Educação

Alunos de escolas públicas de Belém (PA) serão monitores de cursos de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no estado. A ONG Rádio Margarida capacitou 63 jovens entre 15 e 24 anos para trabalharem com rádio, vídeo e jornal. O material produzido foi organizado em um kit que será distribuído gratuitamente para a rede pública estadual e municipal e também para instituições que trabalhem com crianças e adolescentes. As oficinas foram realizadas de abril a junho deste ano e fazem parte do Projeto Informarte, financiado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Os jovens selecionados pertencem a três bairros da capital do estado (Bengui, Jurunas e Guama) e ao município de Santa Bárbara. Os próprios alunos produziram as cinco radionovelas, as três canções, o vídeo “Todos os olhares” e o jornal “O Informante”. “A importância desse trabalho está em acostumar os jovens a trabalharem com linguagens artísticas. A gente trabalha o acesso à informação de uma maneira mais lúdica, mais leve, para promover uma melhor compreensão da temática”, afirma Eugênia Melo, coordenadora-geral do projeto.

A ONG surgiu em 1992 com o nome de Centro Artístico Cultural Belém Amazonas e sempre realizou programas voltados para a formação cultural de crianças e adolescentes. Neste projeto, firmou parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), que mobiliza jovens para a prevenção da violência sexual.

Raimunda Creuza da Costa Ferreira, de 22 anos, aluna do 1º ano do magistério, participa há dois anos do Cedeca e participou das oficinas no grupo do vídeo. “Aprendemos nesta oficina a olhar a realidade acima de tudo. Às vezes está do lado de casa e não sabemos. Passamos a identificá-la a partir do que vivemos”, conta a jovem, que pretende cursar Sociologia.

Os participantes das oficinas serão monitores de encontros com alunos, pais e professores de escolas públicas do Pará. O kit educativo será lançado no dia 16 de agosto, às 19 horas, no teatro da Estação Gasômetro, em Belém. Escolas ou instituições de outros estados interessadas em adquirir o kit podem entrar em contato com a ONG pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Só será cobrado o envio do pacote. Mais informações na página  da rádio Margarida 

Repórter: Raquel Maranhão Sá

Integração é a palavra de ordem do seminário nacional Educação Ambiental na Escola Aberta, que ocorre até o dia 8, em Brasília. O evento é uma articulação entre os programas Escola Aberta; Conexões de Saberes; e Juventude e Meio Ambiente. As três ações são coordenadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

A proposta do encontro é socializar, integrar e promover a troca de conhecimentos e experiências entre os 110 participantes, transformando-os em formadores. Ao retornarem aos seus estados, eles se tornarão multiplicadores das ações de suas áreas formando outros jovens.

Os universitários de baixa renda, bolsistas do Conexão de Saberes, vão trabalhar em comunidades carentes em parceria com os  Coletivos Jovens. Os coletivos são grupos informais que trabalham na conscientização ambiental em suas comunidades. Nessa parceria, eles desenvolverão a temática socioambiental em escolas públicas que abrem nos fins de semana para receber a comunidade. De acordo com a coordenadora-geral de educação ambiental da Secad, Rachel Trajber, a meta da política nacional de educação ambiental é fazer de cada brasileiro um educador ambiental.

Os formadores serão responsáveis também pela criação de comissões de meio ambiente e qualidade de vida nas escolas (Com-vidas). Essas organizações reúnem alunos, professores, funcionários e a comunidade escolar para fazer um diagnóstico dos problemas de cada escola e propor soluções. A criação das Com-vidas vem de uma idéia dos Coletivos Jovens que desejavam maior mobilização comunitária nas questões socioambientais.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, declarou na solenidade de integração dos programas que as políticas públicas para a educação não podem ser formuladas de forma isolada. “Não se pode pensar a educação sem pensar o ser humano em sua integralidade, em seu contexto. Queremos caminhar para cidades abertas para as escolas; e escolas de portas abertas todo o tempo para todos”, disse. Segundo ele, não existe receita pronta. Cada escola vai encontrar a melhor solução dentro da sua realidade.

Juliana Meneses

Jovens de 15 países da América Latina, Europa e África participam até quinta-feira, 15, do Seminário Internacional: Paz, Multilateralismo e Direitos da Juventude, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é refletir sobre como a guerra e a luta pela paz se relacionam com a vida dos jovens, as falsas justificativas das guerras e o caráter prejudicial do unilateralismo.

Nesta terça-feira, 13, pela manhã, o secretário executivo adjunto do MEC, André Lázaro, destacou no seminário que o Brasil é campeão mundial de desigualdades e que seria ingênuo supor que a educação resolveria todos os problemas. “É importante enfrentar as condições da infra-estrutura, um desafio para as gerações presentes e futuras”, observou. André Lázaro explicou aos jovens que o Brasil é um país com 5.562 municipios, onde a educação ofertada por eles e pelos estados é diferente. Destacou a importância da criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), que redefine financiamento da educação, garantindo estudo desde a pré-escola ao ensino secundário.

André Lázaro comentou que hoje 98% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade estão na escola, recebem livros e merenda de graça, mas que o Brasil é um país com muitas dificuldades e que as mudanças precisam ser de direção e velocidade. O secretário executivo adjunto do MEC avalia que a direção em que o governo federal tem ido na educação está certa, mas a velocidade não é a ideal, visto que são escolhas importantes que precisam de consenso. “É uma velocidade de mudanças que respeita um conjunto complexo e o governo federal é francamente aberto ao diálogo político. Respeita e valoriza a organização da sociedade”, disse.

