Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai investir R$ 1,127 bilhão na aquisição de livros didáticos impressos, versões acessíveis e objetos digitais de apoio ao ensino que serão utilizados na educação básica pública a partir do próximo ano letivo. No total, serão comprados 137,8 milhões de exemplares, de 25 editoras, para os ensinos fundamental e médio.

O valor médio de cada livro ficou em R$ 7,63. A negociação leva em conta as tiragens totais, as tiragens médias e o número de cadernos tipográficos de cada editora (cada conjunto de 16 páginas no miolo do livro), que tiveram preço médio de R$ 0,4255.

Foram adquiridas obras de todas as disciplinas para todos os alunos dos anos finais do ensino fundamental (sexto ao nono ano), num total de 75,6 milhões de exemplares, e mais 62,2 milhões de unidades de reposição e complementação para os anos iniciais do ensino fundamental e ensino médio. No total, o governo federal adquiriu 2.511 títulos para as duas etapas de ensino.

A partir da assinatura de contrato com o FNDE, as editoras começarão a produzir os livros que serão entregues nas escolas públicas de todo o país antes do começo do ano letivo de 2014. Cada exemplar deve ser aproveitado por três anos, sendo passado de um estudante a outro ao final de cada período letivo. A exceção fica para os livros consumíveis de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, mais filosofia e sociologia do ensino médio, e também língua estrangeira dos dois níveis, que não precisam ser devolvidos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Veja a tabela com editoras e valores negociados

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram nesta quinta-feira, 22, o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Com foco na aprendizagem do aluno, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de uma proposta curricular que atenda não apenas às necessidades individuais dos estudantes, a proposta também oferece oportunidades iguais aos principais países do mundo.

O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.

“As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular.

“Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro.

A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado.

“Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular. Desta maneira, para incentivar este tipo de escola, e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado”, ressaltou Mendonça Filho.

Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco. “Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou.

A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro.

O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho.

No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das redes e das próprias escolas.

Em 20 anos, os jovens que estão concluindo o ensino médio no Brasil estão aprendendo menos português e matemática. Essa é apenas uma das constatações preocupantes registradas nos últimos estudos apresentados sobre a situação da educação no país. No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Diversificação – Em todo o mundo, o ensino médio é altamente diversificado e permite um amplo espectro de opções de estudo e formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura assegurar os aspectos mais gerais da educação que se inicia no ensino fundamental e deve ter continuidade no nível médio até os 15 ou 16 anos de idade.

“Assim se organiza o ensino médio em países como a Austrália, França e Inglaterra, que definiram uma base comum de formação geral que garanta o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no futuro”, apontou Mendonça Filho.

Em todos os casos, a diversificação do ensino médio pode ocorrer dentro de cada escola ou em escolas especializadas, ou mesmo por meio de uma combinação e articulação entre elas.

Formação – O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os estudos em nível superior, em cursos tecnológicos e superiores, em uma etapa seguinte.

“É importante ressaltar que a opção pela formação técnica profissional – cursos técnicos nas áreas de serviços, saúde, indústria, agricultura e outros – proposta no novo modelo, deve corresponder à parte da flexibilidade do currículo do novo ensino médio”, explicou o ministro. O requisito básico mais importante, além da parte comum da Base Nacional Curricular, é a exigência de um componente prático, na forma de atividades supervisionadas realizadas no setor produtivo ou em ambientes de simulação.

Cenário – O Ensino Médio no Brasil é tido como principal desafio da educação brasileira. Os resultados do Ensino Médio no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) 2015 revelam que o país está estagnado, de acordo com as últimas quatro avaliações, em um patamar abaixo da meta desejada. E que apenas duas redes estaduais ultrapassaram a meta prevista. Além disso, o País ainda tem 1,7 milhão de jovens, de 15 a 17 anos, fora da escola.

