Educação

O Espírito Santo vai ganhar mais cinco escolas técnicas até 2010. As instituições serão implantadas nas cidades- pólo de Linhares, Vila Velha, Aracruz, Itatiba e Nova Venécia. O estado já possui oito escolas de educação profissional e tecnológica.

As novas unidades serão vinculadas ao Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Espírito Santo (Cefet-ES) e vão aproveitar os arranjos produtivos locais de cada região – indústria moveleira, petróleo, gás e fruticultura (Linhares); sistema portuário, turismo e saúde (Vila Velha); celulose, sistema portuário, metal-mecânica (Aracruz); ecoturismo (Itatiba); e bebidas (Nova Venécia).

A expansão da rede de educação profissional está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril pelo Ministério da Educação. A proposta determina a construção de 150 escolas técnicas em todo o país. Os municípios que receberão as instituições foram definidos para atender localidades no interior do Brasil e periferias dos grandes centros urbanos. Foram considerados os arranjos produtivos locais, de forma a reduzir a saída dos alunos em direção às grandes cidades e aproveitar a infra-estrutura da região.

Para apresentar o PDE no Espírito Santo e garantir a participação do estado e dos seus 78 municípios, o ministro Fernando Haddad visita a capital Vitória nesta sexta-feira, 30.

Assessoria de Comunicação Social

Quatro novas unidades federais de ensino profissionalizante serão implantadas em cidades-pólo alagoanas até 2010. Os municípios de Arapiraca, Maragogi, Penedo e Piranhas foram escolhidos por sua localização e importância para a região. A ação busca, principalmente, desenvolver as vocações econômicas próprias dos municípios-pólo e de seus vizinhos, qualificar a mão-de-obra local e reduzir a evasão de jovens rumo aos grandes centros urbanos.

Ao todo, 150 cidades-pólo foram selecionadas em todo o país. A escolha foi feita com base em uma estruturada análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), combinada com estudos dos ministérios do Planejamento, Agricultura, Integração Nacional, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Entre os critérios, o Ministério da Educação considerou a infra-estrutura existente no município, as possibilidades de parcerias e as vocações locais.

A escolha das atividades que serão desenvolvidas em cada unidade também levará em conta o setor produtivo mais significativo da região. Em Piranhas, por exemplo, localizada no Sertão do São Francisco, a economia está atrelada ao meio ambiente e à pesca. Maragogi, no litoral norte, vive basicamente do turismo, enquanto Arapiraca, no Agreste, tem o fumo como base da economia. A cidade possui a maior área contínua de plantação do mundo. Sua economia atende não só ao Agreste, mas também ao Sertão e ao Baixo São Francisco.

Brasil — A expansão da educação profissional e tecnológica no Brasil  compreende a criação de 150 escolas em quatro anos, com investimentos de R$ 750 milhões para a infra-estrutura física e mais R$ 500 milhões anuais para a criação e manutenção do quadro de professores e servidores técnico-administrativos. A região Nordeste terá 51 escolas, assim distribuídas: Rio Grande do Norte (6), Bahia (8), Alagoas (4), Ceará (6), Maranhão (8), Paraíba (5), Pernambuco (5), Piauí (6) e Sergipe (3).

Cíntia Caldas

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O Ministério da Educação vai quadruplicar o número de escolas técnicas no estado do Amazonas até 2010. O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica construirá seis unidades de ensino no estado, que já possui duas instituições tecnológicas.

As novas escolas serão implantadas nas cidades-pólo de Tabatinga, Lábrea, Presidente Figueiredo, Parintins, Maués e Coari, e funcionarão vinculadas ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Cefet-AM). Serão aproveitados os arranjos produtivos locais de cada região: fruticultura (Maués); avicultura, pecuária e cultivo do feijão (Lábrea); piscicultura (Parintins); turismo ecológico (Presidente Figueiredo); e agricultura (Tabatinga).

PDE — A expansão da rede de educação profissional está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril pelo MEC. A proposta determina a construção de 150 escolas técnicas em todo o país.

Os municípios que receberão essas instituições foram definidos para atender às localidades no interior do Brasil e periferias dos grandes centros urbanos. Foram considerados os Arranjos Produtivos Locais (APL) com o objetivo de reduzir a saída dos alunos em direção às grandes cidades e aproveitar a infra-estrutura da região.

