Educação

O problema do reconhecimento, no Brasil, dos diplomas de estudantes brasileiros que cursaram medicina no exterior está perto de uma solução. Nesta terça-feira, dia 27, em encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e com o secretário de educação superior do MEC, Nelson Maculan, o senador Tião Viana (PT-AC) sugeriu que os médicos formados no exterior sejam autorizados a fazer prova de residência no Brasil. Caso aprovados, terão direito ao registro profissional, expedido por conselho regional de medicina.

Haddad concorda com a proposta, mas entende que a medida deve ter o apoio das faculdades de medicina, do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e dos conselhos regionais e federal de medicina. A decisão pode ser tomada por meio de portaria.

Viana, que é médico, salienta que dez mil pessoas formadas no exterior estão no Brasil sem poder exercer a profissão. Os médicos formados principalmente na Bolívia, na Argentina e em Cuba não podem trabalhar no Brasil antes de fazer prova de convalidação do diploma nas universidades credenciadas. “A prova é um funil estreito. Um esquema sem transparência na seleção e com inscrição de R$ 5 mil, fora o preço da tradução juramentada do currículo, de R$ 13 mil em média”, criticou o senador.

Indústria— Segundo Viana, montou-se no Brasil uma indústria de ganhar dinheiro às custas desses jovens. “Os pais, às vezes, vendem carro, casa e o que têm para pagar-lhes os estudos”, afirmou. “Quando voltam, são tratados como marginais”, disse. O parlamentar destaca que só na Bolívia são cinco mil estudantes, que pagam mensalidades de US$ 700 por mês, cada um — no conjunto, R$ 3,5 milhões mensais. “Uma evasão de divisas do Estado brasileiro”, observou.

Milhares de recém-formados voltam ao Brasil e encontram o mercado de trabalho fechado. “Se puderem fazer a prova de residência, que tem alta exigência, eles poderão fazer especialização por dois anos no Brasil”, justificou. De acordo com o senador, as faculdades federais oferecem em média oito mil vagas para residência médica, por ano, no país, número semelhante ao oferecido pelas particulares. Mesmo assim, a concorrência é forte. As regras permitem apenas aos médicos com registro profissional nos conselhos regionais fazer a prova de residência.

Repórter: Susan Faria

O curso superior de Tecnologia de Redes de Computadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso (IF-MT) recebeu o reconhecimento do MEC, depois de ter sido avaliado, em agosto, por uma comissão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A primeira turma do curso, oferecido desde 2006, formou-se em novembro de 2008. O reconhecimento foi concedido pela Portaria n° 542 de 17 de dezembro de 2008. O IF-MT nasceu da integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Mato Grosso e Cuiabá e da escola agrotécnica de Cáceres.

“Todos os cursos precisam passar por um processo de reconhecimento. Sendo assim, a portaria comprova a qualidade dos cursos de tecnologia oferecidos pelo Instituto”, explica o diretor de educação do campus Cuiabá, Ghilson Ramalho Côrrea.

De acordo com o coordenador e professor do curso, Valtemir Emerencio do Nascimento, o reconhecimento significa que o curso tem qualidade. “Isso dá credibilidade ao curso. A importância primária quando o curso é que o diploma dos estudantes vai ser reconhecido pelo Governo Federal. E esse aval de qualidade também permite a abertura de novas turmas.”

Segundo a coordenadora geral do departamento da área de informática, professora Jacira Soares da Silva Lopes, a instituição se beneficia com o reconhecimento do curso. “Com esse diploma reconhecido os alunos podem prestar concurso público e continuar os estudos na pós-graduação. E para o departamento é o reconhecimento que fizemos um excelente trabalho, tanto na administração quanto na parte pedagógica com os docentes”, afirma.

Assessoria de imprensa IF-MT

O Programa Universidade para Todos (ProUni) recebeu a inscrição de 797.840 estudantes, o que representa um crescimento de mais de 130% em relação a 2005. Das 91.100 bolsas ofertadas para este primeiro semestre, 86 mil já foram preenchidas, ou seja, 94,4% do total. Para as 5,1 mil bolsas remanescentes - apenas 5,6% - será aberto novo prazo de inscrição entre os dias 10 e 14 de janeiro.

