Educação

Termina hoje o prazo para as secretarias municipais de educação de todo o país informarem a freqüência escolar dos meses de fevereiro, março e abril de 2006 para garantir os recursos do Programa Bolsa-Família. Os dados referem-se à freqüência dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família e devem ser informados na página eletrônica da Caixa Econômica Federal.

O Bolsa-Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atende 13 milhões de crianças de seis a 15 anos de idade. Os valores transferidos pelo programa variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família.

Criado em 2005, o Projeto Presença vai aprimorar o monitoramento sobre a freqüência escolar e melhorar o repasse de recursos federais calculados com base no número de matrículas dos sistemas de ensino. Por meio do projeto, foi elaborado um novo cadastro dos estudantes e professores das redes pública e particular da educação básica de todo o país.

Repasse – Quando sua implantação for finalizada, o sistema vai permitir a verificação instantânea da presença ou não do aluno em sala de aula, prevenindo a evasão escolar. O projeto beneficiará, portanto, o repasse de recursos do Programa Bolsa-Família, porque ajudará a eliminar fraudes na informação da freqüência escolar. O MEC esclarece eventuais dúvidas das secretarias de educação pelos telefones (61) 2104-6039 e 2104-6044 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social MEC)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou, em 29 de junho, R$ 236,5 milhões referentes aos programas Escola Aberta, transporte e merenda escolar. O recurso estará disponível nas contas bancárias a partir desta terça-feira, 3.

Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), foram destinados R$ 6.553.148,80 a creches públicas e filantrópicas; R$ 191.635.470,40 para os alunos do pré-escolar e ensino fundamental; R$ 1.798.438,40 aos alunos da educação indígena; e R$ 1.406.609,60 para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos, num total de R$ 201.393.667,20.

Já para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), o recurso foi da ordem de R$ 29.583.054,28, e para a abertura das escolas nos fins de semana, o Escola Aberta, foram liberados R$ 5.526.890,00.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes aos meses de março e abril somente para as prefeituras que estão em dia com a prestação de contas do exercício de 2004 e que também constituíram a equipe coordenadora para gerir os recursos do programa. Ao todo, o fundo transferiu R$ 58 milhões. O recurso estará disponível a partir de segunda-feira, 10.

Ficaram sem receber estas duas primeiras parcelas 182 prefeituras que não encaminharam o nome dos representantes da equipe coordenadora e 193 municípios que não fizeram sua prestação de contas de 2004.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato, providência que deve ser tomada pelos municípios, para que não percam as próximas parcelas.

O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.

Per capita – O valor per capita para este ano varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36 e está na Resolução nº 12, de 5 de abril de 2006. De acordo com a resolução vigente, o índice foi calculado considerando a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Serviço – A lista dos municípios que não prestaram contas e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras podem ser consultadas na página eletrônica do FNDE no linkTransporte Escolar/Consultas.

Lucy Cardoso

Quase mil municípios brasileiros correm o risco de não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) porque não apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a prestação de contas referente a 2004. "Os 976 municípios nessa situação foram notificados pelo FNDE para que adotem as providências necessárias à regularização de sua situação, a fim de voltarem a receber os repasses", disse o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. "Nosso interesse é que todos recebam os recursos para suplementar a alimentação escolar. Daí nossa insistência."

O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes. Eles têm 30 dias para apresentar os documentos referentes a 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura quando da transmissão do cargo.

No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público. "O atual gestor deve protocolar uma ação civil contra o prefeito anterior e enviar ao FNDE o comprovante dessa medida para que seja restabelecido o repasse", disse Daniel Balaban, diretor de ações educacionais da autarquia.

A situação de cada município em relação aos diversos programas do FNDE pode ser verificada na página eletrônica. Na coluna Destaques basta clicar no ícone Situação da prestação de contas do repasse direto.