Lançamento — No próximo dia 21, o ministro da Educação, Fernando Haddad, inaugura o Centro de Documentação e Informação (CDI) do Cefet-AM, às 11h30, em Manaus. O CDI é um prédio que abrigará a biblioteca, auditórios, videotecas e salas de estudo. 

Flavia Nery

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O Rio de Janeiro vai ganhar sete escolas técnicas até 2010. O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica está construindo as unidades de ensino nas cidades-pólo de Angra dos Reis, Cabo Frio, Itaperuna, Volta Redonda, Petrópolis, Duque de Caxias e Nova Friburgo. O estado já tem 12 instituições tecnológicas.

Serão aproveitados os arranjos produtivos locais de cada região – turismo (Angra dos Reis); confecções e turismo (Cabo Frio); confecções (Itaperuna); metal-mecânico, eletroeletrônica e confecções (Volta Redonda); confecções e móveis (Petrópolis); polímeros (Duque de Caxias); confecções, floricultura e turismo (Nova Friburgo).

A expansão da rede de educação profissional está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril pelo Ministério da Educação. A proposta determina a construção de 150 escolas técnicas em todo o país. Os municípios que receberão as instituições foram definidos para atender localidades no interior do Brasil e periferias dos grandes centros urbanos. Foram considerados os arranjos produtivos locais, de forma a reduzir a saída dos alunos em direção às grandes cidades e aproveitar a infra-estrutura da região.

Para apresentar o PDE no Rio de Janeiro e garantir a participação do estado e dos seus 92 municípios, o ministro Fernando Haddad visita a capital fluminense nesta quinta-feira, 22.

Assessoria de Comunicação Social

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Tem início nesta quarta-feira, 1º de junho, em São Paulo, a série de encontros estaduais para discussão e revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O evento, que ocorre na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), será o primeiro de vários encontros programados pelo Comitê Nacional dos Direitos Humanos – órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) – para acontecer em todos os estados brasileiros, com a participação do Ministério da Educação (MEC), de especialistas, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil e gestores em educação, com o objetivo de organizar a agenda nacional para a educação em direitos humanos.

O plano começou a ser construído em 2003 por iniciativa da Presidência da República com a participação do MEC. A primeira, e atual edição do PNEDH (que está esgotada), possui 52 páginas, e a expectativa é que a revisão seja feita até o final deste ano. Em um vídeo divulgação que será veiculado nos encontros, o ministro Tarso Genro afirma que a educação é direito humano substantivo e, como tal, é promotora dos demais direitos humanos.

“Além disso, a educação desempenha papel fundamental na construção de uma cultura de paz, de respeito e valorização das diferenças. É por isso que o Ministério da Educação considera os direitos humanos tema prioritário, elemento norteador necessário das políticas educacionais. Também faz-se necessário o planejamento de políticas específicas de educação para valores públicos, como direitos humanos, cidadania e democracia”, disse o ministro.

Seminário – Segundo Maria de Nazaré Tavares Zenaide, da coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH, a meta é divulgar o PNEDH e abrir uma ampla discussão com a sociedade e concluir os encontros até o mês de dezembro. “Na primeira quinzena de dezembro, vamos realizar um Seminário Internacional em Educação e Direitos Humanos. A nossa meta é fazer o lançamento da versão definitiva do PNEDH neste evento”, disse a coordenadora da SEDH.

A técnica Maria Elisa Almeida Brandt, da coordenação-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), explicou que “a partir desses encontros, espera-se disseminar o debate desse tema de diversas formas, em diferentes espaços”.

Novos encontros – A SEDH, por meio do Comitê Nacional dos Direitos Humanos, já definiu os locais de outros três encontros programados para junho: dia 3, em Recife, no plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco; dia 9, em Natal (RN); e nos dias 27 e 30, no Rio de Janeiro (RJ), em locais ainda não definidos. Em julho, nos dias 22 e 23, o encontro será em Aracaju (SE), na Universidade Federal de Sergipe.

O Comitê do MEC em Direitos Humanos é composto por representantes das secretarias Executiva (SE), de Educação Superior (SESu), de Educação Básica (SEB), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), de Educação Especial (Seesp), de Educação a Distância (Seed), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Comitê Nacional dos Direitos Humanos tem representantes do Ministério da Educação, Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, universidades e organizações não-governamentais.

