Educação

A Caixa Econômica Federal lançou na terça-feira, dia 2, uma linha de financiamento para cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. Com limite de R$ 30 mil por aluno, a nova modalidade prevê o financiamento integral do curso em 36 meses, com juros de 2,35% ao mês. Todas as agências do país estão autorizadas a liberar o financiamento.

Com o dinheiro, o aluno poderá negociar com as instituições de ensino um desconto maior, já que o pagamento será integral e antecipado, o que diminuirá os custos de taxas operacionais.

O objetivo da Caixa é abrir convênios com várias instituições de ensino para que os juros do financiamento possam baixar ainda mais. Para solicitar o crédito, o aluno deve dirigir-se às agências com os comprovantes de matrícula e de rendimento. O banco exige que a faculdade seja reconhecida pelo Ministério da Educação. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

A Superintendência de Ensino Profissional da Secretaria de Educação Goiás promove nesta quinta-feira, dia 4, e na sexta, 5, em Caldas Novas, a Conferência Estadual de Educação Profissional. O encontro terá como tema a educação profissional e tecnológica (EPT) como estratégia para o desenvolvimento e a inclusão social.

Serão discutidos os programas de desenvolvimento de ações pedagógicas. “É um evento de grande relevância para o estado, que tem o objetivo de traçar as políticas públicas para a educação profissional e apontar os rumos e desafios para a organização da oferta da EPT no sistema estadual de educação de Goiás”, disse o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Eliezer Pacheco.

Participarão dos debates, dentre outros especialistas, os professores Heloisa Lück, consultora do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de EPT; Edna Correa Batistotti, presidente do Conselho Nacional de Gestores de EPT; Suzana Burnier, do Cefet-MG; Almério Melquíades de Araújo, da Fundação Paula Souza; e Daniel dos Santos Silva, do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de EPT.

O encontro contará ainda com a participação de representantes dos vários segmentos sociais e entidades que atuam na área da educação profissional e da sociedade brasileira. (Assessoria de Imprensa da Setec)

Os cerca de 50 estudantes estrangeiros que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebe este semestre, nos seus diversos cursos de graduação e pós-graduação, vão merecer uma recepção especial por parte da instituição. Um extenso programa foi preparado pela Diretoria de Relações Internacionais da Universidade para dar-lhes as boas-vindas. A Semana de Recepção ao Calouro Estrangeiro acontece entre 21 e 25 deste mês e acolherá estudantes da Argentina, Uruguai, Portugal, Inglaterra, Itália, França, Espanha, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Estados Unidos e Canadá.

A programação inclui desde um tour por Belo Horizonte e pelo campus Pampulha, para conhecerem a cidade e a Universidade nas quais passarão os próximos meses, até reuniões em que os calouros receberão orientação acadêmica e assistência nos trâmites legais com a Polícia Federal, além de palestra sobre cultura brasileira. Fazem parte, também, da programação visita ao Museu de História Natural e apresentação do grupo Sarandeiros.

A partir deste ano, os estudantes estrangeiros da UFMG contarão com um Plantão da Psicologia, programa estabelecido pela Diretoria de Relações Internacionais em parceria com o Departamento de Psicologia da Fafich. O objetivo é dar-lhes apoio psicológico durante o processo de adaptação. Além disso, cada estudante terá um professor-tutor, que o auxiliará em sua trajetória acadêmica. O tempo de permanência na Universidade varia de um a dois semestres.

Crescimento - Nos últimos anos, a procura de intercambistas pela UFMG aumentou em 500%. Em 2000 foram recebidos 50 estudantes de outras nacionalidades, enquanto que em 2004 o número saltou para 250. O número de convênios com congêneres estrangeiras também subiu de cinco, em 2000, para 32, em 2004. Além disso, há 75 programas de intercâmbio em trâmite. Os acolhimentos são baseados na reciprocidade, ou seja, para cada aluno estrangeiro recebido é aberta uma vaga na universidade de origem para um estudante da UFMG. (Assessoria de Comunicação da UFMG)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou novamente (para quinta-feira, 29) a votação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), prevista para esta terça-feira, 27. E a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promete acampar no Congresso Nacional até que o texto seja aprovado.

