Educação

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível nas contas bancárias a partir desta segunda-feira, 30. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.

O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Destes totais, 80% correspondem à fonte do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.

De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e, para os das séries iniciais das escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Já o valor referente aos estudantes com necessidades especiais, de escolas urbanas ou rurais, é de R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível a partir desta quarta-feira, 29. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou na segunda-feira, 27, R$ 20.722.305,00 nas contas dos estados do Maranhão e do Pará, e de seus municípios, cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto presidencial.

O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Desses totais, 80% provêm do Tesouro Nacional e 20%, do FNDE.

O valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais do ensino fundamental matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e em escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73, nas instituições urbanas, e R$ 730,38, nas rurais. Já o valor para os estudantes portadores de necessidades especiais de escolas urbanas e rurais é único: R$ 730,38. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Estados e municípios terão este ano mais recursos para aplicar em capacitação de professores que trabalham no ensino fundamental, transporte escolar, material didático e uniforme. É que a verba do salário-educação distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) sai dos R$ 3,5 bilhões, repassados em 2005, para R$ 3,88 bilhões.

A previsão orçamentária está na Portaria nº 163, assinada pelo presidente do FNDE, Daniel Balaban, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Dos R$ 3,88 bilhões, os 26 estados da Federação e o Distrito Federal receberão R$ 1,89 bilhão e os municípios, R$ 1,98 bilhão em 12 parcelas, de janeiro a dezembro. O recurso do salário-educação é depositado pelo FNDE no dia 10 de cada mês nas contas dos estados e dos municípios. O repasse direto aos municípios ocorre desde dezembro de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 10.832.

Mas as verbas do salário-educação em 2006 podem ser ainda maiores. Segundo o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, a arrecadação pode elevar o patamar de R$ 3,88 bilhões para R$ 4,1 bilhões no decorrer do ano e novas portarias do fundo farão a distribuição. O aumento, diz, será possível com a criação da Receita Federal do Brasil – órgão que vai unificar a arrecadação e possibilitar maior fiscalização das empresas – e com o crescimento econômico do país.

Origem – A verba do salário-educação vem das empresas vinculadas à Previdência Social que recolhem, mensalmente, 2,5% sobre o montante da folha dos funcionários. Cerca de 1,8 milhão de empresas contribuem na formação deste bolo. Estão isentas as empresas optantes do Simples, fundações e autarquias, entre outras. A distribuição dos recursos recolhidos em cada estado é feita levando-se em conta o número de alunos do ensino fundamental das redes municipais e estaduais matriculados da 1ª à 9ª série, na educação especial e na educação de jovens e adultos.

Entre os estados que receberão mais se destacam São Paulo (R$ 1,68 bilhão); Rio de Janeiro (R$ 488 milhões); e Minas Gerais (R$ 308 milhões). Entre os que receberão menos estão Roraima (R$ 93.781,00); Amapá (R$ 148.953,00); e Acre (R$ 177.745,00).

O Censo Escolar de 2005, apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), base para a distribuição dos recursos em 2006, aponta a existência de 33.553.266 alunos no ensino fundamental. Deste total, 30.132.064 estão em classes regulares da 1ª à 9ª série; 93.895 estão na educação especial; e 3.327.307 na educação de jovens e adultos. A portaria com os recursos anuais para as redes estaduais e municipais está disponível na página eletrônica do FNDE.

Ionice Lorenzoni

A sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositada em 29 de julho, já está à disposição de prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Serão beneficiados 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches e de áreas indígenas e remanescentes de quilombos.

Para os estudantes do ensino fundamental e do pré-escolar foram destinados R$ 154.074.023,20; creches, R$ 4.796.212,00; escolas indígenas, R$ 1.240.580,80; comunidades remanescentes de quilombos, R$ 1.326.032,80. O valor per capita estabelecido para a pré-escola, o ensino fundamental e para as creches públicas e filantrópicas é de R$ 0,22. Para os remanescentes de quilombolas e indígenas, de R$ 0,44.