A partir das 12h desta sexta-feira, os candidatos inscritos poderão acessar a página eletrônica do ProUni - e conferir a sua classificação com base na nota obtida no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Médio (Enem). Cada candidato pôde se inscrever em até cinco cursos. Assim como em 2005, a nota de corte é de 45 pontos, numa escola de zero a cem. Mais de um milhão de alunos tiveram desempenho suficiente para se candidatar ao ProUni.

O número de instituições que participam do programa também cresceu: de 1.142 em 2005, para 1.232 este ano. Do total de bolsas ofertadas, 63.027 são integrais e 28.073, parciais (50% do valor da mensalidade).

Melhor desempenho – A nota média no Enem dos estudantes pré-selecionados para o ProUni foi de 67 pontos em 2005, contra 61 pontos em 2004. Motivados pelas bolsas, 2,2 milhões de estudantes fizeram o exame ano passado, mais do que o dobro em 2004. Para continuar no programa, os bolsistas também devem apresentar bom desempenho – igual ou superior a 75% das disciplinas em seus respectivos cursos.

Comprovação – O prazo de comprovação dos dados de cada candidato será de 9 de janeiro a 3 de fevereiro. Os selecionados precisam comprovar renda familiar por pessoa de até R$ 450 para bolsa integral ou de até R$ 900 para bolsa parcial, além do estudo na rede pública de ensino ou em escola particular com bolsa integral. Professores da rede pública sem curso superior e que se candidataram para cursos de licenciatura ou pedagogia não precisam comprovar renda. Um estímulo do MEC para a formação de docentes. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível nas contas bancárias a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.

O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Destes totais, 80% correspondem à fonte do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.

De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e, para os das séries iniciais das escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Já o valor referente aos estudantes com necessidades especiais, de escolas urbanas ou rurais, é de R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível a partir desta quarta-feira, 29. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou na segunda-feira, 27, R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará, e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.

O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Desses totais, 80% provêm do Tesouro Nacional e 20%, do FNDE.

O valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais do ensino fundamental matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e em escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73, nas instituições urbanas, e R$ 730,38, nas rurais. Já o valor para os estudantes portadores de necessidades especiais de escolas urbanas e rurais é único: R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Estados e municípios terão este ano mais recursos para aplicar em capacitação de professores que trabalham no ensino fundamental, transporte escolar, material didático e uniforme. É que a verba do salário-educação distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) sai dos R$ 3,5 bilhões, repassados em 2005, para R$ 3,88 bilhões.

A previsão orçamentária está na Portaria nº 163, assinada pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Dos R$ 3,88 bilhões, os 26 estados da Federação e o Distrito Federal receberão R$ 1,89 bilhão e os municípios, R$ 1,98 bilhão em 12 parcelas, de janeiro a dezembro. O recurso do salário-educação é depositado pelo FNDE no dia 10 de cada mês nas contas dos estados e dos municípios. O repasse direto aos municípios ocorre desde dezembro de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 10.832.

Mas as verbas do salário-educação em 2006 podem ser ainda maiores. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, a arrecadação pode elevar o patamar de R$ 3,88 bilhões para R$ 4,1 bilhões no decorrer do ano e novas portarias do fundo farão a distribuição. O aumento, diz, será possível com a criação da Receita Federal do Brasil – órgão que vai unificar a arrecadação e possibilitar maior fiscalização das empresas – e com o crescimento econômico do país.

Origem – A verba do salário-educação vem das empresas vinculadas à Previdência Social que recolhem, mensalmente, 2,5% sobre o montante da folha dos funcionários. Cerca de 1,8 milhão de empresas contribuem na formação deste bolo. Estão isentas as empresas optantes do Simples, fundações e autarquias, entre outras. A distribuição dos recursos recolhidos em cada estado é feita levando-se em conta o número de alunos do ensino fundamental das redes municipais e estaduais matriculados da 1ª à 9ª série, na educação especial e na educação de jovens e adultos.

