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  • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deu início nesta segunda-feira, 7, no município de Caruaru, em Pernambuco, às atividades de capacitação e acompanhamento dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência  (Paed) no exercício de 2008. Essas atividades visam manter os agentes envolvidos com a gestão dos recursos financeiros dos dois programas atualizados quanto às suas normas regulamentares e operacionais, a fim de prevenir a prática de impropriedades e irregularidades e garantir uma correta aplicação dos recursos.

    As atividades serão realizadas em cinco dias, com a colaboração e o apoio logístico de representantes da prefeitura de Caruaru. De 7 a 9, haverá visitas de acompanhamento em escolas beneficiadas pelo PDDE e pelo Paed. Já os dias 10 e 11 estão reservados para a capacitação dos servidores.

    A capacitação será realizada no Auditório da Faculdade de Filosofia (Facic), Av. Cícero Dutra, 283, Metrópole. Participarão servidores de Caruaru e de 27 municípios convidados: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Barra de São Miguel, Belo Jardim, Belém de Maria, Bezerros, Brejos de Madre de Deus, Bonito, Cachoeirinha, Cupira, Cumaru, Camocim de São Félix, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São Joaquim, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte e Toritana. No total, serão beneficiadas 205 pessoas. As visitas de acompanhamento abrangerão o maior número possível de escolas beneficiadas pelos programas nas referidas localidades.

    As atividades de capacitação e acompanhamento do PDDE e do Paed se estenderão até o mês de novembro. Em princípio, serão desenvolvidas semanalmente em diferentes municípios.

    A próxima capacitação será realizada de 14 a 18 de abril no Auditório da Câmara Municipal de Quixadá, no Ceará. Além de gestores de Quixadá, participarão outros 105 servidores, dos municípios de Barnabuiú, Boa Viagem, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena e Quixeramobim.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Começa nesta quarta-feira, 22, no Paraná, mais um Encontro Regional sobre o Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar do Programa Bolsa-Família. Até o fim do ano, os encontros ocorrerão em todos os estados  brasileiros, orientando os operadores estaduais e municipais do programa, que distribui renda para a família de 15.198.047 estudantes. A freqüência escolar mínima de 85% é obrigatória para que os jovens recebam o benefício.

    Os operadores municipais são peças fundamentais para promover o funcionamento e a transparência do programa. Na prática, são eles que coletam a freqüência dos alunos, junto às escolas, e informam ao Ministério da Educação. Os operadores precisam conhecer bem o Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar, desenvolvido pelo MEC, para fazer o trabalho com eficiência e agilidade. No dia 21 de setembro, por exemplo, já vence o prazo para que seja informada a freqüência dos meses de junho e julho de todos os alunos beneficiados pelo programa.

    Por isso, a chefe da freqüência escolar do MEC, Conceição Zotta Lopes, ressalta a importância de capacitar esses operadores. “Durante os encontros, fazemos uma releitura do Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar”, afirma. Os operadores aprendem a utilizar as ferramentas do sistema e podem tirar dúvidas com os técnicos do MEC. De acordo com Conceição, além de orientar os operadores, os encontros também servem para ressaltar a importância da freqüência escolar. “Estamos colocando na agenda dos gestores públicos a importância da freqüência, objetivando o combate à evasão escolar”, explica.

    Até a próxima sexta-feira, 24, 399 operadores municipais do Paraná participarão do evento. Durante esta semana, o encontro também ocorre em Belo Horizonte, onde operadores de 853 municípios serão capacitados. Os encontros desta semana já totalizam 24. Nos próximos meses serão visitados os estados de São Paulo, Goiás e o Distrito Federal, concluindo o ciclo de encontros por todo o país.

    Cíntia Caldas

  • As obras de expansão da Universidade Federal do Pará (UFPA) começaram este mês no campus de Marabá. Nos próximos dias, terão início nos campi de Castanhal, Bragança e Santarém. O Ministério da Educação está investindo R$ 6 milhões na instituição.

    Com a consolidação das quatro unidades, a UFPA aumenta a oferta de cursos e de vagas para alunos e professores. “O Pará é um estado continental, temos a função de interiorizar a graduação, formar recursos humanos e consolidar o desenvolvimento”, disse a pró-reitora de administração, Iracy Gallo Ritzmann.

    Na universidade, criada em julho de 1957, estudam 36.891 alunos de graduação — 22.221 na capital e 14.680 no interior –, além de 2.406 de pós-graduação. A UFPA tem outros seis campi.

