Educação

A aplicação do Exame Nacional de Estudantes (Enade) foi transferida de 19 de junho para 6 de novembro. O motivo do adiamento, conforme o coordenador Amir Limana, é a necessidade de organização orçamentária e o processamento dos dados de 2004 e de publicar um edital com o novo cronograma do Exame. Este ano, serão avaliados 8.163 cursos de 19 áreas: arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia (sete áreas), filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química. Conforme Limana, o adiamento não muda em nada a estrutura de aplicação do Enade, apenas altera a data da realização, sem mexer no volume de recursos previstos.

Integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o Enade é um sistema de avaliação que se diferencia do antigo programa de avaliação do Exame Nacional de Cursos (ENC), feito pelo governo passado. Possibilita, em um curto espaço de tempo, a avaliação da totalidade das áreas da educação superior. Limana lembra que, em oito anos de ENC, foram avaliadas 26 áreas, sendo apenas quatro da engenharia (neste ano serão avaliados todos os 49 cursos de engenharia, agrupados em sete grandes áreas). Em três anos de Enade, serão avaliadas 52 áreas de conhecimento (13 no primeiro ano, 19 no segundo e 20 no terceiro). Esse universo só será possível de ser atingido porque o atual sistema utiliza o método amostral, avaliando as áreas de três em três anos, diferentemente do programa anterior, que era anual.

"O custo das 19 áreas, que neste ano consumirão R$ 32 milhões, deve ser dividido em um período de três anos, quando a área será novamente submetida ao exame", explica o coordenador. Outro aspecto importante é que o Enade não é apenas uma prova de conclusão de curso, mas se constitui de três avaliações: avaliação do ingressante, do concluinte e da formação geral. "Isso significa que as 19 áreas serão avaliadas três vezes cada. Essa se constitui na maior riqueza do Enade, que possibilita avaliar o processo de formação e com uma multiplicidade de olhares nos dados extraídos com tal metodologia", informa.

A prova será realizada em 1.011 municípios e terá a participação de, aproximadamente, 486 mil estudantes (280 mil ingressantes e 206 mil concluintes). No ano passado foram avaliadas as áreas de agronomia, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, terapia ocupacional e zootecnia. Os resultados começarão a ser divulgados até o final deste mês. (Assessoria de imprensa do Inep)

Um novo aplicativo de informática vai permitir às Instituições de Ensino Superior (IES) privadas realizar de forma eletrônica os processos de autorização e reconhecimento de cursos, credenciamento das IES e a renovação destes atos, regidos pelo Decreto nº 5.773/06. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 19, em reunião com a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A ferramenta, batizada de e-mec, vai facilitar e dinamizar os processos. “Estamos eliminando papéis, burocracia e tempo”, enfatizou o ministro.

Com o novo sistema, que entra em fase de testes em outubro próximo, os processos poderão ser acompanhados em tempo real pela internet. A ferramenta se assemelha ao meio atualmente utilizado pelos tribunais do Judiciário. Além de cumprir o princípio constitucional da publicidade na administração pública, o novo procedimento vai permitir agilidade e transparência.

Por meio de assinatura eletrônica, as IES privadas podem dar andamento aos procedimentos pela rede de computadores. A parte interessada vai poder acompanhar o pedido, saber em qual instância e com quem se encontra a demanda.

“O processo não pode parar por outro motivo que não a inércia da parte interessada. Teremos como acompanhar o cumprimento dos prazos legais que terão de ser fielmente cumpridos pelo ministério”, afirmou Haddad. O ministro destacou ainda que, na eventualidade de algum atraso por parte da administração, a falha poderá ser facilmente identificada e sanada. A previsão é de que o aplicativo entre em operação até o final do ano.

Repórter: Juliana Meneses

Estão abertas a instituições que ofereçam licenciaturas com conceitos satisfatórios no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), as inscrições para o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid). Desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o programa apóia estudantes de cursos de licenciatura e pedagogia de instituições federais de educação superior. A carreira de magistério da educação básica tem carência de professores nas áreas de ciência e matemática, da quinta à oitava série do ensino fundamental, e nas de física, química, biologia e matemática do ensino médio.

Os projetos apresentados até agosto podem ser iniciados ainda este ano. Os recursos são de R$ 39 milhões, destinados ao pagamento de bolsas. O coordenador-geral do projeto e os subcoordenadores de áreas do conhecimento recebem bolsas mensais de R$ 1,2 mil, enquanto os alunos dos cursos de licenciatura têm direito a bolsa de R$ 300 por mês. Para os supervisores — professores em escolas nas quais os estudantes vão estagiar —, a bolsa é de R$ 600.

