Educação

Já está na internet o edital do concurso público nacional do projeto arquitetônico da sede da Universidade Federal do ABC (UFABC). O concurso está aberto à participação de profissionais de nível superior registrados no sistema Confea/Crea (Confederação Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

As inscrições estarão abertas até 6 de dezembro próximo. Os projetos devem ser entregues até 6 de janeiro de 2006. No período de 9 a 13 do mesmo mês, será feito o julgamento. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para sócios do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e de R$ 250,00 para não-sócios.

A sede definitiva da UFABC será construída em Santo André, São Paulo, para atender demanda de uma ampla região. A universidade, que faz parte do Projeto Expandir, do Ministério da Educação, nasce com potencial de inovação e diversificação. A missão é formar profissionais de elevada qualificação em áreas estratégicas, como ciências naturais, matemática, computação e tecnologia.

O campus, planejado para atender 20 mil estudantes de graduação, 2,5 mil de mestrado e mil em doutorado, deve refletir visão inovadora. O Projeto Expandir está criando nove universidades federais e consolidando ou instalando 36 campi, principalmente no interior do país.

Envio — As fichas de inscrição e a documentação anexa, descrita no regulamento do concurso, devem ser enviadas à sede do IAB, em nome do Concurso Nacional UFABC, Instituto de Arquitetos do Brasil, Direção Nacional, Avenida Rio Branco, 277, sala 1.301, Centro. CEP 20040-009, Rio de Janeiro, RJ.

Mais informações pelo telefone (21) 2533-9514 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além do edital, a página eletrônica do concurso contém o termo de referência, a ficha de identificação e a ficha de inscrição.

Repórter: Susan Faria

Recursos são destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares e serviços essenciais

Os hospitais universitários federais do país poderão contar com um importante reforço financeiro para a aquisição de medicamentos, materiais e serviços essenciais ao adequado funcionamento das unidades hospitalares. O governo federal liberou R$ 79,5 milhões para as unidades.

Os recursos, autorizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), são do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A iniciativa é financiada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS).

O objetivo do governo federal é criar condições materiais e institucionais para que as unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, assim como proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde. “A aplicação correta dos recursos impacta na melhoria dos atendimentos de saúde prestados de forma gratuita à população e no apoio ao ensino, à pesquisa e à inovação, que são características fundamentais dos hospitais universitários”, afirmou o presidente da Rede Ebserh, Oswaldo Ferreira.

O superintendente do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), em Natal, Stenio Silveira, elencou áreas em que os recursos de custeio do Rehuf serão aplicados. “Podemos citar materiais para a hotelaria ou materiais médicos na área de videocirurgia, por exemplo, que são invasivos e muito sensíveis, tendo que passar por esterilização. Isso causa o desgaste desses materiais e os deixa com uma vida útil muito menor, sendo necessária a substituição eventual”, disse.

De acordo com o gerente administrativo do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), Carlos Alberto Coimbra, a verba de custeio do Rehuf é utilizada em sua totalidade para manter os estoques da unidade hospitalar. “O custeio tem ajudado no abastecimento de materiais médicos, produtos para áreas especializadas, órteses, próteses e materiais especiais de forma a manter as atividades essenciais de assistência e educação”, explica. O hospital é referência para o atendimento de urgência, emergência, alta complexidade e diversas especialidades na região.

Rede Ebserh - Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando atividades por meio de uma gestão de excelência.Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Rede Ebserh

Os recursos de R$ 836,5 milhões liberados para o Ministério da Educação pela Medida Provisória nº 318, deste ano, serão investidos na melhoria do ensino médio, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), na merenda escolar e em programas do ensino básico. A medida libera o crédito que estava previsto no Orçamento da União, mas não fora votado pelo Congresso Nacional.

Do total de recursos, R$ 400 milhões irão para o ensino médio, por meio do Programa de Equalização de Oportunidades de Acesso à Educação Básica (Prodeb), conhecido como Fundebinho; R$ 195 milhões, para a merenda escolar; R$ 91,5 milhões, para o Fies e R$ 150 milhões, para programas do ensino básico.

Os recursos são necessários para dar continuidade a programas essenciais da educação, como o pagamento do reajuste da merenda escolar, concedido em maio deste ano. O valor diário per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para alunos da pré-escola e do ensino fundamental teve reajuste de 22%.

