Educação

Mais três universidades aderiram, em 2005, ao sistema de reserva de vagas étnico-raciais e sociais, para ingresso em 2006: a Federal do Pará (UFPA), a Fundação Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) e o Centro Universitário da Zona Oeste (Cuezo/RJ). O número de instituições cotistas no país já chega a 18. A reserva de vagas é distribuída entre negros, indígenas e alunos de escolas públicas.

As instituições precursoras no sistema de reserva de vagas foram as estaduais do Rio de Janeiro (Uerj), do Norte Fluminense (Uenf), da Bahia (Uneb) e de Mato Grosso do Sul (Uems), que começaram o projeto em 2003. No fim de 2006, estas universidades devem apresentar a primeira turma de formandos cotistas em cursos de graduação. A Uneb foi além e estendeu o sistema de cotas para a pós-graduação. Apesar das dificuldades na implantação do sistema, as universidades afirmam que quase não há evasão.

“O sistema tem se mostrado satisfatório. Temos obtido resultados bastante positivos”, diz o historiador Wilson Roberto de Mattos, coordenador do curso de mestrado em cultura, memória e desenvolvimento regional da Uneb. Segundo o professor, em 2005 mais de uma dezena de estudantes negros concluíram o mestrado na instituição pelo sistema de cotas.

A Uerj detém o maior número de cotistas negros do Brasil e oferece, em 2006, cerca de 2,2 mil vagas distribuídas em três modalidades: 20% para afrodescendentes, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para outras minorias étnicas e portadores de necessidades especiais. Segundo a diretora de Projetos Especiais e Inovação Tecnológica da Uerj, Márcia Souto Maior Mourão Sá, a universidade tem sete mil estudantes que ingressaram pelo sistema de reserva de vagas.

Uenf – A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) oferecerá, no ano que vem, 225 vagas para cotistas - 100 para alunos de escolas públicas, 100 para afrodescendentes e 25 para estudantes com necessidades especiais e outras minorias.

O pró-reitor de graduação, Almy Júnior Cordeiro de Carvalho, ressalta que o fato de muitos negros ainda ficarem fora do ensino superior está ligado à questão socioeconômica. “Em muitos cursos o aluno tem de abandonar o emprego que lhe dá uma pequena renda. Tanto o cotista como o carente devem ter condições de ficar na universidade. Na Uenf, todos os cotistas e não-cotistas carentes têm uma bolsa de R$ 200,00 mensais. As cotas são necessárias hoje no Brasil, mas precisamos aprimorar a lei em benefício dos estudantes”, diz o professor.

Conheça as universidades com reserva de vagas.

Repórter: Sonia Jacinto

O ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu nesta quarta-feira, 16, em Porto Alegre, o segundo abaixo-assinado pedindo que um dos pólos da Universidade do Mercosul seja instalado na Região das Missões, no Rio Grande do Sul. O documento recebido pelo ministro reúne mais de 18 mil assinaturas. Na região, estão localizados os municípios de Passo Fundo, Cruz Alta, Carazinho e Palmeira das Missões.

O ministro disse que o projeto da Universidade do Mercosul está sendo construído e nessa primeira fase serão definidos os cursos oferecidos e as áreas de conhecimento atendidas. “Num segundo momento, vamos definir os locais onde serão instalados os pólos”, explicou.

Na terça-feira, 15, Haddad havia recebido o primeiro abaixo-assinado, do Comitê Municipal Pró-Universidade de Passo Fundo e Região, solicitando a construção de uma universidade federal para atender a comunidade regional, que abrange um milhão de habitantes.

A criação da Universidade do Mercosul foi acertada em julho entre os ministros da Educação do Brasil e da Argentina, Daniel Filmus. A instituição terá pólos nos dois países, será bilíngüe e os diplomas terão validade no Brasil e na Argentina. Haddad e Filmus também estão conversando com os ministros da Educação do Uruguai e Paraguai para que eles integrem a iniciativa. A previsão é de que a instituição comece a funcionar no segundo semestre de 2007.

Reivindicações – Durante a viagem a Porto Alegre, Fernando Haddad também se reuniu com representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas. A entidade entregou ao ministro um documento com reivindicações para ampliar a rede comunitária na região.

Entre os pedidos, está a criação de uma linha de financiamento junto ao BNDES para reestruturação das instituições comunitárias e o estabelecimento de novos percentuais de contrapartida para os projetos de investimento, que hoje são de 20%.

Haddad disse que vai avaliar a possibilidade de implementar as reivindicações. As universidades comunitárias gaúchas atendem hoje mais de 150 mil estudantes e empregam 13 mil professores e funcionários.

Repórteres: Rodrigo Dindo e Flavia Nery

A proposta do Ministério da Educação de acabar com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação ganhou novo reforço nesta segunda-feira, 31. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, disse que “com certeza” apoiará o fim da medida junto aos membros de seu partido, o DEM, no Congresso Nacional.