    O campus de Marabá terá 180 vagas nos cursos de engenharia de minas e meio ambiente, geologia, sistemas de informações, engenharia de materiais e agronomia.  As obras já começaram, com a construção de salas de aula e laboratórios. O de Castanhal terá cursos de medicina veterinária (30 vagas) e educação física (40 vagas). Este ano, será construído o Hospital Veterinário, com um bloco administrativo, laboratório e clínicas para cirurgia de grandes animais e para pequenos animais, além de uma quadra poliesportiva. Em 2007, a unidade ganhará um laboratório de educação física.

    O campus de Bragança oferecerá o curso de engenharia da pesca, com 30 vagas. Este ano, devem ser construídos prédios de salas de aula e laboratórios; em 2007, o galpão de técnicas de pesca e navegação e a sede da administração. Em Santarém, haverá cursos de física ambiental (40 vagas) e de engenharia de alimentos (30 vagas). Este ano, será construído o pavilhão de salas de aula e reformadas as instalações do Campus II.

    Com o Programa Expandir, o MEC dá prioridade à interiorização do ensino superior gratuito e oferece vagas à população pré-universitária que não tem acesso aos principais centros e capitais. O investimento é de R$ 500 milhões, de 2005 a 2007, na criação de nove universidades federais e implementação e consolidação de 41 campi.

    Mais informações sobre a UFPA pelos telefones (91) 3201-7000 e 3201-7125.

    Repórter: Súsan Faria

  • A Conferência Internacional sobre Acesso à Informação Científica e Tecnológica será transmitida ao vivo para todo o Brasil, das 9 horas às 18h30 desta quinta-feira, 1º. O acesso deverá ser feito pela internet. O evento será promovido pelo Ministério da Educação, no Hotel Nacional, em Brasília. Serão debatidos os cincos anos de existência do Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Capes, Jorge Guimarães, participam da cerimônia de abertura, às 9 horas.

    As principais revistas e periódicos científicos internacionais estão reunidos na página eletrônica Periodicos da Capes, uma das maiores bases de dados eletrônicos do mundo, que oferece 9.527 periódicos com textos completos a 163 instituições de ensino superior e institutos de pesquisa. De fácil acesso, coloca à disposição conteúdo atualizado sobre as descobertas científico-tecnológicas mundiais de todas as áreas do conhecimento. É reconhecido como instrumento de excelência pelo Institute for Scientific Information (ISI).

    Além da experiência brasileira, serão apresentados no evento os consórcios de informação científica e bibliotecas digitais de Portugal, Chile e Espanha. O painel sobre este tema será às 14 horas, com os palestrantes José Joaquim Gomes Fernandes, da Fundação para a Computação Científica Nacional de Portugal; Luís Anglada de Ferrer, do Consórcio de Bibliotecas Universitárias da Espanha, e Anna Maria Prat Trabal, da Comissão de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Chile.

    Outro tema de discussão será a atuação das editoras e formas de utilizar melhor as bases de dados. Pró-reitores, pesquisadores, professores e bibliotecários também participarão do encontro. Confira a programação completa. (Assessoria de Imprensa da Capes)

  • A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) realiza na próxima semana o primeiro Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento e o primeiro Curso sobre Desenvolvimento Local e Regional. Os eventos ocorrerão no Salão Azul do Hotel Nacional, em Brasília, entre os dias 27 e 31, e integram o calendário de atividades comemorativas dos 60 anos de fundação da entidade.

    O seminário internacional, que reunirá palestrantes do Brasil, Argentina, Estados Unidos, Polônia, Portugal, França, Bolívia e Chile, destina-se a debater as relações federadas em diferentes países, os processos de descentralização administrativa, as iniciativas em favor da Agenda 21 e das metas do milênio propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

    O curso sobre desenvolvimento vai ter 40 horas de duração e inaugurar a Escola de Gestão Pública da ABM. A ficha de inscrição e mais informações sobre a programação estão disponíveis na página eletrônica associação.

    O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação a Distância (Seed), participará do evento com palestra e oficinas sobre o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB). Além disso, a Seed divulgará os programas do MEC. O projeto UAB faz parte das políticas públicas para a democratização do ensino superior, criado no contexto do Fórum das Estatais pela Educação, com a participação da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as principais empresas estatais do país.

    Prazo – Em 20 de dezembro do ano passado, foi aberto o prazo para o envio de propostas de criação de cursos a distância para UAB, que vai até 13 de abril. Essa data é limite tanto para a candidatura de municípios a envio de projetos de pólos de apoio presencial quanto para as instituições de ensino apresentarem projetos de cursos.

