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  • A expectativa antes da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, nesta quarta-feira, 6, era grande entre as secretarias de educação dos estados e municípios brasileiros. Com mais recursos, o atendimento às comunidades será mais amplo, levando, assim, a oportunidade de educação a milhares de crianças e adolescentes de todo o País, além de jovens e adultos que ainda necessitam ser alfabetizados.

    A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, explica que a ampliação do conceito de educação básica é uma mudança importante de paradigma. “A aprovação do Fundeb representa, talvez, um dos maiores avanços que a educação brasileira terá”, avalia.

    Para Dilcelina da Silva Faria, diretora do Departamento de Educação da Secretaria de Educação do município de Queimados (RJ), a importância do fundo se dá em razão da alta demanda dos municípios, que, em sua maioria, não têm condições de arcar com recursos próprios. Dilcelina afirma que a Secretaria de Educação de Queimados já tem um destino para a verba. “Temos uma única escola de educação infantil e planejamos para 2007 a ampliação de quase 100% das vagas, já que teremos recursos para comprar material e pagar professores”, comemora.

    Discussões em torno do Fundeb também tiveram espaço no evento Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), que ocorre de 4 a 8 de dezembro, em Brasília (DF).

    Letícia Tancredi

  • Lei n° 11.180 ,de 23 de setembro de 2005, que cria o Projeto Escola de Fábrica, executado pelo Ministério da Educação, tem a finalidade de ampliar as possibilidades de formação profissional básica, favorecendo o ingresso de estudantes de baixa renda no mercado de trabalho. Nesta primeira fase do projeto, serão abertas 558 escolas em fábricas de diferentes segmentos da economia que irão beneficiar 11.500 jovens de 16 a 24 anos em 17 estados do país.

    A meta inicial do Escola de Fábrica para 2005 era implantar 500 espaços educativos em fábricas, mas o MEC ampliou para 558 com os mesmos recursos. Segundo a diretora do Escola de Fábrica Jane Bauer, chegaram ao ministério 1.500 propostas de cursos, "em sua maioria, muito boas". Nas 558 escolas estarão envolvidas 700 empresas. Muitas delas, sendo pequenas, constituíram redes para dividir responsabilidades na execução do curso.

    Os cursos terão duração de 600 horas e serão compostos por três módulos: um módulo de 120 horas para reforço escolar do ensino básico, que serve como estímulo à freqüência; um módulo com 120 horas, onde serão abordados temas transversais para a formação do cidadão, como noções sobre direito do trabalho; o terceiro módulo terá duração de 360 horas e será destinado à formação profissional, das quais 60 horas são de aulas práticas.

    Para Jane Bauer, a aprovação da lei "concretiza todo o trabalho que vem sendo desenvolvido desde janeiro deste ano na seleção das gestoras e das propostas pedagógicas dos cursos que serão oferecidos a partir do próximo semestre".

    O MEC e seus parceiros têm atribuições diferentes na execução do projeto. O ministério vai investir R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de R$ 150,00 por aluno, durante todo o curso, e de R$ 30 mil, às gestoras, para a elaboração da proposta pedagógica do curso e formação de professores. Cabe ao ministério dar orientação pedagógica e supervisionar os cursos. A empresa vai selecionar os alunos, montar e mobiliar a sala de aula, fornecer orientadores da área técnica que serão responsáveis pelas aulas práticas, oferecer alimentação, transporte, uniforme e seguro aos alunos.

    Além da instituição do Projeto Escola de Fábrica, a lei autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes de baixa renda do ensino superior, institui o Programa de Educação Tutorial (PET), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras providências.


