Educação

Parlamentares e educadores participaram nesta segunda-feira, 25, de um seminário, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir as ações necessárias para a efetivação do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas do DF. A iniciativa foi da deputada Arlete Sampaio (PT/DF), presidente da Comissão de Educação e Saúde e autora da lei que propõe a regulamentação do ensino dessa temática no DF.

Segundo a deputada, o objetivo do seminário foi ajustar o debate sobre o assunto nas escolas do DF. "A história afro-brasileira é pouquíssimo conhecida e hoje ainda assistimos no Brasil a lamentáveis episódios de discriminação racial. E no dia-a-dia das escolas esta discriminação é sempre presente. Nós queremos dar um passo à frente, no sentido de construirmos uma cultura de respeito à diversidade", enfatizou Arlete Sampaio.

A professora Denise Botelho, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), elogiou a iniciativa do evento e ressaltou as várias ações desenvolvidas pelo ministério para a implementação da Lei nº 10.639/03, que estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensinos fundamental e médio no Brasil. "As ações da coordenação estão atreladas principalmente ao estabelecimento dos fóruns estaduais, que procura levar ao conhecimento de todos as propostas contidas na nova lei", disse a professora. Apesar de sancionada pelo presidente da República, cada estado tem que regulamentar a lei federal, a exemplo do que fez o Distrito Federal.

Jacira da Silva, coordenadora do Movimento Negro Unificado do DF, lembrou que é importante a articulação entre passado, presente e futuro no âmbito das experiências e que pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias é a realidade do povo negro.

O seminário também contou com a participação de aproximadamente 80 crianças e adolescentes dos centros de ensino médio do Distrito Federal.

Repórter: Sonia Jacinto

Até 2010, os quase dez milhões de alunos do ensino médio estudarão espanhol. Conhecer na língua original clássicos como Dom Quixote ou se encantar com o mundo contemporâneo de Mafalda, a instigante personagem de quadrinhos da Argentina, é só uma das vantagens de aprender o idioma que reina em todo o universo latino-americano. A língua espanhola é falada na Espanha, e em quase toda a América, da região meridional da América do Norte até o cabo Hornos, no extremo sul da América do Sul, passando pela América Central e pelo Caribe.

O ensino do espanhol no Brasil — idioma que deve ser obrigatoriamente oferecido nas escolas públicas e particulares em função da Lei n° 11.161/05 — foi tema de destaque durante o 4º Congresso Internacional da Língua Espanhola, ocorrido em Cartagena, na Colômbia, entre os dias 26 a 29 de março.

Tradicionalmente aberto pelos reis da Espanha e pelo presidente do país anfitrião, o congresso — realizado a cada três anos — é o evento cultural mais importante do mundo hispânico, na avaliação do chefe da Assessoria Internacional do MEC, Alessandro Candeas, que representou o ministério no encontro. Artistas, escritores, intelectuais, acadêmicos, políticos e demais interessados reúnem-se, a cada edição, para discutir a cultura espanhola e sua disseminação pelo mundo.

Para Candeas, estimular o ensino do espanhol nas escolas permite, a um só tempo, estreitar laços culturais e promover um reencontro com as raízes ibéricas do Brasil. Responsável por apresentar um painel sobre o ensino da língua espanhola no país, Candeas recorreu à Lei nº 11.161/05, que demonstra o comprometimento das políticas de educação em relação ao tema. 

Pela lei, as escolas têm até 2010 para adaptar seus currículos à inclusão da língua espanhola. A lei obriga o oferecimento do idioma pelas instituições de ensino como disciplina optativa para jovens do ensino médio de escolas públicas e privadas. É facultativa a inclusão da matéria nos currículos dos quatro últimos anos do ensino fundamental, a partir da 5ª série.

Hoje, há cerca de 14 mil professores nas redes pública e privada, sendo a maioria, 12.800, da rede pública. Para atender às cobranças da lei e garantir o ensino da língua espanhola até 2010, será necessário agregar mais de 29 mil profissionais à rede de ensino privada e aproximadamente 26 mil professores à rede pública.

“O governo brasileiro tem investido na formação de professores, com a abertura de mais vagas nas licenciaturas e de concursos públicos para docentes, entre outras medidas, além da capacitação daqueles que já dão aula”, disse Candeas. Ele adiantou que os representantes dos países latino-americanos e da Espanha, presentes no encontro, se comprometeram  a ajudar o Brasil na implementação da lei do espanhol, como foi apelidada a Lei nº 11.161/05, especialmente no tocante ao intercâmbio de alunos e professores e à concessão de bolsas, além de programas conjuntos de formação de professores de espanhol.