    As prefeituras interessadas em constituir pólos de apoio presencial devem encaminhar proposta à UAB com detalhamento da infra-estrutura física e logística (laboratórios didáticos e de informática, bibliotecas e recursos tecnológicos), descrição dos recursos humanos (tutores presenciais e equipes técnica e administrativa) e lista dos cursos que querem ver ofertados, com número de vagas. (Assessoria de Imprensa da Seed)

  • Nesta quinta-feira, 8, Dia Mundial da Alfabetização, é preciso reconhecer que mais de 850 milhões de jovens e adultos no mundo, sendo 16,2 milhões no Brasil, são analfabetos. Mas vale lembrar também que o Ministério da Educação está pondo em prática um modelo novo de alfabetização, que privilegia um processo contínuo de aprendizagem, ao invés das tradicionais campanhas. Começa com o Programa Brasil Alfabetizado e prossegue na rede pública de educação de jovens e adultos (EJA), para onde os alunos são incentivados a migrar.

    “Muitos dos alfabetizados em 2003 estarão concluindo a 4ª série no final deste ano. Acabamos com a idéia de simplesmente ensinar as pessoas a assinar o seu nome, para elevá-los a um patamar superior na educação”, comemora o ministro da Educação, Fernando Haddad. O desafio que está sendo cumprido, segundo o ministro, é dar continuidade ao processo educacional.

    Criado há dois anos, o Brasil Alfabetizado é desenvolvido em parceria com estados, municípios, organizações não-governamentais e instituições de ensino superior. Já atendeu 3,3 milhões de brasileiros e neste ano vai atender 2,2 milhões em mais de quatro mil municípios.

    A parceria com estados e municípios é privilegiada pelo Brasil Alfabetizado, ao contrário das ações anteriores, desenvolvidas principalmente por meio de ONGs. Setenta por cento das vagas do programa, neste ano, são destinadas às secretarias estaduais e municipais de educação e 30% aos demais parceiros. A razão é simples: são os estados e municípios que possuem as redes de EJA.

    Neste ano, o MEC praticamente dobrou o número de municípios que recebem recursos federais por oferecer a modalidade de EJA. São 3,3 milhões de jovens e adultos matriculados no ensino fundamental, em 4.176 municípios, com investimento de R$ 490 milhões (por meio do Programa Fazendo Escola). Em 2004, foram atendidos 1,8 milhão de alunos, em 2.088 municípios, com recursos de R$ 397 milhões. Já o Brasil Alfabetizado investirá R$ 220 milhões. Os interessados devem procurar as secretarias de educação ou ligar para 0800 616161.

    “Nosso compromisso com a continuidade entre alfabetização e EJA se dá a partir de uma via de mão dupla. Em 2005 estamos levando a alfabetização em direção à EJA comprometendo 70% dos recursos do Brasil Alfabetizado com estados e municípios. E estamos levando a EJA em direção à alfabetização com apoio técnico e financeiro, pela primeira vez na história do país, a todos os municípios e alunos matriculados no ensino fundamental da EJA”, afirmou o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques.

    Realidade - O Brasil tem 16,2 milhões de analfabetos absolutos, 33 milhões de analfabetos funcionais (não concluíram quatro anos de estudo e não foram alfabetizados de fato) e 65,9 milhões de pessoas, acima de 15 anos de idade, que não concluíram o ensino fundamental. O maior número de analfabetos vive na Bahia, em São Paulo e Minas Gerais. No entanto, as maiores taxas de analfabetismo estão na região Nordeste, superando a média nacional, de 13%.

    Repórter: Flavia Nery

     

  • No cardápio da merenda escolar, culinária regional. Crianças de Paragominas (PA) comem açaí com farinha de tapioca, guisado à paraense e carne com jambu e macaxeira nas escolas públicas. Estudantes que chegam para a aula sem ter comido nada ou que moram longe da escola tomam café da manhã, além da merenda. Alunos indígenas, com um perfil nutricional diferente, têm atenção especial na alimentação para combater a anemia.

    Por essas e outras ações que revelam eficiência nutricional, a prefeitura de Paragominas foi uma das 24 vencedoras nesta quarta-feira, 10, do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2008. A cerimônia de premiação, um almoço comemorativo, teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da primeira-dama, Marisa Letícia.