O seminário, aberto hoje pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, Luiz Eduardo Greennhalg (PT/SP), é uma oportunidade para ouvir depoimentos de representantes de organizações juvenis de vários países sobre os impactos da guerra sobre os jovens e a luta pela paz. Outro ponto é o debate a respeito das experiências da juventude em sua luta contra o neoliberalismo.

Edson Media, 28 anos, presidente da Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, disse que a luta pela paz e emprego é fundamental para afirmação dos jovens. Destacou a importância de os jovens terem metas na educação, saúde, equilíbrio ambiental e informou que o Brasil está ajudando seu país a construir a sua primeira universidade pública. Já o estudante de história, Hugo Guerrido, 21 anos, português radicado em Lisboa, explicou que o seminário é importante para troca de opiniões dos jovens de realidades distantes. Disse que em Portugal há grande envolvimento dos jovens nas lutas políticas e contra a privatização das escolas do ensino básico.

Do Brasil participam do seminário representantes da União da Juventude Socialista (UJS), dos partidos políticos (PSB, PDT, PCB, PT e PMDB), da Juventude Revolucionária 8 de Outubro (JR-8), da CUT, UNE, MST, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), dentre outros movimentos.

Amanhã, 14, às 9h, o seminário prossegue com o tema A Juventude pela Paz e contra o Imperialismo, com a participação da deputada Socorro Gomes (PC do B/PA), do major Alexandre Herrera, da Venezuela, e de Claúdia Flores, da Colômbia. Em seguida, será debatido o tema As Injustiças Sociais e o Unilateralismo: Ameaças aos Direitos da Juventude, com Giovani Barrueta, secretário-geral da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), representantes da Organização Ibero-americana de Juventude (OIJ) e do Centro de Estudos e Memórias da Juventude. O seminário está sendo promovido pela FMJD em parceria com a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Relações Exteriores, e apoio da Secretaria da Juventude da Presidência da República e do Conselho Mundial da Paz. Mais informações pelos telefones 61-8122-2869, com Paulo Vinícius, e 11-8159-2406, com Lúcia.

Susan Faria

Florianópolis — Mais de cem integrantes dos grupos estaduais gestores do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), composto por representantes de jovens, secretarias estaduais de Educação e de Saúde, universidades, organizações da sociedade civil e de sindicatos de professores, participaram no domingo, 22, e nesta segunda-feira, 23, de atividades de formação em Florianópolis. A oficina sobre o uso do kit Eu Preciso Fazer o Teste de Aids?, orientou formadores e multiplicadores.

O kit é composto por um DVD, um CD com os arquivos dos materiais impressos, cópias de questionário sobre vulnerabilidade a infecções por doenças sexualmente transmissíveis (DST), Aids e gravidez e um manual sobre como usar os materiais do programa. Os representantes dos grupos gestores participaram da oficina Árvore do Prazer, descrita no manual, na qual os grupos trocam idéias e discutem experiências.

O questionário do kit, a ser preenchido por jovens do ensino médio de escolas públicas, indicará o grau de vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis. Cada estado faz adaptações ao material distribuído. Em São Paulo, por exemplo, os questionários indicam o serviço público de saúde mais próximo da escola para teste de Aids, tratamento e prevenção de doenças e de gravidez não-planejada.

Cerca de 30 jovens participaram da atividade. O elemento lúdico e participativo tornou possível a discussão sobre drogas, que elevam o grau de vulnerabilidade à infecção por DST. “Se anunciássemos uma discussão sobre drogas, a oficina não ia acontecer”, afirma uma jovem formadora. “Em algumas comunidades, é muito difícil ter espaço para falar sobre isso.”

A 3ª Mostra Nacional Saúde e Prevenção nas Escolas será realizada nesta terça-feira, 24, e na quarta, 25, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Cerca de 250 pessoas vão apresentar 120 experiências selecionadas. Outras 250 serão exibidas por meio de pôsteres.

O programa é uma realização dos ministérios da Educação e da Saúde, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

* Republicada com alteração de conteúdo 

Adriana Maricato

Natal — O estudante José Gomes da Silva, 20 anos, nunca imaginou que um dia sairia do assentamento Cajá, em Touros, Rio Grande do Norte, para trabalhar como técnico em controle ambiental na Venezuela. E que aliaria a experiência na agricultura a um trabalho de consultoria na área ambiental em um assentamento venezuelano. José é um dos 39 formandos do curso técnico em controle ambiental na modalidade de educação de jovens e adultos que colou grau na última semana no Centro de Formação Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim.

Tal como José Gomes, Sandra Cândida da Silva, 29 anos, do município de Santo Antônio, considera a capacitação técnica fundamental. “O curso nos trouxe uma base científica que vai possibilitar uma contribuição mais ampla na parte ambiental e de vigilância sanitária”, disse. Sandra pretende seguir os estudos, de preferência num curso superior, na mesma área.

A formatura é resultado de parceria entre o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio Grande do Norte e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), numa iniciativa prevista nas ações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O curso foi ministrado em cinco módulos nas instalações da antiga Escola Agrícola de Ceará-Mirim. “Foi um desafio”, disse a professora Leonor Oliveira. “Presenciei o crescimento desses alunos e posso afirmar que aconteceu uma verdadeira mudança.”