Repórter: Sonia Jacinto

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promoverá, a partir de maio, cinco seminários regionais para discutir a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo dos encontros é mobilizar as instituições em apoio à implementação do Fundeb e ampliar o debate sobre o tema. Estados e municípios terão a oportunidade formal de oferecer subsídios, especialmente para o projeto de lei que detalhará a proposta de emenda constitucional de aprovação do fundo.

Os seminários serão realizados nas assembléias legislativas do Rio Grande do Sul, de Goiás, de São Paulo, do Rio Grande do Norte e do Pará, com o apoio das comissões de educação e cultura locais. Participarão parlamentares, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de Educação e da Fazenda, assessores técnicos e representantes de entidades da sociedade civil.

Após a realização dos cinco seminários regionais, Brasília sediará um encontro nacional, em junho.

Educação básica - O Fundeb, que substiturá o Fundo de Manutenção e Desenvovimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), alcança toda a educação básica - compreende os ensinos infantil, fundamental e médio em todas as suas modalidades. O fundo será constituído com recursos federais, estaduais e municipais. Prevê, também, maior participação da União, com o aumento progressivo da vinculação dos tributos federais para a área de educação, dos atuais 18% para 22,5%.

Serão R$ 4,3 bilhões de recursos novos, aplicados em quatro anos. A União complementará a verba dos estados que não atingirem o valor mínimo por aluno ao ano.

Repóter: Sandro Santos

O Plano Nacional de Qualidade da Educação Básica, centrado na formação de professores, lançado hoje, 14, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, recebeu o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Frente Nacional de Prefeitos e de organismos internacionais como a Unesco, a Organização dos Estados Ibero-Americanos e o Banco Mundial.

Ao apresentar o plano, Tarso Genro disse que ele pretende ser "uma ponte" entre a situação da educação básica de hoje e o começo da operação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), projeto que já foi entregue pelo MEC à Casa Civil. "Esse trabalho representa o início de uma revolução na qualidade da educação, com programas e recursos novos", explicou.

Para o presidente da Undime, Adeum Sauer, o plano dá conteúdo ao que era vago no regime de colaboração entre União, estados e municípios e vem para resgatar a situação precária de muitas regiões que oferecem educação fundamental com professores que sequer concluíram o ensino médio. "Esse índice, em alguns municípios, chega a 70%." Mozart Ramos Neves, vice-presidente do Consed, disse que o plano será um divisor de águas na qualificação da educação porque integra a universidade a um sistema e lhe cobra compromisso com o país.

Programas- O plano cria duas ações novas para a qualificação de professores, que serão desenvolvidas entre 2005 e 2007 com recursos do governo federal, que somam R$ 390 milhões. Ao Pró-Licenciatura serão destinados R$ 270 milhões para a formação de 150 mil docentes. O primeiro curso começa em agosto deste ano para 50 mil professores. O Pró-Letramento pretende atualizar em português e matemática 400 mil professores que trabalham com 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Serão quatro módulos de um semestre com 100 mil professores cada. Essa formação combina educação presencial e a distância e terá um custo de R$ 120 milhões.

Emergência- De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, para iniciar o suprimento de 200 mil professores de química, física, biologia e matemática das escolas públicas em todo o país, o MEC está estruturando uma campanha de recrutamento de docentes com licenciatura nessas áreas e que estão afastados do magistério. A chamada pública será feita em comum acordo com o Consed e a Undime, que devem apresentar ao MEC o quadro das suas necessidades. O programa dará prioridade às regiões onde os cursos de licenciatura não atendem à demanda. Se a carência persistir, o ministério vai convidar estudantes em final de curso destas mesmas áreas para trabalhar na educação básica.

Sistema- O Plano de Qualidade da Educação Básica lançado hoje integra o Sistema Nacional de Formação de Professores (SNFP). O sistema deverá reunir dez programas e ações, a maioria deles já em operação: Pró-Licenciatura, Pró-Letramento, ProInfantil, ProFormação, Pro-Ifem, Rede Nacional de Formação Continuada, Universidade Século 21, Programa Universidade para Todos (ProUni), reestruturação dos cursos de licenciatura e apoio à criação de novos cursos.

O repasse, este ano, de R$ 470 milhões do orçamento do MEC para os estados vai reforçar o SNFP. Esses recursos serão distribuídos a partir de critérios discutidos com o Consed para ser aplicados na integração do ensino médio e técnico, para melhorar a remuneração dos professores, estimular a formação de docentes, recuperar a infra-estrutura das escolas e para a aquisição de equipamentos. Na parte de equipamentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai aplicar mais R$ 75 milhões.

