Educação

Está na pauta de votação do plenário da Câmara, nesta terça-feira, 5, a proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na primeira votação, em 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

“Estive pelo Brasil afora apresentando a proposta, e há uma grande expectativa por parte de prefeitos e governadores para a aprovação do Fundeb, que representa mudança na aplicação de recursos, principalmente na educação infantil”, afirmou a relatora, enquanto aguarda a votação.

A principal mudança feita pelo Senado, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, foi a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

Com a aprovação do Fundeb, o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental, que beneficia atualmente 30 milhões de alunos, será substituído no ano que vem. O Fundeb pretende atender 48 milhões de alunos (da educação infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial).

Proposta — A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano, a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

O texto prevê que as receitas do Fundeb, centralizadas em cada estado e resultantes de transferências e impostos, sejam redistribuídas para as secretarias de educação estaduais e municipais proporcionalmente às matrículas ponderadas de suas redes de ensino, com base no investimento mínimo por aluno.

Fabiana Gomes

O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 19, que espera a regulamentação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) por meio de medida provisória para que o fundo entre em vigor no início do ano que vem. “Se quisermos que o Fundeb tenha vigência a partir de 2007 a regulamentação terá que ser por MP. Mas isso o Presidente Lula irá decidir”, disse.

A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb será promulgada nesta terça-feira no Congresso Nacional. Em seguida estará liberada para o executivo regulamentá-la, o que poderá ser feito por meio de projeto de lei ou medida provisória. “O texto está fechado na Casa Civil, com o acordo da área econômica”, adiantou Haddad.

O novo fundo garantirá ao ensino básico R$ 4,5 bilhões e substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), ampliando a abrangência de financiamento para educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos. Com duração de 14 anos, é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos. Pelo menos 60% dos recursos do novo fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.

Flavia Nery

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terá R$ 1,9 bilhão em 2006, se for aprovado até dezembro, conforme previsto. O valor, que consta da proposta de emenda constitucional do fundo, foi garantido por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele autorizou o Ministério da Educação a negociar este aporte com a Comissão de Orçamento do Executivo.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira, 25, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o novo fundo. E foi recebida em tom de alívio pelos deputados membros da comissão. Até então não estava assegurado que valor poderia ser usado, em 2006, do montante total que a União deve investir no fundo ao longo dos quatro primeiros anos.

Segundo o ministro Fernando Haddad (foto acima, com o deputado Severiano Alves, presidente da comissão), a negociação com o relator do orçamento será encaminhada paralelamente à tramitação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. “A negociação será para fazer o relator consignar no orçamento os recursos necessários para implementação do Fundeb a partir de 2006”, revelou o ministro.

Haddad disse, ainda, que uma PEC aprovada tem de ser cumprida, sob pena de o gestor público ser acusado de improbidade. “Não há como não cumprir a Constituição, mas ainda assim o presidente Lula manifestou o desejo de que nós mantivéssemos as negociações junto à Comissão Especial e do Orçamento concomitantemente.”

Sobre a questão de quem ganha e quem perde com o Fundeb, o ministro avaliou que o projeto (por ser coletivo, forjado com dirigentes federais, estaduais e municipais de educação) prevê uma regra de transição para dar condições aos gestores de matricular as crianças na pré-escola ou no ensino médio para que não sofram perdas. “Além disso, a União está colocando dez vezes mais recursos no Fundeb do que no Fundef”, lembrou o ministro.

A PEC do Fundeb prevê investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões por parte da União, definidos apenas a partir do quarto ano de vigência do fundo.

Haddad garantiu que os estados e municípios que cumprirem sua obrigação não terão por que temer os efeitos financeiros do Fundeb. Em relação ao piso nacional para os professores, o ministro disse que já existe uma previsão de vinculação de 60% dos recursos do Fundeb para salários, mas há uma demanda adicional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dos parlamentares de que a PEC do Fundeb preveja um piso nacional.

O regulamento da Câmara dos Deputados determina que a Comissão Especial tem até 40 sessões para concluir o relatório. Após o término dos trabalhos da comissão, a matéria será enviada aos plenários da Câmara e do Senado, devendo passar por duas votações em cada Casa.