Juçara Vieira, presidente da CNTE, disse que foi realizado um movimento com representantes de 20 estados pela aprovação do fundo, e que a educação não pode ser moeda de troca. “Mais uma vez, os parlamentares mostram descaso com a educação. Se necessário for, vamos acampar no Congresso até que o Fundeb seja aprovado”, ameaçou.

Pela segunda vez, foi prorrogada a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 415/2005, que trata do financiamento da educação básica no Brasil. Os deputados de oposição têm utilizado artifícios regimentais para adiá-la o máximo possível, embora manifestem apoio publicamente.

Na terça-feira passada, os oposicionistas conseguiram, ao pedir vistas, adiar por uma semana a apreciação da matéria. Desta vez, a tática foi prolongar a discussão até que se encerrasse o tempo hábil para a votação. Assim que começou a Ordem do Dia, o presidente da comissão, Antônio Carlos Biscaia, teve de suspender a sessão. Os trabalhos devem ser retomados na quinta-feira, 29.

Os deputados governistas temem que, devido à eleição para presidente da Câmara, que ocorre nesta quarta, 28, a CCJ não tenha quórum suficiente no dia seguinte para abrir os trabalhos, o que adiaria a votação para a próxima semana.

Os deputados do PFL, ACM Neto, Moroni Torgan e Laura Carneiro, apresentaram um pedido de destaque ao artigo 2º, parágrafo 3º, para que este seja votado em separado. O polêmico artigo permite que seja utilizada verba de outros projetos do governo federal para custeio do Fundeb.

Repórter: Sandro Santos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.675, de 2004, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove anos, com matrícula a partir dos seis anos de idade. Até a próxima segunda-feira, dia 5, o projeto chega ao Senado Federal para ser analisado e votado. O texto, aprovado no último dia 24, determina que estados e municípios terão até 2010 para instituir o ensino de nove anos. O prazo é necessário porque a ampliação tem implicações em áreas como currículo, proposta pedagógica e material didático.

Segundo o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, 12 estados e mais de mil municípios já adotaram os nove anos de ensino fundamental. A previsão é que esse número aumente em 2006. “O fato de o aluno deixar a pré-escola e ir para o ensino fundamental não aumenta o gasto do estado ou município. Quando o ensino fundamental é ampliado para o aluno de seis anos, nós incluímos esse aluno no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)”, explicou. Chagas lembra que o Ministério da Educação também apóia tecnicamente as secretarias estaduais e municipais que adotaram o ensino fundamental de nove anos.

Objetivos — A ampliação do ensino fundamental vai uniformizar o sistema de educação básica no país, no qual coexistem escolas que oferecem ensino com duração de oito e de nove anos. Também vai equiparar o sistema brasileiro ao de outros países do Mercosul. “O mais importante é incluir as crianças que, sem a medida, estariam fora da escola”, disse o secretário.

Segundo o Censo Escolar de 2004, 7,4 milhões de alunos já estudam em redes de ensino fundamental que adotam os nove anos, em mais de 23 mil escolas públicas. Dentre os municípios, 1.192 já iniciaram a ampliação dos seus sistemas e 1.029 já têm escolas estaduais com ensino fundamental de nove anos.

Repórter: Flavia Nery

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira, 14, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que cria 53.257 cargos de professores e servidores para as universidades federais e as escolas técnicas de educação profissional. “Não se paga uma dívida, mas se coloca o fluxo em dia”, disse o ministro na solenidade de posse do reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Valmar Corrêa de Andrade.

Desse conjunto de vagas, 14 mil são para professores das universidades e as demais para servidores técnico-administrativos das universidades e das escolas técnicas e para professores da educação básica das 150 novas escolas técnicas que estão sendo criadas pelo plano de expansão. O projeto ainda será votado no Senado. O ministro também elogiou a rede federal. Segundo ele, a rede dá respostas rápidas a qualquer desafio, tem iniciativa e capacidade de interlocução. A resposta de 100% das instituições ao Reuni, disse Haddad, mostra que a rede recuperou a auto-estima e que houve uma mudança de cultura num prazo de 12 meses.