    MAIS INFORMAÇÕES

    Projeto Escola de Fábrica

    Objetivo – Incluir jovens de baixa renda no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes em unidades formadoras no próprio ambiente das empresas, gerando renda e inclusão social.
    Investimento – O ministério vai investir R$ 25 milhões, divididos em bolsa-auxílio mensal de R$ 150,00 por aluno. Cabe ao ministério dar orientação pedagógica e supervisionar os cursos.
    Nesta primeira fase, serão abertas 558 escolas em fábricas de diferentes segmentos da economia, dentre elas, metalurgia, agricultura, marcenaria e hotelaria, beneficiando 11.500 jovens de 16 a 24 anos de idade em 17 estados do país.
    Sucesso do projeto – Participam 700 empresas credenciadas, superando a meta do MEC de abertura de 500 escolas no interior das fábricas.
    Diversidade de parceiros – Prefeituras, organizações não-governamentais, secretarias estaduais e municipais de educação, fundações, escolas, cooperativas, empresas e indústrias que atuarão como gestoras do Escola de Fábrica.
    Quem pode participar – Estudantes com renda familiar de até 1,5 salários mínimos per capita e matriculados na rede pública regular do ensino básico ou nos programas educacionais do governo federal.

    Curso – Os cursos terão 600 horas e serão compostos por três módulos: um com 120 horas para reforço escolar do ensino básico; um módulo com 120 horas, onde serão abordados temas transversais para a formação do cidadão, como noções sobre direito do trabalho; e o terceiro, com duração de 360 horas, destinado à formação profissional, das quais 60 horas são de aulas práticas.
    Benefícios aos estudantes – Alimentação, uniforme, transporte, material didático e seguro de vida.
    Metas futuras – Formar 100 mil jovens até o final de 2006.




     

  • A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13, em primeiro turno, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foram 418 votos favoráveis, nenhum contrário e 11 abstenções. Quando a norma entrar em vigor, o Brasil passará a ser o 21º país a adotar a Convenção, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nos demais países, vigora desde 3 de maio deste ano.

    De acordo com o artigo 5o da Constituição, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ganham o status de emenda constitucional se aprovados por três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional.

    A Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Cláudia Pereira Dutra, enfatizou a importância do documento, que foi discutido durante três anos. “No que diz respeito à educação, a Convenção assegura a inclusão educacional das pessoas de deficiência em todos os níveis de escolaridade, por meio do Artigo 24, que garante, por exemplo, que nenhuma pessoa com deficiência seja excluída do sistema educacional geral sob alegação de deficiência”.

    A política desenvolvida pelo Ministério da Educação na defesa de uma educação inclusiva se consolidará com a aprovação da Convenção. As medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e na Agenda Social, eixo Cidadania e Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, visam assegurar o direito de todos à educação de qualidade, promovendo ações de acessibilidade nos recursos, equipamentos, materiais didáticos e pedagógicos e nos prédios escolares, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

    A nova Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em janeiro de 2008, orienta os sistemas de ensino a transformarem-se em sistemas educacionais inclusivos, e estão em sintonia com os princípios da Convenção.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Foi aprovado nesta semana o Projeto de Lei de Conversão nº 20/06, originário da Medida Provisória nº 296/06, que cria 9.124 cargos no quadro de pessoal das instituições federais de educação profissional e tecnológica. O Ministério da Educação já emitiu o parecer favorável à Casa Civil da Presidência da República e aguarda sanção presidencial, que deve ocorrer até 16 de outubro.

    A medida prevê a criação de 3.430 cargos técnico-administrativos e 2.820 de professor de ensino fundamental e ensino médio para os quadros de pessoal efetivo das unidades de ensino descentralizadas (Uneds) vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets), dos campi vinculados à Universidade Tecnológica Federal do Paraná e dos Cefets originados da transformação de escolas agrotécnicas. Foram criados, também, 2.874 cargos de direção e funções gratificadas nas universidades federais.

    A justificativa do Executivo ao editar a medida provisória é a necessidade de preencher as vagas abertas com a criação de universidades federais. O relator da matéria foi o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que apresentou parecer favorável.

    Fabiana Gomes

  • “O sol da primavera brilhou para os estudantes brasileiros, oriundos da escola pública.” A afirmação do coordenador nacional do Movimento dos Sem Universidade, Sérgio Custódio refere-se a esta quarta-feira, 21, dia em que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou o projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais aos alunos que cursaram o ensino médio público. É a data em que começa a primavera.