Repórter: Sandro Santos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente, nesta segunda-feira, dia 20, disse ter a convicção de que o Senado Federal vai votar logo o projeto do Fundo da Educação Básica (Fundeb). "Os senadores têm responsabilidade com a educação deste país. Com isso, nós vamos garantindo a implantação de uma educação efetivamente de qualidade", afirmou.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, no dia 2 de fevereiro. Depende, agora, da votação no Senado. A PEC amplia recursos para a educação e o número de vagas no ensino público. O objetivo é substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que acaba este ano.

Lula afirmou que o governo federal tem suas preocupações voltadas para todos os níveis de ensino, do fundamental às universidades. Para ele, com o Fundeb será possível alcançar o nível de educação dos países desenvolvidos. "O Fundeb vai permitir que a gente cuide da criança, desde o dia em que ela nasce até o ensino médio, dando ao povo brasileiro um padrão de educação que todo o mundo dá, que o mundo desenvolvido deu. Por isso se transformou no mundo desenvolvido", afirmou o presidente. (Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Brasil)

Os promotores de justiça de estados e municípios que acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) vão receber uma cartilha com 13 pontos – da formação do fundo à legislação –, e os 12 tipos de ilegalidades mais comuns. A verba do Fundeb é para a educação de crianças, desde a creche, e de jovens e adultos, até o final do ensino médio. Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 61,9 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões são do governo federal.

A cartilha para os promotores foi organizada pelo Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público. O documento, com 44 páginas, oferece um roteiro informativo para uso dos promotores de justiça nas localidades onde trabalham. Entre as funções institucionais do Ministério Público, está assegurar o direito do cidadão à educação. No caso do Fundeb, garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente pelos 5.564 prefeitos e pelos 27 governadores.

No documento, o capítulo das ilegalidades mais freqüentes ocupa dez páginas. Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo; a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica; atraso no pagamento dos professores; não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério. Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.

A cartilha está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas será impressa pelo Ministério da Educação e distribuída aos promotores de justiça. O documento pode ser consultado por todos os cidadãos, especialmente os membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, que são os pais, professores, diretores de escolas, servidores, estudantes e a secretaria municipal ou estadual de educação.

Ionice Lorenzoni

Os nove estados que este ano receberão a complementação da União relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem dispor da parcela de abril, no valor total de R$  158,7 milhões, a partir desta quarta-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já transferiu este ano quatro parcelas desse mesmo valor para Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb vai dispor, em 2008, de R$ 60 bilhões, que serão investidos no ensino básico. Compete à União, por meio do FNDE, repassar todos os meses recursos complementares aos estados cujas arrecadações não são suficientes para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com a legislação do Fundeb, disponível na página eletrônica do FNDE.

No sítio do FNDE também é possível consultar os valores repassados por estado ou por município, via Secretaria do Tesouro Nacional ou Banco do Brasil. Confira o que já foi depositado este ano para os nove estados.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou nesta quarta-feira, 26, os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A complementação, no valor de R$ 200 milhões, é para os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, onde a arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno/ano, este ano fixado em R$ 946,29.

Funcionando desde janeiro de 2007, o Fundeb representou uma ampliação do Fundef — que contemplava apenas o ensino fundamental — ao incluir entre os beneficiados alunos da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do fundo está sendo gradual, atingindo sua totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados e os percentuais de receita terão alcançado o teto de 20% de contribuição.

Também nesta semana, estados e municípios poderão movimentar recursos referentes a outros cinco programas. Para saber o valor depositado, basta acessar a página eletrônica do FNDE.

Confira os valores do Fundeb repassados aos estados.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Tomaram posse nesta quarta-feira, 20, os membros do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  Representantes de todas as instituições ligadas ao fundo fazem parte do conselho. Juntos, representantes do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de pais e alunos, entre outros, devem acompanhar a distribuição e aplicação dos recursos do Fundeb e, caso necessário, enviar denúncias de irregularidades ocorridas em estados e municípios.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a importância da comissão vai além dos cuidados por uma correta aplicação dos recursos. “Não vamos circunscrever o papel do conselho a uma regra burocrática. O que queremos é uma mudança na cultura da aplicação dos recursos em educação”, destaca Haddad, que defendeu uma conscientização dos agentes envolvidos na gestão educacional do país. Para o ministro, não há como aumentar os investimentos em educação sem criar mecanismos capazes de minimizar o desvio de dinheiro.