Ionice Lorenzoni

Foi apresentado na quarta-feira, 20, em Brasília, o Programa Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar II), de formação continuada de professores dos anos finais do ensino fundamental. Cerca de 300 dirigentes estaduais e municipais estiveram presentes ao seminário de lançamento e receberam a ficha de adesão junto com o kit do programa.

Antes, o Gestar era dirigido às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas a partir de agora a adesão pode ser feita por todas as redes de ensino do país. Aqueles que desejam participar, têm até o dia 15 de setembro para enviar ao Ministério da Educação o pedido de adesão.

No Tocantins, o Gestar está implantado desde abril de 2007. Para a coordenadora de Currículo e Formação de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Estadual do Tocantins, Mônica Rocha, o programa melhora as práticas pedagógicas dos professores, fazendo com que eles se sintam valorizados. “O professor de português e matemática se sente reconhecido quando percebe que, com a ajuda do programa, seus alunos ficam mais interessados nas aulas e acabam melhorando seu desempenho”, conta.

Para Mônica, o programa também é inovador porque faz com que o professor de matemática trabalhe com produção de texto. “Os alunos escrevem diariamente sobre o que aprenderam na aula de matemática”, relata. Com isso, “o Gestar quebra a resistência do professor de matemática em trabalhar com textos e mostra que pode haver interdisciplinariedade”.

Assessoria de Imprensa da SEB

As secretarias estaduais e municipais de educação que ainda não concluíram o cadastro de alunos, professores e escolas para o Projeto Presença têm até 29 de março, dia nacional do Censo Escolar, para fazê-lo. A portaria ministerial nº 367/2006, publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, também fixa a data de 31 de maio de 2006 para que estados e municípios atualizem os dados dos alunos informados ao MEC até 27 de janeiro.

Para efetuar o cadastro, as secretarias devem utilizar o Programa Gerador de Cadastro (PGC). Para atualizar os dados das matrículas, devem acessar o Programa Administrador do Cadastro (PAC). Ambos estão disponíveis na página eletrônica do Censo Escolar.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Sete estados (Roraima, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Pernambuco, Acre e Piauí) e 1.003 municípios correm o risco de não receber os recursos da merenda escolar neste mês por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Também podem ficar sem receber 694 prefeituras porque ainda não apresentaram a prestação de contas do dinheiro recebido em 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O prazo para entrega da prestação de contas venceu no dia 28 de fevereiro.

“Se o município não estiver com o CAE em funciotitle_aliasnto e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos”, diz a coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho. Assim, a próxima parcela da merenda escolar será depositada apenas para quem estiver em dia com o CAE e com a prestação de contas do programa.

No entanto, o FNDE alerta aos estados e prefeituras inadimplentes que ainda há tempo para regularizarem sua situação antes da suspensão do recurso. Para isso, basta encaminhar a prestação de contas ao Fundo e constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato do atual. As instruções para renovação do conselho estão na página eletrônica do FNDE. Ao regularizar sua situação junto ao órgão, os estados e municípios que tiverem o repasse suspenso voltarão imediatamente a receber as próximas parcelas.

CAE — Com vigência de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o CAE é o instrumento de controle social do Pnae. Os conselhos são formados por representantes do Executivo, Legislativo, professores, pais de alunos e representantes da sociedade e têm como atribuição fiscalizar as escolas para identificar se os cardápios estão sendo cumpridos, em qualidade e quantidade, e zelar pela aquisição, pelo armazetitle_aliasnto e pela distribuição dos produtos alimentícios.

Além disso, devem analisar e dar o parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pela União, encaminhando a prestação de contas ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao do repasse. Ao analisar a prestação de contas, os conselheiros devem ficar especialmente atentos à regularidade dos processos de licitação e aos extratos bancários das contas em que são depositados os recursos da merenda.

As dúvidas podem ser esclarecidas  na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 3966-4135, 3966-4165 e 3966-4253 ou pelo 0800 616161, digite 2 e, em seguida, tecle 5. A relação dos estados e municípios inadimplentes está na página do FNDE, em Alimentação escolar/Consultas. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

*Republicada com correção de dados

O ano letivo está começando para os alunos da educação básica. Na Bahia, meninos e meninas vão brincar o carnaval sem se preocupar com as aulas, que começam após a festa, em 1º de março. Já em Mato Grosso do Sul, o início está marcado para sexta-feira, dia 9, para os alunos de Campo Grande, e para o dia 22, para os que moram no interior. A diferença de 13 dias servirá para a organização do transporte escolar.