“Pela primeira vez, a Capes preocupa-se não só com a formação de professores para a educação superior, mas de docentes com educação superior para a educação básica”, destaca o diretor de Educação Básica Presencial da Capes, Dilvo Ristoff. Segundo ele, o Pibid faz a articulação entre a educação superior, por meio das licenciaturas, a escola e os sistemas estaduais e municipais. “O Pibid, pelo direcionamento de suas ações, é um projeto extremamente importante para a educação brasileira. Ele integra os diferentes níveis de ensino, valoriza o espaço pedagógico e promove o futuro profissional do magistério da educação básica.”

Mais informações na página eletrônica da Capes.

Fátima Schenini

O Programa de Apoio à Pesquisa em Educação a Distância (Paped), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), está com inscrições abertas até 19 de agosto. Realizado em parceria com a Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) e com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o programa apóia projetos de materiais didáticos em multimídia para cursos ministrados presencialmente ou à distância, via internet.

Com esse incentivo à pesquisa e à busca de novos conhecimentos, o Ministério da Educação espera obter mais qualidade, eqüidade e eficiência dos sistemas públicos de ensino.

A primeira chamada é destinada a selecionar teses de mestrado ou doutorado, em fase final, que tratem do uso de novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas à educação presencial ou a distância. Serão financiadas cinco teses de doutorado e dez dissertações de mestrado. O prêmio será de R$ 8 mil para os trabalhos de doutorado e R$ 6 mil para os de mestrado.

Na segunda categoria poderão concorrer projetos de materiais didático-pedagógicos, produtos para multimídia e multiplataforma, preferencialmente em padrão scorm (sistema internacional de padronização digital de conteúdos de aprendizagem), desenvolvidos para uso na educação presencial ou a distância, de nível básico ou superior. Eles devem ser projetados exclusivamente por professores do ensino de graduação e de pós-graduação.

Os produtos vencedores devem ser oferecidos às escolas e instituições de ensino superior. Garantidos os direitos autorais, os autores cederão ao MEC o direito de uso não-comercial. Podem ser premiados até dez projetos. Cada um receberá R$ 9 mil.

Criado em 1997, o Paped já recebeu e avaliou 512 propostas de instituições e pesquisadores de todo o país, selecionou 140 trabalhos e investiu, aproximadamente, R$ 600 mil, como forma de apoio financeiro para as pesquisas realizadas.

Mais informações, além do formulário de inscrição, no endereço eletrônico da Capes.

Adriane Cunha

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) aprovou, no final de semana, a adesão ao Plano de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Reuni). A Ufam tem mais de 17 mil alunos em 57 cursos de graduação. Nos próximos dois anos, os cursos de mestrado passarão de 26 para 30, e os de doutorado de oito para dez.

No início do mês, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Tocantins (UFT) havia aprovado, por unanimidade, a proposta de adesão ao Plano. No estado do Amazonas, o debate sobre o Reuni durou oito meses. “Com o Reuni, a universidade vai avançar nas áreas que apresentam maior carência, como nos cursos de engenharias e licenciaturas”, disse o pró-reitor de Planejamento da Ufam, Edmilson Bruno da Silveira. “Vamos ofertar todas as licenciaturas no período noturno”.

Para Silveira, embora as universidades do norte do país fossem beneficiadas com a expansão fase 1, o programa Reuni apresenta a possibilidade de melhorar ainda mais a estrutura acadêmico-pedagógica dessas instituições. Até o dia 29 de outubro as 18 unidades da UFAM devem apresentar seus projetos ao Ministério da Educação, com propostas de criação de cursos e aumento do número de vagas.

A Universidade Federal do Amazonas é considerada a primeira universidade brasileira. Sua origem foi a Escola Universitária Livre de Manáos, criada em 1909.

Reuni — Até o próximo dia 29, as universidades federais podem apresentar suas propostas de reestruturação e expansão para o Reuni. Os projetos devem prever investimento em custeio, contratação de pessoal, aquisição, instalação e manutenção de equipamentos, construção e recuperação de instalações físicas das instituições.

O Reuni visa aumentar o número de vagas para ingresso de estudantes, reduzir as taxas de evasão, ampliar a mobilidade estudantil e articular a educação superior com a educação básica, profissional e tecnológica. Nos próximos quatro anos, R$ 2 bilhões serão destinados às universidades federais.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior

A programação da TV Escola nesta sexta-feira, 8, exibe a série Programa de Palavra, destinada ao ensino fundamental e apresentada pelo professor Sérgio Nogueira Duarte, que esclarece dúvidas sobre a língua portuguesa. São cinco programas de 25 minutos cada, exibidos em seqüência, às 7h, com reprise às 9h, 13h, 17h e 21h.