    O prêmio destaca as prefeituras que têm gestões criativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2008, o número de inscrições chegou a 1.022. “No dia em que se comemora os 60 anos da declaração dos direitos humanos, também comemoramos ações que respeitam um dos pontos da declaração: o direito à alimentação adequada”, disse o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

    Para o coordenador da ONG Ação Fome Zero, Antoninho Trevisan, a merenda é o assunto mais importante na pauta da segurança alimentar. “Crianças bem alimentadas seguem melhor nos estudos. E, sem que muita gente perceba, boas práticas referentes à merenda acontecem em muitas escolas, em todo o país”, ressaltou.

    A premiação é dividida em quatro categorias para cada região do Brasil: desempenho administrativo-financeiro, eficiência nutricional, desenvolvimento local e participação social. Além disso, há as categorias especiais: valorização profissional das merendeiras, capitais e grandes cidades, pequenas cidades, desenvolvimento educacional do aluno, merenda indígena ou quilombola e município do Semi-Árido.

    O Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, da ONG Ação Fome Zero em parceira com órgãos do governo e empresas, foi criado em 2004 e já premiou 62 municípios de todas as regiões brasileiras. A intenção é fazer com que as experiências premiadas sirvam de referência para outras cidades.

    Confira os municípios que receberam prêmios este ano. 

    Letícia Tancredi

  • A Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET), em reunião iniciada na terça-feira, dia 2, e encerrada na quinta, 4, analisou as propostas do Edital nº 3, deste ano, que prevê a seleção de 30 novos grupos para o programa. Os resultados dessa seleção serão divulgados até o próximo dia 10 pelo Ministério da Educação.

    A comissão foi constituída por oito professores de instituições de ensino superior, além de representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). "A ação tem grande importância para a comunidade acadêmica brasileira por atender a uma demanda reprimida há mais de 12 anos", disse a coordenadora-geral de relações acadêmicas de graduação da SESu, Iguatemi Lucena.

    Implantado em 1979, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o PET é direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação. Os estudantes são selecionados pelas instituições de ensino superior que participam do programa e se organizam em grupos, nos quais recebem orientação acadêmica de professores tutores. "O PET objetiva envolver os estudantes que dele participam num processo de formação integral e propiciar a eles uma compreensão abrangente e aprofundada de sua área de estudos", disse Iguatemi.

    As metas do PET são a melhoria do ensino de graduação, a formação acadêmica ampla do estudante, a interdisciplinaridade, a atuação coletiva e o planejamento e execução de um programa diversificado de atividades acadêmicas.

    Repórter: Cristiano Bastos

  • A Comissão Técnica Multidisciplinar, criada pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) para avaliar propostas selecionadas no Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), reúne-se nos dias 14 e 15 de junho para analisar e julgar as propostas recebidas. O programa, cuja finalidade é desenvolver ações afirmativas para a população negra, recebeu um total de 43 propostas, caracterizadas entre projetos e programas, de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs), vinculados às instituições públicas de ensino superior.

    A comissão avaliará o conteúdo das propostas considerando a consistência das mesmas em relação às diretrizes e objetivos pedidos; a natureza acadêmica; a relevância proposta em nível institucional e social; a existência ou não de infra-estrutura para o desenvolvimento das mesmas; a competência e experiência do coordenador e da equipe no eixo proposto, entre outros itens.

    O Uniafro é desenvolvido pela SESu - que destinou ao programa R$ 1,5 milhão - em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). O total de investimentos do Uniafro é da ordem de R$ 2,5 milhões.

    Repórter: Sonia Jacinto

  • Promover o diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais e movimentos sociais envolvidos com a educação indígena é o objetivo da Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 25. Assinada pelo titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Ricardo Henriques, a portaria institui a Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema).

    Dentre as funções da comissão estão, também, a criação de uma rede para elaborar, editar e publicar material didático específico e a organização de bibliotecas, laboratórios de línguas e de informática nas escolas indígenas. A Capema é coordenada por Márcia Maria Spayer Resende, consultora da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (Cgeei), da Secad. “É importante constituir formalmente o grupo, pois a educação indígena deve ser específica, bilíngüe e intercultural”, disse o antropólogo Eduardo Barnes, assessor da Cgeei.

    O MEC está reeditando o Referencial Curricular Nacional para a Educação Indígena e os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Indígena. Os dois documentos serão entregues até setembro às escolas indígenas e secretarias estaduais e municipais de educação.