O superintendente do Incra no Rio Grande Norte, Paulo Sidney, salientou que o órgão investiu R$ 7 milhões na formação de pessoas oriundas de processos de reforma agrária. “Nossa parceria foi muita rica e queremos ampliá-la”, destacou.

Assessoria de Imprensa do Cefet-RN

“A educação de jovens e adultos tem hoje o mesmo peso que as demais modalidades na política de ensino”, disse ontem o ministro Fernando Haddad na abertura do encontro preparatório da 6ª Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea), que se realizará no próximo ano. De acordo com Haddad, a educação de jovens e adultos terá R$ 2,8 bilhões do total de investimentos, este ano, do Fundo da Educação Básica (Fundeb), valor que deve ser aumentado em 2009.

Para o ministro, a política pública de educação deve ser articulada de forma sistêmica para que se dê a mesma atenção à pré-escola e à pós-  graduação. “Garantir o direito à educação também aos brasileiros que não concluíram o ensino básico na idade apropriada tem um impacto positivo para toda a sociedade”, explicou.

Haddad destacou que as universidades estão cada vez mais comprometidas com a formação de professores e alfabetizadores e com pesquisa e extensão. “Tenho hoje a convicção de que o Brasil conseguirá, até 2015, reduzir a taxa de analfabetismo pelo menos à metade”, afirmou.

As ações do governo federal que aliam ensino à profissionalização constituem-se, segundo o ministro, na  melhor alternativa para os adultos na educação básica. Dentre as iniciativas citadas por ele estão o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), o Brasil Profissionalizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

Para o secretário de Educação Continuada , Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, a educação de jovens e adultos finalmente foi assumida como uma política pública de estado. Agora, as redes de ensino têm condições de estruturá-la com mais qualidade. O representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Vincent Defourny, salientou que no Brasil ainda há muito a fazer, mas o caminho tomado é o correto. “Educar não é só alfabetizar. O indivíduo deve desenvolver todas as competências”, disse.

O Brasil será o primeiro país do Hemisfério Sul a sediar a Confintea, organizada pela Unesco. Na conferência, serão traçadas as metas internacionais da educação de jovens e adultos para os próximos 12 anos. O MEC organizou 32 encontros encontros preparatórios em todas as regiões do país para obter um diagnóstico aprofundado e apontar os desafios.

No encerramento do encontro nacional, nesta sexta-feira, 30, em Brasília, as delegações aprovarão um documento final que marcará a posição do Brasil na conferência do ano que vem.

Assessoria de Imprensa da Secad

A relação dos 25 jovens selecionados para conhecer os Estados Unidos em janeiro, por meio do programa de intercâmbio cultural Jovens Embaixadores 2006, será divulgada na quinta-feira, 6. O anúncio será feito às 13h, na Embaixada dos EUA, em Brasília, pelo secretário adjunto de Estado norte-americano, Robert Zoellick, e o embaixador no Brasil, John Danilovich.

Mais de dois mil estudantes do ensino médio participaram do processo de seleção, que envolveu instituições parceiras da Embaixada dos EUA no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os jovens terão uma semana cheia de atividades na capital, Washington, e passarão a outra convivendo com uma família norte-americana e freqüentando aulas em uma escola de ensino médio (high school).

O jovem Abner Bezerra, 19 anos, estudante de administração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi um jovem embaixador do programa em 2004. “Ser um dos selecionados foi um sonho realizado. A bagagem cultural que a gente troca lá nos EUA é muito grande”, disse.

Jovens Embaixadores – O programa, que está na quarta edição, representa uma das ações de responsabilidade social da Embaixada dos Estados Unidos e conta com o apoio do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), da agência de viagens Navigant Travel, da Petrobrás, e dos centros binacionais Brasil-Estados Unidos. Não tem custo financeiro algum para os participantes, já que é patrocinado pelo governo dos EUA e conta com o apoio das empresas americanas Federal Express (Fedex), Continental Airlines e da ONG norte-americana Companheiros das Américas.

É voltado para jovens da rede pública de ensino entre 15 e 18 anos que tenham perfil de destaque, liderança e consciência cidadã. O objetivo é que os participantes aprimorem o conhecimento da língua inglesa e ampliem os horizontes acadêmicos e profissionais.

Repórter: Sonia Jacinto

O 2º Encontro da Juventude pelo Meio Ambiente começa neste sábado, dia 3, e vai até dia 11, em Luziânia (GO). Reunindo delegados de 15 a 29 anos, tem o objetivo de formar e capacitar jovens. Estes, por sua vez, serão responsáveis por mobilizar estudantes e impulsionar ações de educação ambiental nas escolas, implantando as Com-Vidas (Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) e preparando o terreno para a 2ª Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que será realizada em dezembro, em Brasília.

A iniciativa é resultante de uma pesquisa realizada nos coletivos jovens de meio ambiente no final de 2004 e início de 2005, que identificou as principais demandas e potencialidades desses coletivos e orientou a escolha das linhas de ação. A intenção de conciliar as ações do Programa Juventude e Meio Ambiente com as do Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea) enfatizou a linha de formação como ação prioritária, envolvendo jovens ambientalistas de todos os estados.

Para Fábio Deboni, coordenador do encontro, “a expectativa é reunir novamente os jovens que estão no processo da conferência desde 2003”. Naquele ano, foi realizada a 1ª Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente.

