Educação

O prazo para inscrições no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que terminaria nesta quarta-feira, 28, foi prorrogado até o dia 15 de outubro na maioria das capitais e no Distrito Federal. A decisão visa ampliar a oportunidade de inclusão de milhares de jovens que não conseguiram se inscrever até a data inicialmente estabelecida. O prazo é diferenciado apenas para Belo Horizonte, Macapá e Recife, onde as metas previstas já foram superadas: os jovens residentes nessas capitais terão até 5 de outubro para se inscrever.

A inscrição é gratuita e feita pelo telefone 0800-6427777, diariamente, das 6h às 24h, inclusive nos finais de semana. Podem se inscrever jovens de 18 a 24 anos, que terminaram a quarta série, mas não concluíram o ensino fundamental, que residam na capital e que não trabalham ou não têm carteira profissional assinada. O candidato deve fornecer dados pessoais e residenciais: identidade, nome da mãe e endereço completo (se possível, com o CEP).

Parceria - Criado pelo presidente Lula em fevereiro, o ProJovem é executado pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República. O programa é desenvolvido em parceria com as prefeituras das capitais e o governo do Distrito Federal. Além do MEC, os ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também participam do programa. O orçamento para este ano é de R$ 311 milhões.

A central de atendimento do ProJovem recebe perto de 40 mil chamadas por dia, e, dessas, cerca de oito mil, em média, são transformadas em inscrições. Caso o número de inscritos seja maior que o de vagas, um sorteio eletrônico definirá os candidatos que poderão fazer a matrícula e estabelecerá a ordem da lista de espera. O curso tem duração de um ano e permitirá ao jovem concluir o ensino fundamental, aprender uma profissão, desenvolver atividades de interesse comunitário e receber R$ 100,00 por mês.

Inovação - O programa tem proposta pedagógica inovadora e integra ações de elevação de escolaridade, formação profissional e atividade comunitária, ambas desenvolvidas simultaneamente em todas as etapas do curso. Com essa sistemática, pretende-se garantir o interesse dos alunos de forma a evitar a evasão e estimular a participação e o protagonismo juvenil, além de facilitar a inclusão do jovem no mercado de trabalho. O ProJovem integra os programas Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio (Proeja), do Ministério da Educação.

Em cada capital será oferecida a formação em quatro áreas profissionais escolhidas pela administração local conforme as necessidades do mercado regional. Os jovens também terão aulas de inglês e de informática e sairão do curso capacitados para operar os principais programas de computadores e elaborar páginas para inclusão na internet.

Mais informações na Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), pelo telefone (61) 3411-1407, ou na página eletrônica da Secretaria. 

Repórter: Sonia Jacinto, com informações da Assessoria de Comunicação da SGPR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) ampliou para o dia 31 próximo o prazo de entrega dos projetos referentes a ações educativas complementares, educação escolar indígena, áreas remanescentes de quilombos e educação no campo. Todos sob gestão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

A determinação consta da Resolução nº 32, de 29 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 1º. O projeto específico pode ser cadastrado diretamente no Sapenet, sistema do FNDE que permite ao pleiteante fazer o cadastro mediante senha.

Os documentos de habilitação e o projeto, impresso e assinado pelo representante legal, devem ser encaminhados pelos Correios ou entregues pessoalmente no SBS, quadra 2, bloco F. CEP 70070-929, Brasília, Distrito Federal.

Repórter: Lucy Cardoso

Veja aqui as resoluções nº 011 e 016, o manual e os anexos referentes ao projeto.

Foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo para que os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, ONGs e demais organizações da sociedade civil apresentem à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) projetos relacionados à formação de educadores e à construção, reforma e ampliação de escolas.

A prorrogação vale para os projetos que tratam da diversidade étnico-racial (negros, indígenas e quilombolas), de gênero, crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, além de educação ambiental.

