Educação

A Comissão de Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET), em reunião iniciada na terça-feira, dia 2, e encerrada na quinta, 4, analisou as propostas do Edital nº 3, deste ano, que prevê a seleção de 30 novos grupos para o programa. Os resultados dessa seleção serão divulgados até o próximo dia 10 pelo Ministério da Educação.

A comissão foi constituída por oito professores de instituições de ensino superior, além de representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). "A ação tem grande importância para a comunidade acadêmica brasileira por atender a uma demanda reprimida há mais de 12 anos", disse a coordenadora-geral de relações acadêmicas de graduação da SESu, Iguatemi Lucena.

Implantado em 1979, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o PET é direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação. Os estudantes são selecionados pelas instituições de ensino superior que participam do programa e se organizam em grupos, nos quais recebem orientação acadêmica de professores tutores. "O PET objetiva envolver os estudantes que dele participam num processo de formação integral e propiciar a eles uma compreensão abrangente e aprofundada de sua área de estudos", disse Iguatemi.

As metas do PET são a melhoria do ensino de graduação, a formação acadêmica ampla do estudante, a interdisciplinaridade, a atuação coletiva e o planejamento e execução de um programa diversificado de atividades acadêmicas.

Repórter: Cristiano Bastos

A Comissão Técnica Multidisciplinar, criada pela Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) para avaliar propostas selecionadas no Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), reúne-se nos dias 14 e 15 de junho para analisar e julgar as propostas recebidas. O programa, cuja finalidade é desenvolver ações afirmativas para a população negra, recebeu um total de 43 propostas, caracterizadas entre projetos e programas, de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs), vinculados às instituições públicas de ensino superior.

A comissão avaliará o conteúdo das propostas considerando a consistência das mesmas em relação às diretrizes e objetivos pedidos; a natureza acadêmica; a relevância proposta em nível institucional e social; a existência ou não de infra-estrutura para o desenvolvimento das mesmas; a competência e experiência do coordenador e da equipe no eixo proposto, entre outros itens.

O Uniafro é desenvolvido pela SESu - que destinou ao programa R$ 1,5 milhão - em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). O total de investimentos do Uniafro é da ordem de R$ 2,5 milhões.

Repórter: Sonia Jacinto

Promover o diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais, organizações não-governamentais e movimentos sociais envolvidos com a educação indígena é o objetivo da Portaria nº 13, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 25. Assinada pelo titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Ricardo Henriques, a portaria institui a Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema).

Dentre as funções da comissão estão, também, a criação de uma rede para elaborar, editar e publicar material didático específico e a organização de bibliotecas, laboratórios de línguas e de informática nas escolas indígenas. A Capema é coordenada por Márcia Maria Spayer Resende, consultora da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena (Cgeei), da Secad. “É importante constituir formalmente o grupo, pois a educação indígena deve ser específica, bilíngüe e intercultural”, disse o antropólogo Eduardo Barnes, assessor da Cgeei.

O MEC está reeditando o Referencial Curricular Nacional para a Educação Indígena e os Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Indígena. Os dois documentos serão entregues até setembro às escolas indígenas e secretarias estaduais e municipais de educação.

Guia — A comissão criou o Guia Prático da Capema, manual com roteiro para apresentação de projetos de materiais didáticos de educação indígena. Os projetos podem ser apresentados em forma de livros, cartazes, calendários, mapas, vídeos, CDs de música e interativos e fitas K7. Podem, ainda, ser propostas de construção de páginas na internet, jogos e material para rádio.

Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, os 16 membros da Capema estarão reunidos em Brasília para avaliar os projetos. Para ter acesso ao Guia, os interessados devem enviar mensagem ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pedi-lo pelo telefone (61) 2104-6156. O MEC receberá os projetos até sexta-feira, dia 29, no endereço SGAS 607, lote 50, edifício CNE, salas 208/209. CEP 70200-670, Brasília, DF.