O sistema permite dois tipos de consulta. Na primeira janela, pode-se escolher um dos programas da autarquia e verificar a situação de todos os municípios, da secretaria estadual de Educação e de organizações não-governamentais (ONG) de um mesmo estado em relação à prestação de contas do programa. Na segunda, é possível verificar a situação de cada um município, da secretaria estadual de Educação ou de uma ONG em todos os programas do FNDE. Para conferir quanto cada estado, município ou ONG está recebendo por cada programa, basta clicar em Consulta a liberações de recursos, na coluna Destaques.

Confira a relação dos municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos do Pnae em 2004.

Repórter: Beth Almeida

O estado do Rio de Janeiro vai aplicar R$ 522,7 mil em dez municípios no desenvolvimento de ações educativas complementares e de apoio educacional. Um dos projetos é o da prefeitura de Volta Redonda, que vai desenvolver o projeto Apoio à Aprendizagem, destinado a alunos com dificuldades em língua portuguesa e matemática.

O objetivo da ação é reduzir índices de evasão e repetência no segundo segmento do ensino fundamental da rede municipal. Com o repasse de R$ 122 mil, o projeto pretende atender 2.920 alunos. Estarão envolvidos 12 monitores de língua portuguesa, 25 de matemática e quatro de coordenação.

O desenvolvimento das ações, sob orientação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), movimentará, este ano, R$ 23 milhões em todo o país. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de 25 estados conveniados, por meio de 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Outro propósito é promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos.

Repórter: Jacira Silva e Sonia Jacinto

Técnicos do Ministério da Educação apresentarão a gestores de 134 municípios das regiões do Médio-Alto Uruguai, Norte, Nordeste, Produção e Alto da Serra o funcionamento dos programas do MEC destinados a apoiar a educação básica municipal. O encontro será realizado na sexta-feira, dia 10, das 13h30 às 18h, no Centro de Eventos da Universidade de Passo Fundo (UPF).

Dentre os programas a serem apresentados estão a merenda e o transporte escolares, a distribuição do livro didático, o programa Escola de Fábrica, o apoio financeiro à alfabetização e à educação de jovens e adultos, a complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o censo escolar. Segundo o secretário executivo do Ministério da Educação, Jairo Jorge, as oficinas são um passo importante para tornar mais transparente a estrutura do ministério e para a busca de uma parceria mais efetiva com os municípios voltada para uma política nacional de educação.

Nessa iniciativa, o MEC conta com a parceria dos conselhos regionais de desenvolvimento (Coredes) e da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Até julho, serão realizadas 12 oficinas-piloto sobre educação e desenvolvimento regional. Na primeira fase, serão capacitados gestores do Ceará e do Rio Grande do Sul. Numa etapa posterior, participarão do programa os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Repórter: Cristiano Bastos

Confira municípios que receberão as oficinas

As prefeituras que não enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) vão ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês. Ofício neste sentido vai ser enviado até o final desta semana aos cerca de 2.400 municípios que estão nessa situação.

A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar imediatamente o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas.

Prestação de contas – Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate no ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregue suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação desses documentos terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso.

Repórter: Lucy Cardoso

Os prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município para poder prestar contas dos recursos repassados no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) devem procurar a Justiça. Dessa maneira, evitarão prejudicar a população, já que a omissão na prestação de contas ou a prática de irregularidades impede o governo federal de repassar recursos.

No caso dos repasses diretos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o município deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, assinada pelo atual prefeito; cópia autenticada da petição inicial da ação civil pública movida pelo município contra o ex-gestor, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos ao erário; certidão de objeto e pé (explicativa) do cartório em que foi distribuída a referida ação e cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao Ministério Público, explicitando a não-prestação de contas.

A certidão de objeto e pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua em andamento na Justiça.

No caso de convênios, o município deve propor ação civil pública, com pedido expresso de ressarcimento dos recursos, contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão na prestação de contas. Em seguida, terá de enviar ao FNDE justificativa, assinada pelo atual prefeito, acompanhada de cópia autenticada da petição inicial da ação e da certidão de objeto e pé do cartório em que a ação foi distribuída.

Como no caso dos repasses diretos, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a certidão de objeto e pé.

De posse desses documentos, o FNDE providenciará a instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município, que poderá voltar a receber os recursos.

