Educação

Os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade, são o alvo principal do Ministério da Educação ao criar o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O ministro da Educação, Tarso Genro, encaminha esta semana, à Casa Civil da Presidência da República, a versão final da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo fundo.

O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental e média) segundo dados do Censo Escolar de 2004. No quarto ano de vigência do fundo serão investidos na educação básica R$ 50,4 bilhões anuais, dos quais R$ 46,1 bilhões são recursos dos estados e municípios e R$ 4,3 bilhões de complementação da União, em valores de 2005.

A previsão é de que a complementação da União contemple os dez estados com os piores indicadores socioeducacionais: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nesses estados, os 1.922 municípios mais pobres atendem 18,2 milhões de alunos, o que corresponde a 38% dos matriculados em escolas públicas da educação básica.

Como os investimentos em educação são baixos, os alunos destes estados apresentam indicadores educacionais aquém da média nacional. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, relativos a 2003, apontaram reduzido aprendizado dos alunos. O Saeb indica que em português a média dos alunos foi de 153 pontos, enquanto a média nacional foi 169 pontos. Em matemática o problema se repete: 159 pontos contra 177 da média nacional.

Implantação - O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa durante quatro anos. Nesse período, o número de alunos, o volume de recursos de estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, atendendo a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos de estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a complementação da União R$ 2,7 bilhões.

No terceiro ano serão atendidos 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA; os recursos de estados e municípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano serão atendidos 100% dos alunos da pré-escola, e ducação média e EJA; recursos de estados e município R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e complementação da União de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Veja a escala de implantação do Fundeb.

Repórter:Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira, 28, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada até o dia 13 de julho. O anúncio foi feito após uma reunião para pedir celeridade na aprovação do fundo, da qual participaram, além do ministro, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves Ramos, a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa, o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

O ministro disse que um cronograma foi elaborado para desobstruir a pauta da Casa, que está trancada por cinco medidas provisórias, e assim garantir a votação antes do recesso. “Estamos falando em R$ 4 bilhões  adicionais para a educação básica. Dividindo este valor por 200 dias letivos,  tem-se um prejuízo de 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo”, afirmou.

Fernando Haddad explicou que a PEC deve ser votada em duas sessões ordinárias e retornar à Câmara dos Deputados para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Destacou também que, após ser sancionado, o fundo ainda tem que passar por regulamentação. Ele defende que essa etapa tem que ser concluída a tempo do Fundeb entrar em vigor no mês de janeiro do próximo ano, mas deve ser feita com a devida cautela. “Não faz sentido, depois de um ano aqui no Congresso, nós corrermos para aprovar uma regulamentação sem os cuidados que tivemos em relação à proposta de emenda constitucional”, concluiu o ministro.

Repórter: Juliana Meneses

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participa nesta terça-feira, 29, a partir das 10h, de audiência pública na comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Na véspera de sua ida à Câmara dos Deputados, um grupo de trabalho formado por deputados e técnicos da equipe econômica avançou na inclusão das creches na proposta de emenda constitucional (PEC). Segundo o presidente da comissão, deputado Severiano Alves, a União vai incluir mais R$ 200 milhões no novo fundo.

“Está praticamente acertado o valor. Nós queríamos 1 bilhão, mas conseguimos mais ou menos 200 milhões. A creche já é uma realidade no fundo. E esses recursos poderão ser maiores, dependendo do desempenho da economia”, disse Severiano.

Para a relatora da proposta na comissão especial, deputada Iara Bernardi, outras reivindicações também começam a ser atendidas. Ela destaca o valor mínimo de aporte por aluno e o piso salarial dos professores. “Temos uma garantia também de que não haverá retrocessos nos valores do Fundeb. Os municípios não receberão em nenhum momento valores menores que os do Fundef. E estamos debatendo o piso salarial dos professores, uma reivindicação que apareceu em todos os debates”, afirmou, referindo-se ao atual fundo da educação fundamental.

O relatório de Iara Bernardi será lido na comissão especial nesta terça-feira. A expectativa é de que o documento seja votado na próxima semana na Câmara, para que haja tempo hábil de ser apreciado ainda este ano pelos senadores.