No Salto para o Futuro, serão apresentados dois programas da série Educação e o Mundo do Trabalho, que trata, entre outros assuntos, da concepção de desenvolvimento para o país, das relações de trabalho e do papel da educação nesses processos. Às 11h e às 15h, a produção exibida é EJA Integrada com Qualificação Profissional e, às 19h, Trabalho como Princípio Educativo na Sociedade Contemporânea.

Os Arturos é a produção voltada ao ensino médio desta sexta. Exibido às 12h, com reprise às 16h, 20h e 23h, o programa mostra a comunidade dos Arturos, na cidade de Contagem (MG), que preserva valores e tradições de seus antepassados e realiza uma das mais populares manifestações culturais banto-católicas: o congado. É comentado por professores de Arte, Antropologia e História.

A TV Escola pode ser acessada pelos canais 27 (Sky), 237 (Direct TV) e 4 (Tecsat) e também por antena parabólica analógica e digital. As grades de programação estão disponíveis na página eletrônica da Seed. (Assessoria de Imprensa da Seed)

O ensino voltado às crianças de zero a seis anos que moram no campo será debatido nos dias 30 e 31 de julho, em Brasília, no Ministério da Educação. Um seminário discutirá as características e necessidades dessas crianças, para que seja elaborada uma proposta de educação infantil que atenda às demandas de aprendizado em zonas rurais.

“A educação infantil no campo representa a menor taxa de freqüência escolar da educação básica”, diz a coordenadora de educação infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB), Rita Coelho. Segundo ela, é preciso descobrir as razões que levam à baixa freqüência, debater a concepção de educação infantil no campo – que difere da educação ofertada em áreas urbanas – e construir políticas públicas com base nessas discussões.

“Queremos saber se a demanda é pequena no campo ou se a oferta é insuficiente para atender as crianças”, ressalta Rita. A coordenadora explica que, para oferecer educação infantil de qualidade no campo, além dos problemas da oferta, é preciso levar em conta as características dos habitantes. “São povos ribeirinhos, da floresta, do sertão, da agricultura familiar, populações que vivem em assentamentos”, exemplifica.

De acordo com Rita, as políticas públicas de educação infantil obedecem hoje a parâmetros urbanos de atendimento. No campo, diz Rita, muitas crianças da creche aos primeiros anos do ensino fundamental – entre zero e dez anos – estudam juntas em salas multisseriadas porque não há concentração de demanda suficiente que justifique salas específicas para cada turma ou faixa etária.

“Precisamos pensar um projeto arquitetônico, rotinas de atendimento e formação de professores para a educação no campo”, destaca Rita. Para a coordenadora-geral de educação no campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Sara Lima, o encontro oferecerá subsídios para definir uma política para a educação infantil nessas áreas. “Vamos escutar gestores, pesquisadores, representantes de movimentos sociais, para saber qual a melhor política para atender essa faixa etária”, afirma.

O seminário reunirá estudiosos e pesquisadores do tema, representantes de universidades, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), entre outros. O encontro é iniciativa do grupo de trabalho Educação Infantil no Campo, formado por técnicos dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário.

Maria Clara Machado

Concorrem à 2ª edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional 292 municípios, de 23 estados, que representam as cinco regiões do país. O concurso vai selecionar as dez melhores experiências que dividirão um prêmio de R$ 1 milhão, recurso que o município, com assistência técnica do MEC, vai aplicar na conclusão do projeto.

Os secretários de educação dos municípios com projetos escolhidos ganharão um curso de formação em planejamento e gestão no escritório do Instituto Internacional de Planejamento Educacional (Iipe), em Buenos Aires, na Argentina. O Iipe é vinculado à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com sede na França.

O prêmio é promovido pelo MEC a cada dois anos para destacar projetos inovadores na gestão das redes municipais de ensino público, com foco na qualidade da aprendizagem, que é uma das 28 diretrizes do Compromisso Todos pela Educação. De acordo com o diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional de Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Arlindo Queiroz, as 292 inscrições revelam que os municípios estão motivados e investindo em novas práticas de ensino. “Existe um clima de mobilização dos sistemas de ensino em função da dinâmica colocada pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, que hoje completa um ano”, explica.

Do conjunto de projetos que concorrem ao Prêmio Inovação, 111 são desenvolvidos em redes municipais da região Sudeste; 73, da região Sul; 60, do Nordeste; 25, do Centro-Oeste; e 23, da região Norte. Não inscreveram experiências os municípios do Acre, Amapá e Roraima. O Distrito Federal não participa, porque sua rede é estadual.