Há no Brasil 2.228 escolas indígenas, com 147.549 alunos. A maioria está no ensino fundamental — 67,5% cursam da primeira à quarta série; 13,1%, da quinta à oitava) — e na Região Norte (51,4%), seguida do Nordeste (25%). Nessas escolas trabalham 7,5 mil professores, dos quais 88% são índios.

Repórter: Susan Faria

No segundo semestre deste ano, escolas indígenas das cinco regiões do País, nas quais estudam alunos de 33 povos, receberão livros didáticos e de literatura confeccionados pelos próprios professores. As obras, nas línguas maternas, em português ou bilíngües, atendem dois princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — valorização da cultura de cada povo e oferta de materiais didáticos específicos e diferenciados.

O Ministério da Educação recebeu 66 projetos de livros indígenas, dos quais a Comissão Nacional de Apoio à Produção de Material Didático Indígena (Capema) selecionou 43 para publicação. Os títulos serão editados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) nos próximos três meses e enviados às escolas a partir de agosto. Para executar a tarefa, o MEC repassou recursos de R$ 700 mil à UFMG. Em 2006, o ministério financiou a produção de 36 livros, sete CDs e um DVD criados por indígenas. As obras selecionadas em 2006 chegaram às escolas na abertura do ano letivo de 2007.

Diversidade — História, geografia, ciências, lendas, relatos e calendário indígena fazem parte das 43 publicações. O povo uapixana, de Roraima, por exemplo, aprovou quatro obras que vão atender professores e alunos desde a pré-escola até o ensino médio. Os povos pancararu e trucá, de Pernambuco, fizeram projetos de literatura. Os  mebengocres (caiapós), de Mato Grosso, receberão livros de alfabetização e de matemática em língua materna.

A maior parte dos livros, segundo Márcia Blanck, coordenadora do processo de seleção, foi elaborada pelos professores nos cursos de formação de nível médio e nas licenciaturas interculturais. As tiragens aprovadas variam de mil a dez mil exemplares, de acordo com o número de alunos registrados no censo escolar.

A Capema, com 16 membros, conta com representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, de organizações indígenas, universidades e organizações não-govertitle_aliasntais, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Ionice Lorenzoni

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece que as universidades públicas federais terão de reservar no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Se não houver recurso para apreciação do projeto pelo plenário da Câmara, este será encaminhado ao Senado para revisão. O percentual de cotas será observado em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação.

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não-preenchimento de vagas por candidatos negros, pardos e indígenas, estas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado estabelece prazo de quatro anos para que o percentual total seja alcançado pelas universidades, em uma progressão de no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano.

Escolas técnicas – O projeto também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nestas escolas se aplicará os mesmos critérios das universidades para o ingresso de negros e indígenas e para o caso de não-preenchimento dessas vagas.

O secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, afirma que o mais importante na aprovação do projeto é a valorização da escola pública e a consolidação das políticas afirmativas como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior. "A iniciativa é um grande avanço para o país", destaca Jairo Jorge. Sobre a questão do prazo de implantação, o secretário ressalta que os quatro anos foram "uma decisão soberana" dos deputados e que o MEC trabalhará em busca do consenso para aprovação do projeto no Senado.

Repórter: Rodrigo Dindo

A Comissão Bicameral, formada por integrantes das câmaras de Educação Superior e Básica, do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgou parecer, na quarta-feira, 14, com a aprovação das diretrizes curriculares nacionais para o curso de pedagogia e formação de professores. As diretrizes aplicam-se à formação inicial e continuada para o exercício da docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos do ensino médio de modalidade normal, e de educação profissional. Também contemplam as áreas de serviços, apoio escolar e outras que contenham conhecimentos pedagógicos.

Dentre as determinações, o documento estabelece que o curso de graduação em pedagogia deverá ter carga horária de, no mínimo, 3.200 horas, sendo pelo menos 300 horas dedicadas ao estágio supervisionado em educação infantil. O documento segue agora para análise do ministro da Educação, Fernando Haddad, antes de ser homologado.