“Pedimos o apoio do DEM para que, no âmbito da reforma tributária, haja uma emenda que garanta o fim da DRU”, solicitou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao governador durante visita à sede do governo distrital em Taguatinga. A resposta de Arruda foi ao encontro das expectativas do ministro. “Sem dúvida, mais dinheiro para a educação é sempre positivo”, afirmou o governador.

Haddad explicou que ao retirar cerca de R$ 7,5 bilhões por ano da educação, a DRU pode comprometer a sustentabilidade das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007.

Segundo o ministro, há recursos suficientes para dar continuidade às ações apenas em 2008 e em 2009. “Precisamos rever esse instrumento para garantir a sustentabilidade do PDE após 2010”, enfatizou.

Haddad lembrou que todos os estados e o Distrito Federal já fizeram sua adesão ao PDE e que, assim, o plano deixou de ser uma proposta de governo e passou a ser um plano de estado. “A educação deve ficar acima de disputas partidárias”, reiterou o governador Arruda.

O apoio do governador do Distrito Federal soma-se ao do governador de São Paulo, José Serra (do PSDB), que ofereceu ajuda ao ministro para acabar com a incidência da DRU na sexta-feira, 28, quando o seu estado aderiu ao PDE.

DRU - O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação perde cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Com isso, nos 14 anos de incidência da DRU, cerca de R$100 bilhões foram retirados da área educacional.

Visita - No encontro de trabalho com o governador, o ministro conheceu ações do governo distrital alinhadas com o PDE, entre elas, a implantação do ensino integral em 104 escolas de ensino fundamental do DF. O ministro assinou, como testemunha, um decreto do governo distrital, que prevê mais 230 professores concursados para as escolas de tempo integral.

Maria Clara Machado

Mestrado profissional em ensino de ciência e tecnologia é o novo curso da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). O sexto mestrado da UTFPR foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), em 27 de julho, e marca a estréia da UTFPR na oferta dessa pós-graduação na modalidade profissional.

De acordo com a professora do Campus Ponta Grossa e redatora do projeto do curso Nilcéia Maciel Pinheiro, a diferença do mestrado acadêmico para o novo mestrado é que, enquanto o primeiro demanda liberação quase integral de atividades e seu produto final é um relatório de pesquisa, o segundo requer que a pesquisa tenha uma proposta profissional e possa ter impacto no sistema em que atua.

“Os professores a quem se destina o curso deverão desenvolver um projeto que seja aplicável em sala de aula, sendo sua execução acompanhada pelo orientador, em forma de estágio supervisionado”, esclarece Nilcéia. Com base na pesquisa desenvolvida em sala de aula, o aluno terá condições de desenvolver sua dissertação.

Linhas de pesquisa — Com duração entre dois e três anos, o mestrado tem como público-alvo professores do ensino básico e graduação que tenham por objetivo desenvolver projetos de pesquisa voltados para a área de ensino de ciência e tecnologia. O curso abrange duas linhas de pesquisa: construção do conhecimento e linguagem no ensino de ciência e tecnologia; e ciência e tecnologia no contexto do ensino-aprendizagem. As inscrições e o início das aulas estão previstos para o primeiro semestre de 2008.

Além da UFTPR, a Capes aprovou cursos de pós-graduação na área da educação tecnológica para os centros federais de educação tecnológica dos estados do Ceará (mestrado acadêmico em tecnologia e gestão ambiental), de Minas Gerais (mestrado acadêmico em engenharia da energia) e do Rio de Janeiro (mestrado acadêmico em engenharia mecânica e tecnologia de materiais no Cefet-RJ e mestrado profissional no ensino de ciências no Cefet Química).

Marco Aurélio Fraga e Assessoria de Comunicação da UFTPR

O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira, 26, que 60 organizações não-governamentais (ONGs), entidades privadas (sem fins lucrativos) e instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) apresentaram planos de trabalho para alfabetizar mais de um milhão de jovens e adultos, em 2005.

Desse grupo de ONGs, entidades e instituições, 33 renovaram a parceria firmada com o MEC em 2004 e 27 ingressam no Brasil Alfabetizado este ano. De acordo com o coordenador-geral de alfabetização, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Tancredo Maia, os números revelam crescimento do interesse desses setores pela alfabetização de jovens e adultos. Em 2004, disse, 45 instituições, entidades e ONGs firmaram convênios para alfabetizar 826 mil alunos; em 2005, esse número subiu para 60 e a meta é alfabetizar 1.032.333 alunos.

Além de enviar planos de trabalho para o MEC, as entidades precisam assinar convênios para ter direito ao repasse de recursos federais. As verbas se destinam à formação e a bolsas para os alfabetizadores. Para a formação, o MEC repassa às entidades R$ 40,00 por alfabetizador; e R$ 10,00 por mês para a formação continuada. O valor para a formação é limitado a R$ 120,00. Os recursos são utilizados no pagamento do instrutor, hospedagem, alimentação e transporte do instrutor ou alfabetizador e materiais de consumo. A formação inicial será de, no mínimo, 30 horas, e a formação continuada, presencial e coletiva de, no mínimo, duas horas semanais.