Lei orgânica — Na quarta-feira, dia 2, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei nº 81/2006, que prevê a implementação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O projeto, agora, aguarda apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado, será submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial.

A lei institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que permite a atuação de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil na formulação e na implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. A Losan prevê também o monitoramento da situação nutricional da população brasileira e a implantação definitiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), voltado para a formulação de políticas públicas na área da alimentação escolar e nutricional.

Lucy Cardoso

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) transferiu, nos dias 27 e 31 de outubro, R$ 188,9 milhões referentes aos programas de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) e Brasil Alfabetizado. Os valores já estão disponíveis para estados e municípios.

Confira a tabela

Lucy Cardoso

Termina no dia 31 o prazo para as prefeituras  pedirem financiamento destinado à construção de escolas na área rural. O Ministério da Educação liberou R$ 200 milhões para a construção de 229 escolas. Para pedir os recursos, os municípios devem responder ao ofício circular enviado às secretarias municipais de Educação em 25 de março.

A construção de escolas para os alunos do campo é uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para elevar a qualidade do ensino. Levantamento feito pelo MEC demonstra que grande parte dos municípios que apresentaram baixos índices de qualidade da educação tem muitos alunos na área rural. É o caso de Assunção do Piauí, onde não há nenhuma escola construída na zona rural. Lá, os estudantes que moram no campo precisam viajar até a sede do município para assistir às aulas. Como a maior parte precisa ajudar a família na lavoura de feijão para garantir a subsistência, os estudos acabam ficando de lado. Com esse quadro, Assunção do Piauí é um dos 1.242 municípios com mais baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) do país.

Há municípios prioritários para o atendimento do MEC, mas todos os prefeitos podem pedir o financiamento. É necessário, entretanto, apresentar a documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), como a comprovação de domínio dos terrenos nos quais serão construídas as escolas.

Diagnóstico — A estratégia do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para elevar a qualidade da educação nessas áreas é estabelecer contato com os gestores locais e traçar um diagnóstico da educação na região. A prefeita de Assunção do Piauí, Maria Batista de Moura, por exemplo, esteve em Brasília na última segunda-feira, 19, para o encontro que comemorou o primeiro ano do PDE. Maria elaborou o plano de ações articuladas (PAR) do município e pediu a construção de três escolas. “Lá não existe outra fonte de renda senão a lavoura do feijão, e as famílias se unem para plantar”, explicou.

Está comprovado que a viagem dos alunos da área rural até as escolas mais próximas é tão cansativa que praticamente impossibilita o aprendizado. Além disso, os custos do transporte escolar muitas vezes superam os gastos de manutenção de pequenas escolas.

Como a orientação para a construção de escolas rurais partiu de entidades federais, o MEC decidiu liberar recursos financeiros e também oferecer apoio técnico. O ofício circular enviado às prefeituras contém orientações sobre a planta das escolas, que devem ter de quatro a seis salas de aula.

Ana Guimarães

Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para diversos programas desenvolvidos pelos estados, municípios e organizações não-governamentais estarão disponíveis até esta quarta-feira, dia 1º de junho.

Entre os dias 26 e 30 últimos, o FNDE liberou R$ 2,9 milhões referentes a convênios assinados em 2004 para educação especial, ensino fundamental, transporte escolar e educação indígena e de jovens e adultos.

O FNDE também liberou, no dia 27, R$ 23,2 milhões para Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em relação ao Fundef, a complementação da União destina-se aos estados cuja arrecadação não é suficiente para atingir o valor mínimo por aluno ao ano, fixado por decreto. Este ano, o Fundef passou a fazer distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais. Os valores mínimos fixados ficaram em R$ 632,97 para alunos da primeira à quarta série e R$ 664,00 para os de quinta à oitava das escolas rurais. Nas urbanas, o valor per capita é de R$ 620,56 para estudantes de primeira à quarta série e de R$ 651,59 para os de quinta à oitava. O da educação especial é de R$ 664,00.