Entre os participantes do congresso estavam o rei Juan Carlos e a rainha Sofia, da Espanha, o presidente Alvaro Uribe (Colômbia), os ex-presidentes Bill Clinton (Estados Unidos ), Belisario Betancur (Colômbia) e Julio Sanguinetti (Uruguai), os escritores Gabriel García Marquez e Carlos Fuentes, e a ministra da Educação da Colômbia, Cecilia Velez.

Maria Clara Machado

Discutir o ensino de filosofia e sociologia nas escolas de ensino médio foi o propósito da reunião com representantes da comunidade acadêmica realizada na quarta-feira, dia 2, no Ministério da Educação. A escolha do material didático, a elaboração do currículo e a formação dos professores foram alguns dos temas abordados no encontro.

A Resolução nº 4, de 16 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Educação (CNE), determina a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia para o ensino médio. A resolução também estabelece que os sistemas de ensino terão até agosto deste ano para fixar as medidas necessárias para a inclusão das disciplinas no currículo.

O encontro foi o primeiro a reunir membros da comunidade acadêmica para discutir o assunto. Estiveram reunidos a diretora de políticas do ensino médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Lucia Lodi; o presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia, Tom Dwyer; o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (Anpof), Álvaro Valls; o ex-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) Gabriel Cohn e o ex-presidente da Anpof João Carlos Salles.

Dwyer explicou que a sociologia ganhou força durante a Revolução Industrial (Inglaterra, século XVIII) e ajudou na compreensão das tensões daquele período. “O momento atual também é marcado por grandes mudanças. Além disso, a sociologia permite que os estudantes tenham maior inteligibilidade em relação a aspectos como a família, a escola e a música”, disse.

Patrícia Mesquita

Todas as escolas públicas e particulares do Brasil terão de acrescentar, no prazo de três anos, mais uma disciplina na grade curricular obrigatória. A Lei nº 11.769, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — e torna obrigatório o ensino de música no ensino fundamental e médio. A música é conteúdo optativo na rede de ensino, a cargo do planejamento pedagógico das secretarias estaduais e municipais de educação. No ensino geral de artes, a escola pode oferecer artes visuais, música, teatro e dança.

Com a alteração da LDB, a música passa a ser o único conteúdo obrigatório, mas não exclusivo. Ou seja, o planejamento pedagógico deve contemplar as demais áreas artísticas. Até 2011, uma nova política definirá em quais séries da educação básica a música será incluída e em que freqüência.

“A lei não torna obrigatório o ensino em todos os anos, e é isso que será articulado com os sistemas de ensino estaduais e municipais”, explica Helena de Freitas, coordenadora-geral de Programas de Apoio à Formação e Capacitação Docente de Educação Básica no Ministério da Educação. “O objetivo não é formar músicos, mas oferecer uma formação integral para as crianças e a juventude. O ideal é articular a música com as outras dimensões da formação artística e estética.”

O MEC recomenda que, além das noções básicas de música, dos cantos cívicos nacionais e dos sons de intrumentos de orquestra, os alunos aprendam cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos para, assim, conhecer a diversidade cultural do Brasil.

O desafio que surge com a nova lei é a formação de professores. Segundo os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, de 2006, o Brasil tem 42 cursos de licenciatura em música, que oferecem 1.641 vagas. Em 2006, 327 alunos formaram-se em música no Brasil.

História — O ensino de música nas escolas brasileiras iniciou-se no século 19. A aprendizagem era baseada nos elementos técnico-musicais e realizada, por exemplo, por meio do solfejo. No fim da década de 1930, no entanto, Antônio Sá Pereira e Liddy Chiaffarelli Mignone buscaram inovações. Sá Pereira defendia a aprendizagem pela própria experiência com a música; Chiaffarelli propunha jogos musicais e corporais e o uso de instrumentos de percussão.

Naquela época, Heitor Villa-Lobos (1887-1959) ganhava destaque. Em 1927, três anos depois de conviver com o meio artístico parisiense, ele voltou ao país e apresentou, em São Paulo, um plano de educação musical. Em 1931, o maestro organizou uma concentração orfeônica chamada Exortação Cívica, com 12 mil vozes. Após dois anos, assumiu a direção da Superintendência de Educação Musical e Artística, quando a maioria de suas composições se voltou para a educação musical. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas tornou obrigatório o ensino de canto nas escolas e criou o curso de pedagogia de música e canto.