    Guia — A comissão criou o Guia Prático da Capema, manual com roteiro para apresentação de projetos de materiais didáticos de educação indígena. Os projetos podem ser apresentados em forma de livros, cartazes, calendários, mapas, vídeos, CDs de música e interativos e fitas K7. Podem, ainda, ser propostas de construção de páginas na internet, jogos e material para rádio.

    Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, os 16 membros da Capema estarão reunidos em Brasília para avaliar os projetos. Para ter acesso ao Guia, os interessados devem enviar mensagem ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pedi-lo pelo telefone (61) 2104-6156. O MEC receberá os projetos até sexta-feira, dia 29, no endereço SGAS 607, lote 50, edifício CNE, salas 208/209. CEP 70200-670, Brasília, DF.

    Há no Brasil 2.228 escolas indígenas, com 147.549 alunos. A maioria está no ensino fundamental — 67,5% cursam da primeira à quarta série; 13,1%, da quinta à oitava) — e na Região Norte (51,4%), seguida do Nordeste (25%). Nessas escolas trabalham 7,5 mil professores, dos quais 88% são índios.

    Repórter: Susan Faria

  • No segundo semestre deste ano, escolas indígenas das cinco regiões do País, nas quais estudam alunos de 33 povos, receberão livros didáticos e de literatura confeccionados pelos próprios professores. As obras, nas línguas maternas, em português ou bilíngües, atendem dois princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — valorização da cultura de cada povo e oferta de materiais didáticos específicos e diferenciados.

    O Ministério da Educação recebeu 66 projetos de livros indígenas, dos quais a Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema) selecionou 43 para publicação. Os títulos serão editados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos próximos três meses e enviados às escolas a partir de agosto. Para executar a tarefa, o MEC repassou recursos de R$ 700 mil à UFMG. Em 2006, o ministério financiou a produção de 36 livros, sete CDs e um DVD criados por indígenas. As obras selecionadas em 2006 chegaram às escolas na abertura do ano letivo de 2007.

    Diversidade — História, geografia, ciências, lendas, relatos e calendário indígena fazem parte das 43 publicações. O povo uapixana, de Roraima, por exemplo, aprovou quatro obras que vão atender professores e alunos desde a pré-escola até o ensino médio. Os povos pancararu e trucá, de Pernambuco, fizeram projetos de literatura. Os  mebengocres (caiapós), de Mato Grosso, receberão livros de alfabetização e de matemática em língua materna.

    A maior parte dos livros, segundo Márcia Blanck, coordenadora do processo de seleção, foi elaborada pelos professores nos cursos de formação de nível médio e nas licenciaturas interculturais. As tiragens aprovadas variam de mil a dez mil exemplares, de acordo com o número de alunos registrados no censo escolar.

    A Capema, com 16 membros, conta com representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, de organizações indígenas, universidades e organizações não-govertitle_aliasntais, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

    Ionice Lorenzoni

  • A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece que as universidades públicas federais terão de reservar no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Se não houver recurso para apreciação do projeto pelo plenário da Câmara, este será encaminhado ao Senado para revisão. O percentual de cotas será observado em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação.

    Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não-preenchimento de vagas por candidatos negros, pardos e indígenas, estas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado estabelece prazo de quatro anos para que o percentual total seja alcançado pelas universidades, em uma progressão de no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano.

    Escolas técnicas – O projeto também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nestas escolas se aplicará os mesmos critérios das universidades para o ingresso de negros e indígenas e para o caso de não-preenchimento dessas vagas.

    O secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, afirma que o mais importante na aprovação do projeto é a valorização da escola pública e a consolidação das políticas afirmativas como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior. "A iniciativa é um grande avanço para o país", destaca Jairo Jorge. Sobre a questão do prazo de implantação, o secretário ressalta que os quatro anos foram "uma decisão soberana" dos deputados e que o MEC trabalhará em busca do consenso para aprovação do projeto no Senado.

    Repórter: Rodrigo Dindo

     

  • A Comissão Bicameral, formada por integrantes das câmaras de Educação Superior e Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgou parecer, na quarta-feira, 14, com a aprovação das diretrizes curriculares nacionais para o curso de pedagogia e formação de professores. As diretrizes aplicam-se à formação inicial e continuada para o exercício da docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos do ensino médio de modalidade normal, e de educação profissional. Também contemplam as áreas de serviços, apoio escolar e outras que contenham conhecimentos pedagógicos.