Execução – Durante a execução do programa de alfabetização, que terá duração de 240 a 320 horas (seis a oito meses), o MEC repassa, a título de bolsa do alfabetizador, R$ 120,00, mais R$ 7,00 por mês por aluno em sala de aula limitado ao máximo de 25 alunos. Para as classes de alfabetização de jovens e adultos que incluírem portadores de necessidades educacionais especiais ou que atenderem população carcerária e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, a bolsa sobe para R$ 150,00.

As turmas de alfabetização de jovens e adultos deverão ser formadas, no mínimo, por cinco alunos na área rural e dez na área urbana. O número máximo é de 25 alunos. Os repasses do MEC às entidades serão feitos em duas parcelas: a primeira de 60% após a assinatura do convênio e a segunda, de 40%, será paga até 30 de dezembro.

Repórter: Ionice Lorenzoni

A criação de novas universidades e de novos campi universitários representou um primeiro momento da expansão universitária no Brasil. A partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o objetivo é aproveitar melhor a estrutura física e os recursos humanos das instituições federais. É o aumento do número de vagas acompanhado da melhoria da qualidade dos cursos.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por exemplo, deve receber do MEC o investimento de R$ 29 milhões com o Reuni. O número de cursos de graduação vai crescer de 32 para 44, em quatro anos. A instituição também vai aumentar o número de matrículas de 11.101 (em 2007) para 15.877 (em 2012).

Atualmente, a universidade possui duas unidades acadêmicas, seis campi e oferece 23 cursos de graduação e 19 de pós-graduação, além de cursos de nível médio.

Com o objetivo de aumentar o número de vagas ofertadas, para atender a grande demanda da região, a UFRPE expandiu seus campi às cidades de Garanhuns e Serra Talhada.

O campus de Garanhuns já foi implantado e oferta quatro cursos: Agronomia (80 vagas), Medicina Veterinária (80 vagas), Zootecnia (80 vagas) e Normal Superior (80 vagas). No final da implantação, este ano, o campus terá 1.480 alunos. O investimento do Ministério da Educação nesta fase da expansão foi de R$ 12 milhões.

A proposta de implantação do campus de Serra Talhada abrange diferentes municípios. Com os cursos de graduação em Química (80 vagas), Sistemas de Informação (80 vagas), Engenharia de Pesca (80 vagas), Ciências Econômicas (80 vagas), Ciências Biológicas (80 vagas) e Agronomia (80 vagas), o campus contribuirá para o desenvolvimento regional e para a inclusão social. O investimento no campus de Serra Talhada é de R$ 12,3 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Em 2011, pelo menos 30% dos alunos concluintes do ensino médio, com idade entre 18 e 24 anos, devem ingressar na educação superior. Esta é a meta fixada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2000, com duração de dez anos. Mas o que oferecer aos outros 70% que não têm oportunidade de fazer uma faculdade?

A resposta do Ministério da Educação a esse desafio é o aumento do número de vagas para jovens e adultos em cursos de educação profissional e tecnológica. Uma das linhas de ação é a reforma no Sistema S, a partir do decreto assinado nesta quarta-feira, 5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica e o programa Brasil Profissionalizado garantem o aumento do número de escolas técnicas no país e a melhoria da qualidade do ensino técnico.

O decreto que altera os regimentos do Senai, Sesi, Senac e Sesc, fruto de acordo celebrado entre o governo federal e representantes das entidades,  amplia as vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada oferecidos por estas instituições a alunos e trabalhadores de baixa renda. A oferta de cursos gratuitos vai aumentar de forma progressiva entre 2009 e 2014. No Senai e no Senac, a gratuidade alcançará 66,6% em 2014; no Sesi e no Sesc, para 33,3%, também em 2014.

Expansão – A educação profissional e tecnológica brasileira constata hoje a maior expansão da sua história. Em 93 anos, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas. Com a criação de 214 unidades até 2010, a rede terá 354 escolas. Um crescimento de 150%. Esses números representam não só expansão, mas interiorização, valorização profissional e abertura de oportunidades aos jovens de todos os recantos do país.

Quando todas as unidades escolares estiverem concluídas, as matrículas da rede federal terão saído de 160 mil, em 2003, para 500 mil. O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, lançado em 2005, foi dividido em duas fases.

Da primeira fase do programa, com investimento de R$ 88,2 milhões para a construção de 64 escolas – 51 unidades descentralizadas (Uneds), quatro campi de universidade tecnológica federal, seis escolas técnicas federais e três escolas agrotécnicas – , 45 já foram entregues e 36 inauguradas. Em outras oito unidades, mesmo em obras, as aulas estão ocorrendo em instalações provisórias. Estão prontas para inauguração as escolas técnicas em São Mateus (ES), Zé Doca e Buriticupu (MA), Campina Grande (PB), Ipojuca e Floresta (PE), Araranguá (SC), Bragança Paulista e São Roque (SP).

A segunda fase, com 150 unidades de ensino distribuídas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, está em andamento. O investimento nesta etapa de construções será de R$ 750 milhões. Cada unidade custará R$ 5 milhões em obras e equipamentos, mais R$ 3,3 milhões anuais para custeio.