A variação nos calendários escolares acompanha as especificidades regionais. Estados, Distrito Federal e municípios têm autonomia para organizar seus sistemas de ensino, desde que sejam observadas normas gerais expressas na legislação nacional. “Estados, DF e municípios devem seguir as orientações previstas na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), no Plano Nacional de Educação, nas diretrizes curriculares nacionais e nos pareceres de organização nacional, como o que institui o  ensino fundamental de nove anos”, explicou a presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro.

Na hora de matricular os filhos na rede pública, os pais podem verificar se a escola cumpre padrões mínimos previstos em lei, como a obrigatoriedade do ensino fundamental e a carga horária mínima de 800 horas de aula distribuídas em, pelo menos, 200 dias letivos. “A escola pública não pode negar matrícula ao aluno, que deve estudar, preferencialmente, próximo de sua casa. Se isso não for possível, o estado ou município deve providenciar transporte escolar”, elucidou a coordenadora-geral de ensino fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Sandra Denise Pagel.

A merenda escolar também é exigida por lei, além de currículo básico, que inclui o ensino da língua portuguesa, matemática, conhecimento do mundo físico e natural, história do Brasil, educação física e artes. A partir da quinta série do ensino fundamental, os alunos devem aprender uma língua estrangeira.

Formação — Para atuar na educação básica, os professores, segundo a LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), devem ter formação superior, com licenciatura na disciplina que lecionam. Para professores do ensino infantil e das séries iniciais do ensino fundamental (primeira à quarta), a formação mínima exigida é o magistério. Apesar da previsão legal, a norma não é cumprida de forma homogênea. Muitas escolas têm professores sem formação específica.

“Em colaboração com estados e municípios, o Ministério da Educação fomenta a implantação de políticas para a educação básica e oferece programas de formação inicial e continuada de professores”, disse Sandra Pagel. A coordenadora lembra que o MEC também colabora com recursos para garantir merenda, transporte e livro didático aos alunos da rede pública da educação básica.

Direitos — O papel de fiscalizar o cumprimento da legislação básica e das normas específicas de cada região é de estados e municípios. Sandra Pagel incentiva pais e responsáveis a reclamarem seus direitos, em primeiro lugar, junto às escolas. “Caso não seja possível resolver o problema na escola, quem se sentir lesado pode procurar o conselho tutelar, presente em cada estado e em muitos municípios, a secretaria de Educação ou o Ministério Público”, disse.

Segundo Clélia Brandão, o MEC não fiscaliza as escolas, mas apresenta orientações e diretrizes nacionais, além de ser responsável pelos processos de recenseamento escolar e de avaliação de desempenho dos alunos, como  a Prova Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O censo escolar e os mecanismos de avaliação são realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Maria Clara Machado

A partir da noite desta sexta-feira, 10, as cotas estadual e municipal do salário-educação estarão disponíveis nas contas dos estados e municípios. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) na quarta-feira, 8. O valor total do repasse é de R$ 118.069.772,06.

Os recursos são provenientes da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento de funcionários, e podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares; na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas com alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial.

Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar. O valor do repasse para cada estado e município estará disponível na página eletrônica do FNDE, no ícone Consulta à liberação de recursos. Também é possível obter informações sobre a arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação na página do Fundo, na internet.

No ícone Salário-educação, na página principal do site, é possível obter informações sobre a arrecadação, a aplicação e a prestação de contas do salário-educação. As empresas podem, ainda, emitir o carnê para o pagamento do tributo em 2005 e baixar o aplicativo para emissão de guias ou carnê do salário-educação.

Arrecadação – A arrecadação bruta do salário-educação prevista pelo FNDE é de R$ 6,2 bilhões, neste ano, um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou nesta quarta-feira, 6, mais uma parcela das cotas estadual e municipal do salário-educação, que estará disponível nas contas bancárias na próxima sexta-feira, 8. O valor do repasse é de R$ 139.577.065,74, sendo R$ 70.622.187,52 destinados aos governos estaduais e R$ 68.954.878,22, aos municípios.

Os recursos são provenientes da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento de funcionários, e podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.

O valor do repasse para cada estado e município estará disponível no sítio do FNDE a partir da sexta-feira, no ícone Consulta a liberação de recursos. Também é possível obter informações acerca da arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação na página do fundo na internet.