“Como resolução e pontos norteadores, este documento não é uma camisa-de-força. Ele deixa espaço para as escolas terem o seu perfil e delineia uma espinha dorsal do curso de pedagogia”, afirmou Gilberto Benetti, secretário executivo do CNE e membro da Câmara de Educação Superior. Segundo Benetti, as dúvidas que surgirem mediante a aprovação da nova resolução serão encaminhadas ao presidente da Comissão Bicameral, o conselheiro e professor Antonio Carlos Caruso Ronca.

Diretrizes – Os cursos de pedagogia existentes entrarão em regime de extinção, a partir do período letivo seguinte à publicação da resolução. As instituições com curso autorizado como normal superior e que pretendem transformá-lo em curso de pedagogia – ou as que oferecem o curso –, devem elaborar novo projeto pedagógico no prazo máximo de um ano. O novo projeto alcança os alunos que iniciarem o curso a partir do processo seletivo seguinte ao período letivo de homologação. As instituições que quiserem alterar projetos já poderão fazê-lo, com aprovação dos alunos.

O curso de pedagogia foi regulamentado no Brasil em 1939, pelo Decreto-Lei nº 1.190, e definido como lugar de formação de técnicos em educação. As diretrizes eram estudadas desde 1962. A comissão que deferiu sobre o assunto é composta pelos conselheiros Anaci Bispo Paim, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro (relatora), Maria Beatriz Luce, Arthur Fonseca Filho, Paulo Monteiro Vieira Braga Barone e o presidente, Antonio Carlos Caruso Ronca.

Repórter: Sonia Jacinto

A Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei) vai se reunir em caráter extraordinário para fazer uma ampla avaliação da atuação do MEC neste setor e definir novos rumos. O encontro começa nesta quarta-feira, 13, termina na sexta-feira, 15, e será realizado na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

Três linhas de trabalho serão abordadas. Uma delas diz respeito aos projetos que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) espera receber, referentes à construção de 100 escolas indígenas e à formação de educadores para o nível médio. Para o desenvolvimento destes projetos, o MEC dispõe de R$ 6,6 milhões, sendo R$ 5 milhões para as escolas. A aplicação dos recursos é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

As outras linhas de trabalho referem-se à produção de material didático (livros, CDs, DVDs, vídeos) e à formação de educadores indígenas para o nível superior, esta última em parceria com a Secretaria de Educação Superior (SESu).

A comissão nacional é composta por 15 membros, todos de organizações indígenas – a representante do CNE é a professora Francisca Novantino Pinto de Ângelo, mais conhecida como Chikinha Paresi. A função do órgão é assessorar o MEC na definição de políticas sobre a educação escolar dos povos indígenas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior, exercendo controle social sobre o trabalho do ministério.

Repórter: Júlio Cruz

O governo português realiza na próxima semana um encontro internacional para reformular o sistema nacional de educação a distância (EAD) no país. Para isso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior portuguesa convidou representantes de quatro países: Brasil, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Canadá.

O secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, Carlos Eduardo Bielschowsky, é um dos cinco convidados internacionais para integrar uma comissão de avaliação do sistema português. Também fazem parte da comissão os seguintes especialistas: Wolfram Laaser, diretor acadêmico da FernUniversitat (Universidade Aberta da Alemanha); Albert Sangra Morer, diretor de pesquisa da Universitat Oberta de Catalunya (Espanha); Abrar Hasan, ex-diretor do Departamento de Políticas de Educação e Treinamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Robin Mason, professor de tecnologia educacional da Open University (Universidade Aberta da Reino Unido).

Durante o painel, a comissão vai elaborar um relatório com recomendações para a reforma na legislação da educação superior a distância portuguesa. As propostas serão baseadas em estudos feitos pela Universidade Aberta de Portugal e em discussões com outros especialistas no setor. Serão consultados ainda representantes do governo português, sindicatos, associações, pesquisadores, estudantes e professores.

A implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) também servirá de exemplo nos debates. Destinada principalmente à capacitação de professores da rede pública de ensino, a UAB é um programa do governo federal brasileiro que visa expandir e interiorizar a oferta de cursos de educação superior por meio da educação a distância. Atualmente, há cerca de 450 pólos da UAB espalhados por todas as regiões do país, ofertando cursos de 74 instituições públicas de ensino superior.