Entre os estados que receberão mais se destacam São Paulo (R$ 1,68 bilhão); Rio de Janeiro (R$ 488 milhões); e Minas Gerais (R$ 308 milhões). Entre os que receberão menos estão Roraima (R$ 93.781,00); Amapá (R$ 148.953,00); e Acre (R$ 177.745,00).

O Censo Escolar de 2005, apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), base para a distribuição dos recursos em 2006, aponta a existência de 33.553.266 alunos no ensino fundamental. Deste total, 30.132.064 estão em classes regulares da 1ª à 9ª série; 93.895 estão na educação especial; e 3.327.307 na educação de jovens e adultos. A portaria com os recursos anuais para as redes estaduais e municipais está disponível na página eletrônica do FNDE.

Ionice Lorenzoni

A sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositada em 29 de julho, já está à disposição de prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Serão beneficiados 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches e de áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

Para os estudantes do ensino fundamental e do pré-escolar foram destinados R$ 154.074.023,20; creches, R$ 4.796.212,00; escolas indígenas, R$ 1.240.580,80; comunidades remanescentes de quilombos, R$ 1.326.032,80. O valor per capita estabelecido para a pré-escola, o ensino fundamental e para as creches públicas e filantrópicas é de R$ 0,22. Para os remanescentes de quilombolas e indígenas, de R$ 0,44.

Lei orgânica — Na quarta-feira, dia 2, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei nº 81/2006, que prevê a implementação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O projeto, agora, aguarda apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado, será submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial.

A lei institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que permite a atuação de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil na formulação e na implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. A Losan prevê também o monitoramento da situação nutricional da população brasileira e a implantação definitiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), voltado para a formulação de políticas públicas na área da alimentação escolar e nutricional.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu, nos dias 27 e 31 de outubro, R$ 188,9 milhões referentes aos programas de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) e Brasil Alfabetizado. Os valores já estão disponíveis para estados e municípios.

Confira a tabela

Lucy Cardoso

Termina no dia 31 o prazo para as prefeituras  pedirem financiamento destinado à construção de escolas na área rural. O Ministério da Educação liberou R$ 200 milhões para a construção de 229 escolas. Para pedir os recursos, os municípios devem responder ao ofício circular enviado às secretarias municipais de Educação em 25 de março.

A construção de escolas para os alunos do campo é uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para elevar a qualidade do ensino. Levantamento feito pelo MEC demonstra que grande parte dos municípios que apresentaram baixos índices de qualidade da educação tem muitos alunos na área rural. É o caso de Assunção do Piauí, onde não há nenhuma escola construída na zona rural. Lá, os estudantes que moram no campo precisam viajar até a sede do município para assistir às aulas. Como a maior parte precisa ajudar a família na lavoura de feijão para garantir a subsistência, os estudos acabam ficando de lado. Com esse quadro, Assunção do Piauí é um dos 1.242 municípios com mais baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) do país.

Há municípios prioritários para o atendimento do MEC, mas todos os prefeitos podem pedir o financiamento. É necessário, entretanto, apresentar a documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), como a comprovação de domínio dos terrenos nos quais serão construídas as escolas.

Diagnóstico — A estratégia do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para elevar a qualidade da educação nessas áreas é estabelecer contato com os gestores locais e traçar um diagnóstico da educação na região. A prefeita de Assunção do Piauí, Maria Batista de Moura, por exemplo, esteve em Brasília na última segunda-feira, 19, para o encontro que comemorou o primeiro ano do PDE. Maria elaborou o plano de ações articuladas (PAR) do município e pediu a construção de três escolas. “Lá não existe outra fonte de renda senão a lavoura do feijão, e as famílias se unem para plantar”, explicou.