Repórter: Beth Almeida

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu, nos dias 14 e 17, R$ 488,6 milhões para a execução de diversos programas sob sua gestão, entre eles, salário-educação, alimentação, transporte escolar e Escola Aberta. O recurso está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No dia 14, o fundo liberou R$ 343,5 milhões para as cotas estaduais e municipais do salário-educação. No mesmo dia, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) recebeu R$ 3,6 milhões, assim discriminados: R$ 3.466.412,40 para estudantes da educação infantil e ensino fundamental; R$ 162.166,40 para creches públicas e filantrópicas; R$ 16.280,00 para escolas indígenas; e R$ 41.069,60 para escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos. E mais R$ 828.170,00 para o funcionamento de escolas nos fins de semana, no âmbito do programa Escola Aberta.

No dia 17, o FNDE depositou R$ 8,3 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda nesse dia, transferiu R$ 14,2 milhões do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), ação que atende exclusivamente a municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além desse valor, foram liberados R$ 122,5 milhões relativos à parcela de junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Os programas e os valores transferidos estão na página eletrônica do FNDE, em 'liberações de recursos'.

Lucy Cardoso

Estados e municípios podem utilizar, a partir desta quinta-feira, 20, os recursos da parcela de agosto do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 362,4 milhões, sendo R$ 170,8 milhões para os municípios e R$ 191, 6 milhões para os governos estaduais. Com este repasse, chega a R$ 2,76 bilhões o total distribuído pelo FNDE a estados e municípios em 2007.

Os recursos do salário-educação devem ser investidos no ensino regular dos três níveis da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), na educação especial e na educação de jovens e adultos presencial e com avaliação do processo.

O FNDE transferiu ainda recursos para os programas Brasil Alfabetizado (R$ 6, 9 milhões), Dinheiro Direto na Escola (R$ 8,1 milhões), Escola Aberta (R$ 330, 2 mil), Projeto de Melhoria da Escola (R$ 1,47 milhão) e de Atendimento Educacional Especializado a Pessoas Portadoras de Deficiência/Paed (R$ 46,4 mil).

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

_{Momento do Hino Nacional na cerimônia de lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Foto: Luís Fortes/MEC - 5/9/2019.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

A data limite para se adequar já em 2020 ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal é 27 de setembro. Serão, ao todo, 54 escolas — duas de cada unidade da Federação (UF) — sob a forma de gestão híbrida entre civis e militares no primeiro ano de programa.

Têm preferência as instituições de ensino com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado.

O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), Aroldo Cursino, atenta para o fato de a adesão ser voluntária. “O processo começa nos estados. São eles que definem quais escolas farão parte do programa”, diz.

Até 27 de setembro, portanto, as escolas devem manifestar interesse junto à secretaria estadual (ou municipal) de Educação. Duas serão selecionadas. Caberá ao governador — em caso de município, prefeito — enviar ofício ao ministro da Educação com os nomes das instituições de seu estado (ou do Distrito Federal) que vão aderir ao programa. A partir da vontade de cada UF, é que o MEC estabelecerá o modelo nos colégios. 

Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária. Essa ação por ser, por exemplo, uma audiência pública ou uma votação. Leia o passo a passo preparado pelo MEC.

Tripé educacional – A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para melhorar a educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

• didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;

• educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;

• administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Os militares atuarão como monitores, acompanharão a vida dos alunos, farão contato com as famílias, verão o nível de vulnerabilidade de cada estudante.

Forças Armadas, polícias e bombeiros – O MEC tem um orçamento de R$ 54 milhões para o programa em 2020, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos da terceira parcela de complementação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). São R$ 200 milhões, referentes ao valor da complementação da União transferidos mensalmente aos estados que não alcançaram o índice de arrecadação por aluno ao ano. O Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, definiu os parâmetros anuais de operacionalização do fundo para este ano.

O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

A complementação será feita em dez parcelas, de março a dezembro de 2007. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

As secretarias estaduais de educação de todo o país receberam nesta quinta-feira, 18, da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), o número de vagas a que cada estado terá direito no Programa de Formação Continuada em Mídias na Educação. O curso de extensão iniciará seu projeto-piloto na segunda quinzena de outubro. Em parceria com as universidades federais, vai capacitar dez mil professores para o uso dos meios de comunicação no processo de ensino.