A medida provisória também assegura a oferta de cem mil bolsas do Fies neste segundo semestre de 2006; o reforço ao ensino médio e a programas do ensino básico, como a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a compra de equipamentos para a educação infantil e a aquisição de livros didáticos.

Repórter: Flavia Nery

Mais uma parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está disponível nas contas correntes das unidades executoras (associações de pais e mestres, caixas escolares, conselhos escolares etc.) das escolas públicas do ensino fundamental habilitadas e adimplentes com as prestações de contas de anos anteriores junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Foram liberados R$ 7.329.350,20 para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e R$ 2.550.080,00, para o Funcionamento das Escolas no Fim de Semana (PDDE/FEFS).

A principal finalidade do programa é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como ou mantidas por entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Pela primeira vez, os alunos das escolas localizadas em comunidades quilombolas estão recebendo a alimentação escolar com um valor diferenciado, de R$ 0,34 per capita. A decisão de contemplar estes estudantes com um valor diferenciado foi tomada pelo Ministério da Educação em maio, diante da situação de maior vulnerabilidade alimentar dessas crianças. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 399.540,30 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Quilombolas (Pnaq) no dia 1º de julho. Os recursos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários a partir desta terça-feira, 5, à noite.

No total, foram liberados R$ 127.655.493,18 para a merenda escolar. Além dos recursos destinados aos alunos quilombolas, foram depositados R$ 4.298.771,70 para as crianças matriculadas em creches públicas e filantrópicas; R$ 781.613,76 para os estudantes indígenas; e R$ 122.175.567,42 para os matriculados no pré-escolar e no ensino fundamental.

Com um orçamento de R$ 1,266 bilhão, o programa vai beneficiar 36,4 milhões de alunos em 2005. O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serve para suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola. De acordo com a legislação, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos.

Transporte escolar – A fim de garantir transporte diário e gratuito aos alunos das escolas públicas de ensino fundamental, o FNDE também liberou, no dia 1º de julho, R$ 17.686.954,42 para o Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate). O recurso estará disponível na conta dos beneficiários após o período de 48 horas úteis a partir da data de emissão da ordem bancária.

As secretarias de Educação do Acre, Amapá, Goiás, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Roraima não enviaram ao FNDE os nomes dos integrantes da equipe coordenadora do programa no estado e, por isso, tiveram os recursos suspensos. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou R$ 317,4 milhões, esta semana, para nove estados, como complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor foi atualizado pelo INPC registrado no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007 (5,8%), conforme Portaria Interministerial nº 598, de 19 de maio deste ano.

Os estados beneficiados receberão, mensalmente, até dezembro o mesmo montante repassado em junho. Para este ano, o Fundeb dispõe de R$ 60 bilhões, que serão investidos no ensino básico. Confira a tabela com os valores da complementação para os nove estados.

Compete à União, por meio do FNDE, repassar todos os meses recursos complementares aos estados cujas arrecadações não são suficientes para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com a legislação do Fundeb. Na página eletrônica do FNDE, ainda é possível consultar os valores repassados por estado  ou por município, via Secretaria do Tesouro Nacional ou Banco do Brasil.

Outras transferências — No dia 26 de junho, o fundo depositou nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e a cota estadual e municipal do salário-educação.

Para o Pnate, foram destinados R$ 28,9 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de educação, valor que corresponde à quarta parcela deste ano. De acordo com a resolução do programa, o FNDE transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro. Este ano, o programa dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.505 municípios brasileiros.

Quanto à cota do salário-educação, o fundo depositou R$ 391 milhões, referentes à parcela de maio. Destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social — a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

A arrecadação bruta feita pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Guia de Previdência Social, foi de R$ 3.764.882.581,31, até o mês de maio. Cabe ao FNDE, após deduzir da arrecadação a taxa de administração da RFB de 1%, repartir esse recurso da seguinte forma: 90% serão divididos em cotas federal (1/3) e estadual/municipal (2/3); os 10% restantes são utilizados pelo fundo em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, DF e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para o financiamento de programas e projetos do ensino básico, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.

