Educação

Gargalo da alfabetização, o aprendizado da leitura e da escrita das crianças, agora poderá ser avaliado por cada escola da rede pública, pelos sistemas municipais de ensino e pela comunidade escolar. Para motivar e auxiliar os agentes públicos e a comunidade nessa tarefa, o Ministério da Educação lança nesta quinta-feira, 19, o documento Indicadores da Qualidade da Educação: dimensão ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.

De acordo com o coordenador-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Básica (SEB), Arlindo Queiroz, a publicação, através de um roteiro de perguntas, vai ajudar professores e dirigentes escolares a identificar as dificuldades dos alunos para aprender a ler e a escrever. A primeira pergunta que a escola terá que responder é se ela tem proposta pedagógica escrita sobre a aprendizagem esperada em cada série/ano, as atividades a serem realizadas durante as aulas e as estratégias de avaliação. Pela resposta, diz Queiroz, a escola já pode identificar se começa ali o problema do baixo índice de alfabetização. Nas cerca de 40 perguntas, a escola terá que responder se os alunos participam de atividades semanais de leitura e escrita, se os professores orientam os pais sobre como eles podem ajudar as crianças nas tarefas de casa, se a escola valoriza os textos produzidos pelos alunos.

Avaliação — A orientação da Secretaria de Educação Básica é que os sistemas de ensino façam avaliação da alfabetização das escolas da sua rede e que as escolas também se auto-avaliem. A publicação Indicadores da Qualidade da Educação nas dimensões leitura e escrita, elaborada pela Ação Educativa, ONG de São Paulo, sugere aos diretores, professores e pais o uso das cores verde, amarela e vermelha nas respostas. O uso de códigos em cores, explica Queiroz, visa, ao final do questionário, dar um panorama do que está bem, o que está médio e o que precisa de intervenção imediata para corrigir problemas. Com o diagnóstico pronto, o conselho escolar, a secretaria municipal de educação, a escola e a comunidade vão propor formas de superar os entraves que impossibilitam a alfabetização dos alunos.

Além da escola, os conteúdos de Indicadores da Qualidade da Educação também será usado nos cursos de formação da Escola de Gestores, encontros de capacitação dos conselhos municipais de educação e de formação dos conselhos escolares. O documento está disponível para cópia na página eletrônica da SEB. Em maio, a Secretaria enviará dez mil exemplares do documento aos sistemas municipais de ensino e aos conselhos escolares. A publicação Indicadores é uma iniciativa do MEC em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ação Educativa, universidades públicas e ONGs.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), vem promovendo a expansão e o fortalecimento da estrutura pública, na área da educação tecnológica. Estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) aponta que a oferta de cursos de tecnologia em instituições de educação superior públicas cresceu 93,3%, entre 2003 e 2004.

Segundo o pesquisador Jaime Giolo, coordenador-geral de estatísticas da educação superior do Inep, a expansão da educação tecnológica deu-se pela iniciativa privada que, nos últimos anos, teve o favorecimento de uma política nacional. “A Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, impedia a União de expandir a educação profissional. Felizmente, no ano passado, a lei foi alterada pelo Congresso Nacional e a União pôde expandir sua rede de educação tecnológica”, diz.

De acordo com o estudo, em 1996 o setor público oferecia 90 cursos tecnológicos presenciais. Em 2004, a oferta era de 359 cursos. A mesma força que impulsiona o crescimento do número de cursos no país tem projetado as vagas públicas oferecidas no setor. Em 2000, os cursos superiores de tecnologia tinham 34.609 vagas. Já a rede privada que, no mesmo período, dispunha de 25.985 vagas, alcança um crescimento de 7,9%. Em 2003, o setor operava com um total de 124.749 vagas, ficando a rede pública com 13.674. Neste período, o crescimento da rede pública chega a 16,5% e o da rede privada, a 105,1%, com 111.075 vagas.

O quadro muda em 2004, com os reflexos da política de expansão e fortalecimento implantada pelo governo federal. Com 200.458 vagas, o setor público apresenta um crescimento de 39,7%, oferecendo 19.103 vagas para o setor. O mesmo não se verifica no setor privado, que apresenta queda no crescimento em relação ao ano anterior. Com um total de 181.355 vagas ofertadas, o setor cresce 63,3% no período.

LDB – A educação tecnológica foi contemplada na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que corresponde à Lei Federal nº 4.024, de 1961. No artigo 104, ela permitia “a organização de cursos ou escolas experimentais, com currículos, métodos e períodos escolares próprios”, instituindo, desta forma, a flexibilidade curricular e a liberdade de métodos e de procedimentos de avaliação.

Em 1968, com a Lei Federal nº 5.540, nos seus artigos 18 e 23, permitiu a criação de cursos profissionais com duração e modalidades diferentes, para atender realidades diversas do mercado de trabalho. Em 1969, o Decreto-Lei nº 547 autorizou a organização e o funcionamento dos cursos profissionais superiores de curta duração. Os estados brasileiros passaram a criar centros de educação tecnológica, iniciando a oferta deste modo de ensino para a sociedade.

Sonia Jacinto

O hábito da leitura entre crianças e adolescentes acontece, principalmente, por influência de familiares e professores. E, para a imensa maioria dos alunos da rede pública, o primeiro contato com os livros ocorre em sala de aula. Diante dessa realidade, o Ministério da Educação criou três programas voltados para a promoção da leitura desses alunos: o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) investiu este ano R$ 68,4 milhões na distribuição de 109 milhões de livros para as séries do ensino fundamental e 2,7 milhões de livros para a 1ª série do ensino médio. A meta é aumentar o índice nacional de leitura em 50% nos próximos três anos. Atualmente, o índice está bem baixo, 1,8 livro por habitante/ano.

“Ter 1,8 livro por pessoa é um dado preocupante, mas tem que ter cuidado. Aumentar esse número não significa necessariamente conseguir mais leitores. Às vezes, aumenta só o número de livros dos leitores antigos. Por isso a política do MEC é voltada para conquistar novos leitores”, afirma Cecília Sobreira, coordenadora substituta da Coordenação de Pesquisa e Avaliação de Matérias da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Este ano, o ministério realizou dez seminários em todo o país sobre a qualidade social da educação e aproveitou para divulgar as ações de incentivo a leitura dos estudantes. “A questão da leitura permeia toda a aprendizagem. Se o aluno não souber ler e escrever direito, não vai conseguir entender uma prova ou mesmo resolver um problema matemático”, acredita Cecília Sobreira.

O PNBE deve atender em 2005 a quase 136 mil escolas públicas e beneficiar a 16,3 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª série). O objetivo é ampliar o acervo das bibliotecas escolares, com a aquisição de 3,3 milhões de novos livros, e melhorar a qualificação dos professores, principais mediadores da leitura nos colégios. Uma das opções ofertadas pelo ministério é a Rede de Formação Continuada, integrada por 19 instituições de ensino superior, em 13 estados e no Distrito Federal, que oferecem cursos a distância em cinco áreas: alfabetização e linguagem; ensino de ciências humanas e sociais; artes e educação física; gestão e avaliação da educação; e educação matemática e científica.