De cada cinco jovens de 15 a 17 anos que ainda não concluíram o ensino médio, três estão matriculados nesta etapa, um ainda está no ensino fundamental, e um está fora da escola. O modelo de ensino integral proposto já foi alvo de vários estudos que demostram que o impacto em proficiência e fluxo é bastante relevante. Ele foi inspirado na experiência exitosa de Pernambuco, onde cerca de metade da rede é de ensino médio integral.

Deve-se levar em conta que a oferta de vagas integrais do ensino médio é ainda muito baixa. Para se ter um exemplo, em 2014 elas representaram apenas 5%.

A Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações no ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira 23.   

Assessoria de Comunicação Social

O pacto é um compromisso já firmadoentre governo federal, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental. Foi registrada a adesão de todas as secretarias estaduais de educação e de 5.270 municípios.

A média nacional de crianças brasileiras não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%, mas há estados em situação mais grave. A taxa de não alfabetização no Maranhão é de 34%; a de Alagoas, de 35%. As regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste têm índices melhores. O Paraná tem a menor taxa do país, de 4,9%. Santa Catarina registra 5,1%.

De acordo com o secretário de educação básica do Ministério da Educação, César Callegari, o MEC trabalhou intensamente pelo pacto nos últimos meses, ao lado de todos os secretários estaduais de educação e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). ”É um compromisso importante para o país”, disse. “O objetivo é não deixar que nenhuma criança arraste um déficit educacional pelo resto da vida; é garantir sua plena alfabetização.”

O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores, que farão cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano, com ênfase em linguagem; no segundo, em matemática. Os cursos serão oferecidos no próprio município no qual o professor trabalha. Os profissionais receberão uma bolsa para participar da atividade.

A formação será supervisionada por aproximadamente 18 mil orientadores de estudo, capacitados em 34 universidades públicas do país. Eles serão selecionados dentro da própria rede pública, pela experiência em alfabetização e coordenação pedagógica. “São os melhores professores e mais experientes”, salientou Callegari. “São os professores dando aula para os professores.”

Entre as ações do pacto, o MEC fornecerá o material necessário para garantir a cerca de 8 milhões de alunos o processo da alfabetização plena nos três primeiros anos do ensino fundamental. Serão distribuídos 26,5 milhões de livros didáticos nas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários, 10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos. O pacto ainda vai assegurar uma pequena biblioteca em cada sala de alfabetização.

Outro destaque do pacto será a implementação de um sistema de avaliação, para o qual professores e escolas serão capacitados. As escolas realizarão avaliações diagnósticas, além das aferições do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a serem realizadas para o segundo e terceiro anos do ensino fundamental. Haverá ainda um sistema de incentivo a escolas e professores que mais avançarem no processo de alfabetização. Além disso, uma prova que será aplicada a todos os alunos do terceiro ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização.

As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho último, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho, seção 1, páginas 22 e 23.

Assessoria de Comunicação Social

Medida, exigida por lei, ocorre todos os anos no mês de abril e é feita com base nas receitas efetivas do exercício

O governo federal publicounesta sexta-feira, 24 de abril, o ajuste anual nos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2019. Com acréscimo de R$ 121,6 milhões, o recurso repassado pela União ao fundo chega, agora, a R$ 15,3 bilhões.

A medida é uma adequação, prevista em lei, para equilibrar a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Isso ocorre, anualmente no mês de abril, depois que estados e municípios fecham o valor da arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb.

Das 27 unidades da Federação, seis tiveram acréscimo de repasses: Paraíba (41,5%), Pernambuco (9,5%), Alagoas (7,2%), Piauí (6,5%), Ceará (2,3%), Bahia (0,85%). Maranhão, Amazonas e Pará tiveram desconto de 1,1%, 0,9% e 0,75%, respectivamente. Já o estado do Rio de Janeiro, que não seria contemplado na distribuição dos recursos da União, passará a contar com recursos, previstos na publicação do Diário Oficial.

