Educação

Levar tecnologia para as escolas é uma das prioridades do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os programas do MEC incluem desde a instalação de computadores até a produção de conteúdos digitais e a capacitação de professores. Para discutir a implementação destas ações, estarão reunidos em Fortaleza (CE), cerca de 260 coordenadores do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e da TV Escola durante os dias 18 a 20 de junho.

Trata-se do primeiro encontro regional, de uma série de quatro previstos para este ano. No evento, serão discutidas e definidas estratégias de planejamento, acompanhamento e avaliação, considerando as especificidades da região Nordeste. “Queremos reunir informações e experiências para elaborar uma política compatível com as necessidades de cada região”, disse o secretário de Educação a Distância, Carlos Eduardo Bielschowsky.

Além de uma oficina, os coordenadores farão um curso de Linux Educacional, sistema operacional desenvolvido em software livre especialmente para os professores das escolas públicas. Aproximadamente 200 mil computadores estão sendo entregues com o sistema operacional em todo o Brasil.

No encontro, os participantes também terão a oportunidade de mostrar suas experiências com a utilização dos laboratórios de informática em sala de aula. Serão apresentados ao todo 20 projetos desenvolvidos nos núcleos de tecnologia educacionais (NTEs) municipais e estaduais. “Será uma ótima oportunidade para conhecermos as iniciativas bem-sucedidas de cada NTE e trocarmos experiências”, disse o diretor de Infra-Estrutura Educacional, José Guilherme Ribeiro.

O Seminário ProInfo e TV Escola será realizado no Hotel Blue Tree, em Fortaleza (CE), a partir das 9h.

Renata Chamarelli

O Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, instituído oficialmente em 2005, foi celebrado nesta sexta-feira, 21, com uma edição especial do programa Ponto a Ponto, da TV do Banco do Brasil, dedicado à discussão sobre a cidadania da pessoa com deficiência. No Brasil, existem cerca de 25 milhões de pessoas com deficiência.

O ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), anunciou que, na próxima semana, o governo encaminhará projeto à Câmara dos Deputados para ratificação da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil e outros cem países, em março deste ano, em Nova Iorque (EUA).

Para a secretária de Educação Especial (Seesp/MEC), Cláudia Dutra, que também participou do programa, “a convenção favorece o desenvolvimento de um sistema educacional inclusivo e é sob esse prisma que o Ministério da Educação já está desenvolvendo um conjunto de programas com essa finalidade, no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”.

Ainda segundo a secretária, “ao ratificar a convenção, o Brasil reconhece a importância de mudar conceitos sobre o tema e institui nova forma de tratar as pessoas com deficiência na educação, oportunizando um sistema educacional inclusivo, claramente expresso no artigo 24 da convenção”.  Cláudia Dutra comentou que a Política Nacional de Educação Especial está sendo rediscutida na perspectiva da educação inclusiva.

De acordo com Izabel Maior, titular da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), além da mudança na própria definição do que é uma pessoa com deficiência, a convenção traz novidades como a obrigatoriedade da acessibilidade como critério de direito. “Uma sociedade evoluída, que permite que a diversidade seja respeitada, ao fazer o desenho de alguma política já pensa no universal. Isso significa que uma pessoa que tenha algum tipo de limitação funcional não terá limitação na sua cidadania e no seu desempenho”, disse.

Izabel Maior informou ainda que, no próximo dia 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará o plano social de inclusão da pessoa com deficiência, em que defenderá ações práticas para que as escolas tenham acessibilidade, salas de recursos e outras ações que permitam a igualdade de oportunidades na educação.

Participação — Sérgio Riede, gerente executivo do Banco do Brasil; Cristina Timboni, assessora internacional da SEDH; Flávia Vital, do Centro de Vida Independente; Ricardo Tadeu, procurador do trabalho do Ministério Público do Paraná; e Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), participaram do programa da TV do Banco do Brasil, transmitido para auditórios da instituição em todos os estados do país.

Maria Pereira Filha

A maioria das capitais e grandes cidades do país apresenta índices educacionais mais baixos que o restante dos municípios brasileiros. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação numa escala de zero a dez, revela que, entre as cidades do país, a capital melhor colocada é Curitiba (PR), que só aparece atrás de outros 419 municípios menores.

Para discutir os problemas comuns às 106 cidades com mais de 200 mil habitantes, incluídas as capitais, foi criado o Grupo de Trabalho das Capitais e Grandes Cidades, que se reunirá nesta quinta-feira, 13, em Brasília. O Ministério da Educação convidou representantes das redes municipais das 106 cidades para que troquem experiências e debatam temas relacionados à gestão e às ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

 “As capitais, apesar de terem orçamentos bons e boas estruturas, não tiveram bom resultado do Ideb. Isso revela que, organizar redes de educação em metrópoles, cidades de entorno e grandes cidades é mais complicado, é sempre mais desafiador”, avalia a secretária de educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda.

Na opinião da secretária, as grandes cidades enfrentam problemas comuns, como o desemprego, a violência, a desigualdade na distribuição de renda e a deficiência nos sistemas de transportes urbano e rural que afetam a gestão na área de educação. O Grupo de Trabalho busca colocar especialistas do MEC em contato constante com os dirigentes municipais - a intenção é criar encontros mensais - para discutir problemas comuns e ajudá-los a elaborar seus Planos de Ações Articuladas (PAR).

Os planos são necessários para que cada município defina metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação básica, após diagnóstico da situação educacional da região. A partir do plano e da adesão ao Compromisso Todos pela Educação, o município passa a contar com as transferências de recursos e/ou com apoio técnico previsto no PDE.