Alteração – As resoluções estabeleciam o dia 31 de julho como data-limite, mas esta foi alterada para permitir que um número maior de projetos seja apresentado, já que muitas instituições e secretarias manifestaram intenção de participar na última hora, o que dificultou o recebimento de projetos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em relação ao programa Brasil Alfabetizado, os prazos para envio dos projetos pedagógicos seguem inalterados: 14 de agosto para ONGs e universidades e 31 de agosto para secretarias estaduais e municipais. (Assessoria de Imprensa da Secad)

Os interessados em participar do curso de Meios e Tecnologias em Educação a Distância (EaD) do Programa Interamericano de Aperfeiçoamento em EaD, da UnisulVirtual, têm até o dia 20 de fevereiro para efetuar suas inscrições. O curso, que prorrogou a data limite para ingresso de alunos em 36 dias, aborda, teórica e metodologicamente, aspectos de EaD, o impacto e uso da tecnologia em ambientes de aprendizagem a distância e elementos necessários para a gestão dos serviços em EaD.

A expectativa é que os participantes se tornem mais qualificados para desenvolver programas a distância de qualidade e que, entre outros aspectos, coloquem em prática propostas pedagógicas consistentes, utilizem formas adequadas e recursos tecnológicos, materiais e humanos disponíveis. As disciplinas dos cursos foram organizadas privilegiando o contexto em que o aluno está inserido, ou seja, partindo das situações da prática cotidiana.

Já o processo de ensinar-aprender foi planejado com vistas a formar professores capazes de organizar situações de aprendizagem que contemplem de forma dissociada o ensinar e o aprender. Esta abordagem implica compreender, organizar, sistematizar e operacionalizar o planejamento educacional que tome como premissa a interatividade.

O programa Interamericano de Aperfeiçoamento em EaD também oferta o curso Administração e Planejamento de EaD, com inscrições até o dia 5 de abril. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Foi prorrogado até o dia 6 de setembro o prazo para recadastramento dos municípios no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme). Alguns municípios não conseguiram entregar o formulário no prazo determinado, por causa de problemas relacionados ao envio pela internet.

O Sicme é uma ferramenta para a coleta de informações sobre os conselhos municipais de educação. Alimentado pelos conselheiros e dirigentes das secretarias municipais, permite que seja construída uma base de dados, por meio da qual o MEC poderá conhecer o perfil e criar um cadastro nacional desses conselhos.

Uma das principais ações do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o Sicme também auxilia os representantes dos municípios na informação dos seus dados. O sistema contém formulários para o preenchimento e envio, pela internet, de dados referentes aos conselhos municipais de educação.

O acesso ao Sicme é restrito aos conselheiros e representantes das secretarias municipais de educação. O município que ainda não possui acesso ao sistema poderá fazer a solicitação por ofício ao Ministério da Educação; pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou por correspondência ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar, Sala 526, CEP 70047-901 - Brasília (DF).

Repórter: Cristiano Bastos

O prazo de inscrição de monografias para o concurso nacional O Francês e a Diferença foi prorrogado mais uma vez, agora para o dia 3 de novembro (data de postagem nos Correios). O concurso é dirigido a alunos de cursos de graduação e pós-graduação de universidades brasileiras, públicas e privadas. Cada concorrente pode participar com apenas uma monografia. A iniciativa é do Instituto de Letras e de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do Consulado-Geral da França no Rio de Janeiro.

Serão atribuídos seis prêmios em dinheiro, três para cada um dos níveis (graduação e pós-graduação), no valor total de R$ 12 mil. O primeiro colocado receberá R$ 3 mil; o segundo, R$ 2 mil e o terceiro, R$ 1 mil. O primeiro colocado de cada nível também receberá uma passagem de ida e volta a Paris. Além disso, os trabalhos premiados em cada nível serão publicados em livro.

O concurso tem por objetivo estimular a reflexão universitária ao premiar monografias inéditas, a serem elaboradas a partir do tema. A monografia deve tratar especificamente do tema proposto, num contexto de análise prioritariamente brasileiro e latino-americano. O concurso propõe uma discussão sobre o papel da língua francesa na superação do monolingüismo global, com ênfase no estudo das diferenças entre culturas e indivíduos que falam a língua francesa.

Repórter: Cristiano Bastos

O prazo para inscrições de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o segundo semestre de 2008 foi prorrogado até 2 de novembro.