Este ano, o PNLD investiu R$ 470 milhões na compra de livros para a 1ª série e na complementação e substituição do acervo de obras de 2ª a 8ª série do ensino fundamental. Devem ser beneficiados pelo programa 30,9 milhões de alunos, de 149.968 mil escolas. Ao todo serão distribuídos 59,7 milhões de livros. A partir do ano que vem, alunos das séries iniciais também terão acesso a três tipos diferentes de dicionários. A proposta é ampliar a variedade de opções de consulta à obra em sala de aula. Os dicionários variam conforme a idade e a série. Quanto mais adiantada a criança, mais verbetes e ilustrações o dicionário terá.

Criado no ano passado, o PNLEM atendeu, de forma experimental, a 1,3 milhão de alunos da primeira série do ensino médio de 5.392 escolas das regiões Norte e Nordeste. Os estudantes receberam, até o início deste ano, 2,7 milhões de livros de português e de matemática. Em 2006, o programa vai universalizar a distribuição de livros didáticos dessas disciplinas para todo o país. Desse modo, vai beneficiar a 8,4 milhões de alunos, das três séries do ensino médio, matriculados nas 16.148 escolas da rede pública brasileira. Em 2007, o plano é distribuir, de forma gradativa, livros de todas as disciplinas para os estudantes.

Repórter: Raquel Sá

Instituições de ensino superior com programas de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação terão, este ano, R$ 1,8 milhão para investir em projetos de pesquisa nas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação e formação de professores, na primeira edição do programa Observatório da Educação. O MEC selecionou 28 projetos, de 19 universidades para recebimento da verba.

O objetivo do observatório, que é uma iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), é fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em educação a partir de projetos que utilizem os bancos de dados do Inep.

Para facilitar e incentivar o trabalho dos pesquisadores, o instituto reuniu e colocou à disposição, por exemplo, dados dos censos escolares e das avaliações da educação superior e básica, em formato específico para pesquisa. O resultado da iniciativa deverá contribuir para a criação, fortalecimento e ampliação de programas de pós-graduação que tratem de temas relativos à educação, além de contribuir para o avanço da pesquisa na área.

O Observatório da Educação abrange cinco eixos temáticos: educação básica, superior, profissional, continuada e especial, em dois tipos de projetos. O primeiro é composto por, no mínimo, dois professores orientadores e por um estudante do mesmo programa de pós-graduação. O segundo por, no mínimo, três orientadores e três bolsistas do mestrado, doutorado ou pós-doutorado pertencentes a, pelo menos, dois programas de pós-graduação da mesma universidade ou de instituições diferentes.

Recursos — Para 2007, as instituições também receberão R$ 1.819.504,64 para a oferta de 102 bolsas de estudos para mestrado, doutorado e pós-doutorado, compra de acervo bibliográfico, aquisição de material de consumo e despesas de custeio, passagens aéreas e diárias. Em quatro anos de execução, a Capes e o Inep repassarão às universidades R$ 6,1 milhões. A bolsa de mestrado é de R$ 940,00; de doutorado, R$ 1.394; e de pós-doutorado, R$ 3.300,00, em valores de hoje.

Concorreram à primeira edição do Observatório da Educação 84 propostas, das quais 28 foram selecionadas. Elas serão desenvolvidas por nove universidades federais, uma estadual e nove particulares.

Ionice Lorenzoni

O texto do projeto de lei que regulamenta a proposta de emenda constitucional (PEC) de criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) está em fase de elaboração no Ministério da Educação. Já foram incorporadas sugestões que garantam a implementação do fundo, conforme previsto na PEC. “Simultaneamente à tramitação da PEC, que está no Congresso Nacional desde junho, estamos elaborando o projeto de lei que a regula”, afirmou o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes. “Dessa maneira, agilizamos o processo de elaboração legal do Fundeb para garantir sua implementação em 2006.”

O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia exclusivamente o ensino fundamental. Constituído por 20% de uma receita de impostos de estados e municípios e por uma complementação da União, o Fundeb pretende atender cerca de 47,2 milhões de estudantes do ensino infantil, fundamental e médio. Pelas previsões, o volume de recursos crescerá progressivamente, por quatro anos, até que o fundo esteja implementado. A partir daí, serão investidos anualmente R$ 50,4 bilhões — R$ 46,1 bilhões de recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões da União, em valores de 2005.

A PEC do Fundeb (nº 415, de 2005) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seguida, foi encaminhada à Comissão Especial. De lá, seguirá para votação em plenário. O texto ainda pode sofrer modificações até a aprovação final. O projeto de lei será finalizado a partir da versão aprovada da PEC, pois eventuais alterações serão incorporadas ao texto que a regulamenta.

Entre as modificações no texto do projeto, destacam-se:

• Inclusão do fator de diferenciação para educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, num total de 12 fatores, no artigo 8º.

• Definição de regras precisas para que os valores mínimos do Fundeb para o ensino fundamental não sejam menores do que os do Fundef, no artigo 9º, parágrafos 1o e 2o.

• Autorização para que os recursos do Fundeb sejam movimentados por meio de contas em bancos oficiais dos estados, no artigo 11, parágrafo 5o. No Fundef, a movimentação é feita exclusivamente pelo Banco do Brasil. O repasse continuará sendo feito pelo BB.

• Previsão de quatro anos para que estados e municípios excluam gradativamente o pagamento de inativos e pensionistas dos recursos do Fundeb, no artigo 24.

• Aperfeiçoamento de regras de controle e fiscalização dos recursos do fundo, como a integração do Conselho do Fundeb aos conselhos de educação nos municípios com até 50 mil habitantes, no artigo 25.

• Exclusão do salário-educação como fonte dos recursos da União que complementam o fundo (antigo artigo 25), de forma a garantir maior investimento federal na educação básica. Assim, fica assegurada a aplicação do salário-educação em outras ações.

Confira o novo texto do PL e o quadro comparativo deste com o anterior.

Repórter: Adriana Maricato

Qualidade no ensino superior é algo que preocupa milhares de estudantes, principalmente aqueles que estão para entrar na universidade e desejam ter a certeza de fazer um curso decente. Para auxiliar os interessados em saber se a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação, além de outras informações úteis, a Secretaria de Educação Superior (SESu) possui o Cadastro das Instituições Superiores, que pode ser acessado gratuitamente.

“A primeira providência é verificar se a instituição é credenciada”, explica Orlando Pilati, coordenador-geral de Acreditação de Cursos em Instituições de Ensino Superior do MEC. O cadastro contém dados atualizados de todas as instituições de ensino superior (IES) credenciadas, sejam elas públicas ou particulares, federais, estaduais ou municipais.

O credenciamento das instituições federais e privadas é feito pelo MEC. Já os governos dos estados são responsáveis pelas estaduais e municipais. “Há percepção equivocada a respeito da regularidade dos cursos superiores. Confunde-se credenciamento de instituição com autorização e reconhecimento de curso. São coisas distintas”, diz Pilati. Após verificar se a instituição existe e observar os dados relativos a ela, no cadastro, o segundo passo é verificar se o curso é autorizado.