Renata Chamarelli

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser implementado no início de 2006. De acordo com calendário apresentado ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na quarta-feira, dia 19, a comissão especial da Câmara dos Deputados que emitirá parecer sobre a criação do fundo pretende levar a proposta de emenda constitucional a votação, na casa, até 30 de novembro. Em seguida, seria enviada ao Senado Federal. Na terça-feira, 25, o ministro abrirá os debates sobre o Fundeb na mesma comissão.

O deputado Severiano Alves (PDT-BA), presidente da comissão, a relatora Iara Bernardis (PT-SP) e outros membros reuniram-se com Haddad e com o secretário de educação básica do MEC, Francisco das Chagas, na quarta-feira, quando Severiano apresentou o cronograma de tramitação da proposta. “Estabelecemos prioridade para o Fundeb. Se o Senado agilizar, ele será votado em dezembro e teremos a vigência do Fundeb em janeiro de 2006”, afirmou o parlamentar.

Haddad tranqüilizou os deputados quanto à manutenção do Fundeb em 2006, caso seja aprovado. “A orientação do presidente Lula é a de mandar um crédito suplementar para garantir a implementação. Então, não há riscos do não-cumprimento dessa emenda constitucional. Isso é palavra do presidente”, disse o ministro.

Para Chagas, a reunião foi positiva. “Foram levantados pontos como a questão da creche, piso salarial para os professores, progressividade de matrículas e recursos”, disse o secretário. Os deputados Luiz Carreira (PFL-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), integrantes da comissão, apóiam a criação do fundo, mas não descartam uma discussão mais detalhada do assunto.

O Fundeb vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que contempla alunos do ensino fundamental. Com duração de 14 anos (2006-2019), o fundo atenderá alunos da educação infantil, fundamental e média, além da educação de jovens e adultos. A meta é implantá-lo gradativamente nos quatro primeiros anos.

 O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União. Os recursos serão complementados pela União quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

Repórter: Sonia Jacinto

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 6.368/2005, que muda a estrutura da carreira dos professores das instituições federais de ensino superior. O projeto ainda será apreciado por mais três comissões antes de ir a plenário, e depois seguirá para o Senado. Se aprovado, resultará em ganho salarial médio de 9,45% para os professores. O impacto no orçamento da União será de R$ 650 milhões em 2006 e R$ 730 milhões em 2007.

Entre as mudanças previstas estão um aumento de 50% dos percentuais de titulação (parcela dos salários que corresponde à formação do professor), reajuste da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), aumento de 5% no vencimento básico dos professores titulares e criação da classe de Professor Associado, um novo patamar na carreira docente, entre as classes de Professor Adjunto e Professor Titular.

O projeto do MEC também propõe avanço em direção à paridade entre professores ativos e inativos. Hoje, os aposentados recebem apenas parte da GED: 91 de um total de 140 pontos pagos aos ativos. Pela proposta, os inativos poderão receber uma parcela maior, de 115 pontos.

Na Câmara, o projeto deverá passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura, quer acelerar a tramitação da proposta. Nesta quinta-feira, 9, ela entregou à Mesa Diretora requerimento assinado pelos líderes dos partidos pedindo urgência urgentíssima na apreciação do tema. Se o requerimento for aceito, os pareceres das outras três comissões serão emitidos e examinados em plenário, em processo sumário, o que permitiria a aprovação do projeto no mesmo dia.

Apelo - "Fiz um apelo à Mesa para que o projeto entre na pauta o mais rápido possível. Tenho recebido e-mails de professores de todo o Brasil pedindo urgência na votação da proposta, que terá melhorias salariais significativas para os milhares de professores das instituições federais de ensino superior de nosso país", disse a deputada.