Fundeb - A complementação da União corresponde a 10% do valor da contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo. Principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assessoria de Comunicação Social

Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal, R$ 364,3 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 27, R$ 320 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 44,32 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Por sua vez, os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso pode ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal eletrônico do FNDE

Pesquise no sistema de consulta à liberação de recursos

A sexta parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está disponível nesta terça-feira, 2, nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões na última sexta-feira, 28 de junho.

Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social

Professores de língua inglesa, no efetivo exercício do magistério em rede pública da educação básica, podem se candidatar ao curso de aperfeiçoamento em didática da língua inglesa ministrado pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres, no Reino Unido. As inscrições devem ser feitas até 18de novembro, pela internet. A capacitação será custeada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para concorrer às 30 vagas do programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, o professor precisa atender a uma série de requisitos, entre os quais, ser licenciado em língua inglesa, comprovar vínculo com uma rede pública de educação básica, ter proficiência em inglês, exercer a docência em língua inglesa ou em metodologia, didática ou prática da língua.

A etapa internacional do programa terá duração de cinco semanas, sendo duas semanas para nivelamento em língua inglesa e três para capacitação. O início do curso está previsto para 28 de janeiro de 2014. Os selecionados receberão auxílio financeiro para as atividades a serem desenvolvidas no Reino Unido: £ 1,3 mil para despesas com alimentação e deslocamentos internos e £ 90 mensais para o seguro saúde; passagens aéreas nacional (dentro do Brasil) e internacional de ida e volta em classe econômica e pagamento de taxas escolares e hospedagem efetuadas pelas Capes.

Cabe ao Instituto de Educação da Universidade de Londres formular e ministrar o curso, emitir cartas aos selecionados para apresentação no serviço de imigração inglês, apresentar relatório final de avaliação, emitir certificados de conclusão do curso e enviar à Capes as faturas das taxas escolares.

Seleção – O edital nº 73/2013, divulgado pela Capes nesta segunda-feira, 7, informa que a seleção dos educadores terá quatro etapas eliminatórias e classificatórias, sob a responsabilidade de um comitê constituído por membros da Capes e do Instituto de Educação da Universidade de Londres. A primeira será a análise dos documentos apresentados pelos candidatos na inscrição; a segunda, a análise de mérito, em que contam pontos o potencial de liderança e o interesse em manter diálogo com professores ingleses após o curso, visando a atualização permanente; a terceira, entrevista em língua inglesa em conferência web, para avaliar a capacidade do candidato de justificar sua participação no curso. A última etapa considerará o mérito das candidaturas e o interesse da agência financiadora.

O Edital nº 73/2013 relaciona os requisitos exigidos para concorrer às vagas, os documentos que devem ser anexados, os tipos de certificados de proficiência em língua inglesa que são aceitos, o calendário da seleção ao embarque dos professores. O programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira foi criado em 2010 e já beneficiou 77 professores de inglês da educação básica.

Ionice Lorenzoni

Conheça o Programa Ensino de Inglês como Língua Estrangeira

O estado do Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Ao estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho.

Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O Ministério da Educação oferece apoio suplementar aos municípios e estados para elaboração dos planos.

Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul são as unidades da Federação com planos já sancionados; Tocantins e Distrito Federal já aprovaram seus planos nas assembleias legislativas e aguardam a sanção.

Municípios – Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

Assessoria de Comunicação Social

Verifique o andamento do plano de educação do seu município

Todas as escolas da rede pública e da rede privada de ensino deverão responder o Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares, disponível no Sistema Educacenso, exclusivamente para o perfil escola, até 15 de abril. Devem ser considerados os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade. Não será necessário identificar a adolescente. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o questionário nesta quinta-feira, 14 de fevereiro.

Gestores escolares ou pessoas designadas pelas instituições devem responder ao questionário referente aos casos de gravidez na adolescência identificados no ano de 2018. O trabalho desenvolvido pelos ministérios da Educação e da Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola, tem como objetivo fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas. O levantamento é uma das ações propostas para contribuir com a formação integral dos estudantes por meio de prevenção e atenção à saúde, a fim de diminuir as vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e adolescentes na trajetória escolar.