Para Maria do Pilar, o grupo de trabalho é importante para a troca de experiências e representa um espaço de formação dos dirigentes. Mas é importante, principalmente, para que o MEC tenha um canal constante e não esporádico com as redes, numa relação sólida, processual e construtiva, em que o ministério aprende e eles aprendem entre si. “Os problemas são muito parecidos, às vezes alguém tem uma solução muito boa que o vizinho ainda não conhece”, explica a secretária.

Debates - Esta será a terceira reunião do grupo. A primeira ocorreu em 12 de julho e a segunda, em 3 de agosto. No encontro desta quinta-feira, especialistas do ministério e representantes das redes discutirão a escolha dos diretores de escolas, que ultrapassa a questão da eleição, e passa pela apresentação de experiências das cidades que compõem o grupo. As boas práticas ressaltam a importância do acompanhamento pela comunidade do trabalho dos gestores escolhidos. Representantes de Manaus (AM), Campo Grande (MS) e Palmas (TO) apresentarão suas experiências. “Em Manaus, os professores fazem um curso de gestão e são avaliados ao final. Os aprovados podem ser nomeados diretores. Algum tempo depois, eles são avaliados pela comunidade e se forem reprovados, podem ser exonerados“, informa Maria do Pilar. Serão discutidos, também, o Compromisso Todos pela Educação, o diagnóstico das redes, o PAR e apresentadas aos dirigentes municipais a Prova Brasil e a Provinha Brasil.

Maria Clara Machado

Uma quadrinha ecoou na Conferência de Educação Básica na tarde desta quarta-feira, 16. “Não vou sair do campo pra poder ir para escola. Educação do campo é direito e não esmola”. A música, composta por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais  Sem Terra (MST), foi cantada pelos educadores presentes ao colóquio sobre educação do campo. A solicitação, aparentemente óbvia, não era apenas pela presença de escolas na zona rural e sim por instituições de ensino que contemplem as especificidades do campo.

“Numa mesma comunidade existem diversos grupos com identidades culturais, hábitos e regionalismos diversos”, explicou a professora Edla da Araújo, especialista em educação do campo. Para os educadores que estiveram presentes ao colóquio, o atendimento das necessidades escolares da zona rural brasileira passa por uma quebra de paradigma. “Eles falam em inclusão como se já não fizéssemos parte dessa sociedade”, reiterou a especialista.

A escola desenvolvida para os moradores da zona rural deve, de acordo com os educadores, seguir um modelo que não tenha a cidade como “paraíso a ser conquistado”, explicou a professora. Uma das propostas defendidas durante a conferência foi a inclusão da educação do campo na pauta dos direitos humanos. A intenção é romper com a descontinuidade das políticas públicas do setor, que ocorre, segundo os educadores, à medida que entram e saem os governantes.

Diversidade – Outro colóquio da conferência abordou a contextualização curricular a partir da diversidade regional. Educadores de todos os estados do país se reuniram para discutir o direito às diferenças. “Falar em diversidade não é romantismo e sim falar em xenofobia, homofobia. É uma pauta desafiadora”, destacou a professora Nilma Lino Gomes.

Para a especialista, a diversidade deve estar presente desde a formação dos professores. “Eles precisam aprender a lidar com alunos diferentes, que têm histórias, culturas e necessidades distintas”, defendeu. Nilma Gomes é a favor de um currículo escolar que contemple arte e cultura de diversas regiões e grupos étnicos brasileiros. “Um currículo que nos dê conta do quão diverso é esse país”, explicou.

As discussões da Conferência Nacional de Educação Básica seguem até a próxima sexta-feira, 18. Mais de dois mil educadores estão reunidos no evento, realizado no Centro de Convenções de Brasília.

Ana Guimarães

O Projeto Sintonia, os centros vocacionais tecnológicos (CVT) e a experiência da Rede Norte-Nordeste de Educação Tecnológica (RedeNet) foram alguns dos temas discutidos na terça-feira, dia 28, na 1ª Jornada Nacional da Produção Científica. O encontro será encerrado nesta quarta-feira, dia 29, na Academia de Tênis.

Participaram dos debates personalidades e representantes da área, como o deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE), o presidente da RedeNet, Sérgio Luiz Alves de França, e a representante do Projeto Sintonia, Andréa de Faria Barros. Segundo ela, a educação profissional capaz de conduzir um projeto de desenvolvimento para a nação é aquela sintonizada com o local onde está inserida. É a que tem estratégia de desenvolvimento sustentável capaz de desenvolver as capacidades produtivas e de promover a inclusão social e a efetiva cidadania.

O objetivo do Projeto Sintonia é estruturar mecanismos para que o país aumente seu índice de desenvolvimento. Funda-se, de acordo com Andréa, em três pilares. O primeiro aponta a necessidade de um observatório da educação profissional para a coleta de dados. O segundo traduz a demanda em oferta educativa. O terceiro apóia cursos sintonizados com o modelo econômico, cultural e social local.

Centros — Segundo Ariosto Holanda, os centros vocacionais tecnológicos — há 40 no Ceará — são unidades de ensino profissionalizante voltadas para a difusão de conhecimentos práticos na área de serviços e transferência de conhecimentos tecnológicos na de produção. O CVT tem sala de videoconferência, biblioteca multimídia e computadores com internet, laboratórios de química, biologia, matemática, informática, eletromecânica, análise de solos, água e alimentos. Faz o papel de irradiador de conhecimentos e de informações tecnológicas e destina-se às pessoas que precisam trabalhar e não têm tempo de receber ensino formal.