Avaliação — A primeira reunião da SEB, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — que coordenam o prêmio, com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Unesco, que são parceiros no concurso — com a comissão julgadora dos projetos será na próxima terça-feira, 29, em Brasília. A comissão vai receber os projetos que serão classificados em quatro grupos temáticos: gestão pedagógica, gestão de pessoas, planejamento e gestão (democrática, deinfra-estrutura e financeira), avaliação e resultados educacionais.

Cada um dos temas, explica Arlindo Queiroz, está vinculado a um grupo de diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Todos os temas têm como preocupação central a qualidade da aprendizagem.

Depois de dividir os projetos por grupos temáticos, a comissão avaliadora cumprirá uma agenda que vai de 5 de maio a 8 de outubro. Nesse prazo, a comissão vai avaliar todos os projetos e escolher os 28 mais significativos. As 28 experiências receberão visitas de consultores e de equipe técnica do MEC. Consultores e técnicos vão conhecer como se desenvolve o trabalho no município e se está de acordo com o projeto que concorre ao prêmio. Entre 8 de setembro e 3 de outubro, a comissão selecionará as dez experiências que serão premiadas. A entrega do Prêmio Inovação será em 19 de novembro, em Brasília, e, no dia 20, cada sistema de ensino vai apresentar seu projeto. Em dezembro, ainda sem data definida, os secretários municipais de educação vão a Buenos Aires participar do curso do Iipe.

Na 1ª edição do Prêmio Inovação ,em 2006, concorreram 265 projetos de 13 capitais e municípios de 24 estados, das cinco regiões, sendo que 76% dos municípios tinham menos de 100 mil habitantes.

Ionice Lorenzoni

Republicada com correção de dados

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Carlos Henrique de Araújo, defendeu, nesta terça, 31, no Rio de Janeiro, a importância do novo instrumento de avaliação da educação básica, a Anresc (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), que será aplicada, em novembro deste ano, em cerca de cinco milhões de crianças de 43 mil escolas urbanas de 4ª e 8ª séries da rede pública.

A apresentação de Carlos Henrique encerrou a programação do seminário sobre avaliação educacional, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Para ele, a Anresc é um instrumento de gestão importantíssimo. “Por meio dela os estados poderão conhecer melhor cada uma das unidades escolares e traçar estratégias de melhoria da rede”, afirmou.

Durante a palestra, o diretor do Inep abordou também os resultados da Pesquisa Nacional Qualidade da Educação: a Escola Pública na Opinião dos Pais, realizada com dez mil pais e divulgada recentemente pelo Inep. Para conhecer a pesquisa, clique aqui.

Sistemas – O seminário foi realizado no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, e reuniu, entre outros, representantes da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo que apresentaram seus sistemas estaduais de avaliação. Mais informações sobre o evento, na página eletrônica do Consed. (Assessoria de Imprensa do Inep)

Pais com baixa escolaridade, famílias de baixa renda, casas sem livros e escolas com pouca infra-estrutura são fatores que sempre levam a um mau desempenho na escola. A afirmação, tomada como certa para muitos, foi desmontada na manhã desta terça-feira, 19, em Brasília. Pesquisadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o ministro da Educação, Fernando Haddad, revelaram os resultados do Aprova Brasil.

O estudo, resultado de parceria entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e o Unicef, analisou quais aspectos foram determinantes para que alunos de baixa renda − e que estudam e moram em regiões social e economicamente vulneráveis −  conseguissem obter desempenho escolar acima da média na Prova Brasil.

A primeira edição da Prova Brasil, feita em novembro de 2005, serviu de base para o estudo do Unicef. A Prova Brasil foi realizada em escolas públicas de 5.398 municípios de todas as unidades da Federação e avaliou 3.306.378 alunos de 4ª e 8ª série do ensino fundamental, a partir de provas de língua portuguesa (com foco em leitura) e matemática.

Para selecionar as escolas analisadas, além do alto desempenho na Prova Brasil, Inep e Unicef levaram em conta perfis socioeconômicos similares, de baixa renda, das famílias e dos municípios onde moram e estudam os alunos avaliados. Crianças e adolescentes de 33 municípios espalhados por 14 estados e Distrito Federal foram avaliados, assim como as escolas e os demais agentes ligados à educação dos alunos − como diretores, funcionários, pais e membros de conselhos escolares.

“Em cada caso verificamos que foi feito um esforço da comunidade em proveito de alunos e professores. Fica claro que, com ações voltadas para a constituição de uma comunidade mobilizada em torno de interesses da educação, é possível extrair desses casos exemplos que podem repercutir na qualidade da educação básica”, afirmou o ministro Haddad.

