Educação

A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), homologou nesta quarta-feira, 24, a Resolução nº 10/2005, que trata da duração de programas de residência médica e dá prazo até 31 de dezembro para as instituições adaptarem seus programas.

De acordo com o presidente da CNRM, Antônio Carlos Lopes, o programa de residência médica em cirurgia geral terá duração de dois anos, dará ao médico o certificado de especialista nesta modalidade e será pré-requisito para especialidades mais avançadas. Com o título, explica, o residente pode ingressar em programas de cirurgia da mão, obstetrícia e ginecologia, todos com duração de três anos. A íntegra da resolução está na página eletrônica da SESu. 

Repórter:Ionice Lorenzoni

A Comissão Intersetorial que atua no combate ao abuso e exploração sexual infantil se reuniu nesta sexta-feira, 30, no auditório da sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, para articular ações direcionadas ao setor.

Um dos objetivos dos representantes é a revisão e o aprimoramento da metodologia da Matriz da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA). A nova proposta da comissão é concentrar ações governamentais de combate ao problema, dentro dos 937 municípios que compõem a Matriz da ESCCA,  foram priorizados neste momento,  97 municípios para atender as demandas da saúde e educação, como forma de focar os recursos e as políticas públicas para esta temática.

A Comissão Intersetorial é composta por ministérios, órgãos governamentais, ONGs e organismos internacionais. Eles detectaram a exploração e o abuso sexual e comercial infantil em todas as capitais do país, e agora adotam dados científicos, como o mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal e as pesquisas que serviram de base para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que investigou o abuso, o tráfico e a exploração infantil em várias capitais brasileiras.

No Ministério da Educação, as ações destinadas ao setor estão a cargo da Coordenadoria-Geral de Ações Educacionais Complementares (CGAEC), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). “Com mais de 900 municípios, tínhamos de pulverizar os recursos e não dava para fazer um trabalho concentrado. Agora, não. Por isso, o objetivo da comissão é uma atuação mais conjunta e integrada com as políticas já existentes em vários ministérios. As ações agora serão focadas e coordenadas para que as políticas atuem eficazmente nestes territórios”, explicou Leandro da Costa Fialho, coordenador-geral da CGAEC).

Integram a comissão os ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Turismo, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Secretaria Geral dos Direitos Humanos (SGDH), Cultura, Esporte, Políticas para as Mulheres e os seguintes organismos internacionais: Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional , Partner of the Américas,  Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e as embaixadas da Itália e França.

O cineasta Joel Zito Araújo apresentou nesta reunião, proposta de um documentário e um longa-metragem de ficção sobre a realidade do turismo sexual. " Minha intenção é investigar e discutir os vários fatores que levam os adolescentes a entrar no caminho da prostituição e serem vítimas do agenciamento criminoso. E em especial, pretendo examinar como se confundem as lógicas culturais e étnicas com o interesse do turismo sexual", destaca Joel Zito. 

Repórter: Sonia Jacinto

Os integrantes da segunda Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos serão empossados e farão sua primeira reunião nesta terça-feira, 14, no horário de 14h30 às 19h, no edifício-sede do Ministério da Educação. A comissão, com caráter consultivo, tem representantes de organizações não-governamentais, estados e municípios.

Um dos membros da comissão, Timothy Denis Ireland, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), ressalta a importância do grupo. "O mais relevante na formação da comissão é o fato de ela ser composta por representantes de diferentes instâncias que refletem os interesses dos negros, indígenas e jovens de todo o país", acredita.

Na quarta-feira, 15, o encontro se realiza das 9h às 17h. Constam na pauta da reunião as discussões Resoluções: Brasil Alfabetizado e Fazendo Escola; Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja); a Medalha Paulo Freire; e a ata da reunião realizada no dia 30 de agosto do ano passado.

Integrantes - A comissão é formada por Neroaldo de Azevedo Pontes, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Célio da Cunha, do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Edna Castro de Oliveira, representante dos Fóruns de EJA; Timothy Denis Ireland, da Secad; Jeanete Beauchamp, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); e Heleno Manoel G. de Araújo Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Também fazem parte da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos: Débora Pinto Niquini, representante das universidades; Maria Cristina Vargas, do MST; Eliene Novaes Rocha, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Adelaide Laís Parente Brasileiro, representante dos Movimentos com Experiência em EJA; Francisca Bezerra da Silva, do segmento indígena; Isabel Aparecida dos Santos, do segmento étnico-racial; Daniele Costa, do segmento juventude; Carlos Rodrigues Brandão, do segmento educação ambiental; e Sérgio Haddad, do segmento das ONGs com experiência em EJA.