Do conjunto de escolas, 20 já entraram em funcionamento este ano, em espaços oferecidos pelos municípios. As unidades foram autorizadas pelo MEC, que também autorizou concursos públicos para 30 cargos de professores e 25 de servidores técnico-administrativos, pessoal necessário para iniciar as atividades neste semestre.

As outras 130 unidades da segunda fase da expansão têm um cronograma de andamento: 75 estão em obras, 39 em fase de licitação de obras e 36 na etapa de elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia. A expectativa é que a rede atinja 300 unidades no fim de 2009 e que a expansão esteja concluída no fim de 2010.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets). Eles vão integrar a rede de centros e escolas técnicas federais e estarão presentes em todos os estados, com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e bacharelado em engenharias e licenciaturas. Cada Ifet funcionará com campus central em cada estado e campi descentralizados nas pequenas cidades.

A missão dos institutos é também investir em pesquisa, extensão e na formação de professores para as redes públicas de educação básica, além de abrir perspectivas ao ensino médio – ciências naturais e humanidades, combinadas com educação profissional e tecnológica. A organização da rede federal tecnológica começa com a criação de 38 Ifets, que funcionarão com 312 campi.

Brasil Profissionalizado – Outra ação que abre oportunidades aos jovens é o programa Brasil Profissionalizado. O governo federal tomou a iniciativa de propor parceria inovadora com os estados e repassar recursos para a retomada do ensino técnico integrado ao ensino médio nas redes públicas: um ensino com forte base científica e preparo profissional. Com o programa, de 2008 a 2011, poderão ser abertas 350 mil vagas nas redes estaduais.

Os números impressionam – na quantidade de alunos que serão atendidos, na abrangência da ação, na revolução que vai provocar na qualificação profissional de jovens em todo o território nacional.

Até 2011, o programa prevê chegar a 1.757 municípios, expandindo as matrículas no ensino médio integrado de 3.580 escolas públicas. A meta é atender 344.781 alunos, capacitar 132.794 professores nas áreas de física, química, matemática e biologia – o professor pode fazer capacitação em mais de uma área – e construir 7.861 laboratórios de apoio. Os números incluem o ensino médio integrado, a educação profissional concomitante (no turno oposto ao das aulas regulares) e a subseqüente (pós-ensino médio regular).

O investimento previsto pelo governo federal para as ações, em quatro anos, será de R$ 900 milhões. Os recursos serão aplicados na construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional. As verbas também podem ser investidas na aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios e na formação de professores.

Até o fim de julho, manifestaram interesse no programa 25 estados e o Distrito Federal. Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins já tiveram os seus planos de ações aprovados pelo MEC e garantida a destinação de recursos para 2008: R$ 81,3 milhões. Os cursos mais solicitados são informática, enfermagem e curso normal de nível médio.

Assessoria de Comunicação Social

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Mais vagas gratuitas no Sistema S
Decreto altera o Sistema S

O Ministério da Educação destinará R$ 339,5 milhões para a construção de 484 creches em municípios de todo o país. Os recursos permitirão o acesso de cerca de 100 mil crianças a mais, entre zero e seis anos de idade, à educação infantil.

O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) deverá destinar 800 milhões até 2010 para melhorar e ampliar a rede de creches e pré-escolas públicas das redes municipais e do Distrito Federal.

Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a educação infantil é prioridade. “Essa é uma contribuição para motivar os prefeitos do Brasil e os governadores a fazer investimentos em creches”, destacou o presidente nesta segunda-feira, 7, durante seu programa de rádio semanal Café com o Presidente.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que coordena o programa, 4.300 municípios mostraram interesse em receber o apoio financeiro destinado à construção e reforma de creches, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para equipá-las. Como a procura foi grande, cada município receberá recursos para construir uma creche com capacidade para atender pelo menos 112 alunos por turno – matutino, vespertino ou integral.

Assim, as 484 creches que serão construídas este ano atenderão crianças de 484 municípios. Depois que cada um dos 4,3 mil receber investimentos para construir uma unidade, poderão ser repassados mais recursos para a melhoria e/ou construção de outras creches, de acordo com as especificidades de cada município.

Os critérios para a ordem de repasse aos municípios estão definidos no Manual de Orientação Técnica do Proinfância que classifica os prioritários  de acordo com três categorias: populacional, educacional e de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão a quantidade de crianças entre zero e seis anos e o número de jovens em situação de pobreza que vivem no município.

Ao priorizar toda a educação básica, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede, porém os municípios carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. O Proinfância, que está entre as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, suprirá essa demanda. O FNDE divulga a relação de estados e municípios contemplados com as novas creches.

Maria Clara Machado

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) prevê o aumento de vagas nos cursos de graduação nos próximos cinco anos. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), as matrículas vão praticamente dobrar neste período.

As vagas devem aumentar de 3,5 mil para 7,2 mil e as matrículas estão previstas para subir de 17 mil para quase 34 mil, nos cinco anos em que o Reuni atuará. A UFMT também prevê o aumento de 75 para 112 nos cursos de graduação, até 2012.

