O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) desenvolve programação especial para capacitar o máximo de pessoas envolvidas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão promovidos cursos para prefeitos, secretários municipais de educação e de finanças, nutricionistas, coordenadores estaduais e diretores de escola sobre a gestão financeira do programa. O Fundo está em entendimentos com a Secretaria de Ensino a Distância (Seed/MEC) para o desenvolvimento de módulos de formação a distância para os públicos que participam da merenda escolar.
Estão previstas capacitações mensais sobre os programas de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que envolverão cerca de 30 municípios a cada edição, com 150 pessoas cada uma. Até o fim do ano, as capacitações beneficiarão cerca de 1.200 indivíduos das diversas regiões do país.
Os critérios para a escolha dos municípios são: denúncia de corrupção ou malversação do dinheiro público; data de renovação do CAE; e a localização geográfica. “Daremos prioridade aos locais em que nunca houve treinamento”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Daniel Balaban. Cada município deve indicar três membros do Conselho de Alimentação Escolar, entre os que representam a sociedade, os pais e os professores, um membro do conselho do PDDE e um do conselho do Fundef.
CAE – Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, o órgão dará atenção especial à capacitação dos conselheiros dos conselhos de alimentação escolar (CAEs). “O CAE tem um papel fundamental para o bom êxito do programa da merenda escolar. Entre suas funções, está fiscalizar a aplicação dos recursos federais para o programa e zelar pela qualidade dos produtos oferecidos aos alunos”, diz Henrique Paim. Composto por sete membros – dois representantes dos pais de alunos, dois dos professores, um da sociedade civil, um do Executivo e outro do Legislativo municipal –, o Conselho tem um mandato de dois anos, renovável por mais dois.
Como agente do controle social, cabe ao CAE: divulgar, em locais públicos, os recursos do Pnae recebidos pelas entidades executoras; acompanhar a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local; orientar o armazenamento dos alimentos nos depósitos e/ou nas escolas; comunicar à entidade executora quando houver problemas com os alimentos, como perda da validade, deterioração, desvio ou furto; receber e analisar a prestação de contas da entidade executora e encaminhá-la ao FNDE; e comunicar ao Fundo sobre o descumprimento das orientações legais, pela entidade executora, durante toda a execução do programa.
Um acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) prevê a capacitação dos membros dos CAEs municipais e dos coordenadores estaduais do Pnae. O trabalho será desenvolvido, no início, nas regiões Norte e Nordeste, a partir do segundo semestre de 2005. Serão formados monitores – entre especialistas em nutrição e contadores – em nove municípios-pólo, que servirão como centros de treinamento.
Após o curso inicial, os monitores atuarão como multiplicadores dos conhecimentos e passarão a treinar profissionais da educação envolvidos com a alimentação escolar. Espera-se que, até o fim de 2005, 400 pessoas das equipes gestoras estejam capacitadas sobre dimensão sistêmica da horta escolar, gestão e organização participativa, transparência e controle social, além de 60 merendeiras, sobre produção de refeições saudáveis para atender a clientela escolar, noções de higiene pessoal, higiene dos alimentos, promoção da saúde e ação multiplicadora. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)