforço e dedicação dos nossos parceiros.” Já o ministro Patrus Ananias, destacou a importância da integração dos programas sociais do governo federal, especialmente a criação do Número de Identificação Social (NIS) que vai permitir o acompanhamento da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família.

Gabriel Chalita lembrou que o foco do cadastro no aluno é uma inovação do Projeto Presença, além da maior precisão de dados que vão orientar os gestores escolares e os governos nas suas políticas para a educação básica. Para Maria do Pilar, a coleta de informações mais abrangente vai permitir uma articulação e planejamento da educação em todos os municípios e nas escolas pequenas e grandes. “É um avanço”, disse ela.

Cadastro – As escolas, com e sem informatização, deverão escolher um destes modelos para fazer o seu próprio cadastro, o de alunos e o de professores. As escolas com computador e acesso à internet devem procurar o Programa Gerador de Cadastro (PGC) na página eletrônica, preencher e enviar os dados ao banco do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); as escolas com computador, mas sem acesso à internet, devem fazer contato com a Secretaria de Educação do estado, do município ou com a regional de ensino para obter os arquivos necessários para a instalação e utilização do PGC. Nesse caso, após preenchidos os dados, a escola grava em disquete ou CD e manda para a secretaria que se responsabiliza pelo envio das informações ao Inep; as escolas sem computador devem preencher os formulários do PGC manualmente e encaminhá-los à secretaria do estado, município ou regional de ensino, que se responsabiliza pela digitação dos dados e envio ao Inep. Para tirar dúvidas sobre o cadastro, o Inep coloca à disposição o telefone gratuito 0800-9782333 e o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Etapas – Dividido em quatro etapas, o Projeto Presença amplia o modelo de Censo Escolar executado até agora pelo Inep. A primeira fase do projeto é o cadastro de alunos, professores e das escolas das redes públicas e privadas da educação básica; a segunda, a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar (Safe) para estudantes da rede pública. Nessa etapa, cada aluno receberá da Caixa Econômica Federal o Número de Identificação Social (NIS) que será impresso no Cartão do Estudante. Os professores usarão sua inscrição no PIS ou no Pasep; a terceira etapa, a partir de 2006, é o Censo Escolar em Tempo Real; a última etapa é a integração do cadastro, do Safe e do Censo Escolar em Tempo Real com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Repórter: Ionice Lorenzoni

A primeira etapa do Projeto Presença, que consiste no cadastramento de alunos, professores e escolas, foi prorrogada para 27 de janeiro de 2006. “A escolha da nova data levou em consideração o fim do ano letivo, época em que a carga de trabalho nas secretarias das escolas aumenta, além do recesso escolar, em função das festividades de fim de ano”, disse a coordenadora do projeto, Astrid Schuster.

Esta é a primeira de três etapas. Serão cadastrados cerca de 55 milhões de alunos, 2,5 milhões de funções docentes e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica. Concluído o cadastramento, começa a segunda etapa, na qual alunos e professores recebem o número de identificação social (NIS). Com o avanço do projeto, os alunos receberão o cartão do estudante, que contém o NIS. Por meio desse cartão será acompanhada a freqüência escolar e se dará a integração do projeto com os programas sociais do governo federal, como a Bolsa-Família.

A informatização das escolas públicas é uma das metas do Projeto Presença, que dará preferência aos municípios com maior número de matrículas. Os 260 municípios que tiverem 50% de todas as matrículas do Brasil terão prioridade no recebimento dos equipamentos. A terceira etapa é o Censo Escolar em tempo real, que permite a obtenção de dados atualizados para formulação de políticas educacionais em todas as instâncias.

Acesso — As unidades de ensino com acesso à internet devem baixar (fazer download) o Programa Gerador de Cadastro (PGC), na página do Inep. As que têm computador, mas não acesso à internet, precisam buscar os arquivos para instalação do programa gerador na secretaria de educação ou na regional de ensino. Aquelas sem computador têm de preencher os formulários manualmente e encaminhá-los às secretarias de educação. Lá, os dados serão digitados e enviados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), responsável pelo projeto.