Lucy Cardoso

Prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal podem retirar, a partir desta terça-feira, 30, os recursos referentes aos programas nacionais de alimentação escolar (Pnae) e de apoio ao transporte escolar (Pnate), além da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 128.894.814,58 para a merenda, R$ 27.163.139,88 para o transporte e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef aos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí, e seus municípios.

Os valores referentes à alimentação escolar contemplam o ensino pré-escolar e o fundamental com R$ 123.262.493,76. A creches terão R$ 4.478.976,00; a educação indígena, R$ 883.446,82; as escolas quilombolas, R$ 269.898,00.

Com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, o Pnae atende 36,4 milhões de alunos em 2005. O valor diário per capita para os alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,18; para os estudantes das escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,34. De acordo com a legislação, 70% dos recursos devem ser aplicados em produtos básicos, de forma a suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais do aluno no período letivo.

Ficaram sem os recursos da merenda 362 municípios, dos quais 282 por não terem regularizado o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e outros 80 por não prestarem contas do dinheiro recebido no ano passado. Seis municípios se enquadram nas duas situações: Manaquiri (AM), Fazenda Nova (GO), Lajes Pintadas (RN), Paraú (RN), Pureza (RN) e Amajari (RR). As listas dos municípios inadimplentes com a prestação de contas de 2004 e dos que estão com o CAE em situação irregular estão disponíveis na página eletrônica do FNDE, em Alimentação Escolar/Consultas.

Transporte — O Pnate suspendeu o repasse dos recursos a 517 municípios que não prestaram contas e a 471 que não constituíram equipes coordenadoras. A suspensão ocorre quando o estado ou o município não apresenta a prestação de contas dos recursos recebidos no ano anterior e quando não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora local.

O prazo para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi encerrado no último dia 15 de abril; para a indicação dos dois membros da equipe coordenadora do programa, em 21 de junho. Quem regularizar a situação recebe as parcelas suspensas.

Fundef– Os recursos do Fundef são destinados aos estados cuja arrecadação não foi suficiente para atingir o valor mínimo anual por aluno fixado por decreto. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos da primeira à quarta série e de R$ R$ 664,00 para os de quinta à oitava das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor anual per capita é de R$ 620,56 para estudantes da primeira à quarta série e de R$ 651,59 para os de quinta à oitava. O valor per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre escolas urbanas e rurais passou a vigorar este ano.

Repórter: Lucy Cardoso

As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal podem retirar, a partir da próxima segunda-feira, 3 de outubro, os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 26.514.466,88 para o transporte escolar, R$ 35.235.838,34 para a educação de jovens e adultos e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef.

Transporte escolar – Os municípios que ficaram sem recursos por falta da prestação de contas ou de equipe coordenadora devem providenciar o mais rápido possível essas duas informações. Quem regularizar a situação volta a receber o recurso normalmente. Confira as relações dos municípios inadimplentes com o Pnate na página eletrônica do FNDE em Transporte Escolar/Consultas.

Educação de Jovens e Adultos - O orçamento do programa para 2005 é de R$ 460 milhões, para beneficiar 3.342.531 alunos de 3.361 redes municipais e estaduais de ensino de todo o Brasil que oferecem a modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com o Censo Escolar 2004 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Os alunos contemplados no Peja são aqueles que não freqüentaram o ensino regular e também os formados pelo Programa Brasil Alfabetizado.

Fundef– Os recursos do Fundef são destinados aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª série e de R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª série das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita/ano é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª série e de R$ 651,59 para os de 5ª a 8ª. O per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir deste ano. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal que prestaram contas no ano passado podem retirar, nas agências bancárias, os valores referentes à quinta parcela do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola), antigo Recomeço. Os recursos, de R$ 27.505.981.53, depositados no dia 1º pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), estão à disposição desde segunda-feira, dia 5.

Este ano, o FNDE vai liberar cerca de R$ 544 milhões para beneficiar 3,3 milhões de estudantes das redes estaduais e municipais de educação de jovens e adultos. Os recursos serão repassados em 12 parcelas a 3.397 municípios e a 27 secretarias constantes da Resolução FNDE nº 23, deste ano.