Universidades e centros universitários têm autonomia para criar cursos, por meio do seu colegiado ou conselho superior – à exceção dos cursos de medicina, odontologia, psicologia e direito (privados ou federais), que devem ser autorizados pelo MEC, após aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os demais cursos superiores são inicialmente autorizados pelo poder público (MEC ou governo estadual).

Reconhecimento – Quando metade da carga curricular prevista para o curso for concluída, a instituição credenciada deve solicitar o reconhecimento do curso. “Não há problema que um curso funcione só com o ato de autorização da autoridade competente”, esclarece Orlando Pilati. Além da fonte básica de informação, que é o cadastro da SESu, toda instituição credenciada deve tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados.

Também devem ser prestadas informações sobre biblioteca; laboratórios; infra-estrutura de informática; relação de cursos autorizados e reconhecidos, citando o ato de reconhecimento e dos cursos em processo de reconhecimento, mencionando o ato legal de autorização; resultados obtidos nas últimas avaliações externas; valor das mensalidades por curso e/ou habilitação e formas de reajuste. O estudante tem o direito de buscar as informações também na universidade.

“Se a instituição fornece todas ou a maioria das informações, já é um bom indicador de qualidade”, afirma Pilati. Ele destaca que “o estudante deve lembrar-se que nenhum curso, público ou privado, será de boa qualidade se ele também não fizer a sua parte: estudar com afinco”.

Na sua opinião, o estudante é parte do processo, precisa se certificar das questões qualitativas da universidade e do curso que pretende fazer, mas é interessante que se envolva, participe e cumpra suas obrigações.

O cadastro pode ser acessado na internet. Mais informações sobre a situação das IES e dos cursos podem ser obtidas por meio dos telefones 0800-616161 e (61) 2104-8722/9774.

Repórter: Súsan Faria

Os 1.830 conselhos municipais de educação cadastrados no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) em 2006 podem assinar acordo de cooperação com o MEC para receber um computador e uma impressora a laser. A iniciativa do Ministério da Educação visa informatizar as atividades dos conselhos, capacitar professores pelo ensino a distância e qualificar o cadastro disponível no Sicme. Além disso, o acordo prevê a troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais de educação.

O acordo de cooperação deve ser firmado pelo prefeito do município com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), até 10 de agosto. Depois de preencher os dados disponíveis na página eletrônica da SEB, o dirigente municipal deve encaminhar os documentos para Pró-Conselho Ação Computadores, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 5º andar, Sala 514 – CEP 70047-900 – Brasília – DF.

Pró-Conselho — O acordo faz parte do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho), criado em 2003, para ampliar a capacidade de atuação dos conselhos municipais de educação. O programa incentiva, ainda, a participação da sociedade nas tarefas de avaliar, definir e fiscalizar as políticas educacionais. Para conhecer o perfil e criar um cadastro nacional dos conselhos existentes no país, o Pró-Conselho desenvolveu o Sicme, sistema que disponibiliza uma base de dados alimentada, via internet, pelos conselheiros e dirigentes municipais.

Os conselhos municipais de educação atuam como articuladores e mediadores das questões educacionais da sociedade local, junto aos gestores do poder público municipal. São órgãos de ampla representatividade, com funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Flavia Nery

Formar professores indígenas de qualidade respeitando e fortalecendo a cultura desses povos. É com esta proposta que será iniciada, no próximo dia 16, a primeira etapa do curso de licenciatura para professores indígenas do Alto Solimões, no Centro de Formação de Professores Ticunas – Torü Nguepataü, da aldeia de Filadélfia, próxima ao município de Benjamin Constant, distante 1.116 quilômetros de Manaus.

O projeto do curso superior foi elaborado pela equipe pedagógica da Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngües e selecionado pelo Programa de Apoio à Implantação e Desenvolvimento de Cursos de Licenciatura para Formação de Professores Indígenas (Prolind) das Secretarias de Ensino Superior (Sesu/MEC) e de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e será desenvolvido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O Prolind apóia universidades públicas na implementação de projetos de cursos de licenciatura para a formação de professores indígenas que integrem ensino, pesquisa e extensão e que valorizem a língua, a expressão cultural, a gestão e a sustentabilidade dos povos. Segundo o coordenador da Educação Escolar Indígena da Secad, Kleber Gesteira Matos, o curso será ministrado a 250 professores, sendo 230 ticunas e os demais de outras etnias que lecionam em escolas dos municípios de Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonatins, na região do Alto Rio Solimões, no estado do Amazonas.

Aulas – As aulas serão agendadas em dez etapas de ensino presencial intensivo marcado para as férias escolares. No ano letivo, os professores farão em suas aldeias estudos e pesquisas, fazendo registros sobre a prática pedagógica utilizada para a produção de materiais didáticos específicos.

De acordo com o censo escolar há 16.582 alunos matriculados nas escolas ticunas do Brasil. Destes, mais de 4.500 cursam as classes finais do ensino fundamental e médio. A etnia ticuna é a população indígena mais numerosa da Amazônia brasileira, com cerca de 38 mil pessoas que vivem, também, no Peru e na Colômbia.

Hellen Falone

Pela primeira vez na história do MEC, o tema homofobia – aversão a homossexuais ou ao homossexualismo, segundo Aurélio Buarque de Hollanda – entra para as discussões que formatarão uma política oficial sobre o tema no ministério. Um grupo de trabalho, com representantes das secretarias do MEC e de entidades sociais, debate como será implementado o programa Brasil sem Homofobia na área educacional.

É consenso entre o grupo que há necessidade de discutir o tema nas escolas, pois a homofobia incita o ódio, a violência, a difamação, a injúria, a perseguição e a exclusão. Além de prejudicar a imagem das pessoas – alunos, professores ou servidores –, interfere no aprendizado e na evasão escolar. A homofobia cria e consolida um conjunto agressivo de referência contra gays, lésbicas, transgêneros e transexuais, identificando-os como pessoas perigosas, ridículas, anormais e doentes. O grupo que discute o assunto se reuniu, dia 25, no MEC. Em um mês eles irão se reencontrar.

No primeiro encontro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que “a homofobia está na agenda do MEC”. Ele explicou que, a partir da criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em 2004, foi possível dar visibilidade a questões como a homofobia. “É uma tarefa inadiável”, comentou. Na opinião do ministro, o MEC trabalha com quem conhece o assunto da homofobia, quer ajuda e tem esperança de modificar a realidade. Os participantes do grupo representam o MEC e entidades que lutam pelo respeito à diversidade sexual e pelo combate às várias formas de violação dos direitos humanos de gays, lésbicas, transgêneros e transexuais.

“Queremos construir um consenso para promover a respeitabilidade. A homofobia é um problema real. O grupo de trabalho é histórico e não um grupo de gabinete”, explicou o secretário executivo adjunto do MEC, André Lázaro. Durante a primeira reunião, cada membro falou de suas experiências com a homofobia e disse o que espera do trabalho. O grupo debateu parâmetros para desenvolver uma agenda de trabalho e deixou claro como cada secretaria e entidade participante pode contribuir.