Sandro Santos

A primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) será realizada nos dias 14 e 15 de março, em local a ser definido nos próximos dias. O evento é organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e atende a uma determinação da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevêem a participação dos povos indígenas na formulação, desenvolvimento e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito.

Na pauta de discussões da próxima reunião está previsto o andamento das várias políticas desenvolvidas pelo MEC, para o setor indígena. Dentre elas a autonomia político-pedagógica, a participação dos índios na definição dos rumos das escolas indígenas, a produção de material didático-específico, a política lingüística, as diretrizes para o fortalecimento da escola básica e a formação de professores indígenas.

"Vamos discutir principalmente o plano que o MEC tem para o setor em 2005. Também, como serão feitos os investimentos deste setor por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", adiantou Kleber Gesteira Matos, coordenador-geral de Educação Escolar Indígena, da Secad/MEC.

A comissão, que é formada por representantes de organizações de professores indígenas, de organizações indígenas regionais e uma representante indígena do Conselho Nacional de Educação, tem por objetivo assessorar o MEC na definição de políticas sobre a educação escolar desses povos, nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

Repórter: Sônia Jacinto

A primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) será realizada nos dias 14 e 15 de março, em local a ser definido nos próximos dias. O evento é organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e atende a uma determinação da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevêem a participação dos povos indígenas na formulação, desenvolvimento e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito.

Na pauta de discussões da próxima reunião está previsto o andamento das várias políticas desenvolvidas pelo MEC, para o setor indígena. Dentre elas a autonomia político-pedagógica, a participação dos índios na definição dos rumos das escolas indígenas, a produção de material didático-específico, a política lingüística, as diretrizes para o fortalecimento da escola básica e a formação de professores indígenas.

"Vamos discutir principalmente o plano que o MEC tem para o setor em 2005. Também, como serão feitos os investimentos deste setor por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)", adiantou Kleber Gesteira Matos, coordenador-geral de Educação Escolar Indígena, da Secad/MEC.

A comissão, que é formada por representantes de organizações de professores indígenas, de organizações indígenas regionais e uma representante indígena do Conselho Nacional de Educação, tem por objetivo assessorar o MEC na definição de políticas sobre a educação escolar desses povos, nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

Repórter: Sônia Jacinto

Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, José Gomes Temporão, instalam nesta terça-feira, 18, às 10h, no MEC, a comissão interministerial que vai orientar cursos de graduação, pós-graduação e residência médica em saúde.

A comissão será responsável por propor diretrizes de formação em saúde, o que abrange orientação sobre as modalidades de residência médica e especialização, além dos fundamentos para o reconhecimento e renovação de cursos superiores. A expansão da educação profissional também será apoiada pelos profissionais dos dois ministérios.

Todos os anos, as universidades brasileiras oferecem 430 mil vagas em cursos superiores de saúde. Nos cursos de biomedicina e enfermagem, especificamente, houve crescimento de 737% e 244%, respectivamente, na oferta de vagas entre 2000 e 2004.

Assessoria de Comunicação Social

A Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos entregou na quarta-feira, 15, uma carta ao senador José Jorge (PFL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb), no Senado Federal. O documento manifesta o apoio à aprovação da matéria e a importância da permanência da educação de jovens e adultos (EJA) no texto para assegurar maior estabilidade no custeio do programa.

Conforme a carta, a comissão solicita que a educação de jovens e adultos deve fazer parte do fundo e receber o mesmo tratamento dado às outras modalidades de ensino. “Esperamos que não haja nenhuma depreciação em termos de valor pago por aluno”, revelou o diretor de EJA do MEC e membro da comissão, Timothy Denis Ireland.

A educação de jovens e adultos recebe verba de um orçamento específico de outro programa, o Fazendo Escola. Entretanto, para atender os 3,3 milhões de alunos computados em 2005, a inclusão desta modalidade de ensino no Fundeb garantirá maior estabilidade para financiá-la.