    O texto do Projeto de Lei nº 73, de 1999, diz que as instituições públicas federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

    O projeto assegura que, em cada instituição, as vagas sejam preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros e indígenas, com proporção igual, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    “A educação é a marreta para quebrar a barreira da desigualdade no Brasil. As gerações que não tiveram os pais e os avós com curso superior poderão, agora, ingressar na universidade”, disse o coordenador do MSU. Custódio lembra que, no ano passado, os líderes de todos os partidos assinaram um requerimento pedindo o caráter de urgência urgentíssima para o PL de reserva de vagas. Isso significa que a matéria que se encontra, hoje, na mesa da presidência da Casa, tem o prazo de até 45 dias para que seja votada em plenário.

    Expansão – Cerca de dez milhões de estudantes estão matriculados nas escolas de ensino médio público em todo o Brasil. Pela primeira vez na história o número de estudantes que concluíram o ensino básico ultrapassa o número de vagas oferecidas na educação superior.

    O Ministério da Educação vem realizando a expansão e interiorização das universidades federais, com a criação de nove universidades e 36 campi em todo o país. O Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra medida que coloca mais de cem mil vagas por ano aos alunos oriundos da educação pública.

    Repórter: Sandro Santos

  • Na tarde desta quinta-feira, 12, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer nº 11/2008, que institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A proposta, apresentada pelo conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, dá sinal verde para o lançamento da publicação.

    “O parecer incorpora o catálogo nas diretrizes curriculares nacionais da educação profissional de nível técnico, homologando, assim, a publicação”, explica Cordão. Segundo ele, isso garante a legalidade do catálogo, que já está pronto para ser lançado pelo Ministério da Educação.

    A proposta do catálogo é disciplinar a oferta de cursos técnicos, em relação às denominações empregadas. A publicação confere, também, grande visibilidade aos cursos técnicos, bem como auxilia na escolha vocacional por parte dos alunos e pode ainda inspirar escolas em novas ofertas educativas.

    Consulta pública – A versão preliminar do catálogo, disponível na página eletrônica sítio da Setec, esteve em consulta pública no período de novembro de 2007 a março de 2008. Durante a consulta, cerca de 504 propostas foram recebidas, onde os interessados fizeram sugestões de novos cursos que não constavam do documento, e também a alteração das determinações já existentes.

    A versão final do documento, já consolidada com a aprovação do parecer do CNE, deve ser lançada ainda este mês pelo MEC. A exemplo do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, o Catálogo de Cursos Técnicos prevê atualização anual nos meses de agosto e setembro.

    Os cursos técnicos em oferta no Brasil terão um prazo razoável para adaptar-se ao catálogo, a partir de sua vigência. A denominação está associada a um perfil profissional, dessa forma, cria-se uma identidade nacional para cada nome, ainda que a escola tenha liberdade para melhor configurar seu projeto pedagógico, considerando a realidade local e as demandas sociais.

    Sophia Gebrim

  • A Universidade Federal do ABC (UFABC) teve o seu estatuto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na quarta-feira, 22, e passa a existir legalmente. Segundo técnicos do Ministério da Educação, esta é uma das etapas mais importantes para a instituição já que é a aprovação do CNE que determina o direito de funcionamento das instituições federais de ensino superior (Ifes). O estatuto estabelece normas de funcionamento organizacional e trata dos objetivos da universidade e dos órgãos que a compõem.

    Outra boa notícia é a abertura de concurso para professores. Foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União, a abertura de inscrições ao processo seletivo para 16 cargos da carreira de Magistério Superior, na Classe de Professor Adjunto - Nível I. O governo federal já autorizou a contratação de 120 cargos de professor. A inscrição será realizada via Correios, por Sedex ou meio equivalente, com correspondência postada até 30 dias após a publicação do edital.

    Expansão – A implantação da Universidade Federal do ABC faz parte do programa de expansão da rede de ensino superior do MEC. A região possui 2,5 milhões de habitantes e uma oferta de 45 mil vagas distribuídas em 30 instituições, sendo a grande maioria particular. São cerca de 77 mil estudantes matriculados em instituições privadas (65%), municipais (20%) e rede comunitária filantrópica (15%). Com a criação da UFABC, somente em julho serão abertas 1.500 vagas para estudantes.