Estima-se que a proposta do MEC alcançará cerca de 75 mil professores, entre ativos e aposentados. O secretário executivo adjunto do MEC, Ronaldo Teixeira da Silva, responsável pelas negociações com os professores durante a greve ocorrida no segundo semestre de 2005, comemorou a decisão da comissão. "O Congresso Nacional mostrou-se sensível à necessidade de melhorar a remuneração dos professores de nossas universidades. O projeto traz benefícios não apenas aos professores, mas ao conjunto da sociedade brasileira", afirmou.

Repórter: Fabiano Burkhardt

O Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) está próximo de se tornar a primeira universidade tecnológica do Brasil. Na quarta-feira, dia 9, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de credenciamento da instituição.

O projeto entrou na pauta da comissão em regime prioritário, a pedido do relator, Alex Canziani (PTB-PR). O relatório do deputado foi aprovado sem restrições pelos integrantes da comissão. "Demos um passo importante para a transformação do Cefet-PR em universidade tecnológica federal", comemorou Canziani.

A diretoria do Cefet estava confiante na aprovação. "O projeto de transformação deixou de ser apenas meta da instituição e tornou-se compromisso do governo", disse o diretor-geral do centro, Eden Januário Netto. Entre as vantagens da transformação, ele cita a autonomia institucional e o acesso a órgãos de desenvolvimento de pesquisa.

O projeto segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, passará pelo Senado Federal. Se aprovado, chegará ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser sancionado, provavelmente em agosto.

Perfil - Para obter o credenciamento, o Cefet-PR tem como um dos principais argumentos o perfil baseado no ensino, na pesquisa e na extensão, áreas típicas de uma universidade. Com a promoção, devem ser alterados apenas alguns aspectos, como as designações de diretores e o estatuto. O conselho diretor já está adequado ao modelo de conselho universitário.

A instituição foi criada em 1909, com a denominação de Escola de Aprendizes Artífices. Em 1978, passou de Escola Técnica Federal do Paraná a Cefet-PR. Atualmente, conta com cerca de 12,5 mil alunos regulares, 1,3 mil professores e 560 técnicos administrativos.

O Cefet-PR oferece cursos de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação - especialização, mestrado e doutorado - em Curitiba, Ponta Grossa, Campo Mourão, Medianeira, Pato Branco, Dois Vizinhos e Cornélio Procópio. (Assessoria de Imprensa do Cefet-PR)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.659/04, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Farão parte da nova instituição os bens, os cursos e os alunos matriculados da UFMS no campus de Dourados e os do Núcleo Experimental de Ciências Agrárias da mesma cidade.

O projeto cria 480 cargos de professor, 96 cargos de médico, 279 de técnico administrativo de nível superior e 608 cargos de técnico administrativo de nível médio, além dos cargos de reitor, vice-reitor e mais 45 cargos de direção e 186 funções gratificadas. A fase de implantação da UFGD está prevista para durar quatro anos, sendo que o impacto financeiro anual foi estimado em aproximadamente R$ 48 milhões – pessoal e custeio para quando a universidade estiver funcionando plenamente. Esses recursos serão provenientes do Orçamento da União.

Objetivos - A região da Grande Dourados abrange 37 municípios, correspondendo a 15,6% do território estadual e a 41,52% da população de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o campus de Dourados da UFMS oferece 12 cursos de graduação, seis cursos de especialização, quatro de mestrado e um de doutorado e conta com 125 professores, 100 dos quais pertencentes ao quadro da carreira da UFMS. Com a implantação da UFGD, serão criados 26 cursos de graduação, um de especialização, três de mestrado e três de doutorado, que atenderão a dois mil novos alunos, além de concretizar a implantação do hospital universitário.

Tramitação - O projeto está tramitando em regime de urgência e ainda será votado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

Repórter: Sonia Jacinto, com informações da Agência Câmara

A comissão especial que discute a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Câmara dos Deputados, reúne-se nesta terça-feira, 3. Os parlamentares farão um debate informal sobre as mudanças feitas pelo Senado Federal.

A proposta de emenda constitucional determina a ampliação de recursos da União para a educação básica e substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundeb. Com duração de 14 anos, o novo fundo atenderá a educação infantil, o ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, alcançando 48 milhões de estudantes. O Fundef atende, hoje, apenas a educação fundamental.