O evento que começa neste sábado é o primeiro módulo presencial do processo de formação do Programa Juventude e Meio Ambiente, coordenado pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, implementada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e da Educação.

Repórter: José Leitão 

O Ministério da Educação pretende formar jovens para atuar nos bastidores do Carnaval, a mais tradicional forma de representação cultural do país. Foi assinado na última sexta-feira, dia 28, protocolo de intenções para criação de cursos técnicos para pessoas que trabalham nos desfiles das escolas de samba de Porto Alegre.

A associação das escolas de samba da capital gaúcha associou-se ao MEC para oferecer formação à nova geração de trabalhadores do Carnaval. “A idéia é profissionalizar uma indústria que atrai milhares de turistas e, estranhamente, é sazonal. O objetivo é tornar a atividade permanente”, disse Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC).

Até o dia 15 de maio serão definidos os projetos que serão transformados em cursos de iniciação profissional para jovens de baixa renda por meio do programa Escola de Fábrica. As aulas devem começar ainda neste semestre. O MEC investe R$ 30 mil na montagem de cada curso, além do pagar meio salário mínimo (R$ 150) a cada participante. Normalmente os cursos têm duração de seis meses e cerca de 20 alunos.

No Rio de Janeiro, foi firmada parceria com a Escola de Samba Beija-Flor, de Nilópolis, com investimento de R$ 340 mil, para a criação de cursos de corte e costura, confecção de adereços e esculturas, chapelaria, ferragem, pintura artística e carpintaria. A formatura dos 140 alunos está prevista para junho próximo.

A meta do programa Escola de Fábrica é formar 40 mil jovens até o fim do ano.

Raquel Maranhão Sá

A expectativa para os Jogos Pan-Americanos, que serão realizados em julho, no Rio de Janeiro, é grande entre os judocas brasileiros. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Judô, Paulo Teixeira, a meta é superar o desempenho do Pan de Santo Domingo, em 2003, quando o Brasil ganhou cinco medalhas de ouro na modalidade.

Embora a equipe ainda não esteja definida, os atletas mantêm um ritmo acelerado de treinamentos. João Derly, campeão mundial na categoria meio leve (até 66 quilos), em 2005, no Cairo, se diz motivado. Ele treina duas vezes por dia. “Temos de fazer uma boa participação. Afinal, como nosso País é sede do Pan este ano, queremos mostrar serviço”, disse o atleta durante o encontro da Seleção Brasileira de judô com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O Brasil vai sediar outra competição este ano, o Campeonato Mundial de judô, um mês e meio após o término do Pan. “Este é um ano muito importante para nós. Vai ser um marco para nossa modalidade”, afirmou Henrique Guimarães, ex-atleta, hoje técnico da Seleção.

Educação — É unanimidade entre os atletas que o esporte e a educação caminham lado a lado. Medalha de bronze nas olimpíadas de Atlanta, em 1996, Henrique Guimarães, hoje, dá aulas de judô para crianças. Ele garante que a prática do esporte melhora o aproveitamento escolar, pois o aluno aprende a ser mais responsável e disciplinado. “O atleta, para se sobressair, tem de estar sempre se superando. Na escola acontece a mesma coisa”, ressaltou.

A judoca Danielle Zangrando é um exemplo disso. Formada em direito e terminando o curso de jornalismo, ela admite que precisou de disciplina para conciliar os estudos com o esporte. “Aprendi a ter meus horários de estudos para melhorar o rendimento nas aulas”, disse.

Para João Derly, é importante que a prática do esporte se inicie nas escolas, assim como aconteceu com ele. Derly começou a praticar judô aos seis anos de idade, em uma escola pública de Porto Alegre, quando um professor implantou a modalidade na escola. “Um dos meus maiores sonhos é que o judô se torne curricular”, completou.

Letícia Tancredi

O Ministério da Educação teve decisão favorável em ação movida no ano passado pela Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) relativa ao processo de recredenciamento de instituições de educação superior. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara do Distrito Federal, julgou o pedido de antecipação de tutela improcedente.

No final de 2007, a Anup impetrou ação ordinária na qual pedia que  universidades criadas antes da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), não fossem submetidas ao processo de  recredenciamento previsto na atual legislação. Segundo a Anup, tais instituições foram reconhecidas, na época, por tempo indeterminado.

Hoje, todas as instituições precisam requerer o recredenciamento, uma vez que passam pelo ciclo de aferição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), nos termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. O juiz federal entendeu, portanto, que a natureza do reconhecimento das universidades representadas pela Anup é precária. Ou seja, caso não apresentem o padrão de qualidade exigido pelo MEC, elas podem ser descredenciadas.

Dourado argumentou que não haveria nenhuma ilegalidade nos atos normativos que determinam o recredenciamento das instituições de educação superior. Para o juiz, não cabe a justificativa de direito adquirido a regime jurídico. Portanto, o reconhecimento feito à época pode ser revisto.

Manoela Frade

Republicada com alteração de informação

Confira a decisão do juiz Pablo Zuniga Dourado.

Curso Educação de Jovens e Adultos abre vagas para comunidade de Juiz de Fora (MG)

O Curso Educação de Jovens e Adultos, do Colégio de Aplicação João XXIII, abre vagas para a comunidade juiz-forana. As vagas são destinadas àqueles que não tiveram oportunidade de cursar ou concluir os ensinos fundamental e médio no período regular. Para se inscrever às séries do ensino fundamental, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade. Já para as séries do ensino médio, a idade mínima é 18 anos. As inscrições podem ser feitas entre os dias 19 e 21 de março, de 8h às 11h e de 14h às 17h, na secretaria do Colégio João XXIII. Os documentos necessários são fotocópia da carteira de identidade e comprovante de estudo em série anterior. As aulas começam no dia 26 de março, com duração de um semestre. Outras informações: (32) 2102-7603 ou (32) 3229-7603.