Mas o ministro também tem expectativas sobre os programas do MEC que dependem das universidades. Entre eles, citou a Lei de Incentivo à Pesquisa, a Escola de Altos Estudos e o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid). Sobre a Escola de Altos Estudos, Haddad disse que em 2008 virão ao Brasil 67 cientistas para dar cursos de pós-graduação, e que em 2009 esse número sobe para 100. No caso do Pibid, o MEC quer que as universidades apresentem projetos. Desafios e lições de casa também foram citados por Haddad. Um deles é criar uma unidade gestora dos hospitais universitários.

O reitor Valmar, que entra no segundo mandato de quatro anos na UFRPE, destacou que a universidade vai consolidar sua política educacional de interiorização no estado com os recursos do Reuni. “O Reuni permitiu, pela primeira vez, que a universidade planeje suas atividades de longo prazo.” Com a expansão que começou em 2005 e agora com o Reuni, explicou, a universidade renasce junto à sociedade, presta serviços, define horizontes.

Trajetória — Natural de Pilões, na Paraíba, Valmar Corrêa de Andrade concluiu a graduação em ciências biológicas, em 1978, pela Universidade Federal de Pernambuco, em Recife; o mestrado em botânica, em 1987, pela UFRPE; fez especializações em ecologia (1979-1980) e em botânica (1982), ambas na UFRPE. Entre as atividades administrativas, foi vice-reitor da UFRPE duas vezes: de 1991 a 1995 e de 2000 a 2004; em abril de 2004 foi eleito reitor.

A UFRPE é uma das mais antigas instituições federais de ensino superior, fundada em 1912 como escola superior de agricultura. Tem sede em Recife e campus em Garanhuns, com quatro cursos; e outro campus em implantação em Serra Talhada, que terá seis cursos; além de extensões no litoral, zona da mata, agreste e sertão.

Dentro do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado em 2007, a Rural de Pernambuco receberá do MEC investimento de R$ 29 milhões, até 2012. Com isso, o número de cursos de graduação vai crescer dos atuais 32 para 44, em quatro anos. A instituição também vai aumentar o número de matrículas de 11 mil (2007) para 15 mil (2012).

Ionice Lorenzoni

Com 328 votos a favor e quatro contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 6, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a relatora da matéria, deputada Iara Bernardi (PT-SP), o Fundeb é um dos mais importantes projetos do governo federal, porque não prioriza uma etapa do ensino, mas vê o todo e investe diretamente na melhoria da qualidade da educação. O texto agora será promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A expectativa nesta quarta-feira, antes da aprovação do Fundeb, era grande entre as secretarias de educação dos estados e municípios brasileiros. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, explica que a ampliação do conceito de educação básica é uma mudança importante. “A aprovação do Fundeb representa, talvez, um dos maiores avanços que a educação brasileira terá”, avalia.

Importância — Para Dilcelina da Silva Faria, diretora do Departamento de Educação da Secretaria de Educação do município de Queimados (RJ), a importância do fundo se dá em razão da alta demanda dos municípios, que, em sua maioria, não têm condições de arcar com recursos próprios. Dilcelina afirma que a Secretaria de Educação de Queimados já tem um destino para a verba. “Temos uma única escola de educação infantil e planejamos para 2007 a ampliação de quase 100% das vagas, já que teremos recursos para comprar material e pagar professores”, comemora.

Discussões em torno do Fundeb também tiveram espaço no evento Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que ocorre até o próximo dia 8, em Brasília.

Fabiana Gomes e Letícia Tancredi

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Fundeb amplia recursos da educação básica

A votação foi quase unânime de novo, a exemplo do que ocorreu no primeiro turno. Por 399 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quinta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). O texto da PEC será enviado agora para análise do Senado.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Jovino Cândido (PV-SP) mais uma vez foram votos vencidos. Os parlamentares repetiram o voto contrário à matéria. Mendes Ribeiro e Wilson Cignachi, ambos do PMDB-RS, que tinham votado contra no primeiro turno, preferiram se abster desta vez.

No Senado, a expectativa é de que haja unanimidade, respeitando o indicativo da Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é favorável à aprovação da matéria, segundo sua assessoria. Ele diz que trabalhará por um consenso a fim de viabilizar a votação o mais rápido possível.