Repórter: Lucy Cardoso

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) já está liberada para os oito estados que não conseguiram, este ano, arrecadar o suficiente para atingir o valor mínimo por aluno, fixado em R$ 946,29. São R$ 200 milhões transferidos mensalmente aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) também transferiu, no dia 19, R$ 8,5 milhões referentes a transferências voluntárias, que decorrem de convênios. Na quarta-feira, 24, liberou R$ 1,4 milhão do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e R$ 1,07 milhão do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep). Na quinta-feira, 25, mais R$ 1,4 milhão, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e representa a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora, entre os beneficiados, estão estudantes da educação infantil e também do ensino médio. A implantação do fundo é gradual e atingirá a totalidade em 2009, quando todos os alunos da educação básica serão beneficiados.

A partir deste mês, administração do Fundeb passa a ser atribuição do  FNDE. No entanto, as ações referentes ao acompanhamento, ao controle social e à transferência e gestão dos recursos serão implementadas de forma compartilhada com a Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Lucy Cardoso

Confira a tabela

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu na tarde desta quarta-feira, 7, uma audiência pública para discutir com representantes da sociedade civil a Medida Provisória nº 339/06, que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Até agora, os deputados apresentaram 231 emendas à MP. A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que os debates são fundamentais para que se chegue a um consenso quanto ao teor da MP, antes que seja encaminhada a plenário para votação.

“Estamos nos esforçando ao máximo para buscar o entendimento com todas as forças partidárias e com a sociedade civil. O fato de a medida ter recebido essa quantidade alta de emendas traduz a preocupação e o interesse dessa Casa com a temática da educação”, explicou Fátima.

De acordo com a relatora, a comissão estabeleceu um acordo com a presidência da Câmara, com a liderança do governo e com líderes dos partidos políticos para que os debates se encerrem até a semana que vem. “Pretendo apresentar meu relatório até o dia 19 de março, quando a medida provisória começa a trancar a pauta da Casa. A expectativa é de que a MP seja votada na Câmara já no dia 20”, completou a relatora.

Segundo Fátima, a maioria das 231 emendas apresentadas diz respeito a três itens da MP: a participação financeira da União, a composição da junta de acompanhamento e a inclusão das creches comunitárias no cálculo da educação infantil. A junta de acompanhamento define os fatores de ponderação usados para distribuir os recursos do fundo a estados e municípios. “Esses coeficientes já estão em vigor desde 15 de fevereiro, pactuados por entendimento entre o MEC, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, disse.

Quanto à composição da junta, atualmente ela é formada por representantes do MEC, Consed e Undime. Há propostas que pretendem incluir novos integrantes. Outras emendas prevêem que a competência para definir os fatores de ponderação fique a cargo do Congresso Nacional. Por fim, outro grupo de propostas reivindica a inclusão no Fundeb das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras.

Participaram das discussões desta tarde membros de vários movimentos da sociedade civil organizada, como da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos, do Conselho Nacional de Juventude e da Associação dos Educadores de Pernambuco, entre outros, além de parlamentares. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) presidiu a sessão.

Maria Clara Machado

Petrópolis (RJ) – O presidente Lula reafirmou neste sábado, 13, a intenção de investir parte dos recursos do pré-sal em educação. A declaração foi dada durante a inauguração da unidade de Petrópolis do Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CEFET) do Rio de Janeiro. Lula destacou que com a descoberta das reservas de petróleo e gás encontradas na Bacia de Santos (SP), o Brasil tem a oportunidade histórica de figurar entre as maiores nações do mundo. “Entretanto, isso só ocorrerá se investirmos parte desses recursos em educação e no combate à pobreza”, defendeu.