Em 1960, projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília (UnB) deu novo impulso ao ensino da música, com a valorização da experimentação. A idéia era preservar “a inocência criativa das crianças.” Duas décadas depois, a criação da Associação Brasileira de Educação Musical e da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (Abrace) contribuiu para a formação de professores no ensino das linguagens artísticas em várias universidades. No ensino de música, a experiência direta e a criação são enfatizadas no processo pedagógico.

Na década de 1990, o ensino de artes passou a contemplar as diferenças de raça, etnia, religião, classe social, gênero, opções sexuais e o olhar mais sistemático sobre outras culturas. O ensino passou a ter valores estéticos mais democráticos.

Atualmente, a aprendizagem musical deve fazer sentido para o aluno. O ensino deve se dar a partir do contexto musical e da região na qual a escola está situada, não a partir de estruturas isoladas. Assim, busca-se compreender o motivo da criação e do consumo das diferentes expressões musicais.

Assessoria de Comunicação Social

A duração mínima de nove anos do ensino fundamental e a matrícula obrigatória aos seis anos de idade – medidas previstas na Lei 11.274/2006 aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 6 – não devem alterar a rotina de alunos que já estão no ensino fundamental. A única alteração será para os que começarão a cursá-lo, a partir de agora, aos seis anos, com a adesão das escolas do país.

“Estamos dando oportunidade a que todos alunos possam ser matriculados com seis anos e que tenham nove anos de estudo garantidos, aumentando a escolaridade. Isso só ocorria com alunos da classe média e média alta, que iam para a escola ou pré-escola mais cedo”, relata a diretora de Política de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Jeanete Beauchamp. Segundo ela, o ministério está trabalhando para oferecer orientação pedagógica aos estados e municípios para a implementação do aprendizado a partir dos seis anos.

Jeanete cita a necessidade de unificação do sistema no país como fator importante da nova medida. Em todo o Brasil, 8,1 milhões de alunos em 25 mil escolas de 12 estados mais o Distrito Federal – o que equivale a 24% do total de matriculados no ensino fundamental – já freqüentam as aulas dentro do currículo de nove anos. Em 2003, eram 3,9 milhões alunos em 11,5 mil escolas. Dados do Censo 2000 apontavam que 81,7% das crianças já estavam na escola aos seis anos de idade.

Desempenho – Outro fator favorável à medida é o desempenho: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) aponta que, em uma escala em que 200 pontos é o número ideal, crianças que freqüentaram a pré-escola têm uma média de 171 pontos em leitura e matemática no quarto ano do ensino fundamental. Quem entrou direto na primeira série, aos sete anos de idade, apresenta uma média de 151. A nomenclatura que será dada ao primeiro ano a partir de agora não é o mais importante. “É necessário que os anos iniciais – 1ª a 5ª séries – incorporem os conteúdos apropriados, todas as dimensões da criança”, explica Jeanete.

A diretora da SEB encara como natural o período de transição em que um grupo de alunos estará no fundamental de oito anos e outro no de nove. Ela não vê dificuldades na implantação da medida, nem a necessidade das escolas mudarem de forma artificial o número do ano em que estão os estudantes. “Se uma escola implementar o ensino de nove anos, deve começar pelas turmas de primeiro ano. Quem está no sexto ano, por exemplo, continua no sexto ano do fundamental de oito anos. Não vai passar para o sétimo ano do ensino de nove anos.” Segundo ela, isso foi feito de forma tranqüila nos mais de 1.200 municípios que já implementaram a medida.

A Lei dá prazo até 2010 para que todos os municípios, estados e Distrito Federal, além das escolas particulares, tenham adotado o novo currículo. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

Repórter: Rodrigo Dindo

O Senado Federal aprovou recentemente a ampliação do ensino fundamental para nove anos e deu às escolas prazo de cinco anos para se adaptarem. Boa parte delas, no entanto, já adota o novo modelo. Dados preliminares do censo escolar de 2005 indicam que 8,1 milhões de alunos estudam em escolas com ensino fundamental de nove anos. O maior número de matrículas está na rede municipal: 5,2 milhões. Há 2,7 milhões na rede estadual, 131,5 mil na particular e 5,9 mil na federal.