O FNDE recomenda que a ação civil seja pública para que o Ministério Público seja parte nela. Assim, mesmo em caso de desistência por parte do município, a ação prosseguirá, com o Ministério Público representando a população, principal prejudicada pela improbidade administrativa.

Ressarcimento - A lei exige que a ação efetive o ressarcimento aos cofres públicos dos valores repassados ou conveniados que não tiveram prestação de contas. O nome atribuído à ação civil pode ser outro, mas do pedido deve constar, obrigatoriamente, a pena de devolução do dinheiro público, com os juros e as correções legais.

O FNDE esclarece, ainda, que o gestor deve especificar ao Ministério Público de qual crime está dando notícia - improbidade administrativa, quando o ex-gestor deixou de prestar contas dos recursos repassados pelo Pnae, por exemplo. Quanto à comprovação, o município deve encaminhar cópia da representação criminal protocolada pelo Ministério Público, com autenticação. Uma única ação e uma única representação podem ser propostas, especificando cada programa ou convênio e o ano em referência. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

Cerimônia realizada nesta quarta-feira, 17, em Brasília, premiou as dez melhores experiências educacionais de 2008, vencedoras da segunda edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. A solenidade ocorreu durante o primeiro dia do 2º Seminário de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, que vai até esta quinta-feira, 18, na capital federal.

O prêmio é uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os projetos vencedores foram desenvolvidos pelos municípios de Novo Hamburgo (RS), Passo Fundo (RS), Pompéia (SP), Santos (SP), Sobral (CE), Itaiçaba (CE), Petrolina (PE), São Pedro dos Crentes (MA), Dourados (MS) e Castanhal (PA). A partir de 2009, cada um receberá a quantia de R$ 100 mil para ser empregada no desenvolvimento, ampliação e avaliação das iniciativas premiadas.

O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, destacou a qualidade das experiências e elogiou o trabalho da comissão julgadora. “Dado o expressivo número de experiências participantes desta segunda edição do Prêmio Inovação, 230 no total, temos que ressaltar o trabalho de quem teve a incumbência de escolher as dez melhores.”

Fernandes destacou, ainda, a participação dos municípios no sistema descentralizado de educação adotado no país. Segundo ele, neste sistema, os municípios realizam as suas próprias experiências e colhem os resultados desses projetos. “Mas, para que o sistema funcione bem, dois elementos são decisivos: em primeiro lugar, a avaliação, e, em seguida, a divulgação destas experiências para que outros municípios possam conhecer e adaptar as experiências às suas realidades”, concluiu.

A secretária da Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, também ressaltou a necessidade de se dar visibilidade às experiências vencedoras, “para que os demais municípios brasileiros possam saber o que o Brasil faz de bom na educação básica”.

Após os pronunciamentos, os dirigentes municipais assistiram a um vídeo de apresentação das 35 experiências finalistas do prêmio, incluindo as dez vencedoras. Em seguida, os representantes dos projetos premiados foram agraciados com uma placa comemorativa.

Objetivo — O Prêmio Inovação em Gestão Educacional é realizado a cada dois anos e tem como objetivo divulgar as experiências que ajudam a atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação. Os trabalhos premiados passam a integrar o Banco de Experiências do Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional. As experiências cadastradas podem ser acessadas na página eletrônica do Inep.

O Ministério da Educação acredita que essas iniciativas servem de inspiração para dirigentes educacionais na elaboração de políticas de gerenciamento de sistemas e visa elevar a qualidade da educação básica.

Assessoria de Imprensa do Inep

Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar a projetos educacionais do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). As ações estão classificadas em duas matrizes considerando as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os municípios estão classificados em dois tipos de matriz. Na matriz um, o município receberá repasse de tecnologia; na dois, além de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira. Pela Resolução nº 7/2007, de 24 de abril, todos os estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser atendidos com repasse de tecnologia.

Para se beneficiar de recursos do programa é necessário que o interessado se habilite junto ao FNDE. As orientações estão na Resolução nº 7/2007, disponível na página eletrônica do FNDE, com anexos integrantes do Manual de Assistência Financeira deste ano. Os projetos apresentados no ano passado poderão concorrer em 2007, desde que a documentação esteja atualizada.