O programa é uma estratégia da Seed para harmonizar as capacitações de professores para alguns de seus programas, como TV Escola, ProInfo e Rádio Escola. As aulas vão abordar as diferentes tecnologias da informação e da comunicação – TV, internet, rádio e impressos –, colaborando para a formação de um leitor crítico e criativo, capaz de produzir nas diversas mídias. “O objetivo é que o professor aplique esse conhecimento em seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como no cotidiano da sala ou da gestão educacional”, explica o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota.

Em outubro, será lançado o módulo introdutório do curso Mídias na Educação – o primeiro de seis, que serão divididos em um percurso pedagógico de 120 horas. Para ter acesso às aulas, os alunos utilizarão o ambiente colaborativo na internet e-ProInfo, desenvolvido pela Seed. Cerca de 30 universidades serão parceiras na produção, implementação, tutoria e certificação do curso, que se destina, preferencialmente, aos educadores da educação básica, incluindo educação especial, de jovens e adultos e os técnicos das secretarias de educação.

As dez mil vagas oferecidas para o projeto-piloto foram divididas por todos os estados brasileiros. Ficará a cargo das secretarias de educação a escolha dos professores que serão matriculados. Em 2006, além da oferta dos demais módulos, está prevista uma versão baseada em material impresso e vídeos, pela TV Escola. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Os participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão oportunidade de trabalho e bolsas de estudo oferecidos por oito estados. Protocolo de intenções nesse sentido será assinado nesta terça-feira, dia 1º de novembro, às 14h30, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, governadores e secretários de educação. O evento será na Sala de Atos, no edifício-sede do MEC.

Serão beneficiados os estudantes que já ganham bolsas de 25% ou de 50%. As oferecidas pelos estados terão valor mensal mínimo de 25% da mensalidade do estudante. Assinarão o protocolo de intenções os governadores do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda; e do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, além dos secretários de educação do Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina e Pernambuco.

“Os estados que aderirem ao protocolo terão apoio dos bolsistas parciais do ProUni”, disse Celso Carneiro Ribeiro, diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior. Os estudantes poderão participar de programas como o Escola Aberta, que abre escolas nos fins de semana, e outros de acompanhamento escolar apoiados pelas secretarias de educação. Em troca, serão remunerados.

“Se o aluno tiver 50% da bolsa do ProUni e 25% do Financiamento Estudantil (Fies), o que falta de sua mensalidade será complementado pela secretaria estadual de educação”, explicou Ribeiro. Segundo ele, a iniciativa é positiva para viabilizar a permanência dos estudantes nas universidades. “Com a bolsa de permanência, a nova bolsa é a maior novidade do ProUni”, afirmou. Os programas são de cunho social e dão retorno à sociedade. Das 112.275 bolsas do ProUni deste ano, 40 mil são parciais.

Prazos — As instituições de ensino superior farão a adesão ao Prouni a partir do dia 7 de novembro e os alunos, a partir do dia 21. O programa beneficia estudantes de graduação e seqüenciais de formação específica que estudam em universidades particulares – 1.142 já aderiram. São critérios para participar do ProUni: cursar ensino médio em escola pública ou em escola particular como bolsista integral; prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para bolsa integral e renda familiar de até três mínimos por pessoa para bolsa parcial. Professores em exercício sem formação superior podem participar dos cursos de licenciatura e pedagogia. Eles não precisam comprovar renda.

Repórter: Susan Faria

Termina no dia 21 de junho o prazo para os estados autorizarem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a repassar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) aos seus municípios. Para isso, têm de encaminhar uma autorização formal ao FNDE até a data estabelecida pela Resolução nº 5, que regulamenta o programa.

“Para os estados, a vantagem em autorizar a administração dos recursos aos municípios é transferir a responsabilidade da prestação de contas”, diz o diretor de Programas e Projetos Educacionais, Luiz Silveira Rangel. Até agora, somente oito estados enviaram a autorização: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Segundo Rangel, para que o estado autorize a transferência dos recursos basta o município procurar a secretaria estadual de Educação e manifestar esse desejo. A partir daí, a Secretaria Estadual de Educação deve encaminhar ao FNDE o ofício de autorização.

Outras informações podem ser adquiridas na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 212-4789, 212-4877, 212-4253 e 212-4135.

Nove parcelas – Os recursos do Pnate são distribuídos em nove parcelas. Eles podem ser utilizados no pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

Repórter: Lucy Cardos