    Repórter: Sandro Santos

  • A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) aprovou, após sucessivas reuniões, o Instrumento para Avaliação Externa das Instituições de Ensino Superior. De acordo com o presidente da Conaes, Hélgio Trindade, também foram aprovadas as diretrizes para avaliação de cursos e um cronograma de oficinas regionais de apoio à auto-avaliação, destinadas a instituições com mais de 500 estudantes que não detêm o título de universidade.

    “A oficina é uma ferramenta importante para a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Ela compõe, por parte das instituições de educação superior, a formação de um dedicado e abrangente processo da auto-avaliação, que é um dos pilares da consolidação de uma nova cultura de avaliação educacional no país”, disse o presidente da Conaes.

    As medidas foram aprovadas na 16ª reunião ordinária da Conaes, realizada nesta semana, em Brasília. Participaram secretários do MEC (Nelson Maculan, da Educação Superior, Ronaldo Mota, da Educação a Distância, e Eliezer Pacheco, da Educação Tecnológica), além de Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e membros da Conaes. O presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, compareceu como convidado.

    Comissão - Instituída pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

    Oficinas – As IES das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm oficinas programadas para os dias 17 e 18 de novembro, em Brasília; as oficinas do Sul e Sudeste – exceto o estado de São Paulo – serão nos dias 14 e 15 de dezembro, no Rio de Janeiro; no estado de São Paulo, está programada para ocorrer nos dias 29 e 30 de novembro, na capital.

    Mais informações pelos telefones (61) 2104-6233/6158 e (51) 3316-7157, ou pelos endereços eletrônicos Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Repórter: Sonia Jacinto

  • Foi aprovado nesta quarta-feira, 22, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.561/06, do Poder Executivo, que aumenta em 30% o valor da bolsa dos médicos residentes. Sem reajuste há mais de cinco anos, a iniciativa foi fruto de uma negociação entre o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Residência Médica.

    A partir de 1º de janeiro, o valor da bolsa passará de R$ 1.470 para R$ 1.916,45, por 60 horas semanais de serviço. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

  • A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) divulgou nesta sexta-feira, 21, a relação dos projetos selecionados para a formação de turmas especiais de mestrado e doutorado.

    Iniciativa conjunta com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), os projetos selecionados terão R$ 5,1 milhões para investir na formação de professores dos institutos federais de educação tecnológica (Ifets).

    A formação de mestres e doutores faz parte do programa de apoio a cursos de pós-graduação stricto sensu interinstitucionais da rede federal de educação profissional e tecnológica. Um dos objetivos do programa, criado em 2006 pela Capes e Setec, é formar mestres e doutores do quadro permanente dos Ifets fora dos grandes centros de ensino e pesquisa. O início das aulas está previsto para o primeiro semestre de 2008.

    As propostas selecionadas seguiram os requisitos das modalidades coordenadas pela Capes, intituladas Projeto de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Mestrado Interinstitucional (Minter). A Capes e a Setec aprovaram esses projetos.
     
    Assessorias de Imprensa da Capes e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

  • Foto: Tereza SobreiraOs integrantes do Conselho Técnico-Científico (CTC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) aprovaram 21 novos cursos. São 16 de mestrado, quatro de doutorado e um de mestrado profissional. O resultado foi definido na terça-feira, dia 24, após dois dias de análise dos resultados apresentados pelas coordenações de área.

    “Em menos de um ano, conseguimos analisar quase a totalidade dos 450 projetos de criação de cursos apresentados em 2004. Com esse resultado, atingimos 96% do total”, disse o diretor de avaliação da Capes, Renato Janine Ribeiro. “Nosso objetivo é agilizar ainda mais o processo.”

    Das 40 propostas avaliadas na reunião, 16 deixaram de ser recomendadas. Outras seis terão o direito a recorrer nos próximos 30 dias.

    Dentre os cursos recomendados está o de doutorado em filosofia, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O projeto de criação do programa resultou de associação entre a UFPB e as universidades federais de Pernambuco (UFPE) e do Rio Grande do Norte (UFRN).