O presidente destacou que a chegada do Cefet em Petrópolis, ducentésima unidade federal de educação tecnológica do país, é um marco do desenvolvimento sustentável brasileiro. “Foram 22 anos sem crescimento e agora estamos investindo em mão-de-obra qualificada porque o país está necessitando desses jovens”, ressaltou Lula referindo-se ao crescimento histórico do país, que atingiu a taxa de 6% nesse trimestre.

O Ministro Fernando Haddad, que também participou do evento juntamente com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, trouxe números sobre os avanços da educação nos últimos cinco anos. “De 1909 a 2003 o Brasil teve 140 escolas técnicas de educação profissional e até 2010 teremos 214 novas escolas”, destacou. Haddad também citou o aumento do número de vagas nas instituições federais de ensino superior. “Vamos dobrar esse número já em 2009”, disse.

A chegada do Cefet a Petrópolis modificou a vida de estudantes como Marco Aurélio Martins, de 29 anos. Ele é o mais velho de seis irmãos e tem renda de um salário mínimo trabalhando como garçom em um bar da cidade. Antes do dia 18 de agosto desse ano, Marco Aurélio não tinha grandes perspectivas, já que não tinha condições de arcar com os custos de uma faculdade privada e não havia oferta de educação superior pública em Petrópolis. “Eu achava que continuaria ganhando um salário mínimo por mês para o resto da vida”, conta. 

Hoje, Marco Aurélio é um dos 40 alunos de licenciatura em física do Cefet de Petrópolis. Nos próximos anos, ele estará formado e poderá dar aulas ganhando, no mínimo o valor equivalente ao piso nacional do magistério de R$ 950.

Com a unidade de Petrópolis, moradores que, como Marco Aurélio, não tinham condições de estudar, terão acesso a cursos de qualidade gratuitamente. Hoje, 120 estudantes estudam no Cefet, sendo 80 alunos do ensino superior e 40 do ensino médio. Quando estiver em pleno funcionamento, em 2011, a unidade deverá atender a 1200 alunos. “Esses jovens que estavam ociosos e desesperançados agora têm oportunidades que me foram negadas durante a minha juventude”, contou o presidente que defendeu, ainda, a ampliação do investimento em educação para diminuir a violência e a criminalidade.

Ana Guimarães

Confira o discurso do presidente da República na íntegra.
Ouça o áudio do discurso.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou na última sexta-feira, 21 de julho, R$ 102.248.615,33 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes das unidades executoras (associações de pais e mestres, caixas escolares, conselhos escolares etc.) das escolas públicas do ensino fundamental, já habilitadas e adimplentes com as prestações de contas de anos anteriores com o FNDE.

Com um orçamento de R$ 350 milhões para 2006, o PDDE contempla 31 milhões de estudantes de aproximadamente 146 mil escolas estaduais e municipais e do Distrito Federal, nas modalidades regular, especial e indígena, bem como duas mil escolas privadas de educação especial, inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Destinação – Os recursos devem ser aplicados na aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos, aquisição de material de consumo, desenvolvimento de atividades educacionais, avaliações e projetos pedagógicos. Para maiores informações sobre o programa acesse o endereço eletrônico do FNDE - Dinheiro Direto na Escola. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

A parcela da cota estadual e municipal do salário-educação está disponível desde quarta-feira, 9, nas contas correntes das prefeituras, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal. Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ R$ 19.460.338,41. Também estão disponíveis R$ R$ 39.120.640,14, referentes à parcela do Programa Brasil Alfabetizado.

O salário-educação é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o valor equivalente a 2,5% da folha de pagamento.

A cota destinada a cada município e estado brasileiro deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública, com transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.

Não é permitida a utilização do dinheiro no pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.

Brasil Alfabetizado – Por meio do repasse direto, o MEC pretende atender, este ano, mais de 1,5 milhão de pessoas no Programa Brasil Alfabetizado. O programa tem por objetivo capacitar alfabetizadores e ensinar jovens e adultos a ler e escrever. A transferência de recursos do programa é feita automaticamente, em cinco parcelas.