A deputada tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, afirma que é hora de votar “a favor do Brasil”. Ela espera que o Fundeb seja aprovado no Senado, independentemente de bandeiras partidárias. “Não estamos mais naquela época de votar contra o Brasil, estamos na época de votar a favor. Se o Fundef já mostrou ser um instrumento revolucionário, o financiamento da pré-infância e da educação básica só pode contar com o apoio de todos”.

O Fundeb substituirá o atual Fundo da Educação Fundamental (Fundef), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, prevê aporte de R$ 4,5 bilhões por parte da União, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.

A PEC determina, ainda, que o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental não poderá ser inferior ao valor mínimo fixado nacionalmente no ano anterior ao da vigência da emenda, para o Fundef. A distribuição dos recursos proporcionalmente às matrículas também será gradual no caso da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. No primeiro ano, serão considerados 25% das matrículas; no segundo, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto, 100%. Para o ensino fundamental, continuará a ser considerada a totalidade das matrículas.

Repórter: Sandro Santos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 348 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o parecer da comissão especial que analisou o substitutivo do Senado à proposta de emenda constitucional  que institui o Fundeb - Fundo da Educação Básica. A matéria havia sido aprovada pela comissão, por unanimidade, na forma do parecer da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Uma das mudanças pretendidas pelo Senado e agora rejeitada pela Câmara, permitiria o uso de recursos do PIS/Pasep no financiamento da qualificação e da educação profissional do trabalhador e da educação infantil e profissional dos seus dependentes. Segundo a deputada paulista, essa nova aplicação precisaria ser mais bem discutida antes de entrar na Constituição.

O segundo ponto rejeitado reforçava a obrigatoriedade dos estados usarem os recursos do Fundeb nos ensinos fundamental e médio e de os municípios aplicarem os valores no ensino fundamental e da educação infantil. Para Iara Bernardi, a mudança pretendida pelos senadores provocaria uma indesejável limitação na flexibilidade de aplicação dos recursos. “O que contraria a filosofia de um fundo único, que permeia toda a proposta”, disse a relatora.

A aprovação definitiva do Fundeb depende agora de nova votação, em segundo turno, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer após o cumprimento do interstício.

Assessoria de Comunicação Social do MEC (com informações da Agência Câmara)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 29, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 415/2005), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, que tramitava em conjunto com outras seis PECs, será agora debatida por uma comissão especial específica para o assunto.

De acordo com a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que participou da elaboração do plano, a admissibilidade da PEC, pela Comissão da Câmara, representa um grande avanço para a consolidação da educação no país. A parlamentar, que faz parte do núcleo de educação da bancada petista na Câmara, afirmou que a batalha agora é para a instalação da comissão especial. “Contamos com o apoio do presidente da Câmara para que a comissão seja instalada o mais rápido possível”, disse.

Inclusão de creches – a parlamentar afirmou, ainda, que logo após a instalação da comissão, o núcleo apresentará várias propostas de aperfeiçoamento do Fundeb. Entre elas, a inclusão de creches para crianças de 0 a 3 anos, implantação do custo aluno/qualidade, que estipularia um valor mínimo de investimento por aluno, o aumento do volume de recursos da União para a educação e a definição do piso nacional para os profissionais da educação.

Depois de instalada, a comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para apresentar o parecer. Em seguida, a proposta de emenda constitucional deverá ser votada pelo plenário, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões, entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

A CCJ acolheu, durante as votações, destaque da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que retira do texto o artigo 2º, parágrafo 3º, segundo o qual, a complementação da União ao Fundeb seria realizada mediante redução de custeio de outros projetos do governo federal.

Repórter: Edmilson Freitas, estagiário de jornalismo da ACS/MEC 

O Projeto de Lei nº 3.987/00 aprovado nesta quinta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados prevê que as escolas de ensino médio de todo o país poderão ser obrigadas a oferecer língua espanhola dentro do horário regular, porém a matrícula do aluno será opcional. Para o ensino fundamental, a inclusão da língua espanhola no currículo será facultada a partir da 5ª série. O projeto de lei, de autoria do deputado Átila Lira (PSDB-PI), determina que as escolas públicas e privadas ofereçam a disciplina e foi aprovado com as emendas recebidas pelos deputados em 2003.