Os estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, receber assistência técnica e material suplementar em outras dez ações: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE); Realização ou Atualização do Microplanejamento; Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape); Desenvolvimento Institucional; Escola de Gestores;  Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar); Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); e Escola Ativa.

Encaminhamento — A documentação e o plano de trabalho (PTA) devem ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), das 8h30 às 17h30, ou postados nas agências dos Correios ou, ainda, encaminhados via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, para o endereço: Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70070-929 – Brasília (DF).

Lucy Cardoso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira, 21, um regime de colaboração entre União, estados e municípios para o oferecimento de uma educação de qualidade.  “Educação é assunto sério demais para ser tratado por apenas um ente da Federação”, disse. A afirmação foi feita na abertura do 2º Seminário Internacional Federalismo e Desenvolvimento, promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Haddad, que representou os ministros do governo Lula, garantiu a prioridade das ações govertitle_aliasntais para os municípios mais carentes. De acordo com o ministro, essa prioridade não será regra só do Ministério da Educação, mas dos demais ministérios setoriais que desenvolvem ações de saneamento básico,  distribuição de renda e melhoria do acesso, permanência e qualidade da educação. “Queremos prioridade para aqueles municípios que dependem de apoio, seja do estado ou da União, para promover uma educação de qualidade para todos”, afirmou. 

O seminário reuniu autoridades brasileiras e de outros países para discutir temas como sustentabilidade, gestão de recursos, democracia e educação, entre outros. O presidente da República em exercício, José Alencar, destacou a iniciativa como uma maneira de fortalecer o sistema federativo. ”O cenário do País é desigual e diverso. Nesse panorama, os municípios se apresentam como parceiros estratégicos para alcançarmos o desenvolvimento”, disse.

Parceria — Tanto Haddad quando Alencar reforçaram a  prioridade da participação dos municípios para a melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, a educação básica foi colocada como fator fundamental para o desenvolvimento do País, já que ela é de responsabilidade dos estados e municípios. Para o ministro, a agenda de relaciotitle_aliasnto inaugurada entre a União e os municípios a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) trará parcerias importantes no sentido de aumentar a qualidade da educação básica.

O seminário internacional terá debates sobre federalismo e desenvolvimento até a próxima sexta-feira, dia 25. Participam do evento representantes da Alemanha, Argentina, Angola, Chile, Portugal, Bolívia e Uruguai, entre outros.

Ana Guimarães

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério de Educação, Ricardo Henriques, participou nesta terça-feira, 4, da solenidade de assinatura do convênio de ampliação do programa Escola Aberta, em Minas Gerais, juntamente com prefeitos e secretários de educação dos nove municípios parceiros.

Situados na região metropolitana de Minas Gerais, Nova Lima, Contagem, Vespaziano, Ribeirão das Neves, Sabará, Brumadinho, Ibirité, Betim e Esmeralda, são os mais novos parceiros do programa em sua expansão pelo país.

Lançado em 2004, o programa já funciona em 54 escolas municipais de Belo Horizonte e com a ampliação do convênio, mais 31 escolas farão parte do Escola Aberta. No total já são 166 escolas funcionando nos finais de semana no estado, sendo 85 na capital e 81 nos municípios parceiros.

A abertura das escolas aos sábados e domingos, como espaço alternativo para a comunidade, proporciona uma maior integração entre família, comunidade e escola. O programa Escola Aberta contribui para a diminuição da evasão escolar, além de promover e ampliar as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania e contribuir para a redução das violências na comunidade escolar. (Assessoria de Imprensa da Secad)

Dezenove municípios do norte de Minas Gerais solicitaram orientação do MEC sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef). A maioria dos prefeitos e secretários municipais de educação da região exercem o cargo pela primeira vez e encontram dificuldades para gerir o Fundo.