Prêmio Gestor da Merenda Escolar

As inscrições para a 4ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar iniciam-se em 19 de março, segunda-feira. Os formulários de inscrição já foram enviados pelos Correios a todas as prefeituras do Brasil. A partir deste ano haverá a opção de preenchimento via internet pelos sítios da Ação Fome Zero ou do prêmio. Serão premiadas 25 prefeituras em todo o país.

Orquestra da Ufop apresenta concerto de lançamento de CD

Ouro Preto
Depois de se apresentar no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, a Orquestra Experimental Ufop, da Universidade Federal de Ouro Preto, realiza neste sábado, 17, o concerto de lançamento do CD Latinidade, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, às 20h30. A entrada é franca.
O concerto conta com a regência do maestro Silvio Viegas, Rufo Herrera (bandoneon) e demais músicos da Orquestra Experimental. As peças executadas neste concerto estão no CD Latinidade e foram escritas por grandes compositores brasileiros e argentinos, dentre eles Carlos Gomes, Guerra-Peixe, Astor Piazzola e Rufo Herrera.

Inscrições para 2º vestibular 2007 da UnB começam no dia 19

Brasília
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) inicia, nesta segunda-feira, 19, o período de inscrições do 2º vestibular de 2007 para os campi Plano Piloto e Planaltina. No total, são oferecidas 2.094 vagas em 64 cursos de graduação ― 2.014 vagas no campus do Plano Piloto e 80 em Planaltina. As inscrições, que serão feitas pela internet, prosseguem até 1º de abril. Os candidatos deverão acessar a página eletrônica do Cesp. A taxa de inscrição é R$ 80,00, acrescida de R$ 20,00 para os interessados nos cursos que exigem habilidades específicas e que ainda não possuam a habilitação necessária. Para aqueles que não tiverem acesso à internet, o centro disponibilizará computadores. Haverá terminais no campus Plano Piloto, no campus UnB Planaltina e também no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito – UnB, localizado na CNN 1, bloco E, sobreloja, em Ceilândia. O acesso será das 10h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

Aberto prazo para oferta de bolsas remanescentes do ProUni

As instituições de ensino superior (IES) inscritas no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm o prazo de 19 de março a 13 de abril para oferecer as bolsas de estudos não preenchidas na seleção referente ao primeiro semestre de 2007. Cada instituição deve anunciar internamente a quantidade de bolsas que dispõe e construir processo seletivo próprio. Neste caso, o aluno não precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas está obrigado a cumprir os demais requisitos do ProUni. A ocupação das bolsas está discriminada na Portaria nº 213/2007, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, em 2 de março.

FNDE abre licitação para aquisição de notebooks e kits de material didático

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) publicou esta semana o edital de licitação para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão que fará a montagem de 118 mil kits de materiais didáticos do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). A abertura da sessão pública para a formulação dos lances será às 9h30 do dia 23 de março.
A autarquia também fará a seleção e contratação de empresa para a aquisição de 774 notebooks para alunos portadores de deficiência visual, que cursam o ensino médio na rede pública de ensino ou em instituições privadas sem fins lucrativos. Os lances poderão ser dados a partir das 9h30 do dia 22 de março. Ambas as seleções serão realizadas na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global. As especificações e condições constam dos editais disponíveis na página eletrônica do FNDE e no Portal de Compras do Governo Federal.

Conselho Nacional de Educação se reúne pela primeira vez em território indígena

São Gabriel da Cachoeira
Representantes de mais de 50 comunidades indígenas de todo o país estarão reunidos nos dias 25, 26 e 27 de março com o Conselho Nacional de Educação (CNE), para debater a educação indígena. O encontro será no município de São Gabriel da Cachoeira, região do Alto Rio Negro, noroeste do Amazonas. É a primeira vez que o conselho se reúne em território indígena.

Coleta da freqüência escolar dos meses de outubro e novembro termina dia 23

O novo sistema de recebimento de dados da freqüência escolar que, desde o dia 18 de dezembro de 2006, está recolhendo as freqüências dos meses de outubro e novembro do ano passado, finaliza a coleta de informações no dia 23 de março. O novo sistema registra a freqüência escolar das crianças e adolescentes de 6 a 15 anos beneficiários do programa Bolsa-Família, do governo federal. A freqüência é uma das condições exigidas para se receber o benefício do programa. O novo sistema, em substituição ao atual, está disponível no sítio da freqüência escolar.