A Universidade Federal de Mato Grosso atua nas áreas de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, e tem campi em Cuiabá, Rondonópolis, Médio Araguaia e Sinop. São ofertados, nos quatro campi, 55 cursos regulares de graduação.

A unidade do Médio Araguaia oferta oito cursos de graduação: letras com habilitação em português (40 vagas), matemática (40 vagas), biologia (40 vagas), física (40 vagas), licenciatura em informática (40 vagas), farmácia/bioquímica (40 vagas), engenharia de alimentos (40 vagas) e enfermagem (40 vagas). O total de investimentos até o fim deste ano é de R$ 315 mil.

O campus de Sinop oferece os cursos de agronomia (100 vagas), zootecnia (100 vagas), medicina veterinária (100 vagas), engenharia florestal (100 vagas), enfermagem (100 vagas), licenciatura em química (30 vagas), licenciatura em matemática (35 vagas) e licenciatura em física (35 vagas). O investimento do MEC, até 2008, é de R$ 2,3 milhões.

A unidade de Rondonópolis tem 14 cursos de graduação: ciências contábeis, história, letras, pedagogia, psicologia, biblioteconomia, geografia, zootecnia, biologia, enfermagem, licenciatura, matemática, engenharia agrícola ambiental e engenharia mecânica. O investimento no campus, até 2008, é de R$ 832 mil.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação deve autorizar, no início de junho, a realização de concursos públicos para o preenchimento de 2.600 vagas em 60 novos institutos federais de educação tecnológica.

Serão 1.206 vagas para professores da educação básica e 1.394 para técnicos administrativos. A maior parte dos profissionais deve atuar nas novas unidades da rede.

Para a realização do processo seletivo, o MEC aguarda a publicação de portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai retificar o número de vagas para docentes, estabelecido em 706, conforme a Portaria nº 80, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril, e definir a distribuição das vagas para técnico administrativo.

Após definição do Ministério do Planejamento, as instituições que já realizaram concurso poderão convocar os aprovados. De acordo com o coordenador-geral da rede federal de educação tecnológica, Gleisson Rubim, a previsão é de que os novos concursados sejam nomeados até julho deste ano.

A contratação dos técnicos vai atender, prioritariamente, três áreas: assistência médica social para os estudantes; administração escolar; e de apoio ao ensino. Os professores selecionados terão formação técnica específica, de acordo com os cursos oferecidos em cada Ifet, e formação geral em licenciaturas como matemática, física, química e biologia. O salário inicial para o nível médio será R$ de 761,00 e para cargos de nível superior, de R$1.483,00.

Reestruturação — O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) prevê a reestruturação e integração da rede federal de educação profissional e tecnológica com a criação dos Ifets. Atualmente, a rede é constituída por 152 escolas, entre agrotécnicas federais (EAF), centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas vinculadas às universidades federais, uma escola técnica federal e uma universidade tecnológica federal.

Desde o Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, que estabelece a reorganização e integração da rede, as instituições de ensino profissional poderão optar pelo novo modelo. Duas ou mais escolas podem, por exemplo, formar apenas um Ifet. Com a fusão, haverá mudança na natureza jurídica. Cada instituto será criado por lei federal que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Não cabe ao MEC montar um cronograma. Cada comunidade deve estabelecer aquilo que melhor atende às suas necessidades. O nosso papel é fomentar a discussão de forma a alcançar a meta de ter, pelo menos, uma escola de educação profissional em cada município”, explica Gleisson.

Os novos institutos serão autarquias federais de educação superior, básica ou profissional, pluricurricular e multicampi. A tônica das instituições será o ensino técnico profissionalizante, onde terão de investir metade do seu orçamento; outros 20% devem ser destinados à qualificação de professores para o ensino de ciências ofertando cursos de licenciatura em matemática, química e biologia. Há, ainda, o compromisso com a difusão do conhecimento técnico-científico e criação de patentes dos produtos desenvolvidos.

Juliana Meneses

*Republicada com correção de dados

A Conferência de Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Amazonas foi encerrada na quinta-feira, dia 8, em Manaus. Iniciado na terça-feira, 6, o encontro, organizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Cefet-AM), reuniu técnicos e professores da Região Norte para debater a educação profissional como estratégia para o desenvolvimento e inclusão social.

Também foram abordados temas como o papel da educação profissional e tecnológica nas políticas de inclusão dos portadores de necessidades educacionais especiais, a organização institucional e o papel das instâncias de governo e da sociedade civil, as estratégias operacionais de desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, além de formação e valorização de profissionais.

Segundo o diretor-geral do Cefet-AM, Raimundo Vicente Jimenez, um dos objetivos do evento, alcançado graças aos debates e reuniões, foi discutir e propor diretrizes para as políticas estadual e nacional na educação profissional e tecnológica por meio de um diálogo entre os diferentes segmentos públicos e privados, de forma a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico educacional e, conseqüentemente, para a inclusão social.