Sérgio Luiz Alves de França, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio Grande do Norte, representante da RedeNet, explica que o projeto tem a finalidade de articular Cefets e escolas técnicas das regiões Norte e Nordeste para estimular vocações individuais e coletivas. Outras finalidades são reduzir as desigualdades regionais e sociais e ampliar o desenvolvimento de suporte tecnológico para o setor produtivo. O Portal da RedeNet já está concluído. Estão disponíveis artigos científicos, livros e outras publicações. Com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), a RedeNet promove programa de capacitação de professores.

Catálogo — Também na terça-feira, foi realizada miniconferência sobre a regulamentação dos cursos superiores de tecnologia e sobre a criação do catálogo de cursos. A palestra foi proferida pela professora Lucília Regina Machado. “É necessário uma metodologia que crie referenciais e que regule a expansão dos cursos superiores de tecnologia em todo o Brasil”, disse Lucília. Segundo ela, o catálogo, em fase de elaboração, pretende garantir a qualidade dos cursos.

Mais informações e a programação da jornada estão na página eletrônica da Setec.

Repórteres: Ana Júlia Silva de Souza e Sophia Gebrim

Belém (PA) – O Fórum Social Mundial inicia suas atividades nesta terça-feira, 27, na capital do Pará. Antes de reunir representantes de movimentos sociais do mundo todo em uma marcha de abertura por Belém, às 15h de amanhã, os participantes realizam debates em eventos paralelos como o Fórum Mundial da Educação, que começou hoje.

“Disseminar políticas democráticas é um dos resultados positivos que o fórum traz ao estado”, conclui a secretária de educação do Pará, Bila Gallo. Na perspectiva de Bila, o fórum da educação ajuda a mobilizar a população paraense em prol da melhoria do ensino.

“Para um estado com diversidade de povos, como os quilombolas, ribeirinhos e indígenas, muito excluídos, acolher o fórum é importante para que todos se apropriem dos debates”, ressalta.

Já para o governo federal, acredita o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, os encontros são importantes para discutir e consolidar políticas educacionais. “Esta é a sexta edição do Fórum Mundial de Educação. Na terceira, debatíamos o que seria o Fundeb. Hoje, o fundo já está implementado”, comemora, em referência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Na visão de Chagas, a realização do fórum novamente no Brasil coincide com um momento importante para o país, em que a educação avança levando-se em consideração aspectos como a pluralidade e a diversidade do povo brasileiro.

Maria Clara Machado

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A Conferência Ministerial Regional da América Latina e do Caribe – evento preparatório para a segunda fase da cúpula mundial sobre sociedade da informação – acontece a partir desta quarta, 8, no Centro de Convenções do Hotel Glória, no Rio de Janeiro, e se estende até sexta-feira, dia 10.

Ao mesmo tempo ocorrerão, com a participação da sociedade civil, academia e setor empresarial, seminários sobre diversos temas de importância para a construção de uma sociedade da informação e de seu plano de ação regional.

A conferência proporcionará aos ministros e representantes dos países da América Latina e Caribe a oportunidade de aprovar uma declaração política regional voltada para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a solidariedade regional.

Iniciativa – O evento pretende, também, elaborar um plano de ação regional com iniciativas, metas e atividades concretas com base no plano de ação da Conferência Mundial sobre Sistema de Informação (CMSI) de Genebra, Suíça.

Na abertura da Conferência Ministerial Regional da América Latina e do Caribe, o secretário de Educação a Distância, Ronaldo Mota, representará o ministro Tarso Genro e falará da importância do evento para a educação brasileira. (Assessoria de Imprensa da Seed)

Gestores do Conexões de Saberes se reúnem na próxima sexta-feira, 9, no Hotel Torre Palace, em Brasília, para definir os parâmetros do encontro nacional entre coordenadores, bolsistas e dirigentes do programa, que será realizado de 30 de outubro a 2 de novembro, em Recife.

Na reunião desta semana, representantes das 14 instituições públicas onde o programa está sendo implementado vão definir como será feito o lançamento do diagnóstico do perfil do candidato e a melhor forma de se coletar e tabular os dados do questionário Perfil Social Conexões. Trata-se de uma pesquisa para traçar uma radiografia social dos bolsistas do programa. O objetivo é saber quem são, onde moram e se os que entram conseguem permanecer na universidade.

Algumas instituições encontram problemas para aplicar a pesquisa, a exemplo da Universidade de Brasília (UnB), porque as matrículas deste ano já foram feitas. Segundo explicou a antropóloga e educadora Leila Chalub Martins, coordenadora do programa na UnB, a instituição teve de buscar o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para aplicar corretamente o questionário.

O MEC está investindo R$ 3 milhões no Conexões de Saberes, um programa de âmbito nacional desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). O objetivo é estimular uma articulação entre a universidade e as comunidades populares por meio de ações dos estudantes de graduação que moram em bairros da periferia. Eles recebem bolsas e desenvolvem projetos sociais na região onde vivem.

O bolsista recebe mensalmente R$ 241,00, faz uma imersão em sua comunidade, conhece as políticas públicas ali existentes, identifica formas de organização e potenciais, ações para fortalecê-las e problemas como a situação dos jovens.

É o caso de Soraia Barbosa de Santana, 19 anos, de Ceilândia, cidade-satélite de Brasília que se originou de um assentamento. Cursando o terceiro semestre de letras (UnB), Soraia, caçula de três irmãos, entrou para o programa pelo corte de renda familiar ao comprovar os R$ 500,00 mensais que o pai recebe como almoxarife. “Estou muito feliz com este dinheiro. Vai dar para comprar passe, lanche, almoço, apostila, livro e até guardar um pouquinho”, disse.

Guardar não está nos planos do jovem Rhaul de Oliveira, 18 anos, órfão de pai desde a infância. Natural de Aparecida de Goiânia (GO), ele entrou na UnB pelo sistema de cotas e cursa o primeiro ano de ciências biológicas. Segundo Rhaul, a renda mensal da família é de aproximadamente três salários mínimos. Ele é o primeiro membro da família a entrar na universidade e diz que vai usar a verba da bolsa para ajudar os irmãos a seguir a mesma trilha.