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, chama a atenção para os números do censo nos últimos três anos, que indicam evolução na adoção dos nove anos: em 2003, eram 3,9 milhões de alunos matriculados em 11.510 escolas; em 2004, 7,4 milhões em 22.728 estabelecimentos; em 2005, 8,1 milhões em cerca de 25 mil instituições.

A Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005, aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), define as normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental. Os anos iniciais vão dos seis aos dez anos de idade, com duração de cinco anos; os anos finais, dos 11 aos 14, com duração de quatro anos. Já o Parecer nº 6, 6 de junho de 2005, estabelece as condições para a matrícula de crianças de seis anos quanto à idade cronológica: que tenham seis anos completos ou que venham completar no início do ano letivo.

Primórdios — A mobilização nacional para a implantação dos nove anos começou em 2003. Foi ampliada em 2004, quando o MEC, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu sete encontros regionais para discutir a ampliação em Belo Horizonte, Campinas (São Paulo), Florianópolis, São Luís, Recife, Rio Branco e Goiânia. Da pauta constaram temas como fundamentação legal, orientações pedagógicas, avaliação da implantação do programa e resultados.

Em novembro de 2004, um encontro nacional promoveu o debate de temas sugeridos nos eventos regionais, dentre eles, políticas públicas da educação básica, políticas de financiamento, qualidade social da educação, direito da infância à escola, tempo e espaço do ensino fundamental, elaboração de programas e projetos educacionais.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Os ministros da Educação do Brasil, Fernando Haddad, e da Educação, Ciência e Tecnologia da Argentina, Daniel Filmus, assinaram nesta quarta-feira, 30, em Puerto Iguazú, na Argentina, um protocolo de intenções para incentivar o ensino das línguas portuguesa e espanhola nos dois países. No Brasil, o espanhol foi adotado como segunda língua desde a aprovação da Lei nº 11.161/2005, de 5 de agosto.

A assinatura deste documento ocorreu durante o encontro dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner (Argentina) para celebrar os 20 anos do Dia da Amizade Brasil-Argentina, instituído pelos ex-presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín, em 1985.

O protocolo prevê uma série de ações que, para serem concretizadas, deverão ser objeto de programas ou projetos específicos. Entre as atividades previstas destacam-se a formação de professores para o ensino do espanhol e do português como segunda língua; intercâmbio bilateral de assistentes de idiomas; construção de um plano anual para a organização de currículos, formação de professores, educação a distância.

Convênios – No curso dos trabalhos, os dois países também devem fomentar convênios entre universidades brasileiras e argentinas para a dupla certificação de professores; promover a associação de editoras para a oferta de livros de textos destinados ao ensino e formação de professores; ampliação dos exames para a obtenção dos Certificados de Espanhol Língua e Uso (Celu) e do Certificado de Proficiência da Língua Brasileira para Estrangeiros (Celpe-Bras) nos dois países.

No caso específico da cooperação entre universidades e centros de pesquisas, o protocolo prevê o atendimento prioritário das áreas da educação, língua e literatura.

Repórter: Ionice Lorenzoni

Agora é definitivo. Todas as crianças a partir dos seis anos de idade devem estar matriculadas na escola. O Projeto de Lei nº 144/2005 foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 25, e estabelece também a duração mínima de nove anos para o ensino fundamental. A lei será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente nos próximos 15 dias.

O PL estipula que a medida deverá ser implantada até 2010 pelos municípios, estados e Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

A ampliação do ensino fundamental para nove anos foi bem recebida pelo Ministério da Educação, que articula para implantar o novo sistema da maneira mais proveitosa possível. “Agora estamos trabalhando para garantir apoio técnico e financeiro aos municípios e estados por meio de material mais pedagógico, ou seja, como os alunos e professores vão tratar a questão da aprendizagem a partir dos seis anos de idade”, esclareceu o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.

Conforme a análise da Comissão de Educação do Senado, já havia uma prática bastante difundida, principalmente entre as famílias de maior renda, de antecipar o início da escolarização.

Dentro do contexto internacional, em que o ensino fundamental dura nove ou mais anos, o Brasil se sentia em dívida com as pressões dos educadores e da sociedade. Assim, em 2005, foi sancionada a Lei nº 11.114, que fixou o início do ensino fundamental aos seis anos. Entretanto, não estava determinada a duração obrigatória de nove anos, abrindo precedente para os estudantes encerrarem o ensino básico um ano mais cedo. Por isso, o PL aprovado cumpre o papel de ajuste, superando uma possível flexibilidade indesejável.