A não-prestação de contas no prazo previsto, 31 de março, teve como conseqüência a retenção da parcela no FNDE desde abril. Outra situação que impede o órgão de transferir recursos é a não-constituição de equipe coordenadora. Por essa razão, o FNDE alerta os interessados sobre a necessidade de fazer o registro da equipe até o dia 24 de julho, próximo.

Os recursos devem ser empregados na formação continuada de professores do quadro permanente ou contratados temporariamente para atuar no ensino fundamental de jovens e de adultos; na aquisição, impressão e ou produção de livro didático; na aquisição de material escolar para alunos e professores; na remuneração dos professores e na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. (Assessoria de Imprensa do FNDE)

As crianças de área rural também têm direito a estudar em escolas próximas de casa. Hoje, porém, os estudantes do campo enfrentam grandes distâncias para chegar à instituição de ensino mais próxima. “Juntar as crianças de determinada zona rural numa única escola parece uma boa saída, mas na verdade essa prática é comprovadamente maléfica para a qualidade da educação brasileira”, admite o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro. Ele explicou a convocação feita pelo MEC nesta sexta-feira, 25, aos municípios que pretendem pedir financiamento para a construção de escolas no campo.

Ofício-circular enviado às secretarias municipais de educação destaca que recursos de R$ 200 milhões estão disponíveis para a construção de 229 escolas em todo país. Os prefeitos interessados têm prazo até 31 de maio para responder. Há municípios prioritários para o atendimento do MEC, mas todos os prefeitos podem pedir o financiamento. É necessário, entretanto, apresentar a documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), como a comprovação de domínio dos terrenos nos quais serão construídas as escolas.

“É essencial que esse território seja público”, explicou o secretário. A solicitação aos municípios foi feita pela primeira vez em 29 de fevereiro.

Especialistas do Conselho Nacional da Educação (CNE) concordam que a melhor saída é ter escolas próximas dos estudantes, mesmo que isso implique a construção de unidades para o atendimento de poucas crianças. A viagem dos alunos às escolas mais próximas muitas vezes é tão cansativa que praticamente impossibilita o aprendizado. Além disso, os custos do transporte escolar muitas vezes superam os gastos de manutenção de pequenas escolas.

De acordo com André Lázaro, nesse primeiro momento deve-se dar prioridade à construção de escolas que atendam as crianças da sexta à nona série do ensino fundamental. “Elas são mais frágeis e se cansam mais facilmente”, ressaltou.

Apoio — Como a orientação para a construção de escolas rurais partiu de entidades federais, o MEC decidiu liberar recursos financeiros e também oferecer apoio técnico. O ofício circular enviado às prefeituras contém orientações sobre a planta das escolas, que devem ter de quatro a seis salas de aula.

As políticas públicas adotadas pelo MEC atendem as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo traçadas pelo CNE e publicadas na Resolução nº 1, de 3 de abril de 2002.

Qualidade — Levantamento feito pelo MEC demonstra que grande parte dos municípios que apresentaram baixos índices de qualidade da educação tem muitos alunos na área rural. A estratégia do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é ir até as localidades nas quais a aprendizagem está prejudicada e traçar um diagnóstico da educação na região. “Deixamos de ter uma relação passiva e assumimos a responsabilidade em garantir o direito à educação a essas crianças”, destacou Lázaro.

Ana Guimarães

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu para 43 prefeituras de 18 estados mais de R$ 2 milhões referentes a convênios dos programas nacionais de saúde (PNSE) e de transporte escolar (PNTE) celebrados no ano passado com entidades filantrópicas. Os estados beneficiados são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Os 43 municípios que receberam recursos do PNSE vão beneficiar 25.137 alunos. São estudantes do ensino fundamental que se submeteram a teste de acuidade visual e que precisam de óculos de correção de grau, estudantes com baixa visão matriculados nas séries iniciais do ensino fundamental e estudantes com deficiência auditiva cursando da primeira à terceira série do ensino fundamental.

Os municípios contemplados vão receber R$ 60,00 por aluno para garantir o pagamento das consultas oftalmológicas, a aquisição e a distribuição de óculos. O valor para aluno com deficiência auditiva será de R$ 120,00 — R$ 60,00 para a consulta médica (avaliação clínica) e R$ 60,00 para a consulta fonoaudiológica.