Está comprovado que a viagem dos alunos da área rural até as escolas mais próximas é tão cansativa que praticamente impossibilita o aprendizado. Além disso, os custos do transporte escolar muitas vezes superam os gastos de manutenção de pequenas escolas.

Como a orientação para a construção de escolas rurais partiu de entidades federais, o MEC decidiu liberar recursos financeiros e também oferecer apoio técnico. O ofício circular enviado às prefeituras contém orientações sobre a planta das escolas, que devem ter de quatro a seis salas de aula.

Ana Guimarães

Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para diversos programas desenvolvidos pelos estados, municípios e organizações não-governamentais estarão disponíveis até esta quarta-feira, dia 1º de junho.

Entre os dias 26 e 30 últimos, o FNDE liberou R$ 2,9 milhões referentes a convênios assinados em 2004 para educação especial, ensino fundamental, transporte escolar e educação indígena e de jovens e adultos.

O FNDE também liberou, no dia 27, R$ 23,2 milhões para Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em relação ao Fundef, a complementação da União destina-se aos estados cuja arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno ao ano, fixado por decreto. Este ano, o Fundef passou a fazer distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais. Os valores mínimos fixados ficaram em R$ 632,97 para alunos da primeira à quarta série e R$ 664,00 para os de quinta à oitava das escolas rurais. Nas urbanas, o valor per capita é de R$ 620,56 para estudantes de primeira à quarta série e de R$ 651,59 para os de quinta à oitava. O da educação especial é de R$ 664,00.

Repórter: Lucy Cardoso

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) já está liberada para os oito estados que não conseguiram, este ano, arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) também transferiu, no dia 19, R$ 8,5 milhões referentes a transferências voluntárias, que decorrem de convênios. Na quarta-feira, 24, liberou R$ 1,4 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e R$ 1,07 milhão do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Na quinta-feira, 25, mais R$ 1,4 milhão, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, entre os beneficiados, estão estudantes da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do fundo é gradual e atingirá a totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados.

A partir deste mês, administração do Fundeb passa a ser atribuição do  FNDE. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento, ao controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Lucy Cardoso

Confira a tabela

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu na tarde desta quarta-feira, 7, uma audiência pública para discutir com representantes da sociedade civil a Medida Provisória nº 339/06, que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Até agora, os deputados apresentaram 231 emendas à MP. A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que os debates são fundamentais para que se chegue a um consenso quanto ao teor da MP, antes que seja encaminhada a plenário para votação.

“Estamos nos esforçando ao máximo para buscar o entendimento com todas as forças partidárias e com a sociedade civil. O fato de a medida ter recebido essa quantidade alta de emendas traduz a preocupação e o interesse dessa Casa com a temática da educação”, explicou Fátima.

De acordo com a relatora, a comissão estabeleceu um acordo com a presidência da Câmara, com a liderança do governo e com líderes dos partidos políticos para que os debates se encerrem até a semana que vem. “Pretendo apresentar meu relatório até o dia 19 de março, quando a medida provisória começa a trancar a pauta da Casa. A expectativa é de que a MP seja votada na Câmara já no dia 20”, completou a relatora.

Segundo Fátima, a maioria das 231 emendas apresentadas diz respeito a três itens da MP: a participação financeira da União, a composição da junta de acompanhamento e a inclusão das creches comunitárias no cálculo da educação infantil. A junta de acompanhamento define os fatores de ponderação usados para distribuir os recursos do fundo a estados e municípios. “Esses coeficientes já estão em vigor desde 15 de fevereiro, pactuados por entendimento entre o MEC, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, disse.

Quanto à composição da junta, atualmente ela é formada por representantes do MEC, Consed e Undime. Há propostas que pretendem incluir novos integrantes. Outras emendas prevêem que a competência para definir os fatores de ponderação fique a cargo do Congresso Nacional. Por fim, outro grupo de propostas reivindica a inclusão no Fundeb das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras.