Para o ministro da Educação, Tarso Genro, “a aprovação pela Câmara do projeto de lei tornando obrigatório o ensino do espanhol nas escolas de ensino médio de todo o país, reforça o projeto das escolas bilíngües que estão sendo implantadas nos estados que fazem fronteira com países de língua espanhola”. Ele afirmou que, com a aprovação da lei, as negociações de conversão de parte da dívida em investimentos em educação, com a Espanha, podem ser facilitadas.

A Câmara rejeitou a emenda do Senado que desobrigava as escolas públicas a ofertar a disciplina no horário regular. Já a rede privada poderá oferecer o espanhol no horário normal ou matricular os alunos em cursos e centros de estudos de língua moderna. O processo de implantação será gradativo e deverá estar concluído num prazo de cinco anos a partir da publicação da lei. Os conselhos estaduais de educação e do Distrito Federal deverão regulamentar a lei em seus estados.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, a medida vai contribuir para estreitar os laços culturais do Brasil com os demais países da América Latina, o que já é uma orientação do governo federal. “Existe uma tendência mundial em busca da integração econômica, onde o domínio da língua oficial dos países com os quais nos relacionamos é muito importante.”

Para apoiar os estados no cumprimento dessa exigência legal, o MEC está preparando um plano de ação para os sistemas de ensino, afirma a diretora de Políticas de Ensino Médio, Lucia Lodi. “As ações prevêm produção de material didático para professores e alunos, aquisição de obras em espanhol para as bibliotecas escolares e a ampliação de vagas em licenciatura em letras-espanhol nas universidades federais, principalmente no período noturno.”

Para se transformar em lei, o projeto ainda depende do presidente da República, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se aprovada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) terá que ser alterada. De acordo com a LDB, as escolas de ensino médio são obrigadas a incluir “uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição”.

Repórter: Alexandre Costa

A comissão especial do Fundo da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do projeto de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo. A votação, realizada nesta quinta-feira, 8, contou com a aprovação dos dez partidos que faziam parte da comissão. Agora o texto será enviado ao plenário da Casa, onde deve ser votado na próxima semana.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a aprovação revela a grande maturidade de todos os partidos, em especial os de oposição, que entenderam a importância da proposta para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações. “É uma proposta que diz respeito ao país e não a um governo.”

Segundo Haddad, a proposta só foi um sucesso em função de um grande debate entre o governo federal, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). E o debate continuará para a regulamentação do projeto de lei. “Sem investimento na educação infantil, não haverá qualidade no ensino fundamental. O Brasil também precisa de investimentos no ensino médio para que o aluno chegue motivado ao ensino superior.”

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em vigor atualmente, investe só no ensino fundamental, ao passo que o Fundeb vai contemplar também o infantil e o médio, ou seja, a educação básica como um todo.

Após semanas de negociação entre deputados, ministérios da Educação e Fazenda e movimentos sociais para acertos relativos à inclusão de creches, o relatório foi aprovado. Ele determina que a União deverá colaborar, a partir do quinto ano, com um aporte de no mínimo 10% do valor total do fundo, que será da ordem de R$ 50,6 bilhões ao ano após este período.

O relatório, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) – na foto com o presidente da comissão, Severiano Alves (PDT-BA) –, determina também a construção de um plano de carreira para os professores, a fixação de um piso salarial nacional e a retirada do imposto de renda do pacote de impostos que compõem o fundo. Além disso, estados e municípios somente receberão os recursos do Fundeb para aplicar nos níveis de ensino de suas competências.

A relatora acredita que todo o acordo e a “costura” feitos na comissão para que houvesse um consenso será repetido no plenário da Câmara. “Todos os avanços que tivemos darão segurança para a aprovação do projeto”, afirmou.

Questionado sobre o aporte mínimo do governo federal, o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, declarou: “O Congresso Nacional é soberano e aprovou a utilização do percentual de 10%, agora o governo irá se reunir para avaliar a decisão”. Para ele, o fundo vai “mudar os rumos da educação no país”.