As conferências estaduais da educação profissional e tecnológica são etapas preparatórias para a conferência nacional, prevista para agosto, em Brasília. (Assessoria de Imprensa da Setec)

O projeto de criação do Centro de Excelência de Antropologia e Arqueologia na Amazônia, em Manaus, será discutido, no final da tarde do próximo dia 9, na reitoria da Universidade Federal de Manaus (Ufam). Participam da reunião o professor Manuel Palácios, do Departamento de Desenvolvimento da Educação Superior do Ministério da Educação, e o reitor da Ufam, Hidemberg Ordozgoith.

No mesmo dia (9), pela manhã, Manuel Palácios, Hidemberg Ordozgoith e o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), visitarão o campus de Benjamin Constant, que está sendo ampliado e consolidado pelo MEC. Em seguida, conhecerão o campus de Coari, que passa pelo mesmo processo.

Antropologia - Segundo Palácios, a Ufam, que já conta com um museu etnográfico, deve sediar o Centro de Excelência de Antropologia e Arqueologia na Amazônia, destinado à pós-graduação em antropologia e biodiversidade. “Temos mestrado e doutorado. Vários pesquisadores atuam nessas áreas”, disse o pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional da universidade, Edmilson Bruno da Silveira.

Segundo Silveira, a idéia é formar um grupo de pesquisadores para trabalhar nessas áreas e com a biodiversidade da região, além de formar parcerias nacionais e internacionais. “A Amazônia tem uma explosão de sítios arqueológicos. O centro ampliará o trabalho do museu. Esperamos que os recursos sejam liberados já no ano que vem pelo MEC”, afirmou.

Expansão— O campus de Benjamin Constant consta do projeto do MEC de expansão e interiorização do ensino superior. Na fronteira com Peru e Colômbia, a 1.628 quilômetros de Manaus, por via fluvial, o município de Benjamim Constant tem 25,5 mil habitantes e 85% de seu território em terras indígenas. O campus será fortalecido com a criação de cursos e a contratação de professores e técnicos. As instalações físicas serão ampliadas. O vestibular está previsto para março.

O MEC está criando nove universidades e instalando ou consolidando 36 campi. Pelo menos três dos cinco campi da Ufam serão beneficiados. O de Coari vai oferecer, em quatro anos, cursos de nutrição, fisioterapia, enfermagem e licenciatura em exatas e humanas a estudantes de nove municípios. Em agosto de 2006, serão abertos dois cursos superiores. Depois, será consolidado o campus de Humaitá. Mais informações pelos telefones (92) 3647-4414 e (61) 2104-8680.

Repórter: Susan Faria

Dirigentes e técnicos do Ministério da Educação apresentam na segunda-feira, dia 6, a prefeitos e gestores educacionais do Amazonas, a estrutura e o funcionamento dos programas voltados para a educação básica. O objetivo do encontro, das 10h às 17h30, no Novo Hotel, em Manaus, é promover uma parceria mais efetiva com os municípios.

Para o MEC, é fundamental levar esclarecimentos sobre seus programas aos municípios. As oficinas, além de um trabalho de integração, são a chance de promover projetos educacionais aos quais as populações não têm acesso ou não sabem como chegar.

Entre os programas ministeriais a serem apresentados estão a merenda e o transporte escolares, a distribuição do livro didático, o programa Escola de Fábrica, o apoio financeiro à alfabetização e à educação de jovens e adultos, a complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o censo escolar. As exposições serão feitas por técnicos das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC), de Educação a Distância (Seed/MEC), de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As oficinas do MEC foram criadas em 2005, com a constatação de que os gestores municipais desconheciam a estrutura, os programas e projetos oferecidos pelo ministério. Até maio deste ano, serão realizadas 38 oficinas em todos os estados, abrangendo os 5.562 municípios do país.

Entre abril e agosto de 2005, foram promovidas oficinas-piloto no Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, envolvendo 1.417 municípios e 3.180 participantes. Os próximos encontros serão realizados em Manaus, no dia 6 próximo, Recife, no dia 10, e Fortaleza, no dia 13.

Repórter: Sandro Santos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, consideram legítima a manifestação desta quarta-feira, 31, em Brasília, de setores que defendem a inclusão das creches na proposta de emenda constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). “Há setores que, legitimamente, pretendem antecipar a discussão. O debate fortalece o projeto”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, esse foi o entendimento que o ministério levou ao Congresso Nacional. Os representantes do MEC discutirão o aperfeiçoamento da proposta com deputados, senadores e setores educacionais. “As creches serão beneficiadas pelo Fundeb em um segundo momento, após a inclusão progressiva do ensino médio e da pré-escola, em quatro anos, e da discussão sobre impostos próprios dos municípios no fundo”, disse Chagas.

A educação de crianças na faixa etária de até seis anos, hoje, é responsabilidade dos municípios. Na negociação para definir quais recursos comporiam o fundo, foram excluídos os impostos próprios municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). A proposta de emenda constitucional do governo não inclui creches (crianças até três anos), mas inclui pré-escola (quatro a seis anos), que também é responsabilidade dos municípios, apesar da exclusão dos impostos.