A presidente do novo órgão é a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda. “Esse é um momento para pensarmos na qualidade da educação e do financiamento. Só este ano serão construídas 500 novas creches com recursos do Fundeb”, salienta. 

Diferentes esferas da federação estão representadas no conselho, que foi instituído pela Portaria nº 144, de 29 de janeiro de 2008. Ligada ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mariza Vasques de Abreu foi uma das empossadas na cerimônia. Para a conselheira, o financiamento é uma questão central na democratização do acesso e permanência dos estudantes à educação básica. “Queremos acompanhar como se dá a repartição dos recursos. Essa é uma ação fundamental para o país”, explica.

Logo após a cerimônia de posse dos conselheiros, foi iniciada a primeira reunião do conselho. Ainda nesta quarta-feira, 20, eles discutirão os dados do Censo Escolar 2007, os coeficientes de repasse do Fundeb em 2008 e definirão o regimento interno da comissão e a periodicidade dos encontros.

Confira  a lista completa com os nomes dos conselheiros e as instituições que eles representam.

Ana Guimarães

A qualidade da educação básica é meta principal que os governos federal, estaduais e municipais pretendem alcançar com a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). A proposta de emenda constitucional que cria o fundo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2005 e agora está em debate no Senado.

O aumento da aplicação de recursos públicos na educação básica vai permitir uma série de avanços. Em 2005, após nove anos de implantação, os investimentos públicos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) somaram R$ 32,7 bilhões. No Fundeb, já no quarto ano de funcionamento, os recursos sobem para R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões são a contrapartida da União. A previsão é de que o novo fundo atenda cerca de 48 milhões de estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio – diferente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental.

A educação básica de todos os estados sairá ganhando com o novo fundo, principalmente os municípios com menor capacidade de investimento, justamente aquele com os piores indicadores educacionais do país. Estima-se que cerca de dois mil desses municípios terão suas receitas elevadas em função de uma maior participação financeira da União no Fundeb. A contribuição do governo federal será destinada aos estados que não alcançarem o valor mínimo por aluno/ano definido por lei.

Além de colocar toda a educação básica pública como prioritária, o novo fundo avança também em outros pontos, entre eles o piso salarial dos professores, uma reivindicação histórica da categoria.

Implantação – O Fundeb terá duração de 14 anos, mas sua implantação será gradativa durante os quatros primeiros anos. Neste período, os recursos dos estados, municípios e da União e a inclusão dos estudantes das creches, educação infantil e média serão progressivos. No primeiro ano de implantação, por exemplo, as creches, a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos receberão 25% dos recursos do fundo; no segundo ano, 50%; no terceiro, 75%; e no quarto ano, 100%. Desde o começo, no entanto, o ensino fundamental será totalmente contemplado.

A mesma progressão será obedecida na destinação dos percentuais dos impostos dos estados, municípios e da União. No caso da contrapartida da União, a lei que cria o fundo determina que os valores serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 2,85 bilhões no segundo; R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.

Repórter: Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 11, aos prefeitos que participam da 10ª Marcha em Defesa  dos Municípios, em Brasília, que eles receberão cerca de 30% a mais de recursos com o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Haddad destacou que a transferência de verbas da União e dos estados para os municípios aumentará de R$ 8,4 bilhões em 2006 para R$ 10,7 bilhões em 2007. “Hoje, afirmo que os municípios foram beneficiados com o Fundeb porque receberão R$ 2,3 bilhões a mais para investir em educação”, disse.

O ministro também comemorou com os prefeitos a inclusão das creches conveniadas entre os beneficiários do Fundeb, com a aprovação da Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, na terça-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o secretário-geral da Frente Nacional dos Prefeitos, Newton Lima Neto, prefeito de São Carlos (SP), esta foi uma das reivindicações atendidas com a regulamentação do fundo. “Temos que continuar trabalhando e lutando juntos para melhorar as políticas públicas, sobretudo na educação”, declarou.

Outra questão pendente diz respeito ao pagamento do transporte escolar, que caberia a estados e municípios, mas é feito quase exclusivamente pelas prefeituras. Segundo o ministro, é uma reivindicação que precisa ser resolvida com urgência, seja por meio de projeto de lei ou até medida provisória. “Nós nos prontificamos a reunir governadores e prefeitos, por meio dos seus colegiados representativos, para verificar uma alternativa a esse problema”, informou Haddad.