Participaram das discussões desta tarde membros de vários movimentos da sociedade civil organizada, como da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos, do Conselho Nacional de Juventude e da Associação dos Educadores de Pernambuco, entre outros, além de parlamentares. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) presidiu a sessão.

Maria Clara Machado

Produtos essenciais no combate à pandemia do novo coronavírus serão doados a hospitais

Para ajudar nas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a Faculdade de Farmácia e a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vão produzir álcool em gel, álcool glicerinado 70% e álcool 80%. A iniciativa foi viabilizada com repasse do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), no valor de R$ 21,5 milhões.

Para ter acesso à verba, a universidade apresentou um projeto com detalhes da iniciativa à pasta. A proposta prevê a aquisição de equipamentos e de insumos para a produção de álcool em gel e álcool glicerinado. Os itens serão doados ao hospital das Clínicas (HC) e ao Risoleta Tolentino Neves (HRTN), ambos localizados em Belo Horizonte, e também serão utilizados para limpeza da instituição de ensino.

Por meio de uma parceria com uma distribuidora, a universidade vai receber três mil litros de álcool puro para começar a produção. O volume será suficiente para produzir cerca de 800 litros de álcool em gel, dois mil litros de álcool glicerinado 70% e mil litros de álcool 80%. “No entanto, nossa produção deverá ser maior. Quando necessário, pretendemos adquirir mais álcool no mercado ou solicitar à BR mais uma remessa”, explica a diretora da Faculdade de Farmácia, Leiliane André

A iniciativa conta com a participação de professores e técnicos com expertise na área de tecnologia farmacêutica, o que irá contribuir com a produção dos materiais de limpeza. “É nosso papel atuar nessa frente de apoio aos hospitais universitários e todos aqueles que necessitam de proteção neste momento”, analisou Leilane.

A produção do álcool em gel e álcool glicerinado 70% será de responsabilidade do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Farmacêutica (CPDI-FAR), que tem tecnologia para a formulação e a fabricação. Já o processamento do álcool 80% ficará por conta do Laboratório de Análises Toxicológicas (Lato).

Investimento – A UFMG é uma das instituições beneficiadas com repasse do MEC para o enfrentamento da pandemia. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de abril por meio da Medida Provisória nº 942. O investimento total do ministério será de R$ 339,4 milhões, divididos entre universidades e institutos federais.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da UFMG

Petrópolis (RJ) – O presidente Lula reafirmou neste sábado, 13, a intenção de investir parte dos recursos do pré-sal em educação. A declaração foi dada durante a inauguração da unidade de Petrópolis do Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CEFET) do Rio de Janeiro. Lula destacou que com a descoberta das reservas de petróleo e gás encontradas na Bacia de Santos (SP), o Brasil tem a oportunidade histórica de figurar entre as maiores nações do mundo. “Entretanto, isso só ocorrerá se investirmos parte desses recursos em educação e no combate à pobreza”, defendeu.

O presidente destacou que a chegada do Cefet em Petrópolis, ducentésima unidade federal de educação tecnológica do país, é um marco do desenvolvimento sustentável brasileiro. “Foram 22 anos sem crescimento e agora estamos investindo em mão-de-obra qualificada porque o país está necessitando desses jovens”, ressaltou Lula referindo-se ao crescimento histórico do país, que atingiu a taxa de 6% nesse trimestre.

O Ministro Fernando Haddad, que também participou do evento juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, trouxe números sobre os avanços da educação nos últimos cinco anos. “De 1909 a 2003 o Brasil teve 140 escolas técnicas de educação profissional e até 2010 teremos 214 novas escolas”, destacou. Haddad também citou o aumento do número de vagas nas instituições federais de ensino superior. “Vamos dobrar esse número já em 2009”, disse.

A chegada do Cefet a Petrópolis modificou a vida de estudantes como Marco Aurélio Martins, de 29 anos. Ele é o mais velho de seis irmãos e tem renda de um salário mínimo trabalhando como garçom em um bar da cidade. Antes do dia 18 de agosto desse ano, Marco Aurélio não tinha grandes perspectivas, já que não tinha condições de arcar com os custos de uma faculdade privada e não havia oferta de educação superior pública em Petrópolis. “Eu achava que continuaria ganhando um salário mínimo por mês para o resto da vida”, conta. 