Os integrantes da comissão especial têm dez sessões ordinárias para apresentar emendas à PEC do Fundeb. Aprovada na comissão, a proposta terá que ser discutida pelo plenário da Casa, podendo voltar ao Senado, caso seja alterada. Se os deputados aprovarem o texto sem mudar o que havia sido aprovado pelos senadores, a proposta de emenda constitucional será promulgada. A relatoria ficou com a deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Sessão – A comissão especial da PEC do Fundeb, presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), é formada por 62 parlamentares – 31 titulares e 31 suplentes. Tem como vice-presidentes as deputadas Cecilta Pinheiro (PFL-MT), Fátima Bezerra (PT-RN) e Alice Portugal (PC do B-BA). Assim que o Fundeb for aprovado, o Ministério da Educação apresentará o projeto de sua regulamentação por meio de lei ordinária. A sessão desta terça-feira está prevista para as 14h30, no plenário II do Anexo II da Câmara.

Repórter: Susan Faria

A Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) vai se reunir nesta terça-feira, 14, a partir das 9h, no anexo II, 3º andar, do Ministério da Educação, em Brasília.

Durante a reunião, a SESu apresentará diagnóstico sobre a atual situação do PET e da reestruturação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PET, além da definição do calendário de avaliação dos relatórios e do planejamento institucional enviados pelas  instituições de ensino superior participantes. A Comissão Nacional é responsável por estabelecer normas e critérios para o acompanhamento e avaliação do desempenho dos grupos selecionados pelo programa e também por auxiliar no processo de seleção e aprovação de novos grupos.

Outro tema da reunião será a participação da SESu no 10º  Encontro Nacional dos Grupos PET (Enapet). O evento, que reúne tutores e bolsistas de todo o país, ocorrerá durante a 55ª Reunião Nacional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada no mês de julho em Fortaleza (CE).

A abertura da reunião será feita pelo secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculam, e contará com a presença do diretor do Depem, Celso Ribeiro, da coordenadora de Relações Acadêmicas da Graduação do Depem, professora Iguatemy Lucena, dos professores Dante Baroni, Carlos Augusto Cordeiro Costa, João Aristeu da Rosa e do estudante Hugo Valadares Siqueira, todos da Comissão Executiva Nacional do PET.

Criado e implantado em 1979 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o PET atualmente encontra-se sob a responsabilidade do Depem. O PET é um programa acadêmico direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação. Eles são selecionados pelas instituições de ensino superior (IES) que participam do programa e se organizam em grupos, recebendo orientação acadêmica de professores tutores. Os grupos são formados por, no mínimo, quatro e, no máximo, 12 alunos. O PET tem o objetivo de oferecer aos estudantes uma compreensão mais abrangente e aprofundada de sua área de estudo, proporcionando a melhoria do ensino da graduação.

O programa conta, atualmente, com 3.177 bolsistas/estudantes, 298 tutores e 57 instituições de ensino superior de todo o país. (Assessoria de Imprensa da SESu)

O ministro da Educação, Fernando Haddad, instalou nesta terça-feira, 14, a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social (Conap) do Programa Universidade para Todos (ProUni). Integrada por representantes da sociedade civil, dos estudantes, das instituições de ensino e do MEC, a comissão tem entre suas tarefas acompanhar o programa, identificar dificuldades de alunos e de instituições e propor soluções. O objetivo é aperfeiçoar e consolidar o ProUni.

Na avaliação do ministro Haddad, o ProUni é um programa bem-sucedido, as queixas são poucas e as dificuldades que apareceram raramente envolveram má-fé das instituições de ensino. Num contingente de mais de 200 mil matrículas em mais de mil instituições, explicou, os problemas que surgiram foram resolvidos antes de chegar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “É um programa exitoso que interessa ao país e que pode e deve ser aprimorado”, disse Haddad.