Parcerias — Ao apresentar as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Haddad convocou os prefeitos a formarem duas parcerias com o MEC. A primeira, para a distribuição de mais recursos para a educação básica aos municípios com piores índices de qualidade de ensino. Com o lançamento do PDE, o MEC vai encaminhar equipes técnicas aos municípios mais necessitados para ajudar os prefeitos na elaboração de um plano plurianual com metas para a educação. “Peço que vocês provoquem o MEC para que enviemos essas equipes técnicas que identificarão os municípios que devem receber mais recursos”, explicou.

A segunda parceria vai auxiliar na mudança do programa Brasil Alfabetizado. O ministro solicitou aos prefeitos que identifiquem professores da rede pública capazes de atuar na alfabetização de jovens e adultos por meio do novo Brasil Alfabetizado. Segundo Haddad, a alteração no programa vai possibilitar que os municípios com altos índices de analfabetismo sejam atendidos.

Os educadores cadastrados no programa receberão bolsa adicional de R$ 200,00 e serão capacitados por universidades e entidades parceiras do MEC. “Vamos melhorar a capacitação e a remuneração dos professores com esse novo modelo”, disse o ministro.

Flavia Nery

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumenta os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhora a formação e o salário dos profissionais da educação.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.

A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá muito mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.

Do montante do Fundeb, incluindo os recursos da União, pelo menos 60% são para o pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o Fundeb possibilitará melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir mais vagas para crianças e jovens na sala de aula.

O Fundeb lança um novo olhar sobre a escola pública. Diferentemente do Fundef, que destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica, além do fundamental, também investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam.

O Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb terá 11 faixas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas.

Composição do Fundeb – A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão financiar o Fundeb é composta por 20% de vários tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. A União complementará os recursos nos estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno/ano, fixado para cada exercício. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), lança um novo olhar sobre a escola pública. Diferente do Fundef, que financia apenas o ensino fundamental, o Fundeb investirá na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam.

O atual Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb terá 11 faixas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e de quilombolas.

Com a criação do Fundeb o montante de recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública será aumentado. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, inclusive da complementação da União, são destinados ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o Fundeb abrirá mais vagas nas escolas, especialmente na pré-escola, no ensino médio e na educação jovens e adultos; possibilitará a melhoria da infra-estrutura das escolas; e a formação continuada dos professores de toda a educação básica, não apenas do ensino fundamental, como ocorria com o Fundef.

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb será implantado de forma gradativa. Até chegar ao quarto ano de vigência, o objetivo é atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. A União complementará os recursos quando o valor anual por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, esse valor chegará a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009 [valores de 2005].

Composição do Fundeb

A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão financiar o Fundeb é composta por 20% de vários tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Veja aqui o quadro comparativo Fundef x Fundeb, que tem como base o parecer aprovado, em 08.12.2005, na Comissão Especial  encarregada de analisar a PEC 415/2005 na Câmara dos Deputados.

Anteprojeto

A primeira versão do texto do anteprojeto de lei que regulamenta o Fundeb, divulgada em junho, foi alterada conforme as sugestões e críticas recebidas pelo Ministério da Educação por parte das entidades representativas dos Estados e dos Municípios. A segunda versão do anteprojeto é o resultado desse debate.

As principais modificações do novo texto do Projeto de Lei são:

• Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional;
• Garantia, para o ensino fundamental, de valores mínimos não inferiores aos praticados pelo Fundef;
• Autorização para movimentação dos recursos do Fundeb por meio de contas em bancos oficiais estaduais. [no Fundef, a movimentação é feita apenas pelo Banco do Brasil (BB); o repasse continuará sendo feito pelo BB];
• Previsão de 4 anos para exclusão gradativa de inativos e pensionistas da folha de pagamento do Fundeb;
• Aperfeiçoamento de regras de controle e fiscalização dos recursos do fundo, como a integração do Conselho do Fundeb ao Conselho Municipal de Educação nos municípios com até 50 mil habitantes;
• Exclusão do salário-educação como fonte de recursos da União que complementam o fundo, garantindo maior investimento federal na educação básica, para que fiquem resguardadas outras ações de educação.

Compare as diferenças entre as duas versões aqui.

Confira a carta assinada pelo CONSED, pela UNDIME e pelo MEC, enviada aos Prefeitos em 8 de novembro de 2005, em favor da aprovação imediata do Fundo.