Regulamentação – Segundo o diretor, esta é uma das aspirações mais antigas da população brasileira e o mais importante, neste momento, é a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC). Timothy lembra que, na regulamentação da lei, deverá ser discutida a questão do valor dado por aluno. “É necessário que a EJA tenha o mesmo valor do ensino fundamental para crianças”, pede o diretor.

O Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda sem previsão para leitura do relatório. Em seguida à apreciação na CCJ, o texto segue para votação no plenário da Casa.

Sandro Santos

Na primeira reunião de trabalho, a comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (Conae) definiu o tema do evento, o calendário das conferências municipais e estaduais e a criação de duas comissões especiais responsáveis pela dinâmica, sistematização, divulgação e mobilização. O ministro da Educação, Fernando Haddad, instalou a comissão na terça-feira, 21, e a reunião aconteceu a seguir.

De acordo com o secretário-executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, coordenador da comissão, o tema central da Conae, que será realizada em abril de 2010, é Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação. No mesmo encontro, a comissão decidiu que será produzido um documento-base, que servirá de referência para as reuniões e debates das conferências municipais, que acontecerão no primeiro semestre de 2009, e das 27 conferências estaduais, no segundo semestre do próximo ano.

Entre os 35 membros da comissão organizadora sairão os integrantes das duas comissões especiais. Uma delas será responsável pela mobilização e divulgação do evento. A primeira tarefa será definir, até 12 de dezembro, o calendário de instalação das 27 comissões estaduais preparatórias dos eventos nos estados e no Distrito Federal; a outra vai cuidar da dinâmica e da sistematização, atividade que envolve a elaboração de documentos para discussão. Até 16 de dezembro, os integrantes dessa comissão devem apresentar a proposta do documento-referência.

Na avaliação do secretário-executivo adjunto, as discussões e atividades das conferências preparatórias e a Conae constituem avanços em relação ao Sistema Nacional de Educação e à regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece o regime de cooperação entre estados, municípios e a União. No encontro que manteve com a comissão organizadora da Conae, informou Francisco das Chagas, o ministro Fernando Haddad disse que o momento é muito propício para a sociedade brasileira discutir a educação, não apenas para saber se ela será blindada diante da crise mundial, mas, principalmente, por conta da mobilização e dos avanços que alcançou nestes últimos anos.

Eixos – Além do tema central, os organizadores definiram os eixos que vão nortear os encontros e debates das conferências municipais e estaduais em 2009 e os colóquios e mesas de discussões na Conae, em 2010. São seis eixos: o papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional; democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; qualidade, gestão democrática e avaliação da educação; formação e valorização dos trabalhadores em educação; financiamento da educação e controle social; justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.

A Portaria nº 10/2008, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, relaciona as 35 entidades e órgãos governamentais responsáveis pela organização e realização da Conae.

Ionice Lorenzoni

O Ministério da Educação constituiu uma comissão de 13 professores e especialistas para fazer estudos e planejar a futura Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que terá sede em Foz do Iguaçu (PR). O projeto de lei criando a instituição foi assinado pelo presidente da República em 12 de dezembro de 2007, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para virar lei.

A Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, atribui aos integrantes da comissão as tarefas de organizar a estrutura acadêmica e curricular, além de cuidar das questões de patrimônio, orçamento e finanças da universidade. De acordo com o presidente da comissão, Hélgio Trindade, os trabalhos serão desenvolvidos até o final do ano ou até a indicação de um reitor pro tempore, que será encarregado de implantar a instituição.

No planejamento da Unila, explica Trindade, a comissão vai ouvir especialistas da América Latina e de outros países para enriquecer o projeto, porque esta será uma instituição diferente das que existem hoje no Brasil. As novidades vão desde a montagem do corpo docente que terá 50% de professores da América Latina e 50% dos alunos também provenientes dos países do continente. Os brasileiros, professores e estudantes, ocuparão a outra metade das vagas.

Comissão – São 13 membros: Hélgio Trindade, Alessandro Candeas, Carlos Roberto Antunes dos Santos, Célio da Cunha, Marcos Ferreira da Costa Lima, Mercedes Maria Cánepa, Gerônimo de Sierra, Ingrid Piera Andersen Sarti, Paulino Motter, Raphael Perseghini Del Sarto, Ricardo Brisolla Balestrini, Paulo Mayall Guillayn e Stela Maria Meneghel. A posse está prevista para março.