Repórter: Sandro Santos

O Ministério da Educação debate nesta sexta-feira, 21, com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de São Paulo, a implementação do ensino fundamental de nove anos. O evento ocorrerá das 10h às 16h, na Secretaria de Educação Municipal de São Paulo.

Participam do encontro 37 secretários municipais da região metropolitana da capital. Eles ouvirão a abordagem da diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do MEC, Jeanete Beauchamp. Segundo a diretora, o ensino fundamental de nove anos, ao assegurar às crianças um tempo mais longo de convívio escolar, promoverá maior oportunidade de aprendizagem.

Em 16 de maio deste ano, foi publicada a Lei n° 11.114, que torna obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, já a partir de 2006. Só que a lei estabelece um ensino fundamental de, no mínimo, oito anos. Ou seja, a criança pode entrar aos seis anos e sair aos 13, o que segundo especialistas, pode acarretar problemas pedagógicos.

Prazo – O Ministério da Educação, para corrigir esses problemas – e com a finalidade de cumprir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade –, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.452/2005, que tramita sob regime de urgência.

O PL 5.452/2005 estabelece um prazo de cinco anos para que as redes estaduais e municipais implementem o ensino fundamental de nove anos. A idéia é que essa mudança seja progressiva, ou seja, que fixe metas anuais a serem cumpridas para atender a totalidade das crianças de seis anos até 2010.

Repórter: Sandro Santos

Desde 2004, quando o programa de ampliação do ensino fundamental para nove anos começou a ser implementado, cresce o número de escolas que adotam o novo modelo e aumenta o volume de matrículas no ensino fundamental de maior duração. Segundo dados do censo escolar da educação básica de 2004, o número de matrículas no ensino fundamental de nove anos foi de 7.398.128. Já no ano passado, o total de matrículas aumentou para 8.113.819, um crescimento de 9,67%.

Em 2010, as crianças com idade de 6 anos deverão ingressar, obrigatoriamente, no primeiro ano do ensino fundamental e não mais na pré-escola. É o que determina a Lei nº 11.274, que aumenta para nove anos o tempo de duração do ensino fundamental em todo o País.

Atualmente, os sistemas estaduais de ensino de Alagoas, Amazônia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já recebem matrículas para o ensino fundamental de crianças com essa faixa etária.

De acordo com Jeanete Beauchamp, diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), “a obrigatoriedade de ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no País, onde coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e nove anos. E também vai equiparar o sistema brasileiro ao dos outros países do Mercosul”.

Para Jeanete, além de melhorar o desempenho dos educandos, a ampliação do ensino fundamental com a antecipação do ingresso nos anos iniciais (1º ao 5º ano), incluirá um número maior de crianças na escola, já que a rede de educação infantil não é tão ampla quanto à do ensino fundamental.

Segundo informações da SEB, as escolas com ensino fundamental de nove anos, cadastradas no censo escolar de 2005, receberão kit de brinquedos para as salas do primeiro ano escolar.

Maria Pereira

O ensino fundamental obrigatório de nove anos para crianças a partir de seis anos de idade foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira, 24. Agora o projeto de lei segue para o plenário, onde será examinado em regime de urgência.

A ampliação da duração do ensino fundamental de oito para nove anos deverá ser implantada até 2010, segundo o projeto, pelos municípios, estados e o Distrito Federal. Também dentro deste prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender crianças de quatro e cinco anos de idade.

Mas boa parte dos estudantes já está enquadrada no novo modelo educacional: 8,1 milhões de alunos em 25 mil escolas de 12 estados, o que equivale a 24% do total de matriculados no ensino fundamental no país. Em 2003, eram 3,9 milhões em 11,5 mil escolas.

Repórter: Sandro Santos

Três acervos literários, com 75 livros cada, serão distribuídos para 46.700 escolas do país até o início do ano letivo de 2007. Os títulos foram definidos pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola 2006 (PNBE), da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). A coleção de 225 publicações é destinada às séries finais do ensino fundamental.

O próximo passo para a distribuição do acervo é a negociação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as editoras. A coordenadora-geral de Estudos e Avaliação de Materiais da SEB, Jane Cristina da Silva, informa que nesta edição do Biblioteca na Escola, além de romances, contos, crônicas, poesia, teatro e novela, foram introduzidos dois gêneros na coleção: história em quadrinhos e livros de imagens.