Apesar das dificuldades enfrentadas, todas as 33 escolas avaliadas apostaram na força das relações humanas em torno de um projeto pedagógico, que permitiu o uso dos recursos públicos de maneira criativa e inovadora. Nessas escolas, todos os envolvidos na formação dos alunos participam e decidem juntos os rumos da gestão escolar e do ensino na sala de aula.

Três aspectos foram identificados pelos pesquisadores como fundamentais para explicar o protagonismo das escolas em meio a um cenário pouco provável de alto desempenho escolar − o papel do professor, a participação dos alunos e práticas pedagógicas que envolvem projetos ligados à realidade dos alunos.

Para a representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier, o aspecto mais importante mostrado pela pesquisa foi o desejo e o esforço de professores, diretores e pais de garantir o direito de cada criança em receber educação de qualidade.

Experiências – A consultora do Unicef para educação, Maria de Salete Silva, chefiou a equipe de pesquisadores e relatou algumas boas práticas de ensino observadas por eles. Segundo Salete, cada escola tem um projeto muito particular que não pode ser copiado, mas que pode estimular outras escolas e ações de governo.

Algumas inventaram o projeto Sacola Literária, que estimula o aluno a ler no final de semana e a contar a história lida aos colegas na segunda-feira. Assim, a falta da biblioteca é minimizada, já que os alunos trocam os livros da sacola. Em Sertãozinho (SP), um bolo é usado para ensinar fração e toda a comunidade, envolvida na aprendizagem, sabe o dia da atividade na escola. “Quando a pesquisadora chegou na cidade para avaliar as escolas, o taxista contou logo do bolo”, disse Salete. Na mesma escola, as aulas de literatura incluem apresentações teatrais dos alunos. Em uma delas, os estudantes promoveram um julgamento, com juiz e advogados, para tratar do famoso caso de Capitu, da obra Dom Casmurro, de Machado de Assis.

Em Tocantinópolis (TO), os alunos plantam e colhem na horta escolar e participam do projeto Cinema na Escola.

Outro fator de surpresa para os avaliadores foi a valorização da disciplina na escola. Geralmente apontada como medida coercitiva, a disciplina é vista com bons olhos até pelos alunos, que consideram a escola 'organizada' ao incluir padrões mais rígidos de controle. Numa escola do Guará (DF), por exemplo, se os estudantes chegarem mais de dez minutos atrasados, precisam levar os pais para explicar o ocorrido ao diretor. E em todas as escolas, meninos e meninas disseram aprovar o uso do uniforme porque gostam de ser identificados como parte da escola.

De acordo com Salete, nenhuma escola reconheceu aspectos ligados à infra-estrutura como decisivos para o desenvolvimento de boas práticas educacionais. “É claro que a infra-estrutura é importante, mas é preciso estar atrelada ao projeto pedagógico da escola. Não adianta ter biblioteca se os alunos não se envolverem num projeto com foco na leitura”, explicou Salete. E todos os pesquisados destacaram como essencial a relação professor-aluno, principalmente quando o ato de ensinar e aprender é enriquecido com formas criativas.

Maria Clara Machado

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Com a aprovação da reforma universitária, a elaboração de um novo plano de carreira para os docentes das instituições federais de ensino superior (Ifes), uma antiga reivindicação da categoria, está mais perto de ser atendida. Nesta sexta-feira, 29, será apresentada a terceira versão do anteprojeto da Lei da Reforma da Educação Superior. O projeto de lei que cria o plano de carreira nacional das Ifes será enviado ao Congresso Nacional em até dois anos, a partir do momento em que a reforma entrar em vigor.

Segundo o secretário adjunto do MEC, Jairo Jorge, a proposta do ministério é iniciar a discussão imediatamente sobre o novo plano de carreira dos professores das Ifes. “O prazo de dois anos é apenas uma referência, queremos concluir as discussões no menor período possível para a constituição de um plano de carreira que atenda plenamente as expectativas dos professores”, afirmou.

GED – O secretário explicou que o MEC constituiu um grupo de trabalho que está discutindo o futuro da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e sua possível incorporação. “Queremos concluir os trabalhos até setembro e apresentar uma proposta que repercuta em 2006, tanto em relação à incorporação da GED como também aumentando os percentuais de titulação”, informou.

Jairo Jorge também disse que, a partir de outubro, o grupo discutirá o novo plano de carreira para os docentes, que será elaborado em conjunto com as entidades da comunidade acadêmica, como Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior  (Andes).

O secretário entende que a criação de um plano de carreira é um processo. “É importante que tenhamos um novo sistema, não só para melhorar a remuneração dos professores, mas também para ser um instrumento de gestão de política de recursos humanos dentro das instituições federais de ensino superior.” Para ele, o novo plano precisa ser mais moderno e contemplar as novas demandas das universidades brasileiras: “Precisamos de um plano de carreira, onde os professores sejam valorizados, isso é fundamental para a viabilização da reforma da educação superior”, finaliza.