IBC abre inscrições para curso de qualificação de professores

Rio de Janeiro
O Instituto Benjamin Constant (IBC) oferece curso de qualificação de professores na área da deficiência da visão. O período de inscrições segue até 16 de abril. O edital está disponível na página eletrônica do IBC. O curso, em nível de formação continuada para o atendimento especializado aos educandos deficientes visuais, tem carga horária de 600 horas. É necessário comprovar a conclusão do curso de formação de professores na modalidade normal em nível de ensino médio ou da licenciatura curta ou plena. A destinação prioritária é para candidatos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e outras localidades nas quais o atendimento educacional de pessoas portadoras de deficiência visual inexista ou não conte com recursos humanos suficientes. Mais informações pelo telefone (21) 3478-4454 e no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Curso a distância para conselheiros escolares em Natal

Natal
O primeiro curso a distância para conselheiros escolares terá início na próxima quinta-feira, 22. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O curso irá capacitar 300 conselheiros escolares da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, e funcionará como um projeto-piloto, com 80 horas de aulas ministradas por professores do Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (UnB). Ao término dos módulos de estudo, os participantes recebem certificados credenciados pela UnB. Ainda em 2007, o curso deve ser oferecido a outros estados do país.

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil

As inscrições para a segunda edição do Prêmio Professores do Brasil vão até 30 de junho. Podem participar professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública e de instituições privadas sem fins lucrativos. Os candidatos devem relatar uma experiência desenvolvida com sua turma em 2006 ou que esteja em andamento para conclusão em 2007. Serão premiados os dez mais bem classificados no ensino infantil e os dez primeiros colocados do ensino fundamental. Cada um receberá R$ 5 mil, troféu e diploma e terá a experiência divulgada na rede de ensino. A inscrição pode ser feita nas secretarias de educação, estaduais ou municipais, ou na secretaria executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados. O regulamento está na página eletrônica da SEB.

Programa Permanecer concede 600 bolsas para estudantes da UFBA

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (UFBA) vai conceder 600 bolsas de R$ 300,00 cada para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do Programa Permanecer. Serão 500 bolsas para Salvador, 35 para Vitória da Conquista e 65 para Barreiras. Financiado com recursos da Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC), o Programa Permanecer terá duração de um ano e está estruturado em três eixos: apoio a atividades de extensão, apoio a atividades de docência e apoio a atividades institucionais. O período de inscrições dos projetos vai até 25 de março. Mais informações na página eletrônica da UFBA.

Aberta chamada de trabalhos para o 7º Cinform

Salvador
Dirigido a professores, profissionais, pesquisadores e estudantes que atuam na área da informação, o 7º Cinform inscreve trabalhos acadêmicos até o dia 23 de março. Promovido pelo Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento, de caráter nacional, realizado anualmente, incluirá em sua programação a apresentação dos trabalhos selecionados e exposições realizadas por expoentes da área. Os interessados devem enviar o resumo de suas produções (30 linhas, no máximo) para a página eletrônica do Cinform. A divulgação dos trabalhos selecionados está prevista para o dia 6 de abril.

Bolsas para docentes brasileiros na Espanha

A Fundação Carolina, em parceria com o Banco Santander, a Universidad Politécnica de Madrid e o Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) oferece 60 bolsas a professores e pesquisadores de instituições públicas brasileiras. O benefício tem duração de um a três meses para docentes que desejam aprimorar seus conhecimentos na Espanha. As inscrições para atividades acadêmicas com início a partir de 1º de agosto estarão abertas até 30 de junho. As inscrições devem ser feitas no sítio da Fundação Carolina.

Oportunidades para estudar na China

O governo chinês oferece 41 bolsas de estudos para o ano letivo de 2007-2008. O objetivo é ampliar o intercâmbio China-Brasil na área de educação. Serão 21 bolsas integrais e 20 parciais para candidatos do Brasil. Das bolsas parciais (com isenção da anuidade), 17 beneficiarão novos estudantes. As demais serão destinadas à renovação dos bolsistas que estão na China. Já as bolsas integrais serão concedidas a estudantes de pós-graduação e de especialização. Mais detalhes sobre o procedimento da candidatura podem ser encontrados na página eletrônica do governo chinês. O prazo da seleção terminará em 23 de março deste ano. Os interessados podem encaminhar seus pedidos à Divisão de Temas Educacionais do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Para mais informações, o contato no Brasil é Cristian, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abertas na UFMT inscrições para revalidação de diploma de médico

Cuiabá
As inscrições para revalidação de diploma de médico graduado no exterior podem ser feitas até o dia 30 de março na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O processo de inscrição deverá ser protocolado na Seção de Recebimento e Expediente (SRE), Bloco Casarão - Av. Fernando Corrêa da Costa, s/n°, Cuiabá (MT), entre 7h30 e 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Telefone (65) 3615-8004. Depois de protocolado, o processo de inscrição deve ser entregue na secretaria da Faculdade de Ciências Médicas da UFMT - Bloco CCBS I, 1° piso, também no campus universitário de Cuiabá, em horário comercial. Mais informações pelo telefone (65) 3615-8854.

Governo britânico concede bolsas de estudos na Escócia

O Ministério das Relações Exteriores britânico está com inscrições abertas, até o dia 30 de abril, para oito bolsas de especialização na Universidade de Strathclyde, em Glasgow, na Escócia. São oferecidos cursos de um ano de duração nas áreas de engenharia e administração de negócios. Para se candidatar a uma bolsa de estudos, os candidatos devem ter curso superior completo em área compatível com o curso escolhido, mínimo de um ano de experiência profissional — preferencialmente no setor de petróleo e gás — e proficiência em inglês. Outras informações e inscrições estão disponíveis na página eletrônica do British Council do Brasil.

O juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Garanhuns (PE), Bruno César Bandeira Apolinário, suspendeu nesta quinta-feira, 12, em caráter liminar, o vestibular da Faculdade de Medicina de Garanhuns, previsto para o próximo domingo, dia 14. A liminar é em resposta às ações impetradas pelo Ministério Público Federal em Pernambuco e a Advocacia Geral da União, por provocação do Ministério da Educação, uma vez que o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC) abriu a Faculdade de Medicina de Garanhuns sem autorização do ministério.

As instituições privadas fazem parte do sistema federal de ensino e, portanto, dependem de ato autorizativo do MEC. No seu despacho, o juiz Bruno César Apolinário argumenta que a Constituição Federal atribui à União a competência para organizar o sistema federal de ensino. O juiz cita o artigo 9º, inciso IX, da Lei nº 9.394, de 1996, que prescreve que cabe à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. A Faculdade de Medicina de Garanhuns foi credenciada pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, o que afronta a Constituição Federal e o artigo 9º da Lei nº 9.394/96.

Com essa decisão, o juiz suspendeu o vestibular até o julgamento da ação e fixou em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Assessoria de Comunicação Social

Promover a integração entre os órgãos responsáveis por direitos da criança e do adolescente é o objetivo da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O propósito é evitar casos de violência infantil a partir das escolas. Para definir ações, a associação promoveu uma oficina em Porto Alegre, nos dias 2, 3 e 4 últimos.

Segundo o coordenador de ações educacionais complementares do Ministério da Educação, Leandro Fialho, o encontro foi importante porque estabeleceu como as instituições de ensino devem atuar para garantir os direitos de seus alunos. “Estamos trabalhando para acabar com a falta de comunicação existente entre os órgãos responsáveis nesse setor”, explicou. De acordo com Fialho, é preciso orientar os professores, diretores, pais e estudantes sobre como procurar ajuda em cada situação de violação de direitos infantis.

No caso de uma criança de rua, por exemplo, ficou acertado que a escola deve acionar tanto a assistência social do município quanto o conselho tutelar local, que tomarão as providências necessárias. A idéia, segundo Fialho, é integrar as áreas de saúde, assistência social, educação e conselho tutelar para evitar que todos os casos acabem nas mãos de um juiz. “Existem casos que podem ser resolvidos sem a intervenção do Judiciário”, disse.

A conclusão do projeto da ABMP, com todos os encaminhamentos necessários, vai ser publicada em livro, que será distribuído para todos os órgãos envolvidos.

A ABMP é sucessora da Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968. Assumiu a atual denominação em 1994, quando agregou magistrados e promotores de justiça da infância e da juventude. A entidade representa os 5,5 mil magistrados e promotores que atuam nas 2,7 mil comarcas da Justiça comum, cobrindo todos os municípios brasileiros.

Flavia Nery

Um júri composto por especialistas indicados pelo Ministério da Educação e pela Nestlé Brasil escolhe, no dia 14 próximo, em Brasília, as 27 melhores frases do Projeto MEC–Nestlé de Valorização de Crianças e Adolescente 2005-2006. Participam do concurso mais de cinco mil estudantes da quinta à oitava série do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos (EJA). O prêmio é uma viagem de seis dias a Brasília, no período de 17 a 22 de julho.

Entre os trabalhos inscritos por escolas públicas de todos os estados, o júri vai selecionar frases de um estudante de cada estado e do Distrito Federal. Os concorrentes devem ser alunos da rede pública e usar o tema valores humanos na elaboração da frase. No dia 19 próximo, o MEC divulgará a relação dos vencedores. A Nestlé custeará o transporte terrestre e aéreo e a alimentação de estudantes e professores, que também receberão roupas, agasalhos e calçados para usar durante os passeios em Brasília.

Para a nona edição do concurso de frases, o MEC, em parceria com a Nestlé Brasil, incentivou os professores a apresentar o tema valores humanos nas salas de aula. Para auxiliá-los na tarefa, todas as escolas com turmas da quinta à oitava série e as que oferecem educação de jovens e adultos nestas séries receberam um kit com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um caderno sobre valores humanos e um cartaz de divulgação do concurso.

Ionice Lorenzoni

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, reconsiderou a decisão que impedia o Ministério da Educação de informar aos interessados a situação da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), com sede no Rio de Janeiro. A instituição privada de educação superior tem permissão do MEC para funcionar apenas em São Gonçalo e Niterói, no estado do Rio, mas abriu campi em Campos (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Niterói (RJ), Osasco (SP), Recife (PE) e Salvador (BA).

Na decisão judicial de 10 de outubro de 2005, assinada pela juíza Viviane Roriz, ela reconhece o pedido de reconsideração feito pelo MEC, por estar suspenso o processo administrativo movido contra a universidade, até o julgamento da ação de agravo de instrumento, impetrada pelo MEC. “... entendo ser cabível a reconsideração apenas para permitir que o Ministério da Educação atue em sua função precípua de informar o estado da questão no plano administrativo e judicial”, diz o documento.

A Universo tem como mantenedora a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec) e foi reconhecida como universidade em 1994.

Desobediência – Em 1996, o conselho universitário da instituição aprovou resolução de expansão com base em uma disposição do estatuto da universidade aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o documento, a instituição poderia implantar unidades onde a sua mantenedora exercesse atividades. O estatuto diz que quando ela tivesse intenção de implantar outras unidades deveria se submeter ao ministério e pedir autorização.