O programa de 2006 atingirá aproximadamente 14 milhões de alunos de 5ª a 8ª série ou de 6ª a 9ª série, no caso do sistema de ensino já estar oferecendo o ensino fundamental de nove anos. Escolas com até 150 alunos recebem 75 livros. Entre 151 e 300 alunos recebem 150 títulos. Escolas com mais de 300 alunos recebem 225 livros. Os títulos selecionados podem ser conhecidos na página eletrônica da SEB.

Repórter: Cristiano Bastos

Conselhos e caixas escolares e associações de pais e mestres (APMs) de escolas de ensino fundamental foram contemplados, este mês, com recursos de R$ 68,8 milhões. O repasse é feitos às entidades credenciadas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos podem ser usados na aquisição de material permanente, na manutenção e conservação da escola, na aquisição de material de consumo e no desenvolvimento de atividades educacionais.

Para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfira recursos para uma escola pública é necessário que ela tenha, no mínimo, 50 alunos matriculados. Além disso, a instituição precisa dispor de uma entidade executora ou mantenedora (APM, caixa escolar ou conselho escolar).

As instituições de ensino com menos de 50 alunos recebem os recursos via secretarias de educação.

Lucy Cardoso

Como resultado da articulação do Ministério da Educação com os gestores das redes estaduais, 16 estados oferecerão, em 2006, cerca de 40 mil matrículas na nova modalidade do ensino médio integrado à educação profissional, instituída pelo Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.

Segundo a diretora de políticas de ensino médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Lúcia Helena Lodi, o MEC contratou, em 2005, especialistas na área de educação e trabalho para dar assistência aos estados na implantação do ensino médio integrado. “Em 2006, vamos intensificar esse trabalho, com assistência técnica aos estados e produção de publicações específicas”, disse Lúcia. “Teremos três publicações sobre o ensino médio integrado para apoiar os estados nessa implantação.”

De acordo com Lúcia, a oferta vai atender uma expectativa de parte da juventude que busca na escola condições para uma inserção positiva na sociedade, onde a questão da qualificação para o trabalho tem especial significado. Parte do investimento sairá do Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb), o chamado Fundebinho. Para se habilitar, a escola precisa contar com recursos materiais e com professores capazes de atender a oferta — a carga horária é ampliada para até 3,2 mil horas de aula.

O curso pode ter a duração de três ou quatro anos, de acordo com a instituição e o tipo. Se oferecido de forma integrada, em um só turno, deve durar quatro anos. Se a escola optar por um período maior de aulas diárias, pode ser concluído em três anos. “A nova modalidade implica uma redefinição do trabalho escolar, e escola tem flexibilidade para a organização curricular”, explicou a diretora.

A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma integrada, articulada, concomitante ou subseqüente ao ensino médio. Os cursos na forma integrada terão carga horária ampliada. Na forma articulada, podem ser desenvolvidos na mesma instituição de ensino ou em escolas diferentes, mas com projetos pedagógicos unificados. Na forma concomitante, o aluno pode cursar o ensino médio e fazer o estudo técnico em outra instituição, com matrículas diferentes. Na proposta de formação subseqüente, a profissionalização será oferecida a quem tenha concluído o ensino médio. Pode ser feita em qualquer instituição.

Repórter: Heloisa d'Arcanchy

O Ministério da Educação destinou mais de R$ 500 milhões à implementação do ensino médio integrado à educação profissional. Ainda esta semana, serão assinados convênios com os estados para o repasse dos recursos, que devem ser empregado em obras de infra-estrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. A iniciativa faz parte do programa Brasil Profissionalizado.

O programa prevê o fortalecimento das redes estaduais de educação profissional e tecnológica e a articulação entre os cursos oferecidos e o arranjo produtivo local. Até 2011, devem ser repassados recursos de R$ 900 milhões aos estados e municípios que ofereçam educação profissional.

“A intenção é melhorar a qualidade do ensino e ampliar a oferta de vagas”, diz o secretário de educação profissional do MEC, Eliezer Pacheco. “Paralelamente à expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o Brasil Profissionalizado visa à melhoria das redes estaduais e a atender mais pessoas.”

O repasse dos recursos depende da assinatura de convênio. Até agora, 18 das 27 unidades da Federação integraram-se à iniciativa. O valor a ser destinado a cada uma depende do plano de trabalho apresentado ao governo federal.

Assessoria de Imprensa da Setec

O ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio vai oferecer cerca de 40 mil matrículas no ano que vem. A nova modalidade de ensino foi criada por decreto em junho de 2004 e é difundida por duas secretarias do Ministério da Educação: de Educação Básica (SEB/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Desde maio, as secretarias realizam uma série de seminários nos estados para definir sua implantação.

O MEC também discute um currículo de ensino médio integrado ao técnico e a elaboração de planos para implantar a modalidade de maneira articulada, aliada a planos regionais de desenvolvimento. Os estados interessados em aderir à nova modalidade recebem do ministério apoio financeiro e assistência técnica e pedagógica. A intenção é preparar os alunos para colaborarem com o desenvolvimento econômico dos estados.

Segundo o Decreto nº 5.154, de 23 de junho de 2004, a educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida de forma integrada, articulada, concomitante ou subseqüente ao ensino médio. Os cursos na forma integrada terão carga horária de 3,2 mil horas de aula e devem durar quatro anos. Quando oferecidos em período integral, o prazo pode ser menor.

Formação – Um curso normal tem 2,4 mil horas. Na forma articulada, podem ser desenvolvidos na mesma instituição de ensino ou em escolas diferentes, mas com projetos pedagógicos unificados. Na forma concomitante, o aluno pode cursar o ensino médio e fazer o estudo técnico em outra instituição, com matrículas diferentes. Na proposta de formação subseqüente, a profissionalização será oferecida a quem tenha concluído o ensino médio. Pode ser cursado em qualquer instituição de ensino.

Segundo o censo escolar de 2004 (Inep/MEC), o Brasil tem 676 mil alunos matriculados no ensino técnico de nível médio e 9,1 milhões no ensino médio regular. A intenção é possibilitar a formação profissional dos estudantes.

Repórter: Sonia Jacinto

A Escola Utapinopona Tuyuka, na região do Alto Rio Tiquié, no Amazonas, iniciou as aulas da primeira turma de ensino médio. A escola tem como objetivo fortalecer a atuação dos jovens em suas comunidades por meio de uma formação que valorize a cultura tradicional, o aprendizado pela pesquisa e o preparo para o trabalho dentro da própria terra indígena, principalmente manejo florestal e artesanato.

“É uma das melhores experiências em curso no Brasil, uma referência obrigatória na construção de currículos, revitalização da língua materna indígena e produção de materiais para uso nas salas de aula”, disse Kleber Gesteira, coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação. Segundo Gesteira, a comunidade tuiúca foi beneficiada com o programa de Formação de Professores do MEC. Todo o material didático produzido pelos professores foi financiado pelo ministério.

Depois da formatura de 20 estudantes de ensino fundamental, em maio último, a escola abriu a primeira turma de ensino médio. A principal motivação para o início das atividades é completar a formação dos jovens tuiúcas dentro da proposta de ensino-pesquisa e valorização cultural nas comunidades do Alto Tiquié. O início dessa etapa também faz parte do projeto do povo tuiúca de formar seus jovens para que eles possam permanecer nas comunidades e, nelas, desenvolver as atividades.

A nova turma é composta por 23 jovens de seis comunidades tuiúcas — quatro no Brasil e duas na Colômbia, além de um jovem baré, de aldeia localizada no país vizinho. A maioria dos alunos da nova turma foi formada na própria Escola Tuyuka, mas há estudantes que concluíram o ensino fundamental no colégio de Pari-Cachoeira, comunidade próxima, na mesma terra indígena do Alto Rio Negro.

O processo de reconhecimento do ensino médio na Escola Tuyuka por parte da Secretaria de Educação do Amazonas está em andamento, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação Diferenciada de São Gabriel da Cachoeira, Amazonas.

Repórter: Sonia Jacinto, com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto Socioambiental

Já está confirmada a entrega de 75 mil computadores, ou seja, a implantação de 7.500 laboratórios de informática nas escolas públicas de ensino médio até o final de 2007. A informação foi dada nesta quarta-feira, 13, durante o encontro de coordenadores estaduais e municipais do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) e da TV Escola. “Haverá uma grande distribuição de computadores e de material pedagógico esse ano”, explicou Amanda Dominici, coordenadora de logística da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC).

Os coordenadores também discutiram a implementação este ano, em algumas escolas, do projeto-piloto do programa Um Computador por Aluno (UCA). Serão utilizados diferentes modelos de computadores populares portáteis, chamados laptops, como o XO e o Class Mate. A partir dessa experiência, serão definidas as diretrizes do programa UCA e também será escolhido o modelo de computador popular que o governo federal vai comprar em larga escala.

Existe ainda uma proposta de expandir o ProInfo e implantar laboratórios de informática em escolas rurais e em escolas de 5ª a 9ª série. A meta de atingir as escolas rurais é uma nova orientação do programa, que depende ainda da aprovação do orçamento de 2007. Entretanto, o ProInfo já traz modificações implantadas em 2007. Uma delas é a assinatura de um termo de cooperação técnica com os estados. O acordo formal garante a exigência de contrapartidas por parte dos estados, como, por exemplo, a garantia de infra-estrutura necessária aos laboratórios e a permissão para que os professores se ausentem para receber a capacitação oferecida pelo ministério.

O último dia do encontro contou ainda com discussões éticas a respeito do direito à educação. O filósofo Renato Janine, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), acredita que a sociedade de massa tenha trazido à tona uma série de atores sociais que antes não participavam da sociedade. “Esses atores estão exigindo sua participação, eles estão fazendo sua voz aparecer”, explicou. Isso significa, de acordo com o filósofo, que uma série de bens públicos, que ao longo da história foram oferecidos a uma pequena parcela da população, estão sendo dirigidos a um número muito maior de pessoas. “Para atender a essa solicitação de um número cada vez maior de pessoas, precisamos de instrumentos, entre os quais a educação a distância”, destacou.

Ana Guimarães Rosa

Três estados da Região Nordeste − Maranhão, Piauí e Bahia − receberão, este ano, o maior volume de recursos para garantir a oferta e a qualidade do ensino médio nas suas redes públicas. Todos os estados e o Distrito Federal, juntos, vão receber do Ministério da Educação R$ 399,9 milhões, que serão aplicados em diversas ações, entre elas, manutenção de escolas, capacitação de professores e pagamento de tarifas públicas.

O MEC, com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), repartiu os R$ 399,9 milhões entre os estados segundo o número de alunos do ensino médio em suas redes e as carências regionais. Dessa forma, o Maranhão receberá o maior valor, R$ 42,1 milhões; o Piauí, R$ 40,5 milhões; e a Bahia, R$ 33,5 milhões. Os recursos já foram empenhados e deverão ser depositados até o próximo dia 31. Onze estados já estão com o dinheiro nas contas: Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Conhecido desde 2004, quando foi criado, como Fundebinho, os recursos do Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb) destinam-se a apoiar as redes públicas que oferecem e mantêm o ensino médio.

Reforço − De acordo com o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, essa verba é um reforço que o governo federal repassa aos estados enquanto não entra em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aprovado pelo Congresso Nacional, o Fundeb foi promulgado nesta terça-feira, 19, mas ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.

Em 2004, o Fundebinho contemplou apenas os estados da Região Nordeste e o Pará. Naquele ano, o MEC repassou R$ 200 milhões. Em 2005, o repasse subiu para R$ 400 milhões e foi estendido a todos os estados e ao Distrito Federal.

Ionice Lorenzoni

O programa Salto para o Futuro, da TV Escola, vai debater em cinco programas a nova modalidade de ensino médio integrado à educação  profissional de 29 de maio a 2 junho. Serão discutidos temas sobre a história e as perspectivas do ensino médio e técnico no Brasil; a concepção e as experiências de ensino integrado; as políticas públicas de formação de professores e de financiamento; e a articulação da educação profissional com o projeto  de desenvolvimento local, regional e nacional.

“É necessário reconhecer que as transformações no mundo do trabalho exigem mais do que conhecimentos e habilidades demandados por ocupações específicas. O conhecimento no plano dos instrumentos é fundamental para o domínio da ciência, da cultura e das formas de comunicação, bem como o conhecimento científico e tecnológico, que deve estar presente no mundo do trabalho e nas relações sociais contemporâneas. Isso implica em formas sistematizadas e continuadas de educação escolar”, afirma a supervisora pedagógica do programa, Rosa Helena Mendonça.

A programação da TV Escola, assim como as sinopses dos programas estão disponíveis  no site da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC). Lá encontram-se, também, as grades de junho e julho e os destaques da programação para o bimestre. (Assessoria de Imprensa da Seed)