Segundo o professor Fernando Seffner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a idéia é construir consensos para nortear ações de combate à homofobia nas escolas. Para Roberto de Jesus, representante do Movimento Gays, Lésbicas, Transgêneros e Transexuais (GLBTT), em São Paulo, há duas visões que predominam sobre o homossexualismo: “doença ou pecado”. Ele entende que é preciso informar os professores e sugeriu que o MEC produza um selo sobre o combate à homofobia. “Com 70 anos de existência, só agora o MEC discute a homofobia. Estava na hora”. Roberto propôs colocar o tema como caráter reflexivo e de diálogo nas escolas.

Exemplos – Marisa Fernandes, coordenadora do Movimento GLBTT em São Paulo e professora da rede estadual de Santo André (SP), sugeriu que os concursos para cargos na área de educação apresentem item sobre a orientação sexual dos candidatos. “Não como garantia para reserva de vagas, mas para estimular o ingresso dos não-heterossexuais nos concursos”, disse. Marisa entende que é preciso que as informações sobre homofobia cheguem às escolas para que situações como a ida ao banheiro, por exemplo, não sejam fonte de discriminação dos não-heterossexuais.

A professora Miriam Gizele Medeiros Weber, representante do GLBTT do Rio Grande do Sul, defende que o tema seja pensado de forma estratégica e colocado em todas as séries. Beth Fernandes, psicóloga e professora da Universidade Católica de Goiás, citou o caso de um transexual que perdeu o curso porque levava falta todas as vezes em que não respondia a chamada com o nome original de João. “Queria ser chamado de Maria e a professora não concordava”.

Ela entende que é preciso preparar o professor para debater a homofobia na escola, caso contrário ele vai reclamar que já leciona sobre meio ambiente, história do negro no Brasil e ainda dar aulas sobre um tema que não domina. “Cultivar o respeito à diversidade não é tarefa fácil”, observou o professor Clóvis Arantes, do Movimento GLBTT de Mato Grosso.

Capacitação – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou, no dia 24 deste mês, no Palácio do Planalto, o programa Gênero e Diversidade na Escola. O objetivo é capacitar inicialmente 1,2 mil professores de escolas públicas de 5ª a 8ª série para lidar, em sala de aula, com atitudes e comportamentos preconceituosos em relação a preferências sexuais, gênero (masculino e feminino) e raça. Os cursos de formação serão implantados em Salvador (BA), Dourados (MS), Porto Velho (RO), Maringá (PR), Niterói (RJ) e Nova Iguaçu (RJ), com apoio municipal e estadual. A partir de setembro, mais 30 mil professores farão o curso em todo o país.

A iniciativa visa evitar atitudes preconceituosas em relação às mulheres, negros, índios, portadores de deficiência física, homossexuais e bissexuais. A ação é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM/PR), da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), do Ministério da Educação e do Conselho Britânico no Brasil. O Reino Unido já incluiu a diversidade de gênero, raça e orientação sexual na escola. O investimento é de R$ 723 mil, sendo R$ 603 mil do governo federal e R$ 120 mil do conselho. Fernando Haddad destacou que a iniciativa aprimora a formação cidadã dos alunos.

Programa – O programa de combate à violência e à discriminação contra GLBTT e de promoção da cidadania homossexual, Brasil sem Homofobia, é resultado de parceria entre o governo federal e a sociedade civil, organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. O Brasil sem Homofobia prevê ações nas áreas da saúde, segurança, trabalho, educação e cidadania. “O programa é uma das bases para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania no Brasil. Um verdadeiro marco histórico na luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença”, observa o ministro Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, na cartilha do programa.

“Um dos objetivos é a educação e a mudança de comportamento dos gestores públicos”, diz Nilmário Miranda. Segundo ele, a expectativa é que a integração interministerial, em parceria com o movimento homossexual, prospere e avance na implementação de parâmetros para definição de políticas públicas, incorporando de maneira digna milhões de brasileiros.

Histórico – A palavra homofobia combina a palavra grega fobia (medo) com o prefixo homo (igual), uma apócope de homossexualidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais. A homofobia cria e consolida um conjunto agressivo de referência contra os gays, lésbicas, transgêneros e transexuais. Outras informações pelo telefone (62) 2104-6266 ou no sítio do programa Brasil sem Homofobia.

Repórter: Súsan Faria

A versão-piloto do Programa de Formação Inicial dos Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil) tem início em junho nos estados de Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e Sergipe. Desenvolvido pelas secretarias de Educação Básica (SEB/MEC) e de Educação a Distância (Seed/MEC), o Proinfantil dará a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - nível médio em magistério - a 37 mil professores de creches e pré-escolas. A partir do próximo ano, será estendido aos estados que aderirem ao programa.

“O profissional que atua na educação infantil precisa conhecer o desenvolvimento da criança para qualificar a sua prática cotidiana”, afirma Jeanete Beauchamp, diretora do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEB. “O objetivo é zerar o número de professores sem habilitação.”

Entre os dias 13 e 17, o MEC realiza o primeiro encontro do Proinfantil no Ceará, em Goiás e em Sergipe para orientar as equipes das agências formadoras dos estados (mais de uma por estado). De cada encontro participam dois representantes do Ministério da Educação, um consultor que participou da elaboração do material didático do Proinfantil, os coordenadores das agências formadoras, os professores formadores das disciplinas comuns do nível médio e das disciplinas pedagógicas, e os articuladores pedagógicos das agências. Entre 20 e 24 de junho, a mesma atividade será realizada em Rondônia e, entre 27 de junho e 1º de julho, em Minas Gerais.

Após a composição das equipes das agências, será feito o processo de formação dos tutores, durante uma semana, em julho. O próximo passo é o curso dos professores de educação infantil inscritos num encontro presencial de dez dias, que se repetirá a cada semestre. O curso terá duração total de dois anos.

Curso semipresencial - Desenvolvido em parceria com a Seed, o curso mescla uso de educação a distância e encontros presenciais, aproveitando a infra-estrutura do Proformação, programa dirigido aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental. As agências formadoras, que reúnem um ou mais municípios, têm equipamentos (computadores, internet, televisão e vídeo) onde ficam os professores formadores de cada disciplina. Eles atendem aos alunos do Proinfantil pessoalmente e por telefone, tirando suas dúvidas. Também são responsáveis pela formação e acompanhamento dos tutores, que ficam nos municípios onde o programa se desenvolve.

Os professores com ensino fundamental completo ou com ensino médio completo sem magistério da rede pública e privada (comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas ou não às prefeituras) poderão se inscrever no Proinfantil. Os professores usarão livros de estudo (oito por módulo semestral) individualmente e participarão de encontros quinzenais em grupo com um tutor. O currículo do Proinfantil compreende as disciplinas do ensino médio regular e as específicas do curso de magistério em educação infantil. Periodicamente, os professores serão submetidos a avaliações.