Severiano Alves salientou a inclusão do piso salarial nacional, que segundo ele será vital para os estados do Nordeste. “Hoje o professor da educação básica ganha em torno de R$ 300,00 de piso. Esperamos que com o Fundeb, este valor pelo menos duplique”, afirmou.

O deputado observou, ainda, a importância da inclusão das creches, porque atualmente a demanda no Brasil é de dez milhões de crianças até três anos e o poder público atende somente 10%. Segundo Alves, o atendimento poderá dobrar no primeiro ano do fundo e ser ampliado para cinco milhões de crianças ao final de quatro anos.

O Fundeb, que será constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União, vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial). A emenda que cria o Fundeb prevê vigência de 14 anos, de 2006 a 2019.

Repórter: Sandro Santos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória nº 339/06. A MP regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Uma das emendas aumenta de 10% para 15% o máximo de recursos do fundo que serão distribuídos aos estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos na educação de jovens e adultos. A emenda garante valores desta modalidade de ensino, sem reduzir o percentual de recursos distribuídos para as demais modalidades. Outra fixa índices mínimos, chamados de ponderações, para modalidades de educação infantil no segundo ano de vigência do Fundeb. As ponderações são usadas na fórmula para cálculo do valor por aluno em cada modalidade de ensino.

Cálculo de receita — A emenda nº 7 foi a única com parecer contrário da relatora Fátima Bezerra (PT/RN). Os deputados aprovaram a emenda em votação nominal. Ela permite que estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), usada para medir a capacidade de endividamento desses entes federados. O projeto de lei de conversão da Câmara possibilitava o uso de apenas 15% da arrecadação dos impostos direcionados ao Fundeb — que contará, depois de quatro anos de vigência, com 20% da arrecadação.

Destaque - O Plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 30, o destaque para votação em separado (DVS) do Psol apresentado à Medida Provisória que regulamenta o Fundeb. O DVS queria a retirada do texto de uma das emendas aprovadas nesta terça-feira, 29. A emenda diz que as entidades que oferecem educação infantil gratuita não precisam manter convênio com o Poder Público até a data de publicação da futura lei para poder receber recursos do fundo.

Com isso, a votação da MP nº 339/06 foi concluída e o projeto de lei de conversão da Câmara segue para sanção do presidente da República.

Manoela Frade, com informações da Agência Câmara

*Republicada com correção de dados

A comissão especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 536-A, de 1997, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi instalada nesta terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados e será presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). O presidente convocou uma reunião informal para quarta-feira, 19, com o objetivo de elaborar um roteiro de trabalho. À tarde, ele se reunirá com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A relatoria da comissão será feita pela deputada Iara Bernardis (PT-SP). Ainda não foram escolhidos os nomes para a primeira, segunda e terceira vice-presidência. Os cargos devem ser preenchidos na próxima semana, por votação.

“Temos de apressar essa discussão, pois a Câmara não pode demorar com o Fundeb. Já foram feitas audiências públicas sobre o assunto em todo o Brasil”, afirmou Biffi, que integra a comissão especial.

Repórter: Sonia Jacinto

Na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada nesta terça-feira, 6, os conselheiros da Câmara de Educação Básica destacaram o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Segundo a presidente da Câmara de Educação Básica, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, a expectativa é muito grande para que a pauta do Congresso seja liberada, a fim de que o Fundeb, que é um tema de extrema importância, volte para votação. Clélia disse que a câmara está estabelecendo contato com o Congresso Nacional para dar andamento ao processo. “O Fundeb pode melhorar a atuação da educação básica, porque possibilita uma distribuição diferente dos recursos”, afirma.

Ela revelou que na próxima quinta-feira, 8, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Neide Aparecida, vai se reunir com os conselheiros da Câmara de Educação Básica com o objetivo de estabelecer um vínculo maior e tratar de temas prioritários, como o Fundeb, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que completa dez anos. O objetivo é aprofundar os estudos sobre esta lei.