Repórter: Cristiano Bastos

Deverá ser promulgada até o final desta semana a Medida Provisória nº 299/06, aprovada na última terça-feira, 17, no Senado. A MP beneficiará a expansão da utilização de tecnologia de informática na educação a distância. Desde que foi editada pelo presidente da República, em julho, a medida destinou R$ 63 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para serem utilizados no Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo).

Foi aprovada também a Medida Provisória nº 304/06, que cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, incluindo a criação das carreiras e o Plano Especial de Cargos do FNDE e do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O parecer dado em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi pela aprovação da MP, que também deve ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, até o fim desta semana.

Estima-se que essa MP, editada pelo governo federal em junho deste ano, teria impacto sobre aproximadamente 320 mil servidores. Um acordo entre as lideranças partidárias do Senado permitiu que a matéria fosse aprovada com o mesmo texto que havia sido aprovado antes na Câmara dos Deputados.

Como a Câmara não deve realizar votações em plenário até o segundo turno das eleições, os senadores consideraram inviável emendar as proposições, para evitar que a expiração do prazo das MPs implicasse a descontinuidade do salário da maioria dos servidores atingidos pelas medidas.

Repórter: Fabiana Gomes

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, encontrou-se com o ministro Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 17, para tratar do encaminhamento do Projeto Alvorada para o Ceará. Na ocasião, o governador expressou preocupação com a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que está tramitando no Congresso Nacional. Segundo ele, o fundo é importantíssimo para o Ceará, estado que apresenta alto índice de matrícula no ensino fundamental.

“É de grande importância que possamos ter o Fundeb aprovado. Esperamos que a União possa exercer o papel de complementação para reduzir as desigualdades regionais”, disse o governador.

O Projeto Alvorada, de iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), apóia escolas de ensino médio em 14 estados brasileiros.

Repórter: Cristiano Bastos

A expectativa antes da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, nesta quarta-feira, 6, era grande entre as secretarias de educação dos estados e municípios brasileiros. Com mais recursos, o atendimento às comunidades será mais amplo, levando, assim, a oportunidade de educação a milhares de crianças e adolescentes de todo o País, além de jovens e adultos que ainda necessitam ser alfabetizados.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, explica que a ampliação do conceito de educação básica é uma mudança importante de paradigma. “A aprovação do Fundeb representa, talvez, um dos maiores avanços que a educação brasileira terá”, avalia.

Para Dilcelina da Silva Faria, diretora do Departamento de Educação da Secretaria de Educação do município de Queimados (RJ), a importância do fundo se dá em razão da alta demanda dos municípios, que, em sua maioria, não têm condições de arcar com recursos próprios. Dilcelina afirma que a Secretaria de Educação de Queimados já tem um destino para a verba. “Temos uma única escola de educação infantil e planejamos para 2007 a ampliação de quase 100% das vagas, já que teremos recursos para comprar material e pagar professores”, comemora.

Discussões em torno do Fundeb também tiveram espaço no evento Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que ocorre de 4 a 8 de dezembro, em Brasília (DF).

Letícia Tancredi

A Lei n° 11.180 ,de 23 de setembro de 2005, que cria o Projeto Escola de Fábrica, executado pelo Ministério da Educação, tem a finalidade de ampliar as possibilidades de formação profissional básica, favorecendo o ingresso de estudantes de baixa renda no mercado de trabalho. Nesta primeira fase do projeto, serão abertas 558 escolas em fábricas de diferentes segmentos da economia que irão beneficiar 11.500 jovens de 16 a 24 anos em 17 estados do país.

A meta inicial do Escola de Fábrica para 2005 era implantar 500 espaços educativos em fábricas, mas o MEC ampliou para 558 com os mesmos recursos. Segundo a diretora do Escola de Fábrica Jane Bauer, chegaram ao ministério 1.500 propostas de cursos, "em sua maioria, muito boas". Nas 558 escolas estarão envolvidas 700 empresas. Muitas delas, sendo pequenas, constituíram redes para dividir responsabilidades na execução do curso.

Os cursos terão duração de 600 horas e serão compostos por três módulos: um módulo de 120 horas para reforço escolar do ensino básico, que serve como estímulo à freqüência; um módulo com 120 horas, onde serão abordados temas transversais para a formação do cidadão, como noções sobre direito do trabalho; o terceiro módulo terá duração de 360 horas e será destinado à formação profissional, das quais 60 horas são de aulas práticas.