Ionice Lorenzoni

O documento Física para um Brasil Competitivo, com propostas para aumentar a inclusão da física na vida do país, foi entregue na quarta-feira, 27, à diretoria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). O trabalho é o resultado de seis meses de estudos feitos por uma comissão integrada por sete físicos, a pedido da Capes.

Com nove capítulos, o documento aborda temas como: a formação de físicos voltados para a inovação; o ensino de física no nível básico; o papel da física na tecnologia contemporânea; e a física e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE). O levantamento foi entregue ao presidente da Capes, Jorge Guimarães, e ao diretor de Programas, Emídio Cantídio. Uma das recomendações do documento é sobre a necessidade, urgente, de priorizar investimentos na formação graduada e pós-graduada de   cientistas e engenheiros no Brasil.

Segundo o coordenador, o trabalho foi orientado pela visão de que a inclusão da física só poderia ser atingida com um empreendimento mais amplo: a inclusão efetiva da ciência na sociedade e na economia brasileiras. “Nosso trabalho não se encerra com a entrega desse documento, mas começa agora”, diz o coordenador da comissão, Alaor Silvério Chaves, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Parceria — Ele explica que o objetivo é atuar em conjunto com associações científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade Brasileira de Química (SBQ), Sociedade Brasileira de Física (SBF) e Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), em ações concretas voltadas para o aumento da inclusão da ciência na vida do país. “Isso implica na inclusão de um número maior de cientistas nas empresas, ampliando o mercado de trabalho”, ressalta Chaves.

O assunto será tema de uma mesa-redonda na 59ª Reunião Anual da SBPC, em Belém (PA). A comissão é formada pelos professores Adalberto Fazzio, da USP e da SBF; Celso Pinto de Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Francisco César de Sá Barreto, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Rita Maria de Almeida, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Roberto Mendonça Faria, da USP de São Carlos; e Ronald Cintra Shellard, da PUC-RJ.

Fátima Schenini

A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) vai sistematizar as atividades de revalidação de títulos estrangeiros existentes nas universidades públicas do país. A decisão foi acertada nesta quinta-feira, 5, durante a reunião da Comissão de Revalidação de Graus e Títulos Acadêmicos para resolver a questão dos estudantes que se formaram no exterior e não conseguem revalidar seus títulos no Brasil.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), somente as universidades públicas podem revalidar diplomas estrangeiros. No entanto, o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan, destaca que o processo de revalidação é oferecido por poucas instituições. “Os alunos formados no exterior têm problemas com a lentidão e o alto custo dos processos, além da falta de normas para aprovar os pedidos de revalidação de títulos”, disse.

Para solucionar o problema, representantes dos Ministérios da Educação e Relações Exteriores, Conselho Nacional de Educação (CNE), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) estão discutindo o tema. A idéia é construir uma normatização que seja adotada por todas as universidades, respeitando a autonomia universitária.

Dificuldades – Na avaliação do presidente da Abruem, José Onofre Gurjão, o estudo das ações em andamento será fundamental para a construção de uma normatização para o setor. O trabalho que será feito pela SESu vai ser apresentado na próxima reunião da comissão, que ainda não tem data marcada. Segundo a representante da Andifes e reitora da Universidade Federal de Alagoas, Ana Dayse Dórea, os estudantes encontram dificuldades atualmente porque cada instituição tem o seu processo de revalidação de diplomas. “Na maioria das vezes, são exigidas a análise do currículo do curso, uma prova de habilitação e, se necessário, a complementação das disciplinas”, enumera.

Dórea destaca, ainda, que o maior problema está nos cursos de medicina. “Existem dez mil médicos formados na Bolívia e em Cuba esperando a revalidação do diploma”, afirma. A Andifes representa os reitores de 55 universidades federais e a Abruem responde por 44 universidades estaduais e municipais.

Flavia Nery

A Comissão de Educação e Saúde, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizará nesta segunda-feira, 25, às 14h30, o seminário Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas Escolas do Distrito Federal. O objetivo é debater, no plenário da Câmara Legislativa de Brasília, estratégias para fazer a Lei nº 3.456/04, de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que regulamenta o ensino dessa temática, se tornar realidade em toda a rede educacional.

Estarão presentes ao evento representantes do MEC, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), da Secretaria de Educação, do Movimento Negro Unificado/DF e do Sinpro-DF.