Hoje, Marco Aurélio é um dos 40 alunos de licenciatura em física do Cefet de Petrópolis. Nos próximos anos, ele estará formado e poderá dar aulas ganhando, no mínimo o valor equivalente ao piso nacional do magistério de R$ 950.

Com a unidade de Petrópolis, moradores que, como Marco Aurélio, não tinham condições de estudar, terão acesso a cursos de qualidade gratuitamente. Hoje, 120 estudantes estudam no Cefet, sendo 80 alunos do ensino superior e 40 do ensino médio. Quando estiver em pleno funcionamento, em 2011, a unidade deverá atender a 1200 alunos. “Esses jovens que estavam ociosos e desesperançados agora têm oportunidades que me foram negadas durante a minha juventude”, contou o presidente que defendeu, ainda, a ampliação do investimento em educação para diminuir a violência e a criminalidade.

Ana Guimarães

Confira o discurso do presidente da República na íntegra.
Ouça o áudio do discurso.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou na última sexta-feira, 21 de julho, R$ 102.248.615,33 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes das unidades executoras (associações de pais e mestres, caixas escolares, conselhos escolares etc.) das escolas públicas do ensino fundamental, já habilitadas e adimplentes com as prestações de contas de anos anteriores com o FNDE.

Com um orçamento de R$ 350 milhões para 2006, o PDDE contempla 31 milhões de estudantes de aproximadamente 146 mil escolas estaduais e municipais e do Distrito Federal, nas modalidades regular, especial e indígena, bem como duas mil escolas privadas de educação especial, inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Destinação – Os recursos devem ser aplicados na aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos, aquisição de material de consumo, desenvolvimento de atividades educacionais, avaliações e projetos pedagógicos. Para maiores informações sobre o programa acesse o endereço eletrônico do FNDE - Dinheiro Direto na Escola. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A parcela da cota estadual e municipal do salário-educação está disponível desde quarta-feira, 9, nas contas correntes das prefeituras, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal. Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ R$ 19.460.338,41. Também estão disponíveis R$ R$ 39.120.640,14, referentes à parcela do Programa Brasil Alfabetizado.

O salário-educação é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o valor equivalente a 2,5% da folha de pagamento.

A cota destinada a cada município e estado brasileiro deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública, com transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.

Não é permitida a utilização do dinheiro no pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.

Brasil Alfabetizado – Por meio do repasse direto, o MEC pretende atender, este ano, mais de 1,5 milhão de pessoas no Programa Brasil Alfabetizado. O programa tem por objetivo capacitar alfabetizadores e ensinar jovens e adultos a ler e escrever. A transferência de recursos do programa é feita automaticamente, em cinco parcelas.

Para cada turma com 25 alfabetizandos, o MEC desembolsará o valor de R$ 2.360,00. Para as turmas específicas, o valor será de R$ 2.600,00. As turmas de alfabetização de jovens e adultos serão formadas por, no mínimo, cinco alunos na área rural e dez na área urbana. Nos dois casos, o limite será de 25 estudantes. A jornada semanal será de dez a 12 horas, perfazendo 240 a 320 horas num período de seis a oito meses.

Repórter: Lucy Cardoso

Os recursos referentes à cota do salário-educação estão nas contas-correntes de estados e municípios desde segunda-feira, dia 11. Este mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 358.352.861,24. Do total, R$ 174.836.058,94 foram para as secretarias estaduais de educação e R$ 183.516.802,30, para as municipais.

O dinheiro é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o equivalente a 2,5% da folha de pagamento de funcionários. A cota do salário-educação destinada a cada município e às 27 unidades da Federação deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública.

Projetos— Os recursos devem ser utilizados com o transporte escolar dos alunos; construção, reforma e adequação de prédios escolares; capacitação de professores e aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.

Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios, nem em programas de suplementação alimentar.

As planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados estão na página eletrônica do FNDE, no ícone salário-educação.

Repórter: Lucy Cardoso

As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal podem retirar, a partir desta terça-feira, dia 1º, os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados, no dia 28 de outubro, R$ 25.986.388,23 para o transporte escolar e R$ 40.849.598,91 para a educação de jovens e adultos.

Criado em 2004 para atender reivindicação histórica dos estados e municípios que não dispunham de recursos, o Pnate prevê a transferência automática de recursos financeiros, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento, para o custeio das despesas com manutenção de veículos escolares ou contratação de serviços terceirizados de transporte. O cálculo do repasse é feito com base no número de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) no ano anterior ao do atendimento. Este ano, o FNDE dispõe de R$ 265,19 milhões para transportar mais de 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental.

O orçamento da EJA é de R$ 460 milhões para beneficiar 3.342.531 alunos de 3.361 redes municipais e estaduais de ensino de todo o Brasil que oferecem essa modalidade de ensino. Os alunos contemplados são aqueles que não freqüentaram a escola no período tradicional e também os formados pelo programa Brasil Alfabetizado.

Repórter: Lucy Cardoso

O Ministério da Educação liberou R$ 116 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O valor será repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por efetuar o pagamento às editoras e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encarregada da distribuição dos exemplares.

Por meio do PNLD foram adquiridos 144,8 milhões de livros e obras literárias. Escolas públicas de ensino fundamental receberão, em 2017, 112,9 milhões de exemplares, enquanto escolas de ensino médio receberão 31,9 milhões.

Para garantir esse direito aos estudantes brasileiros, o MEC investiu mais de R$ 1,2 bilhão, beneficiando quase 30 milhões de alunos e 117 mil escolas em todo o país. A maior parte das publicações, 137,4 milhões, será distribuída para estudantes e escolas na zona urbana, beneficiando 22,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e 6,8 milhões do ensino médio. Os demais 7,4 milhões de livros foram adquiridos para entrega na zona rural, beneficiando 2,5 milhões de alunos.

Assessoria de Comunicação Social

Os estados e municípios já podem solicitar o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos de transporte escolar destinados a alunos da zona rural. A linha de crédito de R$ 300 milhões do Programa Caminho da Escola foi liberada aos bancos credenciados nesta segunda-feira, 20.

De acordo com as regras do programa, estados e municípios têm 65 dias para aderir ao Caminho da Escola e reunir os documentos necessários para pedir o crédito do BNDES. Após cumprir esses requisitos, é preciso entregar a documentação ao banco, que analisará os papéis e encaminhará o termo de adesão ao BNDES se tudo estiver regularizado.

Segundo o diretor de administração e tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas, o processo foi definido para agilizar a obtenção do financiamento. “Na concessão de créditos do BNDES, os documentos são solicitados numa segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes”, explica. No Caminho da Escola, quando o agente financiador aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro, que autorizará a liberação de recursos. O processo para a aquisição do crédito deve durar cerca de cem dias.

Pregão — Estados e municípios financiarão os veículos a partir de um pregão eletrônico que será organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as empresas fornecedoras. No pregão, previsto para o final do mês, será definido o menor preço dos três mil ônibus ou embarcações que serão comprados pelos estados e municípios — o valor cairá em razão da quantidade adquirida. A manutenção dos veículos será garantida pela fábrica fornecedora.

Segurança — Lançado no dia 14 deste mês, o programa Caminho da Escola tem como objetivos garantir a padronização, a redução de custos, a segurança e a qualidade dos veículos para transporte escolar. De acordo com Freitas, uma das prioridades do programa é a segurança dos estudantes. “Todos os veículos terão itens de segurança certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)”, disse.

Entre os itens exigidos para o transporte de alunos da zona rural estão: pára-choques mais altos para enfrentar estradas irregulares, reboque na frente e atrás do veículo para servir de ponto de apoio, apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impede a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.

Flavia Nery