    Dentre as determinações, o documento estabelece que o curso de graduação em pedagogia deverá ter carga horária de, no mínimo, 3.200 horas, sendo pelo menos 300 horas dedicadas ao estágio supervisionado em educação infantil. O documento segue agora para análise do ministro da Educação, Fernando Haddad, antes de ser homologado.

    “Como resolução e pontos norteadores, este documento não é uma camisa-de-força. Ele deixa espaço para as escolas terem o seu perfil e delineia uma espinha dorsal do curso de pedagogia”, afirmou Gilberto Benetti, secretário executivo do CNE e membro da Câmara de Educação Superior. Segundo Benetti, as dúvidas que surgirem mediante a aprovação da nova resolução serão encaminhadas ao presidente da Comissão Bicameral, o conselheiro e professor Antonio Carlos Caruso Ronca.

    Diretrizes – Os cursos de pedagogia existentes entrarão em regime de extinção, a partir do período letivo seguinte à publicação da resolução. As instituições com curso autorizado como normal superior e que pretendem transformá-lo em curso de pedagogia – ou as que oferecem o curso –, devem elaborar novo projeto pedagógico no prazo máximo de um ano. O novo projeto alcança os alunos que iniciarem o curso a partir do processo seletivo seguinte ao período letivo de homologação. As instituições que quiserem alterar projetos já poderão fazê-lo, com aprovação dos alunos.

    O curso de pedagogia foi regulamentado no Brasil em 1939, pelo Decreto-Lei nº 1.190, e definido como lugar de formação de técnicos em educação. As diretrizes eram estudadas desde 1962. A comissão que deferiu sobre o assunto é composta pelos conselheiros Anaci Bispo Paim, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro (relatora), Maria Beatriz Luce, Arthur Fonseca Filho, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone e o presidente, Antonio Carlos Caruso Ronca.

    Repórter: Sonia Jacinto

  • A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) vai se reunir em caráter extraordinário para fazer uma ampla avaliação da atuação do MEC neste setor e definir novos rumos. O encontro começa nesta quarta-feira, 13, termina na sexta-feira, 15, e será realizado na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

    Três linhas de trabalho serão abordadas. Uma delas diz respeito aos projetos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) espera receber, referentes à construção de 100 escolas indígenas e à formação de educadores para o nível médio. Para o desenvolvimento destes projetos, o MEC dispõe de R$ 6,6 milhões, sendo R$ 5 milhões para as escolas. A aplicação dos recursos é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

    As outras linhas de trabalho referem-se à produção de material didático (livros, CDs, DVDs, vídeos) e à formação de educadores indígenas para o nível superior, esta última em parceria com a Secretaria de Educação Superior (SESu).

    A comissão nacional é composta por 15 membros, todos de organizações indígenas – a representante do CNE é a professora Francisca Novantino Pinto de Ângelo, mais conhecida como Chikinha Paresi. A função do órgão é assessorar o MEC na definição de políticas sobre a educação escolar dos povos indígenas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior, exercendo controle social sobre o trabalho do ministério.

    Repórter: Júlio Cruz

  • O governo português realiza na próxima semana um encontro internacional para reformular o sistema nacional de educação a distância (EAD) no país. Para isso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior portuguesa convidou representantes de quatro países: Brasil, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Canadá.

    O secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, é um dos cinco convidados internacionais para integrar uma comissão de avaliação do sistema português. Também fazem parte da comissão os seguintes especialistas: Wolfram Laaser, diretor acadêmico da FernUniversitat (Universidade Aberta da Alemanha); Albert Sangra Morer, diretor de pesquisa da Universitat Oberta de Catalunya (Espanha); Abrar Hasan, ex-diretor do Departamento de Políticas de Educação e Treinamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Robin Mason, professor de tecnologia educacional da Open University (Universidade Aberta da Reino Unido).

    Durante o painel, a comissão vai elaborar um relatório com recomendações para a reforma na legislação da educação superior a distância portuguesa. As propostas serão baseadas em estudos feitos pela Universidade Aberta de Portugal e em discussões com outros especialistas no setor. Serão consultados ainda representantes do governo português, sindicatos, associações, pesquisadores, estudantes e professores.

    A implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também servirá de exemplo nos debates. Destinada principalmente à capacitação de professores da rede pública de ensino, a UAB é um programa do governo federal brasileiro que visa expandir e interiorizar a oferta de cursos de educação superior por meio da educação a distância. Atualmente, há cerca de 450 pólos da UAB espalhados por todas as regiões do país, ofertando cursos de 74 instituições públicas de ensino superior.