    Modelo — Para a coordenadora de acompanhamento e avaliação da Capes, Rubia Silveira, esse é um modelo de parceria. “Se cada uma das instituições fosse apresentar uma proposta, não conseguiria a qualidade exigida, pois não teria condições de manter um corpo docente forte”, salientou. “Com a iniciativa conjunta, houve uma consolidação de força e as três instituições acabaram obtendo a aprovação.”

    A Universidade Federal do Amazonas recebeu credenciamento para a criação dos cursos de mestrado e doutorado sobre diversidade biológica. De acordo com a Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Capes, o programa é de extrema importância para região porque desenvolverá atividades multidisciplinares, contribuirá para descobertas de novas plantas e aprofundará o estudo do bioma regional. A instituição também recebeu recomendação para a implementação de mestrado em engenharia elétrica.

    Após a recomendação da Capes, os cursos receberão o reconhecimento do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC). Há no país 2.972 cursos de pós-graduação. (Assessoria de Imprensa da Capes)

  • Universidades serão convocadas para assinar o pacto de metas com o MEC e detalhar os novos recursos para 2008 (Foto: João Bittar)Das 42 universidades federais que aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), 33 já tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério da Educação. Elas serão convocadas para assinar o pacto de metas com o MEC e detalhar os novos recursos para 2008.

    As instituições que ainda não obtiveram a aprovação precisam ajustar as propostas sobre recursos ou questões acadêmicas. Além disso, algumas ainda não tiveram os planos analisados. No próximo dia 19, a comissão de avaliação vai reunir-se para analisar as pendências e dar pareceres.

    Para investimentos nos próximos quatro anos, o Reuni contará com recursos adicionais de R$ 2 bilhões, a serem distribuídos de acordo com as projeções de matrículas de alunos em cada instituição.

    Na segunda chamada do Reuni, as onze instituições que ainda não apresentaram propostas terão prazo até o dia 17 para encaminhar os projetos. São elas as universidades federais de Alagoas, do Recôncavo da Bahia, Rural de Pernambuco, do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, de Itajubá, de Ouro Preto, de Uberlândia, Fluminense, Tecnológica do Paraná, do Vale do São Francisco e de Alfenas.

    A relação das 33 universidades cujos projetos foram aprovados está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 7.

    Assessoria de Imprensa da SESu

  • Os 150 aprovados no último concurso do MEC, realizado em fevereiro de 2005, serão convocados a partir desta sexta-feira, 15, para tomar posse nos cargos de níveis médio e superior. A portaria de convocação dos futuros servidores efetivos do MEC será publicada no Diário Oficial da União.

    Serão convocados bibliotecários, economistas, contadores, médicos, psicólogos, administradores, jornalistas e outros de nível superior e médio. Além da publicação da portaria ministerial, os aprovados receberão também telegramas postados e terão prazo até 12 de maio para apresentar a documentação necessária para efetivação e posse.

    Depois de empossados, os servidores participarão de curso de ambientação de 40 horas/aula, entre 16 e 20 de maio, para conhecer a estrutura da instituição, seus fins e objetivos e o ambiente organizacional.

    Para Maria do Socorro Mendes Gomes, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do MEC, "a convocação destes 150 concursados irá contribuir para recompor os quadros dos servidores do MEC e melhorar a qualidade e agilidade dos nossos serviços. Outras convocações de concursados aprovados ocorrerão dentro do prazo de dois anos de validade do concurso, até atingirmos o total de 445 vagas autorizadas para o Ministério da Educação. Para os demais aprovados, além do limite de vagas, existe a possibilidade de serem aproveitados por outros órgãos do serviço público federal que queiram utilizar o processo seletivo realizado", finalizou.

    Repórter: José Leitão

  • O Conselho Técnico Científico (CTC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), aprovou a criação 84 novos cursos de pós-graduação no país. Do total de cursos, 24 são de doutorado, 47 de mestrado e 13 de mestrado profissional. A área com maior índice de aprovação foi ciências agrárias, com dez cursos recomendados.

    Durante a semana passada, os 22 integrantes do CTC discutiram o parecer técnico de 211 propostas. Os projetos foram apresentados à Capes em 2005 e passaram por análises dentro das respectivas áreas. Os conselheiros não recomendaram 115 propostas, sendo que outras 12 estão em diligência (visitas, por exemplo).