Ao MEC cabe elaborar e distribuir o material didático. Aos estados, responsáveis pela certificação dos professores, cabe a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das atividades por meio das agências formadoras, destacando professores de sua rede de ensino médio para apoiar os tutores e garantindo espaço físico para o curso. Os municípios deverão operacionalizar o Proinfantil por meio da inscrição dos professores não-habilitados, da garantia de espaço para as atividades e da contratação de tutores.

O material do Proinfantil, composto por quatro módulos - um para cada semestre de estudo, somando 3.200 horas de curso em dois anos – foi elaborado por nove consultores especializados na formação de professores de educação infantil junto com 56 autores de textos. A equipe de Sonia Kramer, especialista da PUC/RJ, coordenou a finalização do material didático das disciplinas pedagógicas do Proinfantil, elaborou a proposta de formação dos tutores e avaliação do aprendizado dos professores.

Repórter: Adriana Maricato

O Ministério da Educação propôs intermediar junto à equipe econômica do governo a liberação de verba para a implementação da segunda fase do plano de carreira dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino. A medida foi anunciada em reunião nesta quinta-feira, 7, em Brasília, aos representantes da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe).

O MEC propõe a implantação do enquadramento por capacitação e o incentivo à qualificação, com repercussão financeira estimada em R$ 250 milhões, a partir de janeiro de 2006. A proposta trata do cumprimento da Lei nº 11.091, e será ajustada entre julho e setembro deste ano, a partir da concordância da área econômica.

Conforme a coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes, o enquadramento dos servidores beneficiará 151 mil funcionários das 126 instituições de ensino federal de todo o Brasil.

O ministério propõe ainda a estruturação de um grupo de trabalho específico composto por representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da bancada sindical para, no prazo de 30 dias, apontar soluções para eventuais distorções dos salários dos funcionários de nível superior e os demais cargos. A negociação para a ampliação dos benefícios sociais como a concessão do auxílio-saúde para os técnicos administrativos em educação, além da constituição de um grupo de trabalho para discutir a política relativa à terceirização no âmbito das instituições federais de ensino.

O próximo encontro será na terça-feira, dia 12 de julho, em Brasília, e reunirá os mesmos representantes do MEC, o secretário executivo adjunto, Jairo Jorge, o secretário de Assuntos Administrativos, Sylvio Pétrus, e a coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC, Maria do Socorro Mendes Gomes, além de representantes da Fasubra e do Sinasefe.

Repórter: Sandro Santos

Educação e jornalismo comunitário estarão fortemente ligados nas favelas cariocas a partir da semana que vem. A Escola Popular de Comunicação Crítica, criada por iniciativa do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e financiada pelo Ministério da Educação, será inaugurada na segunda-feira, 8, às 18h, na Maré. Estará presente o secretário Ricardo Henriques, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

O primeiro curso da nova escola, com duração de um ano, terá início no dia 22, reunindo 45 jovens que tenham segundo grau completo e morem nas comunidades. O intuito é construir um foco de produção de mídia que seja verdadeiramente plural, capaz de apresentar o Rio com toda a sua diversidade, de forma aprofundada e que inclua as diferentes perspectivas dos seus cidadãos – uma temática que se enquadra totalmente na filosofia da Secad.

Duas questões centrais serão abordadas: a criação de um mercado popular de comunicação – pelo fato de muitas pessoas não terem acesso aos meios de comunicação– e a mudança da forma como a favela é representada na imprensa. “Não precisa ser sob o ponto de vista da ausência, porque há coisas boas para serem mostradas. Queremos alterar esse paradigma”, diz Jailson de Souza e Silva, coordenador-geral do Observatório de Favelas e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Apesar da temática, o coordenador não enxerga a iniciativa necessariamente como uma crítica ao trabalho da grande imprensa e, sim, como uma forma de complementá-lo. Assim, acredita que importantes veículos de comunicação vão cobrir a inauguração da escola. Ele considera o projeto inovador, pelo fato de ser um núcleo integrado de comunicação, mais abrangente que os grupos de jornalismo comunitário já existentes. Os alunos terão aulas de leitura crítica, vídeo, fotografia, inglês e comunicação integrada (jornalismo impresso, rádio e internet).

O conselho gestor é composto pela UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Observatório de Favelas, canal Futura, Sindicato dos Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Brasileira de Produtores Independentes e AfroReggae.

Repórter: Julio Cruz Neto

Foi publicado no Diário Oficial daUnião oedital de seleção nº 1/2007, destinado a captar apoio financeiro à produção de conteúdos educacionais digitais multimídia. O propósito é oferecer subsídios aos professores de língua portuguesa, matemática, física, química e biologia para a produção, de forma criativa e diversificada, de conteúdos nas áreas de rádio, TV, software e experimentos educacionais. O edital foi lançado pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

As propostas podem ser apresentadas por universidades, faculdades, centros tecnológicos, centros e museus de ciências, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não-governamentais (ONGs), fundações e centros de pesquisa e desenvolvimento sediados no Brasil, públicos ou privados, que não tenham fins lucrativos.

De acordo com a coordenadora-geral da TV Escola, canal da Seed/MEC, Viviane de Paula Viana, a produção de conteúdos nos diversos suportes subsidiará a prática pedagógica para tornar o aprendizado mais rico e instigante. “A idéia é que os professores tenham à mão materiais de qualidade nas diversas mídias para utilização de acordo com o projeto político-pedagógico da escola e de seu planejamento de curso”, afirma. “Eles têm total autonomia para escolher o que e quando usar.”

O programa contará com recursos de R$ 75 milhões para estimular a produção de materiais para diversas plataformas. Os projetos devem contemplar 100% dos conteúdos das disciplinas escolhidas e atender a carga horária mínima indicada para cada área de conhecimento. Cada instituição, isoladamente ou em regime de parceria, pode apresentar projetos em no máximo três disciplinas.

As propostas devem ser apresentadas, até dia 30 de setembro, no Ministério da Educação, Secretaria de Educação a Distância, Departamento de Capacitação e Produção de EaD — Esplanada dos Ministérios, bloco L, primeiro andar. CEP 70.047-900, Brasília, DF.

Mais informações pelo telefone (61) 2104-8975 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

(Assessoria de Imprensa da Seed)

Conheça as ações do PDE

O Ministério da Educação vai oferecer, este ano, 420 novas bolsas a recém-graduados em medicina em universidades federais, em um investimento de R$ 10 milhões. Com esses novos bolsistas, as instituições públicas de educação superior de todo país, que desenvolvem 889 programas credenciados de residência médica, atenderão a 5.124 futuros profissionais em programas específicos. O valor da bolsa é de R$ 1.916,45.

De acordo com o secretário-executivo da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), José Carlos Lima, o governo tem se esforçado para aumentar o número de bolsas oferecido anualmente e promover a expansão da saúde, com oportunidades de profissionalização dos futuros médicos. “Hoje, a residência médica é um dos principais modelos de pós-graduação. É a hora na qual o recém-formado escolhe a especialidade e coloca em prática tudo o que aprendeu em sala de aula, qualificando-se para o mercado”, diz Lima.