“Tenho mais dois irmãos. Um tem 20 anos, trabalha como chapa (ajuda caminhoneiros a descarregar mercadorias) e está tentando entrar na universidade pública. O outro tem 16, trabalha no programa Pró-Cerrado e em uma lanchonete onde ganha R$ 50,00 por mês. Ele está no último ano do ensino médio e faz cursinho para prestar direito”, conta Rhaul.

Mais informações sobre o Conexões de Saberes pelo telefone (61) 2104-9602.

Repórter: Sonia Jacinto

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chega à 10ª edição e firma-se como a maior avaliação do tipo na América Latina. Embora a participação dos estudantes seja voluntária, a cada ano cresce o número de inscritos. Em 2006, foi registrado o recorde de 3.743.370 inscrições e o número deve ser ainda maior em 2007, quando a prova será aplicada em 850 municípios brasileiros. 

O progressivo crescimento do exame mostra sua importância como instrumento de avaliação e melhoria da qualidade da educação básica ofertada no país. Conforme as diretrizes curriculares nacionais fixadas para o ensino médio em 1998, os resultados do Enem devem servir de base para o estabelecimento de prioridades e criação de novas políticas educacionais.

Os resultados do Enem também geraram mudanças na comunidade escolar. A divulgação, nos últimos dois anos, das médias dos alunos por escola, por município e por unidade da Federação, passou a alertar pais, alunos, professores, estudantes, diretores e gestores das redes de ensino para os desafios e dificuldades de cada região. A partir do seu desempenho individual, cada escola pode avaliar seu trabalho e planejar a melhoria do processo de ensino.

Fundeb — Outra mudança ocorrida a favor do ensino médio desde a criação do Enem, em 1998, foi a substituição, em 2006, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiava apenas o ensino fundamental, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Com o Fundeb, o ensino médio passa a receber mais recursos, auxiliando o cumprimento de uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação: a garantia do acesso ao ensino médio a todos os concluintes do ensino fundamental, com idade de 14 a 16 anos. Dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e de Estatística (IBGE/Pnad) indicam que do total da população na faixa etária entre 15 e 19 anos, cerca de oito milhões (45%) estavam matriculados no ensino médio. Em 2007, esse número já está próximo dos nove milhões, com destaque para o crescimento de matrículas nas regiões Norte e Nordeste.

Cíntia Caldas

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) vai ampliar até o próximo dia 6 de julho a data-limite para o envio de declarações de compromisso de estados e municípios para participar do programa do governo federal de alfabetização de jovens e adultos, o Brasil Alfabetizado. O prazo estabelecido pela Resolução nº 23 do FNDE, que contém as orientações para o envio de projetos dos governos estaduais e municipais, venceu ontem, 29.

Até o momento, o MEC já recebeu declarações de compromisso de 20 estados e 840 municípios. O número de declarações recebidas de municípios já é maior que a quantidade de municípios parceiros do Brasil Alfabetizado no ano passado, 308.

Este ano, o Ministério da Educação vai priorizar parcerias com estados e municípios, que devem receber 70% do total dos recursos. O grande desafio proposto pelo MEC é que todos os 5.563 municípios brasileiros participem do programa. Para isso, a Secad, responsável pelo Brasil Alfabetizado, estabeleceu uma meta para cada município, baseada nos dados do último Censo do IBGE, de 2000. As metas estão disponíveis no anexo II da Resolução nº 23.

Os principais objetivos do MEC com a mudança são consolidar uma política nacional de alfabetização e garantir a continuidade do processo de escolarização por meio da oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de educação básica para maiores de 15 anos que não tiveram oportunidade de estudar anteriormente. A EJA é oferecida pelos sistemas estadual e municipal de educação. Logo, se estados e municípios participam efetivamente do Brasil Alfabetizado, podem prever a necessidade de vagas para os egressos desse programa.

A continuidade dos estudos é uma das principais preocupações da Secad. “A alfabetização é a porta de entrada no mundo dos estudos, mas depois dela há um longo caminho”, afirma o titular da secretaria, Ricardo Henriques. “A articulação entre o Brasil Alfabetizado e a EJA é essencial para sanarmos a dívida histórica que temos com milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de freqüentar as escolas na infância e adolescência”, completa.

O Brasil Alfabetizado é um dos programas prioritários do MEC e tem por objetivo ensinar jovens e adultos com idades acima de 15 anos a ler e escrever. Em 2003, foram atendidas 1.668.253 pessoas e em 2004, 1.717.229. De acordo com dados do Censo 2000 do IBGE, o Brasil tem 16 milhões de analfabetos.

Repórter: Iara Bentes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 5, decretos que alteram os regimentos dos serviços do Sistema S. Senai, Sesi, Senac e Sesc, a partir de agora, devem ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados, em todo o país.

Em 60 anos, é a primeira vez que ocorre uma grande reforma no estatuto das entidades. A mudança foi precedida por diálogos entre o governo federal e representantes dos segmentos da indústria e do comércio, mantidos em seis reuniões de negociação, de maio a julho deste ano. O acordo, firmado em 22 de julho, integra as ações do governo federal para aumentar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

Na prática, jovens e adultos terão mais oportunidades de se qualificar em cursos gratuitos de formação inicial e continuada oferecidos em módulos. Foi estabelecido um itinerário formativo, pelo qual o aluno ou o trabalhador vai se qualificando de acordo com a necessidade e as demandas do mercado de trabalho. Além da formação, foram incluídas no acordo ações educativas que envolvam lazer, cultura e esporte a serem desenvolvidas pelos serviços sociais da indústria (Sesi) e do comércio (Sesc).