Para cada turma com 25 alfabetizandos, o MEC desembolsará o valor de R$ 2.360,00. Para as turmas específicas, o valor será de R$ 2.600,00. As turmas de alfabetização de jovens e adultos serão formadas por, no mínimo, cinco alunos na área rural e dez na área urbana. Nos dois casos, o limite será de 25 estudantes. A jornada semanal será de dez a 12 horas, perfazendo 240 a 320 horas num período de seis a oito meses.

Repórter: Lucy Cardoso

Os recursos referentes à cota do salário-educação estão nas contas-correntes de estados e municípios desde segunda-feira, dia 11. Este mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 358.352.861,24. Do total, R$ 174.836.058,94 foram para as secretarias estaduais de educação e R$ 183.516.802,30, para as municipais.

O dinheiro é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o equivalente a 2,5% da folha de pagamento de funcionários. A cota do salário-educação destinada a cada município e às 27 unidades da Federação deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública.

Projetos— Os recursos devem ser utilizados com o transporte escolar dos alunos; construção, reforma e adequação de prédios escolares; capacitação de professores e aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.

Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios, nem em programas de suplementação alimentar.

As planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados estão na página eletrônica do FNDE, no ícone salário-educação.

Repórter: Lucy Cardoso

As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e Distrito Federal podem retirar, a partir desta terça-feira, dia 1º, os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados, no dia 28 de outubro, R$ 25.986.388,23 para o transporte escolar e R$ 40.849.598,91 para a educação de jovens e adultos.

Criado em 2004 para atender reivindicação histórica dos estados e municípios que não dispunham de recursos, o Pnate prevê a transferência automática de recursos financeiros, sem a necessidade de convênio ou outro instrumento, para o custeio das despesas com manutenção de veículos escolares ou contratação de serviços terceirizados de transporte. O cálculo do repasse é feito com base no número de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC) no ano anterior ao do atendimento. Este ano, o FNDE dispõe de R$ 265,19 milhões para transportar mais de 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental.

O orçamento da EJA é de R$ 460 milhões para beneficiar 3.342.531 alunos de 3.361 redes municipais e estaduais de ensino de todo o Brasil que oferecem essa modalidade de ensino. Os alunos contemplados são aqueles que não freqüentaram a escola no período tradicional e também os formados pelo programa Brasil Alfabetizado.

Repórter: Lucy Cardoso

Os estados e municípios já podem solicitar o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos de transporte escolar destinados a alunos da zona rural. A linha de crédito de R$ 300 milhões do Programa Caminho da Escola foi liberada aos bancos credenciados nesta segunda-feira, 20.

De acordo com as regras do programa, estados e municípios têm 65 dias para aderir ao Caminho da Escola e reunir os documentos necessários para pedir o crédito do BNDES. Após cumprir esses requisitos, é preciso entregar a documentação ao banco, que analisará os papéis e encaminhará o termo de adesão ao BNDES se tudo estiver regularizado.

Segundo o diretor de administração e tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas, o processo foi definido para agilizar a obtenção do financiamento. “Na concessão de créditos do BNDES, os documentos são solicitados numa segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes”, explica. No Caminho da Escola, quando o agente financiador aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro, que autorizará a liberação de recursos. O processo para a aquisição do crédito deve durar cerca de cem dias.

Pregão — Estados e municípios financiarão os veículos a partir de um pregão eletrônico que será organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as empresas fornecedoras. No pregão, previsto para o final do mês, será definido o menor preço dos três mil ônibus ou embarcações que serão comprados pelos estados e municípios — o valor cairá em razão da quantidade adquirida. A manutenção dos veículos será garantida pela fábrica fornecedora.

Segurança — Lançado no dia 14 deste mês, o programa Caminho da Escola tem como objetivos garantir a padronização, a redução de custos, a segurança e a qualidade dos veículos para transporte escolar. De acordo com Freitas, uma das prioridades do programa é a segurança dos estudantes. “Todos os veículos terão itens de segurança certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)”, disse.