    Renata Chamarelli

     

  • O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser implementado no início de 2006. De acordo com calendário apresentado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na quarta-feira, dia 19, a comissão especial da Câmara dos Deputados que emitirá parecer sobre a criação do fundo pretende levar a proposta de emenda constitucional a votação, na casa, até 30 de novembro. Em seguida, seria enviada ao Senado Federal. Na terça-feira, 25, o ministro abrirá os debates sobre o Fundeb na mesma comissão.

    O deputado Severiano Alves (PDT-BA), presidente da comissão, a relatora Iara Bernardis (PT-SP) e outros membros reuniram-se com Haddad e com o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, na quarta-feira, quando Severiano apresentou o cronograma de tramitação da proposta. “Estabelecemos prioridade para o Fundeb. Se o Senado agilizar, ele será votado em dezembro e teremos a vigência do Fundeb em janeiro de 2006”, afirmou o parlamentar.

    Haddad tranqüilizou os deputados quanto à manutenção do Fundeb em 2006, caso seja aprovado. “A orientação do presidente Lula é a de mandar um crédito suplementar para garantir a implementação. Então, não há riscos do não-cumprimento dessa emenda constitucional. Isso é palavra do presidente”, disse o ministro.

    Para Chagas, a reunião foi positiva. “Foram levantados pontos como a questão da creche, piso salarial para os professores, progressividade de matrículas e recursos”, disse o secretário. Os deputados Luiz Carreira (PFL-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), integrantes da comissão, apóiam a criação do fundo, mas não descartam uma discussão mais detalhada do assunto.

    O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que contempla alunos do ensino fundamental. Com duração de 14 anos (2006-2019), o fundo atenderá alunos da educação infantil, fundamental e média, além da educação de jovens e adultos. A meta é implantá-lo gradativamente nos quatro primeiros anos.

     O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. Os recursos serão complementados pela União quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

    Repórter: Sonia Jacinto

  • A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 6.368/2005, que muda a estrutura da carreira dos professores das instituições federais de ensino superior. O projeto ainda será apreciado por mais três comissões antes de ir a plenário, e depois seguirá para o Senado. Se aprovado, resultará em ganho salarial médio de 9,45% para os professores. O impacto no orçamento da União será de R$ 650 milhões em 2006 e R$ 730 milhões em 2007.

    Entre as mudanças previstas estão um aumento de 50% dos percentuais de titulação (parcela dos salários que corresponde à formação do professor), reajuste da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), aumento de 5% no vencimento básico dos professores titulares e criação da classe de Professor Associado, um novo patamar na carreira docente, entre as classes de Professor Adjunto e Professor Titular.

    O projeto do MEC também propõe avanço em direção à paridade entre professores ativos e inativos. Hoje, os aposentados recebem apenas parte da GED: 91 de um total de 140 pontos pagos aos ativos. Pela proposta, os inativos poderão receber uma parcela maior, de 115 pontos.

    Na Câmara, o projeto deverá passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura, quer acelerar a tramitação da proposta. Nesta quinta-feira, 9, ela entregou à Mesa Diretora requerimento assinado pelos líderes dos partidos pedindo urgência urgentíssima na apreciação do tema. Se o requerimento for aceito, os pareceres das outras três comissões serão emitidos e examinados em plenário, em processo sumário, o que permitiria a aprovação do projeto no mesmo dia.

    Apelo - "Fiz um apelo à Mesa para que o projeto entre na pauta o mais rápido possível. Tenho recebido e-mails de professores de todo o Brasil pedindo urgência na votação da proposta, que terá melhorias salariais significativas para os milhares de professores das instituições federais de ensino superior de nosso país", disse a deputada.

    Estima-se que a proposta do MEC alcançará cerca de 75 mil professores, entre ativos e aposentados. O secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira da Silva, responsável pelas negociações com os professores durante a greve ocorrida no segundo semestre de 2005, comemorou a decisão da comissão. "O Congresso Nacional mostrou-se sensível à necessidade de melhorar a remuneração dos professores de nossas universidades. O projeto traz benefícios não apenas aos professores, mas ao conjunto da sociedade brasileira", afirmou.

    Repórter: Fabiano Burkhardt

  • O Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) está próximo de se tornar a primeira universidade tecnológica do Brasil. Na quarta-feira, dia 9, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de credenciamento da instituição.