Repórter: Marcela Gracie, da Agência Radioweb

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 10, a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que incorporou diversas alterações sugeridas depois de ouvir representantes do setor. Uma delas é a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até três anos.

Poderão contar com os recursos as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso ao dinheiro, elas deverão cumprir requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender a padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos eles. No período de transição, serão aceitas, por quatro anos, as matrículas de crianças de quatro e cinco anos.

Alterações — Na sessão extraordinária realizada pela manhã, a relatora fez duas últimas alterações depois de negociações com o governo e partidos da base aliada. Ela incluiu artigo que garante a continuidade do auxílio financeiro da União para apoiar o ensino médio, a cargo dos estados, e para reforçar o orçamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Essa atividade é realizada pelos municípios. "Enquanto no ensino fundamental quase 97% estão matriculados, no ensino médio, dos cerca de 12 milhões de jovens, menos da metade está matriculada", lamentou.

Segundo Fátima Bezerra, projeções indicam que, nos dois primeiros anos do Fundeb, os estados com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média nacional sofrerão dificuldades em transferir recursos para os municípios. "A proposta contempla as preocupações dos governadores no que se refere à manutenção do chamado Fundebinho; e de prefeitos, no que se refere à demanda do transporte escolar", afirmou.

A segunda mudança feita pela relatora mantém em 15% o percentual dos impostos usados no antigo Fundef que pode ser descontado da receita líquida real (RLR). Essa receita é usada para balizar o total das dívidas dos estados e municípios e os pagamentos das dívidas refinanciadas junto à União. De acordo com a legislação que trata do refinanciamento, os entes devedores pagarão parcelas da dívida em percentual máximo da RLR (13% no caso dos municípios).

Recursos — Os recursos do Fundeb serão distribuídos proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eles deverão ser usados no mesmo ano em que forem depositados. Uma exceção a essa regra permite o uso de até 5% dos recursos no primeiro trimestre do ano subseqüente.

A MP prevê que esses recursos poderão ser usados, indistintamente, nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica nos âmbitos de atuação prioritária dos municípios (ensinos fundamental e infantil) e dos estados (ensinos fundamental e médio).

O dinheiro do Fundeb não poderá ser usado em obras, programas de merenda escolar, assistência médica ou odontológica, no pagamento de pessoal docente quando desviados da função e em outras situações previstas na Lei de Diretrizes de Base (Lei 9394/96).

Magistério — Em relação ao magistério, a MP determina o gasto de um mínimo de 60% dos recursos do fundo com o pagamento da remuneração dos professores da educação básica. Até 31 de agosto de 2007, o Poder Público deverá fixar, em lei específica, o piso salarial nacional para profissionais do magistério público.

Com o objetivo de valorizar os professores, determina-se ainda aos estados e municípios a implantação de planos de carreira e remuneração.

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, segue agora para análise de uma comissão especial.

As modificações realizadas no projeto do Fundeb são avaliadas pela comissão especial, abrindo espaço para emendas por dez sessões. Transcorridas as sessões, o relator pode apresentar o parecer ao projeto que, em caso de aprovação, segue para votação no plenário da Câmara. Assim que o Fundeb for aprovado, o Ministério da Educação apresentará o projeto de sua regulamentação por meio de lei ordinária.

Fundeb – O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.

A lei de regulamentação tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.

Repórter: Cristiano Bastos

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 26, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, nove emendas foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE). 

Uma dessas emendas prevê a redução do prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original. Vinte emendas foram rejeitadas

O relatório foi aprovado ressalvadas as emendas não acordadas entre os senadores, que serão votadas na reunião da CCJ da próxima quarta-feira, 3 de maio. Segundo José Jorge, os senadores entrarão em acordo para garantir a aprovação da proposta. “Há uma boa vontade da oposição para que possamos votar esse projeto, como é desejo de toda a sociedade”, declarou.

Entre as emendas que serão discutidas está a proposta do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) de estabelecimento, na PEC do Fundeb, de um prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Para a senadora Ideli Salvati (PT-SC), a emenda vai garantir a melhoria das condições de trabalho dos educadores. “Não podemos admitir a criação de um fundo da educação básica sem que esta questão esteja devidamente equacionada”, disse.