    Neste encontro, o CTC aprovou o primeiro curso de mestrado em administração da região Norte. De acordo com o representante de área Tomás de Aquino Guimarães, o curso atenderá a uma demanda reprimida na região. “Com certeza contribuirá para reduzir os desequilíbrios regionais da pós-graduação brasileira”, avalia. O curso funcionará na Universidade Federal de Rondônia (Unir).

    Ao todo, foram encaminhados à Capes no ano passado 502 projetos, um crescimento de cerca de 7% sobre o ano anterior, quando 471 pedidos de novos cursos foram apresentados. Em 2002, foram 380 propostas e em 2003, 440. De 2002 a 2005, foram criados 750 novos cursos de pós-graduação no Brasil. Após a recomendação da Capes, os cursos deverão ser reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

    Hoje, o país conta com 3.325 cursos de pós-graduação – não computados aí os cursos aprovados na última semana.

    Confira a lista dos aprovados na reunião do CTC.

    Repórter: Adriane Cunha

  • A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) divulgou os projetos de produção de material didático que serão financiados pelo MEC e utilizados nas escolas indígenas. Há 2.228 escolas indígenas no país, com 147 mil alunos do ensino básico. Eles receberão, em 2006, CDs, DVDs, vídeos, mapas, livros e jogos.

    “O MEC, em parceria com organizações indígenas, secretarias estaduais de educação, ONGs de apoio aos povos indígenas e grupos de pesquisadores e especialistas de várias universidades, está implantando uma política para produção dos materiais didáticos específicos para as escolas indígenas”, disse Kleber Gesteira, coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC. “As orientações possibilitam a produção de materiais em áudio e vídeo, valorizando a oralidade. A utilização de CDs, com músicas, cânticos e histórias indígenas, além de vídeos com rituais e documentários, contribuirão para o fortalecimento das línguas e culturas”.

    Para desenvolver esta política, a Secad criou a Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema), que fez um seminário nacional em março para definir as diretrizes para a produção do material didático. Até o final de julho, foram recebidos 61 projetos.

    Seleção – Os projetos foram agrupados em três categorias: projetos aprovados integralmente (entidades devem aguardar a documentação a ser enviada pelos Correios, para firmar convênio com a Secad); projetos pré-aprovados, mas que precisam de ajustes (entidades receberão correspondência com solicitação de adequações); e projetos não aprovados, porque não atenderam a critérios do Guia Prático Capema (as entidades receberão correspondência indicando estes critérios).

    “Após a seleção, o próximo passo será a licitação para a produção dos materiais, e os esforços serão para que alguns estejam prontos para distribuição em novembro”, disse Kleber Gesteira. O resultado do processo já pode ser acessado. Mais informações na Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena do MEC, no telefone (61) 2104-6156.

    Repórter: José Leitão

  • Começou na segunda-feira, dia 4, e segue até  quarta-feira, 6, a segunda edição da Semana do Meio Ambiente do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Pernambuco. Sob o tema As Mudanças Ambientais: um Desafio para o Cotidiano, o encontro abordará o aquecimento global, com a realização de minicursos, palestras, oficinas, exibição de vídeos e apresentações culturais.

    Nas palestras, estarão em discussão o clima em Pernambuco, o ecossistema dos manguezais, a preservação ambiental da ilha de Fernando de Noronha e o uso eficiente da água. Nos minicursos, os debates abrangerão legislação ambiental, ética e análise físico-química da qualidade ambiental.

    O artista plástico Da Matta vai expor trabalho desenvolvidos com o lixo produzido pelo Cefet-PE. Na mostra de vídeos, Uma Verdade Inconveniente, de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, é a atração. Também serão exibidos documentários sobre o movimento ambientalista Greenpeace e sobre o desastre ecológico de Chernobyl, ocorrido em 1986, na Ucrânia.

    Em um ato simbólico, haverá plantio de mudas na área externa do Cefet, organizado por professores e alunos do curso de gestão ambiental. Os interessados em participar do evento devem pedir a ficha de inscrição no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Mais informações pelo telefone (81) 2125-1730. A programação completa está na página eletrônica do Cefet. (Assessoria de Imprensa do Cefet-PE)

  • Entre 21 e 22 de novembro, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (Cefet-AM) promove o primeiro encontro para criação do Núcleo de Aqüicultura e Pesca da Região Norte. O evento deve articular diferentes órgãos que executam atividades nas áreas de aqüicultura e pesca para estabelecer parcerias.