A residência médica, instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, constitui-se em modalidade de ensino de pós-graduação destinada a à especialização dos profissionais. Funciona em instituições de saúde, sob a orientação de médicos qualificados ética e profissionalmente. 

Os programas e as instituições credenciados pelo MEC podem ser encontrados na página eletrônica da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

Assessoria de Imprensa da SESu

O Ministério da Educação está investindo mais recursos em todos os níveis de ensino – da educação infantil à pós-graduação – para melhorar a qualidade da educação brasileira. O MEC obteve R$ 3,4 bilhões a mais em relação ao orçamento de 2004, que passou de R$ 17,3 bilhões para R$ 20,7 bilhões em 2005. Os recursos alocados pelo governo federal para a educação estão mudando a vida de muitos brasileiros, a começar pela alfabetização.

Por meio do programa Brasil Alfabetizado, o MEC está enfrentando a dívida social do país com milhões de jovens e adultos que não puderam estudar na infância e adolescência. Entre 2003 e 2004, foram mais de três milhões de alunos beneficiados, em cerca de quatro mil municípios. Este ano, o MEC está investindo R$ 220 milhões na alfabetização de mais 2,2 milhões de jovens e adultos – R$ 48 milhões a mais do que em 2004.

O programa está priorizando convênios com os estados e municípios. Mais do que alfabetizar, o objetivo é garantir aos alunos a possibilidade de continuar os estudos em classes de educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas de ensino. Este ano, o MEC praticamente dobrou o número de municípios com classes de EJA. São três milhões de jovens e adultos matriculados no ensino fundamental, em mais de quatro mil municípios, com investimento de R$ 500 milhões. Em 2004, foram atendidos 1,8 milhão de alunos, em 2.172 municípios, com recursos de R$ 397 milhões - uma diferença de R$ 103 milhões.

O MEC também está investindo mais recursos na educação profissional. Este ano, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) conta com um orçamento de R$ 202 milhões, contra R$ 93 milhões de 2004. Os recursos estão possibilitando melhorias na rede federal de educação profissional e tecnológica e o apoio à implantação de novas escolas técnicas em parceria com os estados. Somente o programa Escola de Fábrica está oferecendo, este ano, cursos profissionalizantes a 11,5 mil jovens de baixa renda, em todas as regiões do Brasil, com recursos de R$ 25 milhões.

Educação básica – Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Tarso Genro, assegurou R$ 4,3 bilhões de recursos federais a serem investidos, nos próximos quatro anos, na melhoria da educação básica. Os recursos integram a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para o ministro, o novo Fundo fixa dois ganhos inéditos: a inclusão de alunos de todas as etapas e modalidades da educação básica e o aumento significativo dos recursos da União. O Fundeb beneficiará 47 milhões de alunos (contra 30 milhões no Fundef) e multiplicará em 11 vezes o aporte de recursos federais para a educação básica – dos atuais R$ 390 milhões para R$ 4,3 bilhões anuais a partir de 2009. Durante os 14 anos de vigência, serão R$ 55 bilhões da União investidos no Fundeb. Pelo menos, 60% desses recursos serão destinados à remuneração dos professores.

Formação – Investir no professor e na sua atualização é fundamental para melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Cerca de 230 mil funções docentes atuam na rede pública sem a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para mudar essa situação, o MEC está implantando um sistema de formação de professores da rede pública que tem por base dois novos programas, com início neste segundo semestre: o Pró-Licenciatura e o Pró-Letramento.

Com o Pró-Licenciatura, o MEC pagará, de forma inédita, cursos superiores para milhares de professores que não possuem licenciatura e atuam nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Serão R$ 270 milhões investidos em três anos com esse fim. O Pró-Letramento fará uma atualização de conteúdo nas disciplinas de português e matemática para professores que lecionam nas séries iniciais do ensino fundamental – disciplinas nas quais as crianças brasileiras têm apresentado baixo desempenho escolar. Em dois anos, serão cerca de 300 mil docentes formados, com investimento de R$ 80 milhões.

O ministério também ampliou os investimentos na formação de professores para o atendimento a alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino, promovendo a educação inclusiva. Entre 2003 e 2004, foram 55 mil professores formados, com investimento de R$ 14 milhões. Este ano, outros 40 mil educadores estão sendo formados com investimento de R$ 8 milhões. Serão 95 mil docentes capacitados em três anos, em todo o país.

Universidades federais – O governo atual está investindo mais recursos na educação superior pública e gratuita. O orçamento global das instituições federais de ensino superior teve uma significativa elevação: passou de R$ 7,7 bilhões, em 2004, para 8,9 bilhões este ano. A verba de custeio aumentou de R$ 543 milhões para R$ 803 milhões em relação ao ano passado. É o maior incremento orçamentário nos últimos dez anos.

O MEC também voltou a investir na expansão da rede federal de ensino superior, especialmente no interior do país, com o objetivo de democratizar o acesso e promover o desenvolvimento do país. Estão sendo criadas quatro novas universidades – do ABC (SP), Recôncavo Baiano (BA), Grande Dourados (MS) e do Pampa (RS) – e 31 novos campi em várias regiões do país. A previsão é ofertar 300 mil novas matrículas nos próximos anos em cursos de graduação, mestrado, doutorado e extensão.

Projeto – Para o ministro Tarso Genro, somente com investimentos em educação será possível construir um projeto de nação democrática e soberana. “Nós partimos, em todas as nossas ações, de uma visão sistêmica e estruturante, na qual todo o cidadão tenha condição de entrar e avançar na educação, promovendo inclusão social, geração de trabalho e renda e contribuindo para o desenvolvimento do país.”

Repórter: Rafael Ely

A formação de professores para trabalhar na educação de jovens e adultos está na pauta do Ministério da Educação. Parte do investimento sai do orçamento destinado aos sistemas públicos de ensino que oferecem EJA – neste ano, será de R$ 548 milhões. Mas a atuação é mais diversificada. Conheça as outras ações em andamento, focadas principalmente na oferta de cursos e material didático.

Cefets – A partir de maio, 15 centros federais de educação tecnológica (Cefets), constituídos em pólos com outras instituições de ensino, abrirão um curso de especialização em educação de jovens e adultos. Ao todo serão 1.500 vagas, 100 em cada centro. A especialização terá carga horária de 360 horas e as aulas serão ministradas entre maio e dezembro deste ano nos pólos. O curso, que é uma iniciativa e tem o apoio financeiro do MEC, será destinado a professores graduados da rede federal pública e dos sistemas de ensino estaduais e municipais que trabalham com EJA. O objetivo desta ação é consolidar o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja), criado em 24 de junho de 2005, pelo Decreto nº 5.478.

Saberes da Terra – Outro investimento da União na formação de professores começa em maio, com a preparação de docentes para trabalhar no Saberes da Terra: programa nacional de educação de jovens e adultos para agricultores familiares integrada com qualificação profissional. O MEC vai formar 530 educadores, dos quais 60 são professores formadores e 470 cursistas. Essa formação terá 360 horas, com etapas presenciais e a distância, que acontecerão durante dois anos: 2006 e 2007.