Após a aprovação na CCJ, o texto será encaminhado ao plenário do Senado, o que pode acontecer na próxima semana. Se as mudanças forem confirmadas pelos senadores, a proposta volta à Câmara dos Deputados.

Apoio – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) realizou hoje manifestação no Congresso Nacional para pedir a aprovação do Fundeb. Mais de 700 profissionais da educação de 20 estados participaram. Na avaliação da presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira, o fundo é importante para valorizar o ensino no país. “O Fundeb é essencial para que os trabalhadores da educação obtenham um piso salarial e um plano de carreira para garantir a melhoria do ensino básico”, acredita.

Fundo – O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos da educação infantil, fundamental, média e de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Repórter: Flavia Nery

O segundo debate regional sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi promovido nesta sexta-feira, 3, no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O encontro, que teve a coordenação da deputada Maria do Rosário (PT/RS), e o relator deputado Osvaldo Biolchi (PMDB/RS), integra uma série de cinco encontros regionais programados pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados.

Os seminários regionais têm o objetivo de discutir os temas mais abrangentes e polêmicos do Fundeb e levar para o seminário nacional – que ocorrerá logo após os regionais – ou audiências públicas conclusões já trabalhadas nestes eventos. Os seminários têm como público-alvo os gestores públicos e secretários municipais, representantes dos legislativos estaduais, trabalhadores em educação, estudantes, representantes de universidades, da sociedade civil e o publico em geral.

No total, a CEC programou seis seminários: o primeiro foi realizado no dia 20 de maio, em Natal (RN), na região Nordeste; o próximo será no dia 10, em São Paulo (SP), na região Sudoeste; no dia 17, será a vez de Belém (PA), na região Norte; e no dia 27, em Goiânia (GO), na região Centro-Oeste, encerrando o ciclo de debates regionais.

Emenda – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já liberou R$ 4,3 bilhões para a criação do Fundeb. A proposta de emenda constitucional, que já está na Casa Civil da Presidência da República para ser encaminhada ao Congresso Nacional, prevê que o fundo será constituído por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

O seminário nacional será realizado no mês de junho, após a realização dos cinco seminários regionais.

Repórter: Sonia Jacinto

O ministro da Educação, Tarso Genro, considera revolucionária a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar, na noite de quarta-feira, dia 4, a proposta do MEC de criação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e destinar R$ 38,2 bilhões - em valores de 2005 - de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos próximos dez anos.

A redação final da proposta de emenda constitucional (PEC) estará concluída na próxima segunda-feira, dia 9, e pode ser enviada à Casa Civil da Presidência da República em 15 dias. "Com a criação do Fundeb, podemos ter um dos melhores sistemas de educação básica do mundo", comemorou Tarso Genro, após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Antonio Pallocci, da Casa Civil, José Dirceu, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além do secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, e do secretário do Tesouro, Joaquim Levy.

O Fundeb terá vigência de 14 anos. De 2006 a 2015, a soma dos novos recursos federais destinados à educação básica alcançará R$ 38,2 bilhões. A proposta prevê que a União disponha, entre 2006 e 2009, de R$ 12,4 bilhões. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados automaticamente ao orçamento devem ser crescentes, até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.

Depois de um período de quatro anos de transição, quando o volume de recursos de municípios, estados e da União aumentam gradativamente, o Fundeb movimentará cerca de R$ 50 bilhões por ano, dos quais R$ 4,3 bilhões são recursos federais. Os estudantes de educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos serão incluídos gradativamente no fundo: 25% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 75% no terceiro ano e 100% no quarto ano.

Os recursos para o Fundeb:

Após passar pela Casa Civil, o projeto que cria o Fundeb será enviado para votação no Congresso Nacional.

Marco- Tarso Genro considera a criação do Fundeb um marco na educação brasileira. "Quando for aprovado, regulamentado e começar a ser aplicado, será a terceira revolução educacional no país. A primeira veio com Anísio Teixeira, ao criar a escola pública. A segunda, sem dúvida, foi a universalização do ensino fundamental e a terceira, o Fundeb." O novo fundo substituirá o Fundef, implantado em 1998 e que atende exclusivamente aos alunos do ensino fundamental. Além dessa etapa de ensino, o Fundeb atenderá também aos alunos da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos.