Entre os bons resultados conquistados nos dois anos do ProUni, o ministro destacou a baixa evasão: hoje, das 112 mil matrículas efetuadas em 2005, no primeiro processo seletivo, cerca de 95 mil estudantes continuam no programa; o desempenho escolar dos beneficiários é igual ou superior aos de seus colegas; não ocorreu nenhum incidente envolvendo preconceito de alunos ou de mantenedoras. Entre os subprodutos do programa, o ministro destacou a melhora no desempenho dos estudantes na última prova do Exame do Ensino Médio (Enem) e a melhora da auto-estima dos alunos e de suas famílias. “É um programa que fala ao coração do presidente (Lula) que tem orgulho de propiciar essa oportunidade, que ele não teve, aos jovens.”

Comissão – A Conap é composta por 12 membros: dois representantes dos alunos das instituições privadas de ensino superior, sendo pelo menos um deles bolsista do ProUni, nomeados pela União Nacional de Estudantes (UNE); dois dos estudantes do ensino médio público, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); dois do corpo docente das instituições privadas de ensino superior, ambos professores em regime de tempo integral; dois dos dirigentes das instituições privadas de ensino superior; dois da sociedade civil; e dois do MEC.

Ionice Lorenzoni

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) reuniu-se pela primeira vez este ano, no Conselho Nacional de Educação (CNE). Constaram da pauta do encontro temas referentes à elaboração, acompanhamento, análise e avaliação de políticas públicas educacionais voltadas para o cumprimento da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

O presidente da Cadara, Ricardo Henriques, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), falou sobre as ações realizadas e as medidas importantes a serem tomadas nos próximos anos pelo Ministério da Educação para beneficiar diretamente a população afro-brasileira. “Nos últimos três anos, a Secad avançou na inclusão da diversidade na educação. Hoje, temos um outro patamar para impulsionar esse processo”, avaliou o secretário.

Para os membros da Cadara, as prioridades este ano são o fortalecimento e a valorização da diversidade étnico-racial tanto no âmbito das ações do MEC quanto das secretarias de educação nos estados. De acordo com Benilda Regina de Brito, representante de Minas Gerais, a Cadara é um espaço público no qual é possível enfocar as questões de gênero e raça de forma transversal. “A comissão atua como observatório nacional. Funcionamos como aliados do governo nas questões de diversidade racial”, disse. “Somos especialistas em educação que discutem a questão racial, e a sala de aula é um lugar privilegiado para incentivar ou acabar com o racismo.”

A comissão foi instituída em 28 de dezembro de 2005, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. É composta por 34 membros, representantes da Secad e de outros órgãos das administrações federal, estadual e municipal, bem como por representantes dos movimentos sociais organizados e da sociedade civil.

Assessoria de Imprensa da Secad

O Projeto de Lei (PL) 5.463/05, que determina a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores da rede pública de educação básica, foi aprovado ontem pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Tramitando em regime de urgência, o PL já está na pauta de votações para ser submetido ao plenário da Câmara. Quando aprovado, será encaminhado ao Senado.

O Projeto de Lei propõe que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) financie bolsas para os programas de formação Proinfantil, Proformação, Pró-Letramento e Pró-Licenciatura. Os programas são desenvolvidos pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pela Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) e oferecem, com exceção do Pró-Letramento, a formação mínima exigida pela lei para os professores de cada etapa educacional. Haverá bolsas também para os tutores, os professores formadores e professores pesquisadores envolvidos nos quatro programas de formação.

“As bolsas vão possibilitar o transporte e a alimentação dos professores dos menores municípios, onde os salários são mais baixos e as prefeituras têm dificuldade de oferecer transporte”, explica o secretário da Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes.

Programas beneficiados – Proinfantil – formação inicial em nível médio, modalidade normal, para os professores de educação infantil. O Proinfantil formará cerca de 37 mil professores e já teve início nos estados de Sergipe, Ceará, Rondônia e Goiás. Em 2006 deverá ser levado a outros estados.

Pró-Letramento – formação continuada para professores de 1a a 4a série do ensino fundamental. Cerca de 400 mil professores serão atendidos, 100 mil por semestre. O programa terá início nos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

Proformação – formação inicial em nível superior, Magistério, para professores de 1a a 4a série do ensino fundamental. Cerca de 30 mil professores já se formaram e seis mil estão em curso no Proformação.