A deputada Arlete Sampaio foi autora do requerimento para realização do seminário. Arlete também propôs emenda ao Orçamento de 2005, para obtenção de recursos, no valor de R$ 100 mil, destinados à capacitação de professores e aquisição de material didático referente à história e cultura afro-brasileira. Para ela, o desrespeito aos valores culturais e à história de um grupo social é a principal forma de opressão utilizada ao longo da história da humanidade: "No caso da população afrodescendente, tanto a história de discriminação e exclusão a que foram submetidos no Brasil quanto o seu papel na construção da sociedade brasileira ainda são contados na versão monolítica dos opressores por meio dos conteúdos dos livros didáticos e dos currículos escolares", afirma.

A Lei nº 10.639/03, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio no Brasil. Cada estado tem que regulamentar a lei Federal. Segundo Arlete Sampaio, o seminário pretende servir de impulso para que a lei seja plenamente respeitada. "Se os profissionais forem devidamente capacitados para trabalhar com a cultura negra, irão disseminar o anti-racismo", defende.   

O evento é aberto a todos os interessados. Mais informações pelo telefone: (61) 348-8326.

Repórter: Cristiano Bastos

Avaliar as ações executadas na área da educação profissional durante o ano de 2006 é o objetivo da reunião da Comissão Regional da Educação Tecnológica do Mercosul, promovida pelo Ministério da Educação. O evento é realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8, em Brasília, e reúne representantes do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A construção de perfis que permitam que profissionais possam exercer atividades nos países do Mercosul é um dos temas a serem debatidos durante o encontro. “Um dos objetivos da Comissão é justamente criar estratégias que possibilitem que os egressos dos cursos técnicos possam desenvolver suas atividades nos países que compõem o bloco”, explica a diretora de Políticas e Articulação Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Jaqueline Moll.

A programação abordará temas sobre indicadores e terminologia da educação profissional e tecnológica, planejamento das atividades da Comissão para 2007 e avaliação da Jornada Científica do setor realizada pelo MEC, no mês de novembro, em Belo Horizonte. (Assessoria de Comunicação da Setec)

A Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial (PET) vai se reunir na quinta-feira, 8, às 11h, para discutir a regulamentação da Medida Provisória nº 251/2005, que oficializou o programa. Também estarão na pauta os resultados da avaliação dos relatórios referentes a 2004. A reunião será realizada no Ministério da Educação, em Brasília.

Embora exista desde 1979, o programa só foi oficializado em junho deste ano, com a assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A não regulamentação dificultava o repasse de verba para pagamento dos tutores e estudantes bolsistas. O programa foi criado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) e, posteriormente, passou para a tutela da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

O PET é direcionado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e visa à melhoria do ensino, interdisciplinaridade, formação acadêmica ampla do aluno, atuação coletiva e planejamento e execução de um programa diversificado de atividades acadêmicas.

Atualmente, existem 298 grupos PET, formados por no mínimo cinco e no máximo 12 alunos. São 3.177 bolsistas, distribuídos em 57 instituições federais, estaduais e privadas. Em 2005, o investimento foi de R$ 14,7 milhões.

Estarão na reunião o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan, o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Ribeiro, e a coordenadora de Relações Acadêmicas da Graduação, professora Iguatemy Lucena, além dos membros da comissão nacional. (Assessoria de Imprensa da SESu)

A Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM), composta para avaliar e selecionar os projetos do Programa Incluir, desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Especial (Seesp/MEC), aprovou 13 propostas das 32 que foram enviadas para o programa. O Diário Oficial da União da última quinta-feira, 28, traz na íntegra o resultado dos projetos enviados pelas instituições federais de ensino superior (Ifes) que foram aprovados.

A maioria das propostas versou sobre a aquisição de equipamentos, reformas do espaço físico das Ifes e atividades de qualificação de profissionais para trabalharem qualitativamente com portadores de necessidades especiais. Já a análise da CTM levou em consideração a sustentabilidade das proposições; a contrapartida oferecida por outras instâncias; a continuidade e a capacidade de induzir novas ações; o impacto das mudanças propostas no interior das Ifes; e a clareza da política sobre inclusão.

Tanto os coordenadores das Ifes quanto os coordenadores das propostas selecionadas vão receber ofício da SESu/Seesp/MEC com solicitação de adequação orçamentária sugerida pela comissão técnica.