PNTE — Para o PNTE, cada entidade recebeu R$ 35 mil, destinados à aquisição de carro zero quilômetro para entidades mantenedoras de escolas do ensino fundamental que atendam alunos com necessidades especiais. Foram beneficiadas a Associação Pestalozzi de Alto Rio Novo (Espírito Santo), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salinas e Santa Rosa da Serra (Minas Gerais), de Barra do Garças e de Vera (Mato Grosso), de São João do Triunfo (Paraná), de Espigão d’Oeste (Rondônia), de Palma Sola (Santa Catarina) e de Itaquaquecetuba (São Paulo). Foram contemplados 569 alunos.

Lucy Cardoso

A partir da segunda quinzena de dezembro, os 1.511 candidatos aprovados no Exame Nacional para Certificação de Proficiência da Língua Brasileira de Sinais (Libras) receberão, via Correios, os certificados que atestam proficiência em Libras. O exame, denominado Prolibras, é promovido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) e desenvolvido, anualmente, por Instituições de Ensino Superior (IES).

Dos 1.511 aprovados, 771 têm proficiência no uso e no ensino da Libras, sendo 548 de nível médio e 223 de nível superior. Já a proficiência em tradução e interpretação da Libras/Língua Portuguesa/Libras será certificada para 740 pessoas, sendo 547 de nível médio e 193 de nível superior. Mais de 4.300 pessoas se inscreveram para o Prolibras de 2007. O resultado foi divulgado no dia 20 de novembro.

O instrutor de nível médio com competência no uso e ensino da Libras pode atuar no ensino da língua na educação básica e nível médio e o instrutor de nível superior atuará no ensino da Libras em todos os níveis, inclusive na educação superior. Já o intérprete de nível médio  está apto a realizar a interpretação da Libras para o Português e vice-versa na educação básica e nível médio. E o interprete da Libras com curso superior completo pode atuar em todos os níveis de ensino.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi a primeira instituição pública de ensino superior a realizar o Prolibras, que está em sua segunda edição. A partir de 2008, outras instituições de ensino superior poderão ser credenciadas para executar o exame.

O Decreto nº 5.626/05 determina que, por dez anos, o MEC promova esse exame de forma a certificar a proficiência de pessoas surdas ou ouvintes, com escolaridade de nível médio ou superior, com fluência no uso e competência no ensino da Libras, bem como de certificar a proficiência de pessoas ouvintes com competência para os serviços de tradução e interpretação da Libras/Português/Libras.

Pelo decreto, as pessoas que obtiverem a certificação de proficiência em Libras estarão habilitadas para a função docente (ensino de Libras) e as que obtiverem a certificação de proficiência em tradução e interpretação poderão promover a acessibilidade de alunos surdos ao currículo.

Maria Pereira Filha

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Financiamento de Atividades - PICs - Edital 001/2007
Download do Edital
Já está disponivel o Edital 001/2007 que objetiva selecionar projetos inovadores de curso (PICs) destinados a complementar os conhecimentos adquiridos no ensino médio, de forma a ampliar as condições de acesso e permanência à educação superior de afrodescendentes, indígenas e grupos socialmente desfavorecidos. O prazo para entrega dos projetos é 9/3/2007.

PROJETO 914BRA1104 - Inclusão Social pela Educação: Uma Estratégia - Edital 012/2008
Download do Edital
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços – espaços, infraestrutura, hospedagem, gravação e degravação, alimentação e traslado - necessários para a realização da 23ª Reunião da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), com um público estimado em 37 participantes, a realizar-se em Brasília, nos dias 6 e 7 de novembro de 2008

    * Solicitação de cotação de menor valor

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, informou na quarta-feira, 21, que a proposta do novo Fundo da Educação Básica (Fundeb) pode ser votada pelos senadores na próxima semana. Segundo o parlamentar, o governo negocia com os oposicionistas a desobstrução da pauta trancada por seis medidas provisórias. A declaração foi dada aos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a entidades de estudantes. De acordo com a presidente da CNTE, Raquel Guisoni, o líder governista aconselhou os defensores da aprovação do Fundeb a procurarem os representantes da oposição para tentar convencê-los a aprovar o projeto de lei.