As mudanças incluem todas as unidades de formação profissional dos serviços nacionais de aprendizado industrial (Senai) e comercial (Senac), além dos teatros, ginásios, centros culturais e escolas do Sesi e do Sesc em todos os estados e no Distrito Federal — alcançam cerca de 2,8 mil municípios. A implantação será gradual e crescente, de 2009 até 2014. A receita das entidades, que se origina de contribuições compulsórias, soma cerca de R$ 7 bilhões, com base nos dados de 2008. Pelo acordo, o valor destinado à aplicação em vagas gratuitas deve alcançar, em 2014, R$ 4,8 bilhões.

Senai — O serviço vai destinar, anualmente, dois terços da receita líquida da contribuição compulsória à abertura de vagas gratuitas em cursos e programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014. Nesse contexto, o protocolo de compromisso prevê um roteiro: 50% em 2009; 53% em 2010; 56% em 2011; 59% em 2012; 62% em 2013 e 66,6% em 2014.

Os cursos de formação inicial terão carga horária mínima de 160 horas, mas os de formação continuada não estão sujeitos a limite mínimo de carga horária. As duas modalidades podem ser estruturadas em módulos, que compõem o itinerário formativo.

Sesi — O protocolo prevê que o serviço destine, anualmente, um terço da receita líquida da contribuição compulsória à educação, compreendendo educação básica e continuada e ações educacionais de saúde, esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos será destinada a estudantes de baixa renda. A alocação de recursos para a educação evoluirá entre 2009 e 2014. Assim, serão 28% em 2009; 29% em 2010; 30% em 2011 31% em 2012; 32% em 2013 e 33,33% em 2014.

Senac — O serviço compromete-se a oferecer vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com evolução anual até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados. Na evolução das vagas gratuitas, serão 20% em 2009; 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; 55% em 2013 e 66,6% em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.

Sesc — O serviço assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação básica e continuada e em ações educacionais desenvolvidas em seus programas, na escala de 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.

Assessoria de Comunicação Social

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Aproximar os cursos de formação de professores do “chão da escola” e aumentar o número de docentes formados por instituições públicas de educação superior são as principais metas do Sistema Nacional Público de Formação de Professores. Com a implantação do sistema, o Ministério da Educação pretende garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação e adaptar os currículos desses cursos à realidade da sala de aula. Tudo para assegurar o direito de crianças, jovens e adultos a uma educação pública de qualidade.

A minuta do decreto que vai instituir o sistema está aberta a consulta pública.  Até 24 de novembro, a sociedade tem acesso ao documento, no portal do Ministério da Educação, e pode enviar sugestões de aperfeiçoamento do texto para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As propostas serão examinadas pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pode dar nova redação à minuta.

A meta do sistema é organizar a formação inicial e continuada de professores da rede pública de educação básica, em todas as modalidades. Para isso, estão sendo alinhadas as várias iniciativas do MEC voltadas para a educação básica e criadas, em articulação com universidades federais e estaduais e os centros federais de educação tecnológica (Cefets),  oportunidades de acesso dos professores da rede pública a cursos qualificados de licenciatura e especialização. Com isso, o sistema pretende estimular o ingresso e a permanência na carreira do magistério, aumentar o número de professores com formação superior em instituição pública e equalizar as oportunidades de formação em todo o país.

No Brasil, é grande o número de professores que atuam fora de sua área de formação. Mudar esse quadro é uma meta do sistema. Outra será suprir a falta de professores nas áreas de física, química, filosofia e sociologia — é baixo o número de licenciados por ano nas instituições de educação superior.

Colaboração— A atuação do sistema ocorrerá em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Serão instituídos fóruns permanentes de apoio à formação do professor em cada estado e no Distrito Federal.

Os fóruns serão compostos pelos secretários estaduais de educação, representantes das secretarias municipais, dirigentes de universidades federais e estaduais e dos Cefets, representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e dos conselhos estaduais de educação.

Serão elaborados planos estratégicos, com metas quantitativas (aumento do percentual de professores formados por universidades públicas) e qualitativas (adequação dos currículos às necessidades da escola). O plano estratégico deve conter o diagnóstico das necessidades de formação, a definição de ações e atribuições de cada gestor, tendo como base os dados do censo da educação básica.

O MEC ficará responsável pela análise dos planos e, a partir daí, pelo apoio às ações de formação inicial e continuada dos professores. Serão concedidas bolsas de estudos e de pesquisas e haverá apoio financeiro a estados, Distrito Federal, municípios e instituições de educação superior públicas para implementação dos programas, projetos e cursos de formação.

A formação inicial será oferecida, preferencialmente, na modalidade presencial, mas a participação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com o ensino a distância, será importante, pela possibilidade de atender grande quantidade de professores em todas as regiões do país.

A Capes também terá a função de incentivar a formação por meio de programas de iniciação à docência e concessão de bolsas a estudantes matriculados em cursos públicos de licenciatura de graduação plena.

Letícia Tancredi

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Educadores, entidades e instituições de ensino têm prazo até dia 30 deste mês para apresentar comentários, sugestões e emendas à minuta de decreto que regulamenta a educação a distância (EAD).

Em 37 artigos, o texto da Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC) dispõe sobre o credenciamento de instituições, públicas e privadas, para a oferta de cursos e programas, na modalidade a distância, para a educação básica de jovens e adultos, educação profissional técnica e educação superior. No caso do ensino superior, o decreto abrange cinco níveis: cursos seqüenciais, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado.