Inclusão– No ensino superior brasileiro, dos 3.887.022 alunos, 5.078 são portadores de necessidades especiais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população tem algum tipo de necessidade especial. Em alguns estados, no entanto, este percentual sobe para 17% em função de fatores como pobreza, má alimentação, ausência de políticas de prevenção ou violência urbana.

Programa Incluir– Este programa é destinado às Ifes que tenham alunos portadores de necessidades educacionais especiais matriculados. O programa que tem quatro eixos – acesso e permanência, inclusão e acessibilidade, aquisição de equipamentos e reformas estruturais –, destina cerca de R$ 1 milhão para financiar programas ou projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Repórter: Sonia Jacinto

A Comissão Nacional de Apoio à Produção, Edição e Distribuição de Material Didático Indígena (Capema) vai selecionar e apoiar financeiramente projetos de produção e edição de material didático e da rádio educativa comunitária voltados para a educação indígena. Os projetos devem ser enviados ao MEC até o dia 29 de julho.

As propostas podem ser de produção ou edição de textos escritos, sonoros, visuais ou audiovisuais, de autoria indígena, com o objetivo de incrementar a prática de leitura e a valorização dos conhecimentos tradicionais nas comunidades, divulgar a cultura indígena, fortalecer a identidade étnica, as línguas indígenas e as formas de comunicação tradicional, estabelecer diálogos interculturais e incentivar a comunicação audiovisual.

Os projetos que serão selecionados, a partir de agosto, por uma comissão da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), permitem a participação de organizações e associações indígenas, organizações sem fins lucrativos, universidades e instituições que atuam com populações indígenas, além de secretarias de educação.

Para auxiliar a elaboração das propostas, a comissão conta com o Guia Prático da Capema. Além de outras instruções, o manual contém um roteiro para apresentação de projetos. Para ter acesso ao guia, os interessados devem enviar mensagem ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pedi-lo pelo telefone (61) 2104-6156.

Programas — A Capema contribui para o desenvolvimento de programas, ações e projetos de produção de material didático específico desenvolvidos pelas diversas secretarias do MEC, organizações governamentais, organizações indígenas e outras.

As propostas devem ser enviadas em envelope ao Ministério da Educação, Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, SGAS, quadra 607, lote 50, sala 209. CEP 70200-670, Brasília, DF.

Repórter: Sandro Santos

O Ministério da Educação publicou hoje, 2, no Diário Oficial da União, a portaria que institui a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos.

As comissões foram criadas para enquadrar os servidores das instituições federais de ensino no plano de carreira. O grupo fica responsável pela inclusão de técnicos administrativos em assuntos educacionais das universidades federais, escolas técnicas e agrotécnicas e centros federais de educação tecnológica, no plano de carreira da categoria.

A comissão será composta por quatro membros representantes do MEC, quatro representantes dos dirigentes das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério, oito membros indicados pelas entidades representativas da categoria, sendo cinco da Fasubra e três do Sinasefe.

O objetivo é que as comissões fiscalizem e apresentem sugestões que tornem o plano mais eficiente. Após 18 anos de negociação, esse é o primeiro plano de carreira para os técnicos administrativos em assuntos educacionais das instituições federais de ensino. O plano vai beneficiar 150 mil servidores em todo o País. O piso salarial que hoje é de R$ 452,00 passa para R$ 701,88 a partir de março. Além disso, cada degrau de ascensão na carreira representa um aumento de 3% no salário.

Sandro Santos

O programa Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade instalou nesta terça-feira, 12, um comitê gestor que definirá novos rumos para a implementação do programa. O grupo é formado por representantes do MEC, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

"A intenção é trabalhar a continuidade do Ética e Cidadania junto com os sistemas municipais e estaduais de educação, que irão propor novos materiais e estratégias de ação", explicou Lucia Helena Lodi, diretora de Políticas de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). Uma das estratégias já ficou definida na primeira reunião do comitê gestor: o apoio financeiro do governo federal a projetos apresentados pelas escolas. Em maio, o MEC deverá divulgar a forma de apresentação dos projetos e os critérios de seleção.