Os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí já podem retirar os recursos referentes à parcela de agosto da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O depósito foi de R$ 200 milhões, distribuídos entre oito estados e seus municípios.

A transferência é feita mensalmente aos estados onde a arrecadação não é suficiente para garantir o valor mínimo por aluno/ano, de acordo com o Decreto nº 6.901, de 24 de abril de 2007, que definiu os parâmetros de operacionalização do fundo para 2007. A complementação é feita em dez parcelas mensais, no período de março a dezembro.

Na tabela os valores repassados aos estados:

Lucy Cardoso

O ensino médio público brasileiro pode deixar de receber R$ 400 milhões, caso não seja aprovado o projeto de lei (PL) 4/06, mais conhecido como Fundebinho, que tramita no Congresso Nacional. O recurso é parte de um crédito suplementar, no valor de R$ 641,5 milhões, que já faz parte do orçamento do Ministério da Educação deste ano.

Do total, R$ 550 milhões estão destinados à educação básica, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros R$ 91,5 milhões vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e beneficiarão cem mil alunos no segundo semestre.

O projeto de lei estava na pauta da Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira, 2, mas não foi votado. A expectativa do MEC é de que possa ser aprovado em setembro, quando haverá novo esforço concentrado de votações.

Outro recurso da educação que depende da aprovação do Legislativo é a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a mudança na Constituição, serão aplicados aproximadamente R$ 2 bilhões, somente no primeiro ano.

A proposta que tramita na Câmara dos Deputados desde 1997 prevê o aumento dos recursos 10% por ano, chegando a R$ 4,5 bilhões no primeiro quadriênio. A vigência do fundo será de 14 anos.

A substituição do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que expira em dezembro próximo, está prevista no projeto. O novo fundo aumentará os recursos aplicados pela União, por estados e por municípios e abrangerá toda a educação básica pública – da infantil ao ensino médio –, além de melhorar a formação e o salário dos profissionais do ensino.  A atual versão do fundo se restringe à educação fundamental.

A PEC 536/97 já foi aprovada em dois turnos nas duas casas legislativas e sofreu alterações no Senado. De lá, foi encaminhada sob a forma de substitutivo para que as mudanças sejam confirmadas pelos deputados.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, dividindo-se os R$ 4 bilhões adicionais para a educação básica pelos 200 dias letivos, tem-se um prejuízo de R$ 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo.

Promulgada, a emenda constitucional ainda será regulamentada. Para Haddad, essa etapa tem que ser concluída a tempo para que o Fundeb entre em vigor no mês de janeiro do próximo ano.

Repórter: Juliana Meneses

O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas, afirmou nesta segunda-feira, 12, que o Fundebinho, que disponibilizará recursos na ordem de R$ 400 milhões para a educação, tem grande importância para a manutenção da qualidade do ensino médio nos estados. Segundo o secretário, o Fundebinho, cuja aprovação do Projeto de Lei (PL) tem-se a expectativa de ser a mais breve possível, poderá ser usado em situações como na contratação de professores, reestruturação de escolas e no ensino médio integrado.

De acordo com o secretário, se o Fundo de Educação Básica (Fundeb) não for aprovado em tempo hábil no Congresso, até o dia 30, o ensino médio corre risco nos estados. “Se não houver uma ajuda do governo federal, alguns estados podem enfrentar problemas, por isso, estamos nos antecipando para que haja tempo de cada estado fazer o seu plano de trabalho e poder receber os recursos do Fundebinho”, explica.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Mozart Neves, há uma crise na área de custeio nos estados porque, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), boa parte dos estados repassa recursos cada vez mais volumosos para as escolas municipais. “O que acontece é que, portanto, ficam faltando verbas para o ensino médio. O Fundebinho é essencial para que possamos suprir as necessidades de custeio e não haja perda dos esforços no ensino médio”, afirma.

Em alguns estados, complementa Mozart, o Fundebinho tem papel determinante para o fechamento da folha de pagamento dos professores, como, por exemplo, no Piauí, Maranhão e na Bahia e, também, para não comprometer a qualidade do ensino médio nos estados.