    As parcerias atenderão ao disposto no Acordo de Cooperação Técnica 002/2006 entre o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap).

    Representantes do MEC debatem, no dia 22, os temas As políticas de formação humana na área de pesca marinha, continental e aqüicultura familiar e As políticas de extensão no âmbito da política de formação humana da Setec/Seap e do setor pesqueiro no Brasil.

    No mesmo dia, instituições de pesquisa, ensino e comunitárias apresentam projetos de aqüicultura, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Escola Agrotécnica Federal de Manaus, Universidade Federal do Amazonas, Instituto de Desenvolvimento Sustentável do município de Fonte Boa e da Federação de Pescadores do estado do Amazonas.

    Durante o seminário, o protocolo de criação do núcleo de pesquisa aplicada na área de Pesca e Aqüicultura – núcleo 1/Região Norte deverá ser assinado.

    Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

  • A experiência brasileira em avaliação da educação superior foi apresentada nesta segunda-feira, 12, na Conferência Internacional sobre Universidade e Liberdade Acadêmica, em Alexandria, no Egito. O evento é uma promoção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a troca de experiências entre países árabes e africanos.

    O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes/MEC), que compreende auto-avaliação institucional, avaliação externa e exame de desempenho dos estudantes, foi apresentado pelo presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e vice-presidente do Fórum da Unesco para a América Latina, Hélgio Trindade. Os participantes do evento discutiram também a expansão do ensino superior privado e a autonomia universitária.

    Repórter: Ionice Lorenzoni

  • A educação municipal de Araguaína, no estado do Tocantins, é um dos 37 destaques da pesquisa Redes de Aprendizagem – boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender, que será divulgada nesta terça-feira, 25, em Brasília.

    O município apareceu no estudo como exemplo de rede que investe na formação de professores e pelos bons resultados na alfabetização de crianças. O caminho que a rede adotou é simples: os professores com as melhores avaliações no plano de cargos são escolhidos para trabalhar na alfabetização. Essa ação modificou positivamente as habilidades de leitura dos alunos e permite, desde 2001, quando o município implantou o ensino fundamental de nove anos, que nenhuma criança saia do ciclo de alfabetização sem saber ler.

    O município leva tão a sério o tema da formação, que criou uma superintendência para acompanhar essa atividade e o aprendizado dos alunos. Os membros da superintendência foram selecionados entre os profissionais que mais se destacaram em programas do MEC para formação nas disciplinas de matemática e português. Eles têm a missão de apoiar as escolas e os professores na elaboração do projeto pedagógico, planejamento das aulas e na definição de estratégias contra a evasão escolar. O superintendente vai à escola, pelo menos três vezes por semana, para trabalhar com os professores e com a coordenação pedagógica. A rede adotou também encontros de formação no horário letivo onde os professores tiram dúvidas sobre os temas em que eles sentem maior dificuldade. O empenho foi traduzido pela coordenação pedagógica da escola aos pesquisadores da Redes de Aprendizagem dessa forma: “Hoje só está faltando o alarme da escola fazer curso de formação”.

    A alfabetização é outro tema que ocupa a vida escolar. A rede de Araguaína prevê 30 horas por semana de aulas para os alunos das 3ª e 4ª séries que apresentam dificuldades de leitura e escrita. O reforço é no contraturno, onde o aluno é atendido por professores e funcionários. Já as crianças com problemas de aprendizagem e com necessidades especiais freqüentam salas de recursos. Das 29 escolas da rede, 20 contam com esse tipo de sala. Aos alunos das escolas que não têm salas de recursos é oferecido transporte escolar para freqüentá-las em outra unidade. O sentimento vigente entre os professores é que o aluno é da rede e não desta ou daquela escola. Nem doença é motivo de falta às aulas. Se uma criança não pode ir à escola, um professor itinerante vai à casa dela, relatam os pesquisadores da Redes de Aprendizagem.