Integrantes da CNTE e da Campanha Nacional do Direito à Educação fizeram um acampamento em frente ao Congresso Nacional nesta semana. A idéia foi pressionar os senadores a votarem o projeto que vai ampliar o financiamento para toda a educação básica e não apenas para o ensino fundamental. A urgência é que o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deixa de existir em 2007. O ministro da Educação, Fernando Haddad, visitou os trabalhadores e reiterou a necessidade da votação. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Uma operação envolvendo o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) está em andamento para realizar este ano uma avaliação externa do Pró-Gestão, trabalho de formação de diretores, vice-diretores e coordenadores de escolas de todo o ensino básico brasileiro. O ministério vai financiar, com até R$ 500 mil, a realização da avaliação. A Fundação Carlos Chagas venceu a licitação e será responsável pela avaliação.

O Pró-Gestão, elaborado pelo Consed em 24 unidades da Federação, já atendeu mais de 98 mil gestores em todo o país, desde 2001. É um programa de educação a distância que envolve toda a equipe de liderança escolar. Prepara, de maneira permanente, os gestores. Cada estado possui um módulo de implementação. São módulos que abordam desde a organização social da escola até como lidar com os recursos financeiros e humanos.

Formação – A proposta do Consed é a realização de uma avaliação externa e a produção de um módulo de avaliação para serem analisadas as mudanças que ocorreram em cada escola a partir do programa. “O trabalho do ministério será uma parceria na realização de uma avaliação externa do programa, além da produção de instrumentos que possam incorporar ao que já existe do Pró-Gestão”, explica a vice-presidente do Consed da região Norte, Maria Auxiliadora.

O secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas, afirma que atuar na gestão da escola e fazer a formação continuada dos dirigentes é também uma preocupação do Ministério da Educação. “Haja vista o Escola de Gestores”, afirmou. Segundo o secretário, é bom ver as experiências que já existem para poder aperfeiçoar o programa do MEC. O Escola de Gestores atenderá mais de dez mil profissionais de direção de escola ainda este ano.

Repórter: Sandro Santos

A Coordenação de Educação Especial, da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), realizará, no dia 16, reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas e aspectos técnicos da elaboração e tramitação da proposta do decreto de regulamentação da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O encontro será das 14 às 18h, no edifício-sede do MEC, em Brasília.

Instituída pela Lei nº 10.436/2002, a Lei de Libras encontra-se em processo de consulta pública e de sugestões para se consolidar como meio legal de comunicação e expressão dos cidadãos portadores de deficiência auditiva. O prazo vai até 3 de abril.

Participarão da reunião técnicos do MEC, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), da Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), ambos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, além de representantes da Federação Nacional para Educação e Integração dos Surdos (Feneis), da Confederação Brasileira dos Surdos (CBS) e da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada).

Para a assessora técnica da Coordenação de Educação Especial da Seesp, Marlene Gotti, "a proposta do decreto de regulamentação é resultante da integração de um conjunto de instituições e pessoas que envolveu os ministérios da Justiça, da Saúde e da Educação, além de instituições sociais de atendimento aos deficientes auditivos. O processo se caracteriza pela abertura e participação ampla dos segmentos interessados e sua implementação significará a inclusão educativa dos deficientes auditivos brasileiros".

A Lei de Libras prevê a inserção das temáticas da inclusão educativa dos deficientes auditivos nos currículos dos cursos de formação de professores do ensino fundamental, educação especial, pedagogia e fonoaudiologia. "A proposta é que, em dez anos, a contar da publicação do decreto, as universidades se organizem até atingir todas as licenciaturas", explicou Marlene Gotti.

Segundo ela, antes havia apenas uma forma oral de exposição dos conteúdos curriculares em salas de aula. "Como conseqüência, tínhamos a exclusão educativa e social das pessoas com deficiência auditiva que não conseguiam entender o que estava sendo falado e nem acompanhar a absorção dos conteúdos transmitidos."

As observações, contribuições e críticas ao texto do decreto de regulamentação devem ser encaminhadas para a Casa Civil da Presidência da República até 3 de abril, pelo Correio, no endereço: Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, Anexo III/Sala 212, CEP 70150-900, com a indicação "Sugestões ao Decreto de Regulamentação da Lei nº 10.436/02 - Libras", ou para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A íntegra do texto do decreto pode ser acessada na página eletrônica da Seesp.