Repórter: Cristiano Bastos

A construção de 322 salas de aula e reforma de outras 8.941 salas em escolas das redes públicas do ensino fundamental das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste fazem parte do relatório que técnicos do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) apresentaram esta semana à missão do Banco Mundial (Bird), em Brasília. As obras de infra-estrutura correspondem à terceira fase do programa, que abrange o período 2002 a 2007.

Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), o Fundescola é financiado com recursos do governo federal e de empréstimo do Bird. O Fundo de Fortalecimento da Escola foi criado em 1998 e sua conclusão está prevista para dezembro de 2007. Os recursos são aplicados numa série de atividades, entre elas, na infra-estrutura das escolas das três regiões e na formação continuada de professores de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. No relato que apresentou ao Bird, consta também o andamento da construção de 188 novas salas de aula e a dotação de 6.703 salas com equipamentos e mobiliário.

Ampliação – Com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril deste ano, o Fundescola passará a integrar suas ações e ganha a denominação de Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola). De acordo com a diretora de Assistência a Programas Especiais do FNDE, Ivone Moreyra, a partir do PDE, as ações do Fundescola viraram políticas públicas para todo o país. Com isso, explica, suas atividades serão financiadas exclusivamente com recursos nacionais. O PDE-Escola vai atender, em 2008, 9.861 escolas municipais e estaduais de 2.574 municípios. Mais informações sobre o Fundescola na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), acaba de publicar a Resolução nº 17, que estabelece as diretrizes para execução e assistência financeira suplementar de projetos educacionais. As ações do programa estão classificadas em duas matrizes, de acordo com as características socioeconômicas gerais, perfil econômico-financeiro e capacidade técnica de cada município. Aquele classificado na matriz 1, por exemplo, receberá repasse de tecnologia. O de matriz 2, além de receber repasse de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira.

De acordo com a resolução, todos os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão atendidos com a matriz 1. Os classificados na matriz 2 poderão apresentar projetos de equipamento e mobiliário para escola adequada e escola construída; construção de escolas; desenvolvimento institucional; Escola Ativa e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE). As secretarias que apresentarem projetos para aquisição de equipamento e mobiliário para escola adequada ou construída adotarão as especificações técnicas da Diretoria de Programas do FNDE/MEC. As que apresentarem projetos para mobiliário conjunto-aluno acatarão as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Também podem receber investimento financeiro as escolas localizadas na área de cobertura do Fundescola exclusivamente para os projetos de Adequação de Prédios Escolares (Pape) e de Melhoria da Escola (PME). A execução ficará a cargo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, se beneficiar de outras iniciativas do FNDE, como o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria; Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar, Realização ou Atualização do Microplanejamento; Desenvolvimento Institucional, Escola de Gestores e Gestão da Aprendizagem Escolar.

Repórter: Lucy Cardoso

Iniciado em 2005, o projeto Fundescola, resultado de acordo entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Banco Mundial (Bird), terá suas atividades encerradas no próximo dia 30 de junho.

Para verificar a execução financeira dos convênios firmados na vigência do projeto e a execução das metas físicas – como número de escolas construídas e de alunos beneficiados –, o Banco Mundial enviará a Brasília uma missão, que fará a supervisão final nos dias 25 e 26 de junho. Segundo a coordenadora-geral do Fundescola, Maria Izabel Brunacci Ferreira dos Santos, a utilização dos recursos nos três anos do projeto foi integral.

Outra missão será enviada em até três anos para avaliar os resultados qualitativos, como a melhoria na qualidade do ensino e a capacitação de professores.

“Um indicador importante de progresso no ensino fundamental é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que ficou acima da média nas escolas que receberam as ações do Fundescola”, afirma a coordenadora.

A missão também tem o objetivo de orientar os técnicos do FNDE para a produção do relatório final, que deverá ser entregue até 30 de setembro, nas versões português e inglês.

Continuidade– Mesmo com o fim do projeto, as ações ou produtos por ele desenvolvidos continuarão a ser implementados. A novidade é que, agora, terão abrangência nacional, atendendo também às regiões Sul e Sudeste.

Com o término do convênio com o Banco Mundial, a responsabilidade pelas atividades em curso passa a ser compartilhada entre o Ministério da Educação – com destaque para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) e a Secretaria de Educação Básica (SEB) – e o FNDE.