Para Jane Bauer, a aprovação da lei "concretiza todo o trabalho que vem sendo desenvolvido desde janeiro deste ano na seleção das gestoras e das propostas pedagógicas dos cursos que serão oferecidos a partir do próximo semestre".

O MEC e seus parceiros têm atribuições diferentes na execução do projeto. O ministério vai investir R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de R$ 150,00 por aluno, durante todo o curso, e de R$ 30 mil, às gestoras, para a elaboração da proposta pedagógica do curso e formação de professores. Cabe ao ministério dar orientação pedagógica e supervisionar os cursos. A empresa vai selecionar os alunos, montar e mobiliar a sala de aula, fornecer orientadores da área técnica que serão responsáveis pelas aulas práticas, oferecer alimentação, transporte, uniforme e seguro aos alunos.

Além da instituição do Projeto Escola de Fábrica, a lei autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes de baixa renda do ensino superior, institui o Programa de Educação Tutorial (PET), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras providências.

MAIS INFORMAÇÕES

Projeto Escola de Fábrica

Objetivo – Incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes em unidades formadoras no próprio ambiente das empresas, gerando renda e inclusão social.
Investimento – O ministério vai investir R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de R$ 150,00 por aluno. Cabe ao ministério dar orientação pedagógica e supervisionar os cursos.
Nesta primeira fase, serão abertas 558 escolas em fábricas de diferentes segmentos da economia, dentre elas, metalurgia, agricultura, marcenaria e hotelaria, beneficiando 11.500 jovens de 16 a 24 anos de idade em 17 estados do país.
Sucesso do projeto – Participam 700 empresas credenciadas, superando a meta do MEC de abertura de 500 escolas no interior das fábricas.
Diversidade de parceiros – Prefeituras, organizações não-governamentais, secretarias estaduais e municipais de educação, fundações, escolas, cooperativas, empresas e indústrias que atuarão como gestoras do Escola de Fábrica.
Quem pode participar – Estudantes com renda familiar de até 1,5 salários mínimos per capita e matriculados na rede pública regular do ensino básico ou nos programas educacionais do governo federal.

Curso – Os cursos terão 600 horas e serão compostos por três módulos: um com 120 horas para reforço escolar do ensino básico; um módulo com 120 horas, onde serão abordados temas transversais para a formação do cidadão, como noções sobre direito do trabalho; e o terceiro, com duração de 360 horas, destinado à formação profissional, das quais 60 horas são de aulas práticas.
Benefícios aos estudantes – Alimentação, uniforme, transporte, material didático e seguro de vida.
Metas futuras – Formar 100 mil jovens até o final de 2006.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13, em primeiro turno, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foram 418 votos favoráveis, nenhum contrário e 11 abstenções. Quando a norma entrar em vigor, o Brasil passará a ser o 21º país a adotar a Convenção, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nos demais países, vigora desde 3 de maio deste ano.

De acordo com o artigo 5o da Constituição, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ganham o status de emenda constitucional se aprovados por três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional.

A Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Cláudia Pereira Dutra, enfatizou a importância do documento, que foi discutido durante três anos. “No que diz respeito à educação, a Convenção assegura a inclusão educacional das pessoas de deficiência em todos os níveis de escolaridade, por meio do Artigo 24, que garante, por exemplo, que nenhuma pessoa com deficiência seja excluída do sistema educacional geral sob alegação de deficiência”.

A política desenvolvida pelo Ministério da Educação na defesa de uma educação inclusiva se consolidará com a aprovação da Convenção. As medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e na Agenda Social, eixo Cidadania e Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, visam assegurar o direito de todos à educação de qualidade, promovendo ações de acessibilidade nos recursos, equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos e nos prédios escolares, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

A nova Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em janeiro de 2008, orienta os sistemas de ensino a transformarem-se em sistemas educacionais inclusivos, e estão em sintonia com os princípios da Convenção.

Assessoria de Comunicação Social

Foi aprovado nesta semana o Projeto de Lei de Conversão nº 20/06, originário da Medida Provisória nº 296/06, que cria 9.124 cargos no quadro de pessoal das instituições federais de educação profissional e tecnológica. O Ministério da Educação já emitiu o parecer favorável à Casa Civil da Presidência da República e aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer até 16 de outubro.

A medida prevê a criação de 3.430 cargos técnico-administrativos e 2.820 de professor de ensino fundamental e ensino médio para os quadros de pessoal efetivo das unidades de ensino descentralizadas (Uneds) vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets), dos campi vinculados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dos Cefets originados da transformação de escolas agrotécnicas. Foram criados, também, 2.874 cargos de direção e funções gratificadas nas universidades federais.