O programa é uma parceria dos ministérios da Educação, Trabalho e Desenvolvimento Agrário, com a cooperação de estados, municípios, organizações não-governamentais e movimentos sociais do campo. A formação dos professores será em serviço, uma vez que as aulas para 5.060 agricultores familiares, com idade entre 15 e 29 anos, também começam em maio. Os recursos da União somam R$ 10 milhões, dos quais R$ 6 milhões são do MEC e R$ 2 milhões de cada um dos outros dois ministérios.

A formação de professores em EJA e o ensino fundamental para os jovens agricultores serão oferecidos nas regiões Nordeste (Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí), Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul), Norte (Pará, Tocantins e Rondônia), Sul (Paraná e Santa Catarina) e Sudeste (Minas Gerais).

O Saberes da Terra é dirigido aos jovens que trabalham na agricultura familiar e seu objetivo é desenvolver uma política que fortaleça e amplie o acesso e a permanência deles no sistema formal de ensino oferecendo elevação da escolaridade, qualificação social e profissional. A proposta pedagógica é fundamentada no eixo agricultura familiar e sustentabilidade. A oferta do ensino fundamental tem duração de dois anos, com calendário de aulas de acordo com as atividades agrícolas de cada município e região.

Educar na Diversidade – É um curso de aperfeiçoamento oferecido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Iniciou em 3 de abril e se estenderá até 30 de junho deste ano, com duração de 240 horas. Destina-se à formação de quadros nas cinco temáticas da Secad, entre as quais se destaca a EJA, que tem 200 vagas abertas para professores, gestores, educadores populares.

Fazendo Escola – Além de investir diretamente na formação de professores em EJA, o MEC vai repassar este ano R$ 548 milhões para os sistemas públicos de ensino dos 26 estados, Distrito Federal e 4.305 municípios que oferecem educação de jovens e adultos. Os recursos públicos devem ser investidos em ações que apóiam, sustentam e promovem EJA: livros didáticos específicos para alunos e professores, merenda escolar, material didático, formação continuada e pagamento de professores. Os recursos do Fazendo Escola vão beneficiar este ano 3,3 milhões de jovens e adultos que estão cursando o ensino fundamental e médio em todo o país.

Material didático – Especialmente para os professores que trabalham com EJA, o MEC vai entregar em junho uma coleção de cinco cadernos elaborados pela educadora, escritora e especialista em educação de jovens e adultos Vera Barreto. São 240 mil volumes agrupados em 48 mil kits e mais 6.100 CDs-rom, que serão enviados a diretores de escolas públicas, secretarias estaduais e municipais de educação e coordenadores estaduais de EJA. Os cadernos serão para os professores e os CDs-rom, para as secretarias multiplicar o material e oferecê-lo às suas escolas.

O conjunto de cadernos trata, entre outros pontos, da didática e dos procedimentos que os educadores de EJA devem conhecer para trabalhar com estas classes de alunos, do perfil do público de EJA: o que procura na escola, o que sabe e o que não sabe, as relações com o mundo do trabalho e onde vivem; apresenta estratégias capazes de gerar, desenvolver e manter a sala de aula como um grupo de aprendizagem; aborda quatro instrumentos importantes para a prática pedagógica dos professores: observação e registro; avaliação e planejamento; desenvolvimento de questões, funções e utilidades do cotidiano do professor; orientações e discussões relativas à teoria do conhecimento: como os alunos aprendem e como o professor ajuda ensinando.

Universidades – Além das políticas públicas realizadas diretamente pelo MEC, professores são formados para EJA no ensino superior. Pesquisa do professor Leôncio Gomes Soares, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que das cerca de 1.500 instituições de ensino superior (IES) do país – públicas, privadas, comunitárias – que têm cursos de pedagogia, 16 oferecem habilitação em educação de jovens e adultos. Contando os campi destas instituições, diz o pesquisador, 24 cursos têm habilitação em EJA.

Com a pesquisa em andamento, Soares constatou que existe um crescimento da oferta. Em 2002, nove instituições tinham a habilitação e agora são 16, mas nesse meio tempo também algumas encerraram a oferta. É o caso do campus de Juazeiro da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que foi pioneiro na área. A habilitação foi suspensa, explica, por falta de interesse dos alunos da pedagogia.

Na UFMG, que criou a habilitação em EJA há 20 anos, ela é oferecida nos dois últimos anos do curso de pedagogia, mas Leôncio diz que é importante estender esta formação para as demais licenciaturas: história, geografia, matemática, química, física, biologia, português e línguas estrangeiras.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação está investindo R$ 2 milhões, em quatro universidades, para a formação de 880 professores indígenas em cursos de licenciaturas em geografia, matemática, pedagogia, física, química e biologia, entre outros, que integrem ensino, pesquisa e extensão. As universidades beneficiadas são as federais de Roraima (UFRR), Mato Grosso (UFMT) e Minas Gerais (UFMG) e a estadual do Amazonas (UEA). 

A estratégia vai permitir a expansão do ensino de 5ª a 8ª série e do ensino médio nas aldeias. Segundo Kleber Gesteira, coordenador-geral da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), a atual política vai fazer a diferença para a evolução das comunidades indígenas. Gesteira diz que, durante anos, os índios lutaram para ter uma escola específica e diferenciada, segundo suas necessidades, e que atendesse à sobrevivência física, cultural e simbólica dos povos.

“Os índios conquistaram estes princípios e leis, que comparados a outros países torna a legislação brasileira bastante avançada. Mas nos últimos oito anos a escola indígena, com professores indígenas, ficou reduzida da 1ª à 4ª série, porque os professores indígenas, até então, foram formados em âmbitos de nível médio”, disse o coordenador.

Por meio da Secad e da Secretaria de Educação Superior (SESu), o MEC lançou o edital do Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), para apoiar projetos que promovam a valorização do estudo de temas indígenas, como língua materna, gestão e sustentabilidade das terras e das culturas dos povos.

Prolind – O Prolind atua na UFMG na formação de 150 professores indígenas. O curso lhes dará habilitação para trabalhar da 5ª à 8ª série e o ensino médio nas aldeias, com projetos político-pedagógicos próprios. Há apoio, ainda, ao curso de licenciatura indígena da UFRR para 180 professores. O mesmo acontece na UEA, que fará seu vestibular no início de 2006 para oferecer cursos a 250 professores do Alto Solimões, na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

“A UFMT, que tinha o curso de licenciatura para 300 professores indígenas, recebia apoio pontual do MEC. Agora, o edital Secad/SESu, vai fortalecer a experiência, com aporte de recursos de R$ 500 mil, para cada uma dessas universidades”, complementa Gesteira.

Repórter: Sonia Jacinto

O Ministério da Educação aumentará investimentos na política nacional de licenciatura do campo, que busca garantir a formação inicial, continuada e profissional de professores que atuam em áreas rurais, mas que ainda não têm nível superior. Serão criados convênios com instituições federais de ensino superior, que oferecerão cursos semipresenciais aos professores. Além de aulas nas universidades, também ocorrerão períodos de convivência com as comunidades.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária, existem mais de 2,5 milhões de pessoas assentadas em áreas rurais brasileiras. Destas, mais de 1,5 milhão não freqüenta escolas. Entre as que freqüentam, boa parte aponta como motivo de insatisfação com a escola a falta de professores e a baixa qualidade do ensino.