A PEC que institui o Fundeb será constituída por impostos e transferências de estados e municípios. A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. A emenda deve estar adequada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Censo - A distribuição dos recursos, no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios é feita de acordo com o número de estudantes matriculados na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos apurado pelo Censo Escolar no ano anterior.

Dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, pelo menos 60% serão destinados ao pagamento do salário dos profissionais do magistério, em exercício. Ou seja, professores e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, incluindo-se direção, administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional.

Repórter: Alexandre Costa

Secretários estaduais de educação e técnicos das prefeituras, conselhos municipais de educação, diretores, professores e parlamentares das regiões norte e nordeste de Santa Catarina participam do seminário sobre o Fundo de Educação Básica (Fundeb), um sonho perto da realidade. O diretor do Departamento de Financiamento da Educação Básica do MEC, Paulo Egon Wierdercker, foi o palestrante do seminário, aberto nesta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Na parte da tarde o diretor visitou Itajaí.

Hoje pela manhã, Egon esteve em Blumenau e à tarde, em Joinville. O seminário continua neste sábado, 25, em Jaraguá do Sul, de 9h às 12h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Siticom), na Rua Epitácio Pessoa, 345.

No seminário, Paulo Egon explica as principais diferenças entre o Fundeb e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Uma das principais reivindicações é a inclusão de crianças com até três anos como beneficiárias do Fundeb. Egon tem proposto aos participantes que eles se organizem, façam fóruns de discussões com parlamentares da região, para transformar suas sugestões em emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o Fundeb, enviada este mês, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional.

Diferença – O Fundef atende apenas ao ensino fundamental da rede pública de ensino. Já o Fundeb amplia a assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos. O novo Fundo vai aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios, na educação básica e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Será implantado, de forma gradativa, nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.

A União complementará os recursos quando, nos estados e no DF, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Mais informações sobre o seminário em Santa Catarina, pelos telefones (47) 433-4899 e (47) 9984-1307; e no MEC, pelo telefone (61) 2104-9501 e na página eletrônica do MEC, link Fundeb.

Repórter: Susan Faria

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 25, que a aprovação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, transcende a questão partidária e de governo. “É uma política de Estado, de longa duração, que foi compreendida por todos os parlamentares”. A afirmação foi feita a prefeitos de municípios do Maranhão durante a assinatura de convênios para reforma e construção de escolas públicas (foto).

O ministro destacou que, no diálogo com o MEC e o governo, os parlamentares contribuíram para o avanço do projeto do fundo em relação à proposta original, com destaque para a inclusão das creches. Mas a aprovação do Fundeb, disse Haddad, impõe muitas responsabilidades ao ministério, aos prefeitos e governadores nos próximos 14 anos, prazo de duração do fundo.

Entre as responsabilidades, ele destaca uma reflexão sobre as metas educacionais, a geração da qualidade do ensino e a construção dos planos municipais de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE). “São cerca de R$ 4,5 bilhões que serão investidos pela União em educação básica nas regiões mais carentes, que enfrentam dificuldades”. Segundo ele, o resultado deste investimento “mudará radicalmente o quadro da educação no Nordeste em muito pouco tempo”.

Otimismo – Ao manifestar seu otimismo com a aprovação do Fundeb e com as perspectivas dos novos investimentos na educação básica, Haddad disse ter certeza de que o Brasil se surpreenderá com o desempenho das crianças e adolescentes da mesma forma que ocorreu com os estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Vocês vão se surpreender, porque as crianças e os jovens brasileiros são talentosos e eles só dependem de estímulo e incentivo corretos para demonstrar todo o seu talento”.

Para Haddad, os recursos do fundo, associados a uma série de ações e programas que o ministério já desenvolve junto às redes municipais e estaduais da educação básica – merenda e transporte escolares, livro didático, agora estendido ao ensino médio, e Bolsa-Família –, vão criar um sistema de sustentação para a educação. “É um conjunto que precisa ser muito bem gerenciado para produzir os resultados que todos nós estamos esperando”, alertou. 