A capacitação é o resultado de uma parceria entre a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba/MG e os municípios do Consórcio da Microrregião da Serra Geral de Minas. O encontro será realizado hoje 16, no Clube Social de Porteirinha/MG, Praça Odilon Coelho n° 86, de 8h às 17h. O município de Porteirinha fica a 174 km de Montes Claros.

São 200 inscritos e participarão do treinamento prefeitos, vice-prefeitos, presidentes das câmaras municipais, secretários de educação, e representantes do setor de finanças e planejamento. O técnico Vander Borges, do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), fará a capacitação.

Aplicação - O Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações (IPIexp) e a desoneração das exportações prevista na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir).

Estados e municípios recebem o repasse automático do Fundef proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos repassados pelo Fundef devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O restante pode ser usado na melhoria das instalações escolares, pagamento dos demais profissionais da educação, compra de equipamentos, materiais didáticos, capacitação de professores, manutenção do transporte escolar e custeio em geral.

Heloisa dArcanchy

O desenvolvimento das Ações Educativas Complementares e as de Apoio Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) movimentará, este ano, R$ 23 milhões. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de educação de 25 estados brasileiros conveniados ao programa. No total, são 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos. No estado do Pará  foram beneficiados seis municípios e três entidades sem fins lucrativos com recursos no valor de R$ 612,8 mil. Confira a tabela.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Visa também promover o ingresso, o regresso, a permanência e a motivação dos alunos para o alcance do sucesso educacional.

Repórteres: Jacira Silva e Sonia Jacinto

O desenvolvimento das Ações Educativas Complementares e as de Apoio Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) movimentará, este ano, R$ 23 milhões. Os recursos vão beneficiar 1,1 milhão de alunos da educação básica e cerca de 30 mil profissionais de educação de 25 estados conveniados ao programa. No total, são 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos. Na Paraíba, os recursos estão distribuídos entre 15 prefeituras e a secretaria estadual, com recursos de R$ 764,4 mil.

A Secretaria de Educação do estado da Paraíba foi contemplada com  R$ 210,5 mil para implementar ações destinadas a 3.360 alunos, em 27 escolas. Serão 48 monitores e capacitação de 160 professores. Eles desenvolverão, também, atividades pedagógicas da arte de grafitagem, dança, artes cênicas, pintura, desenho, recreação e lazer. Já a prefeitura de Campina Grande recebeu R$ 30,5 mil para trabalhar com os princípios do Programa Educação de Chico Mendes, onde os alunos participam de oficinas que visam a sua formação integral. O projeto abrangerá dez escolas, atendendo 7.003 alunos.

O objetivo das ações educativas complementares é garantir a redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Visa, também, promover o ingresso, regresso, permanência e motivação dos alunos para o alcance do sucesso educacional. Veja a tabela com os valores de cada convênio.

Repórter: Sonia Jacinto e Jacira Silva

O Ministério da Educação está empenhado em colher a freqüência escolar do Programa Bolsa-Família referente ao período agosto e setembro/2005. O prazo para o registro e envio desses dados pelos municípios estava previsto para terminar no dia 23 de dezembro. Entretanto, foi constatado que 203 municípios estão enfrentando dificuldades em realizar este procedimento, o que levou o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à  Fome (MDS) a manter o sistema de acompanhamento da freqüência escolar, deste período, em aberto até o dia 16 de janeiro de 2006.

A medida proporcionará tempo razoável para que os municípios cumpram, eficientemente, o compromisso, inclusive aqueles que registram baixos índices de informações. Os municípios precisam informar a freqüência dos estudantes para receber a transferência voluntária de recursos para programas educacionais.

As secretarias municipais de educação informam a freqüência escolar dos alunos de 6 a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do programa e considerada um importante instrumento de inclusão social.

O Bolsa-Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, atendendo atualmente mais de 12 milhões de estudantes matriculados em todo o país, um terço do total da rede pública. Envolve as pastas da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde. Os dados coletados são repassados ao MDS, responsável pela liberação dos recursos para as famílias.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140/6039/6044/6097/6286/6075 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Um total de 353 municípios, distribuídos por 15 estados, não enviou nenhuma informação sobre suas escolas ao Censo Escolar da Educação Básica. O período de coleta de dados foi de 30 de maio a 30 de setembro. Eles têm até 15 de dezembro para preencher os formulários do sistema Educacenso.