Compromisso – Ratificando o comprometimento da atual gestão com o cidadão, no início de fevereiro, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, assinou uma carta compromisso interministerial do Programa Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento, assinado também pelos ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e da Cidadania, representa a primeira ação após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei nº 13.798, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento prevê, ainda, a construção de agenda intersetorial de ações para a prevenção da gravidez não intencional na adolescência.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

Como parte da prioridade que o ministro Renato Janine pretende conferir à inovação da educação, será realizado nesta terça-feira, 23, em Brasília, uma reunião para formação de um grupo de trabalho nacional, que deverá mapear a busca por experiências inovadoras em educação básica no país e formular diretrizes para políticas públicas nessa área.

O grupo é composto por educadores de referência nacional, sob a coordenação da assessora especial do MEC, a socióloga Helena Singer. O objetivo é criar uma rede que envolva representantes de todas as regiões do país, escolas, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade na pesquisa, divulgação e fortalecimento das propostas de inovação nas práticas escolares.

O grupo discutirá a possibilidade de um chamamento, que pode ser feito por edital, para anunciar a busca pela inovação em educação básica. Outra proposta é a criação de indicadores que mostrem resultados, não só divulgando, mas incentivando a reprodução de experiências positivas.

“O ministro tem dito que educação compreende três coisas ao mesmo tempo: inclusão, qualificação e criatividade, e é necessário que essas iniciativas dialoguem”, diz a assessora. Ela observa ainda que é importante criar novas experiências em educação, fortalecendo a reprodução das que já existem.

Para caracterizar o que é uma experiência inovadora em educação – e orientar as pesquisas – Helena Singer aponta critérios. Um deles é a utilização de novas tecnologias. “A escola tem de ter perspectivas que reconheçam os estudantes como autores, não simplesmente usuários, mas produtores de cultura e conhecimento”, afirma a socióloga.

Outros critérios para definir inovação nas ações educativas são o desenvolvimento integral, que inclui os aspectos ético, afetivo, social e cultural; a associação do direito de aprender à garantia dos direitos básicos; a mediação de conflitos pelas próprias instituições escolares, com ambiente acolhedor, solidário e educativo, e a produção de cultura em seus territórios, por meio de atividades e eventos que envolvam a comunidade.

Ana Cláudia Salomão

Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino podem pesquisar a relação dos livros didáticos que vão escolher para uso pelos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a partir do próximo ano letivo. O Guia de Livros Didáticos 2016, que contém resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), está disponível para consulta on-line.

O período para a escolha das obras será aberto no dia 28 próximo e se estenderá até 8 de setembro, no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desta vez, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares dos anos iniciais do ensino fundamental — primeiro ao quinto ano: letramento e alfabetização linguística, alfabetização matemática e ciências humanas e da natureza (primeiro ao terceiro ano); ciências, história e geografia (segundo e terceiro anos); língua portuguesa, matemática, ciências humanas e da natureza, história, geografia, ciências e arte (quarto e quinto anos), além de livros com temáticas regionais para o quarto ou quinto ano.

Com o guia, professores, diretores e coordenadores pedagógicos podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao método de ensino de cada escola. Depois disso, podem formalizar a escolha.  “Todo o corpo docente de cada escola deve participar dos debates e da escolha do livro didático”, afirma a coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Sonia Schwartz. “E a própria escola e a secretaria de educação precisam garantir essa efetiva participação dos professores.”

Novidade — A coordenadora alerta que, este ano, os professores podem optar pela coleção integrada de ciências humanas e da natureza, que engloba os componentes de ciências, história e geografia, ou escolher livros específicos de cada uma dessas disciplinas.

Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Se não for possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda.

Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá nenhuma obra.

Caso a instituição de ensino deixe de consultar o sistema ou não registre opção em nenhum momento, a ela será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD de 2016 de cada componente curricular.

Negociação — Após avaliar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, obtém preços inferiores aos do mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

Assessoria de Comunicação Social

Consulte o Guia de Livros Didáticos 2016