Repórter: Ionice Lorenzoni

A inclusão das creches no Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a ampliação do Pró-Infantil, programa de formação para professores que não têm o ensino médio, são ações positivas de apoio à educação de crianças de zero a seis anos. Foi esta a avaliação feita hoje, 16, pelo secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas.

Ao analisar o relatório Situação da Infância Brasileira divulgado ontem, 15, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Chagas citou o Fundeb e o Pró-Infantil como iniciativas de peso que farão diferença a curto e médio prazo no acolhimento de crianças pelas creches e escolas da educação infantil pública. O secretário lembra que a oferta de merenda escolar nas creches desde 2003 é outra ação que afeta de forma positiva a vida da criança e da família.

Dados apresentados pelo Unicef informam que o “Brasil fez importantes avanços nos cuidados com crianças de até seis anos de idade”, mas que o país precisa avançar mais para atender as 23 milhões de crianças nessa faixa etária. O fundo mediu a qualidade da vida das crianças pelo Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), que é composto pelo indicador de escolaridade dos pais, o acesso das mães ao pré-natal, das taxas de imunização e de acesso à pré-escola para crianças de quatro a seis anos. Entre 1999 e 2004, o IDI brasileiro subiu de 0,61 para 0,67 (no índice, quanto mais próximo do 1, melhor a condição de vida das crianças).

Para Chagas, o governo federal trabalha para melhorar os índices de acesso a creches e à educação infantil e o caminho para isso está nos programas de formação de professores, em mais recursos para a educação da primeira infância e na oferta de alfabetização e de educação de jovens e adultos (EJA). “Como as pesquisas indicam que pais letrados têm filhos que aprendem mais, o Brasil está no caminho certo ao fazer a alfabetização de jovens e adultos e a oferecer EJA”, disse.

Pró-Infantil – Um dos problemas cruciais da educação infantil está na falta de professores com formação adequada. Em 2005, o MEC lançou o Pró-Infantil que visa dar formação para 35 mil professores que estão nas salas de aula sem ter, sequer, o ensino médio. Este ano quatro estados – Rondônia, Goiás, Ceará e Sergipe – aderiram ao programa e em 2006 mais sete iniciam o Pró-Infantil: Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. Nestes estados, cerca de 11 mil dos professores estarão melhorando sua qualificação profissional, informou Chagas.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado nesta terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação.

Apesar de existir legalmente a partir desta terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, participou da sessão do Congresso Nacional e afirmou que a regulamentação do fundo trará como principal mudança a correção de desigualdades regionais na educação. “Os estados mais pobres da Federação terão recursos compatíveis com o investimento por aluno que garanta um mínimo de qualidade de ensino”, explicou.

O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão da educação infantil, do ensino médio e da  educação de jovens e adultos. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano. A estimativa é que R$ 43,1 bilhões sejam movimentados no primeiro ano e R$ 55,8 bilhões a partir do quarto ano de implementação. Nessa fase, serão beneficiados cerca de 860 mil alunos de creches; 4,1 milhões de crianças da pré-escola; 34,1 milhões de alunos do ensino fundamental; e 9 milhões de estudantes do ensino médio.

Veja a página do Fundeb.

Cíntia Caldas

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou no final da tarde de hoje ao Plenário que, depois da votação das medidas provisórias, serão analisadas, entre outras matérias, o Projeto de Lei 7561/06, que reajusta em 30% a bolsa-auxílio dos médicos residentes; as mudanças do Senado à PEC 536/97, que cria o Fundeb; e o Projeto de Lei Complementar 123/04 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), que cria o Supersimples.

Cristiane Bernardes e Francisco Brandão (Agência Câmara)

O Ministério da Educação transferiu a gestão do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). No entanto, as ações referentes ao acompanhamento e controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada pelo FNDE e pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

A medida foi tornada oficial pela Portaria nº 952, do dia 8 último, para integrar as atividades gerenciais e administrativas àquelas relacionadas ao financiamento da educação básica. Desde a criação do Fundeb, o FNDE atuava apenas como agente responsável pela transferência dos recursos referentes às parcelas mensais da complementação da União.