Entre os itens exigidos para o transporte de alunos da zona rural estão: pára-choques mais altos para enfrentar estradas irregulares, reboque na frente e atrás do veículo para servir de ponto de apoio, apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impede a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.

Flavia Nery

Vídeos, animações, jogos, textos, áudios e softwares educacionais. Na era da tecnologia, levar esses recursos para a sala de aula significa deixar as escolas mais dinâmicas e criativas. Com este objetivo, o Ministério da Educação lançou na quarta-feira, 18, o Banco Internacional de Objetos Educacionais para auxiliar o trabalho do professor.

No banco, os professores encontrarão recursos educacionais para todos os níveis de ensino, do fundamental ao superior. A busca dos conteúdos é simples e pode ser feita de diversas maneiras: título, data, autor, assunto, tema, idioma, país e tipo de recurso. “Temos mais de 900 conteúdos multimídia publicados e outros seis mil produzidos pelas melhores universidades do mundo sendo avaliados por uma equipe de 200 especialistas”, disse o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky.

A publicação dos recursos no banco é validada por um Comitê Editorial Internacional, representado por professores e especialistas do Brasil e dos países parceiros. No momento, há seis universidades brasileiras participando do projeto: Universidade de Brasília (UnB), Estadual de São Paulo (Unesp), Federal Fluminense (UFF), Federal de São Carlos (Ufscar), Federal de Santa Catarina (UFSC) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Realizado em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Rede Latino-Americana de Portais Educacionais (Relpe), Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e outros, o banco conta com recursos de diferentes países e línguas. Professores de qualquer parte do mundo poderão acessar os recursos em sua língua materna, traduzir os que estão em outro idioma, assim como publicar as suas próprias produções. Já estão disponíveis conteúdos produzidos pela Argentina, Canadá, China, Alemanha, França, Itália, Holanda, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos.

Em 2007, uma parceria entre MEC e Ministério da Ciência e Tecnologia permitiu o investimento de R$ 75 milhões num edital para produção de conteúdos multimídia digitais. Foram aprovados projetos de 18 instituições públicas e privadas para as áreas de matemática, língua portuguesa, física, química e biologia do ensino médio.

Aliado ao Portal do Professor, o Banco Internacional de Objetos Educacionais se insere na política de inclusão digital das escolas públicas. Além de levar infra-estrutura, com a instalação de laboratórios de informática, o MEC fornece os conteúdos digitais e irá capacitar 100 mil professores até o final deste ano.

Renata Chamarelli

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou nesta terça-feira, 29, R$ 61,34 milhões referentes aos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os recursos devem estar disponíveis aos beneficiários em dois dias úteis.

Para o PDDE, foram repassados R$ 30,86 milhões diretamente às unidades educacionais. Criado em 1995, o programa tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas do ensino fundamental da rede pública e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, como a compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. Em 2007, foram liberados R$ 498 milhões para o PDDE. Este ano, o orçamento saltou para R$ 944 milhões, montante que vai beneficiar 131 mil escolas da rede pública e mais de 27 milhões de estudantes.

Pnate — Quanto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que atende alunos de áreas rurais, foram destinados R$ 30,48 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de educação, valor que corresponde à quinta parcela do ano, de um total de nove. Este ano, o Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender mais de três milhões de alunos residentes em 5.122 municípios brasileiros.

O Pnate tem o objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Estados e municípios já podem dispor dos recursos de R$ 183,06 milhões referentes aos programas de Alimentação Escolar (Pnae), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A liberação, referente a maio e junho, foi feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Para o Pnae foram R$ 151,7 milhões, destinados ao atendimento a alunos matriculados em creches, pré-escolas e ensino fundamental e aos estudantes residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas. De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), 36 milhões de alunos da rede pública são beneficiados. 