O Ministério da Educação publicou o novo prazo na Portaria nº 721, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 17. A divulgação do relatório de resultados será no dia 17 de novembro. Mais informações na página eletrônica do Fies.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

As instituições públicas de ensino superior têm até o dia 5 de agosto para apresentar projetos referentes ao Programa de Apoio à Implantação e Desenvolvimento de Cursos de Licenciatura para Formação de Professores Indígenas (Prolind), desenvolvido pelo MEC, por meio das secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).

Lançado no final de junho, o edital estabelecia o dia 29 de julho como prazo para a apresentação das propostas. De acordo com Renata Gerard Bondim, consultora da SESu para políticas de formação superior indígenas, muitas instituições precisam de mais tempo para concluir suas propostas, dado o ineditismo da ação. “Além disso, publicamos uma retificação do edital ampliando mais o acesso para as instituições. O novo prazo vai estimular mais universidades a participar do programa e fazer com que muitas concluam melhor e aprimorem seus projetos”, disse Renata.

Com investimentos da ordem de R$ 2,6 milhões, o programa tem por objetivo incentivar as instituições públicas a desenvolver projetos de cursos de licenciatura para a formação de professores indígenas, que integrem ensino, pesquisa e extensão, assim como a permanência de estudantes indígenas em cursos de graduação. A valorização de temas como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e da cultura dos povos indígenas também é uma preocupação do programa.

A consultora da SESu observa que os projetos devem promover a capacitação política dos professores indígenas como agentes interculturais. Outro ponto importante do programa é a permanência de estudantes indígenas nas instituições públicas de ensino superior que possibilite o desenvolvimento de ações nas comunidades de origem dos estudantes. “Esse programa veio em resposta à demanda de vários anos dos povos indígenas e fica mais importante se considerarmos a necessidade de formação de profissionais indígenas capacitados para a gestão das terras e manutenção da identidade cultural e étnica”, afirma Renata Bondim.

Os projetos apresentados deverão ter autoria das instituições públicas em conjunto com lideranças e comunidades indígenas, e atender, pelo menos, a um dos seguintes itens: implantação e manutenção de cursos de licenciatura para formação de professores indígenas em nível superior; elaboração de projetos de cursos de licenciaturas específicas para a formação de professores indígenas e permanência de alunos indígenas na educação superior. Não serão aceitas propostas via Correios. O envio das propostas deverá ser feito, apenas por via eletrônica, através dos formulários constantes na página eletrônica do MEC.

Repórter: Sonia Jacinto

Foi prorrogado para 27 de outubro o prazo para que as entidades sem fins lucrativos que mantêm escolas de educação especial apresentem, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), projetos de compra de veículos destinados ao transporte escolar de seus alunos. A decisão consta da Resolução nº 39 do Conselho Deliberativo do FNDE, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26.

A medida foi adotada para facilitar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados nas escolas especializadas do ensino fundamental mantidas por essas entidades.

Existem três alternativas para envio do projeto ao FNDE. Uma é entregar o projeto na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), no Setor Bancário Sul – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 7 – CEP 70070-929, Brasília-DF. A segunda alternativa é postar o documento em qualquer agência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de Aviso de Recebimento (AR), ou via outra empresa de transporte de encomendas, com o comprovante de entrega até 27 de outubro de 2005. A terceira é enviar por meio eletrônico, pelo Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet), disponível no sítio do FNDE na Internet. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de cadastramento das escolas públicas para receberem equipamentos de DVD até o dia 15 deste mês. Os aparelhos servirão para duplicar o atendimento da TV Escola, que tem como objetivo capacitar, atualizar, aperfeiçoar e valorizar os professores e alunos da rede pública de ensino fundamental e médio, com foco no enriquecimento do processo de ensino-aprendizagem.

Com a aquisição dos DVDs, a programação da TV Escola chegará a mais de 80 mil escolas públicas do país, atendendo, com isso, cerca de 70% da rede pública brasileira. A programação exibe, diariamente, documentários, debates, séries educativas, além de outras opções pedagógicas oferecidas pela educação a distância a professores e alunos.