O Fundeb foi instituído em janeiro de 2007 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Foram incluídos entre os beneficiados alunos da educação infantil e do ensino médio. A implantação do fundo será gradual até atingir a totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados.

Com o Fundeb, a complementação da União aos estados nos quais arrecadação não atinge o valor mínimo por aluno ao ano — em 2007,  R$ 946,29 — passou a ser de R$ 200 milhões. São contemplados Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Lucy Cardoso

Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 29, institui o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no âmbito da União. Sob o número 144, a portaria também designa seus 24 membros, entre titulares e suplentes.

Cabe aos conselhos – não apenas em âmbito federal, mas também a conselhos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, exercidos junto aos respectivos governos.

“No conselho, há tanto participação governamental quanto de entidades ligadas à sociedade civil, daí o caráter de controle externo”, explica Arlindo Queiroz, do Departamento de Fortalecimento e Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e um dos membros do conselho na esfera federal. Na visão de Queiroz, a instituição do conselho confere transparência ao acompanhamento do Fundeb e facilita o acesso da população interessada no controle social. “É um espaço em que pais, alunos e professores podem se pronunciar”, ressalta.

De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, a fiscalização dos recursos do Fundo é realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios. Os conselhos não têm poder fiscalizador e não podem aplicar penalidades, mas devem zelar pela comprovação da utilização dos recursos do Fundo. A legislação determina que governos municipais e estaduais apresentem prestações de contas mensalmente aos conselhos. “Os conselhos municipais e estaduais acompanham a gestão direta dos recursos e o conselho federal acompanha a repartição dos recursos do Fundo“, esclarece Queiroz.

Os conselhos também podem receber queixas e abordar, formalmente, os governantes responsáveis, comunicando-lhes sobre as impropriedades ou irregularidades praticadas, além de solicitar correções. De acordo com Queiroz, o novo conselho em âmbito da União estabelecerá uma dinâmica para mobilizar estados e municípios que ainda não cadastraram os seus. Seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará e Roraima –, além de 4.083 municípios, já cadastraram os conselhos junto ao MEC. “Também vamos trabalhar para construir políticas de fortalecimento dos conselhos em favor de um controle social efetivo”, planeja.

Fazem parte do novo conselho representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Conselho Nacional da Educação, além de integrantes da sociedade civil e de instituições ligadas à educação. Há participantes oriundos do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Associação Nacional de Pais e Alunos e da Associação Nacional dos Estudantes Secundaristas. São dois representantes de cada categoria.

Maria Clara Machado

O Ministro da Educação, Tarso Genro, afirmou que o governo federal investirá nos próximos dez anos, cerca de R$ 32 bilhões, na educação básica do país. Destes, 60% serão destinados aos salários dos professores.

A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 4, onde apresentou as linhas gerais da proposta de emenda à Constituição que criará o Fundo da Educação Básica (Fundeb). A intenção do MEC é aumentar o aporte de verbas para a educação básica, o que representará um aumento de R$ 4,3 bilhões em quatro anos.

Hoje, à tarde, ocorrerá uma reunião decisiva entre os ministros Tarso Genro, Antônio Palocci, da Fazenda, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente deverá bater o martelo ainda hoje para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica", garantiu o ministro aos parlamentares que, por sua vez, declararam apoio para a aprovação do projeto.

Visita - Antes do debate, Tarso Genro também visitou o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), e recebeu seu apoio para a aprovação da reserva de vagas nas universidades federais aos alunos oriundos do ensino público.

Severino Cavalcanti salientou a disputa desigual entre os alunos de escolas públicas e privadas. "Os estudantes pobres não conseguem passar no vestibular. Assim que for desobstruída a pauta de votação vamos dar prioridade para a aprovação desta matéria", garantiu o presidente da Câmara dos Deputados.

Repórter: Sandro Santos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 3, todas as emendas ao substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, foram apresentadas 38 emendas, das quais 14 foram incorporadas ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE). O texto, agora, será encaminhado ao plenário. Se as mudanças forem confirmadas, a proposta voltará à Câmara dos Deputados.