    O projeto entrou na pauta da comissão em regime prioritário, a pedido do relator, Alex Canziani (PTB-PR). O relatório do deputado foi aprovado sem restrições pelos integrantes da comissão. "Demos um passo importante para a transformação do Cefet-PR em universidade tecnológica federal", comemorou Canziani.

    A diretoria do Cefet estava confiante na aprovação. "O projeto de transformação deixou de ser apenas meta da instituição e tornou-se compromisso do governo", disse o diretor-geral do centro, Eden Januário Netto. Entre as vantagens da transformação, ele cita a autonomia institucional e o acesso a órgãos de desenvolvimento de pesquisa.

    O projeto segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, passará pelo Senado Federal. Se aprovado, chegará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser sancionado, provavelmente em agosto.

    Perfil - Para obter o credenciamento, o Cefet-PR tem como um dos principais argumentos o perfil baseado no ensino, na pesquisa e na extensão, áreas típicas de uma universidade. Com a promoção, devem ser alterados apenas alguns aspectos, como as designações de diretores e o estatuto. O conselho diretor já está adequado ao modelo de conselho universitário.

    A instituição foi criada em 1909, com a denominação de Escola de Aprendizes Artífices. Em 1978, passou de Escola Técnica Federal do Paraná a Cefet-PR. Atualmente, conta com cerca de 12,5 mil alunos regulares, 1,3 mil professores e 560 técnicos administrativos.

    O Cefet-PR oferece cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado - em Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão, Medianeira, Pato Branco, Dois Vizinhos e Cornélio Procópio. (Assessoria de Imprensa do Cefet-PR)

  • A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.659/04, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Farão parte da nova instituição os bens, os cursos e os alunos matriculados da UFMS no campus de Dourados e os do Núcleo Experimental de Ciências Agrárias da mesma cidade.

    O projeto cria 480 cargos de professor, 96 cargos de médico, 279 de técnico administrativo de nível superior e 608 cargos de técnico administrativo de nível médio, além dos cargos de reitor, vice-reitor e mais 45 cargos de direção e 186 funções gratificadas. A fase de implantação da UFGD está prevista para durar quatro anos, sendo que o impacto financeiro anual foi estimado em aproximadamente R$ 48 milhões – pessoal e custeio para quando a universidade estiver funcionando plenamente. Esses recursos serão provenientes do Orçamento da União.

    Objetivos - A região da Grande Dourados abrange 37 municípios, correspondendo a 15,6% do território estadual e a 41,52% da população de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o campus de Dourados da UFMS oferece 12 cursos de graduação, seis cursos de especialização, quatro de mestrado e um de doutorado e conta com 125 professores, 100 dos quais pertencentes ao quadro da carreira da UFMS. Com a implantação da UFGD, serão criados 26 cursos de graduação, um de especialização, três de mestrado e três de doutorado, que atenderão a dois mil novos alunos, além de concretizar a implantação do hospital universitário.

    Tramitação - O projeto está tramitando em regime de urgência e ainda será votado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

    Repórter: Sonia Jacinto, com informações da Agência Câmara

  • Foto: Wanderley PessoaA comissão especial que discute a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Câmara dos Deputados, reúne-se nesta terça-feira, 3. Os parlamentares farão um debate informal sobre as mudanças feitas pelo Senado Federal.

    A proposta de emenda constitucional determina a ampliação de recursos da União para a educação básica e substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundeb. Com duração de 14 anos, o novo fundo atenderá a educação infantil, o ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O Fundef atende, hoje, apenas a educação fundamental.

    Os integrantes da comissão especial têm dez sessões ordinárias para apresentar emendas à PEC do Fundeb. Aprovada na comissão, a proposta terá que ser discutida pelo plenário da Casa, podendo voltar ao Senado, caso seja alterada. Se os deputados aprovarem o texto sem mudar o que havia sido aprovado pelos senadores, a proposta de emenda constitucional será promulgada. A relatoria ficou com a deputada Iara Bernardi (PT-SP).

    Sessão – A comissão especial da PEC do Fundeb, presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), é formada por 62 parlamentares – 31 titulares e 31 suplentes. Tem como vice-presidentes as deputadas Cecilta Pinheiro (PFL-MT), Fátima Bezerra (PT-RN) e Alice Portugal (PC do B-BA). Assim que o Fundeb for aprovado, o Ministério da Educação apresentará o projeto de sua regulamentação por meio de lei ordinária. A sessão desta terça-feira está prevista para as 14h30, no plenário II do Anexo II da Câmara.

    Repórter: Susan Faria

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