A ampliação do prazo foi determinada pela Portaria 3.795, de 31 de outubro de 2005. Mais informações pelo telefone 0800 978-2333 e no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de imprensa do Inep)

Escolas públicas e privadas e secretarias estaduais e municipais de educação têm até o dia 31 próximo para enviar informações sobre os alunos, escolas e professores ao Projeto Presença. Implantado pelo Ministério da Educação, o projeto pretende tornar mais rápida a coleta de dados e oferecer um registro preciso sobre o número de estudantes, unidades escolares e professores.

Segundo o diretor de estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), David Schmidt, o projeto terá quatro etapas: cadastro de alunos, professores e escolas; Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar (Safe), censo escolar em tempo real, a partir de 2006; e integração com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “O cadastro de alunos e docentes é inédito, pois o censo só coletava informações sobre as escolas”, explicou. Serão cadastrados 55 milhões de estudantes, 2,5 milhões de professores e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica.

Como nem todas as escolas têm computador, o cadastro respeitará as condições de informatização do país. As unidades de ensino com computador e internet devem baixar (fazer download) o Programa Gerador de Cadastro (PGC) na página eletrônica. As que têm computador, mas não acesso à internet, precisam buscar, na secretaria de educação ou na regional de ensino, os arquivos para instalação do PGC. Nas escolas sem computador, os formulários serão preenchidos manualmente e encaminhados às secretarias de educação. Lá, serão digitados e em seguida enviados ao Inep.

O MEC tem o telefone gratuito 0800 9782333 para tirar dúvidas sobre o projeto. Para consultas, está à disposição o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Freqüência — Concluído o cadastro, os alunos receberão o Número de Identificação Social (NIS), que estará disponível no Cartão do Estudante. O cartão será o instrumento do governo para acompanhar a freqüência escolar dos alunos, a partir de 2006, por meio do Safe.

A terceira vantagem do Projeto Presença será o censo em tempo real, que vai acelerar a coleta de dados, hoje feita manualmente, à medida que as escolas forem informatizadas. A última fase é a integração do cadastro do Safe e do censo em tempo real com o Saeb. “Com o novo sistema, será possível identificar o aluno avaliado, localizá-lo, saber se continua os estudos e como está sua aprendizagem”, disse Schmidt.

Repórter: Flavia Nery

O Paraná é o estado de onde o Ministério da Educação recebeu até o momento a maior porcentagem de informações sobre alunos, escolas e professores. A coleta serve para implantar o Projeto Presença. Das 9.295 escolas paranaenses, 74,14% já repassaram os dados necessários para o programa. Em seguida está o Tocantins, com 33,73% das 2.158 escolas.

A coordenadora do censo escolar do Paraná, Wanda Dolci Garcia, diz que o principal motivo da agilidade na transmissão dos dados é o cadastro informatizado de alunos, existente desde 1993. “No início deste ano, as escolas públicas receberam uma nova versão do cadastro para atender ao questionário do MEC”, explicou. A coordenadora espera que até o próximo dia 15 sejam repassados os dados de todas as escolas.

O Ministério da Educação está implantando, em todo o país, o Projeto Presença, que permitirá acompanhar a freqüência escolar e aplicar da maneira mais justa possível os recursos educacionais nas escolas públicas. A primeira etapa consiste no cadastramento de alunos, professores e escolas.

Os 26 estados e o Distrito Federal têm até o dia 27 de janeiro para repassar os dados ao MEC. Serão cadastrados cerca de 55 milhões de alunos, 2,5 milhões de funções docentes e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica de todo o país.

Os dados são atualizados diariamente. Os interessados em se cadastrar devem acessar a página eletrônica do Inep e clicar no banner do Projeto Presença.

Repórter: Sandro Santos

O Ministério da Educação está implantando, em todo o país, o Projeto Presença, que permitirá acompanhar a freqüência escolar e aplicar da maneira mais justa possível os recursos educacionais nas escolas públicas. A primeira etapa consiste no cadastramento de alunos, professores e escolas.

Os estados e o Distrito Federal têm até o dia 27 de janeiro de 2006 para repassar os dados ao Ministério da Educação. Serão cadastrados cerca de 55 milhões de alunos, 2,5 milhões de funções docentes e 240 mil escolas públicas e privadas da educação básica de todo o país.

Até agora, apenas o Piauí não informou nenhum dado de cadastro de alunos, professores e estabelecimentos ao Ministério da Educação. Segundo a coordenadora do projeto, Astrid Schuster, é importante que os estados repassem os dados coletados para possibilitar o seguimento das demais etapas do Projeto Presença.