O encontro com a missão do Banco Mundial será realizado no Airam Brasília Hotel (antigo Eron Brasília Hotel) – Eixo Monumental, SHN quadra 5, bloco A.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) promove de sábado, 10, a segunda, 12, o Seminário do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e do Planejamento Estratégico da Secretaria (PES) no estado do Piauí. A meta é melhorar a qualidade do ensino fundamental disseminando a metodologia de planejamento, execução e gestão na área de educação. Também ensina os técnicos a coletar dados importantes para superar problemas como a evasão escolar. O evento, em Parnaíba, é uma ação do Fundescola é contará com 65 participantes.

 “A capacitação desses técnicos tem como objetivo a qualificação da educação fundamental nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma Carlos Robério Garay Corrêa, coordenador do programa. Além de melhorar o ensino público, o treinamento mostra estratégias para manter o aluno na escola, desde o ensino infantil até as séries finais do ensino básico.

Liderança – Em 2006, todos os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão pela capacitação do PDE e do PES. O Plano de Desenvolvimento da Escola visa aperfeiçoar a gestão da escola pública e melhorar a qualidade de ensino. Ao elaborar o plano, a escola realiza um diagnóstico de sua situação, identificando seus valores e definindo sua visão de futuro e missão, bem como traça objetivos, estratégias, metas e planos de ação a serem alcançados a longo, médio e curto prazo. Recebem recursos financeiros e apoio técnico para elaborar o PDE as escolas que tenham a partir de cem alunos, organizem unidades executoras, disponham de condições mínimas de funcionamento e possuam liderança forte.

Já o PES é um processo gerencial desenvolvido pela Secretaria de Educação do estado para alcançar uma situação desejada, de maneira efetiva, com a melhor concentração de esforços e recursos. Ao realizá-lo, a secretaria analisa seu desempenho, processos, relações internas e externas, condições de funcionamento e resultados. A partir dessa análise, projeta o futuro, define onde quer chegar, as estratégias para alcançar os objetivos, quais os processos e as pessoas envolvidas. O PES promove o fortalecimento institucional da secretaria, visando à melhoria da gestão das escolas e dos desempenhos dos alunos.

O encontro será realizado na cidade de Parnaíba, no Hotel Praia Amarração, Av. José de Freitas, 3650, Praia de Atalaia. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

O Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), promove hoje, 12, e nos próximos dois dias, encontros com os prefeitos e secretários municipais de educação do Ceará e da Bahia, para apresentar a nova sistemática e os critérios de disseminação do Fundescola 2.

Hoje, os funcionários da prefeitura municipal de Salvador estão participando de um treinamento. Nesta sexta-feira, 13, o coordenador-geral de Fortalecimento Institucional do Fundescola, Gilberto Fraga, participa de uma videoconferência que atingirá 417 municípios baianos reunidos em 33 pontos organizados pelas secretarias municipais de educação. O local de referência será o Instituto Anísio Teixeira de Salvador (BA).

Em Fortaleza (CE), será adotado outro método. Amanhã, haverá um encontro com prefeitos e secretários de educação no Hotel Porto D Aldeia (Avenida  Manuel Mavinier, 6.300, Bairro Cofeco). A secretária de Educação do Ceará, Sofia Lerche Vieira, fará a abertura dos trabalhos, com a exibição de um vídeo com as experiências bem-sucedidas do município de Porteiras e uma explanação sobre as normas e procedimentos contidos no termo de adesão para participar do programa Fundescola no Ceará.

Programa- No sábado, das 8h30 às 10h30, o diretor de Programas Especiais do FNDE, Leopoldo Alves Jorge, com o presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Antonio Fradique Torres, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Ceará, Flávio de Araújo Barbosa, e a secretária estadual de Educação, Sofia Lerche, participam do programa Telenfoque, ao vivo, pela TV Ceará. A chefe da coordenação executiva do programa (Coep/Fundescola), Marlene Amancio Vieira, mediadora do debate na TV, diz que os municípios se agruparão em pólos regionais para assistir ao programa.

O Fundescola é um programa do governo federal financiado pelo Banco Mundial, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este ano, todas as ações desenvolvidas - Escola Ativa, Projeto de Adequação dos Prédios Escolares (Pape), Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), Plano Estratégico da Secretaria (PES) etc. - serão norteados por critérios estabelecidos a partir de estudo elaborado por uma equipe da Unicamp. O programa beneficia 2.702 municípios de 19 estados.

Repórter: Lucy Cardoso