Uma das emendas aprovadas pela comissão estabelece prazo para a criação de plano de carreira, piso salarial e jornada de trabalho nacional para os professores do ensino básico. Segundo José Jorge, a mudança agilizará a aprovação do fundo. “A proposta anterior estabelecia a criação de um piso salarial na mesma lei do Fundeb, o que atrasaria sua regulamentação porque a questão do piso é muito polêmica”, disse o senador.

Outra mudança incorporada ao texto, proposta pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), modifica o prazo para a implantação total do Fundeb de três para quatro anos. Isso significa que a partir do quarto ano de vigência do fundo a complementação financeira da União será de 10% do total de recursos. No primeiro ano, o investimento federal será de R$ 2 bilhões; no segundo, R$ 3 bilhões; no terceiro, R$ 4,5 bilhões.

Ampliação — O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e ampliará a abrangência de financiamento para a educação infantil, média e de jovens e adultos.

Com duração de 14 anos, o fundo é formado por impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Repórter: Flavia Nery

Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí já podem dispor dos recursos referentes à parcela de junho da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb). São R$ 198.940.515, referentes à complementação da União.

A transferência é feita mensalmente aos estados cuja arrecadação não seja suficiente para garantir o valor mínimo por aluno ao ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril último, que definiu os parâmetros de operacionalização do fundo para este ano.

Com relação à Paraíba, segundo o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), os recursos só serão liberados após a publicação de decreto que autorize o remanejamento de dotações no âmbito da ação orçamentária.

O Fundeb substitui o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atendia apenas o ensino fundamental. Começou a vigorar em janeiro deste ano e estará totalmente implantado em 2009, quando os alunos da educação básica serão beneficiados em sua totalidade e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

A complementação ao fundo, iniciada em março, será feita até dezembro.

Lucy Cardoso

O Fundo da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 24. Foram 457 votos a favor e apenas cinco contra. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passa por segundo turno de votação na próxima semana, e depois segue para apreciação no plenário do Senado.

Antes mesmo da votação, tudo indicava que a PEC seria aprovada sem dificuldade, pois a orientação dos partidos foi pelo sim com unanimidade. Dos 463 parlamentares presentes, somente Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Jovino Cândido (PV-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rejeitaram a matéria.

A relatora do Fundeb na Comissão Especial, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que houve avanços na PEC aprovada. “Acrescentamos uma questão que vai favorecer os professores. Será regulamentada por uma lei ordinária, que é o piso salarial nacional e o plano de carreira de todos os professores do Brasil”. Também foi acatado pelo plenário destaque determinando que a União não use recursos do salário-educação para complementar seu aporte. Assim, os projetos que o Ministério da Educação já financia, como merenda, transporte escolar e livro didático, não serão afetados.

A relatora disse ainda que os recursos para a educação aumentaram substancialmente. “A vinculação dos estados e municípios com o Fundef (Fundo da Educação Fundamental) era de 15% dos impostos. Com a aprovação do Fundeb, a vinculação aumenta para 20% dos recursos obrigatórios que os estados e municípios têm de aplicar na educação”, explicou.

O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos de educação infantil, fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões anuais, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.

O aporte do governo federal é de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.

Já o montante destinado ao atendimento de creches com crianças de até 3 anos será crescente ao longo dos próximos quatro anos: R$ 50 milhões no primeiro ano, R$ 100 milhões no segundo, R$ 150 milhões no terceiro e R$ 200 milhões a partir do quarto.

Repórter: Sandro Santos

A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nesta terça-feira, 10, em sessão no plenário da Câmara dos Deputados.

Na tarde da segunda-feira, 9, a relatora da matéria, Fátima Bezerra (PT-RN), fez a leitura do relatório do parecer. A medida provisória do Fundeb recebeu 251 emendas e 87 sugestões de parlamentares, representantes de governo e da sociedade civil.

Na proposta, a relatora recomenda a aprovação do projeto de lei de conversão, que inclui creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que a educação infantil seja oferecida para crianças de até três anos. Para ter acesso aos recursos, as creches deverão cumprir alguns requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social e atender a padrões mínimos de qualidade.

O projeto prevê, ainda, o piso nacional para os professores da educação básica. A proposta do piso foi encaminhada pelo governo ao Congresso, no valor de R$ 850,00 para carga horária semanal de 40 horas.

Manoela Frade