Outro destaque foi para o Plano da Câmara de Educação Básica 2006. A importância deste plano, segundo Clélia, decorre da necessidade de se ter um trabalho orgânico que possa contemplar as expectativas da comunidade, bem como áreas de estudo e de concentração de trabalho e de pesquisa. O plano é resultado de uma avaliação de dois anos de gestão da Câmara de Educação Básica, período no qual foi estabelecida uma meta de trabalho.

Também foram debatidos outros 32 temas, entre os quais formação de professores, revisão das diretrizes curriculares e implantação de diretrizes anti-raciais. “São vários temas importantes que foram abordados, para que se tenha seqüência do trabalho que demos início, com participação cada vez mais efetiva da Câmara de Educação Básica”, disse Clélia.

A câmara tem o seu trabalho voltado para o Sistema Nacional de Educação, com foco na educação básica e na educação superior. “Nossas reuniões são extremamente importantes, porque possibilitam aprofundar temas e trocar experiências”, finaliza a presidente.

Cristiano Bastos

A avaliação da educação superior foi tema de debate nesta quinta-feira, 27, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, apresentou a parlamentares e representantes das instituições de educação superior privadas o funcionamento do sistema de avaliação e seus marcos regulatórios.

Maria Paula explicou que a avaliação é um referencial da regulação de cursos superiores. A premissa está disposta na lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Isso se baseia no que está escrito na Constituição Federal, que delega ao poder público a autorização e avaliação de qualidade no ensino da iniciativa privada. Os cursos têm de ser regulados por um referencial objetivo”, lembrou a secretária. “A regulação mostra se o curso pode ou não funcionar. E se não tem base na avaliação, tem base em quê? Não pode haver apreciação subjetiva”, frisou.

Na visão da secretária, o debate no Congresso sobre o Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC) possibilitou esclarecer aos participantes o funcionamento e a importância dos instrumentos. “A avaliação envolve uma questão técnica e é um processo que se aprimora”, destacou.

Assessoria de Comunicação Social

Promovida pelas comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a audiência pública realizada na quarta-feira 26 debateu a inclusão digital nas escolas. Na ocasião, o consultor da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), Julio Jacobo Waiselfisz, expôs os resultados da pesquisa Lápis, Borracha e Teclado: Tecnologia da informação na educação.

Segundo Waiselfisz, há uma enorme brecha digital entre o Brasil e os países desenvolvidos.  “A Suíça tem um índice de acesso à internet 340% maior que o do Brasil”, destacou. De acordo com o estudo, a brecha digital interna é ainda mais significativa. A diferença atinge os 440% entre estados brasileiros, e chega a 15.300% entre os grupos de menor e maior renda.

Convidado para participar da audiência pública, o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, explicou que o governo federal está fazendo um esforço enorme para implantar tecnologia nas escolas. Segundo ele, a política de inclusão digital tem sido trabalhada de três maneiras: infra-estrutura (implantação de computadores e redes), capacitação dos professores e desenvolvimento de conteúdos digitais. “Com o programa ProInfo estamos distribuindo 7,5 mil computadores nas escolas de ensino médio somente este ano”, disse ele. Bielschowsky afirmou que espera capacitar, até o fim de 2008, cerca de 150 mil professores. Ele informou a existência de um edital de R$ 70 milhões para produção de conteúdos digitais, cujas inscrições vão até o dia 1º de outubro.

 Questionado pelo deputado Elismar Prado (PT-MG) sobre o tipo de infra-estrutura que governo oferece às escolas sem condições de receber computadores, Bielschowsky afirmou que o plano de desembolso direto na escola pode ajudar a solucionar o problema.

Estiveram presentes na audiência o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia e o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Eles debateram com os deputados a possibilidade de unificar as políticas de inclusão digital. Waiselfisz informou que existem 142 projetos nesta área em andamento no país, 80% deles financiados pelo governo.

Assessoria de Imprensa/Seed

Em reunião realizada na terça-feira, dia 28, na Câmara dos Deputados, foi encaminhado pedido de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 73, de 1999, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas da rede pública. Participaram do encontro os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e lideranças partidárias. O projeto deve ir a plenário, para votação, em 15 dias. Na próxima semana, será tema de audiência pública, na qual serão ouvidos especialistas.