Concluído o cadastramento, começará a segunda etapa, quando os alunos e professores recebem o número de identificação social (NIS). Com o avanço do projeto, cada estudante receberá um cartão com um número de identificação social. O cartão servirá como documento de identidade e, também, para o registro diário de presença na escola. O novo sistema vai ajudar os gestores educacionais a planejar melhor a distribuição da merenda, do livro didático e de outros programas de gestão escolar.

Sistema – Treze estados já possuem o sistema informatizado da rede pública estadual, o que facilita o repasse dos dados ao MEC. Ainda assim, estes estados devem informar os dados das redes municipal e privada. O ministério trabalha para que os dados sejam migrados com agilidade.

O estado do Amapá, por exemplo, possui 5,3 mil escolas e até agora foram repassadas informações de apenas 5,15% dos estabelecimentos de ensino. O secretário de educação do Amapá, José Adauto Bittencourt, ressalta a importância do projeto. “A gente vai ter uma informação mais precisa e o acompanhamento da vida educativa desse aluno. Quando concluirmos esse trabalho, que é de grande dificuldade, com certeza vamos ter um avanço para a educação”.

Repórter: Sandro Santos

Projeto Presença

A adesão, para os fins de participação do Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar – Safe do Projeto Presença, representa, acima de tudo, o compromisso com os objetivos e estratégias do Projeto e seus resultados. Os sistemas de ensino ao aderirem integrar-se-ão à política nacional do setor e compartirão benefícios e resultados.  A adesão, por sua vez, deve ser voluntária, livre de pressões ou imposições, sobretudo por opção do sistema estadual, do distrito federal ou municipal de ensino, escola.  Na escola, a adesão ao Safe do Projeto Presença, deve ser uma opção da comunidade escolar em termos de integração e comprometimento com os objetivos e estratégias do Projeto, correlacionados com as diretrizes político-pedagógicas do sistema de ensino ao qual estiver vinculada a escola.  A adesão ao Safe ocorre diretamente com os programas estaduais, do distrito federal  municipais e intermunicipais. A adesão formal do poder público estadual ou municipal ao Safe, dar-se-á mediante um TERMO DE ADESÃO, integrando esforços do sistema de ensino na implantação, implementação e desenvolvimento do Projeto Presença.  
Esse pacto significa que o sistema de ensino se integrará ao Safe do Projeto Presença na forma de participação direta. O aderente observará os princípios, diretrizes, etapas de implantação e implementação e consubstanciará resultados integrados.

A Prefeitura ou a UF, por meio do Prefeito ou do Secretário Estadual de Educação, deverá imprimir, assinar, reconhecer a firma da assinatura e enviar o Termo para o endereço: Ministério da Educação/Projeto Presença/Inep - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 4º Andar, Sala 409 - CEP 70 047-900 - Brasília/DF. Depois das assinaturas do Ministro da Educação e do Presidente do Inep, será enviada uma cópia à prefeitura ou secretaria estadual.

Minuta do Termo de Adesão - Municipal
Minuta do Termo de Adesão - Estadual

Comprometimentos:

O Projeto Presença e o MEC se comprometerão com a:
O Governo do Estado / do Distrito Federal / Prefeitura Municipal se comprometerão com a:

Cerca de 80% dos 252 mil presos no Brasil são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental. O alto índice é resultado das dificuldades encontradas pelos detentos na hora de estudar. Segundo o coordenador-geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Fábio Morais de Sá, a maioria dos presidiários prefere trabalhar em vez de estudar para garantir a remissão da pena pelas horas trabalhadas.

“Para reverter esse quadro, vamos encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a remissão da pena pelo estudo. A cada 18 horas em sala de aula, o preso terá um dia a menos na pena”, explicou. A proposta prevê um bônus no desconto da pena para cada nível de ensino concluído. Segundo Fábio Sá, este é o diferencial do projeto do governo, se comparado às duas propostas em andamento no Congresso Nacional.

O projeto de lei, elaborado pelos ministérios da Justiça e Educação, está em debate até sexta-feira, 14, no Seminário Nacional pela Educação nas Prisões, em Brasília. A proposta deve ser encaminhada aos parlamentares nas próximas semanas.