Para oferecer cursos e programas a distância, as instituições e entidades precisam estar em acordo com relação a quatro pontos: os fins, princípios e objetivos da educação nacional; as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); as normas e referenciais de qualidade para o desenvolvimento da avaliação dos processos de ensino e aprendizagem; e a legislação específica em vigor, que trata do atendimento apropriado a estudantes portadores de necessidades especiais.

Contribuições - O documento que está em debate trata também do credenciamento e autorização de cursos e programas; da matrícula, avaliação e certificação do estudante; da criação, autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação e seqüências; e das especializações, mestrados e doutorados.

A íntegra do decreto está à disposição na página eletrônica da Seed. O MEC está recebendo as contribuições de duas formas: por correio eletrônico ou por correspondência para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L - sala 100 - CEP 70.047-900 - Brasília-DF.

Ionice Lorenzoni

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar decreto antecipando regras previstas na proposta de reforma universitária que será enviada ao Congresso Nacional. O decreto, a ser editado em setembro, reforça a necessidade de que as universidades brasileiras ofereçam pelo menos um programa de doutorado e um de mestrado. Outra exigência é a de que as instituições tenham em seus quadros o mínimo de um terço de professores com dedicação exclusiva.

O decreto foi anunciado nesta segunda-feira, 30, em encontro com o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto Filho, para tratar de temas de interesse das instituições particulares de ensino superior.

Haddad chamou o novo decreto de decreto-ponte, já que ele terá vigência até a aprovação da reforma universitária no Congresso Nacional. “As universidades particulares das regiões Sul e Sudeste já atendem às exigências previstas na reforma do ensino superior e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Temos problemas nas regiões mais pobres onde as instituições se esforçam para atender aos objetivos nacionais da melhoria dos níveis da educação brasileira”, disse o presidente da Anup.

A regulamentação das normas para os vestibulares, a realização de pesquisas pelas instituições particulares de ensino superior e o reconhecimento de cursos tecnológicos também foram abordados, além da proposta de reforma universitária. “Em relação às pesquisas e aos cursos de mestrado e doutorado nas instituições particulares, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) cumpre o seu papel institucional de zelar pela promoção e qualidade das iniciativas”, acredita Maria Paula Dallari Bucci, consultora jurídica do Ministério da Educação.

Entendimento – Fernando Haddad considerou a reunião “um avanço no sentido do entendimento que interessa a todos, onde algumas soluções foram encaminhadas”. Já o presidente da Anup disse acreditar que em curto prazo as soluções e boas iniciativas virão.

Participaram da reunião o secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan Filho, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz, a consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, e o advogado da Anup, Marcos Zacarini.

Repórter: José Leitão

Os processos de avaliação e regulação dos cursos e instituições de ensino superior precisam estar conectados em busca da melhoria da qualidade da educação. Este é o objetivo principal do Decreto nº 5.773, publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União. O decreto regulamenta pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), fazendo a conexão entre os dois. “O processo de avaliação precisa produzir resultados. Não basta apontarmos quais cursos e instituições são melhores ou piores. Os resultados da avaliação devem refletir-se na regulação”, diz o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Entre as alterações importantes trazidas pelo decreto no processo de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos estão a incorporação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a extensão aos conselhos profissionais da possibilidade de manifestação ao longo do processo, e a reorganização de competências internas do MEC. Com o decreto, o reconhecimento de cursos fica a cargo das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e o credenciamento das instituições, com o Conselho Nacional de Educação (CNE). Depois de lançado em abril, o texto-base do decreto foi debatido e recebeu sugestões da comunidade acadêmica.

Legislação – A nova medida revoga o Decreto nº 3.860/2001 e traz novidades como a elaboração de um catálogo de denominações de cursos superiores de tecnologia, a ser publicado pela Setec. O catálogo não inibe a oferta de cursos tecnológicos cuja nomenclatura não esteja nele incluída. O artigo 71 do decreto prevê que o catálogo de cursos superiores de tecnologia será publicado no prazo de 90 dias. “Com o catálogo, podemos orientar os investimentos do setor e, principalmente, permitir aos estudantes informações claras sobre as condições dos cursos por eles pagos”, explica Fernando Haddad.

Em seu artigo 47, o novo decreto prevê que o MEC, ao constatar eventuais irregularidades nas instituições de ensino superior (IES), possa conceder um prazo para sanear a deficiência. A medida está prevista na LDB desde 1996, mas nunca foi utilizada sistematicamente. Com esse prazo, o MEC dará oportunidade para a instituição melhorar e corrigir a deficiência. “Queremos que as instituições se qualifiquem e, com isso, evitar o fechamento ou a penalidade”, afirma Haddad.

O decreto põe em prática os protocolos de compromisso previstos na Lei do Sinaes, medida que busca elevar a qualidade da educação superior. Protocolos não cumpridos podem ocasionar a desativação de cursos e habilitações, intervenção, suspensão temporária de prerrogativas da autonomia ou descredenciamento. “A atuação do MEC hoje é prejudicada pela ausência de parâmetros processuais claros, muitas vezes revertidos judicialmente por absoluta falta de clareza e transparência”, afirma o ministro. Por isso mesmo, o decreto-ponte redimensiona o arcabouço jurídico de regulação, supervisão e avaliação do ensino, racionalizando o trâmite rotineiro dos processos administrativos. “Não há nenhuma intenção de antecipar temas da reforma universitária, como chegaram a afirmar alguns críticos do decreto. Ele trata de processos formais, enquanto a reforma trata de tipologia e conceitos substanciais”, finaliza o ministro.