A justificativa do Executivo ao editar a medida provisória é a necessidade de preencher as vagas abertas com a criação de universidades federais. O relator da matéria foi o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que apresentou parecer favorável.

Fabiana Gomes

“O sol da primavera brilhou para os estudantes brasileiros, oriundos da escola pública.” A afirmação do coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade, Sérgio Custódio refere-se a esta quarta-feira, 21, dia em que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais aos alunos que cursaram o ensino médio público. É a data em que começa a primavera.

O texto do Projeto de Lei nº 73, de 1999, diz que as instituições públicas federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

O projeto assegura que, em cada instituição, as vagas sejam preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros e indígenas, com proporção igual, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A educação é a marreta para quebrar a barreira da desigualdade no Brasil. As gerações que não tiveram os pais e os avós com curso superior poderão, agora, ingressar na universidade”, disse o coordenador do MSU. Custódio lembra que, no ano passado, os líderes de todos os partidos assinaram um requerimento pedindo o caráter de urgência urgentíssima para o PL de reserva de vagas. Isso significa que a matéria que se encontra, hoje, na mesa da presidência da Casa, tem o prazo de até 45 dias para que seja votada em plenário.

Expansão – Cerca de dez milhões de estudantes estão matriculados nas escolas de ensino médio público em todo o Brasil. Pela primeira vez na história o número de estudantes que concluíram o ensino básico ultrapassa o número de vagas oferecidas na educação superior.

O Ministério da Educação vem realizando a expansão e interiorização das universidades federais, com a criação de nove universidades e 36 campi em todo o país. O Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra medida que coloca mais de cem mil vagas por ano aos alunos oriundos da educação pública.

Repórter: Sandro Santos

Na tarde desta quinta-feira, 12, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer nº 11/2008, que institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A proposta, apresentada pelo conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, dá sinal verde para o lançamento da publicação.

“O parecer incorpora o catálogo nas diretrizes curriculares nacionais da educação profissional de nível técnico, homologando, assim, a publicação”, explica Cordão. Segundo ele, isso garante a legalidade do catálogo, que já está pronto para ser lançado pelo Ministério da Educação.

A proposta do catálogo é disciplinar a oferta de cursos técnicos, em relação às denominações empregadas. A publicação confere, também, grande visibilidade aos cursos técnicos, bem como auxilia na escolha vocacional por parte dos alunos e pode ainda inspirar escolas em novas ofertas educativas.

Consulta pública – A versão preliminar do catálogo, disponível na página eletrônica sítio da Setec, esteve em consulta pública no período de novembro de 2007 a março de 2008. Durante a consulta, cerca de 504 propostas foram recebidas, onde os interessados fizeram sugestões de novos cursos que não constavam do documento, e também a alteração das determinações já existentes.

A versão final do documento, já consolidada com a aprovação do parecer do CNE, deve ser lançada ainda este mês pelo MEC. A exemplo do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, o Catálogo de Cursos Técnicos prevê atualização anual nos meses de agosto e setembro.

Os cursos técnicos em oferta no Brasil terão um prazo razoável para adaptar-se ao catálogo, a partir de sua vigência. A denominação está associada a um perfil profissional, dessa forma, cria-se uma identidade nacional para cada nome, ainda que a escola tenha liberdade para melhor configurar seu projeto pedagógico, considerando a realidade local e as demandas sociais.

Sophia Gebrim

A Universidade Federal do ABC (UFABC) teve o seu estatuto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na quarta-feira, 22, e passa a existir legalmente. Segundo técnicos do Ministério da Educação, esta é uma das etapas mais importantes para a instituição já que é a aprovação do CNE que determina o direito de funcionamento das instituições federais de ensino superior (Ifes). O estatuto estabelece normas de funcionamento organizacional e trata dos objetivos da universidade e dos órgãos que a compõem.

Outra boa notícia é a abertura de concurso para professores. Foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União, a abertura de inscrições ao processo seletivo para 16 cargos da carreira de Magistério Superior, na Classe de Professor Adjunto - Nível I. O governo federal já autorizou a contratação de 120 cargos de professor. A inscrição será realizada via Correios, por Sedex ou meio equivalente, com correspondência postada até 30 dias após a publicação do edital.

Expansão – A implantação da Universidade Federal do ABC faz parte do programa de expansão da rede de ensino superior do MEC. A região possui 2,5 milhões de habitantes e uma oferta de 45 mil vagas distribuídas em 30 instituições, sendo a grande maioria particular. São cerca de 77 mil estudantes matriculados em instituições privadas (65%), municipais (20%) e rede comunitária filantrópica (15%). Com a criação da UFABC, somente em julho serão abertas 1.500 vagas para estudantes.

Repórter: Sandro Santos