Pró-Licenciatura – formação em nível superior em Licenciatura para professores de 5a a 8a série do ensino fundamental e os de ensino médio. Cerca de 150 mil professores serão atendidos no Pró-Licenciatura, 30 mil dos quais no primeiro ano.

Repórter: Adriana Maricato

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em Brasília, a criação de três novas universidades federais: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD).

Os projetos de lei criando as universidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e de Grande Dourados já receberam pedido de regime de urgência constitucional e se encontram na pauta de votação da Câmara para apreciação dos deputados federais. Já a aprovação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia vai depender da entrada do projeto de lei na pauta de votação.

Repórter: Sandro Santos

Constituída em dezembro de 2004, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), composta por 15 representantes indígenas de todo o país, estará em Brasília para sua primeira reunião ordinária com dirigentes e técnicos do Ministério da Educação, nos dias 14 e 15 de março, na Casa de Retiros Assunção (SGAN 611, módulo E).

Na pauta da reunião estão: apresentação de todos os membros que a compõem; apresentação da estrutura organizacional do MEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), pasta à qual a educação escolar indígena está vinculada; esclarecimentos sobre a participação indígena nas políticas e ações das secretarias estaduais e municipais de educação; e informações sobre a educação escolar indígena nos sistemas de ensino.

Haverá também uma apresentação sobre funcionamento, valores e mecanismos de controle social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), e uma discussão sobre programas de desenvolvimento da educação do governo federal. "A transparência foi a maior reivindicação feita pelos componentes da comissão, por isso temos uma pauta extensa", explica o coordenador-geral de Educação Escolar Indígena da Secad, Kleber Gesteira. Segundo o coordenador, a primeira reunião da CNEEI será um momento de formação, informação e discussão política.

A constituição da comissão vem ao encontro da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004, que dispõe sobre povos indígenas e tribais. Em seu sexto artigo, o decreto determina que sejam estabelecidos os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.

Repórter: Iara Bentes

A Comissão de Educação do Senado, que realizou audiência pública para debater o Fundo da Educação Básica (Fundeb) na manhã desta terça-feira, 14, decidiu encaminhar solicitação aos líderes partidários para que definam um calendário que agilize a votação do Fundo na casa. O ministro da Educação, Fernando Haddad, abriu a audiência pública fazendo a explanação sobre os objetivos do Fundeb e a importância de sua aprovação para a educação brasileira. Na seqüência, Haddad respondeu às perguntas dos senadores por cerca de três horas.

“Nosso objetivo com a audiência pública é esclarecer aos senadores sobre o projeto e auxiliar na tramitação dentro do Senado”, afirmou o presidente da Comissão de Educação, senador Gerson Camata. O relator do projeto, senador José Jorge, se disse favorável ao projeto e afirmou que vai aguardar a reunião dos líderes para apontar um prazo provável para a votação do documento. O Fundeb foi aprovado em dois turnos na Câmara Federal e agora precisa de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser apreciado em dois turnos pelo plenário do Senado.

O ministro destacou que o texto do Fundeb foi encaminhado à Câmara com a aprovação do Ministério da Educação, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime). “Esse documento, com apoio dos três níveis federais, é histórico.” Haddad ressaltou também que a aprovação quase unânime em dois turnos na Câmara Federal simboliza o consenso que o Fundeb conseguiu junto à sociedade brasileira.

Haddad lembrou aos senadores que o Fundo foi precedido e será acompanhado de uma série de medidas para a qualificação de todos os níveis da educação no país. “A educação não pode ser pensada em etapas e níveis estanques. Temos que pensar o processo como um todo, desde o ensino infantil à pós-graduação”, enfatizou o ministro ao citar os dados de investimentos na merenda escolar e no livro didático do ensino médio, o aumento de recursos para o Fundef em 26% acima da inflação nos três anos de governo, o controle da freqüência escolar para o pagamento do Bolsa Família e a expansão do ensino superior e técnico no país.

Repórter: Rodrigo Dindo