Para saber se a escola foi contemplada, a prefeitura municipal deverá entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161 ou acessar o Portal MEC. Caso as escolas não sejam cadastradas pelas prefeituras até o dia 15, os aparelhos não poderão ser entregues pelo ministério. (Assessoria de Imprensa da Seed)

As inscrições ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja 2008, poderão ser feitas até o dia 14 de novembro. A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria nº 192, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pela internet ou nas agências dos correios dos estados e municípios que aderiram ao exame. As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de dezembro.

A expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que mais de um milhão de pessoas faça o exame neste ano. Caso o participante queira fazer a prova, mas o município onde mora não tenha aderido ao exame, ele poderá se inscrever no município mais próximo onde ela for aplicada.

Pela primeira vez, os interessados poderão se inscrever diretamente na página do Inep. Ao clicar na página, o interessado deverá entrar com o nome de usuário e senha. Se o estudante tiver participado nas edições anteriores, os dados serão os mesmos. Se for a primeira participação no exame, é necessário fazer o cadastro.

Os interessados poderão se inscrever para todas as áreas de cada etapa ou para apenas uma das áreas avaliadas e, dessa forma, obter aprovação em cada prova separadamente. As disciplinas do nível fundamental são: língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia; matemática; ciências naturais. No ensino médio, as provas compreendem as seguintes áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias.

O exame tem como objetivo avaliar as competências e habilidades básicas de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade própria. O participante faz quatro provas e, atingindo a pontuação mínima exigida, é aprovado e certificado na proficiência da etapa de ensino na qual se inscreveu (fundamental ou médio). A idade mínima exigida para o candidato é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos para o médio.

Assessoria de Imprensa do Inep

Foi prorrogado para o dia 31 próximo o prazo para governos estaduais, prefeituras, Distrito Federal e organizações da sociedade civil apresentarem à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) projetos de formação de educadores e de construção, reforma e ampliação de escolas. A prorrogação vale para os projetos que tratam da diversidade étnico-racial e de gênero, de crianças em situação de risco e vulnerabilidade social e de educação ambiental.

O prazo original, 31 de julho, foi alterado para permitir a apresentação de um número maior de projetos. Muitas instituições e secretarias manifestaram a intenção de participar, o que dificultou o recebimento de projetos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Em relação ao programa Brasil Alfabetizado, os prazos para envio dos projetos pedagógicos seguem inalterados: dia 14 próximo para organizações não-governamentais e universidades e dia 31 para secretarias estaduais e municipais.

Repórter: Júlio Cruz

Em função da dificuldade de acesso ao sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), causada pelo grande número de usuários que estão escolhendo os livros para o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o prazo para esta seleção foi prorrogado do dia 19 para o dia 22 de setembro, quinta-feira, às 18h. “Acreditamos que, com isso, conseguiremos desafogar o sistema e prestar um serviço melhor à comunidade”, afirma Alexandre Serwy, coordenador-geral dos programas do livro do FNDE.

Desde o último dia 8, os professores e diretores de todas as escolas públicas brasileiras de 1ª a 4ª série do ensino fundamental estão selecionando, entre 15 acervos, livros que serão enviados às suas bibliotecas pelo FNDE. Os 15 acervos são compostos por obras de vários gêneros literários e tipos de texto, desde poesias, quadras, parlendas e cantigas, passando por contos, crônicas, teatro, textos de tradição popular, mitologia, lendas, fábulas, apólogos, contos de fadas, adivinhas, novelas e livros de imagem. Não foram incluídas nos acervos obras adquiridas nas edições de 2001, 2002 e 2003 do PNBE, a fim de aumentar o número de títulos à disposição da comunidade escolar.

Matrículas – Cada escola será contemplada de acordo com o número de matrículas. Instituições com até 150 alunos receberão um acervo com 20 títulos, enquanto aquelas com 151 a 700 alunos ganharão dois acervos com 20 títulos cada um, totalizando 40. Aquelas com mais de 700 alunos terão direito a cinco acervos, somando cem títulos. Dessa forma, as 136.934 escolas públicas receberão um total de 3.575.160 livros.

Após a escolha, o FNDE vai negociar a compra das obras com as editoras. A distribuição começa ainda em 2005, estendendo-se até o primeiro semestre de 2006.