O decreto-ponte faz uma espécie de fechamento de uma série de medidas de qualificação do ensino superior no país. Destacam-se entre elas a recomposição do custeio e a expansão das vagas do parque universitário federal, o encaminhamento ao Congresso da reforma universitária e as iniciativas inéditas de inclusão social e de ampliação do acesso criadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). (Assessoria de Comunicação Social do MEC)

Pesquisadores, professores, estudantes e representantes do governo participaram da abertura da 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), neste domingo, 13, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, representante do ministro da Educação na cerimônia, destacou a convocação do ministro Fernando Haddad para o conjunto de ações voltadas para a qualidade do ensino fundamental e médio. Segundo Guimarães, o Ministério da Educação quer alavancar o volume de conhecimentos novos que a sociedade e a comunidade científica alcançaram e vêm alcançando para o setor empresarial e industrial.

“Um caso específico é a educação básica. Contamos com a sociedade, com os nossos parceiros, professores, colegas, pesquisadores e com o entusiasmo da nossa juventude para enfrentar esse que é talvez o maior desafio brasileiro”, disse Guimarães.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, destacou o papel importante da SBPC em suas diferentes épocas. “A SBPC vem cumprindo e trabalhando incansavelmente para levar a ciência para todo o país, tem inspirado a política de ciência e tecnologia do governo Lula. Está sendo feito um esforço para que ciência, tecnologia e inovação se tornem definitivamente pontos importantes da pauta de desenvolvimento deste país”, salientou.

O presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp, destacou o desafio proposto pelo presidente da Capes. Segundo ele, “é necessário o engajamento da SBPC nessa questão, que é a necessidade de trabalhar pela ampliação da educação em todos os níveis, para atender os anseios de inclusão cultural, social e econômica da população brasileira. A educação é o mecanismo principal para prosseguirmos nessa caminhada. O desafio está feito e nós vamos procurar a Capes com propostas concretas para fazermos essa parceria de imediato”, afirma.

Homenagem – Com o tema Energia, Ambiente e Tecnologia, a reunião pretende explorar e discutir os caminhos que o Brasil deve seguir para buscar a inserção do conhecimento científico no setor produtivo e, como conseqüência, a capacidade de inovação com responsabilidade social e ambiental.

Este ano, foram homenageados dois professores que contribuíram para o progresso da ciência brasileira. O físico e coordenador do programa de nanobiotecnologia da Capes, Sérgio Mascarenhas, e o geneticista Crodowaldo Pavan, ex-presidente do CNPq e da SBPC.

No local da 60ª Reunião, os participantes poderão conhecer o Portal de Periódicos da Capes, maior banco de periódicos científicos do mundo, e ainda conhecer o processo de concessão de bolsas no Brasil e no exterior financiadas pela agência. Estarão disponíveis publicações da pós-graduação brasileira, entre elas, a Revista Brasileira da Pós-Graduação (RBPG), editada pela Capes. A reunião anual da SBPC vai até sexta-feira, 18. Veja a programação completa.

Assessoria de Imprensa da Capes

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação responsável por programas de financiamento à educação básica, divulgou hoje, 28, o calendário para escolha de livros didáticos do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM-2009).

Na primeira fase do processo, de 2a 8 de junho, apenas as escolas de Minas Gerais poderão participar, optando pela reposição e complementação de obras de história e química. Logo a seguir, de 9 a 22 de junho, a escolha será aberta a todo o país, nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, biologia, física e geografia.

Como forma de nortear a decisão de cada escola, o FNDE já iniciou a distribuição do catálogo impresso do PNLEM. A publicação, também disponível no sítio do FNDE a partir de 1º de maio, contém informações detalhadas e resenhas acerca dos livros aprovados para os alunos de 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio. As escolas que perdem o prazo para enviar suas opções de livros recebem, compulsoriamente, os títulos com maior número de escolhas do município.

Implantado em 2004, o PNLEM obteve a adesão de 86% das 14.658 instituições de ensino médio inscritas no censo escolar na última campanha de escolha, realizada em 2007 para o ano letivo de 2008. “O interesse vem crescendo ano a ano”, afirma a coordenadora geral dos programas do livro, Sonia Schwartz. O campeão absoluto é o Distrito Federal, com 100% de escolhas feitas em um universo de 76 colégios, seguido de São Paulo, estado com maior número de escolas (3.613), com 97% de adesão.

Entre os estados com mais baixos índices estão Amapá e Roraima, com 47% e 54%, respectivamente. “A participação depende muito do engajamento das secretarias de educação, dos diretores de escola e, claro, dos professores.”, avalia Sonia. “O fato de a escolha ser feita exclusivamente pela internet talvez comprometa um pouco o desempenho no norte do país, ainda carente de recursos tecnológicos, mas com uma mobilização maior é perfeitamente possível aumentar esse percentual.” A coordenação dos programas do livro estuda meios para melhorar os resultados na região.

Escolha – Durante o mês de maio, as escolas receberão do FNDE correspondência com login e senha exclusivos para acessar o sítio, no ícone “Escolha PNLD/PNLEM”. O documento conterá todas as etapas para formalização e envio da escolha. Entre as orientações, constam informações sobre uso, guarda e sigilo da senha, cadastro do responsável para efetuar o registro da escolha no sistema (só haverá um CPF por escola) e normas de conduta para execução dos programas do livro.

Como forma de dificultar fraudes no programa, o FNDE criou códigos extras de segurança em caso de novos acessos ou alteração da escolha. “Por ser um programa aberto e de grande amplitude, buscamos aprimoramentos constantes. É a única maneira de mantermos a qualidade e a transparência da escolha democrática dos livros”, diz Sonia. 

Leandro Ferraz

Os professores da educação básica pública dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União serão beneficiados com a entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. É a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição Federal.