Bebês no Congresso – A manifestação (foto) reuniu 300 pessoas no Anexo II do Congresso Nacional. Professores, mães acompanhadas de crianças e dirigentes da área educacional distribuíram folhetos, carta aos educadores e o manifesto pela inclusão das creches no Fundeb. Com cartazes e faixas, eles dançaram ciranda. Parlamentares, representantes de movimentos sindicais e da sociedade civil discursaram.

Maria José Nunes, 16 anos, mãe de Márlio Fabrício, de um ano, veio de São Félix do Tocantins para a manifestação. “Muitas mães querem trabalhar e não têm com quem deixar os filhos”, disse. Maria leva o filho para o trabalho, que consiste em quebrar coco. Ela ganha de R$ 4,00 a R$ 5,00 por dia e recebe R$ 50,00 por mês do Bolsa-Família. Jacirene Costa, de Ceilândia (DF), 25 anos, levou o bebê Eric Willian. Ela conseguiu dois empregos, mas não pôde aceitá-los por não poder deixar o menino só. “Sou de Mato Grosso. Não tenho família aqui e preciso trabalhar”, afirmou.

Segundo Ângela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), o acesso à creche é a garantia de futuro. “Atende à etapa mais fundamental do ser humano, quando forma sua personalidade. E é o que mais pode contribuir para promover a igualdade social”, defende.

De acordo com a senadora Patrícia Sabóia (PPS), 13 milhões de crianças até três anos de idade não são atendidas por creches, 88,3% dessa faixa etária. “Das 12% atendidas, só 6% são em creches públicas”, disse.

Repórter: Susan Faria

Fortaleza  - Keliane Silva é aluna da Escola Municipal Rio Pirapora, do município de Maranguape, Ceará. Aos seis anos de idade, ela já sabe ler e escrever. Keliane esteve no Centro de Convenções de Fortaleza, durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para fazer a leitura de um manifesto às autoridades. No documento, ela pede ajuda para que os colegas da mesma idade ou mais, que ainda não são alfabetizados, possam partilhar da mesma emoção que ela ao ler um conto de fadas.

Exemplos como o de Keliane não são difíceis de encontrar no Ceará. O estado tem um dos melhores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) do País, principalmente pelo investimento na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, como afirmou o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), João Dilmar da Silva. “Isso confirma que estamos no caminho certo e que governo federal, estados e municípios, caminhando juntos, conseguirão atingir as metas do PDE”, disse Silva.

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, falou sobre a importância da adesão dos municípios ao Compromisso Todos pela Educação. “As 28 diretrizes serão adequadas à realidade de cada município”, explicou. Ele também citou a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) como bom exemplo do regime de colaboração entre as três esferas de governo. “O Compromisso Todos pela Educação também deve garantir a eqüidade entre os municípios.”

Letícia Tancredi

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Novas diretrizes para a concessão, pelo Ministério da Educação, de assistência financeira a programas e projetos educacionais em 2005 entraram em vigor na quinta-feira, dia 5. As regras constam do Manual de Orientações para Assistência Financeira, publicado hoje no Diário Oficial da União e que está disponível na página principal do sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) na Internet.

O novo manual fornece orientações e diretrizes para a elaboração e a apresentação de projetos educacionais que tenham por finalidade pleitear recursos financeiros, por meio de transferências voluntárias realizadas pelo FNDE/MEC, promovendo ações supletivas e redistributivas a estados, municípios e organizações não-governamentais, no exercício de 2005.

Ele traz importantes mudanças no processo de concessão de financiamento, simplifica o procedimento de habilitação para os estados e municípios e unifica esses processos para as instituições filantrópicas.

O documento trata detalhadamente de ações desenvolvidas no âmbito das secretarias de Educação Básica (SEB/MEC), Educação Especial (Seesp/MEC) e Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e de programas e projetos educacionais geridos pelo FNDE, como o Fundescola, o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE).

Ele abrange os seguintes programas, etapas e modalidades de ensino: ensino fundamental; educação infantil; profissionais de apoio; ações educativas integradas; inovações educacionais; gestão da política de educação; correção do fluxo escolar - aceleração da aprendizagem; educação especial; cultura afro-brasileira - áreas remanescentes de quilombos; educação escolar indígena; Programa Brasil Alfabetizado; ações educativas complementares; ações de apoio educacional; educação no campo; ações de apoio aos programas do MEC; apoio à reestruturação física e aquisição de equipamentos para a rede pública; PNTE; PNSE; e Fundescola.

Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE, específicas para cada modalidade e programa, estabelecerão os critérios de participação, e somente os órgãos e entidades que neles se enquadrem poderão pleitear a assistência financeira. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Um manual de procedimentos necessários para a participação de estados e municípios no programa Caminho da Escola está em fase de elaboração no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Quando estiver pronto, será enviado a todos os dirigentes estaduais e municipais de educação e em maio estará acessível na página eletrônica da autarquia.

Com o manual, governadores e prefeitos interessados em conseguir financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de veículos de transporte escolar poderão tomar as providências necessárias junto aos agentes financeiros credenciados pelo banco.