Para Armênio Schimidt, diretor do Departamento de Educação para a Diversidade e Cidadania (Secad/MEC), a qualidade da educação está ligada à formação dos professores. Por isso, o projeto de licenciatura do campo causará impacto positivo nas comunidades rurais. Armênio destaca que, ao criar-se uma unidade pedagógica para a formação desses professores, é preciso valorizar as necessidades do campo. “A intenção é qualificar os professores para que temas regionais, como desenvolvimento sustentável, relacionamento com a natureza e questões culturais, sejam tratados dentro das escolas”, explica.

Editais — Em 2006, cinco projetos-piloto foram instalados em universidades federais de Brasília, Minas Gerais, Bahia, Campo Grande e Sergipe. O MEC fez um investimento médio de R$ 200 mil em cada um desses cursos, que estão em andamento. Em breve, devem ser lançados editais. A previsão é que sejam instaladas, no mínimo, mais 20 turmas em 2007.

Os cursos são realizados em etapas diferentes, tendo como base a alternância entre períodos de aula e de convivência com a comunidade. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, o curso de licenciatura em pedagogias da terra intercala dois períodos de 45 dias de aula com o chamado “tempo comunidade”, quando os professores voltam para seus assentamentos, sob orientação dos profissionais da universidade. A primeira turma, em 2002, formou 52 professores. Nesta quinta-feira, 1º, cerca de 70 alunos iniciarão o curso.

Cíntia Caldas

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 23, quatro portarias da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão ligado à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), que visam reforçar o processo de humanização da formação dos médicos brasileiros.

De acordo com o presidente da CNRM, Antônio Carlos Lopes, as portarias instituem subcomissões que têm prazo de 60 dias para propor estágio optativo para residentes em áreas de fronteira; criar curso a distância para aperfeiçoar residentes nas regiões Norte e Nordeste; instituir intercâmbio entre instituições do interior e de grandes centros para qualificar a formação; e avaliar os médicos residentes e as instituições. O objetivo da medida, explica, é criar mecanismos e oportunidades para que os residentes possam receber formação de cunho humanístico e não apenas conhecimentos. "Conhecer a realidade do país e entrar em contato com sua gente é o melhor modo de alcançar esse objetivo", diz.

Estágio optativo - Uma subcomissão vai definir critérios e normatizar o estágio optativo em áreas de fronteira ou localidades de difícil acesso onde existam instalações médico-militar ou civil. Os residentes poderão dedicar entre 10% e 20% da carga horária de estágio no primeiro e no segundo ano em um destes locais. A vantagem para o aluno, diz Antônio Carlos Lopes, é entrar em contato com a realidade do interior do Brasil, conhecer suas carências e desenvolver o sentimento humanitário.

Avaliação - Outro trabalho será estabelecer critérios e indicadores de avaliação dos residentes e das instituições para atender ao objetivo da excelência e da seriedade da residência médica brasileira. A avaliação, explica o presidente da CNRM, será construtiva e servirá para corrigir distorções e desvios, além de sugerir modificações que gerem excelência na formação e respostas às necessidades da população.

Curso a distância - Um grupo de médicos foi encarregado de analisar o projeto de curso de aperfeiçoamento teórico livre, com metodologia a distância, que será oferecido pelo MEC a 20 universidades públicas das regiões Norte e Nordeste. A CNRM montou cursos livres em quatro áreas que poderão ser acessados por residentes e médicos das duas regiões: clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia e obstetrícia. O objetivo da iniciativa é a formação continuada e o acesso às informações que muitas vezes não chegam aos pequenos municípios e áreas rurais. Antônio Carlos Lopes estima que dez mil residentes serão beneficiados com a medida, além dos médicos.

Intercâmbio - Dentro de 60 dias, a CNRM receberá da subcomissão um estudo sobre a criação de mecanismos de intercâmbio de residentes entre instituições do interior e de grandes centros e a distribuição de vagas e de bolsas. A CNRM quer que médicos formados em instituições do interior do país possam fazer sua formação nos centros de excelência médica e depois retornar para prestar serviço e pagar o investimento que a comunidade fez. Além de retribuir o investimento, explica o presidente da comissão, a iniciativa visa formar quadros qualificados em todos os municípios brasileiros.

Ionice Lorenzoni

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) está investindo R$ 1 milhão na seleção de projetos das universidades federais que proponham a inclusão de estudantes com deficiência. O edital deverá sair em maio e tem três linhas básicas para apoiar a implementação da inclusão nas instituições: aquisição de equipamentos; reforma estrutural, com a exigência do cumprimento da lei de acessibilidade física, e desenho universal. A terceira linha é a de apoio a programas de acesso e permanência, por meio de projetos inovadores.

"A seleção visa ao financiamento de dois projetos-pilotos que promovam, por meio da integração ensino/pesquisa/extensão, não só a parte estrutural, mas, também, o valor humano. O projeto deve ressaltar o trabalho de extensão desenvolvido pela comunidade acadêmica, para além do aspecto físico, com deficientes e a comunidade", explicou a consultora da SESu, Fabiana Gorenstein.

O direito à educação deve ser garantido, conforme a Constituição Federal e outras normas legais. Baseado nisso, a SESu criou um grupo de trabalho misto, para colher informações de como o mundo acadêmico vê e acolhe o deficiente. "Convocamos professores, membros de organizações de pessoas com deficiência e consultores para conhecermos as necessidades e prioridades do universitário adulto com deficiência", disse a consultora.

Segundo Fabiana, a idéia é construir políticas públicas com base nas orientações passadas por ele. Em relação à permanência do portador de necessidades especiais nas instituições de ensino superior, a reclamação constante é a falta de tradutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais). As outras são a falta de espaços adaptados; professores com cultura de aceitação; tentativa da maioria das universidades em restringir espaços para as pessoas com deficiência.

Universidades - A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no Rio Grande do Sul, é uma das instituições de ensino superior com o maior número de alunos surdos. São 85 em 23 cursos. A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se estrutura para a inclusão, com o projeto de laboratório para deficientes visuais, que pretende trabalhar o livro falado; musicografia e o alfabeto braile. A Universidade de São Paulo tem o programa USP Legal, voltado para o aluno com deficiência. Ele objetiva a implantação de políticas de atenção ao deficiente, garantindo à comunidade universitária os aspectos da vida universitária, com acessibilidade física e pedagógica, conscientização e sensibilização da comunidade.

Segundo o censo IBGE 2000, dos 24,5 milhões de brasileiros com alguma deficiência, apenas 3,2 milhões freqüentaram escolas. O número cai para 700 mil quando se trata de deficientes com idade entre 18 e 29 anos, idade média de ingresso no ensino superior.

Repórter: Sonia Jacinto