Segundo o diretor do Departamento de Educação de Jovens e Adultos do MEC, Timothy Ireland, o projeto foi construído com base em três eixos: promover gestão articulada entre as secretarias estaduais de educação e segurança pública; formar professores e agentes penitenciários para atuar em escolas dentro de presídios; e adequar questões pedagógicas referentes a este tipo de ensino. “Queremos fortalecer a educação dentro das penitenciárias para melhorar a situação atual, onde apenas 17% dos presos desenvolvem alguma atividade educacional”, declarou.

Pesquisa – O Centro de Teatro do Oprimido fez pesquisa em cinco estados para saber das dificuldades dos detentos na hora de estudar. Participaram 500 pessoas, entre detentos, professores e agentes, em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. “A idéia é ouvir a opinião do detento para melhorar as condições de ensino nos presídios”, disse a coordenadora do centro, Bárbara Santos.

O estudo revelou que as dificuldades mais citadas pelos presos são a impossibilidade de conciliar trabalho e estudo; a falta de infra-estrutura adequada, materiais e uniformes; e o tempo que eles levam para ir da cela até a sala de aula por questões de segurança.

Repórter: Flavia Nery

Um projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Educação ao Palácio do Planalto pretende permitir que os conselhos estaduais e municipais de Educação possam propor políticas públicas no setor, além de controlar a qualidade do ensino e a utilização dos recursos públicos. A proposta prevê uma emenda à Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Se a mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, estará garantida autonomia do município e do estado na gestão educacional, o controle social na qualidade da educação com participação na formulação de políticas públicas e maior transparência na aplicação de recursos. A emenda faz parte das ações do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho) da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Criado em outubro de 2003, o Pró-Conselho pretende ampliar a capacidade de atuação dos conselheiros municipais de educação. A iniciativa atende à demanda da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais (FNCE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O fortalecimento dos conselhos municipais de Educação (CMEs) tem como principal objetivo municipalizar a capacidade de resolução dos problemas educacionais e estabelecer um elo entre a sociedade e o poder público. Cabe aos conselhos municipais também sensibilizar os poderes públicos locais, atuar na defesa dos direitos educacionais e assegurar o acesso de todos ao ensino de qualidade. A partir da criação destas entidades, os municípios poderão estabelecer seus sistemas de ensino próprios e autônomos.

O Sistema Municipal de Educação (SME) é composto pelas instituições públicas municipais de educação básica e de educação infantil privada; Secretaria municipal de Educação; e os conselhos municipais de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da alimentação escolar.

Repórter: Juliana Menezes

O projeto de lei para a criação de oito escolas de formação profissional será encaminhado em março pela Casa Civil da Presidência da República ao Congresso Nacional. Essas instituições estão incluídas na primeira etapa do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, que prevê, nos próximos dois anos, a criação de 32 unidades dos centros federais de educação tecnológica (Cefets), de cinco escolas técnicas e de três agrotécnicas. O investimento do governo federal para implementação dessas instituições será de R$ 57 milhões.

As escolas técnicas federais serão criadas nos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rondônia. Já as agrotécnicas serão instaladas em Nova Andradina (MS), Marabá (PA) e São Raimundo das Mangabeiras (MA). Para atender as novas unidades serão criados 900 cargos de professor e 600 de técnico administrativo das 32 unidades de ensino descentralizadas.

Das novas unidades, 11 deverão ser inauguradas até junho. Algumas delas já têm estrutura física e receberão recursos para reformas, móveis e equipamentos. Outras 15 deverão estar prontas até dezembro, informa o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco.

Critérios - Em todos os casos, a escolha das localidades segue três critérios, como assegura o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Gleisson Cardoso Rubin: unidades da Federação sem instituição federal de educação profissional; regiões interioranas do território nacional; e periferias dos grandes centros urbanos.

A rede federal de educação tecnológica, que hoje tem 144 unidades de ensino, possuirá ao final de 2007 cerca de 186 unidades, um crescimento de 29% no total de instituições. Em 2009, quando todos os novos cursos estiverem em funcionamento, estima-se que seja superada a marca de 300 mil matrículas nos cursos técnicos, superiores e de educação de jovens e adultos, exatamente no ano em que a rede completará cem anos.

Repórter: Rodrigo Farhat