A avaliação e seleção dos títulos são de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), como prevê o art. 3º da Resolução nº 58, de 23 de dezembro de 2004. Em caso de dúvida sobre os livros selecionados, entrar em contato com a SEB pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Os professores de escolas públicas de ensino médio de todo o país têm até o dia 18 de julho para escolher os livros didáticos de língua portuguesa e de matemática que serão utilizados em sala de aula em 2006. O prazo é válido tanto para quem for utilizar o formulário impresso, enviado com o Guia do Livro Didático, quanto para quem preferir usar a internet.

A opção pela internet deve ser feita na página eletrônica do FNDE. Lá, o professor encontrará o Guia, com a relação dos livros a serem escolhidos. Nesse caso, as escolas devem utilizar a senha e o login (acesso), de uso exclusivo da direção escolar, enviados pela Coordenação-Geral de Produção e Distribuição do Livro da Diretoria de Ações de Assistência Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (Pnlem), criado em 2004, começou com um projeto-piloto destinado aos alunos da primeira série do ensino médio das regiões Norte e Nordeste. Foram distribuídos 2,7 milhões de livros de língua portuguesa e de matemática a 1,3 milhão de alunos de 5.392 escolas públicas.

Ampliação— Em 2006, o benefício será estendido a todo o país e contemplará as três séries do ensino médio com obras didáticas das duas disciplinas. Com a medida, serão beneficiados 8,1 milhões de alunos de 16.148 escolas públicas. O FNDE, executor do programa, espera começar a cobrir a grade curricular a partir de 2007, com a aquisição de livros de outras disciplinas, de forma gradativa.

O FNDE também prorrogou para 18 de julho o prazo para que os titulares de direitos autorais que inscreveram obras no Pnlem de 2007 entreguem a documentação e as obras para avaliação.

Repórter: Lucy Cardoso

O Programa Incluir, destinado a garantir o direito à educação superior para pessoas com deficiência, teve seu prazo de inscrição prorrogado para a próxima quinta-feira, 23. As instituições federais de ensino superior (Ifes) deverão apresentar suas propostas ou projetos para receber recursos do Ministério da Educação, que vai destinar R$ 1 milhão ao programa.

Cada instituição poderá concorrer com um projeto dentro de três linhas básicas: aquisição de equipamentos; reformas estruturais que cumpram a lei de acessibilidade física e acesso e permanência.

O objetivo principal do programa é a inclusão de pessoas com deficiência, na educação superior. Atualmente, dos 3.887.022 alunos matriculados no nível superior, apenas 5.078 são deficientes, dado bastante contrastante da composição populacional brasileira, na qual 14,5% têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ambiente – Na maioria das vezes, o fator limitante são as condições do ambiente a que as pessoas com deficiência estão sujeitas, além das discriminações explícitas, como restrição ao vestibular. “Ausência de intérpretes da linguagem de libras em sala de aula, instalações físicas inadequadas e ausência de impressoras em braile, além da falta de espaço adaptado” são os fatores limitantes, na análise do secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan.

O Incluir é uma parceria entre as secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Especial (Seesp/MEC). As propostas das instituições federais de ensino superior devem ser apresentadas na página eletrônica da SESu. (Assessoria de Imprensa da SESu)

Terminam no próximo dia 28 as inscrições para o Certificado de Espanhol: Língua e Uso (Celu), primeiro exame argentino de espanhol como língua estrangeira. O prazo, inicialmente previsto para o dia 14, foi estendido por mais duas semanas. As provas serão realizadas no Brasil e na Argentina no dia 11 de novembro.

A primeira edição do Celu foi realizada em 2004, quando foi criado um consórcio integrado pelas Universidades Nacionales de Buenos Aires, Córdoba e Litoral encarregado de desenvolver as provas. O exame avalia as competências lingüístico-comunicativa, oral e escrita, em língua espanhola, familiares, sociais, profissionais ou acadêmicas.