Proposta - O Ética e Cidadania foi lançado em maio de 2004, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos para estimular a reflexão sobre valores éticos e morais na escola, como respeito e solidariedade. A proposta central é a criação de fóruns escolares de discussão, com a participação de professores, funcionários, pais, alunos e representantes da comunidade local.

No ano passado, a SEB realizou sete encontros regionais para capacitação de multiplicadores e enviou material sobre inclusão social, ética, direitos humanos e convivência democrática a mais 26 mil escolas, localizadas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Em 21 estados e no Distrito Federal, 505 escolas públicas instituíram o Fórum de Ética e Cidadania.

As escolas interessadas podem se inscrever ou acessar o material no portal do MEC. Quem não tiver acesso à internet, pode encaminhar correspondência para a Coordenação do Programa Ética e Cidadania/SEB/MEC, Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício-Sede, sala 425 - CEP 70.047-900, Brasília - DF.

Repórter: Heloisa dArcanchy

A educação nos presídios é um dos cinco temas tratados na reunião do comitê para o programa Coesão Social na América Latina, que ocorre em Cartagena das Índias, na Colômbia, até sexta-feira, 30. O evento, que reúne países da América Latina, Caribe e da União Européia, vai discutir também saúde, trabalho, justiça e fiscalização.

Segundo o secretário executivo adjunto, André Lázaro, que representa o Ministério da Educação na reunião do comitê, interessa ao Brasil conhecer o tipo de educação prisional realizado em outros países e como as experiências podem ser aproveitadas em penitenciárias e presídios federais, estaduais e municipais.

Além de saber onde estão as boas práticas e como elas se realizam, o governo brasileiro vai sugerir a construção de uma agenda de trabalho entre os países para o segundo semestre e a análise das possibilidades de cooperação internacional.

Programa – O programa para a Coesão Social na América Latina foi criado durante a reunião de chefes de Estado e de governo da América Latina, Caribe e União Européia, em Guadalajara, México, em 2004. A ação tem entre seus objetivos fortalecer a coesão social por meio do diálogo e da troca de experiências sobre temas como a educação, saúde e justiça. No Brasil, explica o secretário executivo adjunto, a oferta de educação nos presídios está crescendo e será tema de um seminário nacional, em Brasília, de 12 a 14 de julho.

Repórter: Ionice Lorenzoni

As iniciativas do Ministério da Educação voltadas para a promoção da igualdade racial vão ganhar um comitê nacional de monitoramento composto por representantes do MEC, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de entidades da sociedade civil. O órgão vai negociar com o governo a criação de políticas afirmativas para a promoção da igualdade racial e cooperar na implementação de 32 ações ou programas do Ministério da Educação, nessa área, que já estão em andamento.

Segundo Valter Silvério, coordenador-geral de Articulação Institucional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), o comitê é resultado do grupo de trabalho força-tarefa criado no início deste ano. "Várias iniciativas deste governo, em especial do MEC, estão fazendo com que o Ano de Promoção da Igualdade Racial seja um período de mudanças positivas na história do Brasil, principalmente na relação com a população afrodescendente. Nós podemos esperar a continuidade desta política em 2006", assegurou o professor Valter Silvério.

Na última sexta-feira, 29, o MEC lançou o edital para os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs). O programa tem recursos, este ano, de R$ 2,5 milhões para serem investidos em projetos apresentados por núcleos de estudos afro-brasileiros das universidades públicas. "O edital possibilita que o acúmulo de trabalho e pesquisa, que estes grupos fazem há anos, contribua para que o ensino da cultura afro-brasileira ganhe outro estágio em nossa sociedade", comentou o coordenador-geral de Articulação Institucional da Secad.

Ações - Dentre as ações afirmativas desenvolvidas pelo MEC estão os programas Universidade Para Todos (ProUni) e Financiamento Estudantil (Fies), responsáveis em 2004 pelo aumento de 5% na quantidade de negros no ensino superior. Em 2003, havia 875 mil estudantes negros nas universidades brasileiras, o que correspondia a 25% de afrodescendentes em um universo de 3,5 milhões de alunos de instituições públicas e particulares. Hoje são 921.695 estudantes negros em cursos superiores.

O MEC é parceiro de programas de ações afirmativas de outros ministérios, como A Cor da Cultura, que tem como gestor a Seppir, e o Afroatitude, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. No total, são 32 programas do MEC na área da Promoção da Igualdade Racial.

Repórter: Sonia Jacinto