A partir do registro no Censo Escolar, o governo federal define o repasse para educação proporcionalmente ao número de alunos matriculados. Se o município não fornecer as informações, não recebe recursos de programas como a merenda e transporte escolar, distribuição de livros didáticos e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundeb.

Esses municípios têm nova oportunidade de informar seus dados entre 14 de novembro e 15 de dezembro, prazo destinado à correção de dados para os que já havia respondido ao censo. A pouco mais de uma semana para encerramento definitivo do prazo, esses municípios ainda não fizeram suas declarações.

O Ministério da Educação não mede esforços para incluir todos os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no Censo Escolar. Uma grande equipe está entrando em contato com prefeitos e secretários dos municípios que ainda não enviaram as informações. A equipe deve alertá-los da importância do preenchimento do Educacenso, sistema que colhe informações detalhadas sobre a escola, professores e alunos.

Veja a situação nos estados.

Assessoria de Imprensa do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Em razão de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos, o Ministério da Educação prorrogou para 19 de junho o prazo final para que estados e municípios apresentem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa-Família. Por esse motivo, cerca de 1.400 municípios ainda não repassaram os dados ao ministério.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que “o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Conforme Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC): “Um dos requisitos para a transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

Confira a relação.

Repórter: Cristiano Bastos
 

Dos 484 municípios que celebraram convênio em 2007 com o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), 110 já podem utilizar os recursos decorrentes do acordo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para a conta bancária desses municípios R$ 76,3 milhões, desde o início desta semana.

O custo total de cada construção está estimado em até R$ 950 mil. O valor liberado pelo FNDE representa uma média de R$ 700 mil para cada cidade. A diferença entre o recurso pago este ano e o total da obra será paga pelo fundo em 2009.

De posse do dinheiro, o gestor municipal deve obedecer ao projeto-padrão e às diretrizes de implantação da escola infantil definidas pelo FNDE em resolução específica, disponibilizada na página eletrônica do Proinfância.

Em 2008, além de pagar a primeira parcela aos 374 municípios que assinaram convênio em 2007, mas ainda não receberam os recursos, o FNDE pretende firmar acordos com mais 400 prefeituras brasileiras.

Confira a lista de municípios contemplados com recursos do Proinfância.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Trinta municípios de 12 estados, em todas as regiões brasileiras, começaram a receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), a partir do último dia 24, de acordo com cronograma específico, para assistência financeira a projetos educacionais que visam melhorar a qualidade do ensino. Os recursos, que somam R$ 5.125.979,19, são provenientes do salário-educação. Além disso, este ano já foram liberados R$ 110.057.325,57.

O dinheiro liberado agora será utilizado na construção, ampliação e reforma de escolas da rede pública, além da aquisição de equipamentos. Os recursos disponibilizados anteriormente foram aplicados também no ensino fundamental, educação infantil (creche e pré-escola), educação de jovens e adultos, educação especial, áreas remanescentes de quilombos e educação indígena.

Os estados e municípios atendidos são os seguintes: Ceará (Lavras da Mangabeira e Senador Pompeu); Espírito Santo (Santa Maria de Jetibá); Goiás (Caldazinha); Maranhão (Barão de Grajaú); Mato Grosso do Sul (Sonora); Minas Gerais (Guapé e Santos Dumont); Paraná (Fazenda Rio Grande, Londrina e Rio Negro); Pernambuco (Casinhas); Rio Grande do Norte (Caraúbas, Currais Novos, Florânia, Natal); Rio Grande do Sul (Cambará do Sul, David Canabarro, Fontoura Xavier, Ibarama, Ibirubá, Itapuca, Marcelino Ramos, Novo Cabrais, Passo do Sobrado, São Nicolau, Vacaria); Rondônia (Colorado do Oeste e Rolim de Moura); e Santa Catarina (Schroeder).

Orlando Gonçalves