São três níveis de avaliação: básico, intermediário e avançado. No primeiro nível, o candidato deve demonstrar habilidades para lidar com situações cotidianas num país de fala hispânica. O nível intermediário já exige fluência e naturalidade em situações familiares, sociais e de serviços e atesta que o candidato tem capacidade para iniciar um curso universitário em língua espanhola. O Celu avançado atesta um desempenho lingüístico espontâneo nos âmbitos profissional e acadêmico. Nos exames orais, são avaliados gramática, léxico, adequação contextual e interativa, fluência, pronúncia e entonação. Na parte escrita, considera-se as adequações discursiva, gramatical e léxica de conteúdo e registro.

O espanhol avaliado pelo Celu segue o padrão utilizado para fins acadêmicos, profissionais e informativos. Qualquer variedade de dialeto que os candidatos utilizem permite a compreensão dos comandos e textos da prova e será aceito no exame oral e na expressão escrita.

Para inscrever-se no exame, o candidato tem de vir de um país que não seja de fala hispânica, ter 16 anos completos e ter concluído o ensino médio. O candidato deverá realizar as provas no mesmo local onde fizer sua inscrição. No Brasil, os centros de realização do Celu são o Instituto Cultural Brasil-Argentina, no Rio de Janeiro, e o Centro de Cultura e Integración Argentino-Brasileiro, em Brasília. Os locais das provas na Argentina estão disponíveis no endereço eletrônico do Celu, onde podem ser encontrados exemplos de provas e informações adicionais sobre o Celu.

Repórter: Lia Miranda

O período de aditamento (renovação) dos contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), referente ao segundo semestre de 2005, foi ampliado até 7 de outubro. A princípio, o prazo terminaria nesta sexta-feira, 23. A alteração está na Portaria 3.221, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22.

De acordo com Celso Carneiro Ribeiro, diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, do Ministério da Educação, a prorrogação foi consensual por parte do MEC e da Caixa. “Foi uma questão de dar um prazo mais flexível aos estudantes e permitir que todos se beneficiem, já que isso não altera o cronograma do programa”, explicou.

Repórter: Sonia Jacinto

O prazo para que estados, municípios e organizações não-governamentais apresentem projetos educacionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai até 15 de maio. O Diário Oficial da União publicou resolução que fixa a data final para envio das propostas sobre história e cultura afro-brasileira (Resolução nº 8, de 28 de março último), áreas remanescentes de quilombos (nº 9, da mesma data), educação indígena (nº 10, de 20 de março), educação ambiental (nº 13, do dia 7 último), ações educativas complementares (nº 14, também do dia 7), educação no campo (nº 16, do dia 12) e profissionais de apoio, ensino fundamental e educação infantil (nº 20, do dia 17).

Os projetos com ações da educação especial (Resolução nº 11, de 31 de março) e de qualificação profissional de alunos da educação especial (nº 15, do dia 10 último) têm prazo até o dia 31 de maio.

A assistência financeira do FNDE a projetos educacionais tem por objetivo melhorar a qualidade do ensino no país. Os recursos provêm do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluídas a educação de jovens e adultos, a educação especial, áreas remanescentes de quilombos e a educação indígena.

As regras para apresentação de propostas estão no Manual de Assistência Financeira 2006, disponível na página eletrônica do FNDE. Na mesma página, os gestores podem ter acesso às resoluções publicadas este ano. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

Durante esta semana, a TV Escola exibe a série Debates: Espaços de Proteção à Criança e ao Adolescente que coloca em foco a construção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos humanos da criança e do adolescente. O programa ressalta a importância da escola no processo de construção desta rede de proteção.

O primeiro programa da série, Uma década de mobilização, será exibido nesta segunda-feira, 3, às 19h, e na terça-feira, 4, às 11h e às 15h. O programa apresenta o histórico e os marcos representativos desse período. Além disso, discute o bloco temático do Guia Escolar que mostra como a escola pode quebrar o ciclo de violência.

A escola como espaço de proteção, que vai ao ar nos dias 4, às 19h,  e 5, às 11h e às 15h, discute as experiências vividas pelos educadores e dá orientações importantes sobre como identificar o problema. O Guia Escolar traz a análise da maioria dos sintomas apresentados pelas crianças e mostra a escola interrompendo o ciclo de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nos dias 5, às 19h, e 6, às 11h e às 15h, será exibido A escola e o sistema de garantia de direitos. O terceiro programa fala sobre os procedimentos que devem ser adotados em casos de abuso e de violência sexual e dá atenção especial para a importância dos conselhos tutelares.