“Demos hoje mais um passo para que o projeto seja votado”, disse o ministro da Educação, ao fim do encontro. A ministra Matilde Ribeiro destacou que os movimentos sociais aguardam a votação com ansiedade. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitada a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em fevereiro último, o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e os movimentos sociais chegaram a um consenso sobre o prazo de implementação da política de cotas nas universidades para alunos provenientes de escolas públicas. A Andifes aceitou reduzi-lo de dez para seis anos, o ministro comprometeu-se a aumentar os recursos para a assistência estudantil e os movimentos sociais aceitaram ampliar o prazo de quatro anos – previsto no projeto aprovado nas comissões da Câmara – para seis, desde que garantido o percentual de um quarto das vagas no primeiro ano.

Com isso, a posição conjunta encaminhada à Câmara defende a implementação gradual em seis anos, até atingir 50% das vagas disponíveis, com 12,5% do total no primeiro ano.

Repórter: Rodrigo Dindo

Identificar as melhores práticas internacionais e nacionais de metodologia e de gestão da educação a distância. Com este objetivo, a Comissão de Educação da Câmara do Deputados, em conjunto com a Frente Parlamentar de Educação a Distância, realiza nesta segunda-feira, 16, o Seminário Internacional sobre Educação a Distância.

Entre os temas em debate estão: os cenários da EAD no mundo, na América Latina e no Brasil, a prática do credenciamento e a regulamentação da EAD. Para debatê-los foram convidados especialistas da Europa, da Ásia e das Américas.

Na cerimônia de abertura, mais de 1,2 mil pessoas lotaram o Auditório Nereu Ramos, na Câmara do Deputados. No evento, o diretor de regulação e supervisão de educação a distância do Ministério da Educação, Hélio Chaves Filho, ressaltou a importância de se garantir, por meio de marcos legais de regulação e supervisão, a qualidade dos cursos de EAD. “Estamos numa curva ascendente de qualificação profissional nesta área. O esforço coletivo para debater o crescimento de EAD é fundamental”, disse.

Já o presidente da Comissão de Educação do Senado Federal e ex-ministro da Educação, senador Cristovam Buarque, afirmou que a revolução mais recente no âmbito pedagógico é a inserção das tecnologias em sala de aula. “A escola nasceu com um único recurso: o professor, mas o surgimento de livros, do quadro negro e, agora, da aplicação da informática em sala de aula, permitiram uma revolução pedagógica”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, também participou do evento, destacando o crescimento da EAD e o caráter estratégico de programas como a Universidade Aberta do Brasil e o E-Tec Brasil. “Em 1996, a LDB incluiu a determinação de que o poder público incentivasse o ensino a distância. Hoje, a EAD registra um crescimento de 571% no número de cursos”, afirmou.

Estavam presentes também o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, João Matos, a representante da Frente Parlamentar de Educação a Distância, Nilmar Ruiz, o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, Frederic Litto, e o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Flávio Roberto Sabbadini.

Renata Chamarelli

O programa de educação a distância do Ministério da Educação foi o tema principal da reunião da subcomissão especial para educação profissional e tecnológica, educação a distância e novas tecnologias da Câmara dos Deputados, na terça feira, dia 17.

O secretário interino de educação a distância do MEC, Hélio Chaves Filho, considerou de grande importância o debate sobre o programa e explicou o funciotitle_aliasnto da Universidade Aberta do Brasil (UAB). “A UAB não é uma instituição com reitoria e centros acadêmicos, mas um consórcio entre instituições de ensino superior e pólos de apoio presenciais”, destacou.

Segundo o presidente da subcomissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o objetivo inicial da reunião foi cumprido. “A reunião foi importante, principalmente para mostrar aos deputados o que já está sendo feito nessa área”, disse. Canziani falou ainda das expectativas em relação à UAB. “Acredito de verdade na educação a distância e no uso das tecnologias na educação. Por isso, a UAB tem um papel importante na educação brasileira.”

A subcomissão foi criada em março deste ano pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados com o objetivo de promover debates e criar projetos que beneficiem a educação a distância, o uso de tecnologias em escolas e a educação profissional e tecnológica. Seus trabalhos serão concluídos em março de 2008. (Assessoria de Imprensa da Seed)