O Pnae conta, este ano, com orçamento de R$ 1,6 bilhão, a ser transferido em dez parcelas, até novembro. Desse valor, já foram repassados R$ 578,1 milhões, referentes a quatro parcelas.

Quanto ao Pnate, o FNDE transferiu a prefeituras e secretarias estaduais de Educação R$ 28,9 milhões, correspondentes à terceira de nove parcelas. O programa dispõe de R$ 401 milhões para atender 3,4 milhões de estudantes da rede pública do ensino fundamental em 5.505 municípios.

O FNDE dispõe de R$ 944,9 milhões para o PDDE atender 131.710 escolas e 27,6 milhões de estudantes. Os recursos podem ser destinados, por exemplo, à implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), ao programa Escola Aberta e à promoção da educação integral.

Lucy Cardoso

A redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teve como tema a adoção de medidas de preservação da floresta amazônica. Foram sugeridas três iniciativas, das quais o candidato deveria escolher uma e redigir um texto dissertativo.

As ações propostas foram a suspensão completa e imediata do desmatamento, até a identificação de áreas exploráveis de maneira sustentável; o pagamento, com recursos financeiros internacionais, a proprietários de terras para que deixem de desmatar a floresta e o aumento da fiscalização, com a aplicação de multas àqueles que promovam desmatamentos não-autorizados. O participante deveria ressaltar as possibilidades e as limitações da ação escolhida.

Nos anos anteriores, as propostas de redação abordaram temas diversos. Energia e meio ambiente foram os mais lembrados nesses dez anos de Enem. De 1998 até 2007, os temas explorados foram cidadania e economia (1998); energia e meio ambiente (1999); transformação de energia e água (2000); preservação ambiental (2001); consciência política e ambiental (2002); violência urbana e ambiental (2003); importância da informação e da liberdade de expressão (2004); exploração humana e ambiental (2005); importância da compreensão textual e energia (2006) e discussão das diferenças (diversidade) e energia alternativa (2007).

Além da redação, os alunos devem responder a 63 questões objetivas de múltipla escolha, que abrangem várias áreas de conhecimento.

Assessoria de Imprensa do Inep

Confira o gabarito.

Os estudantes de graduação das universidades, centros universitários e faculdades de todo o Brasil têm menos de um mês para participar do concurso Educação: importante ou prioritária? Os universitários interessados devem enviar as redações até o dia 15 de novembro. Os autores das cinco melhores viajarão para Paris.

As 100 redações selecionadas irão compor um livro em português, inglês e francês. A publicação, com os pensamentos dos universitários, será levada por uma comissão de estudantes para a direção-geral da Unesco, em Paris. Dentre as 100 redações finalistas, serão escolhidas 20, e seus autores serão chamados para realizar uma nova redação, assistida, no dia 26 de abril de 2006, no Rio de Janeiro. O tema será informado na hora. Entre estes serão selecionados os cinco premiados.

A viagem do grupo terá a duração de cinco pernoites, com passagem aérea e hospedagem com café da manhã. Cada estudante receberá uma ajuda de custo de 30 euros por dia (total de 150 euros). Esses universitários deverão participar da programação oficial do concurso no Brasil e na França.

Os textos devem ter o mínimo de 20 e o máximo de 40 linhas, podendo ser em prosa, verso, ensaio ou crônica. No julgamento serão considerados: criatividade, conteúdo, originalidade, clareza no desenvolvimento do tema e a correção do texto.

A redação deve conter o nome do autor, instituição de ensino, curso, período, endereço postal completo (residencial), telefone de contato e e-mail.

O concurso é uma iniciativa da Folha Dirigida e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com o apoio do Ministério da Educação, e tem o objetivo de levar os universitários brasileiros a refletirem sobre temas universais. Confira o regulamento.

Os textos podem ser enviados pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos Correios, no endereço Promoção Educação, Rua do Riachuelo, 114 - Centro - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20230 -014 ou por fax (21) 3233-6233.

Repórter: Sandro Santos