Redes de proteção, que vai ao ar na quinta-feira, 6, às 19h, e na sexta-feira, 7, às 11h e às 15h, é o quarto programa da série e mostra como o movimento social reconhece o potencial do trabalho em rede para atuação multidisciplinar. As discussões serão orientadas por um conjunto de profissionais de diversas instituições, tendo o foco temático voltado para a criança e o adolescente.

O contexto político-legislativo e a mobilização social é o último programa da série de debates e será apresentado nos dias 7, às 19h, e 10, às 11h e às 15h. Serão abordados o contexto político-legislativo, a mobilização social, as campanhas preventivas e o disque-denúncia. A intenção é destacar a importância da integração de políticas e de programas  que ressaltem a construção de uma agenda comum e que envolva diversos setores interessados no assunto.

A TV Escola pode ser acessada pelos canais 27 (Sky), 237 (DirecTV) e 4 (Tecsat) e também por antena parabólica analógica e digital. As grades de programação estão disponíveis no Portal do MEC. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Documento lista direitos dos estudantes para assegurar uma escola de todos

Guilherme Pera e Bianca Estrella, do Portal MEC

Promover a cultura de paz, respeito e tolerância por meio do combate à violência e ao bullying e estabelecer uma escola de todos. Nos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta quarta-feira, 20 de novembro, o protocolo de intenções para assegurar o direito a um ambiente escolar de respeito mútuo entre alunos e professores.

Durante a assinatura do acordo na sede do MEC, em Brasília, Weintraub destacou que a medida vai garantir os direitos das crianças e dos adolescentes dentro das escolas, em especial a integridade física, sexual, psicológica e moral. “Queremos que elas tenham um ambiente fraterno, plural, sem bullying em razão de opinião, orientação sexual ou qualquer outra característica”.

Trata-se de respeitar um pluralismo de ideias pautado pela liberdade de expressão e pela tolerância de opiniões. Além disso, estimula uma maior participação da família nas escolas e coloca os pais e responsáveis como protagonistas da educação de seus filhos. “Queremos as famílias e as pessoas responsáveis pelas crianças, próximas das escolas, em ambiente harmônico. Essa iniciativa que está sendo tomada no governo Bolsonaro é uma pedra importante na base desse novo Brasil que está sendo construído”, declarou o ministro.

Os estudantes das escolas públicas de todo o país receberão, junto ao material didático de 2020, as orientações de como devem proceder em casos de insegurança. Uma cartilha com os direitos dos alunos no ambiente escolar será enviada para as famílias. Para relatos, ficarão disponíveis os canais de atendimento do MEC e do Ministério da Família, como Ouvidoria e o Disque 100, por exemplo.

Segundo a ministra Damares Alves, este é um novo momento para as famílias e escolas. “Esse protocolo nasceu do clamor das famílias brasileiras. Na direção de começar a promover no Brasil uma nova era entre família e escola para começar a restabelecer nessa nação essa unidade. Não vamos avançar se escola e famílias não caminharem juntos”, declarou.

Para atingir os objetivos, o protocolo prevê, dentre outras medidas:

• a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família e a uma maior interação de pais e mães com o ambiente escolar;

• a promoção de medidas de incentivo a um ensino plural e respeitoso no ambiente escolar;

• a divulgação de informações voltadas aos direitos dos alunos, principalmente, de:

1. não sofrer intimidação (bullying);
2. ter um ensino baseado na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, com pluralismo de ideias;
3. não ser prejudicado, na escola, por suas crenças e convicções;
4. não ser submetido a publicidade ou propaganda de qualquer natureza na escola;
5. ter liberdade religiosa;
6. ter suas próprias crenças e convicções, desde que não incitem á violência. 

• incentivar a promoção do fortalecimento dos vínculos de família; 

• divulgar aos pais e responsáveis o direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação de serviços públicos.