A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria. Em 1994, o compromisso de estabelecimento do piso foi firmado no Palácio do Planalto, entre o Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outros. Diante da demanda, a definição do piso salarial nacional encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados em março de 2007 significou o resgate do Pacto Nacional pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, que previa um salário de R$ 300. Atualizado, representa um pouco menos que o valor aprovado para o piso. 

Os prefeitos e governadores não precisarão pagar o valor total do piso agora. O valor integral deve ser pago em 2010, a partir de reajustes anuais. Em 2009, estados e municípios devem pagar a mais dois terços dessa diferença. Em 2010, os professores receberão o valor integral do piso. Por exemplo, se um profissional recebe hoje R$ 500, terá direito, em 2009, a R$ 300 a mais no salário mensal, recebendo R$ 800 mensais. Em 2010, terá integralizado os R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais.

No prazo de um ano e meio – de julho de 2008 a janeiro de 2010 – prefeitos e governadores terão de promover ajustes na estrutura administrativa para conseguir pagar o valor total do piso. Os entes federados que comprovarem insuficiência de recursos para oferecer os reajustes receberão complementação da União com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O novo piso é oferecido aos profissionais do magistério público da educação básica, que são os professores, diretores e coordenadores pedagógicos que estão em exercício. Este valor de R$ 950 deve ser pago aos profissionais com nível médio para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os professores com jornadas distintas devem receber remuneração proporcional a esse valor. Aqueles com maior escolaridade também poderão receber mais. Quem irá estabelecer essas distinções são os próprios entes federativos em seus planos de carreiras.

O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas da categoria.

Maria Clara Machado

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Presidente sanciona piso dos professores

O Ministério da Educação definiu os cursos que serão oferecidos nas dez cidades que abrigarão os campi da Universidade Federal do Pampa (Unipampa): Bagé, São Gabriel, São Borja, Itaqui, Uruguaiana, Alegrete, Jaguarão, Dom Pedrito, Santana do Livramento e Caçapava do Sul. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, durante as audiências públicas realizadas pelo ministério nestas cidades, entre 8 e 13 de março. Segundo Jairo Jorge, o edital da nova universidade será publicado até o próximo dia 20. Os cursos estão vinculados à vocação econômica de cada cidade. "As grandes nações do mundo se desenvolveram economicamente porque investiram em educação. E este foi o compromisso do presidente Lula que o MEC está cumprindo", afirma o secretário.

A Universidade Federal do Pampa, cujo ano letivo deverá ter início em agosto deste ano, faz parte do programa de expansão das universidades federais. Quando estiver totalmente implantada, em 2008, beneficiará 12.050 estudantes. Jairo Jorge também apresentou os projetos arquitetônicos dos campi que serão construídos em cada uma dessas cidades. No total, serão investidos R$ 60 milhões em infra-estrutura da universidade, como os prédios da instituição, laboratórios e bibliotecas. Anualmente, serão investidos R$ 250 milhões para o custeio dos dez campi.

A metade sul do Rio Grande do Sul, onde a Unipampa está localizada, é a porção do estado que, há anos, atravessa período de grande depressão econômica. "A universidade foi criada pelo governo federal para minimizar o processo de estagnação econômica da região", diz Jairo Jorge.

Desafio - Segundo ele, é importante conectar o desenvolvimento econômico e social de cada cidade com a oferta de cursos. Para o vice-reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Luís Fernando Minelli, a instituição já nasce grande. "Ela terá o desafio de funcionar em dez cidades e desenvolver a região sul do estado". A Ufpel, com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), vai administrar provisoriamente a universidade.

Confira a lista dos cursos da Unipampa. O edital para a construção dos campi será publicado até 31 de março. A instituição contratará 145 professores - 75 pela Ufpel, e outros 70, pela UFSM. As inscrições para o primeiro vestibular da Unipampa serão realizadas de 21 de março a 14 de abril de 2006. As provas serão aplicadas nos dias 27 e 28 de maio. (Assessoria de Comunicação do MEC)

Pré-vestibular para surdos

Rio

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines/MEC) prorroga as inscrições do pré-vestibular para surdos. Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 7 de novembro.

As provas ocorrerão nos dias 9 e 10 de novembro, no Rio de Janeiro. As inscrições, assim como o curso, são gratuitas e devem ser realizadas na sede do Ines, na Rua das Laranjeiras, 232, sala 44 – Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ).

Telefone para contato: (21) 2285-7546, ramal 108.

Enade 2006

Brasília

Os estudantes selecionados e voluntários para participar do Enade 2006, assim como os faltosos em 2004 e 2005, podem verificar o local de provas na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

O exame será realizado em 12 de novembro, a partir das 13h(horário de Brasília). Neste ano, serão avaliadas 15 áreas de conhecimento: administra-ção, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, música, formação de profes-sores, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo.

Redação para jovens

Brasília

O Fundo de Participação das Nações Unidas (Unfpa), em parceria com movimentos jovens e outras instituições, lançou concurso de redação para jovens entre 15 e 24 anos, com o tema: O que é preciso fazer para melhorar as condições de vida dos jovens?

O concurso faz parte de uma campanha de mobilização de jovens intitulada EXPRESSA! Os vencedores serão premiados com dois ipods e um discman.

As redações devem ser enviadas até o dia 20 de novembro para a página eletrônica.

Juventude e meio ambiente

Brasília

Começou na quinta-feira, 2, e vai até a próxima terça-feira, 7, em Brasília, o 3º Encontro da Juventude pelo Meio Ambiente. O evento, promovido pelos mistérios da Educação e do Meio Ambiente, busca consolidar as ações do Programa Juventude e Meio Ambiente e o processo desencadeado pelas Conferências Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente desde 2003.

O encontro ocorre na Academia de Tênis, no Setor de Clubes Sul − Trecho 4, conjunto 5, Brasília (DF).