As questões judiciais da Universo com o MEC se arrastam desde 1996. A instituição ignora o poder público na implantação de suas unidades alegando ter tutela antecipada da questão. “A atividade na área de educação superior demanda autorização atribuída pela Constituição Federal ao MEC. Quando o conselho aprovou este estatuto ele não tinha o alcance de permitir que a Universo se auto-autorizasse a funcionar”, explicou o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros.

Repórter: Sonia Jacinto

Decisão da justiça federal manteve determinação do Ministério da Educação, ao indeferir pedido para autorização de abertura de curso de medicina, pleiteado pelas Faculdades Integradas dos Campos Gerais, de Ponta Grossa (PR). O pedido havia sido negado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), com base sobretudo no parecer desfavorável do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que, de acordo com a Constituição Federal, deve opinar em relação à formação de recursos humanos na área de saúde.

O parecer leva em conta a necessidade social da abertura de um curso, num local que já apresenta alto nível de concluintes de medicina por habitante. Na região Sul, esta relação é de um médico formado para cerca de 17 mil habitantes. A média nacional é de um para 19 mil. Só no estado do Paraná, há 14.672 médicos, além de seis cursos de medicina.

O documento aponta que “esse fato contribui para o desequilíbrio na distribuição da quantidade de médicos por habitante nas diferentes regiões do país”. Dessa forma, a abertura de um curso de medicina só se justificaria “na hipótese de excelente padrão de qualidade inequivocamente comprovado”. Ainda de acordo com o parecer, a instituição apresenta biblioteca deficiente, corpo docente inexperiente e modesta produção científica, entre diversas observações que atestam a incapacidade de garantir formação de qualidade aos futuros médicos.

A fim de assegurar um padrão de qualidade elevado no ensino superior e com base nos elementos do processo analisado pela Sesu, especialmente no parecer do CNS, a secretaria indeferiu o pedido. Diante da decisão, a instituição entrou na justiça com pedido de antecipação de tutela — uma espécie de pedido de liminar para antecipar a decisão antes mesmo do julgamento do mérito. A justiça manteve a posição do MEC.

De acordo com a decisão da juíza federal titular da 3ª Vara do Distrito Federal, Mônica Sifuentes, “as peças juntadas pela União são suficientes para demonstrar, por ora, que a decisão do MEC encontra respaldo em parecer do Conselho Nacional de Saúde, o que lhe confere suporte necessário para a sua manutenção, não autorizando a concessão da antecipação da tutela”.

Maria Clara Machado

Por decisão da Justiça, a Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda. (Uningá), que funciona em Maringá, Paraná, suspendeu as aulas do curso de medicina, que funcionava com base em liminar, derrubada após recursos do Ministério da Educação.

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região foi tomada em 13 de abril de 2007, mas o curso de medicina funcionou normalmente até a última segunda-feira, 28, quando as aulas foram interrompidas. Além do TRF, o Ministério Público da União em Maringá recomendou à instituição de ensino que suspendesse as aulas.

Para ter autorização de funciotitle_aliasnto, as instituições de ensino precisam passar por avaliação do MEC. No caso do curso de medicina da Uningá, o processo de avaliação não estava concluído quando o curso começou a funcionar, sob força de liminar. De acordo com o advogado Cleucio Nunes, da consultoria jurídica do MEC, o caso da Uningá poderia abrir um precedente para outras instituições de ensino funcionarem sem a devida autorização. “A avaliação técnica dos cursos é uma prerrogativa do MEC. Se a Justiça concede liminares, põe abaixo um trabalho sério do ministério, que é feito para garantir a qualidade do ensino superior brasileiro”, explicou Nunes. A Uningá entrou com pedido de reconsideração no TRF, ainda não julgado. 

Em maio de 2006, a avaliação dos cursos passou a ser mais rigorosa. O Decreto nº 5.773 modificou a avaliação dos cursos e impôs critérios mais severos para garantir a qualidade da educação superior no Brasil. Agora, a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) participa da validação dos cursos com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) e com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, trata da regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação.

Ana Guimarães

Com decisão judicial do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, o Ministério da Educação obteve, nesta segunda-feira, 23, a suspensão da liminar que autorizava o funciotitle_aliasnto do curso de medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), em Maringá (PR).

Em janeiro, quando o MEC implantava nova política de regulamentação de cursos, com critérios mais rigorosos, a Uningá conseguiu, sem avaliação do MEC, uma liminar na justiça que autorizava a instituição oferecer 100 vagas no vestibular para o curso de medicina.

Gláucia Magalhães

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Élio Siqueira, acolheu o pedido de reconsideração do Ministério da Educação e suspendeu o curso de medicina da Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), de Pernambuco.

Amparada em decisão liminar anterior proferida pelo próprio desembargador, a Fameg realizou vestibular em 15 de junho e iniciou as aulas.

Para abrir o curso, o Itpac utilizou autorização do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que foi questionada pelo MEC por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 12 de junho, portanto, três dias antes da data do vestibular, o juiz federal substituto da 23ª Vara Federal de Garanhuns acolheu o pedido da AGU e suspendeu, em caráter liminar, a realização do vestibular. Entretanto, essa liminar foi suspensa por decisão do desembargador Élio Siqueira.

Ao rever sua decisão (que permitiu à faculdade realizar vestibular), em despacho de 26 de junho, o desembargador Élio Siqueira reafirma que cabe à União a incumbência de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de ensino superior. Com esse entendimento, o desembargador do TRF da 5ª Região determina a suspensão das atividades  da Faculdade de Medicina de Garanhuns.

Assessoria de Comunicação Social