    A rede municipal de Araguaína tem 29 escolas. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental é 4,2, acima da média nacional que é 3,8.

    Em Tocantins, a Redes de Aprendizagem também destacou a educação municipal de Alvorada, que tem Ideb 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental. Na pesquisa, Alvorada se destaca pela cultura de avaliação, que é uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A secretaria de educação criou uma política de acompanhamento sistemático, em parceria com duas coordenadoras pedagógicas. Elas acompanham os cadernos de planejamento das escolas e verificam se o que foi planejado está em execução. Relato dos professores da rede de Alvorada aos pesquisadores indica que eles aprovam a sistemática: “A cobrança” é positiva e decisiva para a aprendizagem dos alunos.

    Redes de sucesso ― A publicação Redes de Aprendizagem – boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender apresenta os resultados de um estudo realizado em 37 redes municipais de ensino de 15 estados, nas cinco regiões do país, selecionadas a partir do Ideb e do contexto socioeconômico dos alunos e de suas famílias. O estudo é um trabalho conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), elaborado no período de outubro a novembro de 2007.

    As redes foram escolhidas com base no cruzamento de informações socioeconômicas dos alunos, extraídas do questionário que faz parte da Prova Brasil, com informações dos municípios e com o Ideb. Depois de selecionadas, as redes foram visitadas por pesquisadores que entrevistaram todos os envolvidos no processo, do gestor ao aluno. Entre os objetivos principais do MEC e seus parceiros com a pesquisa, estão identificar boas práticas de redes municipais espalhadas pelo Brasil e oferecer os exemplos para as demais.

    Ao analisar as razões apontadas pelos responsáveis pelo sucesso de cada uma das 37 redes, foram identificados dez pontos presentes na maioria delas. Trata-se de um conjunto de ações e práticas articuladas que estão em sintonia com o PDE, lançado pelo MEC em abril de 2007: foco na aprendizagem, consciência e práticas de rede, planejamento, avaliação, perfil do professor, formação do corpo docente, valorização da leitura, atenção individual ao aluno, atividades complementares e parcerias.

    Os pesquisadores perguntaram: o que essa rede faz para garantir o direito de aprender? E as respostas foram dadas por gestores, diretores, professores, funcionários, alunos e pais.

    Participaram da pesquisa redes de municípios com populações que variam de 6.379 a 788.773 habitantes, representativas da diversidade e dos desafios encontrados nos 5.564 municípios brasileiros.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no município de Arapiraca, terá 16 cursos, 150 novos professores e investimentos de cerca de R$ 8 milhões para sua implantação. Foi o que informou o ministro da Educação, Tarso Genro, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) em um encontro nesta terça-feira, 26, na sede do ministério.

    O MEC tem previsto em seu orçamento R$ 2 milhões para investir no campus de Arapiraca. O presidente do Senado disse que trabalhará no Congresso Nacional para ajudar a viabilizar os 16 cursos reivindicados pela região. A prefeitura de Arapiraca também participará da implantação do campus, que deverá se concretizar em quatro anos com a construção do prédio, instalação da biblioteca, aquisição de equipamentos e concurso público para professores e servidores.

    Expansão – O campus de Arapiraca faz parte do programa de expansão da educação superior pública do MEC. Na primeira fase, o ministério criou 14 campi, na segunda estão sendo criados ou consolidados 12 campi, entre eles o de Arapiraca, que fica no centro do estado de Alagoas, a 136 quilômetros de Maceió. Principal município do interior do estado, Arapiraca tem 186 mil habitantes, dos quais 81,7% vivem na zona urbana. A implantação do campus permitirá ampliar o acesso à educação superior e a formação de mão-de-obra qualificada para atender às demandas da região.

    Reforma – Na audiência com Renan Calheiros, Tarso Genro confirmou que o presidente da República receberá o projeto da reforma da educação superior na próxima sexta-feira, 29, e que o encaminhará imediatamente ao Congresso Nacional. Ele também pediu o empenho do Legislativo na discussão e aprovação do projeto de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que tramita no Congresso. (Ionice Lorenzoni)

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