José Leitão

Estão abertas até 7 de agosto as inscrições, pela internet, para o vestibular do curso de graduação em letras e língua brasileira de sinais (Libras). São ofertadas 500 vagas para o curso, que será realizado na modalidade semipresencial.

Com a coordenação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o curso será oferecido por instituições federais de ensino superior do Amazonas (Ufam); Ceará (UFCE); Bahia (UFBA); Brasília (UnB); Santa Maria (UFSM); pela estadual de São Paulo (USP); pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines/RJ); e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiânia (Cefet/GO). Os candidatos deverão ter concluído o ensino médio e se enquadrar em uma das seguintes condições: ser instrutor surdo de Libras certificado ou surdo fluente nessa língua.

Os vestibulares serão realizados dia 27 de agosto e os candidatos deverão informar na inscrição as localidades escolhidas para a prestação das provas. A relação de aprovados será divulgada dia 6 de setembro, com matrículas de 11 a 14, e o início das aulas será em 15 de setembro. A duração do curso será de quatro anos, com certificação da UFSC.

Libras – A Lei 10.436/02 instituiu a língua brasileira de sinais (Libras) que foi regulamentada pelo Decreto 5.626/05. “Hoje o mercado de trabalho está demandando por pessoas capacitadas para o exercício dessas funções previstas na lei”, diz Kátia Marangon, coordenadora-geral de Desenvolvimento da Educação Especial, da Seesp. “Tanto na área educacional e no serviço público quanto no mercado de trabalho comum é grande a demanda por profissionais habilitados”, afirma Kátia Marangon. 

Educação inclusiva – Para a demanda educacional, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (Seesp/MEC) vem desenvolvendo um calendário de cursos voltados para a melhoria das práticas pedagógicas dos professores em sala de aula, dirigidas para a educação inclusiva. Até setembro deste ano serão realizados 40 cursos, de 40 horas, que qualificarão 1.600 professores. Até março de 2007, outros 2.000 professores passarão por estes cursos.

Em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação, a Seesp está estruturando salas de recursos multifuncionais para deficientes visuais em todos os estados da Federação, para o atendimento diferenciado de pessoas com necessidades educativas especiais.

Para preparar professores para implementar esses espaços de atendimento educativo especial, a Seesp e o Instituto Benjamim Constant/RJ vão realizar, a partir de 14 de agosto, no Rio de Janeiro, curso de 80 horas para formação de 40 transcritores em Braille.

Repórter: José Leitão

A TV Escola exibe na próxima semana, entre os dias 9 e 15, programas educativos inéditos, com destaque para a série que ensina língua portuguesa de forma lúdica. Voltada ao ensino fundamental, a série Sua Língua, dá dicas sobre o uso correto da língua portuguesa e explica o significado das palavras. Com a ajuda do professor Pasquale, Seu Coisinha, um extraterrestre muito curioso, tira dúvidas de português.

Na faixa de história será exibida a série Os Astecas, que fala sobre a civilização formada por uma sociedade rica e organizada, com uma religião própria, que ocupou há mais de 500 anos a região onde atualmente fica o México, sendo dizimada pelos espanhóis no século 16.

Para o ensino médio, o programa Sala do Professor apresenta Maaathai contra os inimigos da mãe natureza, programa que conta a vida da ativista queniana Wangari Maaathai, ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 2004, mostrando sua luta pela democracia e pelo desenvolvimento sustentável não apenas no seu país, Quênia, mas em toda a África.

No programa Salto para o Futuro tem a série inédita Aprender e ensinar com as festas populares. Essas festas seriam momentos privilegiados de convivência, quando as pessoas interrompem suas rotinas de trabalho e  domésticas para confraternizar com vizinhos, amigos e parentes.

A TV Escola pode ser acessada pelos canais 27 (Sky), 237 (DirecTV) e 4 (Tecsat) e também por antena parabólica analógica e digital. Os horários de todos os programas, assim como as sinopses, estão disponíveis no sítio da TV Escola.

Assessoria de Imprensa da Seed/MEC