O FNDE vai promover um pregão eletrônico, na modalidade de registro de preços, para conseguir veículos mais baratos. Estados e prefeituras que aderirem ao pregão serão beneficiados com os preços mais atraentes e com a maior facilidade no processo de compra. “O Caminho da Escola permitirá a renovação e a padronização da frota nacional de transporte escolar, a redução de custos e maior transparência de todo o processo de aquisição de veículos para levar os estudantes à escola”, disse o presidente do FNDE, Daniel Balaban. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

Os brasileiros que migram para o exterior passarão a contar com um manual para conviver com as diferentes culturas. O guia Brasileiros no Exterior – Informações Úteis reúne dicas e aponta riscos e conseqüências para quem tomou a decisão de deixar o País.

Cerca de quatro milhões de brasileiros vivem hoje no exterior. O guia, que será lançado oficialmente no próximo dia 20, em Brasília, vai auxiliar os emigrantes a conhecer direitos e obrigações. Ele conterá informações sobre educação, saúde, direitos humanos e seguridade social. O lançamento será feito durante o seminário Políticas de Gestão Migratória.

Até mesmo o momento anterior à partida do Brasil é discutido no livreto. A intenção é reunir dados capazes de facilitar a decisão daquele que pensa em deixar o País. Alternativas de emprego são listadas para evitar a busca de oportunidades em outros países. A publicação também cita os recursos disponíveis em caso de problemas.

Participaram da elaboração do guia os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Previdência Social e das Relações Exteriores, além de representantes do Senado Federal.

Ana Guimarães

Em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Conselho Federal de Nutrição, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) está concluindo a elaboração de um manual com todos os passos a serem seguidos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Ele será um roteiro de acompanhamento do programa, que vai servir não só para ajudar os gestores a executar corretamente o Pnae, mas também para o trabalho de controle e inspeção exercido por técnicos do programa e auditores do FNDE e da CGU”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban. Segundo Balaban, após a conclusão do trabalho, o documento será adaptado e transformado em um manual específico para orientação e uso dos gestores. Todos os estados e municípios brasileiros vão receber exemplares da publicação.

O documento define como devem ser planejados os cardápios, que modalidades de compra de produtos pode ser adotada, como os alimentos devem ser estocados, as condições de higiene dos locais de estocagem e de preparação dos alimentos. O manual dedica especial atenção à constituição dos Conselhos de Alimentação Escolar e à prestação de contas, que deve ser apresentada anualmente ao FNDE.

Tribunal de Contas– O trabalho do FNDE visa ao aperfeiçoamento do Pnae e tem sido elogiado por órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU). No seu Relatório de Atividades de 2004, o TCU faz uma referência explícita ao programa da merenda escolar. “A melhoria da aplicação das verbas da merenda escolar teve destaque, com a realização de visitas a diversos municípios, nas quais foram distribuídas cartilhas de orientação e se debateu a melhor e maior participação dos conselheiros de alimentação escolar no acompanhamento e fiscalização do Pnae”, diz o relatório. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O mapa dos índices de desenvolvimento da educação básica (Idebs) dos 1.242 municípios prioritários nas ações do Ministério da Educação mostra que 1.135 atingiram ou superaram as metas fixadas para o ano de 2007 na quarta série do ensino fundamental. Todos os estados têm municípios prioritários, sendo que a maioria está concentrada nas regiões Nordeste (818) e Norte (200).

Os dados que o MEC divulga neste sábado, 21, destacam três conquistas do grupo de municípios prioritários: na região Nordeste, dos 818 municípios nessa condição, 739 alcançaram ou superaram as metas; em quatro estados – Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo –, um município por estado ficou na meta e os demais superaram os índices; e em outros quatro estados – Roraima, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo –, 100% dos municípios superaram as metas de 2007.

Os municípios prioritários nas ações do MEC recebem, além de recursos financeiros, apoio técnico para diagnóstico da situação educacional, para a definição e confecção de projetos, formação de gestores, aquisição de equipamentos. Na avaliação do ministério, os dados do Ideb de 2007 mostram que o apoio técnico oferecido aos municípios está ajudando a melhorar a qualidade da educação pública.

A reação positiva pode ser verificada em muitos municípios. Grajaú (AM), por exemplo, passou de um índice de 2,5 pontos em 2005 para 4,5, em 2007. O índice alcançado era a meta de Grajaú para 2019. No Ceará, o município de Nova Olinda tinha 2,5 em 2005 e alcançou 4 pontos em 2007, meta que deveria ser alcançada em 2015. Outro exemplo é Nova América da Colina (PR). Esse município registrou Ideb de 1,2 em 2005, mas chegou a 2007 com 4,4, meta também esperada para 2015.

Outros municípios prioritários precisarão de ainda mais reforço financeiro e técnico porque ficaram abaixo da meta. Entre eles, Porto (PI), que tinha índice de 2,5 em 2005 e caiu para 1,9, em 2007; Medina (MG) tinha 2,9 em 2009, caiu para 2,4, em 2007; Paripueira (AL) tinha 1,8 em 2007. Alcançou 1,9 em 2007, mas ficou abaixo da meta, que era 